STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde

Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes. A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público”. O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários. - A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados – diz Darze. Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados. - É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada – estimou Darze. O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados. VIA: http://blogsaudebrasil.com.br/2012/09/22/stf-decide-que-municipio-nao-pode-ter-terceirizados-na-saude/

ESCÂNDALO, dcts comprovam que TUCANO montou FARSA na AP 470

1ET

Para se entender a gravidade dos fatos que iremos apresentar faz-se imperioso ter pleno conhecimento da cronologia de tramitação do processo no STF.

LER COM MUITA ATENÇÃO AS INFORMAÇÕES EM DESTAQUE AO LADO ESQUERDO DA TELA É FUNDAMENTAL

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=213803

Talvez seja interessante informar que a atual empresa onde trabalha o “tucano” tem entre seus clientes: Editora Globo e SKY.

Eis aqui a empresa em que trabalhava o “tucano” e que mereceu do então presi do STF uma gentileza muito especial, mas que NÃO auxiliou em nada o trabalho da PF, muito ao contrário.
O “tucano” nesta foto é recebido na redação de uma revista semanal que também nos faz lembrar de um empresário que já foi caracterizado de Gênio financeiro pelo FHC, vcs sabem que é ? se não sabem o PHA irá informar, tenham certeza.
Merece destaque o currículo do “tucano”, pois as empresas nas quais ele atuou, nos faz “lembrar” de algun(s) TUCANO(S) de alta plumagem lá do Ceará, é um que tem jatinho pq pode.

Finalmente, informamos que já fizemos referência a este “tucano” em nossa postagem do dia 09/09 de título A MENTIRA TEM PERNAS CURTAS, vale ler novamente.

Observem bem a data em que foi escrita a carta MENTIROSA do “tucano” e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados NÃO TINHA ACESSO a nenhum documento.

E esta carta MENTIROSA do “tucano” ditou, influenciou e/ou MOLDOU todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da PGR/MPF, bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF.

NINGUÉM, repetimos, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator,  se deram ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao CONTRATO.

Pois é, existia um CONTRATO que normatizava a relação da VISANET com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET o Bradesco.

LEIAM A SEGUIR o que disse o “tucano” MENTIROSO e o que estabelece o CONTRATO, no caso denominado de REGULAMENTO DE CONSTITUIÇÃO E USO DO FUNDO DE INCENTIVO VISANET:

Vocês acham que o “tucano” já identificado, que mereceu gentileza do então presi do STF, que foi convincente para o PGR/MPF, Antonio Fernando, autor da “denúncia”, não fez mais nada … enganaram-se, leiam abaixo o relatório que empresa KETCHUM BRASILIA enviou a ele em pleno trabalho final da CPI dos Correios e que foi apreendido pela PF em busca e apreensão.

Antes, vale registrar uma das especialidades da empresa KETCHUM BRASILIA:

Prevenção e Administração de Crises

A preparação prévia de um plano permite observar indícios e antecipar crises, assumir o controle de ocorrências e administrar a emergência de maneira favorável. A abordagem da Ketchum Estratégia em relação ao gerenciamento de crises tem um foco muito grande na prevenção. A área de crises da agência atua no estudo de potenciais riscos, na preparação de plano de prevenção, na montagem e no treinamento de comitê de crises dentro das empresas, em workshops com simulação de crises e até no gerenciamento, propriamente dito, de uma crise, quando ela se instala. Para isso, a Ketchum Estratégia conta com o Golden Team, uma equipe preparada e treinada para atender qualquer tipo de crise e emergência, de clientes internos e externos, e que pode ser acionada a qualquer momento ou local, 24 horas por dia, sete dias por semana.

http://www.ketchum.com.br/pt/servicos

inteiramente copiado de: http://megacidadania.com/2012/09/16/escandalo-dcts-comprovam-que-tucano-montou-farsa-na-ap-470escandalo-dcts-comprovam-que-tucano-montou-farsa-na-ap-470/#more-271.Alguem

