segunda-feira, 30 de abril de 2012
Lutas contra a EBSERH se fortalecem no Brasil
Após a aprovação do PL 1749/11 que criou a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), cada Conselho Universitário de Universidade que tenha em sua estrutura um ou mais Hospital Universitário e de Ensino (HUE) tem que avaliar se vai aceitar ou não a EBSERH. Em todo o Brasil, os defensores da saúde enquanto um direito de todos e dever do Estado estão organizando lutas pela não-aprovação da EBSERH nos conselhos universitários.
Na discussão na UFMG, a Reitoria informou que a EBSERH, em 2012, deve ser um projeto piloto para até 5 HUE’s. Não é possível saber se esta informação é de fato verdadeira e quais serão os hospitais com este “projeto-piloto”.
Passamos aqui um relato das lutas que estão acontecendo, conforme informe sistematizado e enviado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
UFMG:
No dia 14 de março de 2012, aconteceu votação no Conselho Universitário acerca da adesão a EBSERH. Houve ato público chamado pelo movimento estudantil e pelo SINDIFES-BH e, diante da intransigência da Reitoria em aceitar um tempo maior para o debate e pela desconsideração do Conselho acerca dos documentos enviados pelo SINDIFES-BH, cerca de 70 estudantes ocuparam a sala de reuniões do Conselho.
A Reitoria adotou então uma velha prática para fugir do debate: cancelou a reunião na sala ocupada e partiu para outro local, aprovando a adesão a EBSERH de forma melancólica, com voto favorável dos docentes e contrário por parte de técnico-administrativos e estudantes.
UFPB:
Até o momento, devido a uma conjuntura local que envolve eleições para Reitor, não há movimentação por parte da Reitoria e da direção do HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley) acerca da adesão a EBSERH.
Mas o Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, juntamente com a ADUFPB, SINTESPB e o movimento estudantil estão de olho, organizando debates para o mês de abril e mobilizando a sociedade. No dia 24 de abril haouve o seminário “Os HU’s na mira da privatização: assistência, ensino e extensão, com o fim dos HU’s, para onde irão?” e no dia 26 de abril um debate com os candidatos à Reitoria da UFPB com este tema.
UFRJ:
Até o momento, professores ligados a ADUFRJ, em conjunto com o DCE, tem articulado debates para pressionar o Conselho Universitário para a não-adesão à EBSERH. No Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, a Congregação se reuniu e votou uma moção contrária a EBSERH. Houve também manifestação contrária da Congregação da Escola de Enfermagem.
UNIRIO, UERJ e UFF:
Nestas universidades, já foram feitos debates organizados pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, em conjunto com as associações docentes, sindicatos de técnico-administrativos e os DCE’s.
Outra luta importante no Rio de Janeiro é contra a transformação da FIOCRUZ numa empresa.
UFAL:
O Conselho Universitário da UFAL está debatendo o novo regimento do Hospital Universitário. Na votação sobre o regimento o Fórum Alagoano em Defesa do SUS conseguiu articular dentro do Conselho alguns apoiadores da luta contra a EBSERH, fortalecendo a trincheira contra a privatização do HU, única estrutura terciária do estado de Alagoas.
UFU:
Na Universidade Federal de Uberlândia, o CONSUNI já marcou reuniões para debater a aprovação a EBSERH. Quem está a frente da luta para a não implementação da empresa é o movimento estudantil, a partir de assembleias convocadas pelo DCE.
UFPR:
Em Curitiba, a luta está sendo articulada pelo SINDITEST, pelos centros acadêmicos, especialmente de enfermagem, medicina, biologia e psicologia, por coletivos estudantis e pela APUFPR-SSind. Em breve será publicado jornal informativo acerca do tema e alertando para a importância da defesa do HC-UFPR e da necessidade de o COUN não aprovar a EBSERH.
UFMA:
No dia 27 de março, houve aprovação do contrato com a EBSERH no Conselho de Administração do HU-UFMA. A aprovação foi feita sem o debate adequado e agora as entidades se mobilizam para rever tal votação e acumular forças para a decisão no âmbito do Conselho Universitário.
No dia 11 de abril, houve audiência na Assembleia Legislativa com o tema saúde pública, onde será pautada a questão da EBSERH.
Emílio Ribas coordena maior pesquisa sobre Aids do mundo
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, referência nacional para o tratamento das doenças infectocontagiosas, na capital paulista, está à frente de um dos maiores estudos internacionais para o tratamento medicamentoso contra o vírus HIV.
Chamado “Start”, o projeto tem como principal financiador o National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos e conta com a participação de 223 centros de saúde em 35 países de todos os continentes.
O objetivo da pesquisa é responder sobre o melhor momento para se iniciar o tratamento antirretroviral. Além disso, o estudo pretende verificar se a qualidade de vida do paciente soropositivo pode ser melhorada quando a terapia medicamentosa é antecipada.
