Empresa gestora dos hospitais universitários não terá reitores, técnicos nem docentes na direção

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, na última quinta (15), a Lei 12.550, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A presidente retirou da lei os parágrafos 2º e 3º, do artigo 9, que tratavam da composição dos conselhos administrativo e consultivo da nova empresa. (Confira abaixo a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União)

Desta forma, exclui a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) do Conselho Administrativo da Ebserh e também do Conselho Consultivo, que previa ainda a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Federal de Enfermagem (CFE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a justificativa dos vetos, publicada no Diário Oficial da União de 16/12, Dilma informa que, ouvidos pela presidência, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação e da Saúde manifestaram-se pelo veto aos dispositivos.

Ainda segundo explicação divulgada no DOU, “a composição dos conselhos da entidade devem ser definidas em seu estatuto, que é o instrumento adequado ao estabelecimento das normas de organização interna da entidade". A lei entra agora em fase de regulamentação e segundo informações do MEC, ainda não é possível calcular o impacto orçamentário da medida.

Oposição

O ANDES-SN, assim como diversas entidades ligadas às áreas de saúde e educação, rejeitou ao longo de todo o ano de 2011 a criação da Ebserh, com a realização de diversas manifestações e intervenções junto aos parlamentares.

Apesar da pressão exercida pelos movimentos, o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos hospitais universitários foi aprovado no Senado no final de novembro.

Mesmo com a lei sancionada, várias seções sindicais do ANDES-SN continuam mobilizando a opinião pública a respeito dos riscos que a instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pode trazer à qualidade do serviço oferecido à população nos Hospitais Universitários.

Na avaliação do ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado significa uma guinada radical no sentido da privatização da maior rede de hospitais públicos do país, os hospitais universitários. Isso representa um ataque à autonomia universitária e uma manobra para burlar a constituição brasileira, no que tange a exigência de contratação de pessoal via concurso público.

Histórico

Desde o início do ano, o Executivo vem pressionando para a aprovação da Ebserh no Congresso. A proposta constava a princípio na medida provisória (MP) 520, assinada pelo presidente Lula da Silva, ao final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010.

Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 01 de junho.

Em resposta à derrota, o governo encaminhou o PL 1749/2011 à Câmara dos Deputados, para ser apreciado em caráter de urgência. Apesar da grande mobilização contra o projeto, o governo conseguiu que os deputados aprovassem o PL em 20 de setembro. O mesmo foi então encaminhado para votação no Senado, como PLC 79/2011, aprovado pela maioria dos senadores e agora sancionado pela Presidência da República.

Texto: ANDES-SN
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)

VIA: http://forumsus.blogspot.com/2011/12/empresa-gestora-dos-hospitais.html

Doe Sangue!

Para suprir todas as necessidades, Brasil precisa de 5,7 milhões de bolsas de sangue anuais. Hoje, o número de coletas é de 3,5 milhões



Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), atualmente 1,9% dos brasileiros doa sangue regularmente. Por ano, 3,5 milhões de bolsas de sangue são coletadas e este número já não tem sido suficiente para suprir as necessidades, como em cirurgias e transplantes de órgãos. O ideal é chegar a 5,7 milhões de doações anuais.

Para disseminar a toda população a importância da doação voluntária, a ABRASTA – Associação Brasileira de Talassemia – lança a campanha “Não perca tempo. Doe sangue e faça disso um hábito frequente”.

A talassemia é um tipo de anemia hereditária. Sua forma mais grave, a talassemia major, tem como parte do tratamento transfusões sanguíneas, a cada 20 dias em média, por toda a vida.

A vice-presidente da Associação, Cláudia Vellozo, é mãe do Danilo e Gregory, ambos portadores da doença. “Se fizer uma soma de quantas bolsas de sangue meus filhos consomem durante o ano, o número é equivalente a cerca de 2.304 doadores. No Brasil, temos 300 portadores de talassemia major, além das pessoas que precisam realizar uma transfusão de sangue por diversos outros motivos. A única maneira de acabarmos com o problema da falta de bolsas de sangue nos hemocentros brasileiros é mobilizarmos toda a população a tornar-se um doador voluntário”, disse Cláudia.

SANGUE SEGURO
Além da doação voluntária, é muito importante também que o sangue a ser transfundido seja seguro!

Uma vez comprovada mundialmente a segurança do NAT, é direito de todo cidadão receber sangue livre de contaminações, pois a saúde é garantia constitucional, inserida entre os direitos fundamentais do cidadão.

O NAT oferece uma segurança 84% maior que os outros testes quanto à contaminação pelo vírus das Hepatites "B" e "C" e é 68% mais seguro em relação à contaminação pelo vírus da AIDS (HIV)
Embora a Portaria nº 1.353, de 13/06/11, venha regulamentar a atividade hemoterápica no país, estabelecendo diretrizes para a segurança no processo, ainda não tornou obrigatória a realização do teste NAT, considerado o mais seguro para o receptor.
Em função dessa realidade a ABRALE e ABRASTA promovem o presente MANIFESTO DO NAT, esperando contar com a adesão da população e da sociedade civil organizada para que o Poder Público garanta às pessoas que dependem de transfusões o direito a uma transfusão segura.
Para assinar o Manifesto do NAT, acesse www.abrale.org.br

Chávez afirma que no acusó a nadie al referirse a cáncer en líderes latinoamericanos

La teoría sobre el cáncer inducido a los líderes suramericanos formaba parte de una reflexión, así lo aseveró el primer mandatario de Venezuela, Hugo Chávez, tras desestimar que sus comentarios emitidos el pasado miércoles derivaban una acusación.

"Yo no estoy acusando a nadie. (...)Yo sólo hice una pregunta: ¿Será posible que el cáncer sea una enfermedad inducida? (...) Ya me están acusando por ahí, yo sólo hice una reflexión. ¿No les parece extraño que en menos de dos años nos haya dado cáncer a Lugo, a la presidente Dilma, a mí, al expresidente Lula y ahora a Cristina?”, expresó Chávez.

El Jefe de Estado desmintió que haya acusado a Estados Unidos (EEUU) de inducir el cáncer a los mandatarios latinoamericanos. “Algunos se dan por aludidos por mi reflexión del cáncer que le dio a Lugo, Dilma, Lula y ahora a Cristina", subrayó en respuesta a las declaraciones ofrecidas por el gobierno norteamericano que calificaron de "horribles" las estimaciones del presidente Chávez.


Yo no estoy acusando a nadie. Ya me están acusando por ahí, yo sólo hice una reflexión
El mandatario venezolano advirtió a sus pares de Ecuador y Bolivia, Rafael Correa y Evo Morales ante el crecimiento de esta enfermedad. "Le mando a decir a Evo y Correa que se cuiden", puntualizó.

Chávez encabezó un acto de asignación de viviendas como parte de la Gran Misión Vivienda Venezuela. El presidente informó que este viernes entregaron 138 mil 454 casas, y refirió que el sábado asignarán 144 mil 061 más, lo que equivale al 96 por ciento del cumplimiento en la meta trazada para este 2011.
Para Estados Unidos (EE.UU). las declaraciones emitidas el pasado miércoles por el primer mandatario venezolano, Hugo Chávez, sobre la posibilidad de que el cáncer que padecen líderes suramericanos pudo haber sido inducido son "horrendas”, sostuvo la portavoz del Departamento de Estado, Victoria Nuland.

Nuland dio estas declaraciones pese a que Chávez no acusó directamente a la nación norteamericana de ser partícipe en los diagnósticos. “¿Sería extraño que hubieran desarrollado una tecnología para inducir el cáncer y nadie lo sepa hasta ahora?”, señaló el mandatario. Nuland no precisó más detalles sobre las sospechas formuladas por Chávez.


teleSUR/ mum-MM
FONTE: http://www.telesurtv.net/secciones/noticias/102079-NN/chavez-afirma-que-no-acuso-a-nadie-al-referirse-a-cancer-en-lideres-latinoamericanos/

Terceirização só agrava o problema

Proposta aumenta a jornada, reduz salários e desrespeita questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho

Leonardo Wexell Severo,
de Curitiba (PR)

Na contramão do projeto de inclusão e de direitos, no final de novembro foi aprovado, na Comissão Especial de Estudos para Regulamentação da Terceirização da Câmara, o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 4330/04 do deputado Sandro Mabel (PMDB - GO).

“O substitutivo promove uma reforma equivocada da legislação e, com isso, a precarização do trabalho. Ou seja, aumenta a jornada, reduz salários e desrespeita questões fundamentais como saúde e segurança no trabalho”, condenou o deputado Vicentinho (PT-SP), que votou contra o projeto, acompanhado pelo deputado Policarpo (PT-DF).

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, condena o retrocesso. “A terceirização mata, piora as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador”. “A terceirização é sinônimo de precarização nas relações do trabalho. Não podemos permiti- la na atividade fim. Essa penalização no trabalho é sinal de arrocho salarial, onde os trabalhadores são tratados como cidadãos de segunda classe”, frisou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira).

Proposta indecente

Para os operários da construção, destacou o presidente da Conticom, Claudio da Silva Gomes, a proposta aprovada pela Comissão “é indecente, pois acaba com o instrumento de punir as empresas e dá embasamento legal para uma prática que combatemos”. O que acontece hoje, informou, “é que as empresas não são terceirizadas por serem especialistas no que fazem; na verdade, o que existe é a locação de mão de obra, o que é proibido. Essa proposta é muito negativa e vai dificultar o combate à precarização e a garantia do direito dos trabalhadores”.

Traíras dos trabalhadores

Votaram a favor do texto contra os trabalhadores os deputados Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Augusto Coutinho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDBSP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dr Ubiali (PSB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Gorete Pereira (PR-CE), Jerônimo Goergen (PP-RS), Laercio Oliveira (PR-SE), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Roberto Santiago (PV-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/8519

MEDICINA CUBANA: UMA OUTRA VISÃO (me proibiram usar bloqueador solar)

De Salvador (Bahia) – De pele branca, sempre tive problemas para conviver com o nosso belo sol, o afamado verão baiano que, um pouco mais um pouco menos, perdura praticamente o ano inteiro. “Tive”, porque desde que passei uma temporada de oito meses em Cuba, há quatro anos, parece que os problemas acabaram.

Um amigo de lá, “El comandante Mongui”, me arranjou um médico em Havana, não era nem dermatologista, nem sei sua especialidade. É que no início do inverno de lá, em dezembro/2007, apareceram umas manchas vermelhas em meus braços. O doutor foi à casa de Mongui, me fez a consulta – um bate-papo sobre minha vida – e providenciou um exame de sangue, ele mesmo tirou o sangue, etc. Uns dias depois voltou com o diagnóstico e a receita:

Me deu a entender que eu não tinha motivo para me preocupar. E receitou e recomendou:
1 – Tomar uns comprimidos (“pastillas”), feitos artesanalmente, durante poucos dias;
2 – Me expor mais ao sol, meu corpo e minha pele necessitavam de mais sol. Evitar o sol APENAS das 12 às 14 horas (aqui os médicos condenam a exposição ao sol das 10 às 16 horas);
3 – Comer com certa frequência verduras coloridas como beterraba, cenoura, abóbora, etc;
4 – E por último, mas não menos importante, DEIXAR DE USAR BLOQUEADOR SOLAR, FILTRO SOLAR (esses produtos caríssimos fabricados por empresas multinacionais que toda gente de pele clara usa por aqui e os dermatologistas por aqui receitam adoidadamente. Aliás, era um troço que eu não encontrava para comprar nas “tiendas” cubanas).

