segunda-feira, 30 de abril de 2012
Lutas contra a EBSERH se fortalecem no Brasil
Após a aprovação do PL 1749/11 que criou a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), cada Conselho Universitário de Universidade que tenha em sua estrutura um ou mais Hospital Universitário e de Ensino (HUE) tem que avaliar se vai aceitar ou não a EBSERH. Em todo o Brasil, os defensores da saúde enquanto um direito de todos e dever do Estado estão organizando lutas pela não-aprovação da EBSERH nos conselhos universitários.
Na discussão na UFMG, a Reitoria informou que a EBSERH, em 2012, deve ser um projeto piloto para até 5 HUE’s. Não é possível saber se esta informação é de fato verdadeira e quais serão os hospitais com este “projeto-piloto”.
Passamos aqui um relato das lutas que estão acontecendo, conforme informe sistematizado e enviado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
UFMG:
No dia 14 de março de 2012, aconteceu votação no Conselho Universitário acerca da adesão a EBSERH. Houve ato público chamado pelo movimento estudantil e pelo SINDIFES-BH e, diante da intransigência da Reitoria em aceitar um tempo maior para o debate e pela desconsideração do Conselho acerca dos documentos enviados pelo SINDIFES-BH, cerca de 70 estudantes ocuparam a sala de reuniões do Conselho.
A Reitoria adotou então uma velha prática para fugir do debate: cancelou a reunião na sala ocupada e partiu para outro local, aprovando a adesão a EBSERH de forma melancólica, com voto favorável dos docentes e contrário por parte de técnico-administrativos e estudantes.
UFPB:
Até o momento, devido a uma conjuntura local que envolve eleições para Reitor, não há movimentação por parte da Reitoria e da direção do HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley) acerca da adesão a EBSERH.
Mas o Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, juntamente com a ADUFPB, SINTESPB e o movimento estudantil estão de olho, organizando debates para o mês de abril e mobilizando a sociedade. No dia 24 de abril haouve o seminário “Os HU’s na mira da privatização: assistência, ensino e extensão, com o fim dos HU’s, para onde irão?” e no dia 26 de abril um debate com os candidatos à Reitoria da UFPB com este tema.
UFRJ:
Até o momento, professores ligados a ADUFRJ, em conjunto com o DCE, tem articulado debates para pressionar o Conselho Universitário para a não-adesão à EBSERH. No Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, a Congregação se reuniu e votou uma moção contrária a EBSERH. Houve também manifestação contrária da Congregação da Escola de Enfermagem.
UNIRIO, UERJ e UFF:
Nestas universidades, já foram feitos debates organizados pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, em conjunto com as associações docentes, sindicatos de técnico-administrativos e os DCE’s.
Outra luta importante no Rio de Janeiro é contra a transformação da FIOCRUZ numa empresa.
UFAL:
O Conselho Universitário da UFAL está debatendo o novo regimento do Hospital Universitário. Na votação sobre o regimento o Fórum Alagoano em Defesa do SUS conseguiu articular dentro do Conselho alguns apoiadores da luta contra a EBSERH, fortalecendo a trincheira contra a privatização do HU, única estrutura terciária do estado de Alagoas.
UFU:
Na Universidade Federal de Uberlândia, o CONSUNI já marcou reuniões para debater a aprovação a EBSERH. Quem está a frente da luta para a não implementação da empresa é o movimento estudantil, a partir de assembleias convocadas pelo DCE.
UFPR:
Em Curitiba, a luta está sendo articulada pelo SINDITEST, pelos centros acadêmicos, especialmente de enfermagem, medicina, biologia e psicologia, por coletivos estudantis e pela APUFPR-SSind. Em breve será publicado jornal informativo acerca do tema e alertando para a importância da defesa do HC-UFPR e da necessidade de o COUN não aprovar a EBSERH.
UFMA:
No dia 27 de março, houve aprovação do contrato com a EBSERH no Conselho de Administração do HU-UFMA. A aprovação foi feita sem o debate adequado e agora as entidades se mobilizam para rever tal votação e acumular forças para a decisão no âmbito do Conselho Universitário.
No dia 11 de abril, houve audiência na Assembleia Legislativa com o tema saúde pública, onde será pautada a questão da EBSERH.
Emílio Ribas coordena maior pesquisa sobre Aids do mundo
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, referência nacional para o tratamento das doenças infectocontagiosas, na capital paulista, está à frente de um dos maiores estudos internacionais para o tratamento medicamentoso contra o vírus HIV.
Chamado “Start”, o projeto tem como principal financiador o National Institutes of Health (NIH) dos Estados Unidos e conta com a participação de 223 centros de saúde em 35 países de todos os continentes.
O objetivo da pesquisa é responder sobre o melhor momento para se iniciar o tratamento antirretroviral. Além disso, o estudo pretende verificar se a qualidade de vida do paciente soropositivo pode ser melhorada quando a terapia medicamentosa é antecipada.
Para acompanhar os resultados da dinâmica do tratamento, foram selecionados 90 pacientes do Emílio Ribas, que tiveram recente diagnóstico para o HIV. Após um sorteio aleatório, um grupo iniciou tratamento mais cedo do que o recomendado pelos padrões brasileiros, e o outro será incluído dentro dos moldes utilizados atualmente. Os casos serão acompanhados durante cinco anos.
No Brasil, a indicação para o início da terapia anti-HIV é realizada quando o CD4 (células de defesa no sangue) está abaixo de 350 células por milímetro cúbico. A avaliação para a realização do tratamento também é feita conforme a condição clínica do paciente, e de acordo com o caso, inicia-se precocemente, ou seja, quando o CD4 do paciente soropositivo estiver abaixo de 500.
Segundo o infectologista e coordenador do “Start, Luiz Carlos Pereira Junior,” o objetivo é avaliar o impacto que o tratamento precoce pode ter sobre a qualidade de vida do paciente, além de outros fatores associados, como alterações neurológicas, ósseas, renais, cardiovasculares e hepáticas, entre outras.
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é o centro coordenador do “Start” no país, juntamente com a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a participação do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids e a Faculdade de Medicina da USP, além de outros cinco centros de pesquisa para o tratamento da Aids no país.
domingo, 29 de abril de 2012
Conversando com São Paulo sobre Saúde: “Hospital público é 100% SUS”, diz Haddad
Terceiro seminário temático debateu desafios da saúde pública com a professora Amélia Cohn, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lideranças, parlamentares e sociedade civil.
Por Aline Nascimento - Portal Linha Direta Segunda-feira, 23 de abril de 2012
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ocupou boa parte do debate “Conversando com São Paulo sobre Saúde”, na manhã desse sábado (21). A valorização dos profissionais em saúde e o acesso da população a programas já disseminados no país – contudo, ainda não aplicados na cidade – também foram levantados na atividade organizada pelo Diretório Municipal do PT, em parceria com a Secretaria de Movimentos Sociais e o Setorial de Saúde. O ex-ministro e pré-candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que só é possível discutir saúde, se educação, mobilidade e habitação forem integradas ao debate. Segundo ele, valorizar profissionais e expandir o debate a todas as camadas sociais são as saídas lógica ao desafio da cidade. E não o atual modelo aplicado, que aposta na privatização do sistema de saúde. “Percorremos 17 subprefeituras, cada visita era seguida de uma plenária com aquela comunidade. Isso depois de visitar os equipamentos públicos, conversar com as lideranças comunitárias, os moradores. Hoje, portanto, é a 20º atividade. E ela prova que dialogar, conhecer essas diferentes realidades é que fortalece nosso plano de governo”. O ministro Alexandre Padilha destacou ainda três aspectos fundamentais para esse debate: a preocupação permanente com as mudanças na cidade e nas responsabilidades de cada um dos agentes sociais que fazem parte dela; a apresentação de um novo projeto ousado e criativo para o Sistema Único de Saúde (SUS); e o enfrentamento político de qualidade para as questões sociais. “Estou contente por ter sido chamado a participar desse debate acalorado, e aproveito para destacar três aspectos simbólico que, ao meu ver, precisam constar nessa pauta: o enfrentamento ao crack, que é uma epidemia e demanda atenção, a atenção às pessoas com deficiência, e a importância de proporcionar o envelhecimento saudável na cidade de São Paulo”. A professora e especialista em saúde pública, Amélia Cohn, e os coordenadores do Grupo de Trabalho na área da Saúde na pré-campanha de Haddad, vereador Carlos Neder, e professor da Escola de Medicina da USP, Milton Arruda, também participaram do debate. Confira os principais trechos. Alexandre Padilha A saúde está sempre entre os três, quatro temas mais debatidos e criticados na cidade. Por si só, ela já seria tema decisivo para as Eleições e, por isso, é nossa responsabilidade se apresentar com propostas efetivas, para que a gente reformule as políticas de saúde da cidade e não perca a oportunidade de reassumir a Prefeitura. O SUS tem que ser ousado, criativo e permanente. Nosso principal adversário, embora ministro da Saúde 14 anos atrás, vez por outra, sai falando que tudo que aconteceu na Saúde foi ele que fez. A grande preocupação da população brasileira é o chamado tempo de espera, mas acesso e mobilização também são pontos de debate e temos que ter um grande discurso e propostas. Nossa cidade tem dificuldade de ser coberta por um modelo que funcione apenas durante o dia. Temos que ter Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione até às 22 horas e isso serve também para o Atendimento Médico Ambulatorial (AMA) – que hoje, tem menos de 20 unidades funcionando 24 horas. É um absurdo até hoje São Paulo não ter UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] operando 24 horas também. Ninguém escolhe a hora de passar mal. Temos que ter fortes propostas para a saúde do trabalhador, para o momento em que as pessoas ficam um, duas, três horas dentro de um ônibus. Temos que, não só levar saúde para mais perto de onde as pessoas moram ou trabalharam, precisamos fixar médicos. São Paulo tem peso, musculatura para ter proposta ousada de como fixar, como induzir a fixação de profissionais. A gente não vai fixar profissionais de saúde se não incluir a periferia na formação dos profissionais de saúde. Ou a gente aumenta a participação do povo nas faculdades, sobretudo na de Medicina, ou você não consegue inverter a proporção cruel de médicos nas regiões centrais. Outro ponto: urgência e emergência. Não existe como enfrentar esse problema se não tivermos ações fortes para reduzir acidentes de carros e motos na cidade. 