Para acompanhar os resultados da dinâmica do tratamento, foram selecionados 90 pacientes do Emílio Ribas, que tiveram recente diagnóstico para o HIV. Após um sorteio aleatório, um grupo iniciou tratamento mais cedo do que o recomendado pelos padrões brasileiros, e o outro será incluído dentro dos moldes utilizados atualmente. Os casos serão acompanhados durante cinco anos.
No Brasil, a indicação para o início da terapia anti-HIV é realizada quando o CD4 (células de defesa no sangue) está abaixo de 350 células por milímetro cúbico. A avaliação para a realização do tratamento também é feita conforme a condição clínica do paciente, e de acordo com o caso, inicia-se precocemente, ou seja, quando o CD4 do paciente soropositivo estiver abaixo de 500.
Segundo o infectologista e coordenador do “Start, Luiz Carlos Pereira Junior,” o objetivo é avaliar o impacto que o tratamento precoce pode ter sobre a qualidade de vida do paciente, além de outros fatores associados, como alterações neurológicas, ósseas, renais, cardiovasculares e hepáticas, entre outras.
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é o centro coordenador do “Start” no país, juntamente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a participação do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids e a Faculdade de Medicina da USP, além de outros cinco centros de pesquisa para o tratamento da Aids no país.
domingo, 29 de abril de 2012
Conversando com São Paulo sobre Saúde: “Hospital público é 100% SUS”, diz Haddad
Terceiro seminário temático debateu desafios da saúde pública com a professora Amélia Cohn, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lideranças, parlamentares e sociedade civil.
Por Aline Nascimento - Portal Linha Direta Segunda-feira, 23 de abril de 2012
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ocupou boa parte do debate “Conversando com São Paulo sobre Saúde”, na manhã desse sábado (21). A valorização dos profissionais em saúde e o acesso da população a programas já disseminados no país – contudo, ainda não aplicados na cidade – também foram levantados na atividade organizada pelo Diretório Municipal do PT, em parceria com a Secretaria de Movimentos Sociais e o Setorial de Saúde. O ex-ministro e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que só é possível discutir saúde, se educação, mobilidade e habitação forem integradas ao debate. Segundo ele, valorizar profissionais e expandir o debate a todas as camadas sociais são as saídas lógica ao desafio da cidade. E não o atual modelo aplicado, que aposta na privatização do sistema de saúde. “Percorremos 17 subprefeituras, cada visita era seguida de uma plenária com aquela comunidade. Isso depois de visitar os equipamentos públicos, conversar com as lideranças comunitárias, os moradores. Hoje, portanto, é a 20º atividade. E ela prova que dialogar, conhecer essas diferentes realidades é que fortalece nosso plano de governo”. O ministro Alexandre Padilha destacou ainda três aspectos fundamentais para esse debate: a preocupação permanente com as mudanças na cidade e nas responsabilidades de cada um dos agentes sociais que fazem parte dela; a apresentação de um novo projeto ousado e criativo para o Sistema Único de Saúde (SUS); e o enfrentamento político de qualidade para as questões sociais. “Estou contente por ter sido chamado a participar desse debate acalorado, e aproveito para destacar três aspectos simbólico que, ao meu ver, precisam constar nessa pauta: o enfrentamento ao crack, que é uma epidemia e demanda atenção, a atenção às pessoas com deficiência, e a importância de proporcionar o envelhecimento saudável na cidade de São Paulo”. A professora e especialista em saúde pública, Amélia Cohn, e os coordenadores do Grupo de Trabalho na área da Saúde na pré-campanha de Haddad, vereador Carlos Neder, e professor da Escola de Medicina da USP, Milton Arruda, também participaram do debate. Confira os principais trechos. Alexandre Padilha A saúde está sempre entre os três, quatro temas mais debatidos e criticados na cidade. Por si só, ela já seria tema decisivo para as Eleições e, por isso, é nossa responsabilidade se apresentar com propostas efetivas, para que a gente reformule as políticas de saúde da cidade e não perca a oportunidade de reassumir a Prefeitura. O SUS tem que ser ousado, criativo e permanente. Nosso principal adversário, embora ministro da Saúde 14 anos atrás, vez por outra, sai falando que tudo que aconteceu na Saúde foi ele que fez. A grande preocupação da população brasileira é o chamado tempo de espera, mas acesso e mobilização também são pontos de debate e temos que ter um grande discurso e propostas. Nossa cidade tem dificuldade de ser coberta por um modelo que funcione apenas durante o dia. Temos que ter Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione até às 22 horas e isso serve também para