Costa e Silva, o gorila que odiava os livros

A geração que se divertia com a rudeza de Lula, é filha ou neta deste troglodita.
 Se não fosse aquela bendita veiazinha - plof - na cabeça dele, e quem sabe, se como Hitler, não poderia ter promovido queima de livros em praça pública? O Doutor Honoris Causa de Coimbra, Sciece Polithique, etc., Lula teve uma educação formal deficiente como a de milhões de brasileiros de seu tempo. Basta ver a lentidão com que ele assina o nome, ainda hoje, L - u - l - a, desenhando. Determinadas habilidades motoras, se não forem desenvolvidas no momento adequado, não se desenvolvem mais. Porém, ele nunca desprezou os livros. No seu governo investiu-se como nunca na educação pública. É fato, confira. Agora, um gorila deste, que estudou na escola militar, por onde passaram gerações e gerações de brasileiros, de todas as posições ideológicas, que desempenharam importantes papeis, ter a conversa que transcrevo abaixo, só sendo um degenerado.
 Elio Gaspari em a Ditadura Envergonhada relata que a cúpula militar sabia que Costa e Silva "não abria um livro havia mais de 20 anos. Chegava a orgulhar-se disso e uma vez, ao ver que Cordeiro de Farias carregava um volume sobre a Guerra do Vietnan ensinou-lhe: "Você é um idiota, perdendo tempo com essas coisas. Eu hoje faço palavras-cruzadas". Talvez por ter a cabecinha assim, tão vazia, é que dona Yolanda, sua mulher, resolveu preenchê-la com uma decoração córnea.
Do Lula sabe-se que leu, gostou e citou o livro do Nuno Cobra: Sementes da Vitória.
P.S.: Comentava-se na época, que o Presidente, por recomendação do Conselho de Segurança Nacional, nunca deixava de usar óculos escuros. Tendo Brasília extensos gramados, temia-se que, sem a proteção das lentes, que escureciam o verde, não resistisse a tentação de pastar.
 ORIGINAL: http://ptdemosqueiro.blogspot.com/2011/12/costa-e-silva-o-gorila-que-odiava-os.html

O punhal de Le Pen

Nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais francesas de 2002, aquela que catastroficamente ficou entre Jacques Chirac e Jean-Marie Le Pen, Mohamed Moulay abria a boca para contar sua tragédia pessoal. Esse argelino tinha passado muitos anos remoendo uma história de terror, mas quando viu seu algoz a um passo de se tornar presidente da república, decidiu falar. Pensando bem acho que ele já sabia que Le Pen não seria eleito, e escândalo nenhum mudaria isso, deve ter sido mais um puxão de orelha nos franceses, como quem diz "prestem bem atenção em quem vocês estão votando". Mohamed contou ao jornal Le Monde que perdeu seu pai dia 3 de março de 1957, depois de uma visita de uma tropa de paraquedistas franceses. O chefe do grupo era o jovem Jean-Marie Le Pen, "grande, forte e loiro". O pai de Mohamed, Ahmed Moulay, fazia parte do Front de Libération Nationale, partido radical que lutava contra a colonização francesa e acabou consquistando a independência da Argélia (e que mais tarde demonstrou não ser nenhum um pouco democrático, mas isso é outra história). Então, no meio da noite, Le Pen invade a casa da família Moulay e submete Ahmed, que tinha então 42 anos, a um interrogatório macabro. O que se segue são intermináveis horas de tortura com água e eletricidade, sob os olhos aterrorizados da mulher e dos seis filhos de Ahmed. Diante da resistência do argelino em não delatar seus companheiros, Le Pen e sua tropa vão embora deixando um cadáver para trás. O irônico é que o jovem Jean-Marie Le Pen esqueceu um punhal com seu nome gravado no local do crime. Mohamed, que na época tinha 12 anos, encontra a faca e sem pensar duas vezes a esconde. No dia seguinte Le Pen volta para recuperar o objeto, mas não acha. Trata-se de uma faca da Hitlerjugend, a Juventude Hitlerista, fabricada nos anos 30.

Essa história, Mohamed guardou por 45 anos e decidiu contar apenas quando viu Jean-Marie Le Pen no segundo turno das eleições presidenciais, há exatos 10 anos. O político conservador processou Mohamed e o jornal Le Monde por difamação e perdeu. O punhal foi uma das provas do processo e foi levado de volta para a Argélia, onde se tornou peça de um museu. Acho assustador pensar que é desse tipo de gente que a política francesa é feita. Que a UMP esteja pensando em fazer aliança com um partido fundado por um assassino. Claro que imagino (e espero) que Jean-Marie Le Pen tenha evoluído e não seja mais a mesma pessoa que invadiu a casa da família Moulay. Muito menos quero julgar Marine Le Pen pelos erros do pai. Mas é a essência que conta, sabe? É o ambiente do qual essas pessoas vieram. Mohamed Moulay morreu em 02 de maio de 2012, aos 67 anos.
MODIFICADO DE: http://portedoree.blogspot.com.br/2012/05/o-punhal-de-le-pen.html

