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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Prof. Antonio Cândido, aos 93 anos, diz que o socialismo é uma doutrina triunfante.


Para colocar ainda mais lenha no aceso debate político-ideológico que se trava no Blog da Tribuna, vamos publicar os principais trechos de uma instigante entrevista concedida à jornalista Joana Tavares, do Brasil de Fato, pelo crítico literário, professor, sociólogo, militante Antonio Candido. Com extraordinária lucidez e precisão, ele explica a sua concepção de socialismo, que diz ser uma doutrina trunfante, partindo para uma tese surpreendente e inovadora. A entrevista nos foi enviada por Sergio Caldieri, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro.
 Brasil de Fato – O que o senhor lê hoje em dia?
 Antonio Candido – Eu releio. História, um pouco de política… mesmo meus livros de socialismo eu dei tudo. Agora estou querendo reler alguns mestres socialistas, sobretudo Eduard Bernstein, aquele que os comunistas tinham ódio. Ele era marxista, mas dizia que o marxismo tem um defeito, achar que a gente pode chegar no paraíso terrestre. Então ele partiu da ideia do filósofo Immanuel Kant da finalidade sem fim. O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar no paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.
 Brasil de Fato – O senhor é socialista?
 Antonio Candido – Ah, claro, inteiramente. Aliás, eu acho que o socialismo é uma doutrina totalmente triunfante no mundo. E não é paradoxo. O que é o socialismo? É o irmão-gêmeo do capitalismo, nasceram juntos, na revolução industrial. É indescritível o que era a indústria no começo. Os operários ingleses dormiam debaixo da máquina e eram acordados de madrugada com o chicote do contramestre. Isso era a indústria. Aí começou a aparecer o socialismo. Chamo de socialismo todas as tendências que dizem que o homem tem que caminhar para a igualdade e ele é o criador de riquezas e não pode ser explorado. Comunismo, socialismo democrático, anarquismo, solidarismo, cristianismo social, cooperativismo… tudo isso. Esse pessoal começou a lutar para o operário não ser mais chicoteado, depois para não trabalhar mais que doze horas, depois para não trabalhar mais que dez, oito; para a mulher grávida não ter que trabalhar, para os trabalhadores terem férias, para ter escola para as crianças. Coisas que hoje são banais. Conversando com um antigo aluno meu, que é um rapaz rico, industrial, ele disse: “O senhor não pode negar que o capitalismo tem uma face humana”. O capitalismo não tem face humana nenhuma. O capitalismo é baseado na mais-valia e no exército de reserva, como Marx definiu. É preciso ter sempre miseráveis para tirar o excesso que o capital precisar. E a mais-valia não tem limite. Marx diz na “Ideologia Alemã”: as necessidades humanas são cumulativas e irreversíveis. Quando você anda descalço, você anda descalço. Quando você descobre a sandália, não quer mais andar descalço. Quando descobre o sapato, não quer mais a sandália. Quando descobre a meia, quer sapato com meia e por aí não tem mais fim. E o capitalismo está baseado nisso. O que se pensa que é face humana do capitalismo é o que o socialismo arrancou dele com suor, lágrimas e sangue. Hoje é normal o operário trabalhar oito horas, ter férias… tudo é conquista do socialismo. O socialismo só não deu certo na Rússia.
 Brasil de Fato – Por quê?
 Antonio Candido – Virou capitalismo. A revolução russa serviu para formar o capitalismo. O socialismo deu certo onde não foi ao poder. O socialismo hoje está infiltrado em todo lugar.
 Brasil de Fato – O socialismo, como luta dos trabalhadores?
 Antonio Candido – O socialismo como caminho para a igualdade. Não é a luta, é por causa da luta. O grau de igualdade de hoje foi obtido pelas lutas do socialismo. Portanto, ele é uma doutrina triunfante. Os países que passaram pela etapa das revoluções burguesas têm o nível de vida do trabalhador que o socialismo lutou para ter, o que quer. Não vou dizer que países como França e Alemanha são socialistas, mas têm um nível de vida melhor para o trabalhador. Brasil de Fato – Para o senhor é possível o socialismo existir triunfando sobre o capitalismo?
Antonio Candido – Estou pensando mais na técnica de esponja. Se daqui a 50 anos no Brasil não houver diferença maior que dez do maior ao menor salário, se todos tiverem escola… não importa que seja com a monarquia, pode ser o regime com o nome que for, não precisa ser o socialismo! Digo que o socialismo é uma doutrina triunfante porque suas reivindicações estão sendo cada vez mais adotadas. Não tenho cabeça teórica, não sei como resolver essa questão: o socialismo foi extraordinário para pensar a distribuição econômica, mas não foi tão eficiente para efetivamente fazer a produção. O capitalismo foi mais eficiente, porque tem o lucro. Quando se suprime o lucro, a coisa fica mais complicada. É preciso conciliar a ambição econômica – que o homem civilizado tem, assim como tem ambição de sexo, de alimentação, tem ambição de possuir bens materiais – com a igualdade. Quem pode resolver melhor essa equação é o socialismo, disso não tenho a menor dúvida. Acho que o mundo marcha para o socialismo. Não o socialismo acadêmico típico, a gente não sabe o que vai ser… o que é o socialismo? É o máximo de igualdade econômica. Por exemplo, sou um professor aposentado da Universidade de São Paulo e ganho muito bem, ganho provavelmente 50, 100 vezes mais que um trabalhador rural. Isso não pode. No dia em que, no Brasil, o trabalhador de enxada ganhar apenas 10 ou 15 vezes menos que o banqueiro, está bom, é o socialismo.
 Brasil de Fato – O que o socialismo conseguiu no mundo de avanços?
 Antonio Candido – O socialismo é o cavalo de Troia dentro do capitalismo. No comunismo tem muito fanatismo, enquanto o socialismo democrático é moderado, é humano. E não há verdade final fora da moderação, isso Aristóteles já dizia, a verdade está no meio. Quando eu era militante do PT – deixei de ser militante em 2002, quando o Lula foi eleito – era da ala do Lula, da Articulação, mas só votava nos candidatos da extrema esquerda, para cutucar o centro. É preciso ter esquerda e direita para formar a média. Estou convencido disso: o socialismo é a grande visão do homem, que não foi ainda superada, de tratar o homem realmente como ser humano. Podem dizer: a religião faz isso. Mas faz isso para os que são adeptos dela, o socialismo faz isso para todos. O socialismo funciona como esponja: hoje o capitalismo está embebido de socialismo.

