VIA:http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/DetalheNoticia?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=327985
domingo, 20 de maio de 2012
Acontece nesta segunda-feira, 21/5 ALESP
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Saúde transformada em mercadoria e lógica do lucro: morte em hospital no Mato Grosso ***
VIA: http://fopspr.wordpress.com/2012/04/21/morte-hospital-varzea-grande-privatizado-oss/
Kassab privatiza mais uma unidade de atendimento à saúde mental
MODIFICADO DE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2012/05/kassab-privatiza-mais-uma-unidade-de-atendimento-a-saude-mental
Segurança Pública em SP: uma engrenagem de mortes e impunidade
Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, algumas delas desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características de políticas do Estado. A reportagem é de Fábio Nassif.
Fábio Nassif
São Paulo - Um dos episódios mais bárbaros de violência policial da história do país completa 20 anos no próximo dia 2 de outubro. O Massacre do Carandiru aconteceu na véspera das eleições municipais paulistanas que elegeram Paulo Maluf (antes PDS, agora PP) como prefeito. Era um momento em que a violência era escancaradamente defendida como política pública de segurança ilustradas pelo mantra malufista “Rota na rua”. Só naquele ano, a polícia matou cerca de 1400 pessoas. Ao mesmo tempo que é um exemplo de violação dos direitos humanos praticado pelo Estado, Carandiru é também um caso emblemático de impunidade. Apenas uma pessoa foi condenada até hoje, dentre todos os policiais que invadiram o presídio e mataram mais de cem presos à sangue frio.
O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.
Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.
Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.
Do Carandiru ao PCC
As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.
Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.
Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre
esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.
Do PCC a maio de 2006
Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.
O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato.
Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.
Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.
Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).
No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.
Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC - foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.
Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.
Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.
2012, 2006 e 1992
Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado - envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.
A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.
Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.
O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.
Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções - praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.
No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):
1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.
2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.
3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.
4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.
5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.
Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:
1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.
2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.
3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.
Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.
As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados
como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.
No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga.
O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.
As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.
Os casos investigados - e arquivados - e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM– para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.
Disputa antiga na polícia
O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.
Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.
Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.
“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.
Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.
Blindagem judicial
O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.
Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.
O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.
Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.
Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”. Obra do PSDB e de seus aliados.
O tempo passou sob o governo do PSDB. Em 2006, o governo tucano de Geraldo Alckmin selou de vez o compromisso do Estado com os setores mais violentos da polícia, ao jogar para debaixo do tapete centenas de mortes cometidas por policiais durante confronto com o PCC, a maioria delas com marcas evidentes de execução. A maioria dos assassinatos ocorreu nas periferias da cidade de São Paulo e na Baixada Santista.
Foram os mesmos personagens que se moveram na cena policial nos dois episódios e em outros de menor notoriedade, mas que expõem a polêmica relação das polícias com o crime organizado. Vários personagens envolvidos nesses casos permanecem ligados entre si, presentes e poderosos na vida política.
Mudanças no alto escalão da Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Militar, denúncias de corrupção e histórias novelísticas, desvendadas em capítulos pela mídia nos últimos meses, expuseram parte da estrutura dos governos tucanos – há 17 anos no Palácio dos Bandeirantes - que reforçou a violência policial e a impunidade como características do Estado.
Do Carandiru ao PCC
As políticas de segurança eram centrais na gestão do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB, 1991-1994). O decreto 33.134, pelo qual as unidades prisionais deixaram de ser responsabilidade da Secretaria da Justiça e passaram para a área de Segurança Pública, data do primeiro dia de seu governo, 15 de março de 1991. A “militarização” do sistema prisional estava longe de ser conflitante com a personalidade do governador do Carandiru, cuja origem era o Ministério Público: no governo anterior, de Orestes Quércia (PMDB, 1987-1991), Fleury ocupava a Secretaria de Segurança Pública. Posteriormente, em 1993, depois do Massacre do Carandiru, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária. Nesse período, prevaleceu como política de segurança o encarceramento em massa, expressa na maior curva de crescimento na história, até os anos 2000. Junto com isso, o Estado viu também, depois do massacre realizado pela PM no Carandiru, nascer o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Existem várias versões acerca do momento exato do surgimento do PCC. Mas nenhuma delas contesta o fato que este teve como mote, inicialmente, responder às políticas prisionais do Estado e ao mesmo tempo estabelecer normas de convivência entre os presos. Essa articulação nos porões do sistema penitenciário sempre foi sustentado pela chamada economia do crime, principalmente o tráfico de drogas.
Alessandra Teixeira, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), acredita que “foi justamente pelos efeitos perversos da atuação do Estado, sobretudo na omissão e na violência institucional, que nasceu o PCC. Mas como ele vai se expandir no sistema? Ele mantém o monopólio de uma economia criminal lá dentro e vai transacionando com o Estado. E vai assumindo gradativamente o papel de gestão desta população prisional que deveria ser desempenhado pelo Estado”.
Desde o início do PCC, muitos outros episódios demonstraram conflito entre
esta organização criminosa e o Estado – na maioria das vezes com o seu braço armado, a polícia. O sistema prisional se expandiu também territorialmente e levou o germe da organização criminosa para outras cidades do interior. E o controle do PCC sobre as drogas o levou para muito além dos muros das penitenciárias.
Do PCC a maio de 2006
Um segundo episódio onde a polícia paulista demonstrou truculência indiscriminada aconteceu em maio de 2006. Na versão contada pela grande mídia, o episódio ficou conhecido como “os ataques do PCC”. Na visão de familiares de mortos no conflito, são os “os crimes de maio”. Foram assassinadas, só naquele episódio, 493 pessoas, segundo o Conselho Regional de Medicina de SP. Um estudo da ONG Justiça Global, “São Paulo sob achaque”, aponta que policiais realizaram, entre os dias 12 e 20 de maio, 126 mortes, classificadas como “resistência seguida de morte”. Mas há indício, inclusive o estudo e pelos laudos, de envolvimento de policiais fardados ou encapuzados em muitas outras execuções. O caso completa seis anos e também está em aberto.