30 ou 35% são vitimas de acidentes. Temos que agir primeiro na ação preventiva, depois pensar na questão da mobilidade urbana, o que prova que é impossível pensar a Saúde sem pensar nos outros aspectos da cidade. São Paulo abriu mão da gestão pública do SUS e não podemos permitir isso. Amélia Cohn – professora e especialista em Saúde Pública Há muito tempo sentia falta dessa mobilização no nosso Partido. Estava nos fazendo falta. No dia 1º de janeiro, você [Haddad] precisa estar pronto para assumir essa cidade e nós vamos te ajudar a montar um programa para tratar das brutais questões que envolvem nossa cidade. Agora nós somos um exemplo do mal, da privatização da saúde. Temos que mudar. São Paulo tem autonomia e podemos propor a volta dos preceitos do SUS que, 20 anos depois, a cidade está exigindo. Defendemos a descentralização vertical da saúde, aquela que vem de cima, do ministério, mas temos pouca experiência horizontal. Sistema não anda por si só. É preciso resgatar os trabalhadores, que estão desgastados. Enfrentar com coragem a questão das OSs. Resgatar capacidade de regulação do estado sobre o setor privado, mas também sobre o setor público. Regulação e controle para que se monte um sistema eficiente e de qualidade. Precisamos criar as inovações e plantar as raízes que você [Haddad], conosco, vai implementar no dia 1º de janeiro. Em dois mandatos do presidente Lula, posso dizer que você tomou a dianteira no Ministério da Educação, nos ultrapassou [Saúde], então os adversários, que se acham professores de Deus na educação ou porque escreveram uma série de livros vão cair matando, e nós vamos combater com competência técnica, nisso posso ajudar, e com competência política, que já é com você. Como descobri que é tradução de "Haddad", que é [em árabe] uma família de ferreiros, gostaria de dizer que vejo em você competência, conhecimento e é duro, é firme feito ferro, mas ao mesmo tempo, é extremamente sensível e acredita na gestão pública. Você tem tudo e vamos estar lá no dia 1º de janeiro. Carlos Neder – vereador e coordenador do GT Saúde da pré-campanha de Haddad A Saúde Pública foi abandona em São Paulo, basta ver a atenção básica. Quase 450 UBSs e 180 AMAs e não existe integração, diálogo. É preciso ter coragem para isso. É preciso ter estrutura para atender não só casos pré-agendados, mas intercorrências médicas. A Saúde bucal – com Lula e Dilma com o Brasil Sorridente – atingiu todas as perspectivas, mas São Paulo virou as costas para os programas do Governo Federal. Espera-se que essa campanha seja o momento para debater porque o país está decolando e São Paulo está comendo poeira. É preciso reagir, é possível mudar a política de saúde de São Paulo. Resgatar o SUS público. Queremos um governo que respeite movimentos populares e dialogue com os trabalhadores, não só discutindo condições e salários, mas que tenham espaço permanente e ajudem a formular. Volto a afirmar, é preciso ter coragem para discutir as OSs na cidade, é impossível que metade do recurso esteja fora do controle do Poder Público. Milton Arruma - professor e coordenador do GT Saúde na pré-campanha de Haddad Ao lado do Neder, tenho a missão de levantar os problemas, fazer diagnósticos e discutir propostas para o Haddad elaborar seu programa na área de saúde. É possível melhorar saúde do paulistano e rápido. Elenco pontos prioritários para isso: fortalecer o SUS. Vão me dizer que quase 60% da população têm plano de saúde, mas também é verdade que quase todas usam o SUS, seja para remédios, tratamentos, acompanhamentos de alta complexidade; A atenção básica – esse processo de melhoria começou na gestão da Erundina, que acolhia na hora, não tinha tempo de espera, atendia a sua demanda; Outro ponto é a rede de urgência. Os pronto-socorros estão sempre lotados, com macas nos corredores. Precisamos criar redes de atenção à urgência; não existe SUS sem pessoas trabalhando no SUS – não se pode abrir mão de concursos, melhoria de salários, democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais; tempo de espera. É fundamental ser resolvido esse problema, só assim esses passos não serão dados. Francisca Ivaneide - coordenadora do setorial de Saúde Não se pode falar da Saúde na cidade São Paulo sem falar da luta dos movimentos populares de saúde. Foi pelas mãos de Luiza Erundina que a mobilização ganhou forma, com donas de casa indo as ruas lutar pelo que queriam. Isso veio com a administração do PT, ela que organizou a cidade, mas a nossa política com outros atores resultou na desorganização completa. Nosso modelo se transformou no PAS [Plano de Assistência à Saúde, criado na gestão do prefeito Paulo Maluf (1993-1996)]e ficou claro quanto a mobilização social incomodava aquele governo. Estamos aqui para discutir, montar estratégias e fazer valer o nosso modelo. O povo já não acredita mais no Programa de Saúde da Família pela descrença em um projeto que a outra gestão deixou. Por que o conselho gestor é tido por muitos como ineficaz? Porque as OSs [Organizações Sociais] estão no comando da saúde e não querem que os usuários tomem conhecimento do que se passa dentro das unidades. Irene Batista de Paula - presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Administração Pública e Autarquia no município de São Paulo (Sindsep) Vim aqui para falar dos trabalhadores no setor público municipal. Agora vivemos o pior momento da história desses profissionais, em uma situação de retaliação, divisão, desvalorização dos trabalhadores. Um concurso público não é realizado há mais de oito anos na cidade. Tenho alguns dados aqui. Por exemplo, trabalhadores concursados estatutários, são mais de 27 mil hoje na rede, 11 mil são “celetistas” (CLT) e 39 mil são contratados pelas OSs. A gente não tem nada contra esses contratados, mas eles representam 50% de todo o nosso serviço, e muitas vezes têm salários duas ou três vezes maiores do que servidores do município. Queremos concurso, valorização, salário digno, garantia de direitos, entrada pela porta da frente como costumamos dizer, para manter um elo que é fundamental entre funcionários e usuário do serviço de saúde e está sendo quebrado dia após dia. FERNANDO HADDAD "Tenho me dedicado desde que saí do Ministério [da Educação], à Saúde. Em todos os bairros que visitamos praticamente um terço, ou pelo menos metade [do tempo], é destinado aos equipamentos de Saúde. Precisamos começar do básico, mas garantir para a cidade que precisa de uma cirurgia eletiva, a mesma atenção na atenção básica. Eles [tucanos] enchem a boca para falar de meritocracia. Queria saber que meritocracia é essa, que hoje profissionais concursados, há 20 anos contratados, estão ganhando menos que um recém contratado. Visitei 30 AMAs – e todas que visitei foram feitas dividindo espaço com postos de saúde. Quero saber quantas das 113 foram construídas. São duas portas no mesmo espaço, mas num há dialogo entre elas. Não há visão global do sistema de saúde, que tem ser público, estatal, tem que ter controle da sociedade. Abrir as contas do sistema é sinal de modernização das políticas públicas. Abrir as contas não é um desafio, é retomada do que vinha sendo feito. A sociedade vai ajudar a gerir o que é público. Queremos médicos pobres. Queremos médicos de todas as classes, de toda cor de pele, queremos uma categoria médica, de saúde, que espelhe nossa população. Temos que diversificar, também do ponto da formação, o que pudermos. Eu estou convencido de que está faltando leito público na cidade, porque a conta é feita com todos leitos de São Paulo, mas nem todos disponíveis para toda a população. Temos que impedir que os leitos do Estado sejam privatizados, isso é um absurdo. Se perdermos 25% dos leitos vamos privatizar o sistema de saúde para além do que já está acontecendo. Vamos selar um acordo, hospital público é 100% SUS." Registraram presença ainda o senador Eduardo Suplicy, os deputados, estadual Adriano Diogo, federais, Vicente Cândido, José de Filiipi, vereadores Chico Macena, José Américo, Juliana Cardoso, presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, o sociólogo Vicente Trevas, o professor Nabil Bonduki, Daniel Teles, do Diretório Nacional do PT, Roberto Guido, da Apeoesp, representantes de diretórios zonais e movimentos de saúde.