Cuba: referente mundial en rehabilitación cardiovascular

Publicado por Orestes Eugellés Mena
 El Programa Nacional de Rehabilitación de Enfermedades Cardiovasculares en Cuba figura mundialmente entre los más homogéneos y eficientes, en particular en América Latina y el Caribe, aseveró un experto en esta capital. En exclusiva a la AIN el Doctor en Ciencias Eduardo Rivas, director del Centro de Rehabilitación del Instituto de Cardiología y Cirugía Cardiovascular, destacó que en la Isla existen entidades desde el nivel primario, en policlínicos, áreas terapéuticas y círculos de abuelos, donde participan especialistas de cultura física junto con el personal médico.
 El presidente de la Sociedad Cubana de Cardiología precisó que se atienden a los pacientes con diferentes formas de cardiopatías isquémicas, después del infarto cardiaco agudo, de la cirugía de las arterias coronarias, angina de pecho, angioplastia o dilatación de las arterias coronarias. Incluye a personas con afectación de las válvulas cardiacas, hipertensión arterial y otras insuficiencias, enfatizó.
 El hecho de que la atención médica en Cuba sea gratuita, incluido la rehabilitación cardiaca, propicia que los pacientes puedan incorporarse a los servicios de recuperación por un largo tiempo, acotó Rivas. Está comprobado que la rehabilitación incrementa la calidad y cantidad de años de vida, y contribuye a una rápida reincorporación al trabajo, lo cual supera con creces desde el punto de vista económico las inversiones que se realizan para establecer y desarrollar estos programas, dijo.
 En este Instituto se rehabilitan más de 20 mil pacientes anualmente, y de acuerdo con las últimas estadísticas más del 60 por ciento de todos los que padecen de afecciones cardiovasculares agudas se incorporan a programas homogéneos de elevado nivel científico en la nación.
 Ello ubica a Cuba en un lugar de honor, pues no todos los países del primer mundo muestran cifras que superen a las nuestras, remarcó el experto. Estadísticas confirman que en los últimos años en la Isla hay una detención del incremento de la morbimortalidad por enfermedades cardiovasculares, con el consiguiente aumento de la expectativa de vida de casi 78 años de edad.
 No obstante, los especialistas insisten en la importancia de la prevención basada en los hábitos sanos de vida y una alimentación adecuada. Con la disminución de la obesidad y la práctica de ejercicios físicos se puede prevenir esta tendencia, así como regular la hipertensión arterial que aumenta el riesgo de tener trastornos en las arterias coronarias, en particular en la medida que se envejece. (Tomado de Cubasi)
FONTE: http://sindicalisimo.blogcip.cu/2012/09/07/cuba-referente-mundial-en-rehabilitacion-cardiovascular/

Encontro Unitario lança declaração histórica em defesa da Reforma Agrária

Entre os dias 20 e 22 de agosto, foi realizado em Brasília o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, que fortaleceu a articulação entre as principais entidades e movimentos do meio rural brasileiro. O Encontro remeteu ao I Congresso Nacional Camponês, organizado em 1961, quando as principais organizações políticas que atuavam no campo se reuniram em Belo Horizonte. Na avaliação de Neudicléia de Oliveira, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o encontro teve a importância de identificar e definir com clareza quem é o inimigo comum – o agronegócio – e a estratégia de combatê-lo: pela unificação. Também Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, ressalta que o mais importante do encontro unitário foi a identificação do agronegócio como inimigo comum entre todos os povos do campo. “Isso porque o agronegócio, representado pelas grandes transnacionais, avançam impiedosamente sobre nossos recursos naturais e, portanto, atingem a todos, sem exceção. É um projeto, na sua essência, que produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza”. Com a definição do alvo a ser combatido, “as diferentes forças, cada qual com sua diversidade e demandas específicas, podem se unificar nas lutas, já que sabem que sua própria sobrevivência depende da derrota desse inimigo, já que seu avanço não tem limites e tampouco escrúpulos”, explica Conceição. Assim, a identidade na análise da conjuntura permitiu a unificação das lutas. Neudicléia ressalta a importância de cada movimento, a partir da especificidade de sua atuação, socializar e lutar em conjunto com outros movimentos. “Foi possível unificar também o pessoal das águas e florestas, tendo como inimigo comum o capital e colocando como central a luta de classes”. Para o próximo período, ressalta-se a necessidade de manter o diálogo para organizar novas ações e construir laços de unidade para além do campo, “com outros setores importantes na luta de classes, como o sindical”. A proposta é que a partir de agora essa unidade se concretize nas lutas e mobilizações localizadas, nos estados e municípios. Os esforços devem se dar “no sentido da articulação das pautas de lutas, buscando cada vez mais a naturalização da unidade da classe trabalhadora do campo”, afirma Conceição. “Além disso, a partir desse avanço, esses mesmos movimentos também têm o desafio de construir a luta com a classe trabalhadora da cidade, pois só assim conseguirão atingir a verdadeira emancipação da classe trabalhadora”. Leia abaixo a declaraçao final do Encontro Nacional Unitario dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Aguas e das Florestas. Por Terra, Território e Dignidade!
 Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural. Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão. Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo. Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade. Nós estamos construindo a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia. A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum. Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.
 O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.
 Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato. Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas.
Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas.
Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo. Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.
 O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África. Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade. Diante disto, afirmamos:
 1) a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
 2) a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e formas de produção e reprodução, que marcam e dão identidade ao território.
 3) a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.
 4) a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.
 5) a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à cooperação, agroindustrialização e comercialização.
 6) a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.
 7) a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.
 8) a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora. Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.
 9) a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador, que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.
 10) a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.
Nos comprometemos:
 1 a fortalecer as organizações sociais e a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.
 2 a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.
 3 a fortalecer a luta pela reforma agrária como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.
 4 a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.
5 a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.
 6 a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.
 7 a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.
 8 a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.
 9 a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.
 10 a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.
 11 a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão.
 Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais. Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e sustentável.
 Brasília, 22 de agosto de 2012.
 Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)
 Associação das Mulheres do Brasil (AMB)
Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
 CARITAS
 Brasileira Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)
 Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
Comissão Pastoral da Pesca (CPP)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)
FASE
Greenpeace
INESC
 Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento Camponês Popular (MCP)
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
 Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Oxfam Brasil
 Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Plataforma Dhesca Rede Cefas Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)
 SINPRO DF
Terra de Direitos Unicafes
 VIA CAMPESINA BRASIL
 FONTE: http://www.abong.org.br/informes.php?id=5624&it=5628

Índice de Reclamações

O Índice de Reclamações é calculado a partir do total de reclamações que a Agência recebe dos consumidores de planos de saúde. Para conhecer a metodologia do cálculo, clique aqui.