O capital financeiro e a emergência de lata

Uma gigante norte-americana operadora de planos de saúde anuncia a compra de 90% de uma empresa brasileira tradicional no setor. O negócio é apresentado como inconstitucional. Onde está o lead? Para O Globo, está no pé. Na terça-feira (9/10), o jornal destacava no alto da capa a notícia da transação bilionária entre a United Health e a Amil e, na abertura da seção de economia, optava pela manchete jocosa: “Tem gringo na saúde”. No último entretítulo, a surpresa: “lei proíbe estrangeiros no setor”. A seguir, o texto: “Perguntado sobre se há risco de a operação ser vetada, já que a Constituição brasileira proíbe a participação de capital estrangeiro em empresas de serviços de saúde, Kleuser [diretor da Amil para relações com investidores] disse não temer que haja veto, já que ‘os hospitais são nosso centro de custos e não de receita, somos uma operadora de serviços’.” O leitor que se espantou com o alerta sobre a inconstitucionalidade do negócio no fim da reportagem e não entendeu a referência a hospitais na resposta do executivo precisou se socorrer de outros jornais. Na Folha de S.Paulo, nenhuma referência. No Estado de S.Paulo, uma breve menção razoavelmente esclarecedora, também ao pé da matéria. Finalmente, no Valor, uma abordagem mais detalhada: “Compra da Amil pela UnitedHealth pode esbarrar em restrições legais “A legislação brasileira veda a compra de hospitais por empresas estrangeiras, de forma direta ou indireta, segundo advogados especializados em saúde consultados pelo Valor. A venda do controle da Amil para a americana UnitedHealth Group inclui 22 hospitais, o que gerou dúvidas no mercado sobre o amparo legal para essa parte da operação. (...) “‘A meu parecer, esses hospitais também vendem serviços para terceiros, portanto não é só uma questão interna’, disse José Luiz Toro da Silva, advogado da Toro Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. ‘A não ser que a rede seja toda própria, eles teriam que tirar os hospitais.’ “‘Se for a venda do controle societário só da operadora de saúde não tem problema, após aprovação da ANS’, completou Toro. “A Constituição Federal de 1988 veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei. A lei 9656, de 1998, que regulamenta os planos de saúde privados, permite a participação de capital estrangeiro nas operadoras, mas não cita hospitais. A norma constitucional, portanto, continua valendo para os hospitais. (...)”
Afinal, o negócio não é exatamente inconstitucional. Parte dele pode ser, dependendo do tipo de acordo e da interpretação da lei. Ainda assim, trata-se de informação relevante, que não deveria ser valorizada apenas por um jornal voltado a um segmento muito específico de público. Para obter esse mínimo esclarecimento, foi preciso um exercício de jornalismo comparado.
Quantos leitores terão a oportunidade fazê-lo? Oportunidade desperdiçada Além do tratamento dessa questão legal, a operação bilionária poderia ter proporcionado uma abordagem sobre o papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre o lobby das empresas junto a congressistas e, finalmente, sobre a mercantilização da saúde e suas consequências. O anúncio desse negócio foi acompanhado do alerta quanto à necessidade de manutenção da qualidade no atendimento aos atuais clientes da empresa brasileira. No início do mês, a ANS finalmente respondeu aos milhares de queixas de consumidores e determinou a suspensão da comercialização de 301 planos de várias operadoras para novos clientes, até que o atendimento aos antigos se normalize. Mas não deveriam ser negligenciadas as críticas que a agência recebeu num recente estudo coordenado pela sanitarista Lígia Bahia, professora da UFRJ, e que foi alvo de polêmica noticiada na coluna de Elio Gaspari. Sem contar o fato, apontado pela mesma pesquisadora em outro estudo conduzido em parceria com seu colega da USP Mário Scheffer, de que há cargos estratégicos na ANS ocupados por “quadros oriundos de empresas de planos de saúde” – atualmente, dos cinco diretores, dois têm essa origem: o presidente, que acumula a função de diretor de normas e habilitação de produtos, e o diretor de normas e habilitação de operadoras.
 Esse estudo, sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas de planos de saúde em 2010, aponta o crescimento das doações (em torno de 70%, relativamente às eleições de 2006) e os interesses em jogo, refletidos em “apresentações de projetos de lei, relatórios, pareceres, requerimentos e votações em defesa dos interesses dos planos de saúde e, principalmente, [na] atuação para barrar proposituras que contrariam esses mesmos interesses”. Os pesquisadores dão uma série de exemplos que demonstram as consequências dessa atividade: em São Paulo, a reserva de até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais para o atendimento de usuários de planos de saúde; parcerias para o compartilhamento de instalações, equipamentos e atendimento de usuários da saúde suplementar nas unidades do SUS, como “já ocorre em muitos hospitais universitários federais e estaduais, caracterizando a chamada fila dupla”; e a manutenção de obstáculos ao ressarcimento ao SUS, sempre que um cliente de plano de saúde recebe atendimento em hospital público. “Para se ter uma ideia”, argumentam, “o valor que os planos ressarciram ao SUS em 2009 (R$ 5,6 milhões) é inferior aos R$ 12 milhões que o setor destinou a campanhas eleitorais em 2010”. Essas observações mereceriam especial atenção nesse momento em que os jornais noticiam a perspectiva de chegada de mais estrangeiros após a compra da Amil e a possível retomada do projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê a possibilidade de participação minoritária desses grupos em hospitais nacionais (Valor, 10/10).
 A saúde como negócio Como de hábito nesses casos, a reportagem especializada fornece o perfil do empresário de sucesso e nos brinda com a típica historinha edificante do menino pobre que engraxava sapatos e vendia frutas até que ficou milionário. (Os demais meninos pobres continuam pobres provavelmente por incompetência, preguiça, desleixo ou falta de tino comercial).
 Com a atual transação, o até então dono da Amil dobrou sua fortuna. É um humanista mas, ao mesmo tempo, um comerciante nato (Valor, 9/10). Assim, defende o “sistema de coparticipação” a ser adotado pela United Health, segundo o qual o cliente paga à parte um percentual do custo dos serviços que usa. Aqui, o pragmatismo do comerciante aparentemente prevalece sobre o humanismo: “essa é a melhor maneira de reduzir custos. Está cheio de aposentados e hipocondríacos que não têm o que fazer e vão ao centro médico, tomar café e passar por consulta” (Estadão, 9/10). O empresário também anuncia a intenção dos novos donos em “desenvolver produtos com foco na classe C” (Folha, 9/10). Planos para a classe C, nós sabemos, são aqueles que autorizam o freguês a ficar doente até certo ponto.
Mais do que em qualquer outra área, é na saúde que se explicitam as desigualdades de classe. É aí que se pode ter a dimensão precisa, concreta, material, do direito à vida legalmente garantido não apenas pela Constituição como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem: pois esse direito varia na exata proporção da condição econômica de cada um. Por isso, seria inescapável a pauta sobre a mercantilização desse bem que deveria ser inegociável. No entanto, os jornais se limitam a comparar a situação da saúde privada entre Estados Unidos e Brasil. O Globo, especificamente, dá amplo destaque ao quadro que mostra 80% de americanos clientes de planos de saúde contra “apenas” 25% de brasileiros. A associação de ideias é lógica: um dia haveremos de chegar a percentual tão exuberante. Nenhuma menção ao sistema de saúde americano, à luta que o presidente Obama travou para garantir um mínimo de assistência aos pobres e marginalizados, nem a sistemas de assistência universal europeus que contrariam flagrantemente a opção pela saúde privada.
Na página do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, uma das diretoras da entidade, Isabel Bressan, contesta o estímulo ao crescimento do mercado privado de planos (ver aqui). “Para que? Para ter nossa vida colocada nas mãos de mercadores estrangeiros? Para ter informações estratégicas sobre a necessidade brasileira de medicamentos e insumos nas mãos de estrangeiros?”. E prossegue: “Certamente o investidor americano acredita que caminharemos para ser como nos EUA, onde o governo paga por planos mequetrefes para pobres e idosos, garantindo para as empresas de saúde uma renda imensa gerada pelo subsídio público. Não por coincidência há um projeto de lei nesse sentido, de uma deputada federal do Ceará, que propõe o pagamento de um adicional em dinheiro para quem recebe Bolsa Família, para aquisição de plano de saúde.
Há também uma sugestão de representantes das seguradoras de saúde de que o governo complemente o pagamento de planos para idosos como forma de compensar os preços exorbitantes que cobram das pessoas com mais de 60 anos.
Tudo com o dinheiro que certamente faltará ao SUS e aumentará o lucro das empresas.” O retrato do abismo Na mesma edição em que noticiou a transação bilionária da compra da Amil, O Globo deu chamada de capa sobre o drama do atendimento na “emergência de lata”, em contêineres improvisados no Hospital Geral de Bonsucesso. Se fossem publicadas lado a lado, as páginas de abertura das editorias Rio e Economia dariam a precisa imagem do abismo entre o cotidiano de carência e a exuberância do investimento privado. Talvez provocassem a ilusão de que a hipótese de adesão à “saúde complementar” fosse uma saída. Talvez levantassem dúvidas quanto a essa hipótese, entre os que conseguissem refletir sobre a natureza do investimento privado, que precisa priorizar o lucro e, consequentemente, marginaliza quem não pode pagar por esse direito fundamental à vida.
Sylvia Debossan Moretzsohn, jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007) No Observatório da Imprensa
 VIA: http://contextolivre.blogspot.com.br/2012/10/o-capital-financeiro-e-emergencia-de.html

