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rosalucia
- Atualizado em 04/12/2011
A notícia foi divulgada pelo jornal a Gazeta. Com a manchete “Que venham os espanhóis – parceiros para investir em saúde pública”
“Que venham os espanhóis – parceiros para investir em saúde pública” , o jornal afirma que “Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, foram os Estados do Brasil em que as áreas de saúde foram convidadas para conhecer possíveis Parceiras Público Privadas – PPP de grandes investidores que desejam trazer recursos e aplicá-los no país. Segundo o deputado federal Pedro Henry (PP) que no próximo dia 19 reassume as atividades como Secretário de Estado da Saúde, o governo espanhol e empresários locais buscam parcerias para serem implementadas no setor de saúde pública e convidou Mato Grosso e outros Estados para conhecerem os modelos de parcerias e a possibilidade de um acordo internacional que poderá representar recursos novos a serem aplicados na saúde pública.
‘Só reassumo minhas atividades como secretário depois da visita a Espanha que será toda custeada pelo governo espanhol que procura novos nichos de mercado para investir em PPP, modelo já aprovado pelo Governo Silval Barbosa e que será colocado em prática nos próximos meses, além de se reforçar a política das Organizações Sociais de Saúde – OSs’, disse Pedro Henry, sinalizando que as perspectivas são mais do que favoráveis e que a Espanha não apenas escolheu Estados, analisou números e resultados para definir onde melhor empregar recursos e parcerias.”
O SUS de MT vem sendo sucateado ao longo de oito anos, desde o primeiro governo Blairo Maggi e, agora, com Silval Barbosa, ambos empresários do agronegócio e da devastação das florestas do estado. Em abril deste ano, sob muitos protestos dos movimentos sociais, o Conselho Estadual de Saúde aprovou, por 13 votos a favor e 12 contra, o modelo de gerenciamento de unidades de saúde por meio de parcerias com Organizações Sociais (OSS) em Mato Grosso.
A situação da saúde de MT, por omissão premeditada dos seus governantes, chegou a tal calamidade que um juiz do interior do estado apelou para as Forças Armadas.
Enquanto o povo sofre, alguém está ganhando muito dinheiro… o nosso dinheiro.
Contudo, é verdade também que onde há sombra há luz… E os movimentos sociais continuarão em defesa do SUS, sempre.
Veja a música que tem embalado os militantes nos atos em defesa do SUS:
http://www.youtube.com/watch?v=zUjEv4uIh6w
VIA: http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/12/04/sus-de-mato-grosso-e-oferecido-para-investidores-espanhois/
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Governo paulista salva o HC e "enterra" mais um pouco o SUS
O artigo abaixo é uma ótima avaliação dos problemas do SUS no Estado de SP e no Brasil. O Estado conta com ótimos hospitais públicos e milhares de pacientes dos planos privados de saúde de "segunda linha" que precisam das instituições públicas.
Pior, os planos não fazem o ressarcimento devido quando utilizam os serviços públicos.
Tudo isso somado ao subfinanciamento da saúde (que teve ainda os recursos da CPMF subtraídos, entre outros, pela bancada do PSDB no âmbito nacional), o que vemos é o Sistema Único de Saúde na UTI.
Salvaram o HC sem uma boia para o SUS
(do Valor Econômico, por Maria Cristina Fernandes)
O Hospital das Clínicas de São Paulo é o maior complexo médico do país. Sua administração está subordinada à secretaria estadual de Saúde e é lá que a Universidade de São Paulo forma seus médicos. Mais de um milhão de pessoas são atendidas todos os anos em um de seus 13 hospitais.
A grande maioria tem o atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde, mas como muitos dos hospitais da rede privada não cuidam de casos de alta complexidade, no tratamento de câncer e cardiopatias, por exemplo, pacientes com apólices de planos de saúde também acabam em seus leitos.
Há muitos anos a direção do HC viu no filão do atendimento aos planos de saúde uma saída para seus problemas de caixa. O Instituto do Coração (Incor), um de seus hospitais, hoje destina 20% dos atendimentos a portadores de apólices privadas. O procedimento foi batizado pelo obstetra José Aristodemo Pinotti, secretário de saúde de São Paulo no governo José Serra e falecido em 2009, de dupla porta.
Médico de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e diretor do Incor, o cardiologista Roberto Kalil disse ao repórter Morris Kachani, da "Folha de S.Paulo", que os planos de saúde respondem por 40% da receita do Incor. É a intermediação da Fundação Zerbini, entidade de caráter privado, que dá cobertura jurídica à dupla porta do instituto.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transformou o HC num tipo especial de autarquia e deu segurança jurídica aos contratos privados da instituição. De acordo com esse projeto, aprovado pelo placar de 58 a 19, o Hospital das Clínicas terá mais flexibilidade em seus convênios. O texto aprovado regulariza a receita privada e estabelece que o HC dê atendimento prioritário, mas não exclusivo, ao SUS.
O texto deixa o Sistema Único de Saúde no maior complexo hospitalar do país à beira da capitulação. Os diretores do HC podem ter razão quando afirmam que a nova legislação apenas regulariza um fato - o atendimento privado - e permite que se cobre por ele.
O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, idealizador da CPMF, tem dito que o HC, sem contratos com a iniciativa privada, não pode como oferecer salários para manter seus melhores quadros ou investir na modernização de seus equipamentos.
Mas uma parte dos problemas financeiros do HC poderia ser resolvida se houvesse maior empenho na cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos seus usuários. Pacientes com apólices de planos de saúde têm o direito constitucional de ser atendidos em qualquer hospital público do país, mas lei federal de 1998 obriga os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento. Como inexiste um cadastro nacional que facilite a identificação desses pacientes na triagem dos hospitais públicos, esse ressarcimento é residual.
A institucionalização da porta dupla solapa as bases do SUS porque os planos de saúde respondem a normas da Agência Nacional de Saúde no prazo e condições de atendimento. Seus pacientes, sob pena de as seguradoras serem multadas, não podem ficar sujeitos às mesmas filas de meses ou anos para a marcação de consultas e cirurgias a que um paciente do SUS é submetido.
Dentro da mesma instituição, uma parcela dos pacientes tem como garantia de atendimento a Constituição. A outra, uma apólice privada. Pela lei aprovada, o HC terá completa autonomia de gestão para arbitrar um e outro atendimento. E a razão por que os segurados terão mais direitos é simples. Se esses pacientes tiverem seus prazos de marcação de consulta e cirurgia sujeitos às condições vigentes no SUS, as seguradoras serão multadas pela Agência Nacional de Saúde.
Na situação inversa, a dupla porta é a alma do negócio. Pela lei, os hospitais privados têm a obrigação de fazer um determinado número de atendimentos do SUS. Para atender as exigências da lei, os hospitais vips de São Paulo montaram unidades em favelas ou assumiram a gestão de hospitais públicos na periferia. Dessa maneira seus clientes privados não ficam misturados aos da rede pública. E não há Constituição - nem Agência Nacional de Saúde - que garanta o mesmo pronto-socorro.
Adriano Diogo, um dos 16 deputados do PT que votaram contra o projeto de Alckmin (os outros oito ausentaram-se da votação), diz que a votação da semana passada coroa uma visão de saúde pública que preside os governos do PSDB em São Paulo e que tem, em grande parte, inspirado administrações de outros partidos, inclusive o seu.
Primeiro vieram as Organizações Sociais (OS). Em 1998, no governo Mário Covas (PSDB), a Assembleia aprovou a administração dos novos hospitais públicos por empresas privadas por meio de contratos de gestão com as OS. Em 2006 Claudio Lembo (DEM) assumiu o governo para Alckmin disputar a Presidência. Enviou à Assembleia o projeto de lei do HC que acabaria aprovado apenas na semana passada. Em 2009 novo projeto permitiria que todos os 29 hospitais estaduais passassem a ser administrados por OS.
O ex-governador José Serra (PSDB) foi o ponto fora da curva ao vetar uma emenda a este projeto apresentada em plenário por uma deputada de seu partido. De acordo com o artigo aprovado, 25% das vagas dos hospitais administrados por OS seriam destinados ao atendimento de usuários de planos de saúde. Serra vetou o artigo sob o argumento de que a relação dos hospitais públicos com os planos de saúde deveria se dar sob a forma de ressarcimento, como previsto em lei federal.
A reserva de vagas nas Organizações Sociais seria recolocada em pauta em 2010, quando Alberto Goldman assumiu o Palácio dos Bandeirantes para Serra disputar a Presidência. A Assembleia Legislativa aprovou projeto com esse teor mas a justiça suspendeu sua eficácia.
