A U TO R E S
Mário Scheffer
Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
Lígia Bahia
Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
ABRIL DE 2011
Nas eleições de 2010 as empresas de planos de saúde destinaram R$ 11.834.436,69 em doações oficiais para as campanhas de 153 candidatos a cargos eletivos. O apoio financeiro dos planos de saúde contribuiu para eleger 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, três senadores, além de quatro governadores e da presidente da República, Dilma Rousseff. Outros 81 candidatos receberam apoio mas não foram eleitos.
A participação dos planos de saúde em 2010 foi mais expressiva do que nas eleições de 2006, quando as empresas do setor repassaram R$ 8.626.256,69 (em valores corrigidos pelo IPCA), um acréscimo de 37,2%. Em relação às eleições de 2002, quando essas empresas destinaram R$ 1.398.040,40, o aumento foi de 746,5%. As conclusões integram o estudo “Representação política e interesses particulares na saúde” de autoria dos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Foram identificadas em 2010 doações contabilizadas de 48 empresas de planos de saúde, enquanto 62 empresas doaram em 2006. Algumas empresas investiram mais recursos individualmente, se comparadas às doações nas eleições de 2006. Em 2002, apenas 15 empresas de planos de saúde figuravam como doadoras.
Empresas de planos de saúde doadoras e recursos investidos nas eleições, Brasil, 2010
Eleições Nº empresas doadoras Recursos repassados Valores corrigidos
(em R$) ( IPCA-julho 2010)
2002 15 839.000,00 1.398.040,40
2006 62 7.138.208,18 8.626.256,69
2010 48 11.834.436,69 -
Elaboração dos autores. Fonte: TSE
Ao analisar por segmento de atuação dos planos de saúde predomina a participação das cooperativas médicas (Unimed), que foram responsáveis por 66,06% do total das doações, seguidas pelas administradoras e corretoras (17,88%), pelas empresas de Medicina de Grupo (10,15%) e pelas seguradoras (5,91 %).
Entre os doadores de 2010 aparecem três empresas, agrupadas no estudo na condição de administradoras/corretoras, que atuam na gestão de benefícios e na viabilização, comercialização e administração de planos de saúde coletivos por adesão. São elas: Qualicorp, Aliança e Unimed Goiânia Corretora. Verifica-se a ausência, nas doações contabilizadas, das seguradoras de saúde (com exceção da Unimed Seguradora, que doou R$ 700.000,00). Algumas seguradoras e bancos que comercializam vários tipos de seguros, inclusive saúde, figuram como doadoras, mas não foram computadas no estudo. No caso dos planos de saúde de autogestão não foi relacionada nenhuma doação, embora algumas empresas que mantém planos próprios para seus empregados Já os hospitais filantrópicos que comercializam planos de saúde próprios são proibidos, pela legislação eleitoral, de doar recursos para campanhas eleitorais.
As maiores empresas doadoras em 2010 foram a Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas, com R$ 3.570.000,00 e a Qualicorp Corretora de Seguros, que destinou R$ 1.900.000,00. Em 2006, a Unimed do Estado de São Paulo também foi a campeã de doações, desembolsou cerca de R$2,9 milhões naquelas eleições. As cooperativas Unimed surgiram nos anos 60 como uma estratégia de preservar o mercado de trabalho médico das ameaças de exploração das empresas de Medicina de Grupo. Elas se apresentam como um grupo de médicos livremente organizados,
com característica não lucrativa e independente, que investem formalmente em representações políticas.
No caso da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo o apoio a candidatos é público e oficial, deliberado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da entidade, que traz em seu estatuto, como missão: “apoio e orientação a cada cooperado que desejar ingressar ou permanecer na vida política, com vistas a defender e propagar os princípios do cooperativismo médico”(www.unimeds.com.br). Entre as empresas de Medicina de Grupo, as maiores doadoras de 2010 foram Amil, Vitallis e Amico. A Amil é a empresa de planos de saúde que mais se expandiu Destaca-se a presença do Gupo Aliança (R$ 306.000,00 de doações) que, ao lado da Qualicorp, figuram pela primeira vez no financiamento formal de campanhas eleitorais, coincidindo com o momento de crescimento deste ramo de administração
de benefícios, objeto de regulamentação específica da ANS em 2009.
