Prof. Antonio Cândido, aos 93 anos, diz que o socialismo é uma doutrina triunfante.

Para colocar ainda mais lenha no aceso debate político-ideológico que se trava no Blog da Tribuna, vamos publicar os principais trechos de uma instigante entrevista concedida à jornalista Joana Tavares, do Brasil de Fato, pelo crítico literário, professor, sociólogo, militante Antonio Candido. Com extraordinária lucidez e precisão, ele explica a sua concepção de socialismo, que diz ser uma doutrina trunfante, partindo para uma tese surpreendente e inovadora. A entrevista nos foi enviada por Sergio Caldieri, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.
 Brasil de Fato – O que o senhor lê hoje em dia?
 Antonio Candido – Eu releio. História, um pouco de política… mesmo meus livros de socialismo eu dei tudo. Agora estou querendo reler alguns mestres socialistas, sobretudo Eduard Bernstein, aquele que os comunistas tinham ódio. Ele era marxista, mas dizia que o marxismo tem um defeito, achar que a gente pode chegar no paraíso terrestre. Então ele partiu da ideia do filósofo Immanuel Kant da finalidade sem fim. O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.
 Brasil de Fato – O senhor é socialista?
 Antonio Candido – Ah, claro, inteiramente. Aliás, eu acho que o socialismo é uma doutrina totalmente triunfante no mundo. E não é paradoxo. O que é o socialismo? É o irmão-gêmeo do capitalismo, nasceram juntos, na revolução industrial. É indescritível o que era a indústria no começo. Os operários ingleses dormiam debaixo da máquina e eram acordados de madrugada com o chicote do contramestre. Isso era a indústria. Aí começou a aparecer o socialismo. Chamo de socialismo todas as tendências que dizem que o homem tem que caminhar para a igualdade e ele é o criador de riquezas e não pode ser explorado. Comunismo, socialismo democrático, anarquismo, solidarismo, cristianismo social, cooperativismo… tudo isso. Esse pessoal começou a lutar para o operário não ser mais chicoteado, depois para não trabalhar mais que doze horas, depois para não trabalhar mais que dez, oito; para a mulher grávida não ter que trabalhar, para os trabalhadores terem férias, para ter escola para as crianças. Coisas que hoje são banais. Conversando com um antigo aluno meu, que é um rapaz rico, industrial, ele disse: “O senhor não pode negar que o capitalismo tem uma face humana”. O capitalismo não tem face humana nenhuma. O capitalismo é baseado na mais-valia e no exército de reserva, como Marx definiu. É preciso ter sempre miseráveis para tirar o excesso que o capital precisar. E a mais-valia não tem limite. Marx diz na “Ideologia Alemã”: as necessidades humanas são cumulativas e irreversíveis. Quando você anda descalço, você anda descalço. Quando você descobre a sandália, não quer mais andar descalço. Quando descobre o sapato, não quer mais a sandália. Quando descobre a meia, quer sapato com meia e por aí não tem mais fim. E o capitalismo está baseado nisso. O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue. Hoje é normal o operário trabalhar oito horas, ter férias… tudo é conquista do socialismo. O socialismo só não deu certo na Rússia.
 Brasil de Fato – Por quê?
 Antonio Candido – Virou capitalismo. A revolução russa serviu para formar o capitalismo. O socialismo deu certo onde não foi ao poder. O socialismo hoje está infiltrado em todo lugar.
 Brasil de Fato – O socialismo, como luta dos trabalhadores?
 Antonio Candido – O socialismo como caminho para a igualdade. Não é a luta, é por causa da luta. O grau de igualdade de hoje foi obtido pelas lutas do socialismo. Portanto, ele é uma doutrina triunfante. Os países que passaram pela etapa das revoluções burguesas têm o nível de vida do trabalhador que o socialismo lutou para ter, o que quer. Não vou dizer que países como França e Alemanha são socialistas, mas têm um nível de vida melhor para o trabalhador. Brasil de Fato – Para o senhor é possível o socialismo existir triunfando sobre o capitalismo?
Antonio Candido – Estou pensando mais na técnica de esponja. Se daqui a 50 anos no Brasil não houver diferença maior que dez do maior ao menor salário, se todos tiverem escola… não importa que seja com a monarquia, pode ser o regime com o nome que for, não precisa ser o socialismo! Digo que o socialismo é uma doutrina triunfante porque suas reivindicações estão sendo cada vez mais adotadas. Não tenho cabeça teórica, não sei como resolver essa questão: o socialismo foi extraordinário para pensar a distribuição econômica, mas não foi tão eficiente para efetivamente fazer a produção. O capitalismo foi mais eficiente, porque tem o lucro. Quando se suprime o lucro, a coisa fica mais complicada. É preciso conciliar a ambição econômica – que o homem civilizado tem, assim como tem ambição de sexo, de alimentação, tem ambição de possuir bens materiais – com a igualdade. Quem pode resolver melhor essa equação é o socialismo, disso não tenho a menor dúvida. Acho que o mundo marcha para o socialismo. Não o socialismo acadêmico típico, a gente não sabe o que vai ser… o que é o socialismo? É o máximo de igualdade econômica. Por exemplo, sou um professor aposentado da Universidade de São Paulo e ganho muito bem, ganho provavelmente 50, 100 vezes mais que um trabalhador rural. Isso não pode. No dia em que, no Brasil, o trabalhador de enxada ganhar apenas 10 ou 15 vezes menos que o banqueiro, está bom, é o socialismo.
 Brasil de Fato – O que o socialismo conseguiu no mundo de avanços?
 Antonio Candido – O socialismo é o cavalo de Troia dentro do capitalismo. No comunismo tem muito fanatismo, enquanto o socialismo democrático é moderado, é humano. E não há verdade final fora da moderação, isso Aristóteles já dizia, a verdade está no meio. Quando eu era militante do PT – deixei de ser militante em 2002, quando o Lula foi eleito – era da ala do Lula, da Articulação, mas só votava nos candidatos da extrema esquerda, para cutucar o centro. É preciso ter esquerda e direita para formar a média. Estou convencido disso: o socialismo é a grande visão do homem, que não foi ainda superada, de tratar o homem realmente como ser humano. Podem dizer: a religião faz isso. Mas faz isso para os que são adeptos dela, o socialismo faz isso para todos. O socialismo funciona como esponja: hoje o capitalismo está embebido de socialismo.

