A cena do secretário estadual de Cultura e pré-candidato a prefeito do PSDB Andrea Matarazzo com o dedo na cara de uma manifestante foi pras homes dos principais portais de notícias do país no sábado à tarde, logo após a inauguração parcial da nova sede do MAC, no prédio do antigo Detran, em São Paulo. No domingo, a foto de autoria de Paulo Liebert, reproduzida em http://desculpeanossafalha.com.br/veja-e-reinaldo-azevedo-erram-feio-e-falha-entrevista-a-verdadeira-estudante-da-usp-que-discutiu-com-andrea-matarazzo-no-mac/
, estava na capa da edição impressa do Estadão. No mesmo dia, a revista Veja, através de seu colunista Reinaldo Azevedo, revelava a suposta identidade da manifestante: “Quem é aquela mulher (…) cordata, suave, pronta para o diálogo? (…) É Rafaela Martinelli, aluna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e moradora do Crusp. É publicidade que ela queria, não? Aqui está”. Acontece que a estudante em questão não é Rafaela. A revista Veja errou. Trata-se de Arielli Tavares Moreira, 22 anos, estudante do quinto ano do curso de letras da USP. E há mais incorreções. O colunista também chama os manifestantes de “burguesotes”. Arielli é de família classe média-baixa da pequena cidade de Tatuí. E Rafaela, exposta e atacada pela revista de maior circulação do Brasil sem sequer aparecer na foto, é moradora de Guaianases, zone leste paulistana –e não vive no Crusp, conforme disse Veja. Para completar, mais um erro: nem Rafaela nem Arielli são filiadas ao Partido dos Trabalhadores, acusação feita por Azevedo, Andrea Matarazzo e pelo vereador Floriano Pesaro. Pelo contrário, as meninas são críticas ao governo Dilma Roussef e ao PT. A seguir os principais trechos da conversa com Arielli (que está de fato na foto) e Rafaela (que Veja “colocou” na foto):
ARIELLI, Você pode por gentileza descrever como foi aquele momento da discussão com Andrea Matarazzo?
No momento da foto estávamos cantando o refrão “Alckimin, seu matador! Assassinando o povo trabalhador!”. Isso tem sido cantado por ativistas do movimento social do país inteiro, que estão organizando atos exigindo que o PSDB pague pelo sofrimento que tem causado, como no caso do Pinheirinho. [O secretário] apontou o dedo pra mim e me chamou de “mal-educada”. De fato, para a ideologia burguesa, hipocrisia é sinônimo de educação, e dizer a verdade sem meia palavras não é de bom tom. Tomado pelo ímpeto professoral de quem insiste em dar “aulas de democracia”, ele continuou se aproximando e me chamando de mal-educada. Em seguida um de seus assessores conseguiu convencê-lo a entrar no carro, e ele foi embora.
Ele diz que você cuspiu na cara dele, isso é verdade?
Não. Depois que a foto foi veiculada para todo canto, vi que ele me acusou de ter cuspido nele. Não me surpreende nada que uma pessoa que está de mãos dadas com a especulação imobiliária há tanto tempo tenha que inventar uma mentira dessas para justificar a postura truculenta. Afinal não pega bem uma foto com o dedo na cara de uma manifestante em ano de eleição. Andrea Matarazzo é filho da elite paulistana e tem uma história no PSDB. Ele é o responsável pela elaboração do projeto “Nova Luz”, que visa “revitalizar” o Centro à moda tucana, ou seja, expulsando e eliminando a população em situação de rua. Também foi ele quem assinou o projeto de calçada “anti-mendigo”.
Por que você resolveu ir ao MAC?
Enquanto a elite paulistana finge ser educada inaugurando seus museus, sujam as mãos de sangue no massacre do Pinheirinho. A cada dia que passa se desfaz o mito de uma operação de desocupação pacífica. Há relatos de feridos e desaparecidos que ainda não localizados depois da ação da PM. Fui então na inauguração do MAC porque vi na internet que Alckmin e Rodas [João Grandino Rodas, reitor da USP] estariam lá. Fomos protestar contra a ação da PM na USP, na Cracolândia e no Pinheirinho. Tanto Rodas quanto Alckmin defendem um projeto de sociedade contrário ao meu e de centenas de ativistas do movimento social. E é contra esse projeto que precisamos lutar, não apenas dentro dos muros da universidade. Não me surpreende que ambos tenham mostrado o quanto são covardes ao não comparecer a inauguração.
O que você achou de aparecer na capa de jornais e em grandes portais com o secretário?
A exposição assusta um pouco, mas não estou ali expondo apenas minha individualidade, o clique registra não apenas a minha indignação, mas a de minha geração, junto comigo tinham vários estudantes, poderiam ter fotografado qualquer um de nós. A repercussão está relacionada também ao fato de que as pessoas estão tomando conhecimento do que aconteceu no Pinheirinho e está ficando difícil para mídia esconder os fatos, como faz normalmente.
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O que você diria às pessoas que afirmam que todo estudante da USP é maconheiro e vagabundo?
Na minha opinião ser estudante de uma universidade pública é mais do que assistir as aulas e conseguir um diploma. Temos a responsabilidade de ter uma visão crítica sobre o que acontece ao nosso redor. Quando a mídia tenta colocar rótulos sobre os estudantes ela não está fazendo nada além de reduzir a opinião das pessoas, com o objetivo de impedir que elas se expressem. Não é à toa que nunca vimos uma entrevista completa de um estudante sobre uma pauta do movimento social veiculada pela grande mídia.
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O que você acha do Reinado Azevedo? E da mídia convencional em geral?
Infelizmente Reinaldo Azevedo não tem sua licença de jornalista cassada, então segue cumprindo um desfavor para a comunicação, sem qualquer tipo de compromisso ético. Ao invés de argumentar sobre a nossa atitude, reduziu o protesto a mim e tentou me desmoralizar com fotos e piadinhas de mau gosto. O mais preocupante é vê-lo incitando a violência contra os manifestantes e apoiando a atitude truculenta do secretário, fazendo coro com o fascismo e com o nazismo. Vendo o que significam esses momentos na história do mundo acredito que não se deve incitar esse tipo de ação como esse “jornalista” faz usualmente.
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O vereador Floriano Pesaro, que estava ao lado de Andrea, classificou vocês de “pseudo-manifestantes” e “nazipetistas”. O que você acha disso?
Se fôssemos inocentes diríamos que o vereador está mal informado. Mas, sabendo de quem se trata, diria que ele tenta fazer as pessoas acreditarem que estamos fazendo isso porque é ano de eleição. Minha militância é ativa independente desses períodos. Sou militante do PSTU e milito contra as injustiças sociais que estes senhores seguem perpetuando. Mas é claro que eles não podem compreender o que isso significa. Para eles a situação dos trabalhadores brasileiros que passam fome e não tem onde morar não passam de números em seus relatórios.
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Você é filiada ao PT? O que você acha do Partidos dos Trabalhadores, de Lula e de Dilma?
Assim como Lula, a Presidente Dilma tem a confiança da maioria dos trabalhadores do país e tem o poder do Estado. Se ela quiser pode resolver a vida de todos os moradores do Pinheirinho desapropriando o terreno e o transformando em área de interesse social. Não é possível que ela se omita enquanto um massacre segue acontecendo. Quem de fato está ao lado dos trabalhadores não pode ficar apenas na torcida.
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O que você acha dessa história de “acusarem” de petistas todos os que criticam Alckmin ou Kassab? Só petistas ou filiados a outros partidos de esquerda desaprovam o governo e protestam contra eles?
É claro que não. Eles fazem essas acusações rasas –para dizer o mínimo– para perpetuar a visão maniqueísta deles. Essa polarização entre o PT e o PSDB é falsa. As pessoas se mobilizam quando as contradições entre a vida e nossa consciência se tornam tão agudas que se torna impossível suportar calado, e isso não depende de nenhum partido ou tampouco de quantos livros marxistas você leu na vida.
Por fim, Reinaldo Azevedo chamou-a de “burguesote”. Você é de família rica?
Durante o ato alguns dos presentes também nos acusaram de “burguesinhos” ou “filhinhos de papai”. Eu sou de uma família de classe média baixa do interior (Tatuí-SP), e acredito que não importa da onde você veio, mas sim ao lado de quem você quer estar.
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AGORA FALA RAFAELA MARTINELLI, TAMBÉM ESTUDANTE DE LETRAS DA USP, E QUE FOI “COLOCADA” NA FOTO POR VEJA
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RAFAELA, o que você achou de ser identificada erroneamente como a “garota da foto” Por Reinaldo Azevedo no site da Veja?
Eu não tenho paciência pro jornalismo de quinta categoria da Veja. Eles não fazem nem questão de disfarçar a parcialidade deles. Como um texto tão chulo –independente da posição que defenda– pode ser considerado jornalismo? É nojento.
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Você estava no protesto do MAC? Se sim, por favor fale um pouco como foi lá.
Sim. Quando vi que teríamos em SP um evento que juntaria Matarazzo, Alckmin e Rodas no mesmo lugar pensei que não poderíamos deixar passar. Aí criei um evento no Facebook. Não imaginava que daria certo, mas felizmente deu. O governador não apareceu, e aí já temos um problema: um governador que esconde a cara da população não é digno de confiança nenhuma. E não tinha motivo pra se esconder. Ninguém lá, além da PM, estava armado ou coisa parecida. O reitor da USP viu os manifestantes de dentro do carro e foi embora. Ainda lá no evento conseguimos cercar o Maluf e o Matarazzo. Fizemos algumas perguntas desconfortáveis pro Maluf até que ele foi embora. Depois fizemos o mesmo com o Matarazzo, mas ele e os homens que o acompanhavam foram bem mais agressivos. Um dos manifestantes revidou e foi imobilizado pela PM. O que eu achava mais bizarro é que esses engravatados é que vinham pra cima dos manifestantes e era a nós que a polícia repreendia. É só olhar as fotos! Tem um homem de camisa rosa que aparece em várias delas, claramente exaltado, que veio pra cima de vários de nós. Eu tentei impedi-lo de bater num manifestante e tomei um soco no braço e um empurrão. A maior agressão que partiu dos manifestantes foi uma ovada e, francamente, diante de toda a repressão policial que temos presenciado ultimamente, chamar uma ovada de “violência” é risível.
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O que você diria às pessoas que pensam que todo estudante da USP é maconheiro e vagabundo?
Infelizmente essa é uma reação normal. As pessoas falam que há certas formas de manifestação que não são corretas. Concordo, mas em 2009 na USP atiramos flores nos policiais e fomos chamados de vândalos. Acho que chegamos ao ponto crítico em que qualquer movimento mínimo que ouse nos tirar da “normalidade” será chamado de vandalismo. Depois da manifestação, uma senhora me abordou e disse que deveríamos estar protestando contra a corrupção. Disse a ela que demonstrar repúdio a um governo que subsidia canalhas como o Naji Nahas e o João Grandino Rodas é uma forma muito concreta de se manifestar contra a corrupção, que não adianta achar que “corrupção” é só uma questão de caráter: há um sistema por trás. Batemos um papo lá e ela até apertou minha mão depois. Quer dizer, no fim das contas, acho que o caminho é esse: tirar as pessoas da zona de conforto, do diletantismo e da indignação inócua e fazê-las tomar um posicionamento. Para isso servem as manifestações.
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O vereador Floriano Pesaro, que estava ao lado de Andrea, chamou vocês de “pseudo-manifestantes” e “nazipetistas”. O que você acha disso?
Qual é o critério para se definir quem são “pseudo-manifestantes” ou manifestantes “de verdade”? E nazista pra mim é quem promove políticas de extermínio como no Pinheirinho e na Cracolândia.
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Você é filiada ao PT?
Não sou filiada a nenhum partido.
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Reinaldo disse que você é da comunidade Marxismo e PT, isso é verdade? Você está em alguma comunidade do tipo no Facebook?
Eu sigo no Facebook uma corrente do PT que se chama “Esquerda Marxista”, assim como também sigo muitos outros partidos, correntes e movimentos sociais.
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O que você acha desa história de “acusarem” de petistas todos os que criticam Alckmin ou Kassab? Você acredita que só petistas desaprovam e protestam contra eles?
O PT é a maior oposição ao PSDB na grande política, então é natural que associem qualquer tipo de oposição ao PT. Mas acreditar nisso é um tanto absurdo…
MODIFICADO DE: http://desculpeanossafalha.com.br/veja-e-reinaldo-azevedo-erram-feio-e-falha-entrevista-a-verdadeira-estudante-da-usp-que-discutiu-com-andrea-matarazzo-no-mac/
sábado, 25 de fevereiro de 2012
A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS PARA O BRASIL
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Apesar de algumas reduções no índice total de homicídios, o número de mortes causadas por policiais em circunstâncias controversas permanece extremamente alto, sobretudo no Rio de Janeiro, onde mais de 800 ocorrências desse tipo foram registradas em 2010.
Poucos desses casos foram investigados adequadamente e a Anistia Internacional continua a receber denúncias sobre execuções extrajudiciais perpetradas pela polícia. Durante as ações policiais conduzidas recentemente para conter a violência criminal na cidade, em novembro de 2010, a Anistia Internacional recebeu denúncias de execuções extrajudiciais na favela do Jacarezinho e de roubos e danos à propriedade praticados por policiais na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão.
Grupos de direitos humanos também documentaram a corrupção sistemática, a cumplicidade com as facções do tráfico e as ligações com as milícias que têm minado seriamente as forças policiais do Rio de Janeiro.
Em outras partes do Brasil, causam preocupação à Anistia Internacional as denúncias sobre atividades de grupos de extermínio, muitas vezes com o envolvimento da polícia. Quatro anos após a conclusão da CPI dos Grupos de Extermínio, a Anistia continua recebendo denúncias, principalmente provenientes do nordeste brasileiro. Ali, diferente de outras regiões do país, o número de homicídios continua aumentando. Em Maceió, por exemplo, mais de 30 moradores de rua foram mortos em 2010, em ataques que se acredita terem sido realizados por grupos de extermínio.
A Anistia Internacional reconhece os esforços empreendidos recentemente, tais como a Operação Guilhotina e a Operação Sexto Mandamento, conduzidas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e em Goiás para investigar e processar indivíduos envolvidos com atividades de grupos de extermínio, bem como para erradicar as más práticas das forças policiais, sobretudo a corrupção, uma luta que precisa do total apoio e participação de toda sociedade.
TORTURA
Apesar das diversas iniciativas governamentais, a tortura ainda é prática generalizada no momento da prisão, nas celas policiais e nas penitenciárias, que continuam sendo os principais locais onde ocorrem as violações. Segundo os relatórios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), das comissões de direitos humanos e de ONGs nacionais e internacionais de direitos humanos, a tortura, os maus-tratos e a superlotação persistem no sistema prisional, enquanto milhares de pessoas são mantidas injustamente em detenção provisória.
Para a Anistia Internacional é um fato bastante positivo o compromisso assumido por Dilma Rousseff, ainda no início de seu mandato, de implementar plenamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes – uma medida que essa organização tem constantemente defendido.
IMPUNIDADE
Para que o respeito pelos direitos humanos esteja firmemente enraizado em todas as instituições brasileiras, a Anistia Internacional acredita que o país deva enfrentar os graves crimes cometidos durante a ditadura militar.
Persistir na defesa das atuais interpretações da Lei da Anistia de 1979 significa não apenas que o Brasil permanecerá muito atrás dos outros países da América Latina a esse respeito, mas também que o país seguirá em flagrante contravenção de suas obrigações internacionais.
O apoio de Dilma Rousseff à criação de uma Comissão da Verdade, conforme estabelecido pelo terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, é um bom começo, mas a Anistia exorta o governo a ir além.
A recente ratificação da Convenção Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados é um passo importante, mas a Anistia também exorta o governo a reconhecer a competência do Comitê para Desaparecimentos Forçados no que se refere a receber comunicados provenientes ou em nome de vítimas ou Estados. Para isso, o Brasil deve fazer as declarações necessárias sob os artigos 31 e 32 da Convenção, como o fizeram diversos outros Estados do Continente Americano.
DESENVOLVIMENTO
Enquanto o Brasil continua a desfrutar de altas taxas de crescimento econômico, uma nova série de desafios começa a emergir. Projetos de infraestrutura em grande escala, como a remodelação do espaço urbano, a construção de hidrelétricas, estradas e portos, somados à expansão das operações do agronegócio e das empresas de mineração, estão mudando a face do Brasil.