O conflito, além do aspecto da violência policial, parece se interligar com o próprio Massacre do Carandiru. Em outubro de 2005, José Ismael Pedrosa, diretor do presídio na época do massacre, foi assassinado quando retornava para sua casa, depois de votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo. Em maio de 2010, foram condenadas três pessoas – segundo a polícia, integrantes do PCC – pelo seu assassinato.
Pedrosa, além de ter sido diretor do Carandiru, foi diretor da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté durante muitos anos. O presídio é conhecido por adotar o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), na qual as regras internas são consideradas muito mais rígidas. A elas foram submetidos muitos membros do PCC. Um deles, o Geleia, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o planejador do sequestro da filha do então diretor penitenciário. A história do PCC, portanto, passou, e muito, por dentro deste presídio, já que eles questionavam e se organizavam a partir das práticas adotadas nas prisões.
Por coincidência ou não, um outro personagem do Massacre do Carandiru voltou às manchetes um mês antes dos Crimes de Maio. Coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, foi acusado de matar 102 pessoas durante a ação no presídio. Ubiratan havia sido condenado em 2001 a 632 anos de prisão e pode recorrer em liberdade até ser absolvido em instância superior, em fevereiro de 2006. Maio passou, e ele foi encontrado morto em seu apartamento, em setembro daquele ano. A primeira suspeita é que membros do PCC seriam os responsáveis, mas sua ex-esposa foi condenada justiça pela sua morte.
Cláudio Lembo (na época, do PFL), que havia assumido o governo do Estado de São Paulo no dia 30 de março de 2006, após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para concorrer à Presidência da República, descartou a hipótese de envolvimento do PCC na morte do coronel, até porque, naquele momento, o discurso oficial visava consolidar a tese de que a polícia havia reagido com “vigor” justamente para acabar com o poder do PCC. As suspeitas de envolvimento do PCC no assassinato, no entanto, foram motivo também de mensagens do consulado americano em São Paulo, por meio do cônsul-geral, Christopher McMullen, com outros consulados (revelados pelo Wikileaks em 2011).
No dia 31 de maio de 2006 entra em cena o personagem que pode ter coesionado parte desta relação entre Estado e PCC. Antônio Ferreira Pinto assumiu a Secretaria de Administração Penitenciária, e, sob o governo de José Serra (PSDB) em 2009, tornou-se secretário de Segurança Pública, cargo que ocupa até hoje.
Saulo de Castro é outra figura presente até hoje, mesmo discretamente, já que é o titular da Secretaria de Transportes. O promotor de justiça era o Secretário de Segurança Pública em 2006, no período dos conflitos com o PCC. Em 2011, o Tribunal de Justiça determinou e o Ministério Público passou a investigar o envolvimento de Castro no Massacre do Castelinho, caso onde presos – supostamente ligados ao PCC - foram retirados ilegalmente dos presídios e metralhados dentro de um ônibus por mais de cinquenta policiais na rodovia Castelo Branco.
Hoje, entidades de direitos humanos apontam que os “ataques do PCC” podem ter sido motivados por um desentendimento entre a Polícia Civil e a organização criminosa. O delegado investigativo Augusto Pena chegou a ser preso em 2007, por ter sequestrado e extorquido o enteado de um dos líderes do PCC, o Marcola. Esse pode ter sido um dos motivos para início dos confrontos, pois ele usava das investigações policiais para extorquir criminosos. O relatório “São Paulo sob achaque” aponta que haviam negociações entre a polícia e a organização criminosa antes do ataque, e, que, para o fim do conflito em maio, também foram realizadas novas negociações.
Já naquela situação, o alto escalão do governo sinalizava, por um lado, o diálogo entre forças com o PCC, e, de outro, métodos de utilização da estrutura policial para exercer diferentes tipos de negociação. O ex-secretário adjunto de Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de receber propina para anular demissões de policiais acusados de corrupção – como o próprio Augusto Pena, que o acusou -, já que ele assinava as decisões sobre esses processos administrativos que investigavam irregularidades. Ele pediu demissão em 2008.
2012, 2006 e 1992
Novos capítulos, reproduzidos ou não pela grande mídia, demonstraram conflitos internos na polícia paulista. Mas não só. Expuseram a rede política do governo do estado - envolvendo os setores mais retrógrados e violentos da polícia. A atual corrupção policial, relação com o crime organizado e a impunidade se encontram no tempo com o Massacre do Carandiru e os Crimes de Maio de 2006.
A primeira mudança significativa aconteceu em novembro de 2011, quando o coronel Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada se aposentou e passou o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para o coronel Salvador Modesto Madia. Nos dois anos e meio de Telhada no posto, a Rota inflou o número de mortes sob sua responsabilidade em 63,16% , com os 114 assassinatos cometidos. Telhada é um conhecido linha-dura, que se orgulha em sentenciar “bandidos” com morte (sob seu próprio julgamento) e ter 29 processos judiciais e militares arquivados. Ele se filiou ao PSDB recentemente e deve ser candidato a vereador este ano.
Madia, o atual comandante da Rota, é réu no processo do Massacre do Carandiru, por ser acusado de matar 76 presos. Nos números oficiais, foram executados 111 prisioneiros pela Polícia Militar, mas testemunhas apontam número muito superior e há pessoas que sequer encontraram os corpos de seus familiares mortos.
O Coronel Álvaro Batista Camilo, que estava no comando geral da Polícia Militar de SP, se aposentou antes do previsto e deixou o cargo no dia 2 de abril deste ano. Sua vaga era foco de disputa. Ele também deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Vereadores, mas, pelo PSD de Gilberto Kassab.
Matéria da Carta Maior apontou, em novembro de 2011, que havia uma interferência da SSP em investigações recentes feitas pela Polícia Civil em casos de mortes praticadas por policiais militares. A tese era baseada no afastamento da delegada do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Alexandra Comar, que investigava algumas mortes – ou execuções - praticadas pela Rota durante ação num suposto assalto a caixas eletrônicos em um supermercado. Junto com o afastamento, seu namorado, Arnaldo Hossepian, deixou o cargo de secretário-adjunto da SSP para retornar ao Ministério Público.