Nota do Setorial Nacional de Saúde sobre a PL 7663/2010 que trata da Internação Compulsória –
17 DE ABRIL DE 2013
 PUBLICADO EM: NOTÍCIAS, PT, SAÚDE
O enfrentamento tardio, pelo Estado Brasileiro, dos problemas sociais do País, especialmente a extrema pobreza, a falta de emprego, renda, moradia e educação, os riscos de adoecer, as endemias e outras doenças típicas das últimas décadas, como o uso abusivo do álcool e outras drogas, especialmente o crack, fez com que haja uma percepção, também tardia, de que a situação é gravíssima e que é necessário criar condições e propor ações que respondam rápido e imediatamente (normalmente, senso comum), ao incômodo que a “visão” de certas cenas produz socialmente, tais como as cracolândias do Rio de Janeiro e de São Paulo, como de resto, de todos os grandes centros urbanos, e faz renascer os ideais de se impor restrições às liberdades individuais aos atingidos por esses problemas, como foram adotadas, especialmente, até a metade do século passado. Assim, o problema deixa de ser social e se transforma em problema de Polícia e do Judiciário, quase sempre, com imposição ao Setor Saúde para aprisionar e “tratar”. Foi assim com as pessoas atingidas pela tuberculose e a hanseníase e aquelas com transtornos ou sofrimento mental. Agora, mesma prescrição para as pessoas dependentes do álcool e outras drogas, especialmente do crack. Daquelas situações surgem vários movimentos e entidades sociais em defesa dos Direitos Humanos, como o Movimento Sanitário Brasileiro, os Conselhos de Saúde, os Conselhos Profissionais, o Morhan, o Movimento da Luta Antimanicomial, a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), dentre outros. Nessa conjuntura, nasceu o PL 7.663/2010, diga-se, inclusive, antes de o Governo Brasileiro lançar o Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas. Esta proposição reforça a adoção de táticas e metodologias extremamente conservadoras em relação às pessoas em uso abusivo de drogas e desconsidera quaisquer abordagens ou tratamentos, conforme os protocolos e orientações técnicas das equipes multiprofissionais de saúde, dos acordos tripartites estabelecidos (Ministério da Saúde, Secretarias de Estado e Municipais da Saúde) como são preconizados pela legislação em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Política Nacional de Saúde Mental, como pode ser observado em vários dispositivos do PL, a exemplo do art. 4º do Substitutivo que pretende substituir o Art. 16 da Lei 11.343/06. Este Projeto de Lei faz ressurgir dispositivos que foram amplamente debatidos e vetados por inconstitucionalidade, quando da aprovação da Lei 11.343/06. Institui renúncia fiscal que faz reduzir, ainda mais, os recursos para a saúde e beneficia o setor privado (institui a “indústria da internação” e a desoneração fiscal para os prestadores de serviços das internações). Este Projeto de Lei rejeita as garantias estabelecidas pela Lei 12.216/01, embora faça referência a ela para legitimar tal apresentação de projeto. Um aspecto grave da forma como é tratado o usuário de drogas pelo Projeto de Lei é reforçar a ideia de epidemia (como se o maior problema não fosse social/multissetorial) e que para ser resolvido, tivesse que ter um fluxo que se inicia pela polícia (tratamento em regime de internação involuntária, compulsória e coletiva, obrigatório), negando os Direitos Humanos/Civis dos usuários e obrigando os profissionais de saúde a adotarem práticas não indicadas (conduta desumana e sem resultados tecnicamente comprovados). O Projeto nega as condições sociais dos usuários do crack e outras drogas e não propõe soluções neste aspecto. A preocupação maior é com o “aspecto social” e não com a vida. Fica visível o comprometimento com interesses econômicos. A medida é medicalizante, higienista e punitiva para os usuários de drogas. Ainda, de certa forma, utilizando-se das pessoas com dependência química, o Projeto de Lei, em seus art. 7º, 8º, 9º, 10 e 13 altera as Leis 11.343/06, 9.250/95, 9.532/07, 8.981/07 e 7.560/86 para introduzir mecanismos de renúncia fiscal que reduz, ainda mais, os