Por vezes, esses empreendimentos são acompanhados de despejos forçados e da perda de meios de subsistência, bem como de ameaças e de ataques contra os manifestantes que questionam esses projetos e contra defensores dos direitos humanos. É o que acontece, por exemplo, com os povos indígenas e os pequenos agricultores que estão perdendo suas terras em consequência da transposição do Rio São Francisco. Outra fonte de preocupações, levantadas por promotores federais e por ONGs locais, são os prováveis impactos provocados pelo projeto de construção da represa de Belo Monte.
Há muitos anos, a Anistia Internacional vem acompanhando de perto o que acontece no estado do Mato Grosso do Sul. Em meio à expansão acelerada do agronegócio, os Guarani-Kaiowá estão sofrendo violências e intimidações de pistoleiros contratados por fazendeiros locais, enquanto são privados do direito constitucional a suas terras ancestrais, em função dos obstáculos jurídicos criados por um poderoso lobby ruralista.
A Anistia Internacional começou a documentar também o impacto das grandes obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas em preparação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. Em outubro de 2010, durante uma visita ao Rio de Janeiro, representantes da Anistia visitaram diversas comunidades afetadas pelos projetos. Os moradores reclamaram da falta de informações e de consultas a respeito das obras, e também das ameaças de despejos sem oferta adequada de alternativas para moradia. Recentemente, na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, funcionários da subprefeitura, sem aviso prévio, chegaram acompanhados de policiais militares fortemente armados e começaram a derrubar com escavadeiras um distrito comercial que funcionava no local.
A Anistia Internacional reconhece que o Governo Federal vem fazendo pesados investimentos no setor habitacional através do programa Minha Casa, Minha Vida, mas teme que, no nível municipal, a implementação do programa possa ser usada como pretexto para expulsar comunidades pobres das áreas centrais e deslocá-las para as periferias das cidades.
O PAPEL GLOBAL DO BRASIL
Com um papel e importância crescentes no cenário mundial, o Brasil deve estar preparado para promover o respeito pelos direitos humanos no plano internacional. A Anistia espera que, no futuro, o país possa usar sua significativa influência para assegurar o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.
Embora o diálogo privado sobre questões de direitos humanos se constitua em importante elemento de qualquer estratégia de lobby, a Anistia Internacional espera que essa política não impeça o Brasil de criticar abertamente violações graves de direitos humanos, nem afete os padrões de votação do país no âmbito dos organismos intergovernamentais, sobretudo no Conselho de Direitos Humanos, em questões que requeiram uma resposta unificada para impedir violações graves de direitos humanos.
FONTE: http://br.amnesty.org/?q=ddhh_temas
Apesar de algumas reduções no índice total de homicídios, o número de mortes causadas por policiais em circunstâncias controversas permanece extremamente alto, sobretudo no Rio de Janeiro, onde mais de 800 ocorrências desse tipo foram registradas em 2010.
Poucos desses casos foram investigados adequadamente e a Anistia Internacional continua a receber denúncias sobre execuções extrajudiciais perpetradas pela polícia. Durante as ações policiais conduzidas recentemente para conter a violência criminal na cidade, em novembro de 2010, a Anistia Internacional recebeu denúncias de execuções extrajudiciais na favela do Jacarezinho e de roubos e danos à propriedade praticados por policiais na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão.
Grupos de direitos humanos também documentaram a corrupção sistemática, a cumplicidade com as facções do tráfico e as ligações com as milícias que têm minado seriamente as forças policiais do Rio de Janeiro.
Em outras partes do Brasil, causam preocupação à Anistia Internacional as denúncias sobre atividades de grupos de extermínio, muitas vezes com o envolvimento da polícia. Quatro anos após a conclusão da CPI dos Grupos de Extermínio, a Anistia continua recebendo denúncias, principalmente provenientes do nordeste brasileiro. Ali, diferente de outras regiões do país, o número de homicídios continua aumentando. Em Maceió, por exemplo, mais de 30 moradores de rua foram mortos em 2010, em ataques que se acredita terem sido realizados por grupos de extermínio.
A Anistia Internacional reconhece os esforços empreendidos recentemente, tais como a Operação Guilhotina e a Operação Sexto Mandamento, conduzidas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e em Goiás para investigar e processar indivíduos envolvidos com atividades de grupos de extermínio, bem como para erradicar as más práticas das forças policiais, sobretudo a corrupção, uma luta que precisa do total apoio e participação de toda sociedade.
TORTURA
Apesar das diversas iniciativas governamentais, a tortura ainda é prática generalizada no momento da prisão, nas celas policiais e nas penitenciárias, que continuam sendo os principais locais onde ocorrem as violações. Segundo os relatórios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), das comissões de direitos humanos e de ONGs nacionais e internacionais de direitos humanos, a tortura, os maus-tratos e a superlotação persistem no sistema prisional, enquanto milhares de pessoas são mantidas injustamente em detenção provisória.
Para a Anistia Internacional é um fato bastante positivo o compromisso assumido por Dilma Rousseff, ainda no início de seu mandato, de implementar plenamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes – uma medida que essa organização tem constantemente defendido.
IMPUNIDADE
Para que o respeito pelos direitos humanos esteja firmemente enraizado em todas as instituições brasileiras, a Anistia Internacional acredita que o país deva enfrentar os graves crimes cometidos durante a ditadura militar.
Persistir na defesa das atuais interpretações da Lei da Anistia de 1979 significa não apenas que o Brasil permanecerá muito atrás dos outros países da América Latina a esse respeito, mas também que o país seguirá em flagrante contravenção de suas obrigações internacionais.
O apoio de Dilma Rousseff à criação de uma Comissão da Verdade, conforme estabelecido pelo terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, é um bom começo, mas a Anistia exorta o governo a ir além.
A recente ratificação da Convenção Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados é um passo importante, mas a Anistia também exorta o governo a reconhecer a competência do Comitê para Desaparecimentos Forçados no que se refere a receber comunicados provenientes ou em nome de vítimas ou Estados. Para isso, o Brasil deve fazer as declarações necessárias sob os artigos 31 e 32 da Convenção, como o fizeram diversos outros Estados do Continente Americano.
DESENVOLVIMENTO
Enquanto o Brasil continua a desfrutar de altas taxas de crescimento econômico, uma nova série de desafios começa a emergir. Projetos de infraestrutura em grande escala, como a remodelação do espaço urbano, a construção de hidrelétricas, estradas e portos, somados à expansão das operações do agronegócio e das empresas de mineração, estão mudando a face do Brasil.
Por vezes, esses empreendimentos são acompanhados de despejos forçados e da perda de meios de subsistência, bem como de ameaças e de ataques contra os manifestantes que questionam esses projetos e contra defensores dos direitos humanos. É o que acontece, por exemplo, com os povos indígenas e os pequenos agricultores que estão perdendo suas terras em consequência da transposição do Rio São Francisco. Outra fonte de preocupações, levantadas por promotores federais e por ONGs locais, são os prováveis impactos provocados pelo projeto de construção da represa de Belo Monte.
Há muitos anos, a Anistia Internacional vem acompanhando de perto o que acontece no estado do Mato Grosso do Sul. Em meio à expansão acelerada do agronegócio, os Guarani-Kaiowá estão sofrendo violências e intimidações de pistoleiros contratados por fazendeiros locais, enquanto são privados do direito constitucional a suas terras ancestrais, em função dos obstáculos jurídicos criados por um poderoso lobby ruralista.
A Anistia Internacional começou a documentar também o impacto das grandes obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas em preparação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. Em outubro de 2010, durante uma visita ao Rio de Janeiro, representantes da Anistia visitaram diversas comunidades afetadas pelos projetos. Os moradores reclamaram da falta de informações e de consultas a respeito das obras, e também das ameaças de despejos sem oferta adequada de alternativas para moradia. Recentemente, na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, funcionários da subprefeitura, sem aviso prévio, chegaram acompanhados de policiais militares fortemente armados e começaram a derrubar com escavadeiras um distrito comercial que funcionava no local.
A Anistia Internacional reconhece que o Governo Federal vem fazendo pesados investimentos no setor habitacional através do programa Minha Casa, Minha Vida, mas teme que, no nível municipal, a implementação do programa possa ser usada como pretexto para expulsar comunidades pobres das áreas centrais e deslocá-las para as periferias das cidades.
O PAPEL GLOBAL DO BRASIL
Com um papel e importância crescentes no cenário mundial, o Brasil deve estar preparado para promover o respeito pelos direitos humanos no plano internacional. A Anistia espera que, no futuro, o país possa usar sua significativa influência para assegurar o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.
Embora o diálogo privado sobre questões de direitos humanos se constitua em importante elemento de qualquer estratégia de lobby, a Anistia Internacional espera que essa política não impeça o Brasil de criticar abertamente violações graves de direitos humanos, nem afete os padrões de votação do país no âmbito dos organismos intergovernamentais, sobretudo no Conselho de Direitos Humanos, em questões que requeiram uma resposta unificada para impedir violações graves de direitos humanos.
FONTE: http://br.amnesty.org/?q=ddhh_temas
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Projeto garante novos direitos a estagiários
“O Projeto de Lei 2579/11, em análise na Câmara, faz uma série de alterações na Lei do Estágio (11.788/08) a fim de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um desses direitos seria a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas diárias.
Atualmente, a Lei do Estágio prevê jornada de quatro horas no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Já estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem ter jornada de seis horas diárias…”
………………………………………………………………….
Reportagem integral de Noéli Nobre e Natalia Doederlein na Agência Câmara de Notícias – 18/10/12
VIA: http://blogracio.com/2012/01/18/projeto-garante-novos-direitos-a-estagiarios/
Atualmente, a Lei do Estágio prevê jornada de quatro horas no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Já estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem ter jornada de seis horas diárias…”
………………………………………………………………….
Reportagem integral de Noéli Nobre e Natalia Doederlein na Agência Câmara de Notícias – 18/10/12
VIA: http://blogracio.com/2012/01/18/projeto-garante-novos-direitos-a-estagiarios/
História de HENRIQUE CINTRA FERREIRA DE ORNELLAS -CCCXXIX-
Filiação: Maria Ferreira de Ornellas e Henrique Cintra de Ornellas
Data e local de nascimento: por volta de 1920, em Itapira (SP)
Organização política ou atividade: não consta
Data e local da morte: 21/08/1973, Brasília (DF)
Data da publicação no DOU em: 25/06/1996
Paulista de Itapira mas radicado no Paraná, o advogado Henrique Cintra Ferreira de Ornellas era viúvo de Yara Walkyria de Carvalho Ornellas, com quem teve dois filhos, Manoel Augusto e Juliana. Antes do exame do processo pela CEMDP, a única informação citada no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos era de que, segundo informações prestadas à imprensa pelo general Antônio Bandeira, Henrique teria se suicidado no 8º Agrupamento de Artilharia Antiaérea, em Brasília, onde estava preso para averiguações. A verdadeira história de sua morte, conforme documentos anexados ao processo, foi então conhecida.
Henrique foi preso em Arapongas (PR), conforme descrito no livro de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Dos Filhos Deste Solo: "As prisões iniciaram-se no dia 18 de agosto de 1973 como demonstração de prepotência e de força, típicas da época: quatro peruas Veraneio da PF e do Exército invadiram a chácara onde renderam Ornellas e seus dois filhos, Manoel (17 anos) e Juliana (15 anos). Ornellas ficou algemado por várias horas enquanto tudo era revistado, devassado. Procuravam túneis secretos e provas de sua vinculação com os criminosos a que assistia como advogado criminalista mais conhecido e procurado da região". Foram presos também dois outros advogados, um tabelião e comerciantes da cidade.
Henrique foi conduzido inicialmente ao 30º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, em Apucarana (PR), sendo transferido no dia seguinte para Brasília num avião da FAB. Três dias depois, em 21/08/1973, quando teria sido encontrado sem vida em sua cela, enforcado com três gravatas de tergal pretas e um cinto preto, usava o mesmo pijama com que fora preso. O inquérito aberto para "apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes", à qual estaria ligado, não comprovou qualquer envolvimento seu em atividades criminosas.
O livro de Nilmário e Tibúrcio também registra que "a OAB protestou contra as prisões arbitrárias e as calúnias oficiais, e por intermédio do advogado Luís Carlos Sigmaringa Seixas, assistiu aos detidos. Dirigentes da OAB do Paraná, Rio, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas, Pará e Brasília foram a Arapongas acompanhar o enterro, apesar do clima repressivo, e a OAB desagravou publicamente os advogados presos".
A prisão de Ornellas por possíveis atividades políticas já constava no próprio comunicado oficial da Polícia Federal, publicada pela imprensa:
"o advogado Henrique Ornellas (...) perpetrou suicídio na tarde de ontem, nesta Capital Federal, onde se achava detido à disposição deste Departamento (...), após sua prisão (...), em operação efetivada pela PF, em decorrência da instauração de inquérito policial destinado a apurar responsabilidades de componentes ligados à subversão, que vinham atuando em alguns Estados da Federação (...)". O legista Hermes Rodrigues de Alcântara definiu como causa mortis "asfixia por enforcamento".
Em seu voto, o relator do processo na CEMDP lembrou que o advogado Henrique Ornellas envolveu-se em atividades políticas em 1963, quando se candidatou a vereador na cidade de Arapongas (PR). Sua prisão, segundo a portaria de instauração de Inquérito Policial baixada pelo diretor-geral da Polícia Federal, estava baseada no fato de "apenas apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes, corruptores, falsificadores e homicidas, com possíveis ligações com a subversão, que vem atuando em alguns Estados da Federação, em especial nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso". E conclui que o processo traz "prova eloqüente do suicídio do advogado, prova pericial e testemunhal: o suicídio deu-se em Quartel do Exército e foi aberto IPM para apurar os fatos cuja cópia consta do Processo". Termina seu parecer declarando que Henrique Ornellas "foi preso, entre outras acusações, por motivos de supostas atividades subversivas e faleceu por causas não-naturais na prisão". O requerimento dos familiares foi dessa forma aprovado por unanimidade na Comissão Especial, sendo que dois integrantes desse colegiado fizeram registrar em ata que não concordavam com a tese de suicídio, acatada pelo relator.
Mais Informações.
HENRIQUE ORNELAS FERREIRA CINTRA ADVOGADO EM ARAPONGAS, NO PARANÁ.
Segundo nota oficial e declarações prestadas à imprensa pelo Gen. Antônio Bandeira, Henrique teria se suicidado no 8° Grupo de Artilharia Antiaérea, em Brasília, onde se encontrava preso para averiguação de possíveis ligações subversivas.
Mais Detalhes.
6:02 \ Judiciário
MP investiga desaparecidos políticos no DF 1
O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil na sexta-feira para apurar a possível responsabilidade de autoridades das Forças Armadas no desaparecimento de quatro perseguidos políticos em Brasília durante a ditadura. O MP pretende descobrir o que efetivamente ocorreu com Abelardo Rausc de Alcântara, Epaminondas Gomes de Oliveira, José Porfírio de Souza e Henrique Cintra Ferreira de Ornellas. A suspeita é que tenha havido a participação de agentes do governo no sumiço ou na morte em circunstância misteriosa dos quatro, ocorridas entre fevereiro de 1970 e agosto de 1973. Em investigações preliminares do Ministério Público, as Forças Armadas alegaram não ter documentos quaisquer documentos dos perseguidos.
Por Lauro Jardim
FICHA
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Ficha Pessoal
Dados Pessoais
Nome: Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Atividade: Advogado
Dados da Militância
Morto ou Desaparecido: Morto 0/0/1973
Brasília DF Brasil 8º Grupo de Artilharia Antiaérea
Segundo nota oficial.
Clandestinidade
Dados da repressão
Orgãos de repressão (envolvido na morte ou desaparecimento) Força Aérea Brasileira FAB Brasil
Biografia
Documentos Parte de livro Teles, Janaína (org.). Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade? São Paulo: Humanitas - FFLCH/USP, 2000. p.172-176. Lista de nomes dos presos políticos cujas famílias receberam indenização do governo por este ter assumido a responsabilidade pela morte ou desaparecimento dos mesmos.
FONTE: http://ditaduraverdadesomitidas.blogspot.com/2011/12/historia-de-henrique-cintra-ferreira-de.html
Data e local de nascimento: por volta de 1920, em Itapira (SP)
Organização política ou atividade: não consta
Data e local da morte: 21/08/1973, Brasília (DF)
Data da publicação no DOU em: 25/06/1996
Paulista de Itapira mas radicado no Paraná, o advogado Henrique Cintra Ferreira de Ornellas era viúvo de Yara Walkyria de Carvalho Ornellas, com quem teve dois filhos, Manoel Augusto e Juliana. Antes do exame do processo pela CEMDP, a única informação citada no Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos era de que, segundo informações prestadas à imprensa pelo general Antônio Bandeira, Henrique teria se suicidado no 8º Agrupamento de Artilharia Antiaérea, em Brasília, onde estava preso para averiguações. A verdadeira história de sua morte, conforme documentos anexados ao processo, foi então conhecida.