No último mês, a TV Bandeirantes fez uma série de reportagens que mostravam vários desses documentos arquivados. Os Relatórios de Inteligência passam pelo crivo da cúpula da Secretaria de Segurança Pública antes de ir pra gaveta. Neles, haviam algumas investigações a partir dos seguintes casos (todos denunciados pela Band a partir dos relatórios do DHPP):
1. No dia 31 de julho de 2010, a sede da Rota foi supostamente atacada por criminosos, que dispararam contra o prédio e foram mortos pela polícia. Na época, o comando era do coronel Telhada. As investigações da Polícia Civil indicam que os ataques foram forjados, inclusive pelo fato do irmão do homem morto ter perdoado o Batalhão, já que era sócio de Telhada.
2. Na noite deste mesmo dia, houve um suposto ataque à casa do Coronel Telhada. Ele reagiu e matou mais supostos criminosos. A mídia cobriu ostensivamente. Mas as investigações apontam que o ataque também teria sido forjado.
3. Rafael Telhada, filho do coronel, também da Rota, estaria sendo investigado em relatórios do DHPP por possível envolvimento em assaltos a caixas eletrônicos.
4. As matérias da Band também mostram que o DHPP investigava a denúncia de que policiais militares eram pagos por membros do PCC para executar pessoas.
5. Uma outra denúncia é relativa ao convênio firmado entre a Universidade de São Paulo e a SSP. A parceria surgiu depois da morte de um estudante. Os relatórios investigativos dizem que os assassinos do estudante eram traficantes da região e membros do PCC, e diziam que policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar recebiam pagamento da organização, em um pacto de ocupação territorial da região.
Outros casos foram acontecendo durante o período de mudanças na secretaria e no bojo das denúncias da emissora, que também virou foco de disputa:
1. Polícia Militar descobre um plano de sequestro do apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março. Ele elogia o trabalho de inteligência da PM durante seu programa.
2. No dia 5 de abril, um soldado do mesmo 16o. BTM foi preso pela Polícia Civil por ser suspeito de ajudar uma quadrilha especializada em assaltos a casas em SP. Soldado da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), ele mantinha contato com os ladrões e informava-os sobre aproximações policiais.
3. No dia seguinte, no dia 6 de abril, uma história mais espetaculosa ainda acontece. O programa do Datena, na TV Bandeirantes, transmitia ao vivo. Ele passou a se preocupar, pois a ocorrência mostrada do helicóptero da emissora era bem em frente à sua casa, perto da emissora, no bairro do Morumbi.
Depois de algum tempo dramatizando, a história é contada. O Coronel Telhada estava com amigos e seu filho, Rafael Telhada, soldado da Rota, saindo do Palácio dos Bandeirantes. Não disseram, e também ninguém perguntou, o que faziam lá. Viram um veículo suspeito, e, quando comprovaram que se tratava de uma tentativa de sequestro a uma mulher, passaram a atirar. Mataram um homem, dois foram presos, um fugiu e a mulher foi salva. Coronel Telhada foi exaltado por Datena porque, mesmo aposentado, ele agiu “contra o crime”.
As mortes e os arquivamentos tomaram uma proporção assustadora. Desde que a Polícia Civil começou a investigar os casos classificados
como “resistência seguida de morte”, do dia 6 de abril de 2011 ao dia 27 de março deste ano, apenas três policiais militares foram presos, das 392 ocorrências.
No 1º semestre de 2012, a polícia já matou 75 pessoas, 25% a mais do que o mesmo período do ano anterior, segundo dados oficiais. A SSP não divulga separadamente o número de pessoas mortas em confronto com PMs de folga.
O número, portanto, pode ser maior e podem se confundir com o aumento do número de homicídios, já que são contabilizados como homicídios dolosos.
As investigações passaram para a Polícia Civil depois da divulgação de uma gravação onde uma mulher relatava por telefone uma execução praticada por um soldado da PM. Da ausência de investigações nesse tipo de ocorrência que ocorria antes, para as investigações que são arquivadas, transferiu-se a responsabilidade para o DHPP, o que acirrou o conflito entre as policias militar e civil.
Os casos investigados - e arquivados - e as mortes praticadas que parecem feitas especialmente para serem repercutidas pela mídia para mostrar eficiência da PM– para aqueles que concordam com as célebres frases de Maluf -, levaram a disputa no interior do governo, da SSP e da polícia para as ruas. Mais do que os conflitos entre Polícia Civil X Polícia Militar; PSDB de José Serra (Antonio Ferreira Pinto) X PSDB de Alckmin (Saulo de Castro), existem razões mais antigas e de fundo que apontam sentido ideológico na atual briga.
Disputa antiga na polícia
O cientista político Guaracy Mingardi busca uma explicação histórica para os conflitos no interior da polícia. Segundo ele, até a década de 70 havia três polícias em São Paulo: Civil, Força Pública (uma espécie de exército paulista que ficava aquartelado, como uma milícia que respondia só ao governador) e a Guarda Civil. “Em 69, o regime militar disse ‘isso não dá certo porque a gente não controla a polícia’. Então, eles juntaram no mesmo balde a Força Pública, a Guarda Civil e criaram a Polícia Militar. E para manter aquilo sob controle o primeiro, segundo, terceiro comandantes foram coronéis ou generais do Exército, pra militarizar aquela polícia. Ou seja, militarizou com base no que o Exército achava que era o trabalho policial”.
Mingardi faz uma distinção importante sobre o papel da polícia e o das Forças Armadas. A segunda é treinada para abater inimigos externos. Em sua opinião, “a partir dos anos 70 esse comando do Exército foi recriando a ideia do inimigo. É nesse momento que vem a figura do suspeito: preto, pobre, da periferia, porque, para um agrupamento militar é preciso ter a ideia do inimigo, que deve ser identificável enquanto grupo que deve ser derrotado”.
Durante a formação da primeira geração de oficiais com essa mentalidade, chamados tenentes-bandideiros – que são os matadores -, havia mais dois grupos que disputavam o comando da PM. Com o final da ditadura militar, o grupo ligado ao Serviço Nacional de Informações (SNI) – órgão da inteligência do regime – perde força e a disputa fica entre os tenentes-bandideiros e o comando formal da PM.