Rede D’Or compra hospitais Santa Luzia e Coração do Brasil, no DF
VIA: http://fusoesaquisicoes.blogspot.com.br/2012/04/rede-dor-compra-hospitais-santa-luzia-e.html
Elio Gaspari denuncia perseguição à Professora Ligia Bahia
VIA: http://blogsaudebrasil.com.br/2012/04/16/elio-gaspari-denuncia-perseguicao-a-professora-ligia-bahia/
sábado, 21 de abril de 2012
Estudos científicos em Saúde receberão R$ 165 milhões do MS
Administradores do Hospital Santa Marcelina debatem com Comissão de Saúde problemas no atendimento
Fim das sacolinhas desampara o consumidor, diz OAB
CUSTOS INVISIVEIS NO SETOR PÚBLICO: QUEM É O RESPONSÁVEL?
Lendo o artigo do Dr. Emilio Ibraim, intitulado “Demolir a Perimetral ?” publicado em O Globo no dia 13/03/2012 este Blogueiro solitário não pode deixar de pensar no que a teoria de custos denomina “custos invisíveis” e, principalmente, quem seria o responsável pelas consequências do ato.
Retiro do artigo do Dr. Emilio o seguinte trecho:
“É importante registrar que o repúdio a esse projeto da Prefeitura não se restringe à manifestação da população da cidade, tendo também o respaldo de técnicos e estudiosos dos problemas urbanísticos do Rio. Impende ressaltar-se que o elevado da Perimetral é, até hoje, na área, a solução adequada para o desafogo urbano de nossa cidade…”
Nos últimos dias qualquer cidadão que se desloque da Barra da Tijuca para o centro da Cidade do Rio de Janeiro não levará menos do que 2 horas para ir e 2 horas para retornar para casa, ou seja, perde 4 preciosas horas por improdutivas e geradoras de custos invisíveis, sejam em decorrência da perda de renda decorrente do não trabalho, seja por custo inerente ao stress e outra patologias a que o cidadão fica submetido e, por consequencia, geradoras de gastos na área da Saúde.
Num calculo simples pode-se verificar que um cidadão que receba salário mínimo de R$ 622,00, trabalhe por mês 240 horas e se desloque diariamente, durante 22 dias, para o centro da cidade terá de acrescentar 88 horas como improdutivas, totalizando ao final de cada período de 30 dias o total de 328 horas. Isso significa que o tempo improdutivo corresponde a 26,83 desse total, enquanto, 73,17% representa o percentual liquido trabalhado. Se multiplicarmos esses dados por milhares e milhares de pessoas vamos verificar que o estado, não satisfeito por gastar mal seus recursos, obriga os cidadãos a perderem precioso tempo que poderia ser melhor utilizado.
Numa época em que tanto se fala em “choque de gestão” e no estabelecimento de regras que objetivam deixar os custos mais transparentes através da “nova” contabilidade pública e mecanismos de governança corporativa é inconcebível a inexistência de pesquisas de opinião pública que levantem indicadores relacionados com as horas improdutivas decorrentes de um trânsito caótico que decisões desse tipo só fazem piorar.
A ideia de custos invisíveis foi desenvolvida por Jeff Miller e Tom Vollman, dois pesquisadores que identificaram uma “fábrica oculta” por detrás dos custos indiretos. Estes conceitos podem perfeitamente ser aplicados a decisões dos governantes, tendo em vista que certos fatos sempre ficam “ocultos” por precários sistemas de informação, muito concentradas no aspecto orçamentário-financeiro.
É fora de dúvida que a falta de controle e ação sobre determinadas situações levam ao nascimento dos custos invisíveis que, por sua vez, só serão conhecidos (visíveis) quando ocorrer o desembolso ou gerarem um gasto adicional. Deste modo, só irão compor as usuais planilhas de custos quando se tornarem um gasto orçamentário com a geração de desembolso de tesouraria.
A visão orçamentária-financeira, sob o aspecto dos custos invisíveis constitui uma visão distorcida a partir da constatação de que tais custos são localizados em situações que decorrem de um simples desperdício do dia-a-dia (perdas decorrentes de engarrafamentos), passando pelo descontrole, incluindo o re-trabalho e os ativos ociosos.
Não conseguimos entender a razão pela qual os órgãos de controle, sempre preocupados em avançar em temas modernos, como a auditoria ambiental, não incluem, entre suas preocupações, os custos invisiveis provocados por escolhas orçamentárias erradas.
Entre os custos invisíveis podemos incluir questão relativas aos recursos materiais e à gestão, como a seguir:
1. Custos do tempo ocioso em engarrafamentos provocados por decisões mal planejadas;
2. Os custos gerados pela ociosidade dos Ativos como é o caso da CIDADE DA MÚSICA.
3. Os custos da falta de planejamento e do planejamento focado no curto prazo com vistas, apenas, ao processo eleitoral.
4. Os custos decorrentes da incoerência nas decisões entre produzir internamente ou terceirizar como no caso das OSIP´s na área da SAÚDE.
http://linomartins.wordpress.com/2012/03/14/custos-invisiveis-no-setor-publico-quem-e-o-responsavel/
domingo, 15 de abril de 2012
GREVE NA SAÚDE PÚBLICA
TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA EM PROTESTO POR AUMENTO DE SALÁRIOS
13 DE ABRIL DE 2012
AUMENTO DO VALE COXINHA DE 4 REAIS
26% DE AUMENTO
REVISÃO DO PLANO DE CARREIRAS
30 HORAS SEMANIAS PARA ADMINISTRATIVOS
NÃO AO CORTE DA INSALUBRIDADE
13 DE ABRIL DE 2012
AUMENTO DO VALE COXINHA DE 4 REAIS
26% DE AUMENTO
REVISÃO DO PLANO DE CARREIRAS
30 HORAS SEMANIAS PARA ADMINISTRATIVOS
NÃO AO CORTE DA INSALUBRIDADE
Contra o corte de direitos dos trabalhadores do Instituto Emílio Ribas
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Venho a esta tribuna manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, considerado hoje o segundo melhor hospital do mundo em doenças infecciosas e parasitárias. Esses trabalhadores sofrem agora mais um ataque a seus diretos por parte do Governo de São Paulo. Desrespeitando um acordo firmado pelo SINDSAÚDE e a Secretaria de Gestão Pública, o Governador Geraldo Alckmin está cortando o adicional de insalubridade dos funcionários.
Os cortes começaram na área administrativa e agora atingem os profissionais da saúde. Nesta quinta-feira, dia 15 de março, haverá um grande ato em frente à Secretaria da Saúde em São Paulo, na expectativa de que o quadro seja revertido.
É importante explicitar que o adicional de insalubridade é um direito desses trabalhadores pelo fato de executarem atividades em locais que os colocam em contato direto e permanente com pessoas portadoras de doenças infecciosas — muitas vezes ainda não diagnosticadas, o que aumenta o risco de exposição dos trabalhadores. O Emílio Ribas recebe pacientes portadores inclusive de patologias desconhecidas, provenientes de unidades de saúde de todo o País.
Seus trabalhadores atendem pessoas com moléstias infectocontagiosas e manipulam materiais contaminados com sangue e outras secreções de pacientes. E, por se tratar de agentes biológicos, não é possível falar em limites de tolerância ou eliminar-se completamente a insalubridade decorrente desse contato. A análise do risco biológico nesses casos não é quantitativa, e sim qualitativa.
Agora, no entanto, o Emílio Ribas decidiu reduzir o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde para o grau mínimo e, em alguns casos, cortá-lo por completo. A medida faz parte do projeto de melhoria na qualidade da gestão pública, que visa ao aumento de receitas e à redução de despesas, implementado pelo Governo Alckmin. A questão da insalubridade, no entanto, como dissemos, não é quantitativa. E, independentemente disso, há mais de 20 anos o Instituto foi classificado insalubre em seu grau máximo. Isso não mudou.
O problema é que há trabalhadores que há décadas recebem o grau máximo de insalubridade, que agora está sendo revisto pela Secretaria de Saúde. Tudo isso num quadro em que a remuneração já é extremamente rebaixada, e o Governo se dá ao luxo de cortar direitos. Para algumas pessoas, o corte do adicional pode significar uma perda de 25% de seus salários. Ou seja, estamos falando de algo muito significativo, Sras. e Srs. Deputados.
Para piorar, tal política de ajuste fiscal está combinada com medidas que apontam para a privatização do Emílio Ribas. Os trabalhadores temem que o Governo esteja enxugando os gastos do Instituto para então privatizá-lo. Vale lembrar que o primeiro passo já foi dado neste sentido, com a aprovação pelo Governo, na Assembleia Legislativa de São Paulo, do projeto que autoriza que todo hospital público reserve até 25% dos seus leitos para os planos de saúde. A institucionalização da porta dupla — em que, em uma porta, o hospital atende gratuitamente ao público geral e, na outra, aos clientes pagos — é devastadora para o SUS e representa uma violação do direito à saúde, através do atendimento diferenciado.
Enfim, Sr. Presidente, ao quadro do Emílio Ribas, que já era de condições de trabalho inadequadas, com falta de funcionários, somam-se agora o corte de direitos e as medidas privatizantes.
Manifestamos aqui então nosso mais veemente repúdio a esta política do Governo tucano de São Paulo e nossa solidariedade aos profissionais da saúde de todo o Estado. O PSOL está junto com vocês nesta luta!
Muito obrigado.
Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP
Marcos Nobre da Silva says:
19 de março de 2012 at 10:57
Muito agradecido pelo apoio do nobre deputado Ivan Valente.