Henrique foi preso em Arapongas (PR), conforme descrito no livro de Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio, Dos Filhos Deste Solo: "As prisões iniciaram-se no dia 18 de agosto de 1973 como demonstração de prepotência e de força, típicas da época: quatro peruas Veraneio da PF e do Exército invadiram a chácara onde renderam Ornellas e seus dois filhos, Manoel (17 anos) e Juliana (15 anos). Ornellas ficou algemado por várias horas enquanto tudo era revistado, devassado. Procuravam túneis secretos e provas de sua vinculação com os criminosos a que assistia como advogado criminalista mais conhecido e procurado da região". Foram presos também dois outros advogados, um tabelião e comerciantes da cidade.
Henrique foi conduzido inicialmente ao 30º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, em Apucarana (PR), sendo transferido no dia seguinte para Brasília num avião da FAB. Três dias depois, em 21/08/1973, quando teria sido encontrado sem vida em sua cela, enforcado com três gravatas de tergal pretas e um cinto preto, usava o mesmo pijama com que fora preso. O inquérito aberto para "apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes", à qual estaria ligado, não comprovou qualquer envolvimento seu em atividades criminosas.
O livro de Nilmário e Tibúrcio também registra que "a OAB protestou contra as prisões arbitrárias e as calúnias oficiais, e por intermédio do advogado Luís Carlos Sigmaringa Seixas, assistiu aos detidos. Dirigentes da OAB do Paraná, Rio, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Amazonas, Pará e Brasília foram a Arapongas acompanhar o enterro, apesar do clima repressivo, e a OAB desagravou publicamente os advogados presos".
A prisão de Ornellas por possíveis atividades políticas já constava no próprio comunicado oficial da Polícia Federal, publicada pela imprensa:
"o advogado Henrique Ornellas (...) perpetrou suicídio na tarde de ontem, nesta Capital Federal, onde se achava detido à disposição deste Departamento (...), após sua prisão (...), em operação efetivada pela PF, em decorrência da instauração de inquérito policial destinado a apurar responsabilidades de componentes ligados à subversão, que vinham atuando em alguns Estados da Federação (...)". O legista Hermes Rodrigues de Alcântara definiu como causa mortis "asfixia por enforcamento".
Em seu voto, o relator do processo na CEMDP lembrou que o advogado Henrique Ornellas envolveu-se em atividades políticas em 1963, quando se candidatou a vereador na cidade de Arapongas (PR). Sua prisão, segundo a portaria de instauração de Inquérito Policial baixada pelo diretor-geral da Polícia Federal, estava baseada no fato de "apenas apurar responsabilidades de componentes de uma quadrilha de assaltantes, corruptores, falsificadores e homicidas, com possíveis ligações com a subversão, que vem atuando em alguns Estados da Federação, em especial nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás e Mato Grosso". E conclui que o processo traz "prova eloqüente do suicídio do advogado, prova pericial e testemunhal: o suicídio deu-se em Quartel do Exército e foi aberto IPM para apurar os fatos cuja cópia consta do Processo". Termina seu parecer declarando que Henrique Ornellas "foi preso, entre outras acusações, por motivos de supostas atividades subversivas e faleceu por causas não-naturais na prisão". O requerimento dos familiares foi dessa forma aprovado por unanimidade na Comissão Especial, sendo que dois integrantes desse colegiado fizeram registrar em ata que não concordavam com a tese de suicídio, acatada pelo relator.
Mais Informações.
HENRIQUE ORNELAS FERREIRA CINTRA ADVOGADO EM ARAPONGAS, NO PARANÁ.
Segundo nota oficial e declarações prestadas à imprensa pelo Gen. Antônio Bandeira, Henrique teria se suicidado no 8° Grupo de Artilharia Antiaérea, em Brasília, onde se encontrava preso para averiguação de possíveis ligações subversivas.
Mais Detalhes.
6:02 \ Judiciário
MP investiga desaparecidos políticos no DF 1
O Ministério Público Federal em Brasília abriu inquérito civil na sexta-feira para apurar a possível responsabilidade de autoridades das Forças Armadas no desaparecimento de quatro perseguidos políticos em Brasília durante a ditadura. O MP pretende descobrir o que efetivamente ocorreu com Abelardo Rausc de Alcântara, Epaminondas Gomes de Oliveira, José Porfírio de Souza e Henrique Cintra Ferreira de Ornellas. A suspeita é que tenha havido a participação de agentes do governo no sumiço ou na morte em circunstância misteriosa dos quatro, ocorridas entre fevereiro de 1970 e agosto de 1973. Em investigações preliminares do Ministério Público, as Forças Armadas alegaram não ter documentos quaisquer documentos dos perseguidos.
Por Lauro Jardim
FICHA
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Ficha Pessoal
Dados Pessoais
Nome: Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Atividade: Advogado
Dados da Militância
Morto ou Desaparecido: Morto 0/0/1973
Brasília DF Brasil 8º Grupo de Artilharia Antiaérea
Segundo nota oficial.
Clandestinidade
Dados da repressão
Orgãos de repressão (envolvido na morte ou desaparecimento) Força Aérea Brasileira FAB Brasil
Biografia
Documentos Parte de livro Teles, Janaína (org.). Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade? São Paulo: Humanitas - FFLCH/USP, 2000. p.172-176. Lista de nomes dos presos políticos cujas famílias receberam indenização do governo por este ter assumido a responsabilidade pela morte ou desaparecimento dos mesmos.
FONTE: http://ditaduraverdadesomitidas.blogspot.com/2011/12/historia-de-henrique-cintra-ferreira-de.html
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Depois de recorde em 2010, investimentos federais caíram em 2011
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de baterem recorde em 2010, os investimentos federais fecharam 2011 com queda. Esses gastos, que incluem as obras públicas e a compra de equipamentos pelo governo, atingiram R$ 44,418 bilhões em 2011, queda de 5,7% em relação aos R$ 47,106 bilhões investidos no ano anterior.
Os valores foram obtidos por meio da soma de dados divulgados pelo Tesouro Nacional referentes aos meses de janeiro a novembro com os gastos de dezembro que constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Tesouro só apresentará os números de dezembro no fim de janeiro, quando publicará o resultado do Governo Central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central – de 2011.
A queda nos investimentos totais não se repetiu no principal programa de obras públicas do governo. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 26,046 bilhões em 2011, crescimento de 17,95% em relação aos R$ 22,082 bilhões gastos em 2010. Esse crescimento, no entanto, está inflado por causa do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas despesas são incluídas no PAC, mas não são classificadas como investimento.
No ano passado, os gastos do Minha Casa, Minha Vida mais do que quadruplicaram, saltando de R$ 1,572 bilhão em 2010 para R$ 6,485 bilhões em 2011. Esse montante, no entanto, não é considerado investimento porque não foi gasto diretamente com a construção de moradias, mas com subsídios para os bancos oferecerem financiamentos habitacionais mais baratos.
Ao comentar o resultado do Governo Central de novembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse esperar que os investimentos retomem a trajetória de crescimento em 2012. Segundo ele, o início de algumas obras do PAC 2 vão ampliar os investimentos da União neste ano.
Em relação ao desempenho dos investimentos em 2011, o secretário declarou que a queda não foi preocupante porque a base de comparação foi forte. Em 2010, os investimentos federais dispararam e bateram recorde, com crescimento de 38% em relação a 2009.
Mais uma vez, os investimentos foram sustentados com recursos de exercícios anteriores, chamados de restos a pagar. No ano passado, esse montante correspondeu a 55,8% dos investimentos, o que equivale a R$ 24,774 bilhões. No PAC, a fatia de recursos anteriores a 2011 foi ainda maior: 67,2% ou R$ 17,503 bilhões. A maior proporção, no entanto, foi observada no Minha Casa, Minha Vida, em que 95,1% das despesas executadas no ano passado se originaram de restos a pagar.
Edição: Rivadavia Severo
VIA: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-01/depois-de-recorde-em-2010-investimentos-federais-cairam-em-2011
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de baterem recorde em 2010, os investimentos federais fecharam 2011 com queda. Esses gastos, que incluem as obras públicas e a compra de equipamentos pelo governo, atingiram R$ 44,418 bilhões em 2011, queda de 5,7% em relação aos R$ 47,106 bilhões investidos no ano anterior.
Os valores foram obtidos por meio da soma de dados divulgados pelo Tesouro Nacional referentes aos meses de janeiro a novembro com os gastos de dezembro que constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Tesouro só apresentará os números de dezembro no fim de janeiro, quando publicará o resultado do Governo Central – Tesouro, Previdência Social e Banco Central – de 2011.
A queda nos investimentos totais não se repetiu no principal programa de obras públicas do governo. As despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 26,046 bilhões em 2011, crescimento de 17,95% em relação aos R$ 22,082 bilhões gastos em 2010. Esse crescimento, no entanto, está inflado por causa do programa Minha Casa, Minha Vida, cujas despesas são incluídas no PAC, mas não são classificadas como investimento.
No ano passado, os gastos do Minha Casa, Minha Vida mais do que quadruplicaram, saltando de R$ 1,572 bilhão em 2010 para R$ 6,485 bilhões em 2011. Esse montante, no entanto, não é considerado investimento porque não foi gasto diretamente com a construção de moradias, mas com subsídios para os bancos oferecerem financiamentos habitacionais mais baratos.
Ao comentar o resultado do Governo Central de novembro, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse esperar que os investimentos retomem a trajetória de crescimento em 2012. Segundo ele, o início de algumas obras do PAC 2 vão ampliar os investimentos da União neste ano.
Em relação ao desempenho dos investimentos em 2011, o secretário declarou que a queda não foi preocupante porque a base de comparação foi forte. Em 2010, os investimentos federais dispararam e bateram recorde, com crescimento de 38% em relação a 2009.
Mais uma vez, os investimentos foram sustentados com recursos de exercícios anteriores, chamados de restos a pagar. No ano passado, esse montante correspondeu a 55,8% dos investimentos, o que equivale a R$ 24,774 bilhões. No PAC, a fatia de recursos anteriores a 2011 foi ainda maior: 67,2% ou R$ 17,503 bilhões. A maior proporção, no entanto, foi observada no Minha Casa, Minha Vida, em que 95,1% das despesas executadas no ano passado se originaram de restos a pagar.
Edição: Rivadavia Severo
VIA: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-01-01/depois-de-recorde-em-2010-investimentos-federais-cairam-em-2011
Ronaldo, se você não quer ajudar, evite atrapalhar
De Vitor Birner
Acabo de ver no Sportv a matéria do repórter Bruno Cortes com a seguinte declaração de Ronaldo para defender o Ricardo Teixeira.
“Foi o cara que trouxe a Copa do Mundo ao Brasil. A gente deve muito a ele”
Quero explicar algo para o maior artilheiro da história das Copas do Mundo.
Ronaldo, não confunda sua realidade com a do povo brasileiro.
Evite os discursos carregados de interesses pessoais e vendidos como se fossem bons para a população.
Você está parecendo aquele tipo de senador, deputado ou cartola egoísta e destrutivo.
Eu e outros milhões de brasileiros não devemos nada ao presidente da CBF. Não mesmo!
Ele está devendo para quem realmente ama o futebol.
Nada melhorou desde 1989.
Houve êxodo de jogadores excelentes, bons, medianos e até dos ruins, aumentaram as dívidas dos clubes, as federações enriqueceram, os dirigentes e árbitros são fracos e sem credibilidade, os estádios apodreceram, os times menores sobrevivem sabe lá Deus como…
Teu amigo Ricardo, na hora do aperto, sempre buscou as soluções dos problema na sui generis generosidade do Governo com seus programas de Refis e mão aberta ao investir em estádios para a Copa do Mundo.
Caro Ronaldo, lembre que Ricardo Teixeira prometeu que a iniciativa privada pagaria quase a conta toda do Mundial.
Eu já havia lamentado a sua declaração “Copa do Mundo não se faz com hospitais e sim com estádios”.
Hoje sou obrigado a lamentar de novo.
Quando defendeu Ricardo Teixeira, você jogou contra o Brasil e a nossa maior paixão.
Seus dribles e gols, não se esqueça, ganharam enorme importância porque há muitos apaixonados por futebol.
Trate de respeitar esses fãs e admiradores.
Vale ressaltar que apesar de não serem reconhecidos como merecem, os excelentes professores e médicos realmente mudam profundamente a vida das pessoas, não os artilheiros.
FONTE: http://blogdobirner.virgula.uol.com.br/2012/02/16/ronaldo-se-voce-nao-quer-ajudar-evite-atrapalhar/
Acabo de ver no Sportv a matéria do repórter Bruno Cortes com a seguinte declaração de Ronaldo para defender o Ricardo Teixeira.
“Foi o cara que trouxe a Copa do Mundo ao Brasil. A gente deve muito a ele”
Quero explicar algo para o maior artilheiro da história das Copas do Mundo.
Ronaldo, não confunda sua realidade com a do povo brasileiro.
Evite os discursos carregados de interesses pessoais e vendidos como se fossem bons para a população.
Você está parecendo aquele tipo de senador, deputado ou cartola egoísta e destrutivo.
Eu e outros milhões de brasileiros não devemos nada ao presidente da CBF. Não mesmo!
Ele está devendo para quem realmente ama o futebol.
Nada melhorou desde 1989.
Houve êxodo de jogadores excelentes, bons, medianos e até dos ruins, aumentaram as dívidas dos clubes, as federações enriqueceram, os dirigentes e árbitros são fracos e sem credibilidade, os estádios apodreceram, os times menores sobrevivem sabe lá Deus como…
Teu amigo Ricardo, na hora do aperto, sempre buscou as soluções dos problema na sui generis generosidade do Governo com seus programas de Refis e mão aberta ao investir em estádios para a Copa do Mundo.
Caro Ronaldo, lembre que Ricardo Teixeira prometeu que a iniciativa privada pagaria quase a conta toda do Mundial.
Eu já havia lamentado a sua declaração “Copa do Mundo não se faz com hospitais e sim com estádios”.
Hoje sou obrigado a lamentar de novo.
Quando defendeu Ricardo Teixeira, você jogou contra o Brasil e a nossa maior paixão.
Seus dribles e gols, não se esqueça, ganharam enorme importância porque há muitos apaixonados por futebol.
Trate de respeitar esses fãs e admiradores.
Vale ressaltar que apesar de não serem reconhecidos como merecem, os excelentes professores e médicos realmente mudam profundamente a vida das pessoas, não os artilheiros.
FONTE: http://blogdobirner.virgula.uol.com.br/2012/02/16/ronaldo-se-voce-nao-quer-ajudar-evite-atrapalhar/
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
Presidenta Dilma usa discurso de arrocho e traz tensão na relação com servidores em processo de negociação
Escrito por: Condsef
Depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a vez da própria presidenta Dilma Rousseff declarar que o governo não pretende conceder reajustes aos servidores federais. O discurso de arrocho traz tensão na relação do governo com milhares de categorias que têm processos de negociação abertos no Ministério do Planejamento. O recado da presidenta foi publicado em matéria de 18/12/2011, do jornal “O Globo”. Para a Condsef as declarações da presidenta revelam a tentativa do governo em forçar a antecipação dos efeitos do polêmico PLP 549/09 sem que o mesmo tenha sido aprovado. O projeto que propõe congelamento de investimentos públicos já foi rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde expectativa é de que também sofra rejeição unânime. Integrante de mesas de negociação que discutem reestruturação de carreira de uma série de categorias, a Condsef diz que certamente haverá reação dos servidores a essas declarações do governo.
A Condsef se prepara para já em janeiro dialogar com outras entidades que também negociam com o governo e organizar uma ação conjunta em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é definir estratégias para enfrentar o discurso de arrocho e assegurar as necessárias melhorias que precisam ser urgentemente implantadas na administração pública. Em 2011 mais de vinte entidades nacionais se uniram em torno de eixos de reivindicação do funcionalismo. Em 2012 a expectativa é lançar a Campanha Salarial em fevereiro.
Uma grande greve geral para abril deve ser organizada caso o governo mantenha inalterada sua posição de transferir aos servidores a responsabilidade por uma crise onde quem deve ser atacado são vilões como superávit primário, corrupção, sonegação de impostos entre outros. Mobilização e unidade devem ser ampliadas e fortalecidas. Além de negociações em curso, o governo já assinou termos de acordo e protocolo de intenções com diversos setores assegurando debate que envolve necessidade de investimento para assegurar melhorias no atendimento público.