Bem, segui as recomendações do doutor cubano e já são quatro anos, aparentemente vai tudo bem. Andei viajando por uns lugares frios (Curitiba, La Paz, etc) e pensava: quero ver quando tiver que enfrentar o verãozão baiano. Pois então, de lá para cá este é o segundo verão que passo na Bahia e a coisa vai indo bem.

Na época da consulta em Havana estava comigo a companheira Deta Maria, fotógrafa cujas fotos aparecem de quando em quando neste blog. Pois bem. Como uma moça atrevida que sempre foi, ela também nunca mais usou bloqueador solar, mesmo convivendo todo esse tempo com o esquentado sol baiano. E até agora, sem problema.

Nesses dias, com o início oficial do verão, voltaram infalivelmente as matérias na nossa imprensa – cuidados com o sol, uso de filtro solar, etc, etc. Mas não é nem por isso que estou tocando neste assunto, porque falar de assuntos cubanos no Brasil é muito difícil. As supostas verdades do pensamento único na mídia sobre as coisas de Cuba têm uma hegemonia tão forte que as poucas pessoas que querem destacar algum aspecto positivo da famosa Ilha de Fidel, quando falam, falam na defensiva. (Eu adorei estar em Cuba, mas geralmente só falo disso quando me perguntam).

Na verdade, estou tocando neste assunto porque a mesma Deta Maria me enviou uma entrevista de um conceituado médico brasileiro, cujas explicações reforçam a orientação do médico cubano. Eis abaixo parte da entrevista:

O filtro solar protege? Dr. Lair Ribeiro: filtro solar engorda e provoca celulite

Em entrevista concedida ao Arrase!, o Dr. Lair Ribeiro faz revelações surpreendentes sobre o uso do filtro solar. Dados que nunca são divulgados, esclarecidos de maneira acessível pelo consagrado médico e autor.

Os filtros solares não funcionam?

Dr. Lair Ribeiro: Os filtros solares em sua maioria não funcionam e ainda engordam.
Porque não funcionam: O que causa estragos na pele são os raios UVA, e a maioria dos filtros solares brasileiros só protegem contra os raios UVB. As pessoas usam filtros solares comerciais sem saber que não estão sendo protegidas dos raios que realmente causam os estragos: os raios UVA.

As marcas de filtros solares costumam citar na embalagem "proteção UVA/UVB" e logo em seguida citam algo como "proteção de largo espectro". Isso quer dizer que a proteção UVB é a indicada no rótulo: FPS 15, 30 ou qualquer outro, mas a proteção UVA que é medida em PPD não existe, fica disfarçada com a tal frase "proteção de largo espectro".
Isso é uma forma genérica de não se dizer nada, uma forma de disfarçar a falta de proteção UVA.

E quanto ao fato do filtro solar engordar?

Dr. Lair Ribeiro: Engordam. Por exemplo, outro dia uma moça me mostrou com orgulho um tubo de filtro solar FPS 100, disse que havia pago uma fortuna e que achava que agora estava protegida.

E eu perguntei:
Desde quando você está usando esse filtro?
Há alguns meses.
E quantos quilos você engordou desde que começou a usar esse filtro?
Ela parou, pensou e disse: uns sete quilos.

Isso é uma verdade que quase ninguém sabe, isso não é divulgado.
Os filtros solares brasileiros em sua maioria contêm como agente principal uma substância chamada 4-metil benzilideno cânfora (4-mbc).
Essa substância bloqueia a função da tireóide e com isso a atividade estrogênica cresce, o nível de estrogênio aumenta.
Em resumo: o 4-metil benzilideno cânfora é absorvido através da pele e desencadeia uma maior produção de estrogênio que é um hormônio feminino.
O aumento de estrogênio engorda e faz aparecer a celulite.

Nos homens que usam filtro solar, ocorre o aumento do tecido mamário e o arredondamento dos glúteos, dando-lhes uma forma típica do corpo feminino. O homem fica com ‘peito e bunda’.
Além desses fatores, o 4-metil benzilideno cânfora é altamente cancerígeno.
Por todos esses motivos, o 4-metil benzilideno cânfora é uma substância que está proibida em muitos países, mas não no Brasil.

Podemos engordar mesmo se usarmos esses filtros solares comuns só em uma área pequena como o rosto?

Dr. Lair Ribeiro: Sim, dá no mesmo. O rosto é um lugar que absorve muito.

Existe algum filtro solar que não engorde?


Dr. Lair Ribeiro: Filtros solares que tenham Tinosorb como princípio ativo, já que essa substância protege dos raios UVA, não engorda e não é cancerígena.

O sol afinal é causador de problemas ou não?

Dr. Lair Ribeiro: Em 1903, o Dr. Niels Ryberg Finsen ganhou o prêmio Nobel de medicina estimulando o uso da luz solar na cura de doenças. Ele já sabia na época, que o sol desencadeia a produção de hormônio D3 (o que conhecemos como vitamina D, mas que na verdade é um hormônio).
A partir daí, muitas doenças foram tratadas com a luz solar.
Hoje sabemos que a vitamina D é o hormônio mais poderoso no corpo humano, e é responsável por controlar pelo menos 10% dos genes do corpo de uma pessoa.

Atualmente, existe uma deficiência de vitamina D nas pessoas. Elas acordam, entram no carro na garagem sem sol, dirigem até o trabalho onde passam no mínimo 8 horas sem sol, voltam para casa à noite.
Não tomam sol, e quando tomam, tomam com medo, se instalou uma paranóia de que o sol faz mal, tomam sol cheias de filtros solares que não bloqueiam o que realmente causa danos: raios UVA.
As pessoas têm medo de ficar com melanoma (câncer de pele) se tomarem sol, mas paradoxalmente, quanto menos as pessoas tomam sol no mundo, mais cresce a incidência de melanoma e de cânceres diversos como de pulmão, próstata, colo, e de doenças como o diabetes, o raquitismo, doenças cardíacas, perda de dentes.
A incidência dessas doenças aumenta na medida em que as pessoas se afastam do sol.

O sol diminuiu e o melanoma aumentou.
As pessoas não sabem que a maioria dos casos de câncer de pele aparecem em áreas onde não se toma sol: área interna da coxa, axilas, etc.

Como usar corretamente o filtro solar?

Dr. Lair Ribeiro: Primeiro, usando um filtro que proteja dos raios UVA.
Segundo, fazendo uso do filtro de modo adequado: vá para o sol, tome em torno de 20 a 30 minutos de sol sem protetor e somente após esse período passe o protetor, com fator entre 8 e 15.
FONTE: http://blogdejadson.blogspot.com/2011/12/medicina-cubana-uma-outra-visao-me.html

Liminar suspende lei que criou instituto para cuidar da Saúde em Porto Alegre

Dec 27th, 2011 by Marco Aurélio Weissheimer.

O Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do Órgão Especial do TJRS, suspendeu liminarmente a vigência da Lei nº 11.062/11, do Município de Porto Alegre, que autorizou a instituição do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde e Família (IMESF). A decisão foi divulgada na noite dessa segunda-feira (26/12) em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) e outros, como o Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe/RS).

Observou o magistrado que a lei criou o IMESF como dotada de personalidade jurídica de direito privado. No entanto, afirmou, deve prevalecer a sua real natureza, que é determinada pela destinação e vinculação dos bens a fins públicos e não a mera qualificação que possui.

Considerou o Desembargador Caminha que o IMESF é entidade de natureza pública, pois, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem como finalidade desempenhar atividades voltadas para o interesse público e de caráter essencial, com seu funcionamento custeado por recursos provenientes do erário municipal. Constatou, ainda em exame preliminar, a previsão de contratação de servidores pelo regime da CLT em descompasso com o atual parâmetro constitucional, afrontando o princípio da moralidade.

Afirmou ainda o relator que a prestação de serviços de saúde é dever do Município, nos termos da previsão contida no art. 241, da Constituição Estadual, sendo vedada a transferência integral a entidade privada, violando a permissão constitucional da participação complementar.

Para conceder a decisão em caráter liminar, o Desembargador Caminha considerou, especialmente, que ainda não houve concretização definitiva e contratação completa de pessoal, havendo iminência de instituição do IMESF, com base em legislação eivada de vício formal e material. A decisão vai vigorar até o julgamento final da Ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

As informações são do Tribunal de Justiça.
VIA: http://rsurgente.opsblog.org/2011/12/27/liminar-suspende-lei-que-criou-instituto-para-cuidar-da-saude-em-porto-alegre/

Governo institui cadastro nacional de gestantes de risco e auxílio financeiro para pré-natal e parto

Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (27) no Diário Oficial da União cria um sistema de monitoramento universal das gestantes para a prevenção da mortalidade materna no país. Garante, ainda, auxílio financeiro para o deslocamento destas mulheres às consultas pré-natal e à unidade de saúde onde será realizado o parto. Os benefícios estão inseridos na estratégia Rede Cegonha, lançada no início do ano pela presidenta com o objetivo de ampliar, qualificar e humanizar a assistência oferecida às gestantes e aos bebês nas unidades do Sistema Único de Saúde.

A MP 557 determina, ainda, que todo estabelecimento de saúde que realize acompanhamento pré-natal e preste assistência ao parto e ao pós-parto crie uma comissão de cadastro, vigilância e acompanhamento das gestantes de risco. Essas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas pela referida unidade de saúde.

“Com estas medidas, estamos estimulando o pré-natal adequado e oferecendo às gestantes mais estrutura e tranquilidade na hora do parto. Com isso, esperamos também reduzir os índices de mortalidade materna no país”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O texto prevê também a criação de um comitê gestor nacional, composto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS); dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de representantes da sociedade civil. Este comitê vai avaliar e sugerir políticas, programas e ações de acompanhamento do pré-natal e de assistência ao parto e pós-parto.

Já o auxílio financeiro concedido às gestantes de risco assistidas pelo SUS será de até R$ 50. O objetivo é garantir o acesso delas a ações e serviços de saúde relacionados ao pré-natal e ao parto.

Caberá às secretarias municipais de saúde aderir formalmente à estratégia Rede Cegonha e, aos municípios, cadastrar as gestantes no Sistema Nacional de Cadastro da Gestante. A Caixa Econômica Federal será responsável pela liberação do benefício.