SC: movimentos social e sindical debatem ação contra “OS” na Saúde

Movimentos sociais e sindicais de Santa Catarina realizaram, na quinta-feira passada, uma plenária na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC). Na plenária foram debatidas ações que unam a população e o poder público no combate às chamadas organizações sociais da Saúde. Para as entidades, passar a administração dos hospitais públicos a essas “organizações” representa a transferência de responsabilidade do governo para uma entidade privada, tornando-se uma forma de privatização. “O enfrentamento contra as OSs é um desafio muito grande, temos que mostrar para a população, que a justificativa de maior eficiência e maior economia aos cofres públicos, é uma falácia. Temos prova disso só precisamos nos articular e tornar este debate de defesa do SUS, um debate presente em todos os movimentos sociais”, afirmou Ronald dos Santos, membro do Conselho Nacional de Saúde e Coordenador Nacional em Defesa da Saúde Pública. Também participou do ato o Deputado Volnei Morastoni, destacando que “precisamos levar esta discussão para dentro dos Movimentos Sociais, dentro dos Conselhos de Saúde Municipais. O estado se diz incompetente para administrar a saúde, mas competente para administrar outras secretarias. O que eles não querem é responsabilidade e viram dentro do sistema de saúde um grande negócio”, ressalta o deputado. “É necessária uma luta nacional contra as OSs, elas estão crescendo de forma frenética por todo o país, para se ter uma ideia no ano de 2006 eram 11.159 OSs instaladas em São Paulo e em 2011 esse número deu um salto para 37.831, precisamos juntar nossas forças, não podemos aceitar a privatização da saúde, a saúde é um dever de estado”, declarou João Batista Gomes, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo.
FONTE: http://www.horadopovo.com.br/

Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs

por Conceição Lemes
 A saúde pública na cidade de São Paulo está com a gestão largamente privatizada. Boa parte dos seus hospitais, ambulatórios médicos e serviços de diagnóstico já é dirigida por Organizações Sociais de Saúde (OSs) e não pela própria Prefeitura. Na campanha do segundo turno, o paulistano que as desconhecia acabou sendo “apresentado”. O candidato derrotado à Prefeitura José Serra (PSDB) bateu nesta tecla: Hoje boa parte dos AMES [Ambulatórios Médicos de Especialidades] e hospitais municipais são administrados pelo Einstein, Sírio, Santa Marcelina, considerados os melhores hospitais de São Paulo. O PT não quer que os bons hospitais da cidade ajudem a melhorar o atendimento dos hospitais da Prefeitura. Seu alvo não era a população mais pobre, que conhece a dura realidade da saúde na cidade e para a qual não adiantava mentir. Serra mirava especialmente o imaginário dos eleitores da nova classe média, que realizaram o sonho do plano de saúde privado e hoje vivenciam um inferno nas mãos de muitos deles: rede credenciada precária, longa espera para consultas, exames, cirurgias. Isso quando não negam exames e tratamentos mais complexos e caros, o que é frequente. Serra usou e abusou dos sofismas. A intenção era “vender” que, nos serviços da Prefeitura administrados por OSs, esses eleitores teriam, enfim, o sonho realizado: assistência médica em equipamentos acolhedores, sem fila, prestada por hospitais de referência, recebendo todos os cuidados necessários e de primeira linha. Curiosamente, em nenhum momento, o tucano fez qualquer menção aos custos desse modelo de terceirização de gestão. Só que:
 1. O fato de o Sírio Libanês, Einstein, Santa Catarina, Santa Marcelina, entre outras grifes da medicina paulista, gerenciarem equipamentos de saúde da Prefeitura não significa que prestarão nesses locais os mesmos serviços que oferecem nos seus hospitais. Eles o fazem por meio de entidades paralelas que criaram; essas, sim, foram qualificadas pelo poder público como OSs.
 2. Tampouco atuarão nos serviços da Prefeitura os mesmos médicos que trabalham no Sírio, Einstein, Santa Catarina.
 3. Muito menos que as OSs praticam filantropia nos serviços da Prefeitura ou fizeram opção preferencial pelos pobres. O gerenciamento desses equipamentos é para elas apenas um negócio em constante expansão. Segundo auditoria realizada no início deste ano pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) nas contas de 2011, a Secretaria Municipal de Saúde repassou às OSs R$ 1,8 bilhão, em 2010. Em 2011, R$ 2,2 bilhões. Nesse valor não estão incluídos os muitos milhões que o governo do Estado repassa às OSs que dirigem hospitais públicos estaduais na cidade de São Paulo. Cabe lembrar, aqui, que há denúncias de que hospitais renomados não foram diretamente qualificados como OSs por estarem em situação irregular com o fisco e não atenderem às exigências legais.
 4. Os gastos do governo do Estado com as OSs também é imenso. Atualmente, elas administram 81 equipamentos públicos paulistas. São 37 hospitais e outras 44 unidades estaduais. De 2006 a 2009, por exemplo, os gastos do Estado saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
 5. Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas, o que as livra do pagamento de milhões de imposto de renda. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato com a Prefeitura é por prestação de serviços. Elas recebem os equipamentos de saúde absolutamente aparelhados, de mão beijada. E tudo o que gastam é pago pelo cofre municipal. Além disso, cobram taxa de administração, cujo valor não aparece nos contratos de gestão assinados. Falta, portanto, transparência e controle público sobre elas.
 6. Tudo isso vale para as OSs que administram os serviços públicos do Estado de São Paulo. Aqui, a introdução desse modelo coube aos tucanos. Inicialmente nos hospitais estaduais da capital. Daí ele se espalhou. Nos serviços municipais de saúde, especificamente, as OSs começaram a ser implantadas em 2005, quando a dupla Serra e Gilberto Kassab (na época, DEM, atualmente PSD) assumiu a Prefeitura. Detalhe: pela proposta do SUS (Sistema Único de Saúde), os hospitais gerais do Estado deveriam estar sob gestão municipal. Porém, em São Paulo, a entrega desses hospitais às OSs impediu que fossem municipalizados.
 7. A Prefeitura, tal qual o governo estadual, propagandeia que os serviços de saúde tocados por OSs significam fim das filas, presença de médicos nos equipamentos, menor custo e racionalidade do sistema. “Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde. Inclusive pesquisas foram contratadas com recursos públicos para atestar sua excelência. 8. Mas a realidade contradiz o discurso dos defensores das OSs. Há longas filas para consultas com especialistas, exames, diagnósticos e tratamentos. Faltam médicos nos serviços, especialmente nas periferias da capital.
 9. Também é mentira que custam menos. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstrou que os serviços de saúde administrados por OSs custam 40% mais do que os gerenciados diretamente pelo poder público.
 10. As OSs representam a terceirização da saúde. Porém, no Estado de São Paulo, elas já estão transferindo parte dos seus serviços para empresas que contratam. É a quarteirização da saúde pública paulista. Atualmente, 25% dos serviços já estão quarteirizados.
 11. Em levantamento que fizemos em junho de 2011, havia na época 34 hospitais públicos paulistas geridos por OSs; desses, 22 tinham publicado balanço referente a 2010. Somente quatro (todos com contratos recentes) possuíam patrimônio positivo. Os outros 18 hospitais apresentaram passivo maior do que o ativo, ou seja, 80% estavam “quebrados”. Juntos tinham um rombo acumulado de R$147,18 milhões. Entre os 18 hospitais públicos paulistas “quebrados”, havia dois administrados pelo Santa Marcelina (uma das OSs citadas por Serra na campanha): o Hospital Geral de Itaquaquecetuba e o Hospital Estadual do Itaim, que acumulavam rombo de R$ 5,1 milhões e R$ 3,8 milhões, respectivamente. O Hospital Geral do Grajaú, administrado pela Organização Cristã de Santa Catarina (a OSs do Hospital Santa Catarina, mencionada também por Serra na propaganda eleitoral), estava igualmente no vermelho. Até 2010 tinha um déficit acumulado de R$ 25 milhões. Em fevereiro de 2012, o governo paulista transferiu a sua gestão para o Sírio Libanês, aumentando em 16% o repasse anual. Subiu de quase R$ 94 milhões para R$ 104 milhões. Balanço de 2011 do Santa Catarina revela um déficit de R$ 12,78 milhões. Somados aos R$ 25 milhões anteriores, o rombo atingiu 37,78 milhões. Mas como recebeu uma transferência de R$ 32 milhões, ficou ainda um buraco de R$ 5,58 milhões.
 Nessa altura, algumas perguntas são inevitáveis: o jeito de resolver o problema crônico de déficit é trocar o gestor, aumentar o repasse de recursos e “limpar” o balanço? Como fica o rombo passado? Quem vai pagar a conta?
 12. Serra também repisou: se o petista Fernando Haddad fosse eleito, mais de 30 mil funcionários das OSs seriam demitidos. Outra inverdade, embora o número de funcionários da OSs nos serviços municipais seja alto mesmo. Segundo dados de junho de 2012, dos 79 mil funcionários municipais do setor saúde, 37 mil trabalham em OSs. O que pode ocorrer — isto, sim, verdadeiro – é a Justiça decidir aplicar nos contratos entre a Secretaria Municipal de Saúde e as OSs a mesma decisão que tomou para o Estado. Explico. No início de outubro de 2012, a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSs por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige substituição imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados em todos os serviços administrados por OSs no Estado. A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação de 2010.
 13. Na realidade, a auditoria feita pelo TCM-SP indicou a existência de uma verdadeira caixa-preta nos serviços de saúde da Prefeitura gerenciados por OSs. Para começar, há falta absoluta de transparência e fiscalização. A Prefeitura não tem controle sobre os gastos nem sobre os serviços prestados pelas OSs. O setor que cuida da questão somente verifica se houve ou não prestação das contas. Não as avalia. E nem poderia. Tem apenas – pasmem! — seis funcionários para fazer isso. A contratação de recursos humanos é feita sem qualquer tipo de avaliação ou concurso, inclusive dos médicos, que geralmente são recém-formados. A própria OSs ou a Prefeitura poderia fazer esse processo seletivo, que, ao contrário do que Serra andou dizendo, não faz dos contratados servidores públicos. Eles serão funcionários da OSs, embora aprovados em sistema de seleção pública, mediante contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
 14. Além disso, as OSs contratam funcionários, pagando, no mínimo, o dobro daquilo que o servidor público ganha. Porém, o dinheiro – atenção! – sai do mesmo bolso, o da Prefeitura. Não é o único problema. Há também discrepâncias de salários e direitos, até entre os funcionários das OSs. Isso sem falar que às vezes no mesmo local trabalham funcionários públicos e contratados, fazendo serviços iguais, com salários diferentes. Aqui, a intenção da administração Kassab é política: “quebrar” o funcionalismo público na área da saúde.
 15. A auditoria do TCM-SP demonstrou que em 2011 o orçamento da saúde cresceu 14,42% em comparação a 2010. Curiosamente o aumento do volume dos principais serviços e ações não foi proporcional ao crescimento dos gastos. O número de consultas em especialidades subiu apenas 3,68%, e as consultas de AMA (Assistência Médica Ambulatorial), 3,29%. Já os atendimentos de Urgência e Emergência e as consultas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) diminuíram! Tiveram decréscimo de 6,54% e 5,64%, respectivamente. Paradoxalmente, quanto mais aumentam os gastos, pior é a avaliação pela população dos serviços de saúde.
 16. Na proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal, Kassab previu R$ 42 bilhões para a cidade toda em 2013. Em 2012, o orçamento foi de R$ 38,7 bilhões. Ao setor saúde, especificamente, destinou R$ 6,530 bilhões. Em 2012, atingiu R$ 6,515 bilhões. Conclusão: a proposta de orçamento de Kassab para 2013 prevê aumento de 8% nos gastos da cidade, mas praticamente não altera os da saúde.
 17. Outra conclusão da auditoria do TCM-SP é esta (pág. 38 do relatório): Daí os R$2,2 bilhões repassados às OSs pela Prefeitura em 2011. Uma vez nas mãos delas, esse dinheiro vira privado, sem que haja qualquer controle público sobre os gastos. As OSs contratam serviços e profissionais a seu bel prazer, sem prestar contas a ninguém. Um cofre sem fundo. Uma terra de ninguém. Capitalismo sem risco, compra sem licitações, contratação de pessoal sem processo seletivo e ausência de transparência nos salários praticados para quem dirige essas OSs.
 18. Todo esse processo está sob o comando de Januário Montone. Afinal, é o secretário Municipal de Saúde desde 2007. Montone é tucano, homem de confiança de Serra, com quem trabalhou no Ministério da Saúde. Em 2005, quando Serra assumiu como prefeito, Montone foi nomeado secretário municipal de Gestão, pasta que trocou pela Saúde no governo de Kassab. Segundo o Jornal da Tarde, Montone se envolveu em decisões polêmicas. O Agora São Paulo noticiou que ele é réu em ação que apura a ação da máfia da merenda escolar, acusação que Montone repudia.
 19. Por todas essas razões, é imperioso abrir a caixa-preta em que se transformaram as OSs que gerem os serviços da Prefeitura de São Paulo. A equipe que elaborou o programa de saúde de Fernando Haddad foi coordenada por dois craques na área: o vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde de Luiza Erundina, e o professor Mílton de Arruda Martins, titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. Ambos são médicos e como tal sabem que, apesar de já terem indícios sobre a “doença”, só com diagnóstico bem feito, preciso, é possível prescrever o “tratamento” adequado.
 20. Isso implica se debruçar sobre todas as OSs, inclusive Einstein, Sírio Libanês, Santa Marcelina, Santa Catarina, e começar um controle rigoroso da quantidade e qualidade dos serviços prestados por elas. Tem de se atentar também às prestações de contas. E aquelas que não cumprirem as metas estabelecidas nem oferecerem serviços de qualidade? Evidentemente que todos os contratos existentes devem ser honrados. Porém, se não forem cumpridos adequadamente, deveriam ser rompidos em nome de um bem maior: a saúde pública dos paulistanos. Fica aqui mais pergunta: como compatibilizar a existência de um plano municipal de saúde e a criação de redes assistenciais regionalizadas, que constam do programa do prefeito eleito, com a entrega de regiões inteiras às OSs, que hoje desorganizam o sistema e quebram a sua unidade a partir dos seus próprios interesses particulares?
 21. É fundamental o poder público voltar a ter controle sobre a gestão e o planejamento da saúde pública da maior cidade do Brasil. Não dá para terceirizar essa tarefa estratégica, como fez a dupla Serra/Kassab. É uma tarefa de Estado (que leva em conta TODOS os cidadãos e cidadãs, especialmente os mais pobres) e não do privado (que privilegia o lucro na saúde). Tomara que paulistanos e paulistanos continuem a se interessar pela saúde, como demonstraram na eleição de 2012. É uma questão que diz respeito a todos nós. E participem dos conselhos de saúde para fiscalizar de perto o que será feito a partir de 1º de janeiro de 2013.