Emendas ao PL 2203 em risco – O projeto de lei (PL) 2203/10, que traz mudanças a algumas categorias a partir de julho de 2012, está na mira do governo. Algumas aberrações, como alterações no adicional de insalubridade, foram enviadas ao Congresso Nacional sem sequer serem discutidas com os trabalhadores. Em busca de corrigir injustiças contidas no PL uma série de emendas foram apresentadas ao projeto. Para sua base a Condsef defende 26 emendas apresentadas. Ao todo o PL recebeu 182 emendas.
A ordem do governo é barrar toda e qualquer mudança no PL 2203/10 e futuros reajustes aos servidores. Para garantir que acordos e protocolos sejam cumpridos, emendas fundamentais sejam mantidas, votadas e aprovadas por parlamentares, 2012 deve começar com uma ampla ação e trabalho de pressão dentro do Congresso. Para ver suas demandas atendidas, os servidores da base da Condsef precisam estar cientes de que o cenário para 2012 é dos mais desfavoráveis.
Para combater os obstáculos impostos pelo governo e afastar o fantasma do arrocho todos devem saber que unidade é indispensável, não só da base da Condsef, como de todos os setores da administração pública. Uma vez unidos, os servidores devem partir para ação imediata. Não há tempo a perder. Sem a pressão necessária os servidores correm sérios riscos de reviver uma era de congelamento salarial que ficou por todos conhecida como “os anos de chumbo”. Certamente que ninguém quer voltar para esse período da história. Para tanto, vamos à luta.
VIA: http://www.cut.org.br/acontece/21623/presidenta-dilma-usa-discurso-de-arrocho-e-traz-tensao-na-relacao-com-servidores-em-processo-de-negociacao
Depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi a vez da própria presidenta Dilma Rousseff declarar que o governo não pretende conceder reajustes aos servidores federais. O discurso de arrocho traz tensão na relação do governo com milhares de categorias que têm processos de negociação abertos no Ministério do Planejamento. O recado da presidenta foi publicado em matéria de 18/12/2011, do jornal “O Globo”. Para a Condsef as declarações da presidenta revelam a tentativa do governo em forçar a antecipação dos efeitos do polêmico PLP 549/09 sem que o mesmo tenha sido aprovado. O projeto que propõe congelamento de investimentos públicos já foi rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde expectativa é de que também sofra rejeição unânime. Integrante de mesas de negociação que discutem reestruturação de carreira de uma série de categorias, a Condsef diz que certamente haverá reação dos servidores a essas declarações do governo.
A Condsef se prepara para já em janeiro dialogar com outras entidades que também negociam com o governo e organizar uma ação conjunta em defesa dos servidores e serviços públicos. O objetivo é definir estratégias para enfrentar o discurso de arrocho e assegurar as necessárias melhorias que precisam ser urgentemente implantadas na administração pública. Em 2011 mais de vinte entidades nacionais se uniram em torno de eixos de reivindicação do funcionalismo. Em 2012 a expectativa é lançar a Campanha Salarial em fevereiro.
Uma grande greve geral para abril deve ser organizada caso o governo mantenha inalterada sua posição de transferir aos servidores a responsabilidade por uma crise onde quem deve ser atacado são vilões como superávit primário, corrupção, sonegação de impostos entre outros. Mobilização e unidade devem ser ampliadas e fortalecidas. Além de negociações em curso, o governo já assinou termos de acordo e protocolo de intenções com diversos setores assegurando debate que envolve necessidade de investimento para assegurar melhorias no atendimento público.
Emendas ao PL 2203 em risco – O projeto de lei (PL) 2203/10, que traz mudanças a algumas categorias a partir de julho de 2012, está na mira do governo. Algumas aberrações, como alterações no adicional de insalubridade, foram enviadas ao Congresso Nacional sem sequer serem discutidas com os trabalhadores. Em busca de corrigir injustiças contidas no PL uma série de emendas foram apresentadas ao projeto. Para sua base a Condsef defende 26 emendas apresentadas. Ao todo o PL recebeu 182 emendas.
A ordem do governo é barrar toda e qualquer mudança no PL 2203/10 e futuros reajustes aos servidores. Para garantir que acordos e protocolos sejam cumpridos, emendas fundamentais sejam mantidas, votadas e aprovadas por parlamentares, 2012 deve começar com uma ampla ação e trabalho de pressão dentro do Congresso. Para ver suas demandas atendidas, os servidores da base da Condsef precisam estar cientes de que o cenário para 2012 é dos mais desfavoráveis.
Para combater os obstáculos impostos pelo governo e afastar o fantasma do arrocho todos devem saber que unidade é indispensável, não só da base da Condsef, como de todos os setores da administração pública. Uma vez unidos, os servidores devem partir para ação imediata. Não há tempo a perder. Sem a pressão necessária os servidores correm sérios riscos de reviver uma era de congelamento salarial que ficou por todos conhecida como “os anos de chumbo”. Certamente que ninguém quer voltar para esse período da história. Para tanto, vamos à luta.
VIA: http://www.cut.org.br/acontece/21623/presidenta-dilma-usa-discurso-de-arrocho-e-traz-tensao-na-relacao-com-servidores-em-processo-de-negociacao
Mesmo com nova lei, denúncias podem ser esvaziadas
Notícias
Por Eduardo Velozo Fuccia
Deflagrada para desarticular uma organização acusada de fraudar concursos públicos e responsabilizar criminalmente os seus integrantes e demais pessoas que desse esquema se beneficiaram, a Operação Tormenta, da Polícia Federal, corre o risco de não surtir efeitos à altura de seu imponente nome.
A recente edição da Lei 12.550, que passou a ter eficácia na data de sua publicação no Diário Oficial da União, no último dia 16 de dezembro, e passou a prever como conduta criminosa a fraude em concursos, pode não ser suficiente para salvar a operação. A tese de defesa a ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça já aponta nesse sentido: como na época da impetração do Habeas Corpus não havia regra penal que criminalizasse a conduta de quem frauda concursos públicos, a ação penal deve ser trancada por atipicidade da conduta. Na hipótese de o STJ reconhecer os argumentos alegados em HC, a tormenta poderá ser reduzida a brisa.
A investigação da PF gerou 10 processos criminais. Em trâmite na 3ª Vara Federal de Santos, cinco apuram as condutas dos acusados de articular a fraude, enquanto o restante se relaciona aos candidatos que, segundo a denúncia, beneficiaram-se ou tentaram se beneficiar do esquema com a compra de gabaritos.
A ação penal relativa à fraude que gerou a anulação da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicada em âmbito nacional no dia 28 de fevereiro de 2010, é considerada o carro-chefe da Tormenta. Nas investigações desse episódio, a PF apurou que o mesmo grupo ou boa parte dele estava envolvido nas fraudes de outros concursos.
Um desses certames — da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2008 — é objeto de uma ação específica. Uma ré desse processo, que foi aprovada e chegou a tomar posse no cargo de oficial da inteligência, responde a processo pelos crimes de estelionato, receptação e fraude à concorrência, conforme denúncia do Ministério Público Federal.
Na defesa de sua cliente, o advogado Ricardo Ponzetto impetrou Habeas Corpus no STJ, antes mesmo da promulgação da Lei 12.550, sustentando que os crimes atribuídos à oficial de inteligência não se adequam à conduta por ela realizada, se verdadeira fosse a acusação, se constituindo em “afronta ao princípio da reserva legal”.
Crime específico
As regras de que não existem crimes e nem penas sem lei que os definam, devendo ainda a previsão legal ser antecedente à ocorrência do fato descrito como delituoso, englobam dois princípios constitucionais que são alicerces do Direito Penal e estão incluídos entre as garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Carta Magna.
Conhecidas por princípios da legalidade ou da reserva legal e da anterioridade, essas garantias constitucionais foram violados na denúncia do MPF, segundo expôs Ponzetto no Habeas Corpus em favor da candidata aprovada no concurso da Abin. O advogado analisou os componentes dos três delitos atribuídos à cliente para descartar a ocorrência dos mesmos.
A defesa também frisou que o princípio da legalidade, no âmbito do Direito Penal, proíbe que se faça uso da analogia em prejuízo do réu, ou seja, que se amplie ou se adapte o alcance de determinado crime para responsabilizar o suposto autor. “Os tipos penais incriminadores têm interpretação restritiva e não admitem aplicação analógica”.
Para reforçar seus argumentos, Ponzetto ainda destacou que, na ocasião da impetração do Habeas Corpus, tramitavam no Congresso Nacional três projetos de lei incriminando a conduta de quem frauda concursos públicos. Desse modo, sem a previsão desse crime específico naquela época, não haveria como a sua cliente ser penalmente responsabilizada.
“Por mais imoral e desonesta que seja a conduta imputada, caso ela existisse em relação à paciente (ré), não poderá o Poder Judiciário suprir a falta da lei e amoldar o fato à figura típica dos crimes que constam na denúncia do Ministério Público Federal”, acrescentou o advogado, que pede o trancamento da ação penal pela “atipicidade do fato”.
Vácuo legislativo
De acordo com o jurista e mestre em Direito Penal Luiz Flávio Gomes, antes de a Lei 12.550/11 introduzir ao Código Penal o artigo 311-A, que define o crime de fraudes em certames de interesse público e estabelece a respectiva pena, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais não admitia ser criminosa esse tipo de conduta.
“A própria lei nova vem a demonstrar que existia um vácuo legislativo sobre esse tema. E sem uma lei específica, o Direito não admite que se faça uma engenharia jurídica para tipificar uma conduta sem previsão legal. E mesmo com a criação posterior de uma lei, ela só valerá para os fatos futuros, não podendo retroagir para alcançar os passados”, comenta o jurista.
Por esse motivo, Luiz Flávio Gomes defende que réus da Operação Tormenta denunciados apenas por fraudar concursos, na realidade, crime algum cometeram. “Claro que, moralmente, a conduta é reprovável. O ato revela falta de ética, mas o campo jurídico tem suas regras, entre as quais de primeiro haver uma lei e esta ser anterior ao fato”.
Embora o advogado Ricardo Ponzetto tenha impetrado o Habeas Corpus em nome apenas de sua cliente, caso ele seja concedido pelo STJ, os seus efeitos se estenderão aos corréus do processo que se encontrem em situação análoga. Tais efeitos, ainda, poderão refletir sobre os acusados das demais ações penais decorrentes da Tormenta.
Eduardo Velozo Fuccia jornalista de Santos (São Paulo).
FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-dez-31/lei-enfraquece-denuncia-acusados-fraudes-concursos
Por Eduardo Velozo Fuccia
Deflagrada para desarticular uma organização acusada de fraudar concursos públicos e responsabilizar criminalmente os seus integrantes e demais pessoas que desse esquema se beneficiaram, a Operação Tormenta, da Polícia Federal, corre o risco de não surtir efeitos à altura de seu imponente nome.
A recente edição da Lei 12.550, que passou a ter eficácia na data de sua publicação no Diário Oficial da União, no último dia 16 de dezembro, e passou a prever como conduta criminosa a fraude em concursos, pode não ser suficiente para salvar a operação. A tese de defesa a ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça já aponta nesse sentido: como na época da impetração do Habeas Corpus não havia regra penal que criminalizasse a conduta de quem frauda concursos públicos, a ação penal deve ser trancada por atipicidade da conduta. Na hipótese de o STJ reconhecer os argumentos alegados em HC, a tormenta poderá ser reduzida a brisa.
A investigação da PF gerou 10 processos criminais. Em trâmite na 3ª Vara Federal de Santos, cinco apuram as condutas dos acusados de articular a fraude, enquanto o restante se relaciona aos candidatos que, segundo a denúncia, beneficiaram-se ou tentaram se beneficiar do esquema com a compra de gabaritos.
A ação penal relativa à fraude que gerou a anulação da prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, aplicada em âmbito nacional no dia 28 de fevereiro de 2010, é considerada o carro-chefe da Tormenta. Nas investigações desse episódio, a PF apurou que o mesmo grupo ou boa parte dele estava envolvido nas fraudes de outros concursos.
Um desses certames — da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de 2008 — é objeto de uma ação específica. Uma ré desse processo, que foi aprovada e chegou a tomar posse no cargo de oficial da inteligência, responde a processo pelos crimes de estelionato, receptação e fraude à concorrência, conforme denúncia do Ministério Público Federal.
Na defesa de sua cliente, o advogado Ricardo Ponzetto impetrou Habeas Corpus no STJ, antes mesmo da promulgação da Lei 12.550, sustentando que os crimes atribuídos à oficial de inteligência não se adequam à conduta por ela realizada, se verdadeira fosse a acusação, se constituindo em “afronta ao princípio da reserva legal”.
Crime específico
As regras de que não existem crimes e nem penas sem lei que os definam, devendo ainda a previsão legal ser antecedente à ocorrência do fato descrito como delituoso, englobam dois princípios constitucionais que são alicerces do Direito Penal e estão incluídos entre as garantias fundamentais previstas no artigo 5º da Carta Magna.
Conhecidas por princípios da legalidade ou da reserva legal e da anterioridade, essas garantias constitucionais foram violados na denúncia do MPF, segundo expôs Ponzetto no Habeas Corpus em favor da candidata aprovada no concurso da Abin. O advogado analisou os componentes dos três delitos atribuídos à cliente para descartar a ocorrência dos mesmos.
A defesa também frisou que o princípio da legalidade, no âmbito do Direito Penal, proíbe que se faça uso da analogia em prejuízo do réu, ou seja, que se amplie ou se adapte o alcance de determinado crime para responsabilizar o suposto autor. “Os tipos penais incriminadores têm interpretação restritiva e não admitem aplicação analógica”.
Para reforçar seus argumentos, Ponzetto ainda destacou que, na ocasião da impetração do Habeas Corpus, tramitavam no Congresso Nacional três projetos de lei incriminando a conduta de quem frauda concursos públicos. Desse modo, sem a previsão desse crime específico naquela época, não haveria como a sua cliente ser penalmente responsabilizada.
“Por mais imoral e desonesta que seja a conduta imputada, caso ela existisse em relação à paciente (ré), não poderá o Poder Judiciário suprir a falta da lei e amoldar o fato à figura típica dos crimes que constam na denúncia do Ministério Público Federal”, acrescentou o advogado, que pede o trancamento da ação penal pela “atipicidade do fato”.
Vácuo legislativo
De acordo com o jurista e mestre em Direito Penal Luiz Flávio Gomes, antes de a Lei 12.550/11 introduzir ao Código Penal o artigo 311-A, que define o crime de fraudes em certames de interesse público e estabelece a respectiva pena, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais não admitia ser criminosa esse tipo de conduta.
“A própria lei nova vem a demonstrar que existia um vácuo legislativo sobre esse tema. E sem uma lei específica, o Direito não admite que se faça uma engenharia jurídica para tipificar uma conduta sem previsão legal. E mesmo com a criação posterior de uma lei, ela só valerá para os fatos futuros, não podendo retroagir para alcançar os passados”, comenta o jurista.
Por esse motivo, Luiz Flávio Gomes defende que réus da Operação Tormenta denunciados apenas por fraudar concursos, na realidade, crime algum cometeram. “Claro que, moralmente, a conduta é reprovável. O ato revela falta de ética, mas o campo jurídico tem suas regras, entre as quais de primeiro haver uma lei e esta ser anterior ao fato”.
Embora o advogado Ricardo Ponzetto tenha impetrado o Habeas Corpus em nome apenas de sua cliente, caso ele seja concedido pelo STJ, os seus efeitos se estenderão aos corréus do processo que se encontrem em situação análoga. Tais efeitos, ainda, poderão refletir sobre os acusados das demais ações penais decorrentes da Tormenta.
Eduardo Velozo Fuccia jornalista de Santos (São Paulo).
FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-dez-31/lei-enfraquece-denuncia-acusados-fraudes-concursos
domingo, 19 de fevereiro de 2012
Alianza por los Derechos Humanos realiza la Primera Feria por los Derechos Humanos “Carlos Escaleras”
Con motivo de conmemorarse el día Internacional de los Derechos Humanos y el 63 aniversario de la Declaración Universal de estos, el 10 de diciembre, las organizaciones miembros de la Alianza por los Derechos Humanos (ADH), presentaron en el parque central de Tegucigalpa, una muestra del ser y quehacer de cada una de ellas a través de murales con fotografías, estadísticas, nombres de las y los miembros de la resistencia fallecidas en forma violenta durante el presente año.