recursos para a saúde. É gritante a inconstitucionalidade deste Projeto de Lei. O objeto em debate é o estabelecimento de um programa inócuo e iníquo de governo. O acolhimento humanizado, intersetorial e o tratamento, na perspectiva da redução de danos, das pessoas dependentes de álcool e outras drogas, incluindo as que usam crack, necessita apenas de maior investimento das três esferas de governo para que os equipamentos públicos definidos na Política Nacional de Saúde Mental para a Rede de Atenção à Saúde Mental sejam ampliados com unidades básicas de saúde, as Residências Terapêuticas (casas de acolhimento transitórias), os Centros de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras drogas (Caps AD), os Consultórios de Rua e a abertura de vagas nos hospitais gerais (hidratação, desintoxicação, etc.), além da formação e educação permanente para os profissionais. É necessária, especialmente, a abordagem com base em projetos terapêuticos singulares (um para cada pessoa, conforme a história e as condições sociais de cada um), sem perda dos vínculos familiares e sociais, de acordo com o princípio da liberdade como fundamento de toda terapia.
 O art. 4º da Lei 10.216/01 estabelece que:
 § 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
 § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
 § 3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária apontou como uma das principais preocupações a detenção compulsória de usuários de drogas. No campo da Saúde Mental, deve-se reafirmar a defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, buscando a extinção dos manicômios em todo o país, incluindo os manicômios judiciários, impulsionando a retomada da ampliação dos serviços substitutivos da rede de atenção integral em saúde mental.
 O Setorial Nacional de Saúde e a Secretaria Nacional de Movimentos Populares do PT, em comunhão com o sentimento e a luta dos militantes petistas, profundamente preocupados com o teor do Projeto de Lei 7.663/10 ou seu Substitutivo na Câmara dos Deputados propõem, junto ao Partido dos Trabalhadores, a defesa do fortalecimento da atual Política Nacional de Saúde Mental, incluindo nesta, a atenção às pessoas em uso abusivo de álcool, crack e outras drogas, apresentada pelo Ministério da Saúde, debatida e pactuada pelos Gestores de Saúde das três esferas de Governo na Comissão Intergestores Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, enfatizando o posicionamento contrário aos procedimentos de internação compulsória (determinada pela Justiça) ou involuntária (feita sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro) de usuários de substâncias psicoativas. Solicitamos ao Partido que recomende aos Governos do PT (nas três esferas) que envidem esforços em favor do fortalecimento dos serviços substitutivos aos manicômios, previstos na Política Nacional de Saúde Mental, com maior investimento para que os equipamentos públicos definidos para a Rede de Atenção à Saúde Mental sejam ampliados com unidades básicas de saúde, Residências Terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras drogas (Caps AD), Consultórios de Rua e abertura de vagas nos hospitais gerais. Chamamos a atenção para a necessidade de se cumprir as determinações já existentes na Lei 10.216/01 e relembramos que na cerimônia de lançamento do Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas, em dezembro de 2011, a Presidenta Dilma afirmou: “a rede pública de saúde vai ter de ser reforçada para atender as pessoas” e que vários Municípios governados pelo Partido já estão implantando, integralmente, a Política Nacional.
 Solicitamos, finalmente, que o Partido dos Trabalhadores (PT) atue junto as Bancadas Federais do PT para que os Parlamentares do Partido no Congresso Nacional rejeitem a aprovação do PL 7.663/10 e SEU SUBSTITUTIVO, para que seja mantida a coerência entre as lutas históricas dos trabalhadores e dos movimentos sociais e a ação do nosso Partido. Brasília, 15 de abril de 2013.
 Conceição Rezende
 Setorial Nacional de Saúde do PT
 Renato Simões
 Secretaria Nacional de Movimentos Populares