O governador de São Paulo (PSDB), está massacrando os trabalhadores da saúde. No Emílio Ribas estamos tensos e preocupados, pois o governo simplesmente resolveu cortar o adicional de insalubridade depois de pagar por mais de 20 anos. Necessitamos do adicional de insalubridade para sobreviver já que o salário é muito baixo.
Marcos Nobre da Silva
Oficial Administrativo do Instituto de Infectologia Emilio Ribas
FONTE: http://www.ivanvalente.com.br/blog/2012/03/contra-o-corte-de-direitos-dos-trabalhadores-do-instituto-emilio-ribas/
Venho a esta tribuna manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, considerado hoje o segundo melhor hospital do mundo em doenças infecciosas e parasitárias. Esses trabalhadores sofrem agora mais um ataque a seus diretos por parte do Governo de São Paulo. Desrespeitando um acordo firmado pelo SINDSAÚDE e a Secretaria de Gestão Pública, o Governador Geraldo Alckmin está cortando o adicional de insalubridade dos funcionários.
Os cortes começaram na área administrativa e agora atingem os profissionais da saúde. Nesta quinta-feira, dia 15 de março, haverá um grande ato em frente à Secretaria da Saúde em São Paulo, na expectativa de que o quadro seja revertido.
É importante explicitar que o adicional de insalubridade é um direito desses trabalhadores pelo fato de executarem atividades em locais que os colocam em contato direto e permanente com pessoas portadoras de doenças infecciosas — muitas vezes ainda não diagnosticadas, o que aumenta o risco de exposição dos trabalhadores. O Emílio Ribas recebe pacientes portadores inclusive de patologias desconhecidas, provenientes de unidades de saúde de todo o País.
Seus trabalhadores atendem pessoas com moléstias infectocontagiosas e manipulam materiais contaminados com sangue e outras secreções de pacientes. E, por se tratar de agentes biológicos, não é possível falar em limites de tolerância ou eliminar-se completamente a insalubridade decorrente desse contato. A análise do risco biológico nesses casos não é quantitativa, e sim qualitativa.
Agora, no entanto, o Emílio Ribas decidiu reduzir o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde para o grau mínimo e, em alguns casos, cortá-lo por completo. A medida faz parte do projeto de melhoria na qualidade da gestão pública, que visa ao aumento de receitas e à redução de despesas, implementado pelo Governo Alckmin. A questão da insalubridade, no entanto, como dissemos, não é quantitativa. E, independentemente disso, há mais de 20 anos o Instituto foi classificado insalubre em seu grau máximo. Isso não mudou.
O problema é que há trabalhadores que há décadas recebem o grau máximo de insalubridade, que agora está sendo revisto pela Secretaria de Saúde. Tudo isso num quadro em que a remuneração já é extremamente rebaixada, e o Governo se dá ao luxo de cortar direitos. Para algumas pessoas, o corte do adicional pode significar uma perda de 25% de seus salários. Ou seja, estamos falando de algo muito significativo, Sras. e Srs. Deputados.
Para piorar, tal política de ajuste fiscal está combinada com medidas que apontam para a privatização do Emílio Ribas. Os trabalhadores temem que o Governo esteja enxugando os gastos do Instituto para então privatizá-lo. Vale lembrar que o primeiro passo já foi dado neste sentido, com a aprovação pelo Governo, na Assembleia Legislativa de São Paulo, do projeto que autoriza que todo hospital público reserve até 25% dos seus leitos para os planos de saúde. A institucionalização da porta dupla — em que, em uma porta, o hospital atende gratuitamente ao público geral e, na outra, aos clientes pagos — é devastadora para o SUS e representa uma violação do direito à saúde, através do atendimento diferenciado.
Enfim, Sr. Presidente, ao quadro do Emílio Ribas, que já era de condições de trabalho inadequadas, com falta de funcionários, somam-se agora o corte de direitos e as medidas privatizantes.
Manifestamos aqui então nosso mais veemente repúdio a esta política do Governo tucano de São Paulo e nossa solidariedade aos profissionais da saúde de todo o Estado. O PSOL está junto com vocês nesta luta!
Muito obrigado.
Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP
Marcos Nobre da Silva says:
19 de março de 2012 at 10:57
Muito agradecido pelo apoio do nobre deputado Ivan Valente.
O governador de São Paulo (PSDB), está massacrando os trabalhadores da saúde. No Emílio Ribas estamos tensos e preocupados, pois o governo simplesmente resolveu cortar o adicional de insalubridade depois de pagar por mais de 20 anos. Necessitamos do adicional de insalubridade para sobreviver já que o salário é muito baixo.
Marcos Nobre da Silva
Oficial Administrativo do Instituto de Infectologia Emilio Ribas
FONTE: http://www.ivanvalente.com.br/blog/2012/03/contra-o-corte-de-direitos-dos-trabalhadores-do-instituto-emilio-ribas/
Greve de servidores da saúde começa com críticas à privatização em São Paulo
Trabalhadores participaram de assembleia e ato na praça da Sé por melhores salários
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 13/04/2012,6
São Paulo – No primeiro dia de paralisação dos servidores estaduais da saúde de São Paulo, os trabalhadores protestaram contra a privatização dos serviços públicos e o sucateamento do setor, com a transferência das atividades a Organizações Sociais da Saúde (OSS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscips) e fundações de direito privado. “No estado de São Paulo, os interesses privatistas representam um roubo aos hospitais e à saúde pública em geral”, criticou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Benedito Augusto de Oliveira, o Benão. “Privatizar a saúde é uma tragédia, porque se trata de um setor que precisa da presença do Estado. Não dá para utilizar a lógica do lucro.”
Os trabalhadores participaram de assembleia hoje (13) pela manhã, na quadra do Sindicato dos Bancários, e no início da tarde caminharam pelas ruas centrais da capital paulista até a Praça da Sé, onde realizaram um ato em defesa da saúde pública. Para o presidente do SindSaúde, a greve “começa forte", com cerca de 2 mil pessoas que representaram unidades públicas de todo o estado. “A adesão é boa. Várias hospitais estão fazendo assembleias hoje por isso. O pico mesmo será na semana que vem”, avaliou.
Assembleia dos trabalhadores realizada em 23 de março, após paralisações nos dois dias anteriores determinou o início da greve nesta sexta-feira. A data-base da categoria é 1º de março. “A pauta de reivindicações foi entregue em fevereiro, mas nenhuma proposta financeira foi apresentada. Então, diante da morosidade do governo, a categoria indicou a paralisação”, disse Benão.
Reivindicações
Aumento salarial de 26%;
reajuste do auxílio alimentação de R$ 4 para R$ 25;
regulamentação da jornada de 30 horas para todos;
aumento no valor do prêmio de incentivo;
pagamento do 13º salário e férias;
correção das distorções nos valores pagos e transparência na verba da saúde repassada pelo Ministério da Saúde para o Estado;
aposentadoria especial;
concurso público para suprir falta de pessoal nas unidades de saúde; e
correção de erros na criação dos cargos e rebaixamento na letra da Lei Complementar 1.080/08.
Precarização
Durante a reunião, os trabalhadores criticaram os baixos salários, falta de funcionários, sobrecarga de trabalho, adoecimento da categoria, falta de segurança, valor irrisório do vale-refeição em R$ 4 há 12 anos. “O sistema não está mais agonizante, agora está em coma profundo”, analisou a auxiliar de serviços Janete. Os nomes foram trocados a pedido dos trabalhadores.
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) José Marcionilio dos Santos acompanhou a passeata dos trabalhadores em apoio à greve. “Estive internado em março para uma cirurgia de hérnia no hospital Emílio Ribas. Vi leitos deteriorados e elevadores sempre quebrados”, descreveu. “Sou contra a sucateamento e a privatização, porque é minha saúde que está em risco.”
Segundo Silvana, trabalhadora do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, com sede em São Paulo, a precarização é mais grave. “É comum encontrar os cinco elevadores do hospital quebrados. Quando apenas um funciona, o mesmo equipamento é utilizado para transportar pessoas em óbito, roupa contaminada e limpa e pacientes doentes.” A trabalhadora também denuncia a falta de medicamentos antirretrovirais (utilizados no tratamento de pacientes soropositivos) e a perda do acervo da biblioteca do hospital. “Era um acervo conhecido internacionalmente, mas a empresa terceirizada perdeu os dados”, disse.
Gilberto, do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, criticou a utilização política do prêmio de incentivo, com verba do governo federal. “O governo do estado usa o valor para premiar assessores do alto escalão, enquanto os trabalhadores de salário mais baixo recebem bem pouco”, apontou. De acordo com o servidor, diversas funções foram reclassificadas sem consulta aos trabalhadores e levaram ao rebaixamento dos salários. Ele passou de oficial de manutenção para auxiliar de manutenção. “Rebaixaram meu cargo e meu salário”, disse o trabalhador.
Aparecida, da mesma unidade, ainda guarda os documentos do concurso realizado em 1992 para auxiliar de necrópsia. Em 1996, ao assumir a função, foi registrada como auxiliar técnica. Em 2012, uma nova mudança a classificou como agente de saúde, embora ainda trabalhe como auxiliar de necrópsia. “A alteração levou quase metade do meu salário e nessa nova função podem me transferir para onde quiserem.”