FONTE: http://blog.planalto.gov.br/governo-institui-cadastro-nacional-de-gestantes-de-risco-e-auxilio-financeiro-para-pre-natal-e-parto/

CCJ adia votação de projeto conhecido como Ato Médico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal não deliberou nesta quarta-feira (21) sobre o PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. Os trabalhos da Comissão foram encerrados sem que a deliberação tenha sido feita. Na ocasião, os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Luiz Henrique (PMDB-SC) fizeram pedido de vista coletivo. Ainda não tem data prevista para nova votação.
Na terça-feira, 20 de dezembro de 2011, o CFP em conjunto com outras profissões da saúde fez mobilização no Senado Federal pela não aprovação do PL. O texto do chamado Ato Médico não é consenso entre as profissões da saúde. Em carta entregue aos senadores membros da CCJ, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, explicaram as razões: “o projeto fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial”. Veja aqui a carta.http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_111221_001.html
Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Psicólogas, psicólogos, a mobilização continua!


O CFP e outras entidades profissionais da Saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso. Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br

Campanha da Anvisa fecha o cerco contra emagrecedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicia nesta terça (27) uma campanha nos meios de comunicação para esclarecer a população sobre a proibição do uso e da venda de remédios para emagrecer no país.

Na primeira fase, a campanha será veiculada em 43 rádios de noves capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Porto Alegre e Salvador – onde há maior público consumidor de inibidores de apetite, segundo a Anvisa. Em fevereiro, a campanha começa a ser apresentada nos canais nacionais de televisão.

As mensagens vão alertar que a maneira eficaz de emagrecer é com alimentação balanceada e prática de exercício físico semanal.

Em outubro, a Anvisa decidiu banir do mercado os medicamentos para emagrecer à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, porque podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central dos pacientes. Desde o dia 9 deste mês, farmácias e drogarias do país estão proibidas de vender os remédios. A fabricação e prescrição médica foram vedadas.

A sibutramina, usada também no tratamento de obesidade, continua liberada, mas com restrições. Os pacientes e médicos precisam assinar um termo de responsabilidade, que deve ser apresentado junto com a receita médica no momento da compra do medicamento. Os profissionais de saúde são obrigados a informar à Anvisa problemas em pacientes que usam o remédio.

De acordo com a agência reguladora, a sibutramina ajuda a perder, no mínimo, 2 quilos de massa corporal em um período de quatro semanas. O tratamento é indicado para quem tem Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofre de doença cardíaca. O prazo máximo é de dois anos.

Fonte: Agência Brasil
VIA: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=6&id_noticia=172060

Doação de Sangue: Quem, Quando, Onde, Por Que

Por que doar sangue?
O sangue doado ajuda tanto a pacientes crônicos que necessitam dos seus derivados pela vida inteira quanto a vítimas de acidentes ou que necessitem de cirurgia. Não existe um substituto artificial e é um dos poucos tecidos que pode ser doado em vida, sendo reposto naturalmente pelo próprio organismo do doador. A doação é um ato 100% voluntário: o doador não ganha dinheiro nem privilégios.

Nesta época de festas de final de ano e férias, principalmente, o número de doadores diminui e o de receptores aumenta devido a acidentes. O nível do estoque cai e a procura pelos doadores sobe. Eu não posso doar sangue e essa é uma das grandes frustrações da minha vida, mas não é por isso que deixo de usar o blog pra divulgar a importância de ser doador. Se uma única pessoa decidir doar sangue ou plaquetas depois de ler este post já considerarei o melhor presente de Natal do ano!

Quem pode doar sangue:
Homens e mulheres saudáveis, com idade entre 18 e 65 anos e mais de 50Kg;
Os homens podem doar a cada 60 dias e no máximo 04 (quatro) vezes ao ano;
As mulheres podem doar a cada 90 dias e no máximo 03 (três) vezes ao ano;
Para o seu cadastramento no Hemocentro é necessário trazer um documento de identificação com foto;
Não há necessidade de jejum, evite alimentos gordurosos e caso sua refeição seja abundante, deve aguardar 04 (quatro) horas para realizar a doação.

Quem NÃO pode dar sangue:
Quem ingeriu bebida alcoólica;
Quem teve relações sexuais com parceiros desconhecidos;
Quem tenha usado drogas;
Mulheres grávidas ou que estejam amamentando. Após o parto, aborto ou amamentação devem esperar três meses para doar;
Quem teve malária (maleita), doença de chagas, lepra (hanseníase) e AIDS;
Quem teve hepatite depois dos 10 anos de idade ;
Quem recebeu transfusão de sangue nos últimos 12 meses;
Quem se submeteu à cirurgia de pequeno porte (há menos de três meses) e de grande porte (há menos de 6 meses);
Quem fez tatuagens, maquiagem definitiva, piercing e acupuntufra com médico não-qualificado nos últimos 12 meses.

Alguns impedimentos são definitivos, outros são temporários. O uso de alguns medicamentos impede a doação [dentre eles o danado do atenolol que eu tomo, grrr]; saiba mais no site da Hemominas. Aliás, a página de FAQ da Hemominas é a mais completa que encontrei na Internet, vale guardar para consulta quando surgir dúvida. Descobri, por exemplo, que não apenas o uso do atenolol me impede [eu posso interromper o tratamento dois dias antes de doar], mas a alergia à penicilina também.

O caminho do doador

Todo candidato à doação de sangue passa por diversos setores antes da coleta do sangue; que são:

Cadastro – dados de identificação do doador, endereços para contato.

Orientação – oportunidade para o doador esclarecer suas dúvidas sobre o procedimento.

Pré-triagem – Verificação de pressão arterial, temperatura, pulso, peso, dosagem de hematócrito (teste de anemia).

Triagem – a entrevista é totalmente confidencial, verifica-se se existe alguma contra-indicação à doação, protegendo assim o próprio candidato e o paciente que receberá o sangue. Para isso, é fundamental que as informações prestadas sejam verdadeiras.

Coleta – Procedimento realizado por profissionais treinados e dentro de padrões técnicos.

Lanche – Visa iniciar a reposição do volume sanguíneo retirado, bem como permitir a observação do doador após a coleta, diminuindo as chances de reações à doação.

Todo o sangue coletado será submetido a exames de sorologias obrigatórios determinados pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC nº. 343, de 17 de janeiro de 2003. Os resultados dos exames realizados poderão ser retirados no Hemocentro pelo próprio doador; se a doação for realizada por coleta externa o resultado será enviado através do correio. No caso de resultados alterados, o doador será comunicado via correio.

Cuidados pré-doação

Alimentação
Para doar sangue o candidato não poderá estar em jejum. Se for doar pela manhã, fazer uma refeição leve, sem gorduras, como café, bolo, pão, cereais e frutas, por exemplo. Após almoço, jantar ou refeições com conteúdo mais gorduroso deve-se aguardar três horas para efetuar a doação. Após refeições gordurosas ou copiosas será necessário aguardar quatro horas. Refeições com elevado índice de gordura, como a feijoada, podem interferir na execução dos exames; assim, sugerimos que nesta situação a doação seja realizada no dia seguinte. Lembre-se de ingerir líquidos em maior quantidade antes e depois de realizar a doação.

Bebidas alcoólicas
O uso de bebida alcoólica impede a doação por 12 horas, se não houver sintomas relacionados à sua ingestão. Neste caso, é necessário aguardar a normalização para doar o sangue.

Repouso
O candidato deve ter dormido, pelo menos, quatro horas. Idealmente, deve ter dormido dentro do seu habitual, sentindo-se descansado no momento da doação.

Cuidados pós-doação

Que atividades profissionais devem ser interrompidas, por um período de tempo determinado, logo após a doação de sangue?
As atividades que podem colocar em risco a própria integridade física do candidato e de terceiros. Nesse caso, só poderão doar sangue os profissionais que tiverem disponibilidade para aguardar o tempo de repouso recomendado antes de retomar suas rotinas. Abaixo, as principais atividades que exigem repouso.
Desportistas, em função da hipovolemia (diminuição do volume sanguíneo) devem aguardar 24 horas para voltar a praticar em ritmo de competição os seguintes esportes: ciclismo, natação, alpinismo, esportes automobilísticos, moto de competição, judô, boxe, futebol, basquete, vôlei, corrida e similares.
Operadores de máquinas, condutores de veículos coletivos rodoviários e ferroviários devem interromper suas atividades por 12 horas depois da coleta. No caso desses profissionais, a possibilidade de reações pós-doação aumenta o risco de acidentes graves.
Mergulhadores, pilotos, paraquedistas, bombeiros e profissionais que atuam em andaimes devem interromper suas atividades por 24 horas depois da coleta. Isso porque a doação de sangue dificulta temporariamente a adaptação do organismo às alterações ambientais. Como resultado, esses profissionais podem ter tonturas, perda de consciência etc.

Que tipo de atividade física deve-se evitar depois da doação?
Deve-se evitar, por 12 horas, qualquer atividade que exija esforço físico (andar de bicicleta, carregar peso, fazer ginásticas, faxinas domésticas, lavar roupas a mão etc.).

É permitido dirigir depois da doação de sangue?
Sim, desde que em trajetos curtos (máximo 30 minutos). Para viagens de maior duração é recomendável aguardar pelo menos duas horas.

Pode-se manter relações sexuais após a doação de sangue?
Recomenda-se aguardar em torno de duas horas.

Pode-se fumar ou ingerir bebidas alcoólicas depois da doação de sangue?
Recomenda-se aguardar em torno de duas horas. Tanto o álcool quanto a nicotina provocam vasodilatação, o que pode levar à hipotensão.

Quais os direitos do doador de sangue?
A Lei 1.075 de 27 de março de 1950 dá direito à dispensa do ponto, no dia da doação de sangue para o funcionário público civil de autarquia ou militar. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê, em seu artigo 473, que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Para o doador de sangue, o tempo total dispendido em todas as fases [do cadastro ao lanche] é de 40 minutos no máximo.

Doação de plaquetas [Aférese]

O que é doação por Aférese?
Aférese significa “separar” ou “retirar”. Portanto, através da doação por aférese é possível retirar apenas uma das células do sangue total.

O que são Plaquetas?
São células do sangue responsáveis pela coagulação. As plaquetas são produzidas na medula óssea e podem ser armazenadas no baço. Quando um vaso ou órgão é lesado, as plaquetas se prendem ao local formando uma barreira que evita o sangramento.

Como é feita a separação de plaquetas por aférese?
A enfermeira conecta o doador à máquina de aférese, através de punção venosa em ambos os braços. Por centrifugação a máquina separa o sangue do doador e retira somente as plaquetas, devolvendo as outras células ao doador. O sangue não entra em contato com a máquina e sim, com um material descartável e estéril. O procedimento dura aproximadamente 60 minutos, o que exige uma colaboração maior do doador ao paciente.

Doar plaquetas por aférese é seguro?
É totalmente seguro. Não há risco de se contrair qualquer doença, porque utiliza-se materiais estéreis e de uso único. Durante este processo, a máquina coleta 10% das plaquetas circulantes no organismo do doador. A medula óssea do doador facilmente repõe esta quantidade de plaquetas em 24 horas, e as doações por aférese podem ser repetidas a cada 48 horas sem prejuízo ao doador.