FONTE: http://pagina13.org.br/2013/04/nota-do-setorial-nacional-de-saude-sobre-a-pl-76632010-que-trata-da-internacao-compulsoria/

Alice defende ação judicial contra lei que criou EBSERH

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) manifestou otimismo em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), contra dispositivos da lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

  Para Alice, que desde o início foi contra a proposta de criação da EBSERH, a ação aponta os erros e equívocos cometidos na concepção da lei. Segundo ela, é uma entidade “Frankenstein”, uma empresa que pretende “substituir a relação docente-assistencial, binômio indissociável dos hospitais universitários, casas de saber e assistência. E que são insubstituíveis para a preparação e performances dos profissionais de saúde num eixo multidisciplinar”. Alice acrescenta que “os hospitais universitários brasileiros sempre foram o maior celeiro de profissionais da saúde no país. A visão dos criadores da EBSERH é de defesa de uma mão de obra rotativa e destruirá a relação da pesquisa, do ensino e da extensão”. “Temos que nos rebelar”, afirma Alice, acrescentando que será preciso também a mobilização da sociedade (envolvendo movimentos sociais populares e outras entidades ou organizações sociais) para pressionar o STF, no sentido de demonstrar “a força que o povo, unido, organizado e mobilizado tem para atuar também como protagonista das decisões sobre o Estado brasileiro”. Alice Portugal, que durante os debates na Câmara foi a mais destacada opositora da aprovação da lei criando a EBSERH e já havia apontado a lei como tortuosa e inconstitucional, acredita que a inconstitucionalidade reconhecida pela Procuradoria Geral da República é um primeiro passo para reverter a situação. "Agora, esperamos que o Supremo, enquanto guardião da constituição, observe as incongruências da Lei e suspenda a eficácia da norma”, concluiu a deputada.

 Suspensão da eficácia

 A ação requer que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da lei - “em razão do vício material apontado” -, até o julgamento do mérito da ação. E requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da lei. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF. Na ação, a Procuradoria-Geral questiona os artigos 1º a 17 da lei, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa e dos artigos que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários. A PGR aponta que na lei existe uma desarmonia com a Lei Orgânica do SUS, que determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.
 O artigo 3º da lei diz que a EBSERH tem por finalidade prestar “serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade”, portanto estabelece que as atividades da EBSERH estão “inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
 Sobre a contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida na lei, a ação sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”.
 Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. dep. Alice Portugal
FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=203156&id_secao=1#.UOyageTWIXF

O retorno do zapatismo no México

Após um período de poucas intervenções, o subcomandante Marcos reapareceu com seu verbo e com ação para reinstalar o movimento zapatista no horizonte da agenda política do recém- eleito presidente Enrique Peña Nieto, cuja vitória marcou o retorno do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ao poder. Em uma marcha realizada dia 21 de dezembro, da qual participaram cerca de 40 mil pessoas, Marcos divulgou um comunicado dizendo: "Escutaram? É o som de seu mundo desmoronando, é o do nosso ressurgindo".
O artigo é de Eduardo Febbro.