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/04/greve-de-servidores-da-saude-comeca-com-criticas-a-privatizacao-dos-servicos-publicos
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 13/04/2012,6
São Paulo – No primeiro dia de paralisação dos servidores estaduais da saúde de São Paulo, os trabalhadores protestaram contra a privatização dos serviços públicos e o sucateamento do setor, com a transferência das atividades a Organizações Sociais da Saúde (OSS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscips) e fundações de direito privado. “No estado de São Paulo, os interesses privatistas representam um roubo aos hospitais e à saúde pública em geral”, criticou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Benedito Augusto de Oliveira, o Benão. “Privatizar a saúde é uma tragédia, porque se trata de um setor que precisa da presença do Estado. Não dá para utilizar a lógica do lucro.”
Os trabalhadores participaram de assembleia hoje (13) pela manhã, na quadra do Sindicato dos Bancários, e no início da tarde caminharam pelas ruas centrais da capital paulista até a Praça da Sé, onde realizaram um ato em defesa da saúde pública. Para o presidente do SindSaúde, a greve “começa forte", com cerca de 2 mil pessoas que representaram unidades públicas de todo o estado. “A adesão é boa. Várias hospitais estão fazendo assembleias hoje por isso. O pico mesmo será na semana que vem”, avaliou.
Assembleia dos trabalhadores realizada em 23 de março, após paralisações nos dois dias anteriores determinou o início da greve nesta sexta-feira. A data-base da categoria é 1º de março. “A pauta de reivindicações foi entregue em fevereiro, mas nenhuma proposta financeira foi apresentada. Então, diante da morosidade do governo, a categoria indicou a paralisação”, disse Benão.
Reivindicações
Aumento salarial de 26%;
reajuste do auxílio alimentação de R$ 4 para R$ 25;
regulamentação da jornada de 30 horas para todos;
aumento no valor do prêmio de incentivo;
pagamento do 13º salário e férias;
correção das distorções nos valores pagos e transparência na verba da saúde repassada pelo Ministério da Saúde para o Estado;
aposentadoria especial;
concurso público para suprir falta de pessoal nas unidades de saúde; e
correção de erros na criação dos cargos e rebaixamento na letra da Lei Complementar 1.080/08.
Precarização
Durante a reunião, os trabalhadores criticaram os baixos salários, falta de funcionários, sobrecarga de trabalho, adoecimento da categoria, falta de segurança, valor irrisório do vale-refeição em R$ 4 há 12 anos. “O sistema não está mais agonizante, agora está em coma profundo”, analisou a auxiliar de serviços Janete. Os nomes foram trocados a pedido dos trabalhadores.
O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) José Marcionilio dos Santos acompanhou a passeata dos trabalhadores em apoio à greve. “Estive internado em março para uma cirurgia de hérnia no hospital Emílio Ribas. Vi leitos deteriorados e elevadores sempre quebrados”, descreveu. “Sou contra a sucateamento e a privatização, porque é minha saúde que está em risco.”
Segundo Silvana, trabalhadora do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, com sede em São Paulo, a precarização é mais grave. “É comum encontrar os cinco elevadores do hospital quebrados. Quando apenas um funciona, o mesmo equipamento é utilizado para transportar pessoas em óbito, roupa contaminada e limpa e pacientes doentes.” A trabalhadora também denuncia a falta de medicamentos antirretrovirais (utilizados no tratamento de pacientes soropositivos) e a perda do acervo da biblioteca do hospital. “Era um acervo conhecido internacionalmente, mas a empresa terceirizada perdeu os dados”, disse.
Gilberto, do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, criticou a utilização política do prêmio de incentivo, com verba do governo federal. “O governo do estado usa o valor para premiar assessores do alto escalão, enquanto os trabalhadores de salário mais baixo recebem bem pouco”, apontou. De acordo com o servidor, diversas funções foram reclassificadas sem consulta aos trabalhadores e levaram ao rebaixamento dos salários. Ele passou de oficial de manutenção para auxiliar de manutenção. “Rebaixaram meu cargo e meu salário”, disse o trabalhador.
Aparecida, da mesma unidade, ainda guarda os documentos do concurso realizado em 1992 para auxiliar de necrópsia. Em 1996, ao assumir a função, foi registrada como auxiliar técnica. Em 2012, uma nova mudança a classificou como agente de saúde, embora ainda trabalhe como auxiliar de necrópsia. “A alteração levou quase metade do meu salário e nessa nova função podem me transferir para onde quiserem.”
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/04/greve-de-servidores-da-saude-comeca-com-criticas-a-privatizacao-dos-servicos-publicos
Milho transgênico rende 93% menos que o convencional em Santa Catarina
Da Car@s Amig@s
Análise dos custos de produção do milho convencional e do transgênico elaborada pela Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (SC) mostra que o plantio do milho transgênico eleva o custo de produção e que a produtividade esperada é a mesma [1]. Os dados foram apresentados em evento realizado pela Embrapa Milho e Sorgo no início de março na cidade mineira de Sete Lagoas.
Na planilha de cálculo apresentada pela Copercampos o item “insumos” aparece agregado, ou seja, as despesas com sementes, adubos e agrotóxicos não estão descriminadas. Para o milho convencional gasta-se com insumos R$ 1.199,52 por hectare, contra R$1.392,76 para o transgênico. É possível que a diferença seja explicada pelo preço mais elevado da semente modificada. Neste caso, os dados também sugerem não haver redução no uso de agrotóxicos, ao contrário do propalado pela indústria. No cômputo geral, o produtor convecional gasta R$ 1.928,65 para plantar um hectare de milho, enquanto o produtor que adotou variedades transgênicas gasta R$ 2.156,13 para a mesma área.
Ainda de acordo com os números da Copercampos, em 2011 a diferença de rentabilidade foi de 93%, com o convencional apurando R$ 472/ha e o transgênico, R$ 244,00. Esses dados consideram a saca de milho de 60 kg vendida a R$16,00. A produtividade considerada foi de 9 toneladas/ha.
Segundo dados da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina), o rendimento médio do cereal no estado em 2010/2011 foi de 6,66 t/ha. Para 2011/12 a previsão é de 6,76 t/ha. Assim, em 2011 o convencional teria prejuízo de R$ 152,65/ha e o transgênico prejuízo de R$ 380,13. Em 2012, mantendo-se o preço do grão em R$ 26, que está próximo do praticado hoje, e aplicando-se a produtividade prevista pela Epagri, o convencional obterá receita de R$ 1.001,00/ha e o transgênico, R$ 773,00. Quase 30% menos, o que significa gastar o equivalente a quase 5 toneladas de milho para colher 6,7t.
Também em Santa Catarina, na região do Planalto Norte, propriedades em início de transição agroecológica acompanhadas pela AS-PTA produziram em média 4,2 t de milho/ha na safra 2008-09, com custo médio de R$ 200,00/ha. Esses produtores apuraram receita líquida de R$ 980,00/ha. Note-se que nesse ano foram registradas fortes perdas na região por adversidades climáticas.
Segundo o agrônomo da Copercampos Marcos André Paggi, "ainda não dá pra enfatizar, na nossa região, grande aumento da produção de milho" por causa da opção pelos transgênicos [2].
Também presente no evento, o doutor Anderson Galvão, da consultoria Céleres, afirmou que "hoje, o produtor de milho paga mais satisfeito R$ 400,00 por saca de [semente de] milho transgênico do que pagava, antes, R$ 100,00 / R$ 120,00 por milho convencional" [2]. Será?
[1] http://www.cnpms.embrapa.br/milhotrans/painelII4.pdf
[2] http://www.cnpms.embrapa.br/noticias/mostranoticia.php?codigo=700
VIA: http://www.mst.org.br/Milho-transgenico-rende-93-menos-que-o-convencional-em-Santa-Catarina
Análise dos custos de produção do milho convencional e do transgênico elaborada pela Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (SC) mostra que o plantio do milho transgênico eleva o custo de produção e que a produtividade esperada é a mesma [1]. Os dados foram apresentados em evento realizado pela Embrapa Milho e Sorgo no início de março na cidade mineira de Sete Lagoas.
Na planilha de cálculo apresentada pela Copercampos o item “insumos” aparece agregado, ou seja, as despesas com sementes, adubos e agrotóxicos não estão descriminadas. Para o milho convencional gasta-se com insumos R$ 1.199,52 por hectare, contra R$1.392,76 para o transgênico. É possível que a diferença seja explicada pelo preço mais elevado da semente modificada. Neste caso, os dados também sugerem não haver redução no uso de agrotóxicos, ao contrário do propalado pela indústria. No cômputo geral, o produtor convecional gasta R$ 1.928,65 para plantar um hectare de milho, enquanto o produtor que adotou variedades transgênicas gasta R$ 2.156,13 para a mesma área.
Ainda de acordo com os números da Copercampos, em 2011 a diferença de rentabilidade foi de 93%, com o convencional apurando R$ 472/ha e o transgênico, R$ 244,00. Esses dados consideram a saca de milho de 60 kg vendida a R$16,00. A produtividade considerada foi de 9 toneladas/ha.
Segundo dados da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural de Santa Catarina), o rendimento médio do cereal no estado em 2010/2011 foi de 6,66 t/ha. Para 2011/12 a previsão é de 6,76 t/ha. Assim, em 2011 o convencional teria prejuízo de R$ 152,65/ha e o transgênico prejuízo de R$ 380,13. Em 2012, mantendo-se o preço do grão em R$ 26, que está próximo do praticado hoje, e aplicando-se a produtividade prevista pela Epagri, o convencional obterá receita de R$ 1.001,00/ha e o transgênico, R$ 773,00. Quase 30% menos, o que significa gastar o equivalente a quase 5 toneladas de milho para colher 6,7t.