Adriano Diogo conta que foi depois dessa ação judicial que os catedráticos da USP, médicos de todo o arco partidário brasileiro, entraram em campo. Pretendem ter salvado o HC, mas ainda não apareceu a boia para o SUS.
VIA: http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2011/11/governo-paulista-salva-o-hc-e-enterra.html
Pior, os planos não fazem o ressarcimento devido quando utilizam os serviços públicos.
Tudo isso somado ao subfinanciamento da saúde (que teve ainda os recursos da CPMF subtraídos, entre outros, pela bancada do PSDB no âmbito nacional), o que vemos é o Sistema Único de Saúde na UTI.
Salvaram o HC sem uma boia para o SUS
(do Valor Econômico, por Maria Cristina Fernandes)
O Hospital das Clínicas de São Paulo é o maior complexo médico do país. Sua administração está subordinada à secretaria estadual de Saúde e é lá que a Universidade de São Paulo forma seus médicos. Mais de um milhão de pessoas são atendidas todos os anos em um de seus 13 hospitais.
A grande maioria tem o atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde, mas como muitos dos hospitais da rede privada não cuidam de casos de alta complexidade, no tratamento de câncer e cardiopatias, por exemplo, pacientes com apólices de planos de saúde também acabam em seus leitos.
Há muitos anos a direção do HC viu no filão do atendimento aos planos de saúde uma saída para seus problemas de caixa. O Instituto do Coração (Incor), um de seus hospitais, hoje destina 20% dos atendimentos a portadores de apólices privadas. O procedimento foi batizado pelo obstetra José Aristodemo Pinotti, secretário de saúde de São Paulo no governo José Serra e falecido em 2009, de dupla porta.
Médico de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e diretor do Incor, o cardiologista Roberto Kalil disse ao repórter Morris Kachani, da "Folha de S.Paulo", que os planos de saúde respondem por 40% da receita do Incor. É a intermediação da Fundação Zerbini, entidade de caráter privado, que dá cobertura jurídica à dupla porta do instituto.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que transformou o HC num tipo especial de autarquia e deu segurança jurídica aos contratos privados da instituição. De acordo com esse projeto, aprovado pelo placar de 58 a 19, o Hospital das Clínicas terá mais flexibilidade em seus convênios. O texto aprovado regulariza a receita privada e estabelece que o HC dê atendimento prioritário, mas não exclusivo, ao SUS.
O texto deixa o Sistema Único de Saúde no maior complexo hospitalar do país à beira da capitulação. Os diretores do HC podem ter razão quando afirmam que a nova legislação apenas regulariza um fato - o atendimento privado - e permite que se cobre por ele.
O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, idealizador da CPMF, tem dito que o HC, sem contratos com a iniciativa privada, não pode como oferecer salários para manter seus melhores quadros ou investir na modernização de seus equipamentos.
Mas uma parte dos problemas financeiros do HC poderia ser resolvida se houvesse maior empenho na cobrança do ressarcimento dos planos de saúde pelo atendimento prestado aos seus usuários. Pacientes com apólices de planos de saúde têm o direito constitucional de ser atendidos em qualquer hospital público do país, mas lei federal de 1998 obriga os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento. Como inexiste um cadastro nacional que facilite a identificação desses pacientes na triagem dos hospitais públicos, esse ressarcimento é residual.
A institucionalização da porta dupla solapa as bases do SUS porque os planos de saúde respondem a normas da Agência Nacional de Saúde no prazo e condições de atendimento. Seus pacientes, sob pena de as seguradoras serem multadas, não podem ficar sujeitos às mesmas filas de meses ou anos para a marcação de consultas e cirurgias a que um paciente do SUS é submetido.
Dentro da mesma instituição, uma parcela dos pacientes tem como garantia de atendimento a Constituição. A outra, uma apólice privada. Pela lei aprovada, o HC terá completa autonomia de gestão para arbitrar um e outro atendimento. E a razão por que os segurados terão mais direitos é simples. Se esses pacientes tiverem seus prazos de marcação de consulta e cirurgia sujeitos às condições vigentes no SUS, as seguradoras serão multadas pela Agência Nacional de Saúde.
Na situação inversa, a dupla porta é a alma do negócio. Pela lei, os hospitais privados têm a obrigação de fazer um determinado número de atendimentos do SUS. Para atender as exigências da lei, os hospitais vips de São Paulo montaram unidades em favelas ou assumiram a gestão de hospitais públicos na periferia. Dessa maneira seus clientes privados não ficam misturados aos da rede pública. E não há Constituição - nem Agência Nacional de Saúde - que garanta o mesmo pronto-socorro.
Adriano Diogo, um dos 16 deputados do PT que votaram contra o projeto de Alckmin (os outros oito ausentaram-se da votação), diz que a votação da semana passada coroa uma visão de saúde pública que preside os governos do PSDB em São Paulo e que tem, em grande parte, inspirado administrações de outros partidos, inclusive o seu.
Primeiro vieram as Organizações Sociais (OS). Em 1998, no governo Mário Covas (PSDB), a Assembleia aprovou a administração dos novos hospitais públicos por empresas privadas por meio de contratos de gestão com as OS. Em 2006 Claudio Lembo (DEM) assumiu o governo para Alckmin disputar a Presidência. Enviou à Assembleia o projeto de lei do HC que acabaria aprovado apenas na semana passada. Em 2009 novo projeto permitiria que todos os 29 hospitais estaduais passassem a ser administrados por OS.
O ex-governador José Serra (PSDB) foi o ponto fora da curva ao vetar uma emenda a este projeto apresentada em plenário por uma deputada de seu partido. De acordo com o artigo aprovado, 25% das vagas dos hospitais administrados por OS seriam destinados ao atendimento de usuários de planos de saúde. Serra vetou o artigo sob o argumento de que a relação dos hospitais públicos com os planos de saúde deveria se dar sob a forma de ressarcimento, como previsto em lei federal.
A reserva de vagas nas Organizações Sociais seria recolocada em pauta em 2010, quando Alberto Goldman assumiu o Palácio dos Bandeirantes para Serra disputar a Presidência. A Assembleia Legislativa aprovou projeto com esse teor mas a justiça suspendeu sua eficácia.
Adriano Diogo conta que foi depois dessa ação judicial que os catedráticos da USP, médicos de todo o arco partidário brasileiro, entraram em campo. Pretendem ter salvado o HC, mas ainda não apareceu a boia para o SUS.
VIA: http://transparenciasaopaulo.blogspot.com/2011/11/governo-paulista-salva-o-hc-e-enterra.html
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Pagamento dos reajustes salariais
Governador sanciona lei dos reajustes e divulga data para pagamento
Por SINDSAÚDE-SP
Sábado, 3 de dezembro de 2011
O reajuste será retroativo a 1º de julho.
O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem, 02/12, projetos de lei de reestruturação dos cargos da saúde e do reajuste salarial de 7% do pessoal administrativo.
Segundo notícia no site do governo do estado, a primeira parte do pagamento, retroativo a 1º de julho, será feita, por meio de folha suplementar, em 20 de dezembro. A segunda parcela será depositada em 26 de janeiro.
As duas leis foram publicadas hoje, 03/12, no Diário Oficial – Poder Executivo – Seção I, páginas 1 a 14: Lei Complementar nº 1.157 que se refere ao pessoal da saúde (LC 674/92) e nº 1.158, que se refere ao pessoal administrativo (LC 1.080/08).
FONTE: http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=2416
Por SINDSAÚDE-SP
Sábado, 3 de dezembro de 2011
O reajuste será retroativo a 1º de julho.
O governador Geraldo Alckmin sancionou ontem, 02/12, projetos de lei de reestruturação dos cargos da saúde e do reajuste salarial de 7% do pessoal administrativo.
Segundo notícia no site do governo do estado, a primeira parte do pagamento, retroativo a 1º de julho, será feita, por meio de folha suplementar, em 20 de dezembro. A segunda parcela será depositada em 26 de janeiro.
As duas leis foram publicadas hoje, 03/12, no Diário Oficial – Poder Executivo – Seção I, páginas 1 a 14: Lei Complementar nº 1.157 que se refere ao pessoal da saúde (LC 674/92) e nº 1.158, que se refere ao pessoal administrativo (LC 1.080/08).
FONTE: http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=2416
domingo, 4 de dezembro de 2011
Aprovada criação da Semana Nacional de Combate à Leishmaniose
1/12/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7572/10, do Senado, que institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, em período que inclua o dia 10 de agosto.
Segundo o projeto, as celebrações terão os seguintes objetivos: estimular ações educativas e preventivas; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmanionse; apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose organizadas pela sociedade civil; e, por fim, difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à doença.
A leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado (mosquito palha). O cão doméstico pode ser hospedeiro do parasita. Há dois tipos da doença: a cutânea, caracterizada por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos.