 Cidade do México – Dezembro é o mês dos levantes. Ao término de um largo período de poucas intervenções, o subcomandante Marcos reapareceu com sua prosa e com a ação para instalar o movimento zapatista no horizonte da agenda política do recém- eleito presidente Enrique Peña Nieto, cuja vitória marcou o retorno do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ao poder, após 12 anos na oposição. Já se passaram cerca de duas décadas desde que, logo após a meia noite de 31 de dezembro de 1993, o então presidente mexicano Carlos Salinas de Gortari ingressou no ano de 1994 com um brinde aguado: estava festejando o ano novo e a entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio da América do Norte quando o ministro da Defesa da época o informou que um grupo armado acabava de tomar a localidade de San Cristóbal de las Casas e vários pontos de Chiapas, o Estado situado ao sul da península de Yucatã. O Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) impôs-se na política mexicana junto a seu líder, o subcomandante Marcos. O subcomandante e os zapatistas romperam o modelo dos tradicionais grupos revolucionários latino-americanos: eram majoritariamente indígenas e seu discurso e suas demandas estavam distantes das entonações marxistas, desenhando uma exigência democrática para um México que ainda era governador ininterruptamente pelo PRI. Os combates daquele primeiro levante duraram quase duas semanas ao final das quais houve centenas de mortos. Salinas de Gortari decretou um cessar-fogo e o subcomandante Marcos ganhou a batalha, não com as armas, mas sim com as palavras. Em um inesquecível comunicado dirigido à imprensa, Marcos respondeu ao suposto “perdão” oferecido pelo governo federal:
Do que devemos pedir perdão? Do que vão nos perdoar? De não morrermos de fome? De não nos calarmos em nossa miséria? De não ter aceitado humildemente a gigantesca carga histórica de desprezo e abandono? De termos nos levantado em armas quando encontramos todos os outros caminhos fechados? De não termos observado o Código Penal de Chiapas, o mais absurdo e repressivo do qual se tem memória? De ter demonstrado ao resto do país e ao mundo inteiro que a dignidade humana ainda vive e está presente em seus habitantes mais empobrecidos? De termos nos preparado bem e de forma consciente antes de iniciar? De ter levado fuzis para o combate, no lugar de arcos e flechas. De ter aprendido a lutar antes de fazê-lo? De todos sermos mexicanos? De sermos majoritariamente indígenas? De chamar todo o povo mexicano a lutar de todas as formas possíveis em defesa do que lhes pertence? De lutar pela liberdade, democracia e justiça? De não seguir os padrões das guerrilhas anteriores? De não nos rendermos? De não nos vendermos? De não nos trairmos?
 Denso, legítimo, inapagável.
Transcorreram quase vinte anos, houve muitos mortos em Chiapas, repressão, matanças como as Acteal (com 45 indígenas assassinados), centenas de páginas da prosa literária com a qual o subcomandante Marcos seduziu o mundo, um enorme terremoto político no México e, sobretudo, o fim do mandato interrompido do PRI e a chegada ao poder de outra força política, o conservador Partido da Ação Nacional (PAN), que governou o México durante dois mandatos consecutivos: Vicente Fox (2000-2006) e Felipe Calderón (2006-2012). O PRI retornou ao poder em dezembro de 2012, após seu candidato, Enrique Peña Nieto, ganhar as eleições presidenciais de julho do ano passado. E com o PRI voltou também o zapatismo, com a ação e a palavra. Após um longo período de recesso, o Exército Zapatista de Libertação Nacional irrompeu no espaço público em dois tempos: primeiro, no dia 21 de dezembro com uma mobilização silenciosa da qual participaram 40 mil pessoas com o rosto coberto com o gorro popularizado pelo subcomandante. Marcos divulgou um comunicado nesta marcha zapatista que percorreu várias comunidades dizendo:
Escutaram? É o som de seu mundo desmoronando, e o do nosso ressurgindo.
A marcha do dia 21 foi a maior mobilização protagonizada pelos zapatistas desde que pegaram em armas no dia 1º de janeiro de 1994. A escolha da data não foi casual: coincidiu com o décimo-quinto aniversário do massacre de Acteal perpetrado por paramilitares e no qual morreram 45 indígenas, em sua grande maioria mulheres e crianças. O governo mexicano atribuiu à matança a um conflito étnico e condenou 20 indígenas. Após 11 anos de prisão, os acusados recuperaram a liberdade devido a irregularidades no processo. O segundo tempo da instalação do zapatismo na agenda política foi assumido pelo subcomandante Marcos mediante duas cartas e um copioso comunicado nos quais, com sua verve habitual, entre crítico, poético e guerreiro, interpela e despedaça a classe política em seu conjunto, esquerda e direita, os meios de comunicação e o presidente Enrique Peña Nieto, a quem exige que cumpra com os acordos de San Andrés (Acordos de San Andrés sobre Direitos e Cultura Indígena firmados em 16 de fevereiro de 1996 pelo governo mexicano do presidente Ernesto Zedillo e pelo EZLN). Estes textos que figuram nas cartas do Comitê Clandestino Revolucionário Indígena são os primeiros em extensão que, nos últimos dois anos, levam a assinatura do subcomandante Marcos. O líder mexicano anuncia uma série de ações cívicas e, desde o princípio, assinala o caminho que será seguido:
“A nossa mensagem não é de resignação, não é de guerra, morte ou destruição. Nossa mensagem é de luta e de resistência”.
 O subcomandante arremete contra o atual presidente, acusando-o de ter chegado ao poder mediante um “golpe midiático” e destaca que “estamos aqui presentes para que eles saibam que se eles nunca se forem, nós tampouco”. O insurgente zapatista não livrou ninguém: critica a esquerda de Manuel López Obrador, os governos passados e presentes e a imprensa por ter pretendido sentenciar a desaparição do zapatismo.
“Nos atacaram militar, política, social e ideologicamente. Os grandes meios de comunicação tentaram fazer com que desaparecêssemos, com a calúnia servir e oportunista em um primeiro momento, com o silêncio e cumplicidade, depois”. Marcos celebra o nível de vida que gozam os indígenas da região, muito superior, escreve, “ao das comunidades indígenas simpáticas aos governos de plantão, que recebem as esmolas e as gastam em álcool e artigos inúteis. Nossas casas melhoraram sem danificar a natureza, impondo a ela caminhos que lhe são alheios. Em nossas comunidades, a terra que antes era usada para engordar o gado de latifundiários, agora é para cultivar o milho, o feijão e as verduras que iluminam nossas mesas”.
 Este comunicado constitui um aparato crítico e um programa de ação que compreende “iniciativas de caráter civil e pacífico”, uma tentativa de “construir as pontes necessárias na direção dos movimentos sociais que surgiram e surgirão”, e, sobretudo, a preservação irredutível de uma “distância crítica frente à classe política mexicana”. O subcomandante Marcos coloca o governo ante o desafio de demonstrar “se continua a estratégia desonesta de seu antecessor, que além de corrupto e mentiroso, tomou dinheiro do povo de Chiapas para o enriquecimento próprio e de seus cúmplices”.
 Sem piedade ante o novo Executivo, Marcos dedica extensos parágrafos a lembrar o passado de alguns membros do atual governo. Com o PRI no poder o zapatismo voltou a ocupar espaço na agenda nacional como soube fazer com tanto êxito em anos anteriores. Os analistas, partidários e adversários de Marcos, estão divididos acerca da capacidade que o subcomandante ainda possui para mobilizar um país açoitado pela violência gerada por esse novo ator decisivo que é o narcotráfico.
 Tradução: Katarina Peixoto
FONTE: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21469