Confira o Índice de Reclamações das operadoras de acordo com o seu porte.

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Desempenho das Operadoras a partir do Índice de Reclamações

Grande Porte

Médio Porte

Pequeno Porte

Evolução do índice médio de reclamações das Operadoras de Grande Porte - Agosto/2010 - Julho/2012

Out/10

Jan/11

Abr/11

Jul/11

Out/11

Jan/12

Abr/12

Jul/12

Ago/10

0.20

0.30

0.40

0.50

0.60

0.70

0.80

0,70

0,53

0,46

0,50

0,45

0,34

0,30

0,34

0,35

OBS: Quanto menor o número indicado, menos reclamações registradas pelos consumidores na ANS.

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Lista de Operadoras de grande porte com mais reclamações por beneficiário

Posição no mês atual	No mês anterior	Operadora	Reg. ANS
1	1	GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A	325074
2	2	SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE	006246
3	3	ITALICA SAÚDE LTDA	320889
4	4	UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO	301337
5	5	EXCELSIOR MED S/A	411051
6	9	CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO	303623
7	8	SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.	338362
8	6	PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA	302147
9	46	UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA	384577
10	7	CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A	363766

MODIFICADO DE: http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/indice-de-reclamacoes

Governo Dilma aplica 70% da verba publicitária na imprensa conservadora e veta jornal independente

13/9/2012 16:11, Por Paulo Roberto de Souza - do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília 