o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) – que hoje, tem menos de 20 unidades funcionando 24 horas. É um absurdo até hoje São Paulo não ter UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] operando 24 horas também. Ninguém escolhe a hora de passar mal. Temos que ter fortes propostas para a saúde do trabalhador, para o momento em que as pessoas ficam um, duas, três horas dentro de um ônibus. Temos que, não só levar saúde para mais perto de onde as pessoas moram ou trabalharam, precisamos fixar médicos. São Paulo tem peso, musculatura para ter proposta ousada de como fixar, como induzir a fixação de profissionais. A gente não vai fixar profissionais de saúde se não incluir a periferia na formação dos profissionais de saúde. Ou a gente aumenta a participação do povo nas faculdades, sobretudo na de Medicina, ou você não consegue inverter a proporção cruel de médicos nas regiões centrais. Outro ponto: urgência e emergência. Não existe como enfrentar esse problema se não tivermos ações fortes para reduzir acidentes de carros e motos na cidade. 30 ou 35% são vitimas de acidentes. Temos que agir primeiro na ação preventiva, depois pensar na questão da mobilidade urbana, o que prova que é impossível pensar a Saúde sem pensar nos outros aspectos da cidade. São Paulo abriu mão da gestão pública do SUS e não podemos permitir isso. Amélia Cohn – professora e especialista em Saúde Pública Há muito tempo sentia falta dessa mobilização no nosso Partido. Estava nos fazendo falta. No dia 1º de janeiro, você [Haddad] precisa estar pronto para assumir essa cidade e nós vamos te ajudar a montar um programa para tratar das brutais questões que envolvem nossa cidade. Agora nós somos um exemplo do mal, da privatização da saúde. Temos que mudar. São Paulo tem autonomia e podemos propor a volta dos preceitos do SUS que, 20 anos depois, a cidade está exigindo. Defendemos a descentralização vertical da saúde, aquela que vem de cima, do ministério, mas temos pouca experiência horizontal. Sistema não anda por si só. É preciso resgatar os trabalhadores, que estão desgastados. Enfrentar com coragem a questão das OSs. Resgatar capacidade de regulação do estado sobre o setor privado, mas também sobre o setor público. Regulação e controle para que se monte um sistema eficiente e de qualidade. Precisamos criar as inovações e plantar as raízes que você [Haddad], conosco, vai implementar no dia 1º de janeiro. Em dois mandatos do presidente Lula, posso dizer que você tomou a dianteira no Ministério da Educação, nos ultrapassou [Saúde], então os adversários, que se acham professores de Deus na educação ou porque escreveram uma série de livros vão cair matando, e nós vamos combater com competência técnica, nisso posso ajudar, e com competência política, que já é com você. Como descobri que é tradução de "Haddad", que é [em árabe] uma família de ferreiros, gostaria de dizer que vejo em você competência, conhecimento e é duro, é firme feito ferro, mas ao mesmo tempo, é extremamente sensível e acredita na gestão pública. Você tem tudo e vamos estar lá no dia 1º de janeiro. Carlos Neder – vereador e coordenador do GT Saúde da pré-campanha de Haddad A Saúde Pública foi abandona em São Paulo, basta ver a atenção básica. Quase 450 UBSs e 180 AMAs e não existe integração, diálogo. É preciso ter coragem para isso. É preciso ter estrutura para atender não só casos pré-agendados, mas intercorrências médicas. A Saúde bucal – com Lula e Dilma com o Brasil Sorridente – atingiu todas as perspectivas, mas São Paulo virou as costas para os programas do Governo Federal. Espera-se que essa campanha seja o momento para debater porque o país está decolando e São Paulo está comendo poeira. É preciso reagir, é possível mudar a política de saúde de São Paulo. Resgatar o SUS público. Queremos um governo que respeite movimentos populares e dialogue com os trabalhadores, não só discutindo condições e salários, mas que tenham espaço permanente e ajudem a formular. Volto a afirmar, é preciso ter coragem para discutir as OSs na cidade, é impossível que metade do recurso esteja fora do controle do Poder Público. Milton Arruma - professor e coordenador do GT Saúde na pré-campanha de Haddad Ao lado do Neder, tenho a missão de levantar os problemas, fazer diagnósticos e discutir propostas para o Haddad elaborar seu programa na área de saúde. É possível melhorar saúde do paulistano e rápido. Elenco pontos prioritários para isso: fortalecer o SUS. Vão me dizer que quase 60% da população têm plano de saúde, mas também é verdade que quase todas usam o SUS, seja para remédios, tratamentos, acompanhamentos de alta complexidade; A atenção básica – esse processo de melhoria começou na gestão da Erundina, que acolhia na hora, não tinha tempo de espera, atendia a sua demanda; Outro ponto é a rede de urgência. Os pronto-socorros estão sempre lotados, com macas nos corredores. Precisamos