domingo, 28 de abril de 2013


Nota do Setorial Nacional de Saúde sobre a PL 7663/2010 que trata da Internação Compulsória –
17 DE ABRIL DE 2013
 PUBLICADO EM: NOTÍCIAS, PT, SAÚDE
O enfrentamento tardio, pelo Estado Brasileiro, dos problemas sociais do País, especialmente a extrema pobreza, a falta de emprego, renda, moradia e educação, os riscos de adoecer, as endemias e outras doenças típicas das últimas décadas, como o uso abusivo do álcool e outras drogas, especialmente o crack, fez com que haja uma percepção, também tardia, de que a situação é gravíssima e que é necessário criar condições e propor ações que respondam rápido e imediatamente (normalmente, senso comum), ao incômodo que a “visão” de certas cenas produz socialmente, tais como as cracolândias do Rio de Janeiro e de São Paulo, como de resto, de todos os grandes centros urbanos, e faz renascer os ideais de se impor restrições às liberdades individuais aos atingidos por esses problemas, como foram adotadas, especialmente, até a metade do século passado. Assim, o problema deixa de ser social e se transforma em problema de Polícia e do Judiciário, quase sempre, com imposição ao Setor Saúde para aprisionar e “tratar”. Foi assim com as pessoas atingidas pela tuberculose e a hanseníase e aquelas com transtornos ou sofrimento mental. Agora, mesma prescrição para as pessoas dependentes do álcool e outras drogas, especialmente do crack. Daquelas situações surgem vários movimentos e entidades sociais em defesa dos Direitos Humanos, como o Movimento Sanitário Brasileiro, os Conselhos de Saúde, os Conselhos Profissionais, o Morhan, o Movimento da Luta Antimanicomial, a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), dentre outros. Nessa conjuntura, nasceu o PL 7.663/2010, diga-se, inclusive, antes de o Governo Brasileiro lançar o Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas. Esta proposição reforça a adoção de táticas e metodologias extremamente conservadoras em relação às pessoas em uso abusivo de drogas e desconsidera quaisquer abordagens ou tratamentos, conforme os protocolos e orientações técnicas das equipes multiprofissionais de saúde, dos acordos tripartites estabelecidos (Ministério da Saúde, Secretarias de Estado e Municipais da Saúde) como são preconizados pela legislação em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Política Nacional de Saúde Mental, como pode ser observado em vários dispositivos do PL, a exemplo do art. 4º do Substitutivo que pretende substituir o Art. 16 da Lei 11.343/06. Este Projeto de Lei faz ressurgir dispositivos que foram amplamente debatidos e vetados por inconstitucionalidade, quando da aprovação da Lei 11.343/06. Institui renúncia fiscal que faz reduzir, ainda mais, os recursos para a saúde e beneficia o setor privado (institui a “indústria da internação” e a desoneração fiscal para os prestadores de serviços das internações). Este Projeto de Lei rejeita as garantias estabelecidas pela Lei 12.216/01, embora faça referência a ela para legitimar tal apresentação de projeto. Um aspecto grave da forma como é tratado o usuário de drogas pelo Projeto de Lei é reforçar a ideia de epidemia (como se o maior problema não fosse social/multissetorial) e que para ser resolvido, tivesse que ter um fluxo que se inicia pela polícia (tratamento em regime de internação involuntária, compulsória e coletiva, obrigatório), negando os Direitos Humanos/Civis dos usuários e obrigando os profissionais de saúde a adotarem práticas não indicadas (conduta desumana e sem resultados tecnicamente comprovados). O Projeto nega as condições sociais dos usuários do crack e outras drogas e não propõe soluções neste aspecto. A preocupação maior é com o “aspecto social” e não com a vida. Fica visível o comprometimento com interesses econômicos. A medida é medicalizante, higienista e punitiva para os usuários de drogas. Ainda, de certa forma, utilizando-se das pessoas com dependência química, o Projeto de Lei, em seus art. 7º, 8º, 9º, 10 e 13 altera as Leis 11.343/06, 9.250/95, 9.532/07, 8.981/07 e 7.560/86 para introduzir mecanismos de renúncia fiscal que reduz, ainda mais, os recursos para a saúde. É