Dados divulgados pela Presidência da República, nesta quinta-feira, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade, em especial a TV Globo, à qual cabe a parte do leão no butim midiático do Planalto. O argumento da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação, não variou desde o início do governo de Dilma Rousseff. Na opinião dela, “é inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão”. Mas há quem discorde. O desequilíbrio na distribuição das verbas públicas, no entanto, ocorre no momento em que os dados mostram a discrepância entre o que é pago aos mais de 3 mil veículos cadastrados no Núcleo de Mídia da Secom. Do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o governo Dilma, com base nos cálculos da audiência a que se refere a ministra Chagas, R$ 112,7 milhões couberam a apenas 10 empresas, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes. O Correio do Brasil, embora apresente níveis de audiência e de leitura superiores à maioria dos veículos de comunicação, inclusive no “Grupo dos 10″, segundo auditorias internacionais, foi marcado por sua independência editorial e não integra sequer a lista dos 3 mil veículos de comunicação beneficiados com os recursos públicos. Levantamento publicado nesta quinta-feira, no diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, um dos 10 maiores receptáculos das verbas do governo, mostra que, desde o início da gestão Dilma Rousseff, um volume ainda não revelado; além dos R$ 161 milhões repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs, saiu dos cofres das empresas estatais controladas pela União. A Globo Comunicação e Participações S.A., responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada pela Presidência da Repúlica entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal O Globo, R$ 927 mil. Outro diário conservador paulistano, O Estado de S. Paulo, arrecadou R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu outros R$ 893 mil. Vetado Enquanto permanece o jogo agradável entre o governo federal e as 10 maiores empresas de comunicação do país, que concentram o poder de fogo da mídia conservadora, para os veículos independentes de comunicação o tratamento é o oposto. Para anunciar em jornais, impressos e digitais, a exemplo do Correio do Brasil, o Núcleo de Mídia da Presidência da República exigiu um desconto de 92% na tabela de preços, algo inimaginável no grupo dos 10 beneficiários da mídia estatal. Para se manter, ainda que nas fraldas dos recursos, a maioria dos demais veículos de comunicação, em níveis nacional, regional ou mesmo local, submeteu-se ao critério coordenado pela diretora do Núcleo de Mídia, Dalva Barbosa. Procurada pelo CdB, Barbosa não atendeu às ligações, mas um de seus assessores revelou que “a política de descontos da Secom é confidencial”. Alertada pela reportagem de que, segundo a legislação em vigor, não há confidencialidade em negócios públicos, a ligação foi direcionada para a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que não conseguiu as informações requisitadas pelo jornal, até o fechamento desta matéria. Embora a maioria dos veículos de comunicação tenha aceitado as pesadas negociações do Núcleo de Mídia, com a desvalorização de suas tabelas em mais de 90%, este não foi o caso do Correio do Brasil. – Rejeitamos, de pronto, esse tipo de exigência por considerá-la abusiva, desproporcional e uma completa falta de respeito aos nossos critérios comerciais. Caso concedêssemos um volume tão grande de descontos ao governo, seria óbvio que a tabela de preços praticada pelo Correio do Brasil não passaria de uma fraude. O CdB circula há mais de uma década diariamente, de forma ininterrupta, e não pode admitir sequer uma ilação neste sentido. Se ao Núcleo de Mídia, baseado em um critério sigiloso, coube graduar o custo do espaço publicitário no jornal, é de competência do CdB discordar, às claras, de tal avaliação e não vender os anúncios a um preço aviltado – afirmou a diretora Comercial do CdB, Suzana David. Desde fevereiro deste ano, ao final do prazo estipulado para aceitar, ou recusar-se às exigências ditadas pelo Núcleo de Mídia, diante da resistência do CdB em não se submeter à exigência da Secom, o jornal foi marcado com um “Não” no banco de dados. Ao ser assinalado com a negativa, segundo correspondência oficial, passou a vigorar o veto, a total “impossibilidade do recebimento de mídias do Governo Federal”.
O Correio do Brasil, que mantém um extenso elenco de colaboradores, repórteres e correspondentes nas principais capitais brasileiras, na Europa, EUA e Japão, por assegurar sua política de independência, patrocinada pela venda de assinaturas diretamente aos leitores, mantêm-se firme na decisão de apontar as falhas na política de comunicação da Presidência da República. Marco zero Mas o que ocorreu com o CdB não foi um fato isolado. Em sua página na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim também constatou que “sem incluir os investimentos das estatais, como a Caixa, o BB, os Correios e a Petrobrás, por exemplo – chegará à conclusão de que o Governo Federal põe R$ 55 milhões na Globo, por ano. Dá para sustentar 420 mil pessoas no Bolsa Família, num mês. O benefício médio mensal é de R$ 134, incluído o Brasil Carinhoso. Vezes 4 pessoas por família, 1 milhão e 700 mil pessoas”. “Quando o ansioso blogueiro fala em Globo, fala na Rede Globo de TV,Globo Participações, Globosat Programadora, Radio Globo São Paulo,Infoglobo (jornal O Globo), jornal Valor (de que a Globo é sócia), Globo Comunicação (internet), e Editora Globo (revista Época). Tudo somado, o Governo trabalhista da Presidenta Dilma ‘aplica’ no centro do Partido da Imprensa Golpista (PIG), ou seja, no marco zero do Golpe, R$ 55 milhões por ano. O Bolsa Família, com o Brasil Carinhoso e o Brasil sem Miséria – tudo somado dá R$ 20 bilhões por ano, ou seja, 0,4% do PIB”, acrescentou. “A TV lidera o recebimento (sic) de publicidade federal, diz a Folha, com uma verba anual de R$ 115 milhões. A Globo toda somada fica com a metade de toda a verba de publicidade em tevê. E a Globo é 2/3 de toda a publicidade gasta em outras mídia – rádios, jornais, internet e revistas. Para que? Com que retorno? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra na tabela de publicidade? A Globo cobra R$ 100 para entregar 50% de audiência. Quem diz que ela entrega 50% da audiência – e por isso merece os R$ 100? Quem diz que a Globo entrega a audiência por que cobra é o Globope” desvenda o jornalista, que coloca em cheque aqueles critérios de audiência aventados pela ministra Helena Chagas, junto com as normativas sigilosas adotadas para a exigência de descontos no Núcleo de Mídia.
 Em outra página da internet, ainda nesta quinta-feira, o jornalista, escritor e editor do blog O Cafezinho, Miguel do Rosário, em artigo intitulado Secom abre caixa preta da publicidade, segue adiante nas informações quanto à aplicação da verba pública na mídia conservadora nacional. “Eu venho fuçando o site da Secom há um tempo e não havia encontrado os valores por veículos. Fiz até um pedido, usando a lei da informação, o qual foi devidamente respondido, com dados e indicações, mas informando que ainda não abriam o gasto por veículo. Como o governo só faz publicidade através das agências licitadas, só aparecia o volume de recursos destinado às estas, e não por veículo. Agora o governo resolveu divulgar o quanto cada veículo de mídia ganha. Eu voltei lá, pesquisei, compilei, sintetizei e preparei uma tabela, com os gastos do governo com publicidade institucional desde o início da atual gestão até o primeiro semestre de 2012″, afirma o jornalista.
 “Caras de pau”
 Rosário não se surpreendeu, após consultar às informações liberadas pela Secom, “que os grandes grupos de mídia ganham enormes volumes de dinheiro”. “Pena que a Secom só informa a partir de 2011. Analisando as informações, constata-se que, de fato, o governo ampliou barbaramente o número de veículos que recebem publicidade institucional: eram meia dúzia, agora são mais de oito mil”. “Mesmo assim, eles (os grandes) não tem do que reclamar, sobretudo as organizações Globo. Esta semana, o blogueiro e colunista Noblat fez seu enésimo ataque à blogosfera, insinuando que blogs recebem dinheiro para defender o governo. O Merval (Pereira, colunista de O Globo) volta e meia fala a mesma coisa: já chegou a mencionar teorias conspiratórias sobre “rede de blogs” montada pelo PT ou governo para atacar a mídia”. O editor de O Cafezinho concorda, então, que estes representantes da mídia conservadora “são uns delirantes e uns caras de pau”. “Recebem milhões do governo e vem atacar blogueiros que não ganham um tostão, ou se ganham, como é o caso de dois ou três mais famosos, são valores pequeninos, modestos, irrisórios se comparados aos valores destinados aos veículos tradicionais. Na minha opinião, o governo tinha obrigação democrática de investir mais na blogosfera, fazendo publicidade institucional em centenas de blogs, que é pra fazer os mervais surtarem de vez”. “Um dia desses eu gostaria de saber quanto dinheiro, exatamente, a Globo ganhou de governos desde que a empresa foi fundada, aí incluindo todos os financiamentos de bancos públicos. Em valores atualizados. Seria uma informação bem interessante. É muito fácil posar de independente depois de ganhar uns R$ 10 bilhões do Estado. Enquanto a Globo recebeu, por exemplo, R$ 68 milhões do governo Dilma, de 2011 até junho deste ano, via publicidade institucional, o blog do Nassif recebeu R$ 22 mil. A Agência Carta Maior, que emprega uma equipe numerosa de colunistas e alguns repórteres, recebeu R$ 39 mil. O grupo Abril recebeu R$ 2 milhões”. Outra constatação relevante de Miguel do Rosário é a de que “os barões da mídia recebem ainda muita publicidade institucional de governos estaduais e prefeituras, não contabilizada pela Secom. Esperemos que todas as esferas de poder respeitem a lei da informação e publiquem o quanto gastam e onde gastam a verba de publicidade institucional.
 Texto original: Correio do Brasil
MODIFICADO DE:

EM DEFESA DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

EM DEFESA DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS
 PARA:GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN, COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SECRETÁRIO DA SAÚDE GIOVANNI GUIDO CERRI


 NÓS ABAIXO-ASSINADOS, TRABALHADORES E USUÁRIOS DO SERVIÇO DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS SOMOS TOTALMENTE CONTRA A ANEXAÇÃO DESSE HOSPITAL À AUTARQUIA ESPECIAL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA USP. ENTENDEMOS QUE O HOSPITAL EMÍLIO RIBAS É PÚBLICO, MANTIDO PELO ESTADO COM RECURSOS ORIGINADOS DOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS. PORTANTO NÃO QUEREMOS UM ATENDIMENTO DIFERENCIADO PRIVILEGIANDO CONVÊNIOS PARTICULARES EM DETRIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS. O EMÍLIO RIBAS, REFERÊNCIA INTERNACIONAL NO TRATAMENTO DA AIDS E DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, HOSPITAL SENTINELA DESDE SUA CRIAÇÃO SEMPRE FOI DO POVO E PARA O POVO. NÃO PODE PERTENCER A NENHUMA AUTARQUIA ESPECIAL, ORGANIZAÇÃO SOCIAL OU FUNDAÇÃO PRIVADA DE QUALQUER ESPÉCIE.


 PARA ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N28575

Manifestantes ocupam prédio de hospital abandonado

Gabriel Bonis
Em meio ao feriado prolongado, os problemas na saúde da cidade de São Paulo viraram alvo de manifestantes. Ocorrem simultaneamente neste sábado três protestos reivindicando melhorias no setor, organizados pelo Fórum Popular de Saúde de São Paulo – movimento estadual composto por trabalhadores da saúde, usuários e conselheiros do Sistema Único de Saúde, além de estudantes. As ações acontecem nas zonas norte, sul e leste, onde haveria promessas da prefeitura para a construção de hospitais. Na Capela do Socorro, zona sul, cerca de 250 pessoas ocuparam na noite de sexta-feira um prédio abandonado onde deveria funcionar um hospital. Uma reforma estaria prevista desde 2008, mas há infiltrações nas paredes, janelas com vidros quebrados e entulho no terreno, segundo os ativistas. “Sairemos daqui apenas quando houver uma resposta concreta da prefeitura e uma pré-inauguração do hospital”, diz Paulo Spina, coordenador do Fórum Popular de Saúde e funcionário de um Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental da cidade. Os manifestantes afirmam que os moradores de Capela do Socorro precisam se locomover até o distrito do Grajaú para conseguirem atendimento de saúde. A ocupação visa também discutir problemas do setor na cidade inteira. Por isso há ações em dois outros locais onde havia planos para instalação de hospitais. “Na zona norte e leste, apenas colocamos cartazes e distribuímos panfletos informando à população quais prédios já deveriam ter essas instituições.”Os manifestantes pedem a presença do prefeito Gilberto Kassab (PSD) para cobrar a reformas dos prédios e terrenos escolhidos para os centros médicos. De acordo com Spina, a prefeitura foi comunicada, mas ainda não se manifestou. “Queremos uma resposta concreta com prazos. A negativa pode trazer uma radicalização do movimento, como novas ocupações”, ressalta. O grupo também pede explicações sobre 50 serviços odontológicos prometidos por Kassab que não teriam sido realizados e critica a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), empresas privadas responsáveis pela gestão dos serviços públicos de saúde da capital paulista. Procurada, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde não atendeu aos telefonemas da reportagem.
 MODIFICADO DE: http://www.cartacapital.com.br/politica/manifestantes-ocupam-predio-de-hospital-abandonado/

Quem, afinal, cria tecnologia no Brasil?