ORIGINAL: http://www.viomundo.com.br/denuncias/para-o-bem-da-saude-publica-dos-paulistanos-haddad-precisa-abrir-a-caixa-preta-das-oss.html

OS's do Serra e do Alkmin levam prefeita de Natal a perder cargo

A prefeita de Natal (RN), Micarla de Sousa (PV), foi afastada do cargo em decorrência de fraudes na Secretaria de Saúde, descobertas na Operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho deste ano. O esquema consistia na contratação de organizações sociais (OS's) para administrar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e os Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), por meio de fraudes nos processos de seleção das entidades combinado com o pagamento de propinas para gente da prefeitura. Foi apurado também que as OS's inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar dinheiro público. Os contratos foram anulados pela Justiça, alguns envolvidos já estão denunciados, e o Ministério Público encontrou indícios suficientes de envolvimento da prefeita para afastá-la. A entrega de unidades de saúde para OS's é uma política de privatização tucana muito defendida por José Serra (PSDB) na última eleição de São Paulo, mas recriminada pelo Ministério Público de SP. As novas unidades deverão ser geridas por funcionários concursados da prefeitura, no caso de São Paulo. 
Dono da TOESA, as ambulâncias que "seguem" Serra
 Uma das OS's denunciadas em Natal é o ITCI - Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social, comandado pelo empresário Daniel Gomes da Silva, que também é dono da empresa de ambulâncias TOESA. A TOESA foi flagrada pelo programa Fantástico da TV Globo, em março deste ano, negociando propina para um repórter que encenava ser um dirigente de um hospital público. A empresa entrou no ramo de ambulâncias terceirizadas para Hospitais Federais do Rio de Janeiro, quando José Serra era ministro da Saúde. Quando o tucano tomou posse como prefeito de São Paulo, em 2005, a empresa abriu uma filial na cidade para atender a prefeitura. Garotinho Outra OS's investigada em Natal chama-se Marca, cuja origem também o Rio de Janeiro. Um dos envolvidos responde a processo no Rio acusado de operar ONG's usadas para desviar dinheiro do Estado do Rio para a pré-campanha de Garotinho (PR) em 2006, quando ele pretendia disputar a Presidência da República.
Agripino do DEM 
Em 2008, o senador José Agripino Maia (DEM) deu apoio e coligou-se à Micarla. Baronesa da Mídia Micarla é dona da TV Ponta Negra (filiada ao SBT) e da Rádio 95 FM de Natal. Herdou o sistema de comunicação do pai, ex-senador. Além de dona, atuou em frente às câmaras nos noticiários de seu canal, e essa exposição alavancou sua carreira política.
ORIGINAL: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/11/oss-do-serra-e-do-alkmin-levam-prefeita.html

HOSPITAL PÚBLICO DÁ PREFERÊNCIA A TUCANOS EM RIBEIRÃO

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM: 27 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 12:03

247 – Uma denúncia grave na área de saúde pode abalar a candidatura de Duarte Nogueira, do PSDB, que disputa o segundo turno em Ribeirão Preto, contra a prefeita Darcy Vera, do PSD. Com a conivência da diretoria e da superintendência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, médicos docentes do corpo cirúrgico estariam priorizando pacientes de seus consultórios particulares ou indicados por políticos do PSDB local e ligados ao governo do Estado, em detrimento dos atendimentos pelo SUS. Segundo a denúncia, já sendo investigada pelo Ministério Público e a Polícia Federal, tal procedimento criminoso já vem de nove anos, passando por várias administrações, sem que seja impedido ou denunciado. Pacientes do SUS com consultas marcadas e cirurgias já agendadas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto não são atendidos, simplesmente, e sem qualquer aviso prévio, nos mesmos horários pacientes particulares são atendidos e operados, utilizando-se os centros cirúrgicos, os equipamentos e a medicação comprada e paga com dinheiro público. Numa ala cirúrgica específica do Hospital das Clínicas existe um moral, onde um mosaico registra todos os procedimentos cirúrgicos do dia, classificando-os por especialidades e as respectivas salas onde serão realizados. O médico docente é escalado para a realização de determinada cirurgia, onde serão orientados médicos residentes. Mas, na data marcada para tais cirurgias, o operado não é o do SUS, mas um particular, em geral paciente do médico que opera ou de um de seus colegas, também professores. Os médicos residentes, que deveriam participar, tanto aprendendo na prática quanto auxiliando o mestre, são sumariamente excluídos. Quando sabem – e se sabem – os médicos residentes ficam de tal forma inconformados que fazem chegar à direção do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto sua revolta e protesto. Outro fato impressionante é que o anestesista de plantão e escalado para a cirurgia original (com paciente do SUS), sequer é chamado a intervir, sendo substituído por um docente de anestesiologia, também professor e também integrante do grupo que frauda o atendimento pelo SUS.
 No dia 10 de outubro, por exemplo, constam cópias de duas escalas: a original com os nomes de apenas três pacientes do SUS e outra, alterada posteriormente, com os nomes de dois pacientes (um particular e outro do SUS), sendo excluídos sumariamente os nomes de dois pacientes que seriam atendidos pelo SUS. Eles tiveram suas cirurgias suspensas por alegação de “falta de horário”, embora elas já estivessem previamente marcadas e constando no quadro de serviço. Foram substituídos por paciente particular, atendido com redobrada atenção e com a estrutura paga pelo Sistema Único de Saúde.
 O escândalo continua na forma como são tratados os pacientes particulares atendidos de forma ilegal pelos médicos docentes do HC de Ribeirão Preto e aqueles cidadãos precariamente recebidos pelo SUS: um ambulatório na Clínica Civil, destinados aos particulares, com ambientes climatizados, impecável limpeza e horários pré-agendados, em contraste com o ambulatório “do povão”, com corredores superlotados, com pouca ou nenhuma ventilação numa das cidades mais quentes do interior paulista, com falta de lugares para acompanhantes (que permanecem de pé ao longo de muitas horas), sem saber o horário em que serão atendidos por escassos médicos. Há casos comprovados de pacientes particulares que “furam a fila” do atendimento, escoltados pela segurança do Ambulatório Civil, e passam na frente sendo atendidos prontamente, sem qualquer justificativa, causando revolta nos doentes, acompanhantes e nos médicos residentes, também. O motorista e o chefe-de-gabinete de deputado federal do PSDB são presenças constantes, levando indicados do chefe que são prioritariamente atendidos.
 No atendimento pelo SUS, apesar dos recursos recebidos do Ministério da Saúde, as enfermarias comportam seis leitos, sem ar condicionado, com um único banheiro quase sempre sem condições de higiene, sem acomodação para os acompanhantes, mesmo quando a lei determina a presença deles no caso de idosos e crianças. Os particulares são recebidos em uma ala contígua às tais enfermarias, separada apenas por uma porta de vidro. Lá, o paraíso onde atua uma verdadeira máfia enquistada no HC de Ribeirão Preto, o ar condicionado funciona em permanentes e agradáveis 22 graus, os apartamentos são limpos, com TV, frigobar, sofá e cama para acompanhantes. E o traço odioso da discriminação e do desvio do dinheiro público: a comida é diferenciada, feita em cozinha exclusiva, bem melhor que a servida ao “povão do SUS”.
 O SP247 possui 12 escalas de cirurgia do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, em diferentes datas, num total de 77 páginas, que certamente poderão ajudar as investigações do Ministério Público e das autoridades policiais sobre os desvios éticos, políticos e morais que ocorrem naquele importante centro de referência médica, sustentado pelo dinheiro do povo. Ironicamente, esse mesmo povo é o que menos conta com o apoio de importantes setores do HC, que privilegiam pacientes particulares, gente que pode pagar “por fora” por seus serviços, pacientes de seus consultórios particulares ou indicados por políticos ligados ao governo do Estado
. MODIFICADO DE: http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/84023/Hospital-p%C3%BAblico-d%C3%A1-prefer%C3%AAncia-a-tucanos-em-Ribeir%C3%A3o.htm