gritante a inconstitucionalidade deste Projeto de Lei. O objeto em debate é o estabelecimento de um programa inócuo e iníquo de governo. O acolhimento humanizado, intersetorial e o tratamento, na perspectiva da redução de danos, das pessoas dependentes de álcool e outras drogas, incluindo as que usam crack, necessita apenas de maior investimento das três esferas de governo para que os equipamentos públicos definidos na Política Nacional de Saúde Mental para a Rede de Atenção à Saúde Mental sejam ampliados com unidades básicas de saúde, as Residências Terapêuticas (casas de acolhimento transitórias), os Centros de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras drogas (Caps AD), os Consultórios de Rua e a abertura de vagas nos hospitais gerais (hidratação, desintoxicação, etc.), além da formação e educação permanente para os profissionais. É necessária, especialmente, a abordagem com base em projetos terapêuticos singulares (um para cada pessoa, conforme a história e as condições sociais de cada um), sem perda dos vínculos familiares e sociais, de acordo com o princípio da liberdade como fundamento de toda terapia.
 O art. 4º da Lei 10.216/01 estabelece que:
 § 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
 § 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
 § 3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária apontou como uma das principais preocupações a detenção compulsória de usuários de drogas. No campo da Saúde Mental, deve-se reafirmar a defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, buscando a extinção dos manicômios em todo o país, incluindo os manicômios judiciários, impulsionando a retomada da ampliação dos serviços substitutivos da rede de atenção integral em saúde mental.
 O Setorial Nacional de Saúde e a Secretaria Nacional de Movimentos Populares do PT, em comunhão com o sentimento e a luta dos militantes petistas, profundamente preocupados com o teor do Projeto de Lei 7.663/10 ou seu Substitutivo na Câmara dos Deputados propõem, junto ao Partido dos Trabalhadores, a defesa do fortalecimento da atual Política Nacional de Saúde Mental, incluindo nesta, a atenção às pessoas em uso abusivo de álcool, crack e outras drogas, apresentada pelo Ministério da Saúde, debatida e pactuada pelos Gestores de Saúde das três esferas de Governo na Comissão Intergestores Tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, segundo os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, enfatizando o posicionamento contrário aos procedimentos de internação compulsória (determinada pela Justiça) ou involuntária (feita sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro) de usuários de substâncias psicoativas. Solicitamos ao Partido que recomende aos Governos do PT (nas três esferas) que envidem esforços em favor do fortalecimento dos serviços substitutivos aos manicômios, previstos na Política Nacional de Saúde Mental, com maior investimento para que os equipamentos públicos definidos para a Rede de Atenção à Saúde Mental sejam ampliados com unidades básicas de saúde, Residências Terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e outras drogas (Caps AD), Consultórios de Rua e abertura de vagas nos hospitais gerais. Chamamos a atenção para a necessidade de se cumprir as determinações já existentes na Lei 10.216/01 e relembramos que na cerimônia de lançamento do Plano de Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas, em dezembro de 2011, a Presidenta Dilma afirmou: “a rede pública de saúde vai ter de ser reforçada para atender as pessoas” e que vários Municípios governados pelo Partido já estão implantando, integralmente, a Política Nacional.
 Solicitamos, finalmente, que o Partido dos Trabalhadores (PT) atue junto as Bancadas Federais do PT para que os Parlamentares do Partido no Congresso Nacional rejeitem a aprovação do PL 7.663/10 e SEU SUBSTITUTIVO, para que seja mantida a coerência entre as lutas históricas dos trabalhadores e dos movimentos sociais e a ação do nosso Partido. Brasília, 15 de abril de 2013.
 Conceição Rezende
 Setorial Nacional de Saúde do PT
 Renato Simões
 Secretaria Nacional de Movimentos Populares