O relator do projeto, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), apresentou parecer pela aprovação.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
Íntegra da proposta:
PL-7572/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias
VIA: http://protogenes.blog.uol.com.br/arch2011-11-27_2011-12-03.html#2011_12-01_17_34_55-137142648-0
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7572/10, do Senado, que institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose, em período que inclua o dia 10 de agosto.
Segundo o projeto, as celebrações terão os seguintes objetivos: estimular ações educativas e preventivas; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de vigilância e controle da leishmanionse; apoiar as atividades de prevenção e combate à leishmaniose organizadas pela sociedade civil; e, por fim, difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e ao combate à doença.
A leishmaniose é uma doença parasitária transmitida pela picada do mosquito infectado (mosquito palha). O cão doméstico pode ser hospedeiro do parasita. Há dois tipos da doença: a cutânea, caracterizada por feridas na pele, e a visceral, que ataca vários órgãos internos.
O relator do projeto, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), apresentou parecer pela aprovação.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O projeto também já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura.
Íntegra da proposta:
PL-7572/2010
Fonte: Agência Câmara de Notícias
VIA: http://protogenes.blog.uol.com.br/arch2011-11-27_2011-12-03.html#2011_12-01_17_34_55-137142648-0
sábado, 3 de dezembro de 2011
Determinantes Sociais da Saúde: Entrevista com Jaime Breilh
A partir do campo da epidemiologia crítica, médico equatoriano avalia a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde e discute o atual conceito de determinantes sociais em saúde.
Por Cátia Guimarães e Raquel Junia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
Entre os dias 19 e 21 de outubro, o Brasil sediou a Conferência Mundial de Determinantes Sociais em Saúde, que reuniu 1200 pessoas de 125 Estados-membros da Organização Mundial de Saúde no Rio de Janeiro. A despeito da magnitude e de alguns encaminhamentos práticos do encontro, houve muitas dúvidas sobre sua real capacidade de propor e incentivar mudanças mais estruturais. E essa discussão inclui a concepção de determinantes sociais adotada mundialmente e aceita pelo evento.
Um desses críticos é Jaime Breilh, médico equatoriano que, ainda na década de 1970, muito antes de isso se tornar preocupação para a OMS, desenvolveu uma dissertação de mestrado sobre determinação social da saúde. PhD em Epidemiologia e mestre em Medicina Social, Breilh é professor e diretor da área de saúde da Universidad Andina Simón Bolivar, no Equador, e autor de vários livros. Nesta entrevista, além de analisar a Conferência, ele discute o conceito de determinantes sociais da saúde a partir da sua relação com os modelos de desenvolvimento e distingue os campos da saúde coletiva e da saúde pública no enfrentamento dos problemas do mundo atual.
O sr. diz que a noção de determinantes sociais da saúde foi elaborada primeiro pelo pensamento crítico latino-americano e depois sofreu um ‘retrocesso’ na concepção adotada pela OMS. O que mudou?
Na década de 1970 houve alguns trabalhos preparatórios, como os de Sergio Arouca sobre uma nova visão da prevenção e os de Cristina Laurell sobre as comunidades mexicanas, que foram aportes substantivos. A primeira vez que se reivindicou o conceito de determinação social da saúde foi na minha tese de mestrado, no ano de 1976, que foi publicada em livro em 1979. Ela mais ou menos estabeleceu a primeira discussão sistemática e profunda sobre a determinação social da saúde e a categoria de reprodução social como elemento que define as dimensões da determinação social da vida e da saúde. Os anos 1980 foram um período de diversificação dos problemas: vários grupos da América Latina se especializaram em componentes da determinação social, alguns na saúde e trabalho, outros na teoria da gestão e na teoria da administração em saúde, outros em educação, em epistemologia. A partir de 2005, quando surge a Comissão de Determinantes Sociais em Saúde da OMS, com o suporte intelectual basicamente dos textos do Michael Marmot, a OMS assumiu o conceito de determinantes sociais sem, contudo, reconhecer a contribuição de 30 anos de trabalho latino-americano. Isso representou uma mudança fundamental de conceitos porque é uma forma de dizer que os determinantes são uma maneira de melhorar a causalidade, ou seja, que agora vamos encontrar as causas das causas dos problemas de saúde. Eu acredito que isso foi uma distorção do conceito original que a epidemiologia crítica latino-americana estabeleceu. Nós não estamos falando de fatores causadores, mas de processos históricos que geram os problemas de saúde coletiva. Então, há uma diferença, um confronto de paradigmas que não é a primeira vez na história que se produz. A visão dos determinantes está inscrita em uma epidemiologia social, ainda muito influenciada pelo positivismo, por uma visão linear e reducionista dos fatores que agora chamaremos de determinantes. Do outro lado, temos a visão de um pensamento crítico, social, profundo, que se fundamenta na economia política e em uma visão material da cultura, dos elementos da política. Meu temor é de que esta Conferência, apesar de todo o esforço que o Brasil fez para defender um pouco a presença de um pensamento crítico e de um pensamento latino-americano, se converta simplesmente em uma forma de atualizar um esquema de hegemonia do velho pensamento em saúde, que agora teria novos nomes. Eu vejo isso com muita preocupação, pois se não há uma presença forte dos movimentos sociais, das organizações acadêmicas, das organizações políticas da América Latina e de outros continentes, vamos perder um instrumento muito forte de enfrentar essa etapa da humanidade que é de crise muito profunda da saúde. Vai haver uma declaração da Conferência, mas também haverá uma declaração paralela ou pelo menos um documento de posição da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames), onde estará um pensamento diferente, com alguns pontos de contato com essa declaração dos ministros, mas com o pensamento dos setores acadêmicos críticos, dos setores políticos e do pensamento científico mais avançado da América latina.
Por isso o sr. disse que estava um pouco desesperançado com esse evento?
Sim, porque eu vejo que o tratamento dos problemas continua muito superficial. Apesar de estarmos em uma Conferência sobre a determinação dos problemas, seguimos tratando dos efeitos. Uma coisa que resume o problema atual da determinação social da saúde é que o mundo inteiro está dominado por empresas gigantescas da agroindústria, da mineração, das finanças, dos campos-chave da economia e da vida. Há empresas inclusive na própria gestão da saúde — como a Fundação Gates e tantas outras que dizem que têm mais fundos do que a própria OMS. Então, se isso está em mãos de grandes corporações, seus interesses são os que vão induzir políticas de saúde, decisões de investigação, fundos de investigações, fundos para as escolas de pós-graduação. Então, o que me decepciona é que aqui, nesta Conferência, a visão crítica desse fenômeno tão importante praticamente está ausente, a não ser em eventos isolados onde estamos alguns latino-americanos ou algumas outras pessoas fazendo um trabalho de perguntas e de questionamento a respeito de uma proposta diferente. Eu vejo que existe o que Gramsci chamava de um grande processo de hegemonia: convocam-se as pessoas, inclusive jovens, servidores públicos, o setor oficial, os governos, e aí nos colocamos de acordo sobre certas questões — o que será a determinação social ou os determinantes sociais — e simplesmente voltamos ao mesmo de sempre, em um mundo que agora está muito pior. Não há uma mudança, uma influência sobre as universidades, sobre os ministérios no sentido de transformação, mas sim de adaptação à crise e isso me parece muito perigoso.
Quais são as relações entre saúde e modelos de desenvolvimento?