Também em Santa Catarina, na região do Planalto Norte, propriedades em início de transição agroecológica acompanhadas pela AS-PTA produziram em média 4,2 t de milho/ha na safra 2008-09, com custo médio de R$ 200,00/ha. Esses produtores apuraram receita líquida de R$ 980,00/ha. Note-se que nesse ano foram registradas fortes perdas na região por adversidades climáticas.
Segundo o agrônomo da Copercampos Marcos André Paggi, "ainda não dá pra enfatizar, na nossa região, grande aumento da produção de milho" por causa da opção pelos transgênicos [2].
Também presente no evento, o doutor Anderson Galvão, da consultoria Céleres, afirmou que "hoje, o produtor de milho paga mais satisfeito R$ 400,00 por saca de [semente de] milho transgênico do que pagava, antes, R$ 100,00 / R$ 120,00 por milho convencional" [2]. Será?
[1] http://www.cnpms.embrapa.br/milhotrans/painelII4.pdf
[2] http://www.cnpms.embrapa.br/noticias/mostranoticia.php?codigo=700
VIA: http://www.mst.org.br/Milho-transgenico-rende-93-menos-que-o-convencional-em-Santa-Catarina
segunda-feira, 9 de abril de 2012
Rede Globo lança campanha contra a gestão pública dos Hospitais Universitários
Por Márcio Palmares*
Preparando o terreno para a privatização!
Desde o início da semana, com base em reportagens realizadas pelo “Fantástico”, a Rede Globo tem usado o “Jornal Nacional” para denunciar esquemas de corrupção em licitações realizadas em Hospitais Universitários e órgãos públicos do Rio de Janeiro.
As reportagens são, de fato, impressionantes. Elas mostram como as empresas privadas conseguem corromper funcionários públicos para fraudar licitações, gerando com isso negócios milionários, em que os prejudicados são a população e os cofres públicos. A repugnante “ética do mercado” (explicitada por uma representante de uma das empresas corruptoras), isto é, a lógica do capitalismo, da corrupção, do lucro, foi revelada para todo o país.
O objetivo das denúncias, contudo, não é o de combater a corrupção.
Há muita corrupção no Brasil, principalmente no interior do governo. Seria possível revelar dezenas de esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras, bancos e multinacionais, a partir de suas negociatas diretas com os chefes do poder executivo. Aliás, esse tem sido o método usado pela oposição de direita (DEM e PSDB) para derrubar ministros do governo Dilma. No Brasil, a corrupção é institucionalizada, praticada sistematicamente pelos partidos políticos que comandam o país. O saque aos cofres públicos e a depredação do Estado são formas de enriquecimento usadas há muito tempo pela elite brasileira.
Então, por que o estardalhaço repentino sobre fraudes em licitações ocorridas em Hospitais Universitários? A resposta é simples: a Rede Globo, trabalhando a pedido do governo e das grandes empresas da área de saúde, está preparando a consciência da população para a privatização dos HUs, através da EBSERH.
Receita de bolo da privatização
A política de privatizações aplicada em nosso país desde a época do governo Collor é bem conhecida: sucateamento dos órgãos públicos seguido de campanhas de difamação na imprensa.
No caso em questão, como não é possível atacar diretamente os Hospitais Universitários, instituições que, apesar do sucateamento, prestam serviços de alto nível, o foco da campanha do “Jornal Nacional” são as licitações, o mínimo controle social que existe hoje sobre as compras e contratação de serviços nos HUs. A intenção da reportagem é passar a impressão de que as licitações não evitam a corrupção, as negociatas, os privilégios, e que, no fim das contas, dá na mesma, com ou sem licitação.
De certa forma, isso é verdade. O problema, porém, não é a licitação em si, e sim a corrupção dos agentes públicos. O governo deveria combater a corrupção, e não criar uma empresa privada para gerir os Hospitais Universitários. Combater a corrupção, a “ética do mercado”, entregando os órgãos públicos para a iniciativa privada é o mesmo que tentar apagar um incêndio com gasolina.
A EBSERH não terá controle social
Uma das supostas “vantagens” da EBSERH sobre a gestão pública dos Hospitais Universitários — vantagens para os privatistas, obviamente — seria a sua maior “flexibilidade” em matéria de compras e contratações.
No Estatuto Social da nova empresa, as compras e contratações de serviços ficarão a cargo do Conselho de Administração, sem qualquer tipo de controle externo! Ora, se atualmente, com toda a burocracia dos processos licitatórios, a máfia dos fornecedores, através da corrupção, já consegue fechar “negócios da China” com os hospitais, como ficarão as coisas depois que as compras forem totalmente secretas?
Governo DILMA: antes e depois
A presidente Dilma Rousseff fez muitos discursos contra as privatizações em sua campanha eleitoral. Assim que chegou ao poder, contudo, completou o Programa Nacional de Desestatização iniciado por Collor de Mello e aplicado a fundo por FHC. Antes de completar dois anos de mandato, Dilma privatizou os Correios, os principais aeroportos do país, parte da previdência dos servidores públicos (através do Funpresp) e os Hospitais Universitários.
A pergunta é: quem ganha com essas privatizações? Os trabalhadores ou os capitalistas? A privatização favorece o interesse público ou favorece a “ética do mercado”?
A resposta é óbvia. Como dizia o velho Marx: “o governo do Estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”.
SINDITEST-PR na luta contra a privatização do HC!
Neste mês de abril, o SINDITEST intensificará mobilizações para barrar a EBSERH na UFPR. Estas mobilizações já estão sendo construídas com o movimento estudantil e a APUFPR-SSind. Nacionalmente, é a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde que vem articulando essas ações.
Estamos preparando a publicação de uma edição especial de nosso jornal, integralmente dedicada ao tema.
Em breve divulgaremos o calendário de atividades da campanha!
Vamos defender o patrimônio público, o SUS e nossos empregos!
Abaixo a privataria!
*Márcio Palmares é técnico-administrativo em educação na UFPR e diretor do SINDITEST-PR.
FONTE: http://www.sinditest.org.br/portal/geral/rede-globo-lanca-campanha-contra-a-gestao-publica-dos-hospitais-universitarios/
Preparando o terreno para a privatização!
Desde o início da semana, com base em reportagens realizadas pelo “Fantástico”, a Rede Globo tem usado o “Jornal Nacional” para denunciar esquemas de corrupção em licitações realizadas em Hospitais Universitários e órgãos públicos do Rio de Janeiro.
As reportagens são, de fato, impressionantes. Elas mostram como as empresas privadas conseguem corromper funcionários públicos para fraudar licitações, gerando com isso negócios milionários, em que os prejudicados são a população e os cofres públicos. A repugnante “ética do mercado” (explicitada por uma representante de uma das empresas corruptoras), isto é, a lógica do capitalismo, da corrupção, do lucro, foi revelada para todo o país.
O objetivo das denúncias, contudo, não é o de combater a corrupção.
Há muita corrupção no Brasil, principalmente no interior do governo. Seria possível revelar dezenas de esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras, bancos e multinacionais, a partir de suas negociatas diretas com os chefes do poder executivo. Aliás, esse tem sido o método usado pela oposição de direita (DEM e PSDB) para derrubar ministros do governo Dilma. No Brasil, a corrupção é institucionalizada, praticada sistematicamente pelos partidos políticos que comandam o país. O saque aos cofres públicos e a depredação do Estado são formas de enriquecimento usadas há muito tempo pela elite brasileira.
Então, por que o estardalhaço repentino sobre fraudes em licitações ocorridas em Hospitais Universitários? A resposta é simples: a Rede Globo, trabalhando a pedido do governo e das grandes empresas da área de saúde, está preparando a consciência da população para a privatização dos HUs, através da EBSERH.
Receita de bolo da privatização
A política de privatizações aplicada em nosso país desde a época do governo Collor é bem conhecida: sucateamento dos órgãos públicos seguido de campanhas de difamação na imprensa.
No caso em questão, como não é possível atacar diretamente os Hospitais Universitários, instituições que, apesar do sucateamento, prestam serviços de alto nível, o foco da campanha do “Jornal Nacional” são as licitações, o mínimo controle social que existe hoje sobre as compras e contratação de serviços nos HUs. A intenção da reportagem é passar a impressão de que as licitações não evitam a corrupção, as negociatas, os privilégios, e que, no fim das contas, dá na mesma, com ou sem licitação.
De certa forma, isso é verdade. O problema, porém, não é a licitação em si, e sim a corrupção dos agentes públicos. O governo deveria combater a corrupção, e não criar uma empresa privada para gerir os Hospitais Universitários. Combater a corrupção, a “ética do mercado”, entregando os órgãos públicos para a iniciativa privada é o mesmo que tentar apagar um incêndio com gasolina.
A EBSERH não terá controle social
Uma das supostas “vantagens” da EBSERH sobre a gestão pública dos Hospitais Universitários — vantagens para os privatistas, obviamente — seria a sua maior “flexibilidade” em matéria de compras e contratações.