Quem utiliza as plaquetas?
São pacientes que sangram devido a baixa contagem de plaquetas por causa de leucemias, câncer, anemia aplástica, quimioterapia, radioterapia etc. As pessoas submetidas a transplante de medula óssea necessitam de muitas transfusões de plaquetas.

Como a aférese ajuda os pacientes?
Uma doação por aférese contém 8 vezes mais plaquetas do que numa doação tradicional. Então, em vez do paciente ser transfundido com plaquetas de 8 doadores, através da aférese é necessário apenas um doador.

Por que doar sangue por aférese?
Para colaborar com os pacientes que necessitam de grande quantidade de plaquetas.Este tipo de doação proporciona resultados benéfícos ao paciente, sem prejudicar a saúde de quem está doando.

Quais as exigências para ser doador de plaquetas?
Ter idade entre 18 e 60 anos, ser uma pessoa saudável com ótimas condições de veias e que seja facilmente localizado quando for necessário doar. Comparecer ao Hemocentro com documento de identidade, onde o provável doador passará por entrevista e será coletado exames sorológicos para Hepatite, AIDS, Chagas, Sífilis, HTLV e hemograma com contagem de plaquetas.

Qual o tipo de sangue ideal?
Todos os tipos de sangue são ideais e necessários. O que é preconizado é dar preferência ao doador com ABO compatível ao paciente.

Recomendações ao doador de plaquetas por aférese:

- O doador será convocado previamente para a doação, por isso, deverá deixar um telefone para contato.

- O doador deverá comparecer ao Hemocentro no horário determinado com pontualidade.

- O doador não deve fazer uso de medicamentos tipo AAS, Aspirina, antinflamatório, etc. Se houver necessidade do uso destes medicamentos, entre em contato com a enfermeira do setor de aférese e comunique o fato.

- Os exames sorológicos terão validade por 10 dias. Se neste período o doador não fizer nenhuma doação, será necessário nova coleta de exames.

- No dia da doação o doador deve se alimentar normalmente, sendo que bebidas alcoólicas e alimentos muito gordurosos devem ser evitados desde a véspera da doação.

- Recomenda-se no dia da doação a ingestão de alimentos pobres em gorduras e ricos em cálcio (leite, queijo fresco, etc.).

A doação de plaquetas só pode ser realizada após uma doação de sangue. Isso porque é preciso verificar se as veias do doador têm calibre adequado para o processo de doação de plaquetas.

Uma vez realizada a doação de sangue, as doações de plaquetas podem ser realizadas durante os 6 meses seguintes, com intervalo de 48h entre uma doação e outra. Dentro desses 6 meses, as mulheres devem esperar 3 meses para fazer a primeira doação de plaquetas e os homens, 2 meses.



ONDE DOAR SANGUE, PLAQUETAS E CADASTRAR-SE COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA

Lista de Hemocentros pelo país [link] – se não tiver um na sua cidade, entre em contato com o mais próximo e eles podem informar quando e onde haverá captação perto da sua casa. Aqui em Pedra Lascada, por exemplo, o Rotary e o Hemocentro de Marília organizam uma manhã de sábado a cada três meses no Clube da Jacto para receber os doadores da cidade. Empresas e grupos de amigos também podem agendar coleta coletiva no local de trabalho com o Hemocentro regional.

Fontes:
INCA
Fundação Hemominas MG
Fundação Pro-Sangue SP
Hemocentro Campinas/SP
Hemocentro Marília/SP
Oncopediatria
Revista Viva Saúde
MODIFICADO DE: http://batatatransgenica.wordpress.com/2011/12/22/doacao-de-sangue-quem-quando-onde-por-que/

Liminar do TJ-RS suspende criação do Imesf

Samir Oliveira
Uma liminar do desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha emitida na noite desta segunda-feira (26) anulou a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A decisão foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (ABRASUS) no início do mês. No entendimento do desembargador, o Imesf não pode ser uma fundação pública de direito privado, pois gere recursos da prefeitura de Porto Alegre.
O magistrado aponta que “deve prevalecer a sua real natureza, que é determinada pela destinação e vinculação dos bens a fins públicos e não a mera qualificação que possui”, acrescentando que o instituto é uma “entidade de natureza pública, pois, embora dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem como finalidade desempenhar atividades voltadas para o interesse público e de caráter essencial, com seu funcionamento custeado por recursos provenientes do erário municipal”.
A decisão do desembargador permanece valendo até o julgamento do mérito da ação — que não tem data para ocorrer, pois o Tribunal de Justiça ainda aguarda o fornecimento de informações por parte da prefeitura da Capital, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público.
Projeto foi aprovado em fevereiro após sessão de 10h
O projeto de lei que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) foi aprovado na madrugada do dia 15 de fevereiro deste ano, após mais de dez horas de discussões na Câmara Municipal de Porto Alegre, por 26 votos favoráveis e dez contrários.

Manifestantes se amontoaram nas galerias da Câmara Municipal durante discussão sobre o Imesf | Mariana Fontoura/CMPA
O texto, assinado pelo prefeito José Fortunati (PDT), sustenta que a intenção do Imesf é fazer com que o programa Estratégia de Saúde da Família – implementado nas Unidades Básicas de Saúde – seja gerido com mais eficácia. “Busca-se com a presente proposição emprestar maior agilidade, gerenciabilidade e eficiência aos gestores da saúde do Município, atendendo ao preceito constitucional de economicidade ou de otimização estatal”, diz o projeto.
O Imesf seria responsável pela contratação de equipes de saúde da família, que era feita em parceria com o Instituto de Cardiologia. Mas o instituto ainda não chegou a funcionar na prática.
Na época da votação do projeto, diversas entidades se manifestaram contra a criação do Imesf, alegando que se tratava de uma privatização da saúde municipal. Alguns vereadores também criticaram a medida. Fernanda Melchionna (PSOL) acredita que a decisão do TJ respalda os alertas feitos em relação à matéria. “Era uma proposta evidentemente inconstitucional. Essa decisão importante referenda que a saúde é um dever do Estado”, comemora a socialista.
Procurada pelo Sul21, a assessoria do prefeito José Fortunati informou que o governo não se manifestaria enquanto não recebesse o teor completo da liminar emitida pelo desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha. A reportagem também tentou contato com o líder do governo na Câmara, vereador João Dib (PP), mas não obteve retorno.

FONTE: http://sul21.com.br/jornal/2011/12/liminar-do-tj-rs-suspende-criacao-do-imesf/

PELA REVOGAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PELO FIM DAS PRIVATIZAÇÕES


No dia 03/12/11, entregamos ao Ministro da Saúde Alexan-dre Padilha mais de 10.000 assinaturas ao abaixo assinado que pede a revogação da lei que criou as OSs, adesões coletadas em nível nacional e também durante a própria Conferência Na-cional de Saúde.

Vamos continuar coletando adesões ao abaixo assinado e solicitando uma audiência com a Presidente Dilma para que apresentemos nossos argumentos pela revogação da lei que criou as OSs.

Some-se a esta luta!
ABAIXO-ASSINADO

Fazer download EM http://organizacaosocialnao.blogspot.com/2011/12/campanha-pela-revogacao-das.html

Organização Social (OS) que disputa gestão do Pedro II funciona por ação entre amigos

Papéis da Biotech, favorita para vencer a disputa pelo Hospital Municipal Pedro II, mostram que esta organização social (OS) funciona graças a uma espécie de ação entre amigos.

O processo de qualificação da OS na prefeitura revela: a Biotech (que até março chamava-se Associação Médico Gratuito) existe em torno da GPS Total, empresa que administra o Hospital Municipal de Acari. A experiência da antiga associação na área de saúde foi atestada apenas pela Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, que também tem ligações com a GPS Total.

Mesmo endereço

Quem assina, pela cooperativa, o documento sobre a especialização da associação é Maurilio Turatti, gestor da GPS. O CNPJ da GPS e o certificado de quitação do FGTS da cooperativa mostram que elas funcionam no mesmo endereço.

Experiência pessoal

Na disputa pelo Pedro II, a boa pontuação concedida à Biotech foi obtida graças à experiência em gestão de saúde do presidente da OS, Valter Pelegrine Junior, um dos donos da GPS. Duas concorrentes recorreram da avaliação.

A sede da Organização Social

A Biotech informou funcionar no imóvel que fica neste terreno da Estrada do Catonho, em Sulacap: um cartaz diz que a OS está em recesso. Se vencer a licitação, a Biotech receberá R$ 227 milhões da prefeitura para gerir o Pedro II, que fica em Santa Cruz.

O Dia
VIA: http://sospedrosegundo.blogspot.com/2011/12/os-que-disputa-gestao-do-pedro-ii.html

Aberta convocação para contratações pelo Provab

Fonte: Corbis Imagens

O Ministério da Saúde lançou edital de convocação para a adesão de municípios ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), que prevê estímulos a profissionais de saúde recém-formados que optarem por atuar em ações básicas de saúde. Esta é mais uma medida coordenada pelo governo federal para a contratação e fixação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em locais mais isolados ou carentes. Podem aderir ao programa os municípios listados na portaria 1.377/2011. Os gestores interessados devem acessar o link. A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento já a partir do próximo mês de fevereiro, sendo duas mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

O Provab é uma iniciativa conjunta entre os ministérios da Saúde e da Educação direcionado à contratação de médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas para Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de municípios com populações em situação de pobreza, isolados dos grandes centros ou com dificuldades de contratação desses profissionais para o SUS. “Nosso esforço é ampliar a assistência principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Com isso, esperamos reduzir as desigualdades regionais relacionadas à presença e permanência de profissionais de saúde à disposição da população”, analisa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Convocação – O edital de convocação é direcionado às secretarias de municipais e estaduais de saúde e também às instituições de ensino superior, que vão supervisionar e orientar os profissionais durante a participação no Provab (presencialmente e à distância). O pedido de adesão ao programa deve ser feito até o próximo dia 7 de janeiro.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Milton de Arruda Martins, destaca a importância do Provab para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. “A ação vai estimular os profissionais recém-formados a atuarem nos locais onde a população brasileira mais precisa. Além disso, sabe-se que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas, reduzindo idas a hospitais e evitando internações”, analisa o secretário.

O Programa – Nesta primeira edição do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão uma pontuação adicional de 10% na nota do exames de residência médica que eles porventura estiverem cursando.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião” na assistência aos pacientes do SUS. O programa prevê a Teleassistência e a Teleeducação em Saúde, com destaque para a Atenção Básica.

Responsabilidades – O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como das atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários e o custeio de moradias, quando houver necessidade.

Fonte: Priscila Costa e Silva / Agência Saúde
VIA: http://www.blog.saude.gov.br/aberta-convocacao-para-contratacoes-pelo-provab/

Conselho Estadual de Saúde aprova Resolução que pede intervenção na saúde de Rondônia

O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou na sessão extraordinária de ontem (22.12) uma Resolução que vai pedir a intervenção federal na Saúde de Rondônia. O pedido é com base no artigo 196 da Constituição Federal (a Saúde é de todos e dever do Estado) e demais legislações do Sistema Único de Saúde (SUS).