criar redes de atenção à urgência; não existe SUS sem pessoas trabalhando no SUS – não se pode abrir mão de concursos, melhoria de salários, democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais; tempo de espera. É fundamental ser resolvido esse problema, só assim esses passos não serão dados. Francisca Ivaneide - coordenadora do setorial de Saúde Não se pode falar da Saúde na cidade São Paulo sem falar da luta dos movimentos populares de saúde. Foi pelas mãos de Luiza Erundina que a mobilização ganhou forma, com donas de casa indo as ruas lutar pelo que queriam. Isso veio com a administração do PT, ela que organizou a cidade, mas a nossa política com outros atores resultou na desorganização completa. Nosso modelo se transformou no PAS [Plano de Assistência à Saúde, criado na gestão do prefeito Paulo Maluf (1993-1996)]e ficou claro quanto a mobilização social incomodava aquele governo. Estamos aqui para discutir, montar estratégias e fazer valer o nosso modelo. O povo já não acredita mais no Programa de Saúde da Família pela descrença em um projeto que a outra gestão deixou. Por que o conselho gestor é tido por muitos como ineficaz? Porque as OSs [Organizações Sociais] estão no comando da saúde e não querem que os usuários tomem conhecimento do que se passa dentro das unidades. Irene Batista de Paula - presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Pública e Autarquia no município de São Paulo (Sindsep) Vim aqui para falar dos trabalhadores no setor público municipal. Agora vivemos o pior momento da história desses profissionais, em uma situação de retaliação, divisão, desvalorização dos trabalhadores. Um concurso público não é realizado há mais de oito anos na cidade. Tenho alguns dados aqui. Por exemplo, trabalhadores concursados estatutários, são mais de 27 mil hoje na rede, 11 mil são “celetistas” (CLT) e 39 mil são contratados pelas OSs. A gente não tem nada contra esses contratados, mas eles representam 50% de todo o nosso serviço, e muitas vezes têm salários duas ou três vezes maiores do que servidores do município. Queremos concurso, valorização, salário digno, garantia de direitos, entrada pela porta da frente como costumamos dizer, para manter um elo que é fundamental entre funcionários e usuário do serviço de saúde e está sendo quebrado dia após dia. FERNANDO HADDAD "Tenho me dedicado desde que saí do Ministério [da Educação], à Saúde. Em todos os bairros que visitamos praticamente um terço, ou pelo menos metade [do tempo], é destinado aos equipamentos de Saúde. Precisamos começar do básico, mas garantir para a cidade que precisa de uma cirurgia eletiva, a mesma atenção na atenção básica. Eles [tucanos] enchem a boca para falar de meritocracia. Queria saber que meritocracia é essa, que hoje profissionais concursados, há 20 anos contratados, estão ganhando menos que um recém contratado. Visitei 30 AMAs – e todas que visitei foram feitas dividindo espaço com postos de saúde. Quero saber quantas das 113 foram construídas. São duas portas no mesmo espaço, mas num há dialogo entre elas. Não há visão global do sistema de saúde, que tem ser público, estatal, tem que ter controle da sociedade. Abrir as contas do sistema é sinal de modernização das políticas públicas. Abrir as contas não é um desafio, é retomada do que vinha sendo feito. A sociedade vai ajudar a gerir o que é público. Queremos médicos pobres. Queremos médicos de todas as classes, de toda cor de pele, queremos uma categoria médica, de saúde, que espelhe nossa população. Temos que diversificar, também do ponto da formação, o que pudermos. Eu estou convencido de que está faltando leito público na cidade, porque a conta é feita com todos leitos de São Paulo, mas nem todos disponíveis para toda a população. Temos que impedir que os leitos do Estado sejam privatizados, isso é um absurdo. Se perdermos 25% dos leitos vamos privatizar o sistema de saúde para além do que já está acontecendo. Vamos selar um acordo, hospital público é 100% SUS." Registraram presença ainda o senador Eduardo Suplicy, os deputados, estadual Adriano Diogo, federais, Vicente Cândido, José de Filiipi, vereadores Chico Macena, José Américo, Juliana Cardoso, presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, o sociólogo Vicente Trevas, o professor Nabil Bonduki, Daniel Teles, do Diretório Nacional do PT, Roberto Guido, da Apeoesp, representantes de diretórios zonais e movimentos de saúde.
Rede D’Or compra hospitais Santa Luzia e Coração do Brasil, no DF
VIA: http://fusoesaquisicoes.blogspot.com.br/2012/04/rede-dor-compra-hospitais-santa-luzia-e.html
Elio Gaspari denuncia perseguição à Professora Ligia Bahia
VIA: http://blogsaudebrasil.com.br/2012/04/16/elio-gaspari-denuncia-perseguicao-a-professora-ligia-bahia/
sábado, 21 de abril de 2012
Estudos científicos em Saúde receberão R$ 165 milhões do MS
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