La fecha fue propicia para reconocer el trabajo de las y los defensores de Derechos Humanos, particularmente el de Carlos Escaleras, primer mártir de CODEH, que fue asesinado el 18 octubre de 1997 en el Municipio de Tocoa, departamento de Colón, sin que la fecha se haya esclarecido totalmente los hechos ni se hayan identificado a más autores y sin que la justicia hondureña ejerza mayores acciones, motivo por el cual se caso fue denunciado ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) por el Equipo de Reflexión Investigación y Comunicación (ERIC), por del cual Honduras fue condenado.
La sensibilidad humana de Carlos Escaleras, fue mostrada desde temprana edad, al integrarse a organizaciones estudiantiles en la defensa de los derechos de los jóvenes y más tarde a nivel de otras organizaciones sindicales, campesinas, ambientalistas, políticas, religiosas y el CODEH. Por el liderazgo demostrado, llegó a ser nominado como candidato a Alcalde de su natal ciudad Tocoa, donde gozaba de gran credibilidad. Previo a su asesinato, recibió varias amenazas a muerte, hasta que finalmente le quitan la vida en la víspera de la realización de un proceso eleccionario, por medio de sicarios, pagados por un reconocido empresario que tiene inversiones agrícolas en la zona.
Durante la actividad, CODEH aprovechó para presentar una muestra fotográfica de trabajo durante sus 30 años de vida, que se cumplieron el 11 de mayo anterior. En la misma se destacó la labor realizada por sus presidentes.
Los murales presentados, llamó la atención a los transeúntes, las estadísticas por muertes violentas, suscitadas durante el presente año, como resultado del monitoreo de medios comunicación nacionales que diariamente registra el CODEH. Otro de los murales presentaba la imagen de una figura humana, en la que se consignaban los derechos fundamentales que le son inherentes.
A fin de proporcionar espacios de difusión hacia la población, se presentaron los programas con los que cuenta la institución, que son utilizados institucionalmente para la defensa y promoción de los Derechos Humanos.
En el transcurso de la jornada, llamó la atención al público, el desarrollo de la actividad, “gesto solidario”, que consistió en la entrega de una ración de alimentos entregado a personas que requerían de ellos, como ancianos y ancianas, vendedores ambulantes, niños y niñas entre otras. Desde esta acción, CODEH se solidariza con todas la personas y reconoce en ellas su dignidad como seres humanos y trabaja por la defensa de sus derechos.
FONTE: http://codeh.hn/v1/index.php?option=com_k2&view=item&id=319:feria-de-derechos-humanos&Itemid=1
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Reunião marca início das atividades do Programa Sentinelas em Ação em 2012
8 de fevereiro de 2012
“Uma boa parceria no âmbito da gestão de saúde, com o objetivo de mitigar o risco”. A afirmação, do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, abriu a reunião do programa Sentinelas em Ação 2012, nesta terça-feira (7/2). O Sentinelas em Ação é uma parceria entre a Anvisa e o Hospital Sírio Libanês, com apoio da Rede Universitária de Telemedicina (Rute).
A prioridade do programa é tratar de assuntos relacionados à vigilância sanitária de produtos que já estão no mercado, promovendo a atualização e o intercâmbio de conhecimentos. Realizado por vídeo conferência, conta com a participação de representantes do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós) e da área de segurança do paciente. A atividade é direcionada às instituições que compõem a Rede Sentinela de Serviços de Saúde em todo o Brasil e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
A Rede Sentinela é composta por 148 hospitais que atuam de forma constante na identificação e notificação de problemas com produtos para saúde. As palestras são transmitidas em tempo real, às terças-feiras, das 11h às 12h (horário de Brasília), utilizando-se das tecnologias de videostreaming e videoconferência.
A próxima palestra do mês de fevereiro será no dia 14, quando o professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Walter Mendes, falará sobre “Segurança do Paciente – ocorrência de eventos adversos em hospital no Brasil”. A palestra do dia 28 de fevereiro será apresentada pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e terá como tema a identificação de problemas com próteses mamárias.
Encontro Nacional
Nos dias 13 e 14 de março, será realizado, em Fortaleza (CE), o Encontro Nacional da Rede Sentinela. Durante a reunião, será aprofundada a discussão sobre a gestão do risco sanitário, articulada entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a Rede Sentinela. Também serão conhecidas as experiências de hospitais da rede e apresentadas as perspectivas de trabalho do SNVS e do Vigipós.
FONTE: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa/!ut/p/c5/rZHJcoJAGISfJQ-gM2wDHFkGcBnWUYELBUJUFlEhbE8fq3JOTuk-_lX99V8NYvD2PR1ul7S_tfe0BiGIUaKZis
“Uma boa parceria no âmbito da gestão de saúde, com o objetivo de mitigar o risco”. A afirmação, do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, abriu a reunião do programa Sentinelas em Ação 2012, nesta terça-feira (7/2). O Sentinelas em Ação é uma parceria entre a Anvisa e o Hospital Sírio Libanês, com apoio da Rede Universitária de Telemedicina (Rute).
A prioridade do programa é tratar de assuntos relacionados à vigilância sanitária de produtos que já estão no mercado, promovendo a atualização e o intercâmbio de conhecimentos. Realizado por vídeo conferência, conta com a participação de representantes do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós) e da área de segurança do paciente. A atividade é direcionada às instituições que compõem a Rede Sentinela de Serviços de Saúde em todo o Brasil e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
A Rede Sentinela é composta por 148 hospitais que atuam de forma constante na identificação e notificação de problemas com produtos para saúde. As palestras são transmitidas em tempo real, às terças-feiras, das 11h às 12h (horário de Brasília), utilizando-se das tecnologias de videostreaming e videoconferência.
A próxima palestra do mês de fevereiro será no dia 14, quando o professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Walter Mendes, falará sobre “Segurança do Paciente – ocorrência de eventos adversos em hospital no Brasil”. A palestra do dia 28 de fevereiro será apresentada pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e terá como tema a identificação de problemas com próteses mamárias.
Encontro Nacional
Nos dias 13 e 14 de março, será realizado, em Fortaleza (CE), o Encontro Nacional da Rede Sentinela. Durante a reunião, será aprofundada a discussão sobre a gestão do risco sanitário, articulada entre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a Rede Sentinela. Também serão conhecidas as experiências de hospitais da rede e apresentadas as perspectivas de trabalho do SNVS e do Vigipós.
FONTE: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/anvisa/imprensa/!ut/p/c5/rZHJcoJAGISfJQ-gM2wDHFkGcBnWUYELBUJUFlEhbE8fq3JOTuk-_lX99V8NYvD2PR1ul7S_tfe0BiGIUaKZis
Pinheirinho: as jogadas e o cambalache de Nahas
Paulo Henrique Amorim
Mister Cambalacho.
É assim que a Carta Capital, em excelente reportagem de Rico Almeida e Rodrigo Martins, se refere a Naji Nahas, aquele a quem um notável colonista (*) da Folha (**) dedicou o termo “financista”.
Cambalache, como se sabe, é uma espécie de Hino da América Latina, tango de Discépolo, que Gilberto Gil e Raul Seixas incorporaram ao repertório nacional.
“As artimanhas de Naji Nahas para tornar-se credor de si mesmo na falência da Selecta, evitar o leilão judicial de Pinheirinho e burlar o pagamento de impostos”.
A decisão da Juiza Márcia Loureira entrará para a História, diz a Carta, como responsável por “uma das ações mais desastrosas da Polícia Militar paulista, com flagrantes claros de desrespeito aos direitos humanos”.
(A Juiza, ao contrário, considerou “admirável” a ação da Polícia.)
A reportagem enumera o cambalache do grande financista, “personagem conhecido das páginas policiais brasileiras”, prefere definir a Carta:
- deu o terreno da Selecta em garantia quando o terreno ainda não era dele;
- a Seleta era uma das peças do esquema que levou à quebra da Bolsa do Rio;
- a “pirâmide” que ele criou para quebrar a Bolsa do Rio lhe deu uma condenação a 14 anos de cadeia (que as “instâncias superiores”, onde o Dantas se dá bem, conforme o jornal nacional, reviram);
- o terreno pertencia a uma família de alemães chacinados e deveria ter sido revertida ao Estado;
- a área foi provavelmente grilada e de grileiro em grileiro, foi parar nas mãos do Comendador Bentinho e de Dantas no Pará, quer dizer, de Nahas, em Pinheirinho;
- o processo de falência da Select acaba por reduzir, na prática, os débitos da empresa – ou seja, vai à falência e não de deve quase nada. Viva o Brasil !;
- Nahas se tornou credor da própria Selecta – como demonstrou este ansioso blog. Ela operava nas duas pontas, num Zé com Mé: como credor e devedor. Viva o Brasil !;
- Uma das empresas credoras da Selecta tem sede no Panamá e um dos sócios é o Dr Guiral, advogado de Nahas !;
- Trata-se, portanto, de empresa panamenha que se interessa em empresa falida no Brasil !
- Guiral é personagem secundário, mas, ainda assim, relevante da Operação Satiagraha que o STJ deverá reanimar. Na Satiagraha, como se sabe, Dantas e Nahas foram, algemados, para o PF Hilton;
- Na hora de pagar à Prefeitura os debitos de IPTU, o grande financista da Folha (**) limitou-se a pagar os honorários dos advogados da Prefeitura;
- por um processo de redução da divida, a Selecta deve agora muito pouco e não há justificativa para expulsar os moradores e vender o terreno, para saldá-las;
Conclui a Carta, em singela homenagem à Juiza Márcia Loureiro:
“Depois que as máquinas da Selecta passaram por cima das construções das casas dos moradores do Pinheirinho, o que sobrou do terreno é um amontoado de entulho misturado a restos de moveis dos moradores que não puderam retirar seus pertences.Catadores de rua garimpam algum material que possa ter valor no mercado de reciclagem. Grupos de dependentes de crack se aproveitam do terreno vazio para consumir a droga. E os antigos moradores continuam a ser tratados como bandidos.”
Viva o Brasil !
Em tempo: como se sabe, na Operação Satiagraha, que, breve, renascerá, há um contato entre o Padim Pade Cerra e Naji Nahas para se articularem com Daniel Dantas e vender – vender , sempre ! – a CESP a magnatas do mundo árabe.
MODIFICADO DE: http://www.conversaafiada.com.br/economia/2012/02/13/pinheirinho-as-jogadas-e-o-cambalache-de-nahas/
Mister Cambalacho.
É assim que a Carta Capital, em excelente reportagem de Rico Almeida e Rodrigo Martins, se refere a Naji Nahas, aquele a quem um notável colonista (*) da Folha (**) dedicou o termo “financista”.
Cambalache, como se sabe, é uma espécie de Hino da América Latina, tango de Discépolo, que Gilberto Gil e Raul Seixas incorporaram ao repertório nacional.
“As artimanhas de Naji Nahas para tornar-se credor de si mesmo na falência da Selecta, evitar o leilão judicial de Pinheirinho e burlar o pagamento de impostos”.
A decisão da Juiza Márcia Loureira entrará para a História, diz a Carta, como responsável por “uma das ações mais desastrosas da Polícia Militar paulista, com flagrantes claros de desrespeito aos direitos humanos”.
(A Juiza, ao contrário, considerou “admirável” a ação da Polícia.)
A reportagem enumera o cambalache do grande financista, “personagem conhecido das páginas policiais brasileiras”, prefere definir a Carta:
- deu o terreno da Selecta em garantia quando o terreno ainda não era dele;
- a Seleta era uma das peças do esquema que levou à quebra da Bolsa do Rio;
- a “pirâmide” que ele criou para quebrar a Bolsa do Rio lhe deu uma condenação a 14 anos de cadeia (que as “instâncias superiores”, onde o Dantas se dá bem, conforme o jornal nacional, reviram);
- o terreno pertencia a uma família de alemães chacinados e deveria ter sido revertida ao Estado;
- a área foi provavelmente grilada e de grileiro em grileiro, foi parar nas mãos do Comendador Bentinho e de Dantas no Pará, quer dizer, de Nahas, em Pinheirinho;
- o processo de falência da Select acaba por reduzir, na prática, os débitos da empresa – ou seja, vai à falência e não de deve quase nada. Viva o Brasil !;
- Nahas se tornou credor da própria Selecta – como demonstrou este ansioso blog. Ela operava nas duas pontas, num Zé com Mé: como credor e devedor. Viva o Brasil !;
- Uma das empresas credoras da Selecta tem sede no Panamá e um dos sócios é o Dr Guiral, advogado de Nahas !;
- Trata-se, portanto, de empresa panamenha que se interessa em empresa falida no Brasil !
- Guiral é personagem secundário, mas, ainda assim, relevante da Operação Satiagraha que o STJ deverá reanimar. Na Satiagraha, como se sabe, Dantas e Nahas foram, algemados, para o PF Hilton;
- Na hora de pagar à Prefeitura os debitos de IPTU, o grande financista da Folha (**) limitou-se a pagar os honorários dos advogados da Prefeitura;
- por um processo de redução da divida, a Selecta deve agora muito pouco e não há justificativa para expulsar os moradores e vender o terreno, para saldá-las;
Conclui a Carta, em singela homenagem à Juiza Márcia Loureiro:
“Depois que as máquinas da Selecta passaram por cima das construções das casas dos moradores do Pinheirinho, o que sobrou do terreno é um amontoado de entulho misturado a restos de moveis dos moradores que não puderam retirar seus pertences.Catadores de rua garimpam algum material que possa ter valor no mercado de reciclagem. Grupos de dependentes de crack se aproveitam do terreno vazio para consumir a droga. E os antigos moradores continuam a ser tratados como bandidos.”
Viva o Brasil !
Em tempo: como se sabe, na Operação Satiagraha, que, breve, renascerá, há um contato entre o Padim Pade Cerra e Naji Nahas para se articularem com Daniel Dantas e vender – vender , sempre ! – a CESP a magnatas do mundo árabe.
MODIFICADO DE: http://www.conversaafiada.com.br/economia/2012/02/13/pinheirinho-as-jogadas-e-o-cambalache-de-nahas/
domingo, 12 de fevereiro de 2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
[Correlações]
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando as contribuições da Consulta Pública nº 11, de 12 de junho de 2003, em reunião realizada em 23 de julho de 2003, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.
Art. 2º Fica instituída Comissão Especial Permanente para fins de recepção, instrução e encaminhamento das denúncias sobre a prática de que trata o artigo anterior.
§ 1º As denúncias instruídas pela Comissão Especial Permanente serão remetidas ao Ministério Público Federal para apuração, sem prejuízo das demais providências previstas nesta Resolução.
§ 2º Os processos encaminhados ao Ministério Público Federal serão disponibilizados para orientação dos consumidores no site da ANS, www.ans.gov.br.
Art. 3º A ANS informará à operadora do usuário reclamante quanto às denúncias relativas a prestador de sua rede, bem como a todas as demais operadoras que se utilizem do referido prestador, para as providências necessárias.
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JANUARIO MONTONE
Diretor – Presidente
FONTE: http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=561
[Correlações]
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando as contribuições da Consulta Pública nº 11, de 12 de junho de 2003, em reunião realizada em 23 de julho de 2003, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica vedada, em qualquer situação, a exigência, por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço.
Art. 2º Fica instituída Comissão Especial Permanente para fins de recepção, instrução e encaminhamento das denúncias sobre a prática de que trata o artigo anterior.
§ 1º As denúncias instruídas pela Comissão Especial Permanente serão remetidas ao Ministério Público Federal para apuração, sem prejuízo das demais providências previstas nesta Resolução.
§ 2º Os processos encaminhados ao Ministério Público Federal serão disponibilizados para orientação dos consumidores no site da ANS, www.ans.gov.br.
Art. 3º A ANS informará à operadora do usuário reclamante quanto às denúncias relativas a prestador de sua rede, bem como a todas as demais operadoras que se utilizem do referido prestador, para as providências necessárias.
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JANUARIO MONTONE
Diretor – Presidente
FONTE: http://www.ans.gov.br/index2.php?option=com_legislacao&view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=561
Relatório Preliminar da ANS
Em relação ao ocorrido com o Sr. Duvanier Paiva, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, falecido em 19 de janeiro de 2012 antes de obter atendimento de urgência em hospitais privados do Distrito Federal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, por solicitação do Ministério da Saúde, realizou diligência em cada um dos hospitais indicados para apurar se houve falha por parte da operadora GEAP no atendimento ao seu beneficiário.