A outra resolução aprovou a não implantação das Organizações Sociais da Saúde pelo Governo do Estado que terceiriza o setor da saúde. O Conselho seguiu a diretriz do Conselho Nacional de Saúde, que, no final de dezembro, deliberou pela proibição das organizações das Organizações sociais em todo o País.

De acordo com o presidente do CES, Raimundo Nonato da CUT, tão logo o Projeto de Lei da terceirização da saúde seja sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado o Conselho vai protocolar uma representação pedindo a inconstitucionalidade da Lei junto à Procuradoria da República em Rondônia, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho.

Na Resolução 028/2011, que deliberou pela não implantação das OSs, o colegiado aprovou o fortalecimento das políticas públicas de saúde junto aos 52 municípios do Estado através de infra-estrutura, recursos financeiros e humanos
FONTE: http://www.oobservador.com/nacional/conselho-estadual-de-saude-aprova-resolucao-que-pede-intervencao-na-saude-de-rondonia.html

Sindicatos intensificam campanha pela revogação da lei que institui as Organizações Sociais

TRABALHADORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E DA SEGURANÇA PÚBLICA PARTICIPARAM DE UM DEBATE ORGANIZADO PELO SINDPOL

Trabalhadores da saúde, educação e da segurança pública participaram de um debate organizado pelo Sindpol, Sindsmesal, SindUncisal e SindUneal, pela revogação da lei que criou as Organizações Sociais (OSs) na quinta-feira (15/12), na sede do Sindpol.
O debate foi proferido pelo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos dos Níveis Médio e Elementar da Saúde do Estado de Alagoas – Sindsmesal, Marcos Jerônimo, que discutiu a revogação da Lei 9637/1998, a qual instaurou as Organizações Sociais.
Ele destacou que essa Lei faz a transferência dos recursos públicos e administrativos às empresas privadas, as quais ficam responsáveis pela contratação de terceirizados, desobrigando a realização de concurso público. “O governo entrega o patrimônio da sociedade nas mãos de empresa, que ainda podem contratar sem licitação. Isso é um desmonte no serviço público”, esclareceu.
A lei 9637/1998, criada no governo FHC, permite aos estados e municípios criarem legislação própria e o gerenciamento de todas as áreas do serviço público - Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura etc – as empresas privadas.
Atualmente, o setor da Saúde é o mais visado. De acordo com ele, nessa área tem mais recursos, e os equipamentos são mais caros. Também há facilidade para o desvio de recursos públicos.
Ele informou que na cidade de Santana do Ipanema uma organização social é quem gerencia o hospital público. E que mais 600 de pessoas trabalham com contrato precário no Hospital Geral do Estado, além disso várias empresas ainda prestam serviços terceirizados.
Abaixo-assinado pela Revogação
Representando Alagoas, o dirigente participou do Encontro Nacional pela Revogação das OS e da mobilização realizada durante a Conferência Nacional de Saúde em Brasília, que entregou cerca de 10 mil assinaturas de um abaixo -assinado ao ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo a presidente Dilma a revogação da Lei 9637/1998.
Campanha
A lei cria as OS em Alagoas foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo governador Teotônio Vilela, mas “a mobilização dos servidores, tendo a CUT na linha de frente, conseguiu barrar temporariamente a sua aprovação”, disse Luiz Gomes, diretor da CUT e do SindUneal.
As entidades presentes decidiram pela formação de um comitê estadual da campanha pela revogação da lei das OS, a realização de um seminário e a realização de atividades, atos e manifestações públicas pela revogação da lei das OS.
FONTE: http://organizacaosocialnao.blogspot.com/2011/12/sindicatos-intensificam-campanha-pela.html

Fundações universitárias sob suspeita

As universidades, que deveriam ser exemplo, estão ocupando as preocupações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Notícias na imprensa já deram conta de muitos escândalos envolvendo fundações de apoio a universidades.

Em Juiz de Fora, a situação é preocupante. Milhões de reais do erário municipal são transferidos para a Fundação HU, fundação de apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, para intermediação de mão de obra em serviços públicos de saúde.

Confira a notícia em
http://www.vermelho.org.br/pi/noticia.php?id_secao=95&id_noticia=170751

No Piauí, suspeita de fraude em contas da UFPI

Integrantes do MEC promoveram devassa nos gastos e procedimentos da instituição

TERESINA (PI) – Quando três integrantes da Comissão de Processo Administrativo criada pelo MEC chegaram a Teresina – para apurar denúncias de irregularidades de licitação, perseguição a professores e servidores que fizeram denúncias ou contrariaram decisões da atual direção, fraudes em concurso público e indícios de enriquecimento ilícito -, inauguraram uma prática nos 40 anos de Universidade Federal do Piauí (UFPI): uma devassa nos gastos e procedimentos da instituição.

As investigações apuram irregularidades na aplicação de cerca de R$ 100 milhões na UFPI, uma instituição com 22.024 alunos (21.638 de graduação e 1.386 de pós-graduação), 1.468 professores e 1.141 técnicos.

Uma das principais investigações é sobre fracionamento e direcionamento das licitações. Empresas que deveriam realizar obras informaram, durante inquérito aberto na Polícia Federal, que não tinham sido contratadas, indicando que as notas fiscais e os processos de prestação de contas foram fraudados.

O MEC está investigando o mau uso da fundação de apoio à UFPI, a Fadex (Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão), para contração e realização de obras de engenharia, o que é ilegal. A contratação da Fadex para a realização de obras e outros serviços se estendeu tanto, que o juiz da 2ª Vara Federal no Piauí, Márcio Braga, determinou que a UFPI não assinasse mais convênios com a fundação de apoio, no que ainda não foi obedecido.
- É um verdadeiro caos institucional. A atual administração da universidade não tem cumprido a lei – diz o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (Adufpi), Mário Ângelo.

Reitor da UFPI nega irregularidades em sua gestão e diz que denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas

BRASÍLIA – O reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Luiz de Sousa Santos Júnior, negou irregularidades em sua gestão e disse que as denúncias são ilações dos opositores, com motivações políticas: “A única pretensão dos denunciantes é criar embaraços para a administração, quando apresentam diversas denúncias motivadas exclusivamente por sentimento político”, afirmou, em nota.

Segundo o reitor, que estava em viagem na quinta e na sexta-feira e não respondeu a todos os questionamentos do GLOBO, a universidade cumpre determinação judicial de não celebrar acordos com a Fadex, sua fundação de apoio, em algumas hipóteses. Porém, a sentença não impede “a celebração em outros casos, legalmente permitidos”. Não há ainda, conforme Santos Júnior, posicionamento na Justiça sobre suposto descumprimento da ordem, alegado pelo Ministério Público Federal.

O reitor explicou que o processo no qual é acusado de abuso de cartões corporativos está em fase de “juízo de admissibilidade”. “Não houve desvio de valores nem má-fé, atestado pela própria Controladoria Geral da União (CGU)”, sustentou.

A nota diz que a investigação sobre a participação de empresa do ex-coordenador de Comunicação da UFPI em licitação da universidade está sendo apurada pela universidade, por meio de processo disciplinar, e pela Polícia Federal, sendo necessário aguardar resultados para eventuais medidas judiciais e administrativas. E que, seguindo recomendação da Procuradoria da UFPI, será nomeada comissão para tocar também processo disciplinar sobre condutas do pró-reitor de Pesquisa, Saulo Brandão, acusado de favorecimento à frente da comissão que cuidava do vestibular.

Santos Júnior ressaltou que a Fadex tem personalidade jurídica própria e presta relevantes serviços à comunidade universitária. Ele negou acusações de favorecimento a uma de suas filhas com bolsas, exigindo “apresentação de provas que confirmem a leviana acusação”. O reitor disse que a iniciativa de homenagear uma professora viva, dando seu nome a um prédio, foi da coordenadora do curso de Farmácia, que justificou sua atitude num memorando.
Já a UFJF informou, também em nota, que a licitação para ampliar o Hospital Universitário foi suspensa por ato da universidade após a apresentação das propostas, em 31 de outubro, tendo em vista o processo de verificação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). A eventual homologação, seguida da assinatura do contrato, só ocorrerá após sanadas as dúvidas sobre a conformidade, segundo a instituição de ensino.

O chefe de gabinete da Reitoria da UFRJ, Marcelo Land, disse que o Rio e o Brasil têm carência de mão de obra qualificada para trabalhar no setor marítimo, daí a necessidade de instalação do simulador aquaviário. Segundo ele, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante foi escolhido para receber o equipamento por uma questão estratégica, já que tem profissionais qualificados e expertise para fornecer os cursos:
- Era questão de sinergia.
Land não esclareceu se outras entidades foram consultadas. Disse que não há pagamento à UFRJ por ceder o simulador, mas que alunos e pesquisadores da universidade o têm usado em pesquisas. Ele informou que está prevista a instalação de equipamentos dessa natureza pelo Sindmar na universidade:
- Fizemos cobrança disso (na última) segunda-feira.
A UFRJ informa que a decisão do TCU está sendo questionada. Por conta dela, suspendeu este ano os cursos no Sindmar e está cobrando prestação de contas à entidade.

Fonte:


VIA: http://faxsindical.wordpress.com/2011/12/11/fundacoes-universitarias-sob-suspeita/
Publicado no www.globo.com Por Efrem Ribeiro

Fundações Estatais de Direito Privado - Desmascarando o debate da gestão

por Felipe “Bahia” Corneau*.
Comemorando as vitória contra as privatizações, na 14ª CNS
A maioria de vocês que lêem agora esse texto deve ter acompanhado também a polêmica em torno da recente 14ª Conferência Nacional de Saúde. O delegados lá presentes, numa surpreendente demonstração de autonomia, contrariaram o governo do PT e reafirmaram seu repúdio a todas as formas de privatização. As derrotas nas votações e as novas articulações em defesa do SUS, como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, incomodaram tanto os governistas, que esses foram obrigados a articular uma lamentável manobra na plenária final - a Carta de Brasília.

É nesse contexto que tomo contato novamente com a defesa das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), já amplamente debatidas e rechaçadas pelos movimentos sociais em 2007 e 2008. Ainda que o atual governo federal já não defenda somente as FEDPs (que seriam alternativas "menos piores" à privatização da saúde), já tendo ampliado sua defesa também a outros tipos de "parcerias", como as OSs, as OSCIPs, etc, esse tipo de defesa ressurge numa tentativa de diminuir ou deslegitimar o posicionamento dos delegados dessa Conferencia Nacional - um sonoro repúdio a todos os tipos de privatização.

Como se já não debatêssemos isso há pelo menos 4 anos, tentam dizer que a Conferência votou contra as FEDP pelos motivos errados; os delegados teriam sido enganados por "adesivos" e "panfletos", que espalhavam "mentiras" sobre a fantástica Fundação Estatal de Direito Privado, que, longe de privatização, seria uma espécie de "inovação" na gestão pública estatal.