Deputados federais
A “bancada” da saúde suplementar cresceu na Câmara dos Deputados. Em fevereiro de 2011 tomaram posse 38 deputados federais que tiveram, entre seus doadores oficiais declarados, empresas de planos de saúde. Em 2006, haviam sido eleitos 28 deputados com o apoio deste segmento. O campeão de recursos recebidos de planos de saúde em 2010 é Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), beneficiado com R$ 85.000,00, seguido pelo ex-Ministro da Saúde José Saraiva Felipe (PMDB-MG), com R$ 270.000,00, Willian Dib (PSDB – SP), beneficiado com R$ 154.000,00 e Dilceu João Sperafico (PP – PR), com R$ 105.000,00.
No levantamento aparecem 10 deputados reeleitos, apoiados por planos de saúde nas eleições de 2006 e de 2010: Arnaldo Calil Pereira Jardim (PPS-SP), Dilceu João Sperafico (PP-PR), Eleuses Vieira de Paiva (DEM-SP), Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos (PPS-MG), José Francisco Paes Landim (PTB-PI), José Saraiva Felipe (PMDB-MG), Marco Aurélio Ubiali (PSB – SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Osmar Gasparini Terra (PMDB-RS) e Osmar José Serraglio (PMDB- PR). Receberam apoio financeiro, mas não foram eleitos, 30 candidatos a deputado federa. Alguns candidatos não eleitos receberam doações expressivas, com destaque para Dalmo Claro de Oliveira (PMDB-SC), ligado ao sistema Unimed.
Sozinho, recebeu R$ 2.371.236,69, somando as doações de seis diferentes cooperativas Unimed, que praticamente financiaram toda a campanha do candidato.
Exemplos de deputados federais eleitos apoiados por empresas de planos de saúde, segundo doadores e recursos recebidos, Brasil, 2010
Marco Aurélio Ubiali * PSB – SP, 285.000,00, Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas
José Saraiva Felipe PMDB – MG, 270.000,00, Vitallis Saúde S/A ......................... 170.000,00
Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho
Médico do Estado de Minas Gerais ........... 100.000,00
William Dib * PSDB – SP 154.000,00 Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das
Cooperativas Médicas .................. 150.000,00
Sermed Serviços Médicos do ABC S/C Ltda .......... 4.000,00
Quanto aos deputados estaduais, dentre os eleitos, 26 receberam doações de empresas de planos de saúde (27 estaduais haviam recebido o apoio em 2006). Foram eleitos sete deputados para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seis em São Paulo, cinco no Paraná, cinco no Rio Grande do Sul, dois no Amazonas e um no Rio de Janeiro. Outros 47 candidatos a deputados estaduais foram beneficados pelos planos de saúde nas eleições de 2010, mas não se elegeram.
Governadores
Conforme as doações contabilizadas, quatro governadores eleitos em 2010 foram apoiados por empresas de planos de saúde privados (em 2006, três governadores eleitos contaram com ajuda financeira dos planos). Dois governadores - Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) - foram favorecidos com recursos mais expressivos, enquanto os outros dois - Wilson Martins (PSB-PI) e
Agnelo Queiroz (PT-DF) contaram com doações pouco representativas. Dentre os candidatos a governador derrotados em 2010, nenhum recebeu ajuda financeira de planos de saúde.