Das informações obtidas, concluiu-se que não houve negativa de cobertura por parte da operadora GEAP para o atendimento de emergência buscado pelo Sr. Duvanier, visto que os hospitais procurados não faziam parte de sua rede conveniada. Possíveis falhas no atendimento devem ser verificadas na esfera de responsabilidade dos prestadores de serviços hospitalares.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar não regula ou fiscaliza prestadores de serviços médicos, mas operadoras de planos de saúde. Tendo em vista a ausência de competência legal desta Agência, portanto, para atuar em casos de omissão de socorro, foi sugerida pela ANS a análise dos fatos pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em relação à exigência indevida de cheque caução, a ANS continua com o procedimento de diligência. Caso chegue à conclusão que esta prática foi aplicada no caso do Sr.Duvanier Paiva, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências devidas, de acordo com a Resolução Normativa nº 44.
FONTE: http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/1310-caso-duvanier-paiva
Das informações obtidas, concluiu-se que não houve negativa de cobertura por parte da operadora GEAP para o atendimento de emergência buscado pelo Sr. Duvanier, visto que os hospitais procurados não faziam parte de sua rede conveniada. Possíveis falhas no atendimento devem ser verificadas na esfera de responsabilidade dos prestadores de serviços hospitalares.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar não regula ou fiscaliza prestadores de serviços médicos, mas operadoras de planos de saúde. Tendo em vista a ausência de competência legal desta Agência, portanto, para atuar em casos de omissão de socorro, foi sugerida pela ANS a análise dos fatos pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em relação à exigência indevida de cheque caução, a ANS continua com o procedimento de diligência. Caso chegue à conclusão que esta prática foi aplicada no caso do Sr.Duvanier Paiva, o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências devidas, de acordo com a Resolução Normativa nº 44.
FONTE: http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/a-ans/1310-caso-duvanier-paiva
sábado, 11 de fevereiro de 2012
Cracolândia, Estado e Barbárie
legítimo que cidadãos cobrem do poder público o direito constitucional de ir e vir. A afirmação acaciana se justifica: no centro de São Paulo, no entorno da Cracolândia, tal direito esteve, na última década, permanentemente ameaçado pela ação de pequenos marginais e de viciados fora de si, capazes de fazer qualquer coisa para saciar a fissura por mais uma pedra de crack.
Não idealizemos, em nome de um pseudo-esquerdismo generoso em liberalidade mas curto em realismo, ora em voga, a figura do viciado em crack: ao contrário do usuário de maconha e mesmo do de cocaína - que consegue, em muitos casos, conciliar o uso mais ou menos frequente da droga e uma vida produtiva -, pesquisas diversas reiteram que o viciado em crack, devido à velocidade de desenvolvimento do vício e do alheamento que o efeito da droga provoca, tende a tornar-se, em pouco tempo, socialmente não funcional, com a capacidade produtiva e os bens materiais sacrificados em nome da busca pela próxima dose.
A formação da Cracolândia foi o reflexo coletivo desse processo individual: grupos cada vez maiores de viciados, sem lar, emprego ou assistência do Estado, juntando-se nas imediações da Estação da Luz e, posteriormente, nos arredores de Santa Efigênia, para comprar e fumar crack, dia e noite.
Os comerciantes e dos moradores da região os designam por "noiados", devido ao fato de que, finda as pedras de crack do dia, saem pelas ruas centrais em bandos, completamente chapados e fissurados por mais uma dose, aterrorizando e assaltando quem quer que se ponha em seu caminho. Quem, como este blogueiro, já vivenciou isso de perto - e não de ouvir falar - sabe que se trata de um deprimente e assustador espetáculo, que evidencia a urgência de se atacar o problema, seja para restituir a dignidade e a cidadania desses dependentes químicos, seja para reassegurar o direito de ir e vir e a integridade física dos demais cidadãos.
Há, ainda, um terceiro motivo para que se encaminhe uma solução aceitável para a questão da cracolândia: a recuperação do centro de São Paulo e sua reinserção no circuito cultural da cidade. Historicamente relevante, com relativamente poucos mas importantes atrativos arquitetônicos, etílico-gastronômicos e culturais - e, a despeito de sua deteriorização evidente, conservando ainda um certo charme -, a região tem um enorme potencial para ser revitalizada e, a exemplo do que aconteceu, em âmbito internacional, com o centro de outras grandes metrópoles, tornar-se atrativo para o público da própria cidade e para o turismo interno e externo.
Portanto, feitas tais constatações, delineiam-se dois pontos defendidos por este artigo: 1) é necessário agir para acabar com a Cracolândia; 2) É legítima aspiração a que a região central de São Paulo volte a ser segura, culturalmente relevante e frequentável inclusive à noite e aos finais de semana.
Dor e sofrimento
A questão que se coloca é que ambos os processos teriam, necessariamente, de se dar de forma democrática, e com respeito aos anseios, necessidades e direitos todos os cidadãos, inclusive aqueles despossuídos e/ou viciados em drogas.
Não é, obviamente, o que se observa na truculenta ação repressiva desencadeada sob as ordens do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) do prefeito Gilberto Kassab (PSD/SP). A anunciada tática de impingir "dor e sofrimento" aos viciados, não os deixando sequer dormir ou mesmo descansar, como forma de forçá-los a procurar tratamento é uma flagrante violação dos direitos humanos, cuja gravidade certamente despertará reações internacionais.
Além da costumeira truculência e do menosprezo dos demotucanos pelos pobres e marginalizados, há, nessa estratégia, evidentes objetivos eleitoreiros. Como assinala o blogueiro Chico Bicudo, Kassab "abre o ano eleitoral jogando para a plateia conservadora (que, no caso de São Paulo, não é pequena), abrigada em suntuosos camarotes de luxo, e de onde "observa" a realidade (em geral com empáfia e egoísmo)". Basta uma espiada nas redes sociais para constatar o quanto certos estratos paulistas apoiam entusiasticamente a estratégia "esfola-e-mata" aplicada contra os “craqueiros”.
Mais: embora valendo-se tão-somente da repressão violenta, tal operação não só se adianta ao programa federal de assistência aos moradores de rua - o chamado Consultório de Rua, com equipes móveis -, cuja visibilidade quer apagar, como coloca a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, em uma saia justa: se cumprir suas funções institucionais e reagir contra as violações praticadas pela operação "dor e sofrimento" ficará com o ônus de ter impedido o combate ao crack na cidade.
Há de se considerar, ainda, as denúncias - reiteradas por dezenas de comerciantes da região central - de que tanto a inação oficial quanto ao inchaço da Cracolândia nos últimos três anos quanto o súbito e brutal ímpeto em destruí-la atendem a interesses específicos que grandes corporações imobiliárias, muito próximas a Kassab, tem na região.
Assim, a ação policial desumana que ora muitos paulistas aplaudem – entusiasticamente ou com um silêncio cúmplice - não só oculta questionáveis estratégias eleitoreiras e suspeitos interesses comerciais, como afigura-se potencialmente ineficaz, dado que - como até policiais envolvidos na operação têm admitido – pode até manter o centro cosmeticamente higienizado, mas tende a espalhar o problema pelos bairros vizinhos, perpetuando-o.
FINTE: http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com/2012/01/cracolandia-estado-e-barbarie_06.html
Não idealizemos, em nome de um pseudo-esquerdismo generoso em liberalidade mas curto em realismo, ora em voga, a figura do viciado em crack: ao contrário do usuário de maconha e mesmo do de cocaína - que consegue, em muitos casos, conciliar o uso mais ou menos frequente da droga e uma vida produtiva -, pesquisas diversas reiteram que o viciado em crack, devido à velocidade de desenvolvimento do vício e do alheamento que o efeito da droga provoca, tende a tornar-se, em pouco tempo, socialmente não funcional, com a capacidade produtiva e os bens materiais sacrificados em nome da busca pela próxima dose.
A formação da Cracolândia foi o reflexo coletivo desse processo individual: grupos cada vez maiores de viciados, sem lar, emprego ou assistência do Estado, juntando-se nas imediações da Estação da Luz e, posteriormente, nos arredores de Santa Efigênia, para comprar e fumar crack, dia e noite.
Os comerciantes e dos moradores da região os designam por "noiados", devido ao fato de que, finda as pedras de crack do dia, saem pelas ruas centrais em bandos, completamente chapados e fissurados por mais uma dose, aterrorizando e assaltando quem quer que se ponha em seu caminho. Quem, como este blogueiro, já vivenciou isso de perto - e não de ouvir falar - sabe que se trata de um deprimente e assustador espetáculo, que evidencia a urgência de se atacar o problema, seja para restituir a dignidade e a cidadania desses dependentes químicos, seja para reassegurar o direito de ir e vir e a integridade física dos demais cidadãos.
Há, ainda, um terceiro motivo para que se encaminhe uma solução aceitável para a questão da cracolândia: a recuperação do centro de São Paulo e sua reinserção no circuito cultural da cidade. Historicamente relevante, com relativamente poucos mas importantes atrativos arquitetônicos, etílico-gastronômicos e culturais - e, a despeito de sua deteriorização evidente, conservando ainda um certo charme -, a região tem um enorme potencial para ser revitalizada e, a exemplo do que aconteceu, em âmbito internacional, com o centro de outras grandes metrópoles, tornar-se atrativo para o público da própria cidade e para o turismo interno e externo.
Portanto, feitas tais constatações, delineiam-se dois pontos defendidos por este artigo: 1) é necessário agir para acabar com a Cracolândia; 2) É legítima aspiração a que a região central de São Paulo volte a ser segura, culturalmente relevante e frequentável inclusive à noite e aos finais de semana.
Dor e sofrimento
A questão que se coloca é que ambos os processos teriam, necessariamente, de se dar de forma democrática, e com respeito aos anseios, necessidades e direitos todos os cidadãos, inclusive aqueles despossuídos e/ou viciados em drogas.
Não é, obviamente, o que se observa na truculenta ação repressiva desencadeada sob as ordens do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP) do prefeito Gilberto Kassab (PSD/SP). A anunciada tática de impingir "dor e sofrimento" aos viciados, não os deixando sequer dormir ou mesmo descansar, como forma de forçá-los a procurar tratamento é uma flagrante violação dos direitos humanos, cuja gravidade certamente despertará reações internacionais.
Além da costumeira truculência e do menosprezo dos demotucanos pelos pobres e marginalizados, há, nessa estratégia, evidentes objetivos eleitoreiros. Como assinala o blogueiro Chico Bicudo, Kassab "abre o ano eleitoral jogando para a plateia conservadora (que, no caso de São Paulo, não é pequena), abrigada em suntuosos camarotes de luxo, e de onde "observa" a realidade (em geral com empáfia e egoísmo)". Basta uma espiada nas redes sociais para constatar o quanto certos estratos paulistas apoiam entusiasticamente a estratégia "esfola-e-mata" aplicada contra os “craqueiros”.
Mais: embora valendo-se tão-somente da repressão violenta, tal operação não só se adianta ao programa federal de assistência aos moradores de rua - o chamado Consultório de Rua, com equipes móveis -, cuja visibilidade quer apagar, como coloca a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, em uma saia justa: se cumprir suas funções institucionais e reagir contra as violações praticadas pela operação "dor e sofrimento" ficará com o ônus de ter impedido o combate ao crack na cidade.
Há de se considerar, ainda, as denúncias - reiteradas por dezenas de comerciantes da região central - de que tanto a inação oficial quanto ao inchaço da Cracolândia nos últimos três anos quanto o súbito e brutal ímpeto em destruí-la atendem a interesses específicos que grandes corporações imobiliárias, muito próximas a Kassab, tem na região.
Assim, a ação policial desumana que ora muitos paulistas aplaudem – entusiasticamente ou com um silêncio cúmplice - não só oculta questionáveis estratégias eleitoreiras e suspeitos interesses comerciais, como afigura-se potencialmente ineficaz, dado que - como até policiais envolvidos na operação têm admitido – pode até manter o centro cosmeticamente higienizado, mas tende a espalhar o problema pelos bairros vizinhos, perpetuando-o.
FINTE: http://cinemaeoutrasartes.blogspot.com/2012/01/cracolandia-estado-e-barbarie_06.html
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
O Desenvolvimento da coordenação motora fina na Síndrome de Down
JOHANNA TERAPEUTA OCUPACIONAL
Desenvolvimento da motricidade fina refere-se ao desenvolvimento de competências, envolvendo os grupos musculares menores como a mão e os dedos. O desenvolvimento de habilidades motoras finas na criança com a Síndrome de Down geralmente segue o mesmo padrão como no desenvolvimento típico.
Pode demorar um pouco para atingir as aquisições da motoricidade fina nas crianças com Síndrome de Down.
Algumas das possíveis causas de atraso no desenvolvimento de habilidades motoras finas na criança com a Síndrome de Down incluem:
- hipotonia (baixo tônus muscular)
- articulações e ligamentos frouxos
- arco palmar (palma da mão plana)
- forma de mão (as mãos são menores e os dedos são mais curtos que o normal)
- diminuição da capacidade cognitiva
Preensão do lápis, tipo de lápis indicado para criança, uma superfície de escrita inclinada ou outros equipamentos como altura da mesa e cadeira. Postura sentada para uma melhora no controle postural - consultar um terapeuta ocupacional para maiores detalhes.
Fortalecimento muscular: brincar com massinha, rasgar o papel, carregar objetos pesados como caixa de brinquedos, a mochila da escola ou a merendeira, abrindo e fechando frascos, puxar uma corda, empurrar uma cadeira ou mesinha, limpar o espelho ou quadro negro.
Tarefas a desenvolver coordenação mão-olho como pintura, desenho, colagem, quebra-cabeça,brinquedos ou atividades empilhar, encaixar, montar/desmontar .
Caligrafia deve progredir através de uma série graduada de passos: rastreamento → cópia escrita →, começando com os padrões, seguido de letras individuais, e depois palavras inteiras e frases completas.
Oferecer oportunidade para incentivar a independência tanto em se vestir/despir, comer, tomar banho, escovar os dentes, pentear o cabelo.
Oferecer oportunidades diariamente para desenvolver suas habilidades motoras finas e grossas através de atividades lúdicas ou jogos.
Se uma criança tem dificuldade nas aquisições para a escrita, pode utilizar adaptações com letras madeira , emborrachadas ou uso do computador
Na alimentação,deixar a criança pegar alimentos.Por exemplo, pegar o biscoito ou pedaços de frutas, descascar a banana, abrir o pote iogurte ou pacote de biscoito. Depois treinar o uso de talheres.
FONTE: http://johannaterapeutaocupacional.blogspot.com/2011/12/desenvolvimento-de-habilidades-motoras.html
Desenvolvimento da motricidade fina refere-se ao desenvolvimento de competências, envolvendo os grupos musculares menores como a mão e os dedos. O desenvolvimento de habilidades motoras finas na criança com a Síndrome de Down geralmente segue o mesmo padrão como no desenvolvimento típico.
Pode demorar um pouco para atingir as aquisições da motoricidade fina nas crianças com Síndrome de Down.
Algumas das possíveis causas de atraso no desenvolvimento de habilidades motoras finas na criança com a Síndrome de Down incluem:
- hipotonia (baixo tônus muscular)
- articulações e ligamentos frouxos
- arco palmar (palma da mão plana)
- forma de mão (as mãos são menores e os dedos são mais curtos que o normal)
- diminuição da capacidade cognitiva
Preensão do lápis, tipo de lápis indicado para criança, uma superfície de escrita inclinada ou outros equipamentos como altura da mesa e cadeira. Postura sentada para uma melhora no controle postural - consultar um terapeuta ocupacional para maiores detalhes.
Fortalecimento muscular: brincar com massinha, rasgar o papel, carregar objetos pesados como caixa de brinquedos, a mochila da escola ou a merendeira, abrindo e fechando frascos, puxar uma corda, empurrar uma cadeira ou mesinha, limpar o espelho ou quadro negro.
Tarefas a desenvolver coordenação mão-olho como pintura, desenho, colagem, quebra-cabeça,brinquedos ou atividades empilhar, encaixar, montar/desmontar .
Caligrafia deve progredir através de uma série graduada de passos: rastreamento → cópia escrita →, começando com os padrões, seguido de letras individuais, e depois palavras inteiras e frases completas.
Oferecer oportunidade para incentivar a independência tanto em se vestir/despir, comer, tomar banho, escovar os dentes, pentear o cabelo.
Oferecer oportunidades diariamente para desenvolver suas habilidades motoras finas e grossas através de atividades lúdicas ou jogos.
Se uma criança tem dificuldade nas aquisições para a escrita, pode utilizar adaptações com letras madeira , emborrachadas ou uso do computador
Na alimentação,deixar a criança pegar alimentos.Por exemplo, pegar o biscoito ou pedaços de frutas, descascar a banana, abrir o pote iogurte ou pacote de biscoito. Depois treinar o uso de talheres.