A determinação da saúde passa primeiro por certos fenômenos macro que impõem uma lógica a toda a sociedade. Que fenômenos são esses? Definitivamente, é o modelo econômico. E o modelo que temos agora não é simplesmente o capitalismo, mas o capitalismo acelerado, uma locomotora destrambelhada. Para poder acelerar a acumulação de capital nessa grande lógica da sociedade, estão-se pressionando os rendimentos dos trabalhadores, impondo condições mais graves de trabalho, utilizando tecnologias sem princípios de precaução suficientes. Então, esse processo de aceleração se faz inclusive sobre a base da pilhagem: ou seja, uma empresa, por meios fraudulentos, toma a terra, a água, os recursos vitais de um povo. Em toda a América Latina, as grandes corporações estão fazendo uma compra massiva de terra e água, estão também com processos transgênicos para definir um monopólio das sementes. Uma agricultura na qual a terra já não é sua, a água já não é sua, as sementes não são suas mostra a perda de soberania sobre a alimentação, e um povo que não tem soberania sobre a alimentação é absolutamente vulnerável. As pessoas estão condicionadas a viver dessa forma que não é boa para a sua saúde, com sistemas de trabalho cada vez mais perigosos, sistema de consumo baseado no desperdício, uma forma que não é protetora de um buen vivir, mas de um consumo comercial, despojada de recursos de defesa, de suportes de organizações protetoras coletivas e comunitárias. Você, como individuo, tem que se mover em uma margem muito restrita de condições, e estas condições estão produzindo doenças evidentes. Por exemplo, temos um crescimento descomunal do câncer, estamos com processos de deterioração genética, aumento de doenças transmissíveis como a tuberculose, que se tornou resistente, depois de alguns países terem começado a solucioná-la-. E por que há tanta resistência? Primeiro porque há uma incapacidade dos sistemas em manter uma terapia, um acompanhamento, apesar de todos os esforços dos programas de tuberculose. Além disso, devemos perguntar, por exemplo, por que há tanta resistência microbiana em geral — não só na tuberculose. Além de outras causas, é preciso atentar que estamos comendo carne de porco e frango que usam hormônios e antibióticos para aumentar a produtividade. Se você ingere permanentemente, em baixas doses, certos antibióticos, é possível que por aí se desenvolva uma resistência, que cada vez se torna pior como um problema de saúde pública. Então, a determinação social no nível desses processos gerais, dos grupos e das pessoas, vai fazendo com que haja adoecimento. Muitas vezes trabalhadores agroindustriais não sabem que têm um problema, porque estão ativos, mas estão gerando um câncer, uma toxicidade hepática ou uma anemia por intoxicação. Esses são processos ocultos que estão massivamente gerando uma patologia que vai incidir nos perfis epidemiológicos do presente e do futuro.
Um dos exemplos que o Brasil tem apontado como positivo na ação sobre os determinantes sociais da saúde são as políticas focais, que visam reduzir a pobreza e eliminar a miséria. Qual a importância e os limites dessas políticas para a saúde?
Tanto o governo brasileiro quanto outros da América latina caem em uma contradição quando, ao mesmo tempo em que estão tocando programas que têm uma franca vontade política de melhorar as coisas para que os têm menos, de corrigir as grandes iniquidades do passado, não são suficientemente fortes e enfáticos em controlar, por exemplo, as grandes transnacionais da alimentação, da produção agrícola, da mineração, da indústria em geral. Porque às vezes os governos pensam que é explorando os recursos naturais que vão ter dinheiro para os programas sociais. Mas não poderiam fazer isso sabendo que essa produção se dará à custa de efeitos contrários aos que estão tentando fazer os programas que tratam de corrigir exatamente o problema que esse modelo produz. Qual é o modelo de desenvolvimento real que devemos promover que não esteja contaminado pelo modelo civilizatório do capitalismo do século XX? Pois já entramos em um novo milênio e precisamos ter um novo viver, talvez com taxas de crescimento menos agressivas, mas com mais qualidade. A China está crescendo 10%, é o país do mundo que cresce mais rápido, entretanto, para fazer isso, teve que destruir toda a sua água, os bosques, criar situações de crise ecológica profunda, perder direitos sociais, permitir, inclusive, áreas de trabalho escravo. Os chineses não tinham uma crise alimentícia e agora há uma macdonaldização da comida chinesa, que era tão rica, tão diversa. Então, tem sido um desenvolvimento falso, um desenvolvimento econômico de índices abstratos, mas que no humano, no social, no epidemiológico, na natureza, é um desastre. Precisamos pensar como fazemos na América Latina para gerar um novo modelo que seja produtivo, que garanta recursos, mas que não seja às custas do ser humano e da natureza.
E é possível construir esse novo modelo?
Eu acredito que sim. Temos riqueza natural, muitas fontes de energia, as reservas de água mais importantes do planeta, a biodiversidade mais alta do mundo. Mas lamentavelmente os grandes poderes das grandes empresas ainda seguem no controle de tudo isso. Enquanto isso não mudar, essa riqueza será mal utilizada e dirigida para um modelo que não é de desenvolvimento, mas de deterioração crescente.
A defesa de sistemas universais de saúde e da saúde como direito de todos e dever do Estado são ‘bandeiras’ do movimento sanitário no mundo. Elas ainda dão conta do que se precisa mudar nas políticas de saúde?
São muito importantes, mas não são suficientes. São importantes porque no mundo continuará havendo sempre processos de adoecimento que precisam de atendimento, então, é preciso que haja bons hospitais, um acesso equitativo aos serviços de saúde e aos programas preventivos individuais. Nisso o Brasil avançou muitíssimo e eu creio que é uma fortaleza que o país tem — e, além disso, nesse avanço, o SUS incorporou algo bem importante, que são a gestão e a participação. Os conselhos de saúde brasileiros são uma das experiências que é preciso analisar com muito cuidado porque podem ser um caminho interessante a propor. E há muitas outras experiências, como a boliviana, com o chamado Estado integral e a equatoriana, com o quinto poder do Estado que é a participação do povo, agora com um conselho de participação cidadã. Mas eu acredito que ainda não foram cobertas essas outras dimensões da saúde, que não se esgotam com a palavra prevenção. Parece que sempre que dizemos prevenção pensamos em vacinas, mas eu me refiro a atuar no controle desses processos estruturais que causam tanto dano à natureza e aos seres humanos. Nenhuma experiência latino-americana abordou de maneira consistente, consolidada, ampla, nacional e integrada todo esse impacto. Existem interessantes experiências na agenda dos países, mas não existe uma consistente política integral de saúde. A universalidade não é só universalidade de acesso clínico e assistencial, é universalidade do Buen vivir, de um viver saudável. Se você não pode fazer esportes saudavelmente, trabalhar saudavelmente, ter um consumo racional, se é limitado em sua cultura e identidade, só porque tem acesso a um hospital e a um serviço de saúde, não quer dizer que você tem saúde. Todo esse conjunto de elementos são os determinantes estruturais da saúde.
No Brasil, existem os campos da saúde pública e da saúde coletiva. O sr. fala em epidemiologia crítica e em medicina social. Qual a diferença desses campos?
Tradicionalmente há uma divisão entre saúde pública e saúde coletiva. As críticas à saúde coletiva surgem em parte por desconhecimento do que foi a sua realidade, porque a acusação é de que talvez tenha sido feita muita teorização, boas pesquisas, mas que não há dimensão concreta de ação. Pode-se acusar a saúde coletiva de ser teórica e, assim, os da saúde pública seriam os práticos. Mas isso é falso. Vejamos um exemplo: se há uma criança com um problema agudo respiratório infeccioso, nesse momento eu não posso analisar a determinação desse caso, tenho que cuidar dessa criança com um bom atendimento clínico e talvez, em algum momento, bom atendimento cirúrgico. Mas é um erro definir que a análise sobre por que se produziu esse caso deve se limitar ao momento em que a criança chega à emergência do hospital. Existe também uma emergência coletiva, que não é tão visível assim. E isso não vamos atender com vacinação e serviços de atenção primária à saúde: será atendido modificando leis, melhorando o sistema jurídico urgentemente. Por exemplo, como faremos agora para proteger do problema do câncer as mães trabalhadoras de agroindústrias do Equador, como faremos para protegê-las do aborto, da intoxicação, da má formação congênita, de uma série de problemas de saúde para elas e para as crianças. Já ocorreu uma situação de eu estar com meus alunos na zona rural estudando um problema de uma plantação de bananas e um avião estar fazendo pulverização aérea em cima de nós. Então, o que a saúde pública tradicional irá fazer esperando no hospital ou no centro de saúde com a atenção primária? Nesse caso, é preciso atuar no sentido de colocar uma regulamentação rígida para que as empresas não causem desastres. Outro exemplo: precisamos fazer mudanças imediatas e urgentes para defender a alimentação dos nossos países. Se em todo o território brasileiro se plantar soja para a exportação ou cana para o etanol, de onde vão tirar os alimentos para os brasileiros? E quem produz esses alimentos? Os médios e pequenos agricultores. Então, é necessário protegê-los, garantir crédito, proteger também o mercado nacional, o pequeno vendedor das cidades, para que os grandes centros comerciais não se apropriem de tudo. Isso quem vai fazer? A saúde pública tradicional, esperando no centro de saúde para vacinar crianças? Então, necessitamos urgentemente de ciência com conhecimento de causa. Necessitamos muito de uma epidemiologia do trabalho, uma epidemiologia de proteção do consumidor, necessitamos de um trabalho na área jurídica para que sejam modificadas as normas, necessitamos de pesquisas para termos técnicas, que a lei diga que os agrotóxicos serão classificados de determinada forma e que não poderão ser utilizados de certa maneira. Nesse caso dos agrotóxicos, o Brasil avançou muito graças à academia, às boas pesquisas que esse país tem sobre os agrotóxicos. A legislação brasileira chama esses venenos de agrotóxicos, outros países continuam chamando de pesticidas ou herbicidas, o que é um erro. Então, como podem dizer que isso não é prático, que não é importante para modificar a saúde? O que acontece é que há pessoas que ignoram que o mundo da saúde vai além dos hospitais e dos centros de saúde.