Não conheço bem os adesivos e panfletos aos quais esse pessoal se refere. Apesar de eu construir o Fórum Popular de Saúde de São Paulo, não estava na Conferência e também não li todos os materiais distribuídos ou divulgados em seu interior. Não reivindico ou defendo aqui algum panfleto ou texto em específico. Apesar disso, acredito que voltar a essa discussão nos permite debater algumas questões interessantes.

Em comentário neste mesmo blog, uma defensora das FEDPs diz que grupos como a Frente estariam dizendo "inverdades", ao afirmarem, em panfletos e similares, que tais fundações consistem na "entrega de serviços, gestão e recursos públicos para o privado; desrespeito ao controle social, cessão de servidores públicos para entidades privadas, trabalhadores precarizados e sem concurso público, ausência de planos de carreira e salários, desvio de recursos públicos".

Bem, certamente poderíamos concordar que tais “panfletos” não estariam dizendo a verdade em relação ao "plano de carreira" (e talvez também em relação ao "concurso público", (se você considerar “público” um concurso para trabalhar numa entidade privada, num regime CLT). Se realmente houve materiais da Frente dizendo que nenhuma FEDP tem plano de carreira, acredito que erramos, que devemos nos retratar. De resto, reitero: passar da administração direta para as FEDPs significa sim privatização.

Apesar disso não pretendo, pois não acredito que seja adequado, ficar somente no debate da forma - discutir aqui como uma entidade de direito privado é diferente do Estado, como o trabalhador CLT é precarizado em relação àquele que trabalha diretamente para o Estado, em que modos específicos o "Conselho Curador" da FEDP enfraquece a possibilidade de instituir um verdadeiro Controle Social, como esse "concurso público" significa muito pouco (uma vez que o contrato é CLT), como a capacidade, por parte da FEDP, de investir no mercado financeiro resulta em desvio de recursos públicos... Muito embora seja fundamental entender esses pontos para entender também o significado da proposta, investir nesse aspecto como se ele fosse o central é ceder à fetichização da gestão, à primazia da técnica sobre a política - é ceder à própria lógica que justifica a contra-reforma liberal do Estado.

Na tentativa de fazer o “debate real” (de que tanto falam os defensores dessas fundações), eu gostaria que alguém me explicasse o porquê de uma gestão de "direito privado" ser melhor do que uma de "direito público". Não acredito que alguém consiga fazê-lo ignorando que os supostos "dinamismo", "inovação", "eficiência" e “flexibilidade” (ou qualquer outro termo que se escolha) alcançados dessa forma, só podem ser assim pois há o enfraquecimento da posição do trabalhador em relação ao seu "gestor". A precarização, quando se passa para o regime CLT, em vez daquele de que goza o trabalhador estatal, não é uma questão de “achar”, ela é parte central da sua própria justificativa!

É claro que, do ponto de vista do capital (ou do gestor que busca trabalhar sob sua lógica), isso representa uma enorme vantagem. Para aqueles que vêem a partir dessa ótica, longe de tais mudanças significarem precarização, significam “flexibilização”, “agilidade”, ou mesmo “um bom plano de carreira para ‘bons trabalhadores’”, “valorizar quem trabalha direito”... Nós que somos trabalhadores, não podemos nos deixar cooptar, devemos denunciar o óbvio. O modelo das FEDPs, ao mesmo tempo que tenta se travestir de novo, não faz nada além de investir na velha separação entre controle e produção, garantir que o trabalhador siga as diretrizes impostas hierarquicamente e diminuir sua capacidade de intervenção política real no planejamento do processo de trabalho.

Ainda que pareçam bem intencionados, os defensores das FEDPs só podem ser “radicalmente contra a privatização do SUS” na lógica interna de seus próprios discursos. Mesmo que reivindiquem fazer o “verdadeiro debate”, não passam nem perto da “raiz” - de tratar das verdadeiras questões encobertas pelo fetichizado debate da gestão.

Esse tipo de disputa, que se materializa no debate de “modelos de gestão”, é na verdade uma disputa por um modelo de sociedade - travada tanto para a construção de um SUS universal, equânime e integral, quanto para a própria emancipação do homem. A verdadeira necessidade que se coloca, principalmente ao se organizar processos geradores de saúde, é a de se superar a lógica dessa sociedade produtora de mercadorias, geradora de doenças, que usa homens e mulheres apenas como meios para produzir cada vez mais.

As FEDPs, assim como todas as outras propostas do gênero, são obviamente incapazes de cumprir esse papel, uma vez que funcionam, uma vez que buscam "mudar", através do reforço dessa mesma lógica alienante.

É preciso entender que a construção de serviços de saúde realmente capazes de ser universais, equânimes e integrais passa pela democratização radical desses processos de trabalho, passa pelo enfrentamento da lógica produtora de mercadorias, em busca de uma lógica criadora de emancipação, longe da alienação obrigatória ao modo de produção capitalista. O debate hermético dos diferentes “modelos jurídicos" é bastante insuficiente para determinar o sucesso de qualquer coisa, pois não aborda os principais problemas da “gestão” capitalista do trabalho. Chega a ser absurdo que se defenda um deles para resolver os problemas do nosso contraditório sistema de saúde, principalmente quando o tal modelo vem para aprofundar essas contradições.

Nesse mesmo sentido, concordo com os que dizem que não basta a nós também somente defender um SUS estatal. Mesmo sem o “mercado” ou o ente privado envolvidos, o próprio Estado é facilmente direcionado para a extração de trabalho excedente, para reforçar o controle hierarquicamente imposto e aprofundar a fetichização capitalista - vide experiências como a da URSS. Ainda assim, dadas as condições históricas, é importante fazer hoje no Brasil a defesa incondicional do 100% estatal na saúde, pois isso significa a defesa do trabalhador e de sua capacidade de intervenção política no processo de trabalho, um movimento contrário ao modo de controle do capital.

Nessa tentativa, uma das únicas coisas que ainda resistem, mesmo que somente em forma de princípio, à total imposição da lógica produtiva do capital é a esperança - a promessa não cumprida - de um verdadeiro controle social, de um real planejamento de baixo para cima. Essa luta não pode ser feita sob as fundações, só pode ser travada se conseguirmos, pelo menos manter, a estabilidade e a capacidade real de atuação política dos trabalhadores.

*Felipe Gonçalves Corneau, também conhecido como “Bahia”, é militante do Forum Popular de Saúde de São Paulo e médico na ESF de Diadema - SP.
FONTE: http://www.circulosocialista.blog.br/2011/12/fedp-desmascarando-o-debate-da-gestao.html

Vitória da categoria

SindSaúde/SC
SANTA CATARINA
ESTADO NÃO PODE MAIS DESCONTAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE TRABALHADOR AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA E GESTAÇÃO.

O SINDSAÚDE ganhou na justiça o processo que envolve o pagamento do auxílio alimentação durante as licenças para tratamento de saúde e licença gestação. A briga judicial era no sentido de que não fosse mais descontado o auxílio alimentação dos trabalhadores que precisam se ausentar do serviço para tratamento de saúde e licença maternidade. Desde que foi instituído, no ano 2000, o auxílio alimentação sempre foi descontado dos trabalhadores que se afastavam do trabalho para cuidar da própria saúde e em licença maternidade. A partir da intimação do Secretário de Saúde da decisão judicial isto não mais ocorrerá. Isto significa que os trabalhadores poderão se afastar do trabalho em licença médica e licença maternidade sem sofrer desconto no auxílio alimentação. Mais um processo conquistado com o empenho do departamento jurídico do Sindsaúde.
FONTE: http://sindsaudesc.blogspot.com/2011/12/vitoria-da-categoria.html

Prefeita gasta R$ 3,7 milhões com hospital fechado

Auditoria do Ministério da Saúde descobre rombo em convênio com prefeitura de Santana do Ipanema e quer ressarcimento integral de repasses, com valores corrigidos e atualizados

Os cidadãos de Santana do Ipanema não têm o que comemorar quando a saúde pública está em questão. Uma auditoria do Ministério da Saúde realizada no município constatou uma série de irregularidades no Hospital Dr. Clodolfo Rodrigues de Mello. Os auditores querem a devolução de mais de R$ 3,7 milhões que teriam sido gastos enquanto o hospital esteve fechado. A conta foi paga pela prefeita Renilde Bulhões, esposa de Isnaldo Bulhões, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE).

As informações constam no relatório nº 10499, feito por quatro auditores do Departamento Nacional de Auditoria dos SUS. De acordo com a inspeção, o Hospital Regional de Santana do Ipanema, como é mais conhecido, está repleto de irregularidades. A principal delas é a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS).

A empresa, de iniciativa privada, chegou a receber status de Organização Social de Saúde (OSS) para poder administrar o hospital municipal. A legislação federal só permite que esse tipo de entidade contrate com os entes da saúde pública, mas ainda assim com restrições. Fato curioso é que o instituto, que só possui contrato com a prefeitura de Santana do Ipanema, foi criado poucos meses antes do lançamento da licitação para gestão do Hospital Regional. A negociata da prefeita Renilde com o IPAS é esmiuçada em 25 das 50 páginas do relatório.

REPORTAGEM COMPLETA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO JORNAL EXTRA

VIA: http://forumsus.blogspot.com/2011/12/prefeita-gasta-r-37-milhoes-com.html

Emenda de Neder destina R$ 15 milhões ao Hospital Sorocabana

O relatório do Orçamento municipal, já aprovado em primeira votação, incorpora emendas propostas pelo vereador Carlos Neder que destinam R$ 15 milhões à reabertura do Hospital Sorocabana. O valor resulta da soma de emenda relativa à aquisição de equipamentos (R$ 5 milhões) e de outra voltada à reforma e adequação para reativar a unidade (R$ 10 milhões).

A proposta do Orçamento deve ser aprovada EM 16/12 em segunda votação. Além das emendas de autoria de Neder, a bancada do PT propõe ainda suplementação de mais R$ 5 milhões. Caso seja aprovada, o Orçamento contemplaria o hospital com recursos totais de R$ 20 milhões.

O Hospital Sorocabana, da Lapa (zona oeste), está fechado desde setembro de 2010, depois de uma grave crise financeira e inúmeras denúncias de desvio de recursos do SUS, repassados pela Prefeitura de São Paulo. Por esse motivo, o vereador Carlos Neder encaminhou à Câmara Municipal proposta para abertura de uma CPI, que deverá ser decidida em plenário em fevereiro de 2012.

Municipalização

Recentemente, o governo estadual obteve na Justiça a reintegração de posse do imóvel, que havia sido cedido na década de 1950 à categoria ferroviária para instalação da unidade. A escritura de doação determinava que o prédio e o terreno retornariam ao estado em caso de fechamento, fato que veio a ocorrer em 2010.