CBMM vende à estatal japonesa poder de veto sobre o Nióbio

Briga entre as famílias Neves e Faria provoca crise institucional ao eliminar a soberania nacional sobre o mineral mais estratégico e raro do mundo
 O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.
 Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”. Para sede da CODEMIG, caminharam nos últimos 10 anos investidores internacionais que tinham interesse no Estado. O Palácio da Liberdade transformou-se apenas em cartão postal e símbolo de marketing publicitário de milionárias campanhas veiculadas na mídia. Por trás deste cenário artificial operou um esquema de corrupção, que contou com a cumplicidade até mesmo da Procuradoria Geral de Justiça, que impedia a atuação do Ministério Público Estadual. Foi necessária esta longa introdução, uma vez que à imprensa mineira jamais foi permitido tocar neste assunto para que se entenda o que agora, uma década depois, está ocorrendo.
 Após a morte do banqueiro Gilberto Faria, casado em segunda núpcias com Inês Maria, mãe de Aécio, iniciou uma disputa entre a família Faria e a mãe de Aécio, sob a divisão do patrimônio deixado. Oswaldo Borges da Costa, casado com uma das herdeiras de Gilberto Faria, passou a comandar inclusive judicialmente esta disputa. Diante deste quadro beligerante, as relações entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa acabaram, o que seria natural, pois Aécio fatalmente ficaria solidário com sua mãe. Mais entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa é público que existia muito mais, desta forma deu-se início a divisão do que avaliam ser uma fortuna incalculável. No meio desta divisão estaria “a renda” conseguida e a conseguir através da diferença entre a venda subfaturada e o valor real no exterior do Nióbio. Peça chave neste esquema, a CBMM pertencente ao Grupo Moreira Salles, que sem qualquer licitação ou custo renovou o contrato de arrendamento para exploração da mina de Nióbio de Araxá pertencente ao Governo de Minas Gerais por mais 30 anos. Meses depois venderia parte de seu capital a um fundo Coreano, que representa investidores, não identificáveis. Para se ter idéia do que significou, em matéria de ganho, a renovação para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que tem com atividade exclusiva a exploração da mina de Nióbio de Araxá - sem a mina cessa sua atividade - depois da renovação a empresa vendeu 15% de suas ações por R$ 2 bilhões, ou seja, levando em conta apenas o valor de suas ações a empresa valeria hoje R$ 28 bilhões, R$ 4 bilhões a menos que o Estado de Minas Gerais arrecada através de todos os impostos e taxas em um ano.
Mas esta operação já havia causado desconfiança principalmente nas forças nacionalistas que acompanhavam de perto a movimentação.
 “A CBMM tem o capital dividido entre o "Grupo Moreira Sales" e a "Molybdenium Corporation - Molycorp", subsidiária da "Union Oil", por seu turno, empresa do grupo "Occidental Petroleum - Oxxi", muito embora seja fácil deduzir a prevalência do grupo alienígena, pelo histórico do banqueiro Walther Moreira Sales, tradicional "homem de palha" de capitalistas estrangeiros, inclusive de Nelson Aldridge Rockefeller, que tanto se intrometeu na política do Brasil”, afirmou à reportagem do Novojornal o Contra-Almirante Reformado Roberto Gama e Silva. Acrescentando: “Circula por aí versão segundo a qual só as jazidas de nióbio dos "Seis Lagos" valem em torno de 1 trilhão de dólares. Necessário esclarecer que por sua localização e facilidade de exploração a jazida de Araxá vale muito mais que a “Seis Lagos”. Evidente que o Ministério Público mineiro já está investigando esta renovação do arrendamento celebrado pela CODEMIG, porém, ela nada significa perto do crime praticado contra a soberania nacional que foi a venda de parte das ações da CBMM, dando poder de veto a uma empresa estatal japonesa.
Foi uma operação cheia de irregularidades com a questionável participação de órgãos que deveriam fiscalizar este tipo de operação como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), subordinado ao Ministério da Justiça. A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País. A menor das irregularidades cometidas foi conceder “Confidencialidade” aos termos da operação aprovada. Foi desrespeitada a determinação legal para que não ocorra a cassação da autorização da sociedade estrangeira funcionar no País; esta deverá tornar público todos os seus dados econômicos, societários e administrativos, inclusive de suas sucursais (art. 1.140, CC). E mais, conforme constante do artigo 1.134 do Código Civil, se faz necessária para que a sociedade estrangeira possa funcionar no território brasileiro prévio exame da legitimidade de sua constituição no exterior e a verificação de que suas atividades não sejam contrárias a ordem pública no Brasil. O Poder Executivo poderá, ou não, conceder a autorização para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil, estabelecendo condições que considerar convenientes à defesa dos interesses nacionais (art. 1.135, CC).
Segundo a assessoria de imprensa do CADE, na tramitação da analise foi-se observado o regimento, evidente que um regimento não pode se sobrepor a lei. Nada disto foi observado e agora, a exemplo da briga instaurada entre as famílias Faria e Neves, o divorcio entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa fatalmente se transformará num dos maiores escândalos da historia recente do País e poderá levar Minas Gerais a perder a propriedade sobre a jazida de Nióbio. Principalmente as Forças Armadas veem promovendo gestões para federalizar, a exemplo da Petrobras, a exploração de Nióbio. Relatórios confidenciais da Abim e da área de inteligência do Exército demonstram como operou o esquema criminoso de subfaturamento montado pela CODEMIG/ CBMM, através da Cia de Pirocloro de Araxá. A assessoria de imprensa da CBMM, da CODEMIG e do senador Aécio Neves foram procuradas e não quiseram comentar o assunto. O assunto “Nióbio” é amplo, não tendo como esgotá-lo em apenas uma matéria, desta forma Novojornal publicará uma série de reportagens ouvindo as diversas áreas envolvidas no tema.
 Nota da Redação (atualizado às 15:26 de 21/12/2012) O valor da venda de 15% da CBMM, ao contrário dos R$ 2 bilhões de reais, constante na matéria, foi de US$ 2 bilhões de dólares. Desta forma, 100% das ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro do arrecadado. (US$ 28 bilhões de dólares x R$ 2 reais = R$ 56 bilhões de reais)
 Documento que fundamenta esta matéria
 Aprovação pelo CADE da venda de 15% das ações da CBMM para empresa estatal japonesa e o fundo de investimento coreano. Em seu ítem 3.2, confessa que os adquirentes passam a influir na CBMM, omitindo o poder de veto 
FONTE:

http://www.novojornal.com/politica/noticia/cbmm-vende-a-estatal-japonesa-poder-de-veto-sobre-o-niobio-21-12-2012.html