A ideia de determinantes sociais da saúde aparece muitas vezes relacionada com a de promoção da saúde, enfocando também hábitos individuais. Como essas duas perspectivas se relacionam?
Essa é uma das contradições mais importantes, porque isso parte do desconhecimento da diferença entre estilos de vida e modos de vida. O estilo de vida é um campo de livre decisão das pessoas, mas você não pode tomar decisões absolutamente livres porque você está determinado socialmente, portanto, sua classe social tem um modo de vida. Imagine uma senhora que tem problema de obesidade, é trabalhadora de uma fábrica com um horário de trabalho das sete da manhã até a noite, com apenas quatro dias de descanso por mês. Aí você diz a ela: ‘a senhora tem que fazer exercícios, andar de bicicleta’. Ela irá lhe responder: ‘em primeiro lugar, nunca tenho tempo livre, em segundo lugar, não tenho bicicleta, em terceiro lugar, no meu pouco tempo livre, tenho que lavar roupas dos meus filhos, cuidar da casa, etc’. Não considerar o modo de vida é uma maneira de culpar as pessoas do que é um problema estrutural. A mudança individual é importante, mas só é factível se existe uma mudança coletiva, e a mudança coletiva só é factível se existe uma legislação, uma proteção social, e ações que não são individuais. Então, são dois campos em que se deve atuar, mas não se pode deixar tudo nos efeitos e nas pessoas, porque o resultado disso é que os culpados de tudo são as pessoas.
FONTE: http://fopspr.wordpress.com/2011/10/29/determinantes-sociais-da-saude-entrevista-com-jaime-breilh/
Por Cátia Guimarães e Raquel Junia – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
Entre os dias 19 e 21 de outubro, o Brasil sediou a Conferência Mundial de Determinantes Sociais em Saúde, que reuniu 1200 pessoas de 125 Estados-membros da Organização Mundial de Saúde no Rio de Janeiro. A despeito da magnitude e de alguns encaminhamentos práticos do encontro, houve muitas dúvidas sobre sua real capacidade de propor e incentivar mudanças mais estruturais. E essa discussão inclui a concepção de determinantes sociais adotada mundialmente e aceita pelo evento.
Um desses críticos é Jaime Breilh, médico equatoriano que, ainda na década de 1970, muito antes de isso se tornar preocupação para a OMS, desenvolveu uma dissertação de mestrado sobre determinação social da saúde. PhD em Epidemiologia e mestre em Medicina Social, Breilh é professor e diretor da área de saúde da Universidad Andina Simón Bolivar, no Equador, e autor de vários livros. Nesta entrevista, além de analisar a Conferência, ele discute o conceito de determinantes sociais da saúde a partir da sua relação com os modelos de desenvolvimento e distingue os campos da saúde coletiva e da saúde pública no enfrentamento dos problemas do mundo atual.
O sr. diz que a noção de determinantes sociais da saúde foi elaborada primeiro pelo pensamento crítico latino-americano e depois sofreu um ‘retrocesso’ na concepção adotada pela OMS. O que mudou?
Na década de 1970 houve alguns trabalhos preparatórios, como os de Sergio Arouca sobre uma nova visão da prevenção e os de Cristina Laurell sobre as comunidades mexicanas, que foram aportes substantivos. A primeira vez que se reivindicou o conceito de determinação social da saúde foi na minha tese de mestrado, no ano de 1976, que foi publicada em livro em 1979. Ela mais ou menos estabeleceu a primeira discussão sistemática e profunda sobre a determinação social da saúde e a categoria de reprodução social como elemento que define as dimensões da determinação social da vida e da saúde. Os anos 1980 foram um período de diversificação dos problemas: vários grupos da América Latina se especializaram em componentes da determinação social, alguns na saúde e trabalho, outros na teoria da gestão e na teoria da administração em saúde, outros em educação, em epistemologia. A partir de 2005, quando surge a Comissão de Determinantes Sociais em Saúde da OMS, com o suporte intelectual basicamente dos textos do Michael Marmot, a OMS assumiu o conceito de determinantes sociais sem, contudo, reconhecer a contribuição de 30 anos de trabalho latino-americano. Isso representou uma mudança fundamental de conceitos porque é uma forma de dizer que os determinantes são uma maneira de melhorar a causalidade, ou seja, que agora vamos encontrar as causas das causas dos problemas de saúde. Eu acredito que isso foi uma distorção do conceito original que a epidemiologia crítica latino-americana estabeleceu. Nós não estamos falando de fatores causadores, mas de processos históricos que geram os problemas de saúde coletiva. Então, há uma diferença, um confronto de paradigmas que não é a primeira vez na história que se produz. A visão dos determinantes está inscrita em uma epidemiologia social, ainda muito influenciada pelo positivismo, por uma visão linear e reducionista dos fatores que agora chamaremos de determinantes. Do outro lado, temos a visão de um pensamento crítico, social, profundo, que se fundamenta na economia política e em uma visão material da cultura, dos elementos da política. Meu temor é de que esta Conferência, apesar de todo o esforço que o Brasil fez para defender um pouco a presença de um pensamento crítico e de um pensamento latino-americano, se converta simplesmente em uma forma de atualizar um esquema de hegemonia do velho pensamento em saúde, que agora teria novos nomes. Eu vejo isso com muita preocupação, pois se não há uma presença forte dos movimentos sociais, das organizações acadêmicas, das organizações políticas da América Latina e de outros continentes, vamos perder um instrumento muito forte de enfrentar essa etapa da humanidade que é de crise muito profunda da saúde. Vai haver uma declaração da Conferência, mas também haverá uma declaração paralela ou pelo menos um documento de posição da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames), onde estará um pensamento diferente, com alguns pontos de contato com essa declaração dos ministros, mas com o pensamento dos setores acadêmicos críticos, dos setores políticos e do pensamento científico mais avançado da América latina.
Por isso o sr. disse que estava um pouco desesperançado com esse evento?
Sim, porque eu vejo que o tratamento dos problemas continua muito superficial. Apesar de estarmos em uma Conferência sobre a determinação dos problemas, seguimos tratando dos efeitos. Uma coisa que resume o problema atual da determinação social da saúde é que o mundo inteiro está dominado por empresas gigantescas da agroindústria, da mineração, das finanças, dos campos-chave da economia e da vida. Há empresas inclusive na própria gestão da saúde — como a Fundação Gates e tantas outras que dizem que têm mais fundos do que a própria OMS. Então, se isso está em mãos de grandes corporações, seus interesses são os que vão induzir políticas de saúde, decisões de investigação, fundos de investigações, fundos para as escolas de pós-graduação. Então, o que me decepciona é que aqui, nesta Conferência, a visão crítica desse fenômeno tão importante praticamente está ausente, a não ser em eventos isolados onde estamos alguns latino-americanos ou algumas outras pessoas fazendo um trabalho de perguntas e de questionamento a respeito de uma proposta diferente. Eu vejo que existe o que Gramsci chamava de um grande processo de hegemonia: convocam-se as pessoas, inclusive jovens, servidores públicos, o setor oficial, os governos, e aí nos colocamos de acordo sobre certas questões — o que será a determinação social ou os determinantes sociais — e simplesmente voltamos ao mesmo de sempre, em um mundo que agora está muito pior. Não há uma mudança, uma influência sobre as universidades, sobre os ministérios no sentido de transformação, mas sim de adaptação à crise e isso me parece muito perigoso.
Quais são as relações entre saúde e modelos de desenvolvimento?