Quem, afinal, cria tecnologia no Brasil?
Para o professor Ennio da Silva, o desenvolvimento tecnológico é uma demanda social que cabe à universidade pública atender.
 por Carlos Orsi (19/06/2012) em Brasil, Ciência
 Dias atrás, passei praticamente uma manhã inteira conversando com o professor Ennio Peres da Silva, responsável pelo Laboratório de Hidrogênio (ou “LH2″, como também é conhecido) da Unicamp. Criado durante o choque do petróleo da década de 70, o laboratório nasceu como parte do esforço realizado pelo Brasil, na época, para se libertar da dependência do óleo importado. O raciocínio, explicou-me o professor, era o seguinte: o Brasil da época tinha escassez de petróleo, mas eletricidade abundante. Haveria, então, como transformar a eletricidade em combustível? Uma opção seria usar energia elétrica para separar o hidrogênio da água e, então, usá-lo para mover veículos. Os carros elétricos Vega, movidos a célula de combustível de hidrogênio, são uma das criações do LH2. Não seria difícil olhar para o LH2 como uma espécie de relíquia dos anos de nacionalismo e estatismo megalomaníacos da ditadura, e aos carros Vega como uma espécie de elefante branco, mas o laboratório não se limitou a construir o carro elétrico. Pesquisas sobre o uso de fontes renováveis (como energia solar) para a produção de hidrogênio estão fazendo do LH2 um parceiro cortejado por grandes empresas do setor elétrico. Principalmente com o crescimento das fontes renováveis intermitentes — o vento e o Sol, por exemplo, que afinal de contas não têm intensidade uniforme, e periodicamente somem — a geração de hidrogênio aparece como uma opção para estabilizar o fluxo: o gás pode ser extraído da água com a energia que sobra nos horários de pico de produção, e depois queimado para devolver a potência, nos horários de pico de consumo. A despeito desse novo papel no cenário energético brasileiro, o LH2 representa uma espécie de “anomalia ideológica” na cultura atual da universidade pública e da visão corrente sobre inovação tecnológica, a ponto de o professor Ennio não ver muitas chances de o laboratório sobreviver a sua aposentadoria, que se aproxima (ele trabalha no LH2 desde 1978). Essa visão predominante é que o que o laboratório faz deveria, na verdade, estar sendo feito na iniciativa privada: a função da universidade pública seria gerar o conhecimento bruto, talvez até algumas patentes, mas o desenvolvimento final do produto — o carro elétrico, o sistema de porcas e parafusos para transformar energia solar em hidrogênio — seria serviço de empresas. Grandes corporações ou mesmo as chamadas empresas spin-off ou startup, que poderiam até, eventualmente, ser fundadas por acadêmicos, mas que estariam institucionalmente fora da universidade. Ennio concorda que essa estrutura hipotética faz sentido — “seria ótimo se a universidade pudesse só dar aula”, disse-me — mas considera a proposta utópica para a realidade brasileira. “As empresas brasileiras mal conseguem pagar os funcionários, vão pagar pesquisadores?” Para ele, o desenvolvimento tecnológico é uma demanda social que, dado o status quo brasileiro, cabe à universidade pública atender. “Sabe por que a universidade é capaz de fazer pesquisa?”, provocou. “Porque quem faz o grosso da pesquisa é mão-de-obra grátis. É estudante de pós-graduação, que nem é a universidade que paga, é a Capes”. Confesso que essa última declaração me deixou meio desconcertado mas, pensando melhor depois, não consegui ver bem onde acabava a descrição fiel da realidade e começava a hipérbole. De fato, fiquei desconfiado de que não havia hipérbole. Mas será isso mesmo? O destino econômico do país está pendurado no entusiasmo de jovens bolsistas mal pagos pelo governo federal?
 MODIFICADO DE: http://www.amalgama.blog.br/06/2012/quem-cria-tecnologia-brasil/