Governadores eleitos apoiados por empresas de planos de saúde, segundo doadores e recursos recebidos, Brasil, 2010
Governadores eleitos
Geraldo Alckmin PSDB -SP 400.000,00 Planos de Saúde/Doadores Qualicorp Corretora de Seguros S/A
Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho PMDB - RJ 170.000,00 Amil Assistência Médica Internacional S/A .................... 100.000,00
Amico Saúde Ltda .................... 70.000,00
Wilson Nunes Martins PSB – PI, 1.500,00 Assistência Médico Hospitalar Ltda Agnelo Santos Queiroz Filho PT – DF, 1.000,00 Aliança Administradora de Benefícios de Saúde Ltda
Elaboração dos autores. Fonte: TSE, 2011
Senadores
Nas eleições de 2010, três senadores (Quadro 8) foram eleitos com apoio financeiro dos planos de saúde. Ana Amélia (PP-RS), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) foram beneficiados com R$ 30.000,00 cada. Não foram eleitos dois candidatos a senador, inclusive o que mais recebeu recursos de
planos de saúde: Cesar Maia (DEM-RJ), beneficiado com R$ 300.000,00 doados por duas empresas, Amil e Amico.Senadores eleitos apoiados por empresas de planos de saúde, segundo doadores e recursos recebidos,
Presidente da República Os dois principais candidatos à presidência em 2010 receberam financiamento do setor de planos de saúde. A Qualicorp Corretora de Seguros doou R$ 1.0000,00 para a campanha da Presidente eleita Dilma Rousseff e a metade deste valor, R$ 500.000,00, para a campanha do candidato derrotado, José Sera.
Ao analisar a distribuição de recursos entre os partidos dos candidatos que foram beneficiados com doações dos planos de saúde nas eleições de 2010, independente de terem ou não sido eleitos, a maior fatia foi para o PMDB, com 28,94% dos recursos, seguido de PSDB (18,16%) e PT (14,05%). Nas eleições de 2006 candidatos do DEM ficaram com 24,53 % das doações, seguido de PSDB e PV.
Chama atenção que candidatos de 19 partidos diferentes receberam doações em 2010 (foram 17 partidos em 2006), o que demonstra uma distribuição, do ponto de vista político-partidário, bastante diversificada das doações.
Partido
PMDB 3.482.236,69
PSDB 2.165.500,00
PT 1.631.000,00
PV 1.211.200,00
DEM 910.000,00
PP 649.000,00
PSB 487.500,00
PPS 398.500,00
PSC 360.000,00
PDT 205.000,00
PTB 135.000,00
PC do B 95.000,00
PR 90.000,00
PTC 5.000,00
PSL 2.500,00
PMN 2.500,00
PRB 2.000,00
PSOL 1.500,00
PRP 1.000,00
Como foi feito o estudo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém on line, em sua página institucional na Internet (www.tse.gov.br), sistema de prestação de contas eleitorais. Nas eleições de 2006 e 2010 as informações disponibilizadas são mais consistentes do que nas eleições anteriores. Para identificar os planos de saúde doadores foram consultados dados (razão social e CNPJ) de 1.061 empresas operadoras em atividade no Brasil, registradas oficialmente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no ano de 2010.
A pesquisa foi realizada em três campos disponíveis no site TSE: Prestação de Contas de Candidatos, Prestação de Contas de Comitê Financeiro de Partido Político, Prestação de Contas de Doador de Campanha. A partir da relação dos planos de saúde registrados na ANS chegou-se, noTSE,
aos planos de saude doadores, aos candidatos beneficiados e ao montante doado por cada empresa de saúde para cada candidato.
Foram consultadas as informações publicadas pelo TSE ate o dia 11 de janeiro de 2011. As informações sobre doações ainda podem ser complementadas ou retificadas ao TSE pelos prestadores de contas dos candidatos e dos partidos.
A principal limitação do estudo é a impossibilidade de calcular nas campanhas eleitorais ocaixa dois ou os recursos não contabilizado. Outra dificuldade e a persistência, nas eleições de 2010, das chamadas doações ocultas. Em vez de serem destinados diretamente aos candidatos, os recursos são doados aos partidos políticos, que os repassaram. Com isso, na prestação de contas de vários candidatos são os diretórios partidários que aparecem como responsáveis pela doação e não as empresas que efetivamente fizeram as contribuições. A manobra permite que empresas doem a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles.