Servidores do Mato Grosso apresentam lei que acaba com OSs nos hospitais públicos

Os servidores da Saúde do Estado do Mato Grosso estão recolhendo milhares de assinaturas em um abaixo-assinado contra as chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Até o momento cerca de 22 mil assinaturas foram coletadas. O documento foi entregue, no último dia 24, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O movimento exige a votação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular revogando a lei que permite a entrega da administração de hospitais públicos a essas organizações privadas. Na segunda-feira os servidores da Saúde receberam também o apoio do Sindicato dos Servidores do Detran-MT. “Apoiamos esse movimento dos servidores do SUS por entendermos que a terceirização da saúde não é o melhor caminho para se resolver o problema. Temos como prova a gestão feita por uma Oscip na cidade de Tangará da Serra, onde algumas pessoas até foram presas pela PF e o mesmo está acontecendo nos Estados que adotaram esses modelos. O Estado não pode terceirizar suas funções básicas, pois é para isso que ele existe”, afirmou Veneranda Acosta, presidente do Sinetran-MT. “Como é uma proposta da sociedade, deve receber um tratamento diferenciado. A Assembleia Legislativa está comprometida com a causa, pois defendemos um serviço de qualidade. Podemos fazer o projeto de emenda constitucional em nome de lideranças partidárias, promover audiências públicas e garantir que a saúde tenha gestão do Poder Público”, propôs o presidente da Assembléia Legislativa José Riva (PSD). Ainda esta semana ocorrem manifestações contra as OSS, com protesto em frente ao palácio do Governador.
 MODIFICADO DE: http://www.horadopovo.com.br/

Micarla afastada. Cadê o Agripino Maia?

Por Altamiro Borges
 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta semana afastamento imediato do cargo da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV). A decisão foi tomada pelo desembargador Amaury Moura e atende ao pedido do Ministério Público de 11 de outubro – ou seja, de antes do segundo turno das eleições municipais na capital potiguar. Segundo o MP, há “fortes indícios" de envolvimento da prefeita em fraudes na qualificação e seleção de organizações sociais para gestão das unidades de saúde na cidade. Documentos recolhidos pela Operação Assepsia da Polícia Federal, em junho, revelaram os indícios de participação de Micarla de Sousa. Nove pessoas foram presas na ocasião, entre elas um procurador, um ex-secretário da Saúde e o secretário de Planejamento. De acordo com o MP, entidades contratadas pela prefeitura inseriam despesas fictícias nas prestações de contas entregues à Secretaria Municipal da Saúde como forma de desviar recursos públicos. Os contratos somariam cerca de R$ 26 milhões.
 Presidente dos demos está na berlinda
 O desembargador Amaury Moura notificou o presidente da Câmara de Vereadores, Edivan Martins, para que dê posse ao vice-prefeito, Paulinho Freire (PP). O afastamento da prefeita marca o fim de uma gestão desastrosa. Recente pesquisa do Ibope indica que ela tinha 92% de rejeição – o maior índice entre os prefeitos de capitais. Milhares de jovens saíram às ruas de Natal para exigir o “Fora Micarla”. Desgastada, ela nem concorreu à reeleição. Carlos Eduardo Alves, do PDT, venceu o pleito no segundo turno. O único efeito prático do afastamento da “verde” Micarla é que ele ajuda a desgastar ainda mais a imagem do senador Agripino Maia, presidente nacional do DEM e o seu principal cabo-eleitoral em 2008. O demo adora posar de paladino da ética. Nesta semana, ele chegou a articular com os presidentes do PSDB e do PPS pedido de abertura de ação contra o ex-presidente Lula, acusando-o de chefe do “mensalão”. Depois, a sigla mais suja do que pau de galinheiro desistiu da iniciativa golpista. Agripino agora está na berlinda!

 FONTE: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/11/micarla-afastada-cade-o-agripino-maia.html#more