Carta Aberta a Fernando Henrique Cardoso

Meu caro Fernando, Vejo-me na obrigação de responder a carta aberta que você dirigiu ao Lula, em nome de uma velha polêmica que você e o José Serra iniciaram em 1978 contra o Rui Mauro Marini, eu, André Gunder Frank e Vânia Bambirra, rompendo com um esforço teórico comum que iniciamos no Chile na segunda metade dos nos 1960. A discussão agora não é entre os cientistas sociais e sim a partir de uma experiência política que reflete contudo este debate teórico. Esta carta assinada por você como ex-presidente é uma defesa muito frágil teórica e politicamente de sua gestão. Quem a lê não pode compreender porque você saiu do governo com 23% de aprovação enquanto Lula deixa o seu governo com 96% de aprovação. Já discutimos em várias oportunidades os mitos que se criaram em torno dos chamados êxitos do seu governo. Já no seu governo vários estudiosos discutimos, o inevitável caminho de seu fracasso junto à maioria da população. Pois as premissas teóricas em que baseava sua ação política eram profundamente equivocadas e contraditórias com os interesses da maioria da população. (Se os leitores têm interesse de conhecer o debate sobre estas bases teóricas lhe recomendo meu livro já esgotado: Teoria da Dependencia: Balanço e Perspectivas, Editora Civilização Brasileira, Rio, 2000). Contudo nesta oportunidade me cabe concentrar-me nos mitos criados em torno do seu governo, os quais você repete exaustivamente nesta carta aberta. O primeiro mito é de que seu governo foi um êxito econômico a partir do fortalecimento do real e que o governo Lula estaria apoiado neste êxito alcançando assim resultados positivos que não quer compartilhar com você… Em primeiro lugar vamos desmitificar a afirmação de que foi o plano real que acabou com a inflação. Os dados mostram que até 1993 a economia mundial vivia uma hiperinflação na qual todas as economias apresentavam inflações superiores a 10%. A partir de 1994, TODAS AS ECONOMIAS DO MUNDO APRESENTARAM UMA QUEDA DA INFLAÇÃO PARA MENOS DE 10%. Claro que em cada pais apareceram os “gênios” locais que se apresentaram como os autores desta queda. Mas isto é falso: tratava-se de um movimento planetário. No caso brasileiro, a nossa inflação girou, durante todo seu governo, próxima dos 10% mais altos. TIVEMOS NO SEU GOVERNO UMA DAS MAIS ALTAS INFLAÇÕES DO MUNDO. E aqui chegamos no outro mito incrível. Segundo você e seus seguidores (e até setores de oposição ao seu governo que acreditam neste mito) sua política econômica assegurou a transformação do real numa moeda forte. Ora Fernando, sejamos cordatos: chamar uma moeda que começou em 1994 valendo 0,85 centavos por dólar e mantendo um valor falso até 1998, quando o próprio FMI exigia uma desvalorização de pelo menos uns 40% e o seu ministro da economia recusou-se a realizá-la “pelo menos até as eleições”, indicando assim a época em que esta desvalorização viria e quando os capitais estrangeiros deveriam sair do país antes de sua desvalorização, O fato é que quando você flexibilizou o cambio o real se desvalorizou chegando até a 4,00 reais por dólar. E não venha por a culpa da “ameaça petista” pois esta desvalorização ocorreu muito antes da “ameaça Lula”. ORA, UMA MOEDA QUE SE DESVALORIZA 4 VEZES EM 8 ANOS PODE SER CONSIDERADA UMA MOEDA FORTE? Em que manual de economia? Que economista respeitável sustenta esta tese? Conclusões: O plano Real não derrubou a inflação e sim uma deflação mundial que fez cair as inflações no mundo inteiro. A inflação brasileira continuou sendo uma das maiores do mundo durante o seu governo. O real foi uma moeda drasticamente debilitada. Isto é evidente: quando nossa inflação esteve acima da inflação mundial por vários anos, nossa moeda tinha que ser altamente desvalorizada. De maneira suicida ela foi mantida artificialmente com um alto valor que levou à crise brutal de 1999. Segundo mito - Segundo você, o seu governo foi um exemplo de rigor fiscal. Meu Deus: um governo que elevou a dívida pública do Brasil de uns 60 bilhões de reais em 1994 para mais de 850 bilhões de dólares quando entregou o governo ao Lula, oito anos depois, é um exemplo de rigor fiscal? Gostaria de saber que economista poderia sustentar esta tese. Isto é um dos casos mais sérios de irresponsabilidade fiscal em toda a história da humanidade. E não adianta atribuir este endividamento colossal aos chamados “esqueletos” das dívidas dos estados, como o fez seu ministro de economia burlando a boa fé daqueles que preferiam não enfrentar a triste realidade de seu governo. Um governo que chegou a pagar 50% ao ano de juros por seus títulos para, em seguida, depositar os investimentos vindos do exterior em moeda forte a juros nominais de 3 a 4%, não pode fugir do fato de que criou uma dívida colossal só para atrair capitais do exterior para cobrir os déficits comerciais colossais gerados por uma moeda sobrevalorizada que impedia a exportação, agravada ainda mais pelos juros absurdos que pagava para cobrir o déficit que gerava. Este nível de irresponsabilidade cambial se transforma em irresponsabilidade fiscal que o povo brasileiro pagou sob a forma de uma queda da renda de cada brasileiro pobre. Nem falar da brutal concentração de renda que esta política agravou drasticamente neste pais da maior concentração