FONTE: http://johannaterapeutaocupacional.blogspot.com/2011/12/desenvolvimento-de-habilidades-motoras.html
domingo, 5 de fevereiro de 2012
Com greve de fome na porta da Globo, JN fugiu para Cuba.
O ativista Pedro Rios Leão, desde domingo, se algemou na calçada em frente à TV Globo, e está fazendo greve de fome.
O motivo, segundo suas próprias palavras:
– Minha maior arma é o constrangimento porque passa a TV Globo, que simboliza a mídia conservadora e maniqueísta que escondeu o massacre cometido pela polícia e por agentes da guarda municipal de São José dos Campos. Houve mortes em Pinheirinho e ninguém denunciou isso. Minha greve de fome tem o objetivo de denunciar os atos de barbárie cometidos contra uma população desarmada. Meu protesto é para que o governador Geraldo Alckmin seja preso. Que os desembargadores que assinaram a ordem para que a violência ocorresse sejam presos. Que o proprietário daquelas terras, o especulador Naji Nahas seja preso. - Pedro Rios esteve no Pinheirinho e gravou vários vídeos com as atrocidades e depoimentos de moradores.
Independente de concordar ou não com tudo o que Pedro Rios diz ou faz, o fato, que é notícia, está literalmente na porta da TV Globo. Basta a produção da emissora chegar na janela e filmar. É só sair na rua e gravar.
E o fato é um ativista faz greve de fome contra a violação dos direitos humanos de crianças, idosos, trabalhadoras e trabalhadores do Pinheirinho.
Mas a emissora não dá uma palavra a respeito da notícia que bate na sua porta.
Para falar de direitos humanos, a Globo fugiu para Cuba na terça-feira, e o Jornal Nacional chegou a tirar dos arquivos notícias já antigas para requentá-las, inclusive sobre... suposta greve de fome de prisioneiro cubano!
Detalhe: na mesma terça-feira a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República emitiu nota pública "Sobre as violações de Direitos Humanos na reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP". Nenhuma palavra a respeito no Jornal Nacional.
Como pode uma emissora de TV brasileira cobrar posicionamento do governo brasileiro sobre direito humanos em Cuba, e não noticiar providências deste mesmo governo brasileiro sobre violação de direitos humanos contra cidadãos brasileiros? Inclusive exigência de alimentação adequada, assistência médica e garantia de matrícula escolar para crianças?
Só blog entrevista vítima baleada
Só o blog Viomundo fez entrevista com a vítima baleada pela Guarda Municipal durante a ação policial no Pinheirinho. O ocorrência não é negada nem pela Polícia Militar de São Paulo. No entanto a velha mídia, que tem estrutura com equipe, equipamentos e dinheiro para fazer essas coberturas, prefere evitar o assunto para poupar seus companheiros demo-tucanos, os governadores Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o mega-especulador Naji Nahas.
Assim, liberdade de imprensa para quê? Se a notícia que interessa ao povo brasileiro é censurada pelos donos dos canais de TV e jornais.
Notícias como estas são importantes para a população, independente de considerações políticas, para que a situação dos desalojados se resolva e para que barbaridades como estas não se repitam.
Na edição de quarta-feira do Jornal Nacional, a Globo foi obrigada a romper o silêncio e falar da audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre o Pinheirinho. Mas acabou usando a matéria para bajular o governador tucano, como se ele fosse resolver tudo com o cheque aluguel, que também não resolve, pois está mais para cheque sem fundos, conforme explicado pela Helena na Rede Brasil Atual.
VIA: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2012/02/com-greve-de-fome-na-porta-da-globo-jn.html
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=1uyNgF6N9LQ
Pedro Rios Leao @pedroriosleao siga no twitter
O motivo, segundo suas próprias palavras:
– Minha maior arma é o constrangimento porque passa a TV Globo, que simboliza a mídia conservadora e maniqueísta que escondeu o massacre cometido pela polícia e por agentes da guarda municipal de São José dos Campos. Houve mortes em Pinheirinho e ninguém denunciou isso. Minha greve de fome tem o objetivo de denunciar os atos de barbárie cometidos contra uma população desarmada. Meu protesto é para que o governador Geraldo Alckmin seja preso. Que os desembargadores que assinaram a ordem para que a violência ocorresse sejam presos. Que o proprietário daquelas terras, o especulador Naji Nahas seja preso. - Pedro Rios esteve no Pinheirinho e gravou vários vídeos com as atrocidades e depoimentos de moradores.
Independente de concordar ou não com tudo o que Pedro Rios diz ou faz, o fato, que é notícia, está literalmente na porta da TV Globo. Basta a produção da emissora chegar na janela e filmar. É só sair na rua e gravar.
E o fato é um ativista faz greve de fome contra a violação dos direitos humanos de crianças, idosos, trabalhadoras e trabalhadores do Pinheirinho.
Mas a emissora não dá uma palavra a respeito da notícia que bate na sua porta.
Para falar de direitos humanos, a Globo fugiu para Cuba na terça-feira, e o Jornal Nacional chegou a tirar dos arquivos notícias já antigas para requentá-las, inclusive sobre... suposta greve de fome de prisioneiro cubano!
Detalhe: na mesma terça-feira a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República emitiu nota pública "Sobre as violações de Direitos Humanos na reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP". Nenhuma palavra a respeito no Jornal Nacional.
Como pode uma emissora de TV brasileira cobrar posicionamento do governo brasileiro sobre direito humanos em Cuba, e não noticiar providências deste mesmo governo brasileiro sobre violação de direitos humanos contra cidadãos brasileiros? Inclusive exigência de alimentação adequada, assistência médica e garantia de matrícula escolar para crianças?
Só blog entrevista vítima baleada
Só o blog Viomundo fez entrevista com a vítima baleada pela Guarda Municipal durante a ação policial no Pinheirinho. O ocorrência não é negada nem pela Polícia Militar de São Paulo. No entanto a velha mídia, que tem estrutura com equipe, equipamentos e dinheiro para fazer essas coberturas, prefere evitar o assunto para poupar seus companheiros demo-tucanos, os governadores Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o mega-especulador Naji Nahas.
Assim, liberdade de imprensa para quê? Se a notícia que interessa ao povo brasileiro é censurada pelos donos dos canais de TV e jornais.
Notícias como estas são importantes para a população, independente de considerações políticas, para que a situação dos desalojados se resolva e para que barbaridades como estas não se repitam.
Na edição de quarta-feira do Jornal Nacional, a Globo foi obrigada a romper o silêncio e falar da audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre o Pinheirinho. Mas acabou usando a matéria para bajular o governador tucano, como se ele fosse resolver tudo com o cheque aluguel, que também não resolve, pois está mais para cheque sem fundos, conforme explicado pela Helena na Rede Brasil Atual.
VIA: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2012/02/com-greve-de-fome-na-porta-da-globo-jn.html
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=1uyNgF6N9LQ
Pedro Rios Leao @pedroriosleao siga no twitter
‘Após dois anos de O.S. e terceirizações, resultado é catastrófico na saúde municipal do Rio’
Médico, gestor convidado na Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e vereador pelo PSOL, Paulo Pinheiro (foto) é um histórico militante que já demonstrou, na prática, seu compromisso inarredável com uma saúde pública, gratuita, universal e de qualidade para toda a população, como rezam os princípios do SUS. Nesta entrevista, ele fala ao Jornal do Sindsprev/RJ sobre sua luta contra a entrega dos hospitais às chamadas organizações sociais (O.S.).
Sindsprev/RJ – em 2009, a Câmara Municipal do Rio aprovou a Lei nº 5.026, que entregou a gestão de novas unidades de saúde às chamadas ‘Organizações Sociais’ (O.S.). Em 2011, a Alerj fez o mesmo, apesar da forte oposição de trabalhadores e usuários da saúde. Qual a sua avaliação a respeito?
Paulo Pinheiro – na época em que aprovaram as organizações sociais no município do Rio, maio de 2009, apenas sete vereadores votaram contra. Ao aprovarem esse projeto, os governos Paes e Cabral disseram o seguinte: ‘não somos capazes de administrar a saúde pública no Rio de Janeiro’, o que é lamentável. Atualmente, no Rio já estão sob gestão de O.S. todas as 52 clínicas da família e as 10 UPAs municipais. Mas não é só. O Programa de Atenção ao Idoso [PAD], que é muito importante, também foi todo ele terceirizado. Ainda sobre a terceirização, infelizmente tem uma instituição que respeito muito, a Fiocruz, que hoje está terceirizando mão de obra numa parceria com a Prefeitura. Através de sua fundação, a Fiotec, a Fiocruz celebrou ‘contratos de pesquisa’ com a Prefeitura para, na verdade, contratar médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem terceirizados, com salários muito superiores aos dos servidores estatutários. Através da Fiotec, a Prefeitura contratou médicos por salários de R$ 7 mil para darem plantões nos hospitais municipais, onde os médicos estatutários recebem no máximo R$ 2,5 mil pela mesma carga horária e funções. O mais absurdo é que a própria Prefeitura tem um levantamento do Conselho de Saúde mostrando ser de 1.700 o atual déficit de médicos, que não querem mais fazer concurso para receberem tão pouco como estatutários.
Sindsprev/RJ – o que tem sido feito para impedir a continuidade desse brutal ataque ao serviço público de saúde?
Paulo Pinheiro – veja bem. No ano passado, a Prefeitura tentou entregar as emergências dos hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho e Lourenço Jorge para organizações sociais. Devido à mobilização dos servidores e a iniciativas como uma ação judicial que propusemos, por enquanto não conseguiram fazer isto. E daí ser tão importante a continuidade das mobilizações. Outro elemento fundamental é que a própria realidade vai se encarregando de desmascarar as políticas do atual prefeito para a saúde.
Sindsprev/RJ – como assim?
Paulo Pinheiro – em resposta a pedidos de auditoria na saúde, que enviamos ao Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), duas inspeções daquele órgão mostraram que tudo aquilo que a secretaria de saúde diz que está ‘ótimo’ em relação às organizações sociais e à terceirização na verdade não vai bem. Em outras palavras, o serviço não melhorou com a entrega da gestão hospitalar a essas entidades. O pior é que foram criadas aberrações. Hoje temos médicos estatutários, que ganham de R$ 1,7 mil a R$ 2,5 mil, atuando como professores de médicos residentes, terceirizados, que recebem R$ 7 mil de salário. É uma situação inédita, em que o estudante ganha três vezes mais que o professor. A auditoria do TCM mostrou também que, no Miguel Couto, Souza Aguiar e Salgado Filho, cerca de 30% dos plantonistas da emergência são terceirizados [Fiotec] e 70%, estatutários. Enquanto isso, em toda a rede faltam clínicos, cirurgiões e leitos de CTI. Em resumo, após dois anos de organizações sociais nas clínicas da família e após um ano de terceirização da mão de obra, o resultado é catastrófico.
Sindsprev/RJ – do lado da população, como o povo vem reagindo a isto?
Paulo Pinheiro – recentemente, em uma pesquisa do IBOPE, feita a pedido da Prefeitura junto à população carioca, 54% dos entrevistados apontaram a saúde como o maior problema. Em segundo lugar vieram a segurança e a violência. Se a saúde estivesse indo ‘bem’, como diz a Prefeitura, isto não deveria ter acontecido. O interessante é que nessa pesquisa a população se queixou bastante da falta de médicos, da falta de medicamentos e da demora no atendimento, em ordem decrescente. Não foi sem razão. Em novembro, o Lourenço Jorge ficou 16h sem médico no plantão de emergência. Agora em 2012, matéria do jornal O DIA mostrou que no mesmo hospital faltavam cirurgiões na emergência. A população usuária está na mais completa desatenção, e percebe isto em seu cotidiano.
Sindsprev/RJ – uma pergunta que não quer calar é sobre a situação do Hospital Pedro II, fechado em 2010 após um incêndio e transferido ao município do Rio, que pretende reabrí-lo em 2013 sob gestão de uma O.S. O que vem ocorrendo ali?
Paulo Pinheiro – como se sabe, a Lei 5.026 só permite a entrega de unidades novas para as O.S. Para driblar este expediente da Lei, no entanto, a Prefeitura criou uma ‘novidade’, que foi a transformação de velhas unidades em ‘novas’, como está acontecendo no Hospital Pedro II. Fecharam o Hospital para reformas, para dizer que ele será uma ‘unidade nova’ e, assim, se encaixar nas exigências da lei, o que é inconcebível. Apesar de o Superintendente de Atenção Hospitalar à Saúde de Urgência e Emergência, Dr. João Luiz Ferreira da Costa, ter garantido que o Pedro II não seria entregue a uma O.S, o que vemos é um 'chamamento público', que tudo indica que será ganho pela Biotech, cujo responsável técnico, Sr. Valter Pelegrine, é o mesmo que foi expulso do Pedro II em 1998, por má gestão. O Grupo Pelegrine Saúde é o mesmo que ganhou licitação para gerir o Hospital de Acari, onde foram cobrados R$ 25 milhões por serviços não realizados, incluindo 15 mil tomografias num hospital que não possui tomógrafo, segundo dados da CPI sobre aquela unidade. Pois bem. Este ‘administrador’, que deve ser ‘fabuloso’, é quem deve gerir o Pedro II a partir de 2013, com orçamento de R$ 106 milhões. Nós não podemos aceitar isto. Vou entrar com representação junto ao Ministério Público para barrar essa entrega do Pedro II. Também vou entrar na Justiça, com o mesmo objetivo.
Sindsprev/RJ – e os servidores do Pedro II? Como vai ficar a situação deles?
Paulo Pinheiro – antes do fechamento da unidade, havia 2.600 servidores no Pedro II. Pessoas com grande experiência na emergência e que conheciam profundamente aquela unidade. O que parece é que esses valorosos servidores não serão aproveitados no Hospital quando o mesmo for entregue a uma organização social, que só quer trabalhar com pessoal celetista. Aí eu pergunto: será que os nossos estatutários terão que se mudar após 20 anos no Pedro II? Terão de virar celetistas para trabalharem para o Sr. Pelegrine? Como é que a O.S. que vai assumir o Pedro II vai arranjar 2.600 novos funcionários com experiência suficiente para trabalhar em Santa Cruz? Só se ela for especializada em magia. O governo nos deve uma explicação, e já encaminhamos essas perguntas à Secretaria Estadual de Saúde, mas, até agora, nada. Acho que a luta em defesa do Pedro II deve continuar, em articulação com servidores, usuários e entidades da sociedade civil realmente interessadas numa saúde pública de qualidade.
http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=24&
VIA: http://sospedrosegundo.blogspot.com/2012/01/apos-dois-anos-de-os-e-terceirizacoes.html
Sindsprev/RJ – em 2009, a Câmara Municipal do Rio aprovou a Lei nº 5.026, que entregou a gestão de novas unidades de saúde às chamadas ‘Organizações Sociais’ (O.S.). Em 2011, a Alerj fez o mesmo, apesar da forte oposição de trabalhadores e usuários da saúde. Qual a sua avaliação a respeito?
Paulo Pinheiro – na época em que aprovaram as organizações sociais no município do Rio, maio de 2009, apenas sete vereadores votaram contra. Ao aprovarem esse projeto, os governos Paes e Cabral disseram o seguinte: ‘não somos capazes de administrar a saúde pública no Rio de Janeiro’, o que é lamentável. Atualmente, no Rio já estão sob gestão de O.S. todas as 52 clínicas da família e as 10 UPAs municipais. Mas não é só. O Programa de Atenção ao Idoso [PAD], que é muito importante, também foi todo ele terceirizado. Ainda sobre a terceirização, infelizmente tem uma instituição que respeito muito, a Fiocruz, que hoje está terceirizando mão de obra numa parceria com a Prefeitura. Através de sua fundação, a Fiotec, a Fiocruz celebrou ‘contratos de pesquisa’ com a Prefeitura para, na verdade, contratar médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem terceirizados, com salários muito superiores aos dos servidores estatutários. Através da Fiotec, a Prefeitura contratou médicos por salários de R$ 7 mil para darem plantões nos hospitais municipais, onde os médicos estatutários recebem no máximo R$ 2,5 mil pela mesma carga horária e funções. O mais absurdo é que a própria Prefeitura tem um levantamento do Conselho de Saúde mostrando ser de 1.700 o atual déficit de médicos, que não querem mais fazer concurso para receberem tão pouco como estatutários.
Sindsprev/RJ – o que tem sido feito para impedir a continuidade desse brutal ataque ao serviço público de saúde?