A determinação da saúde passa primeiro por certos fenômenos macro que impõem uma lógica a toda a sociedade. Que fenômenos são esses? Definitivamente, é o modelo econômico. E o modelo que temos agora não é simplesmente o capitalismo, mas o capitalismo acelerado, uma locomotora destrambelhada. Para poder acelerar a acumulação de capital nessa grande lógica da sociedade, estão-se pressionando os rendimentos dos trabalhadores, impondo condições mais graves de trabalho, utilizando tecnologias sem princípios de precaução suficientes. Então, esse processo de aceleração se faz inclusive sobre a base da pilhagem: ou seja, uma empresa, por meios fraudulentos, toma a terra, a água, os recursos vitais de um povo. Em toda a América Latina, as grandes corporações estão fazendo uma compra massiva de terra e água, estão também com processos transgênicos para definir um monopólio das sementes. Uma agricultura na qual a terra já não é sua, a água já não é sua, as sementes não são suas mostra a perda de soberania sobre a alimentação, e um povo que não tem soberania sobre a alimentação é absolutamente vulnerável. As pessoas estão condicionadas a viver dessa forma que não é boa para a sua saúde, com sistemas de trabalho cada vez mais perigosos, sistema de consumo baseado no desperdício, uma forma que não é protetora de um buen vivir, mas de um consumo comercial, despojada de recursos de defesa, de suportes de organizações protetoras coletivas e comunitárias. Você, como individuo, tem que se mover em uma margem muito restrita de condições, e estas condições estão produzindo doenças evidentes. Por exemplo, temos um crescimento descomunal do câncer, estamos com processos de deterioração genética, aumento de doenças transmissíveis como a tuberculose, que se tornou resistente, depois de alguns países terem começado a solucioná-la-. E por que há tanta resistência? Primeiro porque há uma incapacidade dos sistemas em manter uma terapia, um acompanhamento, apesar de todos os esforços dos programas de tuberculose. Além disso, devemos perguntar, por exemplo, por que há tanta resistência microbiana em geral — não só na tuberculose. Além de outras causas, é preciso atentar que estamos comendo carne de porco e frango que usam hormônios e antibióticos para aumentar a produtividade. Se você ingere permanentemente, em baixas doses, certos antibióticos, é possível que por aí se desenvolva uma resistência, que cada vez se torna pior como um problema de saúde pública. Então, a determinação social no nível desses processos gerais, dos grupos e das pessoas, vai fazendo com que haja adoecimento. Muitas vezes trabalhadores agroindustriais não sabem que têm um problema, porque estão ativos, mas estão gerando um câncer, uma toxicidade hepática ou uma anemia por intoxicação. Esses são processos ocultos que estão massivamente gerando uma patologia que vai incidir nos perfis epidemiológicos do presente e do futuro.
Um dos exemplos que o Brasil tem apontado como positivo na ação sobre os determinantes sociais da saúde são as políticas focais, que visam reduzir a pobreza e eliminar a miséria. Qual a importância e os limites dessas políticas para a saúde?
Tanto o governo brasileiro quanto outros da América latina caem em uma contradição quando, ao mesmo tempo em que estão tocando programas que têm uma franca vontade política de melhorar as coisas para que os têm menos, de corrigir as grandes iniquidades do passado, não são suficientemente fortes e enfáticos em controlar, por exemplo, as grandes transnacionais da alimentação, da produção agrícola, da mineração, da indústria em geral. Porque às vezes os governos pensam que é explorando os recursos naturais que vão ter dinheiro para os programas sociais. Mas não poderiam fazer isso sabendo que essa produção se dará à custa de efeitos contrários aos que estão tentando fazer os programas que tratam de corrigir exatamente o problema que esse modelo produz. Qual é o modelo de desenvolvimento real que devemos promover que não esteja contaminado pelo modelo civilizatório do capitalismo do século XX? Pois já entramos em um novo milênio e precisamos ter um novo viver, talvez com taxas de crescimento menos agressivas, mas com mais qualidade. A China está crescendo 10%, é o país do mundo que cresce mais rápido, entretanto, para fazer isso, teve que destruir toda a sua água, os bosques, criar situações de crise ecológica profunda, perder direitos sociais, permitir, inclusive, áreas de trabalho escravo. Os chineses não tinham uma crise alimentícia e agora há uma macdonaldização da comida chinesa, que era tão rica, tão diversa. Então, tem sido um desenvolvimento falso, um desenvolvimento econômico de índices abstratos, mas que no humano, no social, no epidemiológico, na natureza, é um desastre. Precisamos pensar como fazemos na América Latina para gerar um novo modelo que seja produtivo, que garanta recursos, mas que não seja às custas do ser humano e da natureza.
E é possível construir esse novo modelo?
Eu acredito que sim. Temos riqueza natural, muitas fontes de energia, as reservas de água mais importantes do planeta, a biodiversidade mais alta do mundo. Mas lamentavelmente os grandes poderes das grandes empresas ainda seguem no controle de tudo isso. Enquanto isso não mudar, essa riqueza será mal utilizada e dirigida para um modelo que não é de desenvolvimento, mas de deterioração crescente.
A defesa de sistemas universais de saúde e da saúde como direito de todos e dever do Estado são ‘bandeiras’ do movimento sanitário no mundo. Elas ainda dão conta do que se precisa mudar nas políticas de saúde?
São muito importantes, mas não são suficientes. São importantes porque no mundo continuará havendo sempre processos de adoecimento que precisam de atendimento, então, é preciso que haja bons hospitais, um acesso equitativo aos serviços de saúde e aos programas preventivos individuais. Nisso o Brasil avançou muitíssimo e eu creio que é uma fortaleza que o país tem — e, além disso, nesse avanço, o SUS incorporou algo bem importante, que são a gestão e a participação. Os conselhos de saúde brasileiros são uma das experiências que é preciso analisar com muito cuidado porque podem ser um caminho interessante a propor. E há muitas outras experiências, como a boliviana, com o chamado Estado integral e a equatoriana, com o quinto poder do Estado que é a participação do povo, agora com um conselho de participação cidadã. Mas eu acredito que ainda não foram cobertas essas outras dimensões da saúde, que não se esgotam com a palavra prevenção. Parece que sempre que dizemos prevenção pensamos em vacinas, mas eu me refiro a atuar no controle desses processos estruturais que causam tanto dano à natureza e aos seres humanos. Nenhuma experiência latino-americana abordou de maneira consistente, consolidada, ampla, nacional e integrada todo esse impacto. Existem interessantes experiências na agenda dos países, mas não existe uma consistente política integral de saúde. A universalidade não é só universalidade de acesso clínico e assistencial, é universalidade do Buen vivir, de um viver saudável. Se você não pode fazer esportes saudavelmente, trabalhar saudavelmente, ter um consumo racional, se é limitado em sua cultura e identidade, só porque tem acesso a um hospital e a um serviço de saúde, não quer dizer que você tem saúde. Todo esse conjunto de elementos são os determinantes estruturais da saúde.
No Brasil, existem os campos da saúde pública e da saúde coletiva. O sr. fala em epidemiologia crítica e em medicina social. Qual a diferença desses campos?
Tradicionalmente há uma divisão entre saúde pública e saúde coletiva. As críticas à saúde coletiva surgem em parte por desconhecimento do que foi a sua realidade, porque a acusação é de que talvez tenha sido feita muita teorização, boas pesquisas, mas que não há dimensão concreta de ação. Pode-se acusar a saúde coletiva de ser teórica e, assim, os da saúde pública seriam os práticos. Mas isso é falso. Vejamos um exemplo: se há uma criança com um problema agudo respiratório infeccioso, nesse momento eu não posso analisar a determinação desse caso, tenho que cuidar dessa criança com um bom atendimento clínico e talvez, em algum momento, bom atendimento cirúrgico. Mas é um erro definir que a análise sobre por que se produziu esse caso deve se limitar ao momento em que a criança chega à emergência do hospital. Existe também uma emergência coletiva, que não é tão visível assim. E isso não vamos atender com vacinação e serviços de atenção primária à saúde: será atendido modificando leis, melhorando o sistema jurídico urgentemente. Por exemplo, como faremos agora para proteger do problema do câncer as mães trabalhadoras de agroindústrias do Equador, como faremos para protegê-las do aborto, da intoxicação, da má formação congênita, de uma série de problemas de saúde para elas e para as crianças. Já ocorreu uma situação de eu estar com meus alunos na zona rural estudando um problema de uma plantação de bananas e um avião estar fazendo pulverização aérea em cima de nós. Então, o que a saúde pública tradicional irá fazer esperando no hospital ou no centro de saúde com a atenção primária? Nesse caso, é preciso atuar no sentido de colocar uma regulamentação rígida para que as empresas não causem desastres. Outro exemplo: precisamos fazer mudanças imediatas e urgentes para defender a alimentação dos nossos países. Se em todo o território brasileiro se plantar soja para a exportação ou cana para o etanol, de onde vão tirar os alimentos para os brasileiros? E quem produz esses alimentos? Os médios e pequenos agricultores. Então, é necessário protegê-los, garantir crédito, proteger também o mercado nacional, o pequeno vendedor das cidades, para que os grandes centros comerciais não se apropriem de tudo. Isso quem vai fazer? A saúde pública tradicional, esperando no centro de saúde para vacinar crianças? Então, necessitamos urgentemente de ciência com conhecimento de causa. Necessitamos muito de uma epidemiologia do trabalho, uma epidemiologia de proteção do consumidor, necessitamos de um trabalho na área jurídica para que sejam modificadas as normas, necessitamos de pesquisas para termos técnicas, que a lei diga que os agrotóxicos serão classificados de determinada forma e que não poderão ser utilizados de certa maneira. Nesse caso dos agrotóxicos, o Brasil avançou muito graças à academia, às boas pesquisas que esse país tem sobre os agrotóxicos. A legislação brasileira chama esses venenos de agrotóxicos, outros países continuam chamando de pesticidas ou herbicidas, o que é um erro. Então, como podem dizer que isso não é prático, que não é importante para modificar a saúde? O que acontece é que há pessoas que ignoram que o mundo da saúde vai além dos hospitais e dos centros de saúde.