Nióbio, o Pulo-do-Gato dos Governantes Brasileiros

A questão do nióbio — ou diga não à doutrina da subjugação nacional
Ronaldo Schlichting
O Brasil durante toda a sua história teve as sucessivas gerações de seus cidadãos escravizados pela abominável doutrina da subjugação nacional. Qualquer tipo de riqueza nacional, pública ou privada, de natureza tecnológica, científica, humana, industrial, mineral, agrícola, energética, de comunicação, de transporte, biológica, assim que desponta e se torna importante, é imediatamente destruída, passa por um inexorável processo de transferência para outras mãos ou para seus “testas de ferro” locais.
Salvo raríssimas exceções, tanto no Império quanto na República, todos os homens e mulheres das elites que serviram ou servem aos poderes constituídos trabalharam e vêm trabalhando, conscientemente ou não, para que esta doutrina se mantenha e se fortaleça. Ao longo do tempo foi disseminada e implementada também, através do uso de “inocentes” organizações, como as ONGS, fundações, igrejas, empresas, sociedades, partidos políticos, fóruns, centros de estudo e outras arapucas. Para se poder entender o alcance ilimitado e a potência do poder do braço dessa doutrina, vamos nos reportar ao século passado, mais precisamente até a segunda metade dos anos 50.
A AVRO, fabricante do famoso bombardeio lancaster, usado durante a II Guerra Mundial, era uma próspera indústria aeronáutica estatal canadense, assim como a Embraer. Em 1955, com o recrudescimento da “guerra fria”, o governo canadense encomendou à AVRO, para a sua Força Aérea, o projeto, desenvolvimento e a construção de um caça a jato, totalmente nacional, capaz de interceptar e destruir quaisquer tipos de aviões soviéticos “que tentassem um ataque contra o Canadá ou aos EUA” via seu território. Assim, nasceu o Arrow, milagre tecnológico, um jato 30 anos avançado no tempo, fruto do gênio e do patriotismo dos canadenses. Fuselagem, motores, computadores de bordo, sistema de armas, todos nacionais. Foi o primeiro avião no mundo a voar pelo sistema fly by wire e com velocidade superior a mach 2, isto é, duas vezes superior à velocidade do som, aproximadamente 2400 km por hora. Porém, em 19 de fevereiro de 1959, a terrível mão da Doutrina esmagou a soberania do país com toda a sua força.
Intempestivamente, o primeiro-ministro do Canadá decretou o cancelamento do projeto Arrow. Com uma ordem determinou a destruição imediata de todos os protótipos, motores, plantas, informações, ferramentas, patentes e a demissão de milhares de engenheiros, técnicos e operários para que o botim fosse repartido entre a França, a Inglaterra e os EUA, que obviamente ficou com a parte do leão. Assim, a nova tecnologia adquirida com o desenvolvimento do Arrow foi totalmente rapinada e aplicada, de graça, pelos franceses e ingleses na fabricação do primeiro avião supersônico de passageiros, o concorde. Uma tragédia, com prejuízos incalculáveis para a economia, para o desenvolvimento e para o destino do povo canadense.
 Entretanto, a construção desta maravilha tecnológica não teria sido possível sem a utilização de um metal raro no mundo, mas abundante no Brasil, o nióbio: o mais leve dos metais refratários. Descoberto na Inglaterra em 1801, por Charles Hatchett — na época o denominou de colúmbio. Posteriormente, o químico alemão Heinrich Rose, pensando haver encontrado um novo elemento ao separá-lo do metal tântalo, deu-lhe o nome de nióbio em homenagem a Níobe, filha do mitológico rei Tântalo. Na década de 1950, com o início da corrida espacial, aumentou muito a procura pelo nióbio. Ligas de nióbio, foram desenvolvidas para utilização na indústria espacial, nuclear, aeronáutica e siderúrgica. A aplicação mais importante do nióbio é como elemento de liga para conferir melhoria de propriedades em produtos de aço, especialmente nos aços de alta resistência e baixa liga, além de superligas que operam a altas temperaturas em turbinas das aeronaves a jato. O nióbio também é utilizado na produção do aço inoxidável, na de ligas supercondutoras usadas na fabricação de magnetos para tomógrafos de ressonância magnética. Encontra aplicação, da mesma forma, em cerâmicas eletrônicas, em lentes para câmeras, na indústria naval e, na ferroviária para a fabricação dos “trens bala”.
 Dezenas de superligas estão em uso nos mais diversos meios abrasivos ou operando em altas temperaturas. Essas ligas são a alma dos motores a jato e de foguetes, tanto comerciais quanto militares. Um dos motores a jato mais comuns usado hoje em dia, contém cerca de, no mínimo, 300 quilogramas de nióbio de alta pureza. A maior parte desse precioso metal é proveniente da mina da CBMM, em Araxá, Minas Gerais. Talvez, por isso, o jornal Folha de São Paulo, no dia 5 de novembro de 2002, tenha noticiado: “Lula passou o final de semana em Araxá em casa da CBMM do Grupo Moreira Salles e da multinacional Molycorp…” A Companhia exporta 95% do Nióbio que retira de Minas Gerais e é a maior exploradora do metal do mundo. O caso é antigo. Por meio de uma ONG, a empresa financiou projetos do Instituto Cidadania, presidido por Luiz Inácio da Silva, inclusive o Fome Zero, que integra o programa de governo do presidente eleito. A matéria evidencia uma aliança anterior às eleições presidenciais entre um político, supostamente de “esquerda”, e uma multinacional.
O Brasil detém 98% das reservas mundiais exploráveis de nióbio e o mundo consome anualmente cerca de 37.000 toneladas do minério, totalmente retiradas do Brasil. O minério de nióbio bruto é comprado no garimpo a 400 reais o quilograma, portanto, sem contar a necessidade de formação de reservas estratégicas dos países do primeiro mundo, e o acréscimo do preço em razão do beneficiamento do minério, feito em Araxá, Minas Gerais, e Catalão, em Goiás, deveríamos contabilizar, pelo menos, 6 bilhões e 580 milhões de dólares, a mais, em nossas exportações anuais.