Após a retomada do imóvel, a Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a ceder o hospital à Prefeitura. Por esse motivo, o vereador Carlos Neder e a bancada do PT propuseram verbas ao Orçamento municipal para que o Sorocabana possa ser reaberto e volte a atender a população da Lapa e região oeste.
FONTE: http://www.pt-sp.org.br/noticia/?acao=vernoticia&id=8097

Casos de câncer em cidade mineira são o dobro da média mundial

A cidade mineira de Unaí registra 1.260 novos casos de câncer por ano a cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média é de 600 diagnósticos da doença por 100 mil pessoas. Os números foram anunciados pela subcomissão da Câmara dos Deputados que analisou as consequências do uso de agrotóxicos para a saúde humana e o ambiente.

O relatório dos parlamentares menciona um estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT), que constatou a presença desses compostos em 100% das amostras de leite materno. Também foi observada má formação em 33% dos anfíbios de um curso d’água, na mesma região.

Os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos aparecem com destaques no texto. Os defensivos químicos contam com redução de até 60% do ICMS, além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Entre outras propostas, o relatório sugere o financiamento público à produção agroecológica, além do fim dos incentivos a esses produtos. Ainda está prevista a contratação de mais fiscais e técnicos para acompanhar o uso irregular dos agrotóxicos. O Brasil conta com menos de cem profissionais que monitoram todo o território nacional.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
VIA: http://www.radioagencianp.com.br/10467-casos-de-cancer-em-cidade-mineira-e-o-dobro-da-media-mundial

SOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA contra terceirização _____________________________

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 16 de dezembro de 2011

MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS GANHA 5 MILHÕES DO SUS, NA PRESENÇA DO PREFEITO E APOIADORES


Em cerimônia divulgada pela imprensa, foi anunciada a entrega de 5 milhões de reais de recursos públicos da saúde para a entidade privada Maternidade Terezinha de Jesus – MTJ. As notícias não deixaram de dizer que a MTJ é controlada pela Faculdade Suprema, conhecida pelo alto preço de suas mensalidades.

A cerimônia contou com a presença do secretário de estado da saúde, Dr. Antônio Jorge Marques e do prefeito Custódio Mattos, que aproveitou o momento para fazer palanque, já que sua aparição em cerimônia referente à área de saúde pode ser tentativa de passar para a opinião pública uma imagem de atuação positiva em uma área na qual a sua administração tem sido duramente criticada.

Além do prefeito, seus colaboradores e apoiantes e de figuras ligadas à cúpula da MTJ/Faculdade Suprema/Hospital Monte Sinai e alguns vereadores de sua base de apoio, foi possível notar a presença do promotor de Justiça Rodrigo de Barros. Essa aparição pública do digno representante do Ministério Público Estadual, ao lado dos governantes municipais em festa, pode ser entendido como um sinal de que seu ativismo na área de saúde tem opções políticas definidas. O citado promotor é famoso por colocar em questão os médicos, como se culpados fossem por problemas de gestão que incluem falta de médicos no serviço público municipal e falta de concursos públicos para suprir essa carência. Por outro lado, fez o serviço da administração municipal, ao pedir a ilegalidade da greve dos médicos municipais em 2011, junto ao TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) antes mesmo que o empregador público o fizesse, poupando Custódio de um grande desgaste político.

E lá se vão recursos públicos para a MTJ, que é denunciada pelo Sindicato dos Médicos por seu desempenho na intermediação de mão de obra para a Prefeitura, na UPA Santa Luzia e nas UAPS. Falta transparência quanto aos processos de seleção e admissão de médicos, bem como aos métodos de demissão. No caso dos médicos das UAPs (ESF), falta o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês. Obrigação trabalhista elementar da MTJ. No caso das UPAs, o jurídico do Sindicato se espanta com o alto volume de rescisões trabalhistas.

Por isso na próxima semana, haverá o primeiro passo concreto na direção da luta do Sindicato dos Médicos para reverter a situação trabalhista desfavorável dos médicos terceirizados. No Ministério do Trabalho as partes estarão convidadas para uma reunião de conciliação, na qual se espera o comparecimento dos representantes da intermediadora de mão de obra para que se solucionem os problemas trabalhistas crescentes.

Sabemos que é uma luta longa. Que estamos em uma situação onde gestores públicos sucateiam deliberadamente o serviço público de saúde para terceirizar e dar margem à privataria. Essa situação não é própria de Juiz de Fora, mas é perceptível aqui. A Prefeitura alega não ter recursos para realizar concursos públicos e nomear concursados que fazem falta aos serviços públicos de saúde e cinco milhões de reais vão parar nos cofres da MTJ.

Dá o que pensar. São sempre políticas de dois pesos e duas medidas às quais compete ao movimento sindical, como um todo, contestar. Cabe denunciar a política de precarização dos serviços públicos de saúde e seus efeitos, sendo o mais grave o sucateamento de mão de obra altamente qualificada.

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PARANÁ: SINDICATO DOS MÉDICOS OBTÉM VITÓRIA SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Em situação que prova que a luta do movimento sindical não é vã, Sindicato reverte terceirização e garante direitos dos médicos que atuam no setor público de saúde

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O site Bem Paraná divulga matéria sobre uma importante vitória do movimento sindical médico em Curitiba. Em tempos de terceirizações e privatarias, o Sindicato dos Médicos conseguiu reverter a terceirização dos CMUMS – Centros Municipais de Urgências Médicas da Prefeitura de Curitiba. Eles passarão a ser administrados por uma fundação municipal (de direito público, semelhante à Fhemig). Além de várias conquistas sociais e trabalhistas, os processos de seleção e admissão dos profissionais deverão ter transparência. Admissão só mediante prova de seleção pública. Demissão só mediante processo por justa causa e assegurado amplo direito de defesa. Coisa que não existe nas terceirizações e privatarias que esfolam e deformam o SUS.

MODIFICADO DE: http://faxsindical.wordpress.com/2011/12/17/sos-medicos-da-prefeitura-de-juiz-de-fora-contra-terceirizacao/

Mais R$ 220 mi para hospitais filantrópicos e universitários

16 de dezembro de 2011

Hospitais filantrópicos e universitários de 25 estados receberão R$ 220 milhões no valor do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC). Os recursos serão incorporados ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios contemplados. Ao todo, 663 instituições participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS) foram beneficiadas com este investimento.

Os recursos, que serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais de saúde, foram destinados aos estabelecimentos que encontram-se regulares nos programas e ofertam 60% do total de serviços de média a alta complexidade a usuários do SUS. Para o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o repasse garantirá a sustentabilidade dos hospitais. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai garantir continuidade dos serviços prestados por essas instituições e também dos novos procedimentos que estão em expansão. Atualmente, estes hospitais representam mais de 50% do atendimento feito pelo SUS”, explica.

Magalhães afirma, ainda, que o reajuste do IAC faz parte de um formato mais moderno de contratos globais firmados entre o ministério e os gestores locais do SUS (secretarias estaduais e municipais de saúde). “Temos incentivado um formato diferenciado de articulação com os filantrópicos. A partir da definição da cesta de serviços ambulatoriais e hospitalares que eles ofertarão aos pacientes – como consultas, exames, internações e UTIs – estabelecemos um contrato com aestipulação de metas de resultado. Isso melhora a performance dessas instituições e a prestação de serviços aos usuários do SUS”, acrescenta.

Recursos Adicionais – Com o objetivo de oferecer condições para a melhoria da gestão das entidades filantrópicas, o Ministério da Saúde também coloca à disposição destas instituições linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – no valor de R$ 500 milhões e a juros subsidiados – e mais recursos dos jogos Timemania. “E, ainda, investimentos adicionais de R$ 100 milhões para os hospitais que comprovarem atendimento de 100% dos serviços pelo SUS”, destaca o secretário Helvécio Magalhães.


Foto: Elza Fiúza/ABr

De acordo com a coordenadora de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Ana Paula Cavalcante, a ação faz parte de uma política de reestruturação do conjunto de hospitais brasileiros. “Estamos buscando uma melhor gestão das instituições que fazem parte do SUS”, explica.

Os R$ 220 milhões garantidos aos 663 hospitais filantrópicos e universitários serão liberados a partir do próximo mês de janeiro e somam-se aos recursos periódicos repassados às entidades para o financiamento de serviços de média e alta complexidade.

Investimento Contínuos –No último mês de agosto, o Ministério da Saúde liberou, para estas instituições, um montante de R$ 110 milhões, além de outros R$ 12 milhões do Timemania para convênios com 170 entidades (com projetos de qualificação da gestão aprovados). O Ministério da Saúde ainda autorizou o incentivo de 20% aos repasses totais para entidades filantrópicas que comprovarem 100% de atendimento pelo SUS.

Ano passado, o governo federal criou uma linha de crédito de R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fortalecer a capacidade de atendimento, modernizar e melhorar a gestão das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país. Essa nova linha de crédito propicia capital de giro para obras civis, aquisição de softwares, máquinas e equipamentos, além de treinamento de pessoal.

E, em 2009, o Ministério da Saúde repassou R$ 7,2 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de todo o país como custeio à realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, incluindo exames, consultas e cirurgias. Esse valor representou um crescimento de 63,3% na destinação de recursos em relação a 2004.

Fonte: Fabrício Francis / Agência Saúde
VIA: http://www.blog.saude.gov.br/mais-r-220-mi-para-hospitais-filantropicos-e-universitarios/

Conselho Superior do MP decide: Manicômios da região de Sorocaba vão ser investigados, mesmo

por Conceição Lemes

A região de Sorocaba, interior paulista, tem a maior concentração de leitos psiquiátricos SUS do Brasil. Somam 2.792, distribuídos em sete manicômios de grande porte.

Quatro situam-se no próprio município de Sorocaba: Vera Cruz, 512 leitos; Mental, 363; Teixeira Lima, 254; e Jardim das Acácias, 240.

Na estrada que liga Sorocaba a Salto de Pirapora (cidade a 15 quilômetros), estão dois: Santa Cruz, 503 leitos, e Clínica Salto, 455.

Há ainda o Vale das Hortências (465 leitos), em Piedade, município a 30 quilômetros de Sorocaba. Com exceção do Jardim das Acácias, gerenciado por entidade beneficente sem fins lucrativos, os demais são empresas privadas.

Pois pesquisa realizada nesses sete hospitais psiquiátricos por Marcos Roberto Vieira Garcia, doutor em Psicologia Social e professor do campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), abriu uma verdadeira caixa de Pandora, que revelou a precariedade e desumanidade desses serviços:

* De janeiro de 2004 a julho de 2011, os sete manicômios tiveram 825 mortes de pacientes SUS. Dá um óbito a cada três dias nos últimos oito anos.

* Apresentaram mortalidade 100% a 119% maior do que a registrada em outros 19 manicômios do estado de São Paulo. Dos sete investigados, o Jardim das Acácias foi onde ocorreram menos óbitos; seus índices, porém, são um pouco piores do que a média do estado.

* Os pacientes falecidos tinham 53 anos, em média; no restante do estado de São Paulo, 62.

* Houve aumento significativo de mortes nos meses frios, fato que não se repetiu nos manicômios do restante do estado.