A ideia de determinantes sociais da saúde aparece muitas vezes relacionada com a de promoção da saúde, enfocando também hábitos individuais. Como essas duas perspectivas se relacionam?
Essa é uma das contradições mais importantes, porque isso parte do desconhecimento da diferença entre estilos de vida e modos de vida. O estilo de vida é um campo de livre decisão das pessoas, mas você não pode tomar decisões absolutamente livres porque você está determinado socialmente, portanto, sua classe social tem um modo de vida. Imagine uma senhora que tem problema de obesidade, é trabalhadora de uma fábrica com um horário de trabalho das sete da manhã até a noite, com apenas quatro dias de descanso por mês. Aí você diz a ela: ‘a senhora tem que fazer exercícios, andar de bicicleta’. Ela irá lhe responder: ‘em primeiro lugar, nunca tenho tempo livre, em segundo lugar, não tenho bicicleta, em terceiro lugar, no meu pouco tempo livre, tenho que lavar roupas dos meus filhos, cuidar da casa, etc’. Não considerar o modo de vida é uma maneira de culpar as pessoas do que é um problema estrutural. A mudança individual é importante, mas só é factível se existe uma mudança coletiva, e a mudança coletiva só é factível se existe uma legislação, uma proteção social, e ações que não são individuais. Então, são dois campos em que se deve atuar, mas não se pode deixar tudo nos efeitos e nas pessoas, porque o resultado disso é que os culpados de tudo são as pessoas.
FONTE: http://fopspr.wordpress.com/2011/10/29/determinantes-sociais-da-saude-entrevista-com-jaime-breilh/
MOVIMENTO EM DEFESA DO CAISM ÁGUA FUNDA CONSEGUE VITÓRIA HISTÓRICA
Published on Thursday, 01 December 2011 17:46
Written by Heitor Martins Pasquim
Os protestos, ações e manifestações do Movimento em Defesa do CAISM Água Funda obtiveram uma resposta positiva da Secretaria Estadual de Saúde garantindo o funcionamento do CAISM Água Funda e a permanência de seus Projetos e Gerências. A mobilização conseguiu barrar a proposta inicial, da Secretaria Estadual de Saúde de SP, de transferir a administração do CAISM Água Funda para uma Organização Social e mudar o perfil de pacientes a serem atendidos (de variado atendimento a saúde mental, inclusive para pacientes em crise para usuários de drogas).
O Movimento teve início a partir do conhecimento da entrevista do psiquiatra Ronaldo Laranjeira a Revista Veja online onde se anunciava à criação de 150 leitos para Dependência Química no CAISM Água Funda e também a partir da confirmação desta informação pela Secretaria Estadual de Saúde, através da Assessoria de Imprensa no site do Governo.
Desde então conquistas importantes foram construídas pelo Movimento em Defesa do CAISM Água Funda, como o apoio da Conselho Estadual de Saúde, do SindSaúde e a CUT, do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, da Associação de moradores do Água Funda, da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, de mandatos como o do Adriano Diogo (PT), Gianazzi (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Marcos Martins (PT), Marcolino (PT), UMPS, Cress, CRP, a Frente Estadual de Luta Antimanicomial, CONEP, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da Intersindical e da CSP-Conlutas e de diversos centros acadêmicos das diversas Universidades do Brasil. Além disso, nos reunimos com representantes do Ministério Público e também do Cremesp.
Familiares, usuários e funcionários do CAISM uniram-se para lutar pela permanência deste trabalho e mostraram que a realidade pode ser transformada quando se tem organização, garra e envolvimento com a proposta de uma Saúde Mental justa e para todos. Nesta luta destacamos momentos marcantes como o Ato Público e passeata que culminou no fechamento da Rodovia Imigrantes por 30 minutos. O Ato em frente a Secretaria de Saúde aonde fomos reprimidos pela Polícia Militar. E o ponto alto da luta em defesa do CAISM Água Funda, quando durante o evento do SUS e do Ministério Público, entramos no evento com cerca de 40 pessoas e de forma elegante e silenciosa, com faixas e narizes de palhaço interrompemos o evento pedindo uma posição do secretário Giovanni Cerri. Neste dia tanto o Ministério Público quanto a Secretária de Saúde comprometeram-se a receber o movimento e dialogar conosco.
O atual chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Dr. Reynaldo Mapelli Junior, recebeu uma pequena comissão de funcionários do Caism Água Funda no dia 29 de novembro, em conjunto com a Diretora de Departamento de Saúde, Sra. Claudia Farah Kotait Buchatsky. A reunião esclareceu que o Projeto de transformação do serviço atual em leitos para Dependência Química foi cancelado, e que a Secretaria de Saúde pretende abrir um espaço de diálogo amplo para a discussão da Assistência em Saúde Mental. Encerramos a reunião com a proposta de novos encontros e um pré agendamento de visita do Sr. Chefe de Gabinete ao nosso serviço no próximo ano, a fim de podermos juntos pensar em avanços.
Esta é uma vitória histórica do SUS e da Saúde Mental!
Para os trabalhadores e usuários do CAISM Água Funda uma nova fase se inaugura onde todos estão unidos na defesa dos avanços conquistados e desejam uma gestão do trabalho no CAISM participativa e uma política de Saúde Mental construída em conjunto com usuários e trabalhadores.
Convidamos a todos para comemorar esta vitória e nos juntarmos a manifestação em favor da Saúde e do SUS
Dia 10 de dezembro, no Masp às 14h. Aguardamos a sua presença!
Movimento em Defesa do CAISM Água Funda
http://forumpopulardesaude.com.br/site/index.php/noticias/152-movimento-em-defesa-do-caism-agua-funda-consegue-vitoria-historica
Written by Heitor Martins Pasquim
Os protestos, ações e manifestações do Movimento em Defesa do CAISM Água Funda obtiveram uma resposta positiva da Secretaria Estadual de Saúde garantindo o funcionamento do CAISM Água Funda e a permanência de seus Projetos e Gerências. A mobilização conseguiu barrar a proposta inicial, da Secretaria Estadual de Saúde de SP, de transferir a administração do CAISM Água Funda para uma Organização Social e mudar o perfil de pacientes a serem atendidos (de variado atendimento a saúde mental, inclusive para pacientes em crise para usuários de drogas).
O Movimento teve início a partir do conhecimento da entrevista do psiquiatra Ronaldo Laranjeira a Revista Veja online onde se anunciava à criação de 150 leitos para Dependência Química no CAISM Água Funda e também a partir da confirmação desta informação pela Secretaria Estadual de Saúde, através da Assessoria de Imprensa no site do Governo.
Desde então conquistas importantes foram construídas pelo Movimento em Defesa do CAISM Água Funda, como o apoio da Conselho Estadual de Saúde, do SindSaúde e a CUT, do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, da Associação de moradores do Água Funda, da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, de mandatos como o do Adriano Diogo (PT), Gianazzi (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Marcos Martins (PT), Marcolino (PT), UMPS, Cress, CRP, a Frente Estadual de Luta Antimanicomial, CONEP, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da Intersindical e da CSP-Conlutas e de diversos centros acadêmicos das diversas Universidades do Brasil. Além disso, nos reunimos com representantes do Ministério Público e também do Cremesp.
Familiares, usuários e funcionários do CAISM uniram-se para lutar pela permanência deste trabalho e mostraram que a realidade pode ser transformada quando se tem organização, garra e envolvimento com a proposta de uma Saúde Mental justa e para todos. Nesta luta destacamos momentos marcantes como o Ato Público e passeata que culminou no fechamento da Rodovia Imigrantes por 30 minutos. O Ato em frente a Secretaria de Saúde aonde fomos reprimidos pela Polícia Militar. E o ponto alto da luta em defesa do CAISM Água Funda, quando durante o evento do SUS e do Ministério Público, entramos no evento com cerca de 40 pessoas e de forma elegante e silenciosa, com faixas e narizes de palhaço interrompemos o evento pedindo uma posição do secretário Giovanni Cerri. Neste dia tanto o Ministério Público quanto a Secretária de Saúde comprometeram-se a receber o movimento e dialogar conosco.