 “Eu não sabia”… O preço do metal refinado, 99,9% puro, cotado na Bolsa de Metais de Londres a 90 dólares o quilograma, é meramente simbólico, porque o Brasil é o único fornecedor mundial. Portanto, é ele quem deveria determinar o seu preço. E por que não o faz? Mal comparando, nióbio a 90 dólares o quilograma é hoje o mesmo que petróleo a menos de um dólar o barril. No caso do petróleo, a OPEP estabelece o preço do óleo, equilibrando os interesses dos consumidores e produtores, porque o preço do petróleo é uma “questão de Estado”. O mesmo não ocorre com o nióbio; absurdamente, quem estabelece o preço de venda do produto são os seus compradores. Por quê? Apenas uma fração dos valores e quantidades reais do nióbio “exportado” seria suficiente para erradicar a subnutrição da população explorada e empobrecida, e livrar o Brasil da desfavorável condição de devedor, além de financiar o seu desenvolvimento. Os Estados Unidos, a Europa e o Japão são 100% dependentes das reservas brasileiras de nióbio, metal que é tão essencial como o petróleo, só que muito mais raro. Como já demonstramos, sem nióbio não existiria a indústria aero-espacial, de armamentos, de instrumental cirúrgico, de ótica de precisão e os foguetes e os aviões a jato não decolariam. Ora, se por petróleo as potências vão à guerra, imagine-se o que não fariam eles para garantir o nióbio grátis, que retiram do Brasil, com a conivência de governantes, cujas campanhas políticas e projetos são previamente financiados, como muito bem estão a nos provar as CPI’s em andamento no Congresso Nacional. O “tratamento VIP”, segundo a Folha de São Paulo, dispensado a Luiz Inácio, em Araxá, bem como o financiamento de seus “projetos” pessoais, são no mínimo suspeitos e merecem uma investigação urgente e criteriosa por parte do Ministério Público Federal.
Porém, quem voltou ao assunto no dia 6 de julho de 2005, foi o jornal O Estado de São Paulo: “Brasília – O empresário Marcos Valério Fernandes disse na CPI dos Correios … ‘É mentira a afirmação de que eu discuti cargos‘, insistiu. (…) Ele (Marcos Valério) confirmou ter agendado um encontro do banco Rural com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. ‘Não foi um encontro comercial nem financeiro. O banco Rural foi informar ao ministro José Dirceu que pretendia explorar uma mina de nióbio no Amazonas‘,disse. …”. No dia 17 de julho de 2005, foi a vez da Coluna do jornalista Cláudio Humberto voltar a carga: — “Nióbio é a caixa-preta na CPI — Especialista na comercialização de metais não-ferrosos alerta que a CPI dos Correios comeu mosca quando Marcos Valério disse ‘levei o pessoal do BMG ao José Dirceu para negociarem nióbio‘ — minério usado em foguetes, armas, instrumentos cirúrgicos etc. Explica que 100% do nióbio consumido no mundo é brasileiro, mas oficialmente exportamos só 40%. Suspeita de décadas de subfaturamento, com prejuízo anual de bilhões de dólares. Fonte milagrosa — a CB MM, do grupo Moreira Salles e da multinacional Molycorp, exporta 95% do metal retirado em Minas. Em 2002, Lula se hospedou na casa do diretor da CBMM, José Alberto Camargo, em Araxá, terra de Dona Beija.”
Surpreendente foi o próprio José Dirceu, que durante o programa Roda Viva, levado ao ar, em rede nacional ao vivo, pela TV Cultura, no dia 24 de outubro de 2005, confirmou ter tratado “a questão do nióbio” com banqueiros mineiros… Ato falho ou um recado para o presidente?
Na manhã de 22 de fevereiro de 2005, a comentarista econômica da Rede Globo e da rádio CBN, Miryan Leitão, em sua “análise” matinal para as duas emissoras, fazia o tipo da mulher desinformada sobre as constantes noticias da contínua valorização do real frente ao dólar, não sabendo explicar o paradoxo da manutenção do ritmo das nossas exportações mesmo com a moeda nacional super valorizada. “Governantes” nossos, prepostos deles Dizia que não tinha explicações para o fenômeno, mas, gaguejando, dava a entender que a política econômica do “governo” estaria no rumo certo, etc. No cassino das finanças internacionais o jogo da moda é chamado de mico preto, cujo perdedor será aquele que ao fim do carteado ficar com a carta do mico, denominada dólar. A vítima, aqui no Brasil, é o povo por causa da má fé, da incompetência ou da burrice do seu jogador, o ministro da Fazenda. O mico preto, também conhecido como papel pintado, moeda sem lastro, dinheiro falso, massa podre, etc., emitida, sem lastro e sem limites, por 12 bancos particulares “norte-americanos” — de que as grandes economias do mundo como a chinesa, a japonesa, a coreana, inglesa, são possuidoras de gigantescas somas desse “dinheiro”, tanto na forma de reservas líquidas como em títulos do tesouro norte-americano —, estando portanto com a carta fatal nas mãos. Uma corrida intempestiva em direção à conversão dessa “moeda” em euros, por exemplo, ou à venda antecipada desses títulos precipitaria rapidamente o fim do jogo, não dando tempo suficiente para se passar adiante o “mico” para os outros players. Então, sem chamar a atenção, se valendo do artifício da compra de matérias primas, insumos básicos, etc, usando o “papel pintado”, estão, inteligentemente, transformando esterco em ouro. Por isso, no momento, pouco importa o valor relativo do dólar frente ao real porque, mesmo assim, eles vão continuar importando tudo o que puderem. Perante ao apresentado não restam dúvidas, podemos afirmar que o Brasil está pagando para ter todo o seu nióbio roubado e que os nossos últimos “governantes”, para não perderem os seus assentos em Davos, Washington, Zurick, Frankfurt, Nova Iorque, Amsterdã e…, vão continuar fiéis discípulos e feitores da pavorosa doutrina da subjugação nacional.
FONTE: http://www.anovademocracia.com.br/no-27/571-a-questao-do-niobio--ou-diga-nao-a-doutrina-da-subjugacao-nacional

Monopólio terceirizado e contrabando de nióbio, um tema que merece investigação pesada

Segundo informações do jornal “Hoje em Dia”, promotores de Justiça preparam de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá e o Ministério Público de Minas pretende usar esses documentos para entender como a CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, empresa do Grupo Moreira Sales tem o privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos. O governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério. Segundo o documentário “Jogo Final”, que provocou parte das investigações, em 1972, o Estado de Minas constituiu a Comipa para gerir e explorar o nióbio em Araxá e esta, por sua vez, arrendou 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação. O MP pretende obrigar o governo de Minas a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo. Vale dizer que os Estados Unidos, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro, mas o Brasil detém apenas 55% dessa produção. Os 45% restantes estariam saindo extra-oficialmente do país. Durante a Comissão Parlamentar De Inquérito (CPI) dos Correios, um pequeno germe da investigação sobre o Mensalão, o publicitário Marcos Valério revelou na TV : “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio” e que “José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”. Com informações do Câmara em Pauta e edição deste jornal.
FONTE: http://jornaloexpresso.wordpress.com/2012/12/28/monopolio-terceirizado-e-contrabando-de-niobio-um-tema-merece-investigacao-pesada/