* A concentração de óbitos por doenças infecto-contagiosas (em especial, as respiratórias) e por motivos não esclarecidos é significativamente maior que nos outros grandes manicômios do estado de São Paulo no mesmo período.

Tão grave quanto essas descobertas foi a “resposta” dos seis manicômios privados da região de Sorocaba: na segunda quinzena de novembro, eles abriram processo contra Marcos Garcia e Lúcio Costa. O Jardim das Acácias é o único dos hospitais denunciados que não moveu ação.

O professor Marcos Garcia coordena o grupo de pesquisa “Saúde Mental e Cidadania”, certificado pelo Conselho.

Lúcio Costa é psicólogo e integra o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba. O Flamas, como é conhecido, reúne professores de diferentes universidades e profissionais de diversas especialidades que atuam em serviços de saúde, assistência social e jurídica do município de Sorocaba.

Alegações dos hospitais para processá-los: divulgação de “afirmações falsas”, dados “inexatos”, “equivocados”, “trabalho eivado de inconsistências e erros”.

“Os hospitais psiquiátricos de Sorocaba (Vera Cruz e Mental, Teixeira Lima) e região (Piedade [Vale das Hortências] e Salto de Pirapora [Clínica Salto de Pirapora e Santa Cruz]) pedem na Justiça indenização por danos patrimoniais e morais em razão dos danos que suportaram decorrentes da atuação do movimento antimanicomial em Sorocaba”, afirma ao Viomundo o advogado Rodrigo Gomes Monteiro. “De forma irresponsável (e mentirosa), passaram a propalar que os hospitais psiquiátricos desrespeitavam os direitos humanos de seus pacientes e neles existia um alto número de mortes.”

“Essa ação na Justiça é fora de qualquer propósito, um disparate completo”, rechaça o professor Marcos Garcia. “Todos os dados da pesquisa são do DATASUS, portanto oficiais. Qualquer pessoa que saiba usar o software adequado, pode conferi-los. A reação dos hospitais denunciados abre um precedente perigoso. Afinal, é uma tentativa flagrante de cercear a liberdade de pesquisa no Brasil.”

Para se defender e processar Garcia e Costa, os seis manicômios baseiam-se, entre outros documentos, no parecer do promotor público Jorge Alberto de Oliveira Marum, que atua em Sorocaba. Ele determinou o arquivamento do inquérito para investigar as denúncias por considerar que tinham conotações políticas, partidárias e eleitorais:

“Os dados estatísticos apresentados no texto elaborado pelo Flamas foram claramente manipulados para impressionar a opinião pública e agentes do poder público contrariamente aos hospitais psiquiátricos”.

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo, no entanto, discorda. Em reunião realizada no dia 29 de novembro, rejeitou — por unanimidade — o arquivamento, defendido pelo colega Jorge Marum. O conselheiro relator foi o doutor Clilton Guimarães dos Santos. O conselheiro-secretário, doutor Antonio Carlos da Ponte, assina a deliberação.



“NUNCA IMAGINEI QUE A SITUAÇÃO FOSSE TÃO RUIM”

Atualmente, Sorocaba, que tem população de 593.775 habitantes, é a segunda cidade brasileira em número de leitos psiquiátricos SUS. A vizinha Salto de Pirapora, com 40 mil habitantes, a quinta. Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, com populações muito maiores, ocupam, respectivamente, a primeira, a terceira e a quarta posição nesse ranking nacional

“Quase todos os manicômios da região de Sorocaba surgiram na época da ditadura militar, quando a política de saúde era expandi-los”, observa Marcos Garcia. “A partir de 2001, com a aprovação da reforma psiquiátrica no Brasil, os hospitais psiquiátricos foram sendo desmontados no país. Na região de Sorocaba, não.”

Apesar de esses hospitais não terem levado adiante a reforma psiquiátrica, não se tinha até o estudo de Marcos Garcia uma avaliação da situação desses serviços. Talvez por seus pacientes serem pobres, “invisíveis”, sem voz, frequentemente abandonados por familiares.

Foi então que, em meados de 2010, integrantes do Flamas procuraram Marcos para que ele fizesse um levantamento dos indicadores da situação dos hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba.

“Aceitei pelo fato de a região ter a maior concentração de leitos psiquiátricos do país, o que por si só já justificava a importância do tema”, revela. “Pesquisar, in loco, nos hospitais seria impossível, os proprietários não permitiriam. Daí surgiu a ideia de se analisar os óbitos desses hospitais registrados no DATASUS, para ver se nos davam alguma pista.”

A pesquisa, idealizada em meados de 2010, é parte das suas atividades como docente do campus de Sorocaba da UFSCar. Ela seguiu a lógica comum da produção acadêmica regular: pesquisa exploratória, identificação do problema, elaboração do projeto, coleta de dados, apresentação de resultados preliminares em Congressos e similares, finalização da pesquisa, publicação e disseminação dos resultados.

“Eu não tinha nenhuma hipótese a priori”, frisa o pesquisador. “Mas à medida que a realidade foi se revelando, foi um susto. Eu nunca imaginei que a situação nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba fosse tão ruim.”

Possíveis causas para essa realidade terrível: baixo número de funcionários (bem inferior ao exigido pela legislação) e demora para encaminhar pacientes com problemas físicos de saúde a um hospital geral, entre outras.

AUDITORIAS CONFIRMAM OS RESULTADOS DA PESQUISA

Logo após a divulgação dos resultados preliminares do estudo, os donos dos hospitais passaram, é claro, a desqualificá-lo e a atacar o autor.

Porém, devido à reconhecida seriedade e competência do pesquisador, o estudo recebeu, de cara, apoio de duas importantes sociedades científicas: Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso).

Além disso, várias instituições e órgãos independentes fizeram fiscalizações in loco nos hospitais denunciados, confirmando muitos dos problemas levantados por Marcos Garcia. O relatório completo pode ser lido no site http://liberdadedepesquisa.blogspot.com

No Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, por exemplo, a inspeção foi realizada pelo Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e Violência Institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que, entre outras coisas, revela:

A causa mortis, na verdade, foi indeterminada em quase metade dos casos. Dentre os casos de óbito não esclarecido, 23,52% das mortes ocorreram em pacientes jovens, com idade inferior a 40 anos.

Existe também uma quantidade relativamente elevada de óbitos por “infarto do miocárdio” (18,33 % dos óbitos), sendo que entre os mortos por esta causa 36,33 % correspondem a pacientes jovens, com idade inferior a 40 anos, uma taxa que é considerada elevada para pacientes nesta faixa-etária.

Entre as mortes por doenças infecciosas respiratórias, 16 (80% dos casos) ocorreram entre os meses de maio a agosto, os mais frios do ano. A incidência relativamente elevada de óbitos por complicações respiratórias nessa época pode guardar relação com o precário isolamento contra frio, vento e umidade proporcionado pelas janelas quebradas.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS também fez auditoria no Vera Cruz e constatou várias estranhezas no registro de óbitos ali ocorridos, entre elas:

Os registros anotados no prontuário não permitem, na maioria das vezes, concluir pela causa declarada de morte.

As declarações de óbito de pacientes do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz têm pouca variação nas causas de óbito.

Há uma concentração de óbitos por infecção pulmonar em julho de 2008, quando faleceram 10 pacientes com pneumonia (47,6%) do total de 21 casos identificados entre os anos de 2006 a 2010 no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz.

A inspeção no Hospital Psiquiátrico Mental foi feita por representantes de vários órgãos e entidades, entre os quais a própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia de 6ª Região (CRP-SP). Ela recomenda o fechamento desse manicômio devido à constatação de várias situações de violação de direitos humanos.

Já a inspeção realizada pela Unidade de Auditoria e Controle da Secretaria de Saúde de Sorocaba nos sete hospitais psiquiátricos da região concluiu para todos que houve:

… demora no encaminhamento ou retorno ao hospital geral de referência e falta de acolhimento para internação em hospital geral [ para os pacientes com problemas físicos de saúde].

PROMOTOR DE SOROCABA SE ESCUDA EM FERREIRA GULLAR E REINALDO AZEVEDO

Não à toa o Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) rejeitou o arquivamento do inquérito, decidido pelo promotor público de Sorocaba.

No relatório (veja o trecho abaixo), o doutor Clilton Guimarães dos Santos observa que para o colega Marum:

1) não há nada errado com esses hospitais;

2) não se pode atribuir as mortes e outras ocorrências neles à gestão dos manicônios;

3) não é problemático o fato de os seus gestores serem muitas vezes curadores de pessoas custodiadas para tratamento.

Atenta ainda para o fato de o promotor Marum se escudar em textos de dois não especialistas na matéria: o poeta Ferreira Gullar e o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja.

O conselheiro Clilton Santis salienta também a falta de isenção do colega para analisar uma questão técnica, julgando-a segundo sua visão pessoal:

Daí a conclusão do conselheiro-relator, que foi aprovada por unanimidade pela plenária do Conselho Superior do Ministério Público Estadual de São Paulo:


PESQUISADORES E ENTIDADES DE SAÚDE REAGEM

O professor Marcos Garcia e o psicólogo Lúcio Costa ainda não foram notificados oficialmente sobre a abertura do processo. Porém, o Diário Oficial do Estado de São Paulo já publicou a informação.

“Esse processo implica conseqüências perigosas para a pesquisa científica, tanto local, quanto nacionalmente”, adverte Marcos Garcia. “A possibilidade de as empresas privadas, como os seis manicômios, moverem ação contra pesquisadores pode impossibilitar qualquer pesquisa cujos resultados contradigam os seus interesses financeiros.”

Em resposta a esse cerceamento da liberdade de pesquisa, pesquisadores e entidades lançaram o Manifesto em Defesa da Liberdade de Pesquisa no Brasil:

Vimos por meio desta manifestar nossa preocupação em relação ao processo movido pelos hospitais psiquiátricos privados da região de Sorocaba contra o Prof. Dr. Marcos R V Garcia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) pela divulgação de pesquisa que investigou os óbitos ocorridos nestes hospitais.

Trata-se de um precedente perigoso de tentativa de cerceamento à liberdade de pesquisa em nosso país, pois pode levar à abertura de processos semelhantes contra pesquisadores cujos resultados de pesquisas contradigam interesses financeiros de empresas.

O manifesto pode ser assinado tanto por professores e pesquisadores quanto por cidadãs e cidadãos solidários à causa. Pode ser vista este e-mail: liberdadepesquisa@gmail.com Ou por meio de comentário AQUI.

O manifesto já conta mais de 600 apoios, entre associações científicas, grupos de pesquisa,entidades de psicologia (como o Conselho Regional de Psicologia de Sâo Paulo), professores e pesquisadores de 25 estados brasileiros e de outros países, além de personalidades públicas e de pessoas solidárias à causa.

O documento, que será encaminhado ao CNPq, já foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, durante o prêmio de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública. O Flamas, de Sorocaba, foi um dos ganhadores de 2011.
FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/conselho-superior-do-mp-manda-investigar-hospitais-psiquiatricos-de-sorocaba.html