FONTE: http://pagina13.org.br/2013/04/nota-do-setorial-nacional-de-saude-sobre-a-pl-76632010-que-trata-da-internacao-compulsoria/

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Alice defende ação judicial contra lei que criou EBSERH


A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) manifestou otimismo em relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (7), contra dispositivos da lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

  Para Alice, que desde o início foi contra a proposta de criação da EBSERH, a ação aponta os erros e equívocos cometidos na concepção da lei. Segundo ela, é uma entidade “Frankenstein”, uma empresa que pretende “substituir a relação docente-assistencial, binômio indissociável dos hospitais universitários, casas de saber e assistência. E que são insubstituíveis para a preparação e performances dos profissionais de saúde num eixo multidisciplinar”. Alice acrescenta que “os hospitais universitários brasileiros sempre foram o maior celeiro de profissionais da saúde no país. A visão dos criadores da EBSERH é de defesa de uma mão de obra rotativa e destruirá a relação da pesquisa, do ensino e da extensão”. “Temos que nos rebelar”, afirma Alice, acrescentando que será preciso também a mobilização da sociedade (envolvendo movimentos sociais populares e outras entidades ou organizações sociais) para pressionar o STF, no sentido de demonstrar “a força que o povo, unido, organizado e mobilizado tem para atuar também como protagonista das decisões sobre o Estado brasileiro”. Alice Portugal, que durante os debates na Câmara foi a mais destacada opositora da aprovação da lei criando a EBSERH e já havia apontado a lei como tortuosa e inconstitucional, acredita que a inconstitucionalidade reconhecida pela Procuradoria Geral da República é um primeiro passo para reverter a situação. "Agora, esperamos que o Supremo, enquanto guardião da constituição, observe as incongruências da Lei e suspenda a eficácia da norma”, concluiu a deputada.

 Suspensão da eficácia

 A ação requer que seja suspensa a eficácia dos artigos 1º a 17 da lei - “em razão do vício material apontado” -, até o julgamento do mérito da ação. E requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da lei. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF. Na ação, a Procuradoria-Geral questiona os artigos 1º a 17 da lei, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa e dos artigos que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários. A PGR aponta que na lei existe uma desarmonia com a Lei Orgânica do SUS, que determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.
 O artigo 3º da lei diz que a EBSERH tem por finalidade prestar “serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade”, portanto estabelece que as atividades da EBSERH estão “inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
 Sobre a contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida na lei, a ação sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”.
 Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. dep. Alice Portugal
FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=203156&id_secao=1#.UOyageTWIXF