“Houve mudanças, mas a desmilitarização legal não foi acompanhada da desmilitarização do pensamento. Isso é importante porque a questão legal, se não é acompanhada pela mudança de mentalidade, muitas vezes provoca uma briga que quem sofre é parte da população. O grupo mais legalista e o grupo mais militarizado da polícia brigam e aquele que é mais violento vai querer impor suas táticas apesar da legalidade ser outra. E nós ficamos espremidos no meio da briga”, disse Mingardi durante seminário “20 Anos de Massacre do Carandiru: Memória e Presença”, realizado no último dia 25, em São Paulo. “A disputa que está acontecendo agora tem muito a ver com isso.
Aparentemente chegou-se num acordo, mas foi uma briga de meses”, concluiu o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, que defende que a ala linha-dura da PM é segunda geração dos tenentes-bandideiros criados pelos coronéis da ditadura militar.
Blindagem judicial
O último fato, que chama a atenção e expande a dimensão do conflito, também aconteceu no dia 6 de abril. O Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão responsável por fiscalizar o governo local, passava por eleições internas. De acordo com o regimento, o governador é responsável pela nomeação do Procurador-geral de Justiça, a partir da lista dos mais votados. Geraldo Alckmin escolheu o segundo colocado, o que causou estranhamento geral, inclusive porque o mais votado foi Felipe Locke, que ficou internacionalmente conhecido e ganhou menção honrosa no Prêmio Direitos Humanos em 2001, justamente por sua atuação no caso do Massacre do Carandiru, no qual era promotor.
Locke comentou brevemente o caso e disse que os argumentos de sua não escolha devem ser dados por Alckmin. O promotor descartado busca até hoje julgar os envolvidos no Massacre do Carandiru. Enquanto isso, o atual secretário do Colégio de Procuradores do MP, posto importante do órgão, é Pedro Franco de Campos, que, justamente na época do massacre era nada mais nada menos que o Secretário de Segurança Pública e foi testemunha das mortes.
O MP, dirigido pelo escolhido de Alckmin, Márcio Fernando Elias Rosa, é um espaço onde personagens como o atual secretário de segurança, Antônio Ferreira Pinto, e o anterior, Saulo de Castro, têm influência. A Polícia Militar mata – muitas vezes pra mostrar ‘eficiência’ diante de denúncias de corrupção -, a mídia cobre os fatos isoladamente, a Polícia Civil inicia as investigações, a SSP as arquiva, e o Ministério Público não toma providências a respeito, mesmo diante de evidências, permitindo assim que o governador permaneça imune.
Em uma análise mais geral da relação do Estado com o crime organizado depois do Massacre do Carandiru e dos Crimes de Maio, Alexandra Teixeira afirma que a violência institucional anda ao lado da corrupção. “Elas se referem ao mesmo fenômeno. No Brasil, historicamente, o Estado se inseriu no crime. Claro que existe uma relação direta entre crime articulado e a economia criminal com o Estado. Isso é muito patente. No caso do PCC, há diversas matizes que deixam isso mais claro. No mínimo, há um acordo tácito entre a administração prisional e o PCC. E não por acaso o atual secretário de segurança pública assumiu como secretário de administração penitenciária depois dos ataques de maio. Isso é evidente. Também são evidentes os acordos com a Polícia Civil, que foi o que detonou os ataques de 2006”, diz Teixeira.
Na opinião da especialista, existe um abafamento “porque, com este Estado, com essa política de militarização, a PM é o cartão postal da eficiência e da segurança, principalmente no estado de São Paulo. Esse discurso é, infelizmente, acatado pela mídia”. Obra do PSDB e de seus aliados.
MODIFICADO DE:
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20166
domingo, 6 de maio de 2012
DITADURA PAGAVA APOIO DA IMPRENSA E ASSASSINOU O DONO DE REVISTA QUE NÃO CONFIAVAM
FONTE:http://soldadonofront.blogspot.com.br/2012/05/regime-militar-pagava-apoio-da-imprensa.html
http://memoriasdeumaguerrasuja.com.br/
Contraproposta do Governo não agrada servidores da saúde e greve continua
RONDÔNIA 04/05/2012 -
FONTE: http://www.oobservador.com/nacional/contraproposta-do-governo-naao-agrada-servidores-da-saaude-e-greve-continua.html
Segundo o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, o Governo ofereceu 5% de reajuste sobre os vencimentos e gratificações e não aceitou o percentual de 11,4% pedido pelo Comando de Greve.
A contraproposta oferecida pelo Governo na noite de ontem à Comissão de Greve dos Servidores da Saúde não agradou a categoria que deliberou pela continuação da paralisação por tempo indeterminado.
Segundo o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, o Governo ofereceu 5% de reajuste sobre os vencimentos e gratificações e não aceitou o percentual de 11,4% pedido pelo Comando de Greve.
Ontem, o Hospital Regional de Cacoal paralisou as atividades e até sábado, todas as unidades de saúde do Estado devem aderir à paralisação. Uma equipe do Sindsaúde está percorrendo os municípios conclamando os servidores para a greve.
Por enquanto, ainda não há data para uma nova rodada de negociação e, ao que parece, a greve deverá ir a dissídio. A decisão da Justiça que obriga o Comando de Greve a manter 80% dos servidores trabalhando está sendo cumprida, segundo os dirigentes sindicalistas.
Segundo o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, o Governo ofereceu 5% de reajuste sobre os vencimentos e gratificações e não aceitou o percentual de 11,4% pedido pelo Comando de Greve.
Ontem, o Hospital Regional de Cacoal paralisou as atividades e até sábado, todas as unidades de saúde do Estado devem aderir à paralisação. Uma equipe do Sindsaúde está percorrendo os municípios conclamando os servidores para a greve.
Por enquanto, ainda não há data para uma nova rodada de negociação e, ao que parece, a greve deverá ir a dissídio. A decisão da Justiça que obriga o Comando de Greve a manter 80% dos servidores trabalhando está sendo cumprida, segundo os dirigentes sindicalistas.
MPT vai investigar terceirização de profissionais de saúde
O Ministério Público do Trabalho pretende investigar a contratação terceirizada de médicos e outros profissionais de saúde em hospitais públicos e particulares do país. O anúncio foi feito hoje (16/04/12) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, após pedido apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.