Paulo Pinheiro – veja bem. No ano passado, a Prefeitura tentou entregar as emergências dos hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho e Lourenço Jorge para organizações sociais. Devido à mobilização dos servidores e a iniciativas como uma ação judicial que propusemos, por enquanto não conseguiram fazer isto. E daí ser tão importante a continuidade das mobilizações. Outro elemento fundamental é que a própria realidade vai se encarregando de desmascarar as políticas do atual prefeito para a saúde.
Sindsprev/RJ – como assim?
Paulo Pinheiro – em resposta a pedidos de auditoria na saúde, que enviamos ao Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), duas inspeções daquele órgão mostraram que tudo aquilo que a secretaria de saúde diz que está ‘ótimo’ em relação às organizações sociais e à terceirização na verdade não vai bem. Em outras palavras, o serviço não melhorou com a entrega da gestão hospitalar a essas entidades. O pior é que foram criadas aberrações. Hoje temos médicos estatutários, que ganham de R$ 1,7 mil a R$ 2,5 mil, atuando como professores de médicos residentes, terceirizados, que recebem R$ 7 mil de salário. É uma situação inédita, em que o estudante ganha três vezes mais que o professor. A auditoria do TCM mostrou também que, no Miguel Couto, Souza Aguiar e Salgado Filho, cerca de 30% dos plantonistas da emergência são terceirizados [Fiotec] e 70%, estatutários. Enquanto isso, em toda a rede faltam clínicos, cirurgiões e leitos de CTI. Em resumo, após dois anos de organizações sociais nas clínicas da família e após um ano de terceirização da mão de obra, o resultado é catastrófico.
Sindsprev/RJ – do lado da população, como o povo vem reagindo a isto?
Paulo Pinheiro – recentemente, em uma pesquisa do IBOPE, feita a pedido da Prefeitura junto à população carioca, 54% dos entrevistados apontaram a saúde como o maior problema. Em segundo lugar vieram a segurança e a violência. Se a saúde estivesse indo ‘bem’, como diz a Prefeitura, isto não deveria ter acontecido. O interessante é que nessa pesquisa a população se queixou bastante da falta de médicos, da falta de medicamentos e da demora no atendimento, em ordem decrescente. Não foi sem razão. Em novembro, o Lourenço Jorge ficou 16h sem médico no plantão de emergência. Agora em 2012, matéria do jornal O DIA mostrou que no mesmo hospital faltavam cirurgiões na emergência. A população usuária está na mais completa desatenção, e percebe isto em seu cotidiano.
Sindsprev/RJ – uma pergunta que não quer calar é sobre a situação do Hospital Pedro II, fechado em 2010 após um incêndio e transferido ao município do Rio, que pretende reabrí-lo em 2013 sob gestão de uma O.S. O que vem ocorrendo ali?
Paulo Pinheiro – como se sabe, a Lei 5.026 só permite a entrega de unidades novas para as O.S. Para driblar este expediente da Lei, no entanto, a Prefeitura criou uma ‘novidade’, que foi a transformação de velhas unidades em ‘novas’, como está acontecendo no Hospital Pedro II. Fecharam o Hospital para reformas, para dizer que ele será uma ‘unidade nova’ e, assim, se encaixar nas exigências da lei, o que é inconcebível. Apesar de o Superintendente de Atenção Hospitalar à Saúde de Urgência e Emergência, Dr. João Luiz Ferreira da Costa, ter garantido que o Pedro II não seria entregue a uma O.S, o que vemos é um 'chamamento público', que tudo indica que será ganho pela Biotech, cujo responsável técnico, Sr. Valter Pelegrine, é o mesmo que foi expulso do Pedro II em 1998, por má gestão. O Grupo Pelegrine Saúde é o mesmo que ganhou licitação para gerir o Hospital de Acari, onde foram cobrados R$ 25 milhões por serviços não realizados, incluindo 15 mil tomografias num hospital que não possui tomógrafo, segundo dados da CPI sobre aquela unidade. Pois bem. Este ‘administrador’, que deve ser ‘fabuloso’, é quem deve gerir o Pedro II a partir de 2013, com orçamento de R$ 106 milhões. Nós não podemos aceitar isto. Vou entrar com representação junto ao Ministério Público para barrar essa entrega do Pedro II. Também vou entrar na Justiça, com o mesmo objetivo.
Sindsprev/RJ – e os servidores do Pedro II? Como vai ficar a situação deles?
Paulo Pinheiro – antes do fechamento da unidade, havia 2.600 servidores no Pedro II. Pessoas com grande experiência na emergência e que conheciam profundamente aquela unidade. O que parece é que esses valorosos servidores não serão aproveitados no Hospital quando o mesmo for entregue a uma organização social, que só quer trabalhar com pessoal celetista. Aí eu pergunto: será que os nossos estatutários terão que se mudar após 20 anos no Pedro II? Terão de virar celetistas para trabalharem para o Sr. Pelegrine? Como é que a O.S. que vai assumir o Pedro II vai arranjar 2.600 novos funcionários com experiência suficiente para trabalhar em Santa Cruz? Só se ela for especializada em magia. O governo nos deve uma explicação, e já encaminhamos essas perguntas à Secretaria Estadual de Saúde, mas, até agora, nada. Acho que a luta em defesa do Pedro II deve continuar, em articulação com servidores, usuários e entidades da sociedade civil realmente interessadas numa saúde pública de qualidade.
http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=24&
VIA: http://sospedrosegundo.blogspot.com/2012/01/apos-dois-anos-de-os-e-terceirizacoes.html
Bico calado
“O mito do défice de produtividade não está nos trabalhadores que todos os dias se levantam cedo e chegam tarde a casa, nem na legião de desempregados que procuram o sustento para as suas famílias. Está numa classe de parasitas profissionais que se recusa a participar no esforçoo colectivo, usando todos os truques para não pagar impostos. Aqueles que sempre cooperararn para construir o Estado solidário são agora perseguidos pelo terrorismo especulativo dos mercados que os deixa sobreendividados. A ironia que lubrifica a economia revela que quem contribuiu com os seus impostos para salvar o sector financeiro é recompensado com um pacote de medidas de austeridade que aumentam o desemprego, fazem cortes cegos na despesa pública, implicam a subida dos impostos e uma erosão dos direitos sociais.” João Pedro Martins, Suite 605, - AENL-SmartBook outubro 2011
VIA: http://onda7.blogspot.com/2012/01/bico-calado_31.html
VIA: http://onda7.blogspot.com/2012/01/bico-calado_31.html
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Operação Pinheirinho': custo ultrapassa R$ 100 milhões
Carolina Teodora
São José dos Campos
A Operação Pinheirinho terá um custo final de pelo menos R$ 109,4 milhões, sendo mais de R$ 103 milhões dos cofres públicos.
O levantamento feito pelo O VALE com base em dados oficiais mostra que o maior investimento será na construção das moradias para abrigar as famílias do acampamento: R$ 88 milhões.
Até que o conjunto habitacional fique pronto, os sem-teto vão receber um ‘aluguel social’ de R$ 500 mensais que vai atingir a cifra de R$ 9 milhões em 18 meses --prazo previsto para a construção.
Somente na ação de desocupação da área foram investidos mais de R$ 5 milhões na mobilização e infraestrutura aos policiais e aluguel das máquinas para demolição das casas. No abrigo aos desalojados foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões.
O VALE considera como operação o planejamento, desocupação, abrigo e programas habitacionais para a dar solução ao caso.
Júlio Aparecido da Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, considerou o custo alto, mas necessário.
“A minha preocupação é com a fila da habitação que será furada, mas isso é necessário”, afirmou.
A planilha considera itens como a diária que será paga aos 850 policiais de outras cidades que participaram da ação por terem se deslocado de suas sedes.
Dona do terreno, a massa falida da Selecta gastou cerca de R$ 4 milhões com a estrutura da PM, demolição e mudança dos móveis.
A prefeitura mantém em sigilo o dinheiro empenhado para abrigar as 1.200 pessoas que estão nos abrigos. Empresas do setor estimam que esse custo varie de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões.
A prefeitura vai gastar ainda com o pagamento de horas extras a servidores.
Empresa tentou mediar regularização
São José dos Campos
O impasse envolvendo o Pinheirinho poderia ter sido resolvido sem a retirada dos moradores, prejuízos aos cofres públicos e privados ou intervenção do poder público.
É o que afirma o advogado André Albuquerque, fundador da empresa Terra Nova, com sede no Paraná, especializada em regularização fundiária.
Segundo ele, vereadores de São José o convidaram em 2008 para analisar o caso do Pinheirinho. Entre os parlamentares que fizeram o convite estava o Robertinho da Padaria (PPS), que teve sua padaria incendiada após conflito.
“Analisei a situação, fiz um projeto e uma reunião com líderes do movimento e representantes da massa falida, que estavam interessados na questão. Essa etapa levou cerca de dois anos”, disse.
“Mas a reunião mais importante que foi marcada na Câmara, em 2010, foi boicotada pelos líderes do movimento, que disseram que não iriam fazer acordo nenhum, muito menos para os moradores terem que pagar por suas casas. Estava todo mundo na reunião, menos os moradores do Pinheirinho”, acrescentou.
De acordo com o pré-projeto que ele havia elaborado, cada família iria pagar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 pelo lote de suas casas, com prestações entre R$ 60 a R$ 100 por dez anos.
A maior parte do valor seria repassado à massa falida proprietária do terreno. Com o acordo firmado, morador iria pagar sua casa e empresa receber seu dinheiro, a Justiça que estudava o processo de reintegração da posse dava o caso como encerrado.
MODIFICADO DE: http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/operac-o-pinheirinho-custo-ultrapassa-r-100-milh-es-1.212763
São José dos Campos
A Operação Pinheirinho terá um custo final de pelo menos R$ 109,4 milhões, sendo mais de R$ 103 milhões dos cofres públicos.
O levantamento feito pelo O VALE com base em dados oficiais mostra que o maior investimento será na construção das moradias para abrigar as famílias do acampamento: R$ 88 milhões.
Até que o conjunto habitacional fique pronto, os sem-teto vão receber um ‘aluguel social’ de R$ 500 mensais que vai atingir a cifra de R$ 9 milhões em 18 meses --prazo previsto para a construção.
Somente na ação de desocupação da área foram investidos mais de R$ 5 milhões na mobilização e infraestrutura aos policiais e aluguel das máquinas para demolição das casas. No abrigo aos desalojados foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões.
O VALE considera como operação o planejamento, desocupação, abrigo e programas habitacionais para a dar solução ao caso.
Júlio Aparecido da Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, considerou o custo alto, mas necessário.
“A minha preocupação é com a fila da habitação que será furada, mas isso é necessário”, afirmou.
A planilha considera itens como a diária que será paga aos 850 policiais de outras cidades que participaram da ação por terem se deslocado de suas sedes.
Dona do terreno, a massa falida da Selecta gastou cerca de R$ 4 milhões com a estrutura da PM, demolição e mudança dos móveis.
A prefeitura mantém em sigilo o dinheiro empenhado para abrigar as 1.200 pessoas que estão nos abrigos. Empresas do setor estimam que esse custo varie de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões.
A prefeitura vai gastar ainda com o pagamento de horas extras a servidores.
Empresa tentou mediar regularização
São José dos Campos
O impasse envolvendo o Pinheirinho poderia ter sido resolvido sem a retirada dos moradores, prejuízos aos cofres públicos e privados ou intervenção do poder público.
É o que afirma o advogado André Albuquerque, fundador da empresa Terra Nova, com sede no Paraná, especializada em regularização fundiária.
Segundo ele, vereadores de São José o convidaram em 2008 para analisar o caso do Pinheirinho. Entre os parlamentares que fizeram o convite estava o Robertinho da Padaria (PPS), que teve sua padaria incendiada após conflito.
“Analisei a situação, fiz um projeto e uma reunião com líderes do movimento e representantes da massa falida, que estavam interessados na questão. Essa etapa levou cerca de dois anos”, disse.
“Mas a reunião mais importante que foi marcada na Câmara, em 2010, foi boicotada pelos líderes do movimento, que disseram que não iriam fazer acordo nenhum, muito menos para os moradores terem que pagar por suas casas. Estava todo mundo na reunião, menos os moradores do Pinheirinho”, acrescentou.
De acordo com o pré-projeto que ele havia elaborado, cada família iria pagar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 pelo lote de suas casas, com prestações entre R$ 60 a R$ 100 por dez anos.
A maior parte do valor seria repassado à massa falida proprietária do terreno. Com o acordo firmado, morador iria pagar sua casa e empresa receber seu dinheiro, a Justiça que estudava o processo de reintegração da posse dava o caso como encerrado.
MODIFICADO DE: http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/operac-o-pinheirinho-custo-ultrapassa-r-100-milh-es-1.212763
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Nahas pode ter se tornado credor da sua massa falida
O ínclito delegado e corajoso deputado federal Protógenes Queiroz, aquele que prendeu e algemou Daniel Dantas e Naji Nahas, na Operação Satiagraha, descobriu nesta terça-feira à noite que, através de um Teófilo Guiral Rocha, Naji Nahas, o grande “financista” de colonista (*) do PiG (**), pode ser, ao mesmo tempo, devedor e credor da massa falida da Selecta, a empresa que a Justiça de São Paulo reintegrou na posse da “nova Canudos”, em Pinheirinho – clique http://www.conversaafiada.com.br/economia/2012/02/01/protogenes-nahas-e-credor-da-massa-falida/para assistir a impressionante vídeo com a Juiza Marcia Loureira, que considerou “admirável” o trabalho da PM.
Protógenes contou a este ansioso blogueiro que Teófilo e Nahas aparecem a conversar (em escuta legal, autorizada pelo corajoso Juiz De Sanctis).
A R.S., empresa de Teófilo e credora da Selecta, é dona também da Sociedade Imobiliária e Investimentos no Panamá (no Panamá !!!).
Os dois, Teófilo e Nahas, montam uma operação e mencionam a Selecta, nessa escuta da Satiagraha.
Diz o Protógenes ao ansioso blogueiro: “a Satiagraha é a História do Brasil !”
O “Privataria Tucana” seria, digamos, o fórceps – pensou o ansioso blogueiro com seus botões.
O Nassif tratou disso, na noite de ontem:
Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo
Pinheirinho não é bem massa falida de Naji Nahas
Naji Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto (laranja) para se apropriar do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Quem confirma a informação é o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou, em 2008, com a prisão de baqueiros e diretores de investidoras, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.
O ex-delegado conta que a constatação foi feita através de escutas telefonicas realizadas durante a operação. A R S Administração e Construção Ltda tornou-se, em meados da operação, credora da Selecta Comercio e Industria S/A. Ocorre que o proprietário da R S é Teófilo Guiral Rocha, advogado que defende interesses de Naji Nahas.
“Ou seja, o próprio Naji Nahas, que era devedor, se torna credor através de preposto”, aponta. A empresa de Rocha faria parte de uma sociedade imobiliária de investimentos, com sede no Panamá.
VIA: http://www.conversaafiada.com.br/economia/2012/02/01/protogenes-nahas-e-credor-da-massa-falida/
Protógenes contou a este ansioso blogueiro que Teófilo e Nahas aparecem a conversar (em escuta legal, autorizada pelo corajoso Juiz De Sanctis).
A R.S., empresa de Teófilo e credora da Selecta, é dona também da Sociedade Imobiliária e Investimentos no Panamá (no Panamá !!!).
Os dois, Teófilo e Nahas, montam uma operação e mencionam a Selecta, nessa escuta da Satiagraha.
Diz o Protógenes ao ansioso blogueiro: “a Satiagraha é a História do Brasil !”
O “Privataria Tucana” seria, digamos, o fórceps – pensou o ansioso blogueiro com seus botões.
O Nassif tratou disso, na noite de ontem:
Por Lilian Milena, da Agência Dinheiro Vivo
Pinheirinho não é bem massa falida de Naji Nahas
Naji Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto (laranja) para se apropriar do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Quem confirma a informação é o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF), que culminou, em 2008, com a prisão de baqueiros e diretores de investidoras, entre eles Daniel Dantas e Naji Nahas.
O ex-delegado conta que a constatação foi feita através de escutas telefonicas realizadas durante a operação. A R S Administração e Construção Ltda tornou-se, em meados da operação, credora da Selecta Comercio e Industria S/A. Ocorre que o proprietário da R S é Teófilo Guiral Rocha, advogado que defende interesses de Naji Nahas.
“Ou seja, o próprio Naji Nahas, que era devedor, se torna credor através de preposto”, aponta. A empresa de Rocha faria parte de uma sociedade imobiliária de investimentos, com sede no Panamá.
VIA: http://www.conversaafiada.com.br/economia/2012/02/