No Estatuto Social da nova empresa, as compras e contratações de serviços ficarão a cargo do Conselho de Administração, sem qualquer tipo de controle externo! Ora, se atualmente, com toda a burocracia dos processos licitatórios, a máfia dos fornecedores, através da corrupção, já consegue fechar “negócios da China” com os hospitais, como ficarão as coisas depois que as compras forem totalmente secretas?
Governo DILMA: antes e depois
A presidente Dilma Rousseff fez muitos discursos contra as privatizações em sua campanha eleitoral. Assim que chegou ao poder, contudo, completou o Programa Nacional de Desestatização iniciado por Collor de Mello e aplicado a fundo por FHC. Antes de completar dois anos de mandato, Dilma privatizou os Correios, os principais aeroportos do país, parte da previdência dos servidores públicos (através do Funpresp) e os Hospitais Universitários.
A pergunta é: quem ganha com essas privatizações? Os trabalhadores ou os capitalistas? A privatização favorece o interesse público ou favorece a “ética do mercado”?
A resposta é óbvia. Como dizia o velho Marx: “o governo do Estado moderno é apenas um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia”.
SINDITEST-PR na luta contra a privatização do HC!
Neste mês de abril, o SINDITEST intensificará mobilizações para barrar a EBSERH na UFPR. Estas mobilizações já estão sendo construídas com o movimento estudantil e a APUFPR-SSind. Nacionalmente, é a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde que vem articulando essas ações.
Estamos preparando a publicação de uma edição especial de nosso jornal, integralmente dedicada ao tema.
Em breve divulgaremos o calendário de atividades da campanha!
Vamos defender o patrimônio público, o SUS e nossos empregos!
Abaixo a privataria!
*Márcio Palmares é técnico-administrativo em educação na UFPR e diretor do SINDITEST-PR.
FONTE: http://www.sinditest.org.br/portal/geral/rede-globo-lanca-campanha-contra-a-gestao-publica-dos-hospitais-universitarios/
Manifesto contra a EBSERH: leia, informe-se e assine!
Companheiras e Companheiros,
Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Se você é integrante de alguma instituição, projeto acadêmico, partido político, movimento social, agrupamento político, movimento popular, sindicato, Organização Não-Governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade/organização, e concorda com o texto, por favor, pedimos que você comunique o manifesto aos seus companheiros, e solicite a assinatura da entidade/organização ao manifesto!
Envie as assinaturas no endereço eletrônico (e-mail)
frente.nacional.saude@gmail.com
ou
pelasaude@gmail.com
Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado e se você quiser baixá-lo em documento (.pdf)clic em http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/03/manifesto-contra-ebserh-leia-informe-se.html#more
Segue abaixo o manifesto.
- FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE -
MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADA ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:
CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:
1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;
5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.
Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.
A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.
Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.
Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.
Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.
Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.
Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!
Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!”
Participe desta Luta!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
www.contraprivatizacao.com.br
Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Se você é integrante de alguma instituição, projeto acadêmico, partido político, movimento social, agrupamento político, movimento popular, sindicato, Organização Não-Governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade/organização, e concorda com o texto, por favor, pedimos que você comunique o manifesto aos seus companheiros, e solicite a assinatura da entidade/organização ao manifesto!
Envie as assinaturas no endereço eletrônico (e-mail)
frente.nacional.saude@gmail.com
ou
pelasaude@gmail.com
Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado e se você quiser baixá-lo em documento (.pdf)clic em http://www.contraprivatizacao.com.br/2012/03/manifesto-contra-ebserh-leia-informe-se.html#more
Segue abaixo o manifesto.
- FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE -
MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADA ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:
CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:
1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;
5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.
Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.
A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.
Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.
Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.
Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.
Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.
Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!
Pela Defesa dos Hospitais Universitários:
Concurso Público Já!
Por um Sistema Único de Saúde – SUS - Público e Estatal!
“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!”
Participe desta Luta!
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
www.contraprivatizacao.com.br
sábado, 7 de abril de 2012
Mauro Santayana: A Crucificação de Cristo e o suicídio em Atenas
O homem que prenderam, interrogaram, torturaram, humilharam, escarneceram e crucificaram, na Palestina há quase dois mil anos, foi, conforme os Evangelhos, um ativista revolucionário. Ele contestava a ordem dominante, ao anunciar a sua substituição pelo reino de Deus. O reino de Deus, em sua pregação, era o reino do amor, da solidariedade, da igualdade.
Por Mauro Santayana, em seu blog
Mas não hesitou em chicotear os mercadores do templo, que antecipavam, com seus lucros à sombra de Deus, o que iriam fazer, bem mais tarde, papas como Rodrigo Bórgia, Giullio della Rovere, Giovanni Médici, e cardeais como os dirigentes do Banco Ambrosiano, em tempos bem recentes. O papa reinante hoje, tão indulgente com os gravíssimos pecados de muitos de sua grei, decidiu, ex-catedra, que as mulheres não podem exercer o sacerdócio.
Ao longo da História, duas têm sido as imagens daquele rapaz de Nazaré. Uma é a do filho único de Deus, havido na concepção de uma jovem virgem, escolhida pelo Criador. Outra, a do homem comum, nascido como todos os outros seres humanos, em circunstâncias de tempo e lugar que o fizeram um pregador, continuador da missão de seu primo, João Batista, decapitado porque ameaçava o poder de Herodes Antipas. Tanto João, quanto Jesus, foram, como seriam, em qualquer tempo e lugar, inimigos da ordem que privilegiava os poderosos. Por isso — e não por outra razão — foram assassinados, decapitado um, crucificado o outro.
Um e outro tiveram dúvidas, segundo os evangelistas. João Batista enviou emissário a Jesus, perguntando-lhe se era mesmo o messias que esperava, e Cristo, na agonia, indagou a Deus por que o abandonava. Os dois momentos revelam a fragilidade dos homens que foram, e é exatamente nessa debilidade que encontramos a presença de Deus: os homens sentem a presença do Absoluto quando as circunstâncias o negam. João Batista sentia-se movido pela fé, ao anunciar a vinda do Salvador.
Era um ativista, pregando a revolução que viria, chefiada por outro, pelo novo e mais poderoso dos profetas. Ao saber que Cristo pregava e realizava milagres, supôs que ele poderia ser aquele que esperava, mas duvidou. Nesse momento, moveu-se pela esperança de que o jovem nazareno fosse o Enviado – o que confirmaria a sua fé.
Cristo, na hora da morte, talvez levasse a sua dúvida mais adiante, e se perguntasse se a sua morte, que previra e esperara, serviria realmente à libertação dos homens — desde que salvar é libertar. O Reino de Deus, sendo o reino da justiça, é a libertação. Daí a associação entre essa felicidade e a vida eterna, presente em quase todas as religiões. Na pregação de Cristo, a libertação começa na Terra, na confraternização entre todos os homens.
Daí o conselho aos que o quisessem seguir, e ainda válido - repartissem com os pobres os seus bens, como fizeram, em seguida, os seus apóstolos, ao criar a Igreja do Caminho. Se acreditamos na vida eterna, temos que admitir que a vida na Terra é uma parcela da Eternidade, que deve ser habitada com a consciência do Todo. Assim, a vida eterna começa na precariedade da carne.
Quarta-feira passada - quando em São João del Rei, em Minas, a Igreja celebrou o Ofício das Trevas no rito antigo - um grego, Dimitris Christoulas, chegou pela manhã à Praça Syntagma, diante do Parlamento Grego, buscou a sombra de um cipreste secular, levou o revólver à têmpora, e disparou. Em seu bilhete de suicida estava a razão: aos 77 anos, farmacêutico aposentado, teve a sua pensão reduzida em mais de 30%, ao mesmo tempo em que se elevou brutalmente o custo de vida. As medidas econômicas, ditadas pelo empregado do Goldman Sachs e servidor do Banco Central Europeu, nomeado pelos banqueiros primeiro ministro da Grécia, Lucas Papademos, não só reduziram o seu cheque de aposentado, como o privaram dos subsídios aos medicamentos.
“Quero morrer mantendo a minha dignidade, antes que me veja obrigado a buscar comida nos restos das latas de lixo” – escreveu em seu bilhete de despedida, lido e relido pelos que tentaram socorrê-lo, e que se reuniam na praça.
“Tenho já uma idade que não me permite recorrer à força — mas se um jovem agora empunhasse um kalashinov, eu seria o segundo a fazê-lo e o seguiria”.
No mesmo texto, Christoulas incita claramente os jovens gregos sem futuro à luta armada, a pendurar os traidores, na mesma praça Syntagma, “como os italianos fizeram com Mussolini em Milão, em 1945”. O tronco do cipreste se tornou painel dos protestos escritos. Em um deles, o suicídio de Christoulas é definido como um “crime financeiro”.
A morte de Christoulas, em nome da justiça, pode trazer nova esperança ao mundo, como a de Cristo trouxe. Não importa muito se ainda não foi possível construir o reino de Deus na Terra, e tampouco importa que o nome de Cristo tenha sido invocado para justificar tantos e tão repugnantes crimes. No coração dos homens de boa vontade, qualquer que seja o seu calvário – porque todos os homens justos o escalam, onde quer que nasçam e morram – a felicidade os visita quando comungam do sentimento de amor de Cristo pela Humanidade. Nesses momentos, ainda que sejam apenas segundos fugazes, habitamos o Reino de Deus.