No dia 14 de fevereiro, o filho mais novo do presidente da Embratur, Marcelo Dino, de 13 anos, morreu no Santa Lúcia, um dos mais conhecidos hospitais privados da capital federal, depois de uma crise de asma.
No pedido, Flávio Dino argumenta que parte dos profissionais não é contratada como funcionários do Santa Lúcia. De acordo com o documento, apenas 32 profissionais do hospital estão cadastrados em banco de dados monitorado pelo Ministério da Saúde. Do total, 31 são médicos e nenhum deles tem vínculo empregatício com o hospital, “constando serem todos autônomos”, diz o documento.
Outro problema citado na representação de Flávio Dino é a jornada excessiva dos médicos. Segundo o documento, alguns dos profissionais atuam no hospital particular e também em outras instituições, somando carga horária semanal que ultrapassa 168 horas, o equivalente a 24 horas por dia multiplicadas por sete dias. Em um dos casos, um profissional registra jornada semanal de 204 horas.
“O principal problema da saúde no Brasil, que causa mortes e sofrimento, são as péssimas condições de trabalho nos hospitais. Foi isso que aconteceu com meu filho no Hospital Santa Lúcia. Estou fazendo isso em nome da justiça para meu filho, que foi vítima desse sistema, e para também haver uma ação preventiva. Isso não é normal, não é natural”, disse Flávio Dino.
O procurador Luís Camargo pretende ampliar as investigações para todo o país. “Vamos buscar informações com todas as procuradorias regionais do Trabalho do Brasil para apurar as investigações em andamento que tratam de questões relacionadas à saúde, como condições de trabalho dos profissionais.”
Na última sexta-feira (13), a Polícia Civil do Distrito Federal indiciou por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a médica Izaura Emídio, responsável pelo atendimento a Marcelo Dino. As investigações indicam que o garoto morreu por asfixia e tinha restos de secreções estomacais no pulmão.
Para a polícia, houve imperícia por parte da médica. Ela fez ventilação manual no adolescente para ajudá-lo a respirar, quando deveria entubá-lo. Ainda segundo a polícia, a médica já tinha cumprido uma jornada de 12 horas em outro hospital, antes de prestar atendimento a Marcelo.O Hospital Santa Lúcia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre o pedido de abertura de investigação encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
PLC 15: Adicional de insalubridade
Governo do Estado envia projeto fixando valores e índice de correção do adicional de insalubridade
Por SINDSAÚDE-SP
Sexta-feira, 4 de maio de 2012
Sexta-feira, 4 de maio de 2012
O Governo do Estado enviou para votação da Assembleia Legislativa de São Paulo projeto (PLC 15/2012) que fixa os valores do adicional de insalubridade e estabelece sua correção anual.
O adicional de insalubridade é um dos pontos de enfrentamento do SindSaúde-SP com o governo do estado, que tentou cortar, reduzir e congelar esse adicional, mas foi barrado pela mobilização dos trabalhadores da saúde.
Agora, no meio da greve da saúde, o governo do estado finalmente encaminhou projeto disciplinando a forma de cálculo do adicional, fixando os valores de 2010, 2011 e determinando reajuste anual, no mês de março, com base no IPC-FIPE.
O projeto é um avanço da luta dos trabalhadores da saúde e o SindSaúde-SP está analisando o documento detalhadamente para avaliar se cabe correção ou emenda.
Na prática a aprovação do projeto não muda nada agora, mas regulariza a questão para evitar problemas futuros. Já para aposentados e pensionistas, a aprovação do projeto representará o retorno do pagamento conforme os valores de antes da aposentadoria.
Entenda o caso
Em julho de 2008, chegou a unidades da saúde um comunicado da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde solicitando informações sobre o adicional de insalubridade e aos trabalhadores foi solicitada a descrição de suas tarefas. A medida tinha o objetivo de fazer corte nos gastos.
O SindSaúde-SP iniciou a mobilização contra o corte. A pressão fez com que o governo negociasse com o Sindicato que não haveria corte linear. Em 2009, durante um grande ato da saúde, a Secretaria de Gestão Pública anunciou a suspensão do corte e a restituição do valor aos trabalhadores que já estavam tendo o adicional cortado.
Mas o governo não desistiu. Incluiu o adicional no projeto de reestruturação da carreira dos administrativos (PLC 56/2008), atrelando seu valor a UBV (Unidade Básica de Valor), que por sua vez está congelada desde a aprovação do projeto (LC 1.080/08) em 2008. Com a pressão do SindSaúde-SP, o governo excluiu o adicional da lei.
Até que em janeiro de 2010, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) analisou de forma unilateral uma decisão (Súmula Vinculante nº4) do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o salário mínimo não poderia ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público. E a Secretaria da Fazenda congelou o valor do adicional que era indexado pelo salário mínimo nacional.
Na época, o SindSaude-SP entrou com mandado de segurança contra o congelamento. A PGE, não podendo reverter sua derrotada no STF, soltou uma instrução normativa mandando a Secretaria da Fazenda descongelar o valor do adicional, que voltou a ser calculado sobre o valor do salário mínimo nacional.
FONTE: http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=2717
O adicional de insalubridade é um dos pontos de enfrentamento do SindSaúde-SP com o governo do estado, que tentou cortar, reduzir e congelar esse adicional, mas foi barrado pela mobilização dos trabalhadores da saúde.
Agora, no meio da greve da saúde, o governo do estado finalmente encaminhou projeto disciplinando a forma de cálculo do adicional, fixando os valores de 2010, 2011 e determinando reajuste anual, no mês de março, com base no IPC-FIPE.
O projeto é um avanço da luta dos trabalhadores da saúde e o SindSaúde-SP está analisando o documento detalhadamente para avaliar se cabe correção ou emenda.
Na prática a aprovação do projeto não muda nada agora, mas regulariza a questão para evitar problemas futuros. Já para aposentados e pensionistas, a aprovação do projeto representará o retorno do pagamento conforme os valores de antes da aposentadoria.
Entenda o caso
Em julho de 2008, chegou a unidades da saúde um comunicado da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde solicitando informações sobre o adicional de insalubridade e aos trabalhadores foi solicitada a descrição de suas tarefas. A medida tinha o objetivo de fazer corte nos gastos.