SAMU-192 de Santa Catarina, uma emergência
 Por Raquel Moysés
 Os braços de um bem montado sistema, apoiado em leis que favorecem grupos empresariais ligados ao setor da saúde, apertam o cerco em todo o Brasil. Em Santa Catarina, eles tentam fincar garras no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU- 192, através de um contrato firmado entre o governo estadual de Raimundo Colombo e a Organização Social (OS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Enquanto a grande medusa avança por todos os Estados do país, abocanhando serviços públicos de saúde através de novas formas de privatização dissimuladas de “organizações filantrópicas e solidárias”, uma verdadeira batalha de medidas judiciais coloca a saúde e a vida da população catarinense nas mãos da Justiça. Uma nova liminar concedida no mês de outubro - foram duas em apenas trinta dias - requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determina que o governo do Estado retome a administração pública do SAMU, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. A contenda se arrasta em meio a decisões judiciais ainda provisórias. De um lado, o governo estadual, que a todo custo quer manter o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), empresa com 2,9 mil títulos protestados em cartórios de São Paulo, a maioria pelo não pagamento de fornecedores. De outro, o Ministério Público de Santa Catarina, que ordena ao Estado que cumpra o seu papel e retome a gestão pública do SAMU, indispensável para a população que o mantém com o pagamento de elevados impostos. A Associação Paulista para Desenvolvimento de Medicina, dita “Organização Social” (OS), foi vencedora de licitação levada a cabo pelo governo estadual para a entrega do SAMU.
Por contrato, a SPDM, que em seu portal na internet se diz “a maior entidade filantrópica de prestação de serviços de saúde do Brasil”, passaria a administrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em todo o Estado de Santa Catarina. Assim, os tentáculos do setor privado tomariam conta de tudo. Pois a SPDM, como diz notícia da Secretaria de Estado da Saúde: “será responsável a partir de agora pelo gerenciamento das Unidades de Suporte Avançado (USA), Centrais Regionais de Emergência (CRE), dos Veículos de Intervenção Rápida (VIR) e também do SAMU aéreo (helicóptero Arcanjo). O valor mensal para custeio de todas as despesas referentes aos serviços prestados será de R$ 7.569.214,95.” A Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina informa que a medida liminar foi requerida em ação civil pública pela promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, que atua na área da saúde na capital. A promotora contesta a legalidade do contrato de gestão entre o Estado e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, sustentando, entre outros argumentos jurídicos, que ele é inconstitucional.
 A Constituição Brasileira, como lembra a promotora, prevê que a iniciativa privada possa apenas prestar “serviços complementares” no campo da saúde. E no caso deste contrato com a Associação Paulista para Desenvolvimento de Medicina, o Estado está transferindo tudo, desde a gerência, toda a capacidade tecnológica, equipamentos, veículos e até servidores públicos. Isso caracteriza privatização, denuncia o Ministério Público. Com as medidas liminares o Ministério Público de Santa Catarina busca impedir danos financeiros aos cofres públicos, além de preservar a eficácia do serviço, imprescindível para a saúde da população catarinense, em casos de urgência e emergência.
Conforme a promotora Sonia Groisman Piardi, a empresa contratada possui 2,9 mil títulos protestados em cartórios paulistas, a maioria pelo não pagamento de fornecedores, atingindo os débitos uma soma de R$ 6,5 milhões. Além disso, segundo informa a promotoria, a SPDM responde a processos judiciais, inquéritos civis e procedimentos de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal. A medida liminar em vigor é a segunda obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina para interromper a continuidade do contrato de gestão que terceiriza o SAMU catarinense. A primeira, concedida em primeiro grau em ação cautelar, discute o repasse de trabalhadores, equipamentos e estrutura física do Estado para a contratada. Tal liminar foi confirmada em recursos dirigidos ao Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF), porém encontra-se com os efeitos suspensos por decisão em mandado de segurança conseguido pelo Estado. Essa decisão, contudo, não invalida a nova liminar que obriga o Estado a retomar a administração pública do SAMU. A liminar é um instrumento jurídico que permite ao juiz deliberar antes do julgamento do mérito da ação, para evitar prejuízo à sociedade. Neste caso, do atendimento médico de emergência e urgência, o que se busca judicialmente é evitar danos irreparáveis aos doentes. Nas mãos da Justiça Na prática, agora há duas decisões judiciais determinando a suspensão do contrato entre o Estado e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
 É que desembargador José Volpato de Souza acolheu pedido de reconsideração do Ministério Público de Santa Catarina e revogou uma sua decisão que suspendia a retomada da gestão pelo governo estadual, determinada em liminar concedida em ação cautelar da 33ª Promotoria de Justiça da capital e que estava sendo contestada em mandado de segurança pelo governo estadual Volpato de Souza havia, inicialmente, suspendido os efeitos da liminar, conforme requerido pelo governo Colombo. Porém, o MPSC encaminhou um pedido de reconsideração, acatado pelo desembargador. Em seu despacho, Volpato de Souza revê sua posição em razão de existirem decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a medida liminar obtida pelo Ministério Público para manter a gestão pública do SAMU pelo Estado. A informação das decisões anteriores fora omitida no mandado de segurança impetrado pelo governo de Santa Catarina. Uma delas, que o Estado vem desrespeitando desde 2007, é a sentença da Justiça do Trabalho, transitada em julgado, a qual proíbe o Estado de terceirizar atividade-fim na área da saúde. A outra, refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por determinação do ministro Ayres Brito, indeferiu recurso do Estado para interromper os efeitos de medida liminar que suspendera o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.
 A promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi aponta um conjunto de irregularidades e ilegalidades na transferência do serviço e chama atenção para a deficiência financeira e técnica da organização social paulista, contratada ao custo estimado de R$ 426 milhões. Ela cita também a sentença da Justiça do Trabalho, transitada em julgado desde 2007, que proíbe o Estado de terceirizar atividade-fim na área da saúde. A Justiça do Trabalho considerou, inclusive, em grau de recurso, que "a intenção do Estado em transferir a terceiros a execução do serviço prestado pelo SAMU e outros não se apresenta como uma das soluções alternativas aceitáveis, mas retrata a prática nitidamente ardilosa, que pretende, por via transversa, burlar a efetividade da decisão judicial transitada em julgado". Sonia Piardi enfatiza que a terceirização do SAMU contraria Resoluções dos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde, o Plano Estadual de Saúde, Portarias do Ministério da Saúde, as Políticas Nacional e Estadual de Atenção às Urgências, a Lei Orgânica da Saúde e, principalmente, a Constituição Federal. Ela é contundente ao afirmar que o bem público não pode ser usado para financiamento de prestadores da iniciativa privada. A promotora lembra que as unidades móveis são adquiridas e doadas pelo governo federal aos estados e municípios, que também repassa recursos para manutenção dos veículos e implantação e manutenção das Centrais de Regulação Médica das Urgências. E indaga: "Se os recursos financeiros da União não podem ser utilizados para pagamento de prestadores de Serviço de Urgência privados, é oportuno indagar por que o Estado de Santa Catarina está abrindo mão desse polpudo incentivo financeiro? Há tanta folga assim no orçamento da saúde catarinense para que se possa dar ao luxo de desprezar recurso federal certo?". Incapacidade premiada Na ação, a promotora também avalia a capacidade da contratada para prestar socorro à população. A SPDM, com sede em São Paulo, não possui nem mesmo endereço em Santa Catarina, contando com apenas uma funcionária no Estado.
 A promotora adverte que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina não tem em seus quadros o corpo técnico exigido para a prestação do serviço. "A qualificação para enfrentamento das urgências, seja de motoristas, socorristas, de técnicos auxiliares em regulação médica, de enfermeiros ou médicos não acontece da noite para o dia". O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência deve ter condições de socorrer, dentro da região de abrangência, todo o enfermo, ferido ou parturiente em situação de urgência ou emergência. O atendimento se dá tanto em casos de traumas como em situações clínicas, quando o doente recebe os cuidados médicos apropriados ao seu estado de saúde e, se necessário, é transportado com segurança e acompanhamento de profissionais de saúde até um ambulatório ou hospital. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) existe em Santa Catarina desde novembro de 2005, atuando por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde, Conselho de Secretários Municipais de Saúde de SC (Cosems-SC) e Ministério da Saúde (MS). O SAMU conta hoje com uma central de regulação em Joaçaba e centrais integradas em Balneário Camboriú, Florianópolis, Blumenau, Criciúma, Chapecó, Lages e Joinville. Conforme a Secretaria de Estado da Saúde, o SAMU conta com uma frota de 22 Unidades de Suporte Avançado (USA), 101 Unidades de Suporte Básico (USB), quatro Veículos de Intervenção Rápida (VIR) e dois helicópteros, mantendo parcerias com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal, com uma média de 23 mil atendimentos mensais.
Desde a sua implantação, diz o portal oficial da Secretaria, o SAMU já prestou mais de 1,4 milhão de atendimentos. Gestão terceirizada é privatização A apropriação dos serviços públicos de saúde pelo sistema privado vem acontecendo em todo o Brasil com o respaldo de uma bem tramada rede de legislações que facilitam a usurpação do sistema público para o interesse de grupos privados. Através de leis e outras medidas oficiais, empresas privadas – mascaradas como Organizações Sociais (OSs), Parcerias Público-Privadas (PPPs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - se apossam, com finalidade de lucrar, dos fundos públicos estatais, nutridos continuamente com os altos impostos cobrados da população. Os nomes enganam, mas a leitura dos estatutos dessas organizações não deixa margem a incertezas. São verdadeiras empresas privadas, que auferem lucros, travestidas de organizações que se anunciam como sendo de fundo filantrópico. É o caso da organização social que se apropria do SAMU de Santa Catarina, a qual, no seu portal na internet, declara seu “orgulho de ser SUS”. E quem não conhece estas novas formas de privatização do patrimônio público dificilmente desconfia desses nomes e lemas simpáticos, aparentemente solidários, que escondem verdadeiras arapucas de captação “filantrópica” de insubstituíveis bens públicos, como, por exemplo, hospitais e serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS.
 A promotora Sonia Piardi deixa claro, em sua ação, que a Constituição brasileira prevê que a iniciativa privada pode apenas, quando necessário, prestar “serviços complementares” no campo da saúde. É o que também sustenta a jurista Maria Sylvia Zanella di Pietro, quando escreve: "É importante realçar que a Constituição Federal (art. 199, § 1º), permite a participação de instituições privadas ‘de forma complementar’, o que afasta a possibilidade de que o contrato tenha por objeto o próprio serviço de saúde, como um todo, de tal modo que o particular assuma a gestão de determinado serviço. Não pode, por exemplo, o Poder Público transferir a uma instituição privada toda a administração e execução das atividades de saúde prestada por um hospital público ou por um centro de saúde; o que pode o Poder Público é contratar instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou mesmo determinados serviços técnico-especializados, como os inerentes aos hemocentros, realização de exames médicos, consultas, etc.; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades ligadas ao serviço de saúde, mas não sua gestão operacional.”