O atual chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Dr. Reynaldo Mapelli Junior, recebeu uma pequena comissão de funcionários do Caism Água Funda no dia 29 de novembro, em conjunto com a Diretora de Departamento de Saúde, Sra. Claudia Farah Kotait Buchatsky. A reunião esclareceu que o Projeto de transformação do serviço atual em leitos para Dependência Química foi cancelado, e que a Secretaria de Saúde pretende abrir um espaço de diálogo amplo para a discussão da Assistência em Saúde Mental. Encerramos a reunião com a proposta de novos encontros e um pré agendamento de visita do Sr. Chefe de Gabinete ao nosso serviço no próximo ano, a fim de podermos juntos pensar em avanços.
Esta é uma vitória histórica do SUS e da Saúde Mental!
Para os trabalhadores e usuários do CAISM Água Funda uma nova fase se inaugura onde todos estão unidos na defesa dos avanços conquistados e desejam uma gestão do trabalho no CAISM participativa e uma política de Saúde Mental construída em conjunto com usuários e trabalhadores.
Convidamos a todos para comemorar esta vitória e nos juntarmos a manifestação em favor da Saúde e do SUS
Dia 10 de dezembro, no Masp às 14h. Aguardamos a sua presença!
Movimento em Defesa do CAISM Água Funda
http://forumpopulardesaude.com.br/site/index.php/noticias/152-movimento-em-defesa-do-caism-agua-funda-consegue-vitoria-historica
sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
Crise no SUS em Juiz de Fora e insatisfação dos médicos da Prefeitura
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
SINDMED JF
Juiz de Fora, 22 de novembro de 2011.
Assunto: Assembléia dos Médicos Municipais, Municipalizados e Terceirizados do Serviço Público Municipal de Saúde de Juiz de Fora.
Em Assembléia realizada na noite desta terça-feira (22/11) os médicos municipais de Juiz de Fora mantiveram acesa a sua mobilização e insatisfação em relação ao tratamento que a saúde pública e a classe médica vêm recebendo da administração do Prefeito Custódio Mattos.
O jurídico do Sindicato informou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas junto ao Ministério Público Estadual e MP do Trabalho em relação à situação da empresa Remocenter, que terceiriza as ações do SAMU. Discutiu também os recursos e ações sobre a legalidade da greve dos médicos realizada em meados desse ano, reprimida pela Prefeitura com cortes salariais e pelo Ministério Público Estadual que pediu a sua ilegalidade. A questão será levada até a última instância. A terceirização das UPAS, alvo de ação judicial ainda em tramitação, movida pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU também foi discutida.
A disparidade salarial entre médicos municipais e os terceirizados também foi alvo de debates, sendo estudadas medidas jurídicas contra a Prefeitura. A categoria profissional e seu sindicato serão firmes na defesa da legalidade e exigirão tratamento digno para os médicos.
Outros assuntos colocados em evidência foi a incapacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em cumprir os prazos acertados em Termo de Compromisso com o Ministério Público para publicar o edital do concurso para médicos de Estratégia da Saúde da Família. O edital deveria sair em fevereiro. Depois essa data foi prorrogada até novembro. O mês já termina e a atual administração municipal não publicou o edital. Sobre o descumprimento desses prazos, a assessoria jurídica do Sindicato já entrou com ação civil pública exigindo o seu cumprimento.
Os médicos terceirizados pela Maternidade Terezinha de Jesus se queixaram dos sucessivos atrasos no pagamento, ultrapassando o quinto dia útil. A assessoria jurídica do Sindicato comprometeu-se em agir junto ao Ministério do Trabalho, a quem compete fiscalizar e autuar o empregador nesses casos. Essa situação faz temer os médicos terceirizados, que se assustam com a possibilidade da instituição que terceirizou os serviços não ter condições de cumprir seus compromissos trabalhistas e previdenciários.
Também houve queixas contra o ponto biométrico, cujo equipamento não dispõe de imprensoras e isto está criando apreensão entre os profissionais, que tem necessidade de comprovar a sua freqüência. Os empregadores estão tendo que adequar seus equipamentos à nova normatização do Ministério do Trabalho e a Prefeitura de Juiz de Fora compra equipamentos que, embora não tenham custado pouco, não estão devidamente equipados com esse recurso tecnológico.
Uma próxima assembléia ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2011, terça-feira, para discutir os próximos passos da luta dos médicos que atendem pela Prefeitura de Juiz de Fora por dignidade profissional, melhores condições de trabalho, fim do assédio moral e salários decentes, compatíveis com mão de obra altamente qualificada e com os valores pagos pelo mercado.
Essa longa luta continuará, com certeza. Ainda aguardamos que o Prefeito Custódio Mattos receba a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e cesse com sua atitude de desprezo e autoritarismo em relação à categoria.
Sr. Prefeito, entenda que os médicos querem negociar não apenas por interesses legítimos de classe, mas querem pactuar também pelo bem da saúde pública em Juiz de Fora e pelo melhoramento do SUS. A intransigência, além de atitude antidemocrática, autoritária, não ajuda em nada o cumprimento de elevados propósitos.
FONTE: http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/22/crise-no-sus-em-juiz-de-fora-e-insatisfacao-dos-medicos-da-prefeitura/
SINDMED JF
Juiz de Fora, 22 de novembro de 2011.
Assunto: Assembléia dos Médicos Municipais, Municipalizados e Terceirizados do Serviço Público Municipal de Saúde de Juiz de Fora.
Em Assembléia realizada na noite desta terça-feira (22/11) os médicos municipais de Juiz de Fora mantiveram acesa a sua mobilização e insatisfação em relação ao tratamento que a saúde pública e a classe médica vêm recebendo da administração do Prefeito Custódio Mattos.
O jurídico do Sindicato informou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas junto ao Ministério Público Estadual e MP do Trabalho em relação à situação da empresa Remocenter, que terceiriza as ações do SAMU. Discutiu também os recursos e ações sobre a legalidade da greve dos médicos realizada em meados desse ano, reprimida pela Prefeitura com cortes salariais e pelo Ministério Público Estadual que pediu a sua ilegalidade. A questão será levada até a última instância. A terceirização das UPAS, alvo de ação judicial ainda em tramitação, movida pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU também foi discutida.
A disparidade salarial entre médicos municipais e os terceirizados também foi alvo de debates, sendo estudadas medidas jurídicas contra a Prefeitura. A categoria profissional e seu sindicato serão firmes na defesa da legalidade e exigirão tratamento digno para os médicos.
Outros assuntos colocados em evidência foi a incapacidade da Prefeitura de Juiz de Fora em cumprir os prazos acertados em Termo de Compromisso com o Ministério Público para publicar o edital do concurso para médicos de Estratégia da Saúde da Família. O edital deveria sair em fevereiro. Depois essa data foi prorrogada até novembro. O mês já termina e a atual administração municipal não publicou o edital. Sobre o descumprimento desses prazos, a assessoria jurídica do Sindicato já entrou com ação civil pública exigindo o seu cumprimento.
Os médicos terceirizados pela Maternidade Terezinha de Jesus se queixaram dos sucessivos atrasos no pagamento, ultrapassando o quinto dia útil. A assessoria jurídica do Sindicato comprometeu-se em agir junto ao Ministério do Trabalho, a quem compete fiscalizar e autuar o empregador nesses casos. Essa situação faz temer os médicos terceirizados, que se assustam com a possibilidade da instituição que terceirizou os serviços não ter condições de cumprir seus compromissos trabalhistas e previdenciários.
Também houve queixas contra o ponto biométrico, cujo equipamento não dispõe de imprensoras e isto está criando apreensão entre os profissionais, que tem necessidade de comprovar a sua freqüência. Os empregadores estão tendo que adequar seus equipamentos à nova normatização do Ministério do Trabalho e a Prefeitura de Juiz de Fora compra equipamentos que, embora não tenham custado pouco, não estão devidamente equipados com esse recurso tecnológico.
Uma próxima assembléia ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2011, terça-feira, para discutir os próximos passos da luta dos médicos que atendem pela Prefeitura de Juiz de Fora por dignidade profissional, melhores condições de trabalho, fim do assédio moral e salários decentes, compatíveis com mão de obra altamente qualificada e com os valores pagos pelo mercado.
Essa longa luta continuará, com certeza. Ainda aguardamos que o Prefeito Custódio Mattos receba a representação classista dos médicos de Juiz de Fora e cesse com sua atitude de desprezo e autoritarismo em relação à categoria.
Sr. Prefeito, entenda que os médicos querem negociar não apenas por interesses legítimos de classe, mas querem pactuar também pelo bem da saúde pública em Juiz de Fora e pelo melhoramento do SUS. A intransigência, além de atitude antidemocrática, autoritária, não ajuda em nada o cumprimento de elevados propósitos.
FONTE: http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/22/crise-no-sus-em-juiz-de-fora-e-insatisfacao-dos-medicos-da-prefeitura/
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