Nunca, em toda a História, tivemos tanto desdém pela vida dos homens, como nestes tempos de ditadura financeira universal. Estamos vivendo vésperas densas de medo, mas dentro do medo, há centelhas de esperança. A morte do aposentado, quarta-feira de trevas, em Atenas, é, com toda a carga trágica de seu gesto, partícula de uma dessas centelhas.
Estamos cansados de sangue, mas o que está ocorrendo hoje – teorizem como quiserem economistas e sociólogos – é a etapa seguinte do grande projeto dos neoliberais, que vem sendo executado sistematicamente pelos que realmente mandam no mundo e que assumiram sua governança (para usar o termo de seu agrado), mediante a Trilateral e o Clube de Bielderbeg, controlados, como se sabe, por meia dúzia de poderosas famílias do mundo.
Esse projeto é o de dizimar, por todos os meios possíveis, a população, e transformar a Terra no paraíso dos 500 mil mais poderosos, ricos e eleitos, em oposição à utopia cristã. Mas é improvável que os pobres, que são a maioria, não identifiquem seu real inimigo, e se sacrifiquem, sem resistência, ao Baal contemporâneo - esse sistema financeiro que acabou com a antiga sacralidade da moeda, ao emitir papéis sem nenhuma relação com os bens reais do mundo, nem com a dignidade do trabalho. A força da mensagem do nazareno deve ser retomada: os oprimidos – negros, brancos, mestiços, muçulmanos, cristãos, budistas e ateus – devem compreender que os habita o homem, e não animais distintos, destinados à violência em proveito dos promotores da barbárie.
Ao expirar, depois de torturado, ultrajado seu corpo, humilhado, escarnecido, Cristo se tornou a maior referência de justiça. Aos 77 anos, o aposentado grego, ao matar-se, transformou-se em bandeira que ameaça iniciar, na Grécia, novo movimento em favor da igualdade – a mesma ideia que levou Péricles a fundar o primeiro estado de bem-estar social, ao reconstruir Atenas, empregar todos os pobres, e dotar os marinheiros do Pireu do pioneiro conjunto de casas populares da História. Vinte séculos podem ter sido apenas rápido intervalo – um pequeno descanso da razão.
*Mauro Santayana é jornalista
VIA: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=180142
Por Mauro Santayana, em seu blog
Mas não hesitou em chicotear os mercadores do templo, que antecipavam, com seus lucros à sombra de Deus, o que iriam fazer, bem mais tarde, papas como Rodrigo Bórgia, Giullio della Rovere, Giovanni Médici, e cardeais como os dirigentes do Banco Ambrosiano, em tempos bem recentes. O papa reinante hoje, tão indulgente com os gravíssimos pecados de muitos de sua grei, decidiu, ex-catedra, que as mulheres não podem exercer o sacerdócio.
Ao longo da História, duas têm sido as imagens daquele rapaz de Nazaré. Uma é a do filho único de Deus, havido na concepção de uma jovem virgem, escolhida pelo Criador. Outra, a do homem comum, nascido como todos os outros seres humanos, em circunstâncias de tempo e lugar que o fizeram um pregador, continuador da missão de seu primo, João Batista, decapitado porque ameaçava o poder de Herodes Antipas. Tanto João, quanto Jesus, foram, como seriam, em qualquer tempo e lugar, inimigos da ordem que privilegiava os poderosos. Por isso — e não por outra razão — foram assassinados, decapitado um, crucificado o outro.
Um e outro tiveram dúvidas, segundo os evangelistas. João Batista enviou emissário a Jesus, perguntando-lhe se era mesmo o messias que esperava, e Cristo, na agonia, indagou a Deus por que o abandonava. Os dois momentos revelam a fragilidade dos homens que foram, e é exatamente nessa debilidade que encontramos a presença de Deus: os homens sentem a presença do Absoluto quando as circunstâncias o negam. João Batista sentia-se movido pela fé, ao anunciar a vinda do Salvador.
Era um ativista, pregando a revolução que viria, chefiada por outro, pelo novo e mais poderoso dos profetas. Ao saber que Cristo pregava e realizava milagres, supôs que ele poderia ser aquele que esperava, mas duvidou. Nesse momento, moveu-se pela esperança de que o jovem nazareno fosse o Enviado – o que confirmaria a sua fé.
Cristo, na hora da morte, talvez levasse a sua dúvida mais adiante, e se perguntasse se a sua morte, que previra e esperara, serviria realmente à libertação dos homens — desde que salvar é libertar. O Reino de Deus, sendo o reino da justiça, é a libertação. Daí a associação entre essa felicidade e a vida eterna, presente em quase todas as religiões. Na pregação de Cristo, a libertação começa na Terra, na confraternização entre todos os homens.
Daí o conselho aos que o quisessem seguir, e ainda válido - repartissem com os pobres os seus bens, como fizeram, em seguida, os seus apóstolos, ao criar a Igreja do Caminho. Se acreditamos na vida eterna, temos que admitir que a vida na Terra é uma parcela da Eternidade, que deve ser habitada com a consciência do Todo. Assim, a vida eterna começa na precariedade da carne.
Quarta-feira passada - quando em São João del Rei, em Minas, a Igreja celebrou o Ofício das Trevas no rito antigo - um grego, Dimitris Christoulas, chegou pela manhã à Praça Syntagma, diante do Parlamento Grego, buscou a sombra de um cipreste secular, levou o revólver à têmpora, e disparou. Em seu bilhete de suicida estava a razão: aos 77 anos, farmacêutico aposentado, teve a sua pensão reduzida em mais de 30%, ao mesmo tempo em que se elevou brutalmente o custo de vida. As medidas econômicas, ditadas pelo empregado do Goldman Sachs e servidor do Banco Central Europeu, nomeado pelos banqueiros primeiro ministro da Grécia, Lucas Papademos, não só reduziram o seu cheque de aposentado, como o privaram dos subsídios aos medicamentos.
“Quero morrer mantendo a minha dignidade, antes que me veja obrigado a buscar comida nos restos das latas de lixo” – escreveu em seu bilhete de despedida, lido e relido pelos que tentaram socorrê-lo, e que se reuniam na praça.
“Tenho já uma idade que não me permite recorrer à força — mas se um jovem agora empunhasse um kalashinov, eu seria o segundo a fazê-lo e o seguiria”.
No mesmo texto, Christoulas incita claramente os jovens gregos sem futuro à luta armada, a pendurar os traidores, na mesma praça Syntagma, “como os italianos fizeram com Mussolini em Milão, em 1945”. O tronco do cipreste se tornou painel dos protestos escritos. Em um deles, o suicídio de Christoulas é definido como um “crime financeiro”.
A morte de Christoulas, em nome da justiça, pode trazer nova esperança ao mundo, como a de Cristo trouxe. Não importa muito se ainda não foi possível construir o reino de Deus na Terra, e tampouco importa que o nome de Cristo tenha sido invocado para justificar tantos e tão repugnantes crimes. No coração dos homens de boa vontade, qualquer que seja o seu calvário – porque todos os homens justos o escalam, onde quer que nasçam e morram – a felicidade os visita quando comungam do sentimento de amor de Cristo pela Humanidade. Nesses momentos, ainda que sejam apenas segundos fugazes, habitamos o Reino de Deus.
Nunca, em toda a História, tivemos tanto desdém pela vida dos homens, como nestes tempos de ditadura financeira universal. Estamos vivendo vésperas densas de medo, mas dentro do medo, há centelhas de esperança. A morte do aposentado, quarta-feira de trevas, em Atenas, é, com toda a carga trágica de seu gesto, partícula de uma dessas centelhas.
Estamos cansados de sangue, mas o que está ocorrendo hoje – teorizem como quiserem economistas e sociólogos – é a etapa seguinte do grande projeto dos neoliberais, que vem sendo executado sistematicamente pelos que realmente mandam no mundo e que assumiram sua governança (para usar o termo de seu agrado), mediante a Trilateral e o Clube de Bielderbeg, controlados, como se sabe, por meia dúzia de poderosas famílias do mundo.
Esse projeto é o de dizimar, por todos os meios possíveis, a população, e transformar a Terra no paraíso dos 500 mil mais poderosos, ricos e eleitos, em oposição à utopia cristã. Mas é improvável que os pobres, que são a maioria, não identifiquem seu real inimigo, e se sacrifiquem, sem resistência, ao Baal contemporâneo - esse sistema financeiro que acabou com a antiga sacralidade da moeda, ao emitir papéis sem nenhuma relação com os bens reais do mundo, nem com a dignidade do trabalho. A força da mensagem do nazareno deve ser retomada: os oprimidos – negros, brancos, mestiços, muçulmanos, cristãos, budistas e ateus – devem compreender que os habita o homem, e não animais distintos, destinados à violência em proveito dos promotores da barbárie.
Ao expirar, depois de torturado, ultrajado seu corpo, humilhado, escarnecido, Cristo se tornou a maior referência de justiça. Aos 77 anos, o aposentado grego, ao matar-se, transformou-se em bandeira que ameaça iniciar, na Grécia, novo movimento em favor da igualdade – a mesma ideia que levou Péricles a fundar o primeiro estado de bem-estar social, ao reconstruir Atenas, empregar todos os pobres, e dotar os marinheiros do Pireu do pioneiro conjunto de casas populares da História. Vinte séculos podem ter sido apenas rápido intervalo – um pequeno descanso da razão.
*Mauro Santayana é jornalista
VIA: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=180142
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