O SindSaúde-SP iniciou a mobilização contra o corte. A pressão fez com que o governo negociasse com o Sindicato que não haveria corte linear. Em 2009, durante um grande ato da saúde, a Secretaria de Gestão Pública anunciou a suspensão do corte e a restituição do valor aos trabalhadores que já estavam tendo o adicional cortado.
Mas o governo não desistiu. Incluiu o adicional no projeto de reestruturação da carreira dos administrativos (PLC 56/2008), atrelando seu valor a UBV (Unidade Básica de Valor), que por sua vez está congelada desde a aprovação do projeto (LC 1.080/08) em 2008. Com a pressão do SindSaúde-SP, o governo excluiu o adicional da lei.
Até que em janeiro de 2010, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) analisou de forma unilateral uma decisão (Súmula Vinculante nº4) do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o salário mínimo não poderia ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público. E a Secretaria da Fazenda congelou o valor do adicional que era indexado pelo salário mínimo nacional.
Na época, o SindSaude-SP entrou com mandado de segurança contra o congelamento. A PGE, não podendo reverter sua derrotada no STF, soltou uma instrução normativa mandando a Secretaria da Fazenda descongelar o valor do adicional, que voltou a ser calculado sobre o valor do salário mínimo nacional.
FONTE: http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=2717
sábado, 5 de maio de 2012
Servidores do Hospital de Laranjeiras rejeitam privatização da saúde
Debate com o corpo clínico, no dia 9/04, rejeitou privatização da saúde e a entrega da gestão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Por Olyntho Contente
Da Redação do Sindsprev/RJ
Em debate no auditório do Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, na última segunda-feira (09/04/2012), o corpo clínico condenou a possibilidade do hospital ser privatizado através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A EBSERH foi criada pela Lei 12.550, aprovada em dezembro passado pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef. O evento foi organizado pela Associação de Funcionários do Instituto e contou com o apoio do Sindsprev/RJ.
Médicos e profissionais de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, enfim, todos da plateia que falaram durante o debate, se colocaram contra a EBSERH, depois de ouvir os palestrantes: o diretor do hospital, José Leôncio e o advogado do Sindsprev/RJ, José Ricardo Lessa. Para os servidores, a criação da empresa é um absurdo. Significa a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o começo do fim dos servidores públicos contratados pelo Regime Jurídico Único (RJU) e da gratuidade do atendimento. Criticaram a adoção da privatização, justamente por um governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que tanto condenou esta política nociva à população, que só beneficia os interesses dos grupos privados. A EBSERH se trata de uma empresa de economia mista, pública, mas de caráter privado, criada para administrar os hospitais universitários, subordinados ao Ministério da Educação, contratando profissionais regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Pela lei, a EBSERH pode fazer o mesmo com os hospitais subordinados ao Ministério da Saúde, como o de Laranjeiras.
Os palestrantes lembraram que a EBSERH vai abrir mais brechas para a corrupção, superfaturamento e outros tipos de desvio do dinheiro público, já que poderá contratar empresas prestadoras de serviço e comprar equipamentos e outros insumos sem licitação. Condenaram o artigo da Lei que permite que pacientes de planos de saúde sejam atendidos nos hospitais geridos pela EBSERH, desde que paguem pelo serviço. Isto abre duas portas de entrada nos hospitais, privilegiando os usuários dos planos, em prejuízo da população usuária do SUS.
Empresa visa o lucro
Inicialmente, o diretor do hospital, José Leôncio, avaliou que não haveria outra saída senão optar pela EBSERH. Esta seria a única forma de garantir a contratação de pessoal, já que o Ministério da Saúde alega não poder realizar concurso, em função de uma orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e por causa dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas, ao final do evento, depois de ouvir a posição dos profissionais e a avaliação detalhada da Lei, feita pelo advogado José Ricardo Lessa, inclusive a cláusula que prevê que a EBSERH tem o lucro como um de seus objetivos, disse que a decisão tinha de ser tomada coletivamente. “Vamos ter que fazer mais debates sobre esta questão. Minha posição é favorável a optar pela EBSERH, mas não vou levar para Brasília a minha posição, mas a de todo o corpo clínico”, afirmou. O gestor disse não concordar que a EBSERH seja uma empresa criada para ter lucro.
A análise da lei
O advogado José Ricardo Lessa fez uma análise minuciosa da Lei 12.550 que criou a EBSERH. A empresa é voltada inicialmente para os hospitais universitários, mas pode ser usada na administração das demais unidades federais, intermediando a contratação de mão de obra e outros serviços sem licitação, inclusive a compra de equipamentos, dos mais simples aos mais sofisticados, conforme estabelece o artigo 5º da lei. O hospital que estabelecer convênio com a EBSERH poderá atender a “consumidores” de planos de saúde, desde que seja pago para tal.
A contratação de trabalhadores será via CLT, temporária, apenas com apresentação de currículo, ou efetiva, através da realização de concurso. Os servidores do hospital que estabelecer convênio com a EBSERH serão cedidos a ela, com ônus para o Ministério da Saúde. Ou seja, trabalharão de graça para a empresa. O pagamento a ela será feito pelo próprio Ministério da Saúde. Ela não será submetida a nenhum tipo de controle social. Os artigos da Lei que previam a participação de entidades sindicais e conselhos de categorias na administração da EBSERH, aprovados pelo Congresso, foram vetados por Dilma Roussef.
Fazem parte do Conselho de Administração desta mega empresa, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Saúde, sendo a presença deste último um sinal evidente da abrangência que se quer dar à EBSERH. O parágrafo único do artigo 8º da Lei 12.550 prevê o lucro como um dos objetivos da empresa, o que é inconstitucional, segundo José Ricardo, já que a Constituição Federal estabelece serem os serviços de saúde dever do Estado e direito do cidadão.
A EBSERH poderá, ainda, contratar empresas particulares para intermediar os trabalhadores dos hospitais. “A lei prevê a criação de ‘subsidiárias’ para prestação de serviços”, explicou José Ricardo.