O que está em jogo:
64,2 bilhoes de reais foi o faturamento anual do setor em 2009
1.061 empresas de planos de saúde médico-hospitalares atuam no mercado
46 milhoes de usuários estao vinculados aos planos de saúde
Fonte: ANS/2010
Qual é o interesse dos planos de saúde?
Não é fácil comprovar a relação causal entre o financiamento das campanhas com troca de favores ou com compromissos e a atuação do parlamentar ou governante em defesa dos planos de saúde. Dai a necessidade de monitoramento constante e acompanhamento da produção parlamentar e dos mandatos dos ocupantes de cargos majoritários. A seguir um elenco de possibilidades de atuação, potenciais contrapartidas daqueles que foram beneficiados pelos planos de saúde:
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Apresentação de projetos de lei, relatórios, pareceres, requerimentos e votações em defesa dos interesses dos planos de saúde e, principalmente, atuação para barrar proposituras que contrariam esses mesmos interesses. Também podem protagonizar apoio a saúde suplementar ou manifestações de descrédito dirigidas ao Sistema Unico de Saude (SUS). Acompanhamento e intervenção na tramitação de projetos de lei, visando a aprovação ou veto, dependendo da matéria. Os projetos de lei que dispõem sobre saúde
suplementar no Congresso Nacional podem ser assim agrupados: a) coberturas assistenciais (alguns projetos pedem a ampliação e outros a redução da abrangência dos contratos dos planos de saúde); b) critérios para a definição de honorários médicos e para o credenciamento de profissionais e estabelecimentos de saúde; c) regras para o ingresso de pacientes em estabelecimentos de saúde públicos e privados; d) mudanças
na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98); e) projetos de ampliação de isenções e deduções fiscais para a oferta e a demanda de planos de saúde; f) organização, funcionamento e tributação específica de cooperativas (Unimed); dentre outros temas.
Atuação na defesa dos planos de saúde em comissões permanentes (como Seguridade Social, Saúde, Defesa do Consumidor), comissões especiais e audiências públicas. Durante a tramitação da Lei dos Planos de Saúde, em 1997 e 1998, e durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003, ficou evidente o lobby das empresas do setor que, por meio de parlamentares porta-vozes, impediram avanços e investigações.
œ Defesa dos planos de saúde na Frente Parlamentar da Saude, que tem atuação decisiva em proposições sobre as políticas de saúde do País.
œ No caso do Senado Federal, aprovação em sabatina, após indicação do Presidente da Republica, de nomes vinculados a planos de saúde para os cargos de diretores da ANS
œ Influência na contratação, com recursos públicos, de planos de saúde privados para o funcionalismo público, do Executivo e do Legislativo.
Nas Assembleias Legislativas
Definição de políticas fiscais e tributárias que se traduzem em isenções e benefícios para as empresas de planos de saúde e cooperativas.
Ampliação do leque de articulações em defesa dos interesses dos planos de saúde que, mesmo com pautas de âmbito nacional, podem obter mais êxito com o apoio das lideranças políticas locais.
Aprovação de leis estaduais que permitem contratos, parcerias e convênios entre o SUS e os planos de saúde. Em exemplo recente, em dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa de Sao Paulo aprovou lei que destina ate 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por Organizações Sociais para o atendimento de usuários de planos de saúde.
Nos governos federal e estaduais
Viabilização de parcerias para o compartilhamento de instalações, equipamentos e atendimento de usuários da saúde suplementar nas unidades do SUS. Isso ja ocorre, por exemplo, em muitos Hospitais Universitários federais e estaduais, caracterizando a chamada fila dupla.
Preservação de obstáculos que impedem a efetivação do ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público, conforme a legislação vigente. Para se ter uma ideia, o valor que os planos ressarciram ao SUS em 2009 ( R$ 5,6 milhões) é inferior aos R$ 12 milhoes que o setor destinou a campanhas eleitorais em 2010.