O retorno do zapatismo no México


Após um período de poucas intervenções, o subcomandante Marcos reapareceu com seu verbo e com ação para reinstalar o movimento zapatista no horizonte da agenda política do recém- eleito presidente Enrique Peña Nieto, cuja vitória marcou o retorno do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ao poder. Em uma marcha realizada dia 21 de dezembro, da qual participaram cerca de 40 mil pessoas, Marcos divulgou um comunicado dizendo: "Escutaram? É o som de seu mundo desmoronando, é o do nosso ressurgindo".
O artigo é de Eduardo Febbro.

 Cidade do México – Dezembro é o mês dos levantes. Ao término de um largo período de poucas intervenções, o subcomandante Marcos reapareceu com sua prosa e com a ação para instalar o movimento zapatista no horizonte da agenda política do recém- eleito presidente Enrique Peña Nieto, cuja vitória marcou o retorno do Partido Revolucionário Institucional (PRI) ao poder, após 12 anos na oposição. Já se passaram cerca de duas décadas desde que, logo após a meia noite de 31 de dezembro de 1993, o então presidente mexicano Carlos Salinas de Gortari ingressou no ano de 1994 com um brinde aguado: estava festejando o ano novo e a entrada em vigor do Tratado de Livre Comércio da América do Norte quando o ministro da Defesa da época o informou que um grupo armado acabava de tomar a localidade de San Cristóbal de las Casas e vários pontos de Chiapas, o Estado situado ao sul da península de Yucatã. O Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) impôs-se na política mexicana junto a seu líder, o subcomandante Marcos. O subcomandante e os zapatistas romperam o modelo dos tradicionais grupos revolucionários latino-americanos: eram majoritariamente indígenas e seu discurso e suas demandas estavam distantes das entonações marxistas, desenhando uma exigência democrática para um México que ainda era governador ininterruptamente pelo PRI. Os combates daquele primeiro levante duraram quase duas semanas ao final das quais houve centenas de mortos. Salinas de Gortari decretou um cessar-fogo e o subcomandante Marcos ganhou a batalha, não com as armas, mas sim com as palavras. Em um inesquecível comunicado dirigido à imprensa, Marcos respondeu ao suposto “perdão” oferecido pelo governo federal:
Do que devemos pedir perdão? Do que vão nos perdoar? De não morrermos de fome? De não nos calarmos em nossa miséria? De não ter aceitado humildemente a gigantesca carga histórica de desprezo e abandono? De termos nos levantado em armas quando encontramos todos os outros caminhos fechados? De não termos observado o Código Penal de Chiapas, o mais absurdo e repressivo do qual se tem memória? De ter demonstrado ao resto do país e ao mundo inteiro que a dignidade humana ainda vive e está presente em seus habitantes mais empobrecidos? De termos nos preparado bem e de forma consciente antes de iniciar? De ter levado fuzis para o combate, no lugar de arcos e flechas. De ter aprendido a lutar antes de fazê-lo? De todos sermos mexicanos? De sermos majoritariamente indígenas? De chamar todo o povo mexicano a lutar de todas as formas possíveis em defesa do que lhes pertence? De lutar pela liberdade, democracia e justiça? De não seguir os padrões das guerrilhas anteriores? De não nos rendermos? De não nos vendermos? De não nos trairmos?
 Denso, legítimo, inapagável.
Transcorreram quase vinte anos, houve muitos mortos em Chiapas, repressão, matanças como as Acteal (com 45 indígenas assassinados), centenas de páginas da prosa literária com a qual o subcomandante Marcos seduziu o mundo, um enorme terremoto político no México e, sobretudo, o fim do mandato interrompido do PRI e a chegada ao poder de outra força política, o conservador Partido da Ação Nacional (PAN), que governou o México durante dois mandatos consecutivos: Vicente Fox (2000-2006) e Felipe Calderón (2006-2012). O PRI retornou ao poder em dezembro de 2012, após seu candidato, Enrique Peña Nieto, ganhar as eleições presidenciais de julho do ano passado. E com o PRI voltou também o zapatismo, com a ação e a palavra. Após um longo período de recesso, o Exército Zapatista de Libertação Nacional irrompeu no espaço público em dois tempos: primeiro, no dia 21 de dezembro com uma mobilização silenciosa da qual participaram 40 mil pessoas com o rosto coberto com o gorro popularizado pelo subcomandante. Marcos divulgou um comunicado nesta marcha zapatista que percorreu várias comunidades dizendo:
Escutaram? É o som de seu mundo desmoronando, e o do nosso ressurgindo.
A marcha do dia 21 foi a maior mobilização protagonizada pelos zapatistas desde que pegaram em armas no dia 1º de janeiro de 1994. A escolha da data não foi casual: coincidiu com o décimo-quinto aniversário do massacre de Acteal perpetrado por paramilitares e no qual morreram 45 indígenas, em sua grande maioria mulheres e crianças. O governo mexicano atribuiu à matança a um conflito étnico e condenou 20 indígenas. Após 11 anos de prisão, os acusados recuperaram a liberdade devido a irregularidades no processo. O segundo tempo da instalação do zapatismo na agenda política foi assumido pelo subcomandante Marcos mediante duas cartas e um copioso comunicado nos quais, com sua verve habitual, entre crítico, poético e guerreiro, interpela e despedaça a classe política em seu conjunto, esquerda e direita, os meios de comunicação e o presidente Enrique Peña Nieto, a quem exige que cumpra com os acordos de San Andrés (Acordos de San Andrés sobre Direitos e Cultura Indígena firmados em 16 de fevereiro de 1996 pelo governo mexicano do presidente Ernesto Zedillo e pelo EZLN). Estes textos que figuram nas cartas do Comitê Clandestino Revolucionário Indígena são os primeiros em extensão que, nos últimos dois anos, levam a assinatura do subcomandante Marcos. O líder mexicano anuncia uma série de ações cívicas e, desde o princípio, assinala o caminho que será seguido:
“A nossa mensagem não é de resignação, não é de guerra, morte ou destruição. Nossa mensagem é de luta e de resistência”.
 O subcomandante arremete contra o atual presidente, acusando-o de ter chegado ao poder mediante um “golpe midiático” e destaca que “estamos aqui presentes para que eles saibam que se eles nunca se forem, nós tampouco”. O insurgente zapatista não livrou ninguém: critica a esquerda de Manuel López Obrador, os governos passados e presentes e a imprensa por ter pretendido sentenciar a desaparição do zapatismo.
“Nos atacaram militar, política, social e ideologicamente. Os grandes meios de comunicação tentaram fazer com que desaparecêssemos, com a calúnia servir e oportunista em um primeiro momento, com o silêncio e cumplicidade, depois”. Marcos celebra o nível de vida que gozam os indígenas da região, muito superior, escreve, “ao das comunidades indígenas simpáticas aos governos de plantão, que recebem as esmolas e as gastam em álcool e artigos inúteis. Nossas casas melhoraram sem danificar a natureza, impondo a ela caminhos que lhe são alheios. Em nossas comunidades, a terra que antes era usada para engordar o gado de latifundiários, agora é para cultivar o milho, o feijão e as verduras que iluminam nossas mesas”.
 Este comunicado constitui um aparato crítico e um programa de ação que compreende “iniciativas de caráter civil e pacífico”, uma tentativa de “construir as pontes necessárias na direção dos movimentos sociais que surgiram e surgirão”, e, sobretudo, a preservação irredutível de uma “distância crítica frente à classe política mexicana”. O subcomandante Marcos coloca o governo ante o desafio de demonstrar “se continua a estratégia desonesta de seu antecessor, que além de corrupto e mentiroso, tomou dinheiro do povo de Chiapas para o enriquecimento próprio e de seus cúmplices”.
 Sem piedade ante o novo Executivo, Marcos dedica extensos parágrafos a lembrar o passado de alguns membros do atual governo. Com o PRI no poder o zapatismo voltou a ocupar espaço na agenda nacional como soube fazer com tanto êxito em anos anteriores. Os analistas, partidários e adversários de Marcos, estão divididos acerca da capacidade que o subcomandante ainda possui para mobilizar um país açoitado pela violência gerada por esse novo ator decisivo que é o narcotráfico.
 Tradução: Katarina Peixoto
FONTE: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21469

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