Teia de enganos
 No seu portal na internet, a Secretaria Estadual da Saúde tece elogios ao fato de o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santa Catarina passar a ser gerenciado pela Organização Social Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina – SPDM. “O novo modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado, dará mais agilidade, eficiência e qualidade ao atendimento prestado à população, o quadro de funcionários terá um acréscimo de aproximadamente 400 profissionais”, diz a notícia.
 O parágrafo seguinte do texto, contudo, já revela uma das armadilhas relacionadas às Organizações Sociais que abocanham serviços públicos. O regime de contratação adotado passa a ser o que rege a iniciativa privada: “Os novos funcionários foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio de processo seletivo. Os servidores efetivos atualmente lotados e atuando no SAMU, e que optaram por continuar no setor, foram mantidos em seus locais de trabalho, sem prejuízo financeiro e funcional.” A verdade é que a OS escolhida pelo governo Colombo para tomar conta do SAMU emprega trabalhadores através do sistema de contratação do regime privado, sem concurso público e estabilidade. E com isso se estabelece uma diferença e uma separação entre dois tipos de trabalhadores que passam a fazer o mesmo serviço com carreiras e salários diferentes: os novos celetistas e servidores efetivos que optarem por continuar no setor terceirizado.
 Entretanto, as ciladas articuladas através das leis que criaram tais organizações são difíceis de serem desfeitas, mesmo quando elas desrespeitam a Constituição e afrontam a Justiça. O Fórum Catarinense em Defesa do SUS e contra a Privatização denuncia o governo estadual pela entrega de serviços públicos de saúde para OSs, dando de mão beijada para essas organizações de direito privado até mesmo servidores públicos, que, sem escolha, acabam acuados, assediados e “cedidos”.
 Embora haja desde 2007 uma decisão do Ministério Público do Trabalho transitada em julgado que proíbe a transferência dos hospitais estaduais para Organizações Sociais, o governo estadual segue em frente na escalada de privatização de bens públicos. Já foram entregues para organizações de direito privado o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), o Hospital de Araranguá e parte do Regional de Joinville.
Também passaram para administração de OSs, o Hospital Infantil de Joinville e o Hospital de São Miguel do Oeste, quando apenas haviam acabado de ser construídos, “ainda cheirando a tinta e equipados”, denuncia o SindSaúde-SC. Igualmente são alvo dessas novas formas de privatização o Hospital Florianópolis, o Hospital de Ibirama e a parte do Regional de Joinville que ainda resta pública. O governo de Santa Catarina ignora medidas judiciais e desacata a decisão transitada em julgado na Ação Civil Pública (ACPTU5772-2005-034-12-00-2), que o condena a multa diária de R$5 mil se admitir trabalhadores por meio de convênios ou contratos com entidades privadas a exemplo das OSs e também se efetuar contratos de gestão que representem terceirização dos serviços públicos de saúde.Como se vê, nem mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU-192 se livrou desta política de entrega do patrimônio público aos interesses de grupos particulares. Mas a batalha da população organizada em entidades, fóruns e frentes de luta para manter a saúde pública ganha força país afora, contando muitas vezes com a força de decisões judiciais que nascem de ações civis públicas e outros instrumentos do mundo jurídico.
O Ministério Público tem sido um aliado forte em todo o Brasil, pois a maioria de seus membros é contrária à privatização da saúde. Os procuradores criaram inclusive uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde, que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A Comissão estabeleceu até mesmo um conjunto de enunciados para orientar a ação dos cerca de mil procuradores que atuam em todos os Estados brasileiros, declarando que a saúde pública deve ser exercida diretamente pela administração direta, e rechaçando a transferência da gestão dos serviços públicos para organizações de direito privado, como as OSs.
 Os procuradores também têm agido ao lado dos movimentos sindicais, sociais e populares na luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a nova forma ardilosa de privatização dos hospitais universitários. Criada pelo governo federal, através da lei 12.550/2011, a Ebserh é uma empresa de direito privado cujo estatuto despedaça mecanismos de controle social próprios do SUS. Dispensada de fazer licitações, a empresa está autorizada a contratar através do regime celetista, próprio das empresas privadas, que entre outras coisas não garante estabilidade no trabalho. A ela também é consentido empregar trabalhadores através de processo seletivo simplificado, por um prazo de até cinco anos, além de poder patrocinar empresa fechada de previdência privada. Os servidores públicos dos HUs ficam sujeitos a serem cedidos para a Ebserh com ônus para as universidades que os cederem, as quais também ficam obrigadas a entregar à empresa os seus recursos previstos no orçamento da União, além de todo o próprio patrimônio de imóveis e equipamentos. Astuciosa, a lei prevê a financeirização do capital público da empresa, estabelecendo, por exemplo, como ela deverá utilizar o “lucro líquido” proveniente de várias operações, inclusive “das aplicações financeiras que realizar”.
 Além da luta política, levada adiante com a ajuda de frentes e fóruns de luta pelo SUS e contra a privatização, estão sendo buscadas medidas no campo judicial contra a Ebserh. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) protocolaram representação com pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, pela Lei 12.550/2011, na medida em que ela ofende princípios constitucionais e fere a universalidade de atendimento do sistema SUS. Na mesma linha de atuação, o Conselho Nacional de Saúde também percorre caminhos de luta nos tribunais para tentar barrar a privatização da saúde. Um deles é o de buscar na Justiça que se considere ilegal a Lei da Dupla Porta, ou dos fura-fila no SUS, como é conhecida, que permite aos hospitais públicos administrados por Organizações Sociais (OSs) vender até 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares. Nesse cenário de grandes disputas interesseiras, a desinformação é um dos principais problemas a ser enfrentado.
 O desconhecimento da grande maioria da população sobre leis feitas com o fim específico de favorecer grupos empresariais é que permite a entrega de bens públicos para o lucro privado e uma casta de novos executivos muito bem remunerados. O perigo ronda a nação brasileira, e ele responde por siglas como OSs, Oscips e Ebserh. O SAMU de Santa Catarina está no olho do furacão. Suspenso ainda por um fio de Justiça.
MODIFICADO DE: 

http://www.iela.ufsc.br/?page=noticia&id=2111