de renda no mundo. Vergonha, Fernando. Muita vergonha. Baixa a cabeça e entenda porque nem seus companheiros de partido querem se identificar com o seu governo…te obrigando a sair sozinho nesta tarefa insana. Terceiro mito – Segundo você, o Brasil tinha dificuldade de pagar sua dívida externa por causa da ameaça de um caos econômico que se esperava do governo Lula. Fernando, não brinca com a compreensão das pessoas. Em 1999 o Brasil tinha chegado à drástica situação de ter perdido TODAS AS SUAS DIVISAS. Você teve que pedir ajuda ao seu amigo Clinton que colocou à sua disposição os 20 bilhões de dólares do tesouro dos Estados Unidos e mais uns 25 BILHÕES DE DÓLARES DO FMI, Banco Mundial e BID. Tudo isto sem nenhuma garantia. Esperava-se aumentar as exportações do pais para gerar divisas para pagar esta dívida. O fracasso do setor exportador brasileiro mesmo com a espetacular desvalorização do real não permitiu juntar nenhum recurso em dólar para pagar a dívida. Não tem nada a ver com a ameaça de Lula. A ameaça de Lula existiu exatamente em consequência deste fracasso colossal de sua política macro-econômica. Sua política externa submissa aos interesses norte-americanos, apesar de algumas declarações críticas, ligava nossas exportações a uma economia decadente e um mercado já copado. A recusa dos seus neoliberais de promover uma política industrial na qual o Estado apoiava e orientava nossas exportações. A loucura do endividamento interno colossal. A impossibilidade de realizar inversões públicas apesar dos enormes recursos obtidos com a venda de uns 100 bilhões de dólares de empresas brasileiras. Os juros mais altos do mundo que inviabilizava e ainda inviabiliza a competitividade de qualquer empresa. Enfim, UM FRACASSO ECONOMICO ROTUNDO que se traduzia nos mais altos índices de risco do mundo, mesmo tratando-se de avaliadoras amigas. Uma dívida sem dinheiro para pagar… Fernando, o Lula não era ameaça de caos. Você era o caos. E o povo brasileiro correu tranquilamente o risco de eleger um torneiro mecânico e um partido de agitadores, segundo a avaliação de vocês, do que continuar a aventura econômica que você e seu partido criou para este país. Gostaria de destacar a qualidade do seu governo em algum campo mas não posso fazê-lo nem no campo cultural para o qual foi chamado o nosso querido Francisco Weffort (neste então secretário geral do PT) e não criou um só museu, uma só campanha significativa. Que vergonha foi a comemoração dos 500 anos da “descoberta do Brasil”. E no plano educacional onde você não criou uma só universidade e entrou em choque com a maioria dos professores universitários sucateados em seus salários e em seu prestígio profissional. Não Fernando, não posso reconhecer nada que não pudesse ser feito por um medíocre presidente.Lamento muito o destino do Serra. Se ele não ganhar esta eleição vai ficar sem mandato, mas esta é a política. Vocês vão ter que revisar profundamente esta tentativa de encerrar a Era Vargas com a qual se identifica tão fortemente nosso povo. E terão que pensar que o capitalismo dependente que São Paulo construiu não é o que o povo brasileiro quer. E por mais que vocês tenham alcançado o domínio da imprensa brasileira, devido suas alianças internacionais e nacionais, está claro que isto não poderia assegurar ao PSDB um governo querido pelo nosso povo. Vocês vão ficar na nossa história com um episódio de reação contra o verdadeiro progresso que Dilma nos promete aprofundar. Ela nos disse que a luta contra a desigualdade é o verdadeiro fundamento de uma política progressista. E dessa política vocês estão fora.Apesar de tudo isto, me dá pena colocar em choque tão radical uma velha amizade. Apesar deste caminho tão equivocado, eu ainda gosto de vocês ( e tenho a melhor recordação de Ruth) mas quero vocês longe do poder no Brasil. Como a grande maioria do povo brasileiro. Poderemos bater um papo inocente em algum congresso internacional se é que vocês algum dia voltarão a frequentar este mundo dos intelectuais afastados das lides do poder.Com a melhor disposição possível mas com amor à verdade, me despeço.
Theotonio dos Santos Júnior Theotonio Dos Santos, Professor Emérito da Universidade Federal Fluminense, Presidente da Cátedra da UNESCO e da Universidade das Nações Unidas sobre economia global e desenvolvimentos sustentável.
 Professor visitante nacional sênior da Universidade Federal do Rio de Janeiro. thdossantos@terra.com.br No theotoniodossantos.blogspot.com
 Observação: Esta carta aberta foi escrita em outubro de 2010 em resposta a um artigo de FHC, que reproduzo a seguir:
PT Sem Medo do Passado
Fernando Henrique Cardoso
O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita. Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira? A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo. Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país. Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores. Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”. (José Eduardo Dutra). O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real. Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores. É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil). Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.
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