Garantia de representantes dos interesses dos planos de saúde em cargos estratégicos da ANS, que atua na regulação e na fiscalização dos planos de saúde.
No final de 2010, três dos cinco diretores da ANS, inclusive o diretor-presidente, eram quadros oriundos de empresas de planos de saúde.
Contratos com Ministérios, secretarias e órgãos do Legislativo para a assistência médico-hospitalar do funcionalismo público. Somente o governo federal destina cerca de R$ 1 bilhão por ano para a compra de planos de saúde privados para os funcionários públicos.
Conclusões
1. Os dados fornecidos pelo TSE abrem a perspectiva de a sociedade monitorar a atuação dos parlamentares beneficiados por doações. Recomenda-se, no entanto, exame cauteloso dessas informações oficiais. Isso porque permanece incalculável a persistência e o impacto do caixa dois ou recursos não contabilizadosh e das inúmeras possibilidades ilegais de contribuição para as campanhas, como a cobertura indireta de custos de produtos, serviços, propaganda, imóveis e veiculos para comitês, doação em dinheiro vivo etc.
2. As empresas de planos de saúde contribuiram para o financiamento das campanhas de postulantes ao mandato de cargos proporcionais e majoritários nas eleições de 2010, sugerindo o interesse desse segmento econômico pelo acompanhamento de políticas públicas em todas as esferas de governo.
3. Os planos de saúde apoiam candidatos de diversos partidos políticos, tanto situados mais ao centro-direita no espectro ideológico, quando de partidos considerados de esquerda. O mercado da saúde suplementar aposta em indivíduos, independente do partido. Em 2010, o crescimento da bancada da saúde suplementar foi proporcional ao incremento das doações.
4. A opção pelo apoio a candidatos localizados na mesma unidade federada da empresa de plano de saúde, ou em territórios contíguos, parece orientar uma parte da escolha dos destinatários das doações. Mas existem candidatos que foram apoiados por empresas sediadas e atuantes em várias unidades da federação, o que parece indicar expectativas de um desempenho parlamentar voltado à defesa em bloco ou em “bancada” deste interesse setorizado.
5. Alguns candidatos receberam doações mais vultosas de determinadas empresas de planos de saúde, sendo que em certos casos o segmento suplementar foi a principal fonte de financiamento de suas campanhas. Essa especialização das fontes de financiamento pode ser indicativa de “apostas” na atuação particularista do representante político.
6. O financiamento de campanhas e o lobby das empresas de planos de saúde excluem severamente muitos dos interesses públicos e coletivos. É necessário tornar a representação dos interesses privados, no caso os planos de saúde, ainda que legítimos, mais transparente, eqüitativa, menos fragmentada e mais próxima da defesa dos interesses da sociedade sub-representados.
7. Os estudos sobre os interesses particulares envolvidos nas representações políticas devem ser aprofundados e somados ao combate sistemático à corrupção, à conquista de uma reforma política que viabilize a democracia participativa e ao fim do “loteamento” político de cargos e postos estratégicos nos governos e nas agências reguladoras.
8. É inegável que cresceu no Brasil a prática de denunciar e investigar irregularidades relacionadas a gastos e arrecadação de recursos de campanhas eleitorais, ainda que tardiamente, em muitos casos após a diplomação dos eleitos ou no final dos seus mandatos.
9. O sinal mais promissor de civilidade é o movimento que culminou na lei que exige a “ficha limpa” para os candidatos, em vigor desde junho de 2010, que torna inelegíveis candidatos criminosos já condenados por órgão colegiado.
10. Estamos diante de desafios inadiáveis, colocados aos partidos políticos e às entidades da sociedade civil que postulam a defesa do interesse público, do bem comum e da cidadania plena.
Autores:
Ligia Bahia: ligiabahia@terra.com.br
Mario Scheffer: mscheffer@uol.com.br