Para o advogado, a EBSERH fere vários princípios do SUS, entre eles o que permite que o setor privado preste serviços ao sistema público de saúde, apenas de forma complementar, o que não é o caso. “Pela Lei 12.550, a EBSERH, uma empresa pública, mas de caráter privado, e suas subsidiárias, passam a tomar as funções do ente público”, avaliou. Para ele, o argumento usado pelo governo de que não pode fazer novos concursos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é apenas uma alegação para justificar se desvencilhar de suas funções. No final de sua avaliação, o advogado desabafou: “Já vi muita coisa inconstitucional na vida, mas como esta lei, nunca”.
Entrega da Saúde ao setor privado
A diretora do Sindsprev/RJ, Maria Ivone Suppo, classificou a EBSERH como a entrega da Saúde ao setor privado, o fim do SUS. “O PT criticava tanto as privatizações dos governos FHC e Collor, condenava a Lei de Responsabilidade Fiscal, e vem, agora, privatizar a Saúde pública, indo muito mais além do que foram aqueles dois governos neoliberais”, afirmou.
Ivone questionou como poderá uma empresa que visa o lucro, como a EBSERH, prestar um serviço público. “O dinheiro público, arrecadado pelos impostos, não pode ser administrado pelo setor privado. Isto é ilegal e inconstitucional”, criticou Shirley Coelho, também diretora do Sindsprev/RJ.
DA SÉRIE 100%
Ó DE CASA!DÁ UMA AJUDIM PRUM POBRE
DUM GATIM. QUARQUE 100% SERVI.
FOTO: http://www.gatastrofes.com.br/2011/12/querida-cheguei.html
terça-feira, 1 de maio de 2012
O SIGNIFICADO DE 1º DE MAIO
placa em homenagem aos mártires de Chicago.
O massacre de Haymarket ou a revolta de Haymarket refere-se ao atentado a bomba e ao que se sucedeu após, quase no fim de um comício trabalhista em 4 de maio de maio de 1886, em Haymarket Square em Chicago. Começou de maneira pacífica com discursos em defesa dos trabalhadores em grave por 8 horas de trabalho por dia, em uma época em que se exigia do trabalhador jornadas de 10 a 12 horas por dia (embora isso seja comum, ainda, em certos países). No dia anterior, em um confronto entre grevistas e fura-greves, em frente a McCormick Harvesting Machine Company, a polícia atirou em direção a multidão, matando 2 trabalhadores (segundo outros relatos, foram 6 trabalhadores mortos). Anarquistas envolvidos em movimentos grevistas imediatamente convocaram um comício para o dia seguinte em Haymarket Square. August Spies, imigrante alemão, anarquista, editor do Arbeiter-Zeitung ("Workers' Times"), falou a uma multidão avaliada entre 600 a 300 pessoas, dependendo das fontes na época.Seu discurso versava sobre o movimento em defesa das 8 horas e os incidentes que ocorreram em relação ao movimento, negando o caráter de revolta ou confronto do mesmo. O evento corria tão calmamente que o prefeito Cartee Harison, Sr, que parou para observar foi para casa. Perto das 22:30, a polícia tentou dispersar os manifestantes que restavam Foi quando uma boma caseira foi jogada sobre a multidão e atingiu um grupo de policiais. Imediatamente, a polícia começou a atirar e muitos historiadores admitem que vários policiais foram atingidos por fogo amigo, durante a confusão, principalmente pela pouca visibilidade. Cerca de 60 policiais foram feridos, assim como civis em número não conhecido ou divulgado na época. Oficialmente 7 policiais e 4 civis morreram no confronto. A responsabilidade recaiu sobre aqueles a quem as autoridades achavam que eram os líderes, todos anarquistas, a maioria imigrante e/ou tinham discursado no evento: ALBERT PARSONS (editor do The Alarm), AUGUST SPIES, SAM FIELDEN, OSCAR NEEB, ADOLPH FISCHER, MICHEL SCHWAB, LOUIS LINGG e GEORG ENGEL. Parsons, o único americano, se apresentou voluntariamente no tribunal. Deve-se mencionar o papel da imprensa da época, principalmente, o The New York Times, na condenação dos ativistas. Nunca se descobriu quem jogou a bomba. Os ativistas foram acusados e julgados por incitamento a violência; "no dia 9 de outubro de 1886 foi proferida a sentença: ALBERT PARSONS, AUGUST SPIES, ADOLPH FISCHER, GEORGE ENGEL, e LOUIS LINGG, foram condenados à morte por enforcamento. SAMUEL FIELDEN e MICHAEL SCHWAB, à prisão perpétua. OSCAR NEEBE, a quinze anos de prisão. Um ano depois, no dia 11 de novembro de 1887, os condenados á morte foram enforcados publicamente, exceto LOUIS LINGG que estranhamente se suicidou na prisão acendendo com uma ponta de cigarro, o pavio de uma bomba de dinamite.( Atualmente a maioria dos historiadores admite que Lingg tenha sido assassinado)." Em 26 de junho de 1893, o governador de Illinois, John Peter Altgeld, um imigrante alemão, assinou o perdão para Fielden, Neebe e Schwab, por julgamento injusto. Por sua políticas trabalhistas liberais, ele não foi reeleito.
Os 7 anarquistas condenados a morte
A "pixação" na placa em homenagem aos ativistas diz: primeiro eles tiraram suas vidas, agora eles exploram suas memórias"
FONTES: http://history1800s.about.com/od/organizedlabor/a/haymarket01.htm Heloisa Villela: O feriado que os norte-americanos decidiram esquecer
por Heloisa Villela, de Washington
Era uma terça-feira de primavera em Chicago. Não sei se ventava muito. Provavelmente sim. Essa é a marca registrada da cidade. Naquela terça-feira, o ar estava carregado. O movimento sindical estava nas ruas com a luta pela jornada de oito horas. Hoje, é até difícil imaginar… Mas ninguém trabalhava menos de 10 horas por dia. Folga uma vez por semana, férias remuneradas, aposentadoria? Só rindo! Pois a turma andava entusiasmada com os novos ventos, que sopravam possibilidades de mudança.
Uma greve geral na cidade, que teve início no dia 1 de Maio, mobilizava os trabalhadores. No dia 3 de Maio, quando eles iam de uma empresa a outra para convencer colegas a sairem às ruas e aderirem ao movimento, houve um embate com a polícia, que deixou ao menos seis civis mortos. Em sinal de protesto, novo encontro foi marcado para o dia seguinte no chamado Haymarket, um cruzamento onde as ruas se alargam. Os discursos foram feitos de cima de um vagão de carroça.
Dizem que quase duas mil pessoas apareceram. Mas a chuva se encarregou de esvaziar o protesto. Quando algo entre duzentas ou seiscentas pessoas (depende de quem conta) ainda estavam reunidas, a polícia partiu para cima. Mandou a turma se dispersar. De algum lugar, não se sabe até hoje de onde, exatamente, uma bomba de dinamite foi lançada na direção dos policiais e atingiu em cheio o grupo. A resposta foi um salve-se quem puder. Tiros para todos os lados. Sete policiais mortos e muitos civis também. Quantos? Não se sabe. O número de mortos do lado dos grevistas nunca foi contabilizado. A identidade da pessoa que lançou a bomba também é, até hoje, uma incógnita. Os jornais da época foram rápidos na hora de incriminar. O New York Times, por exemplo, fala dos discursos explosivos dos anarquistas. Dos grevistas bêbados, e daí por diante. As autoridades da época rapidamente prenderam, julgaram e condenaram um grupo de suspeitos.
A polícia levou para a cadeia os líderes do movimento: anarquistas, comunistas e socialistas. Eram oito ao todo. Sete foram condenados à morte, um a quinze anos de cadeia. Mas dois tiveram a pena reduzida para prisão perpétua. Ou seja, cinco tinham data marcada com a forca. Mas um deles se suicidou na cadeia. Os outros quatro foram enforcados. O julgamento foi tão fajuto, sem provas e cheio de acusações vazias, que seis anos depois o então governador de Illinois perdoou os três sobreviventes que ainda estavam presos.
Tudo isso aconteceu em 1886. No ano seguinte, contrariando todas as expectativas das autoridades, o movimento sindical norte-americano continuava firme e forte. E manteve a briga pela jornada de oito horas. Em 1889, quando o Congresso Socialista estava reunido em Paris, a Federação do Trabalho Americana (central sindical da época) sugeriu ao Congresso que adotasse uma luta mundial pela jornada de trabalho de oito horas. A ideia foi prontamente aceita e os socialistas decidiram, também, decretar o Primeiro de Maio como o Dia do Trabalho. E já no ano seguinte a data ganhou fama e foi celebrada, em vários países, com grandes manifestações populares.
A tradição se manteve e, hoje, mais de 80 países comemoram o primeiro dia de Maio. Por mais irônico que possa parecer, quem não celebra a data são os norte-americanos. O governo dos Estados Unidos temia que o 1 de Maio se tornasse motivo de passeatas, mobilizações, etc. Por isso, rapidamente, criou o Labor Day, em setembro. E a luta pela jornada de oito horas continuou até a vitória, cinquenta e dois anos depois!
Fuçando a internet em busca dos detalhes de toda essa história encontrei o depoimento de um rapaz que, na época, tinha apenas 20 anos, mas ocupou um lugar privilegiado no movimento. Foi encarregado de acompanhar o julgamento dos acusados pela morte dos policiais para fazer os desenhos que seriam publicados em um dos jornais de Chicago. Cinquenta e três anos mais tarde, ele escreveu um artigo que faz a ponte com o passado, com as paixões do momento, as distorções da imprensa e as manipulações das autoridades.
Art Youg trabalhava para o Daily News. E contou como se falava, com frequência, nas provas contra os acusados. Que provas eram essas, ele nunca entendeu. Mas percebeu com clareza como eles foram rapidamente condenados, como mostra este trecho do relato:
Editores de jornais e homens públicos em geral clamaram por um rápido julgamento dos acusados e uma execução sumária dos culpados, e havia toda razão para acreditar, de acordo com as notícias publicadas, que os acusados mereciam ser enforcados. A opinião pública era formada quase que exclusivamente pela imprensa diária, e em suas colunas as provas se empilhavam contra estes agitadores dos trabalhadores. Parsons (Albert Parsons) tinha desaparecido na noite da bomba – a polícia do país inteiro estava procurando por ele; sua fuga não era confissão de culpa? Rudolph Schnaubelt também tinha sumido; ele foi detido duas vezes e interrogado brevemente, mas fora solto – e o Capitão Schaak estava furioso com a “estupidez” dos detetives que o soltaram.
Schnaubelt fugiu do país. Mas Parsons, ativista conhecido e um dos que fizeram discurso no dia do massacre de Haymarket, entrou no tribunal durante o julgamento para se juntar aos acusados. Ele foi um dos quatro enforcados, em novembro de 1886. Art Young ficou impressionado:
Mas quando o julgamento começou, no dia 21 de junho, Albert Parsons entrou no tribunal e anunciou que queria ser julgado com seus companheiros, minha empatia balançou um pouco na outra direção. Ele estava escondido em Waukesha, Wisconsin, trabalhando como carpinteiro e vivendo na casa de Daniel Hoan, atual e por muitos anos ex-prefeito de Milwaukee. Se Parsons fosse culpado, pensei, ele não teria voltado; ele não precisava voltar; a polícia não conseguira encontrar pista alguma dele.
Art Young, já com mais de setenta anos ao escrever o artigo, terminou o relato se referindo à condenação e execução dos ativistas:
Eu era jovem e fui enganado pelo clamor de tantas vozes que se ergueram para justificar um feito obscuro.
Segundo testemunhas, antes do enforcamento August Spies, um dos ativistas condenados, ainda gritou: “Virá o tempo em que nosso silêncio será mais poderoso do que as vozes que vocês estão estrangulando hoje!”
Bem, a estátua erguida em homenagem aos policias mortos no dia do Massacre de Haymarket não sobreviveu em praça pública. Depois de vandalizada e explodida mais de uma vez, foi recolhida ao Departamento de Polícia. Mas a estátua que representa o vagão de onde os ativistas fizeram seus discursos naquele dia está lá, na mesma esquina onde tudo aconteceu.
PS do Viomundo: Heloisa Villela informa que, em Nova York, os jovens do Occupy Wall Street resgataram o primeiro de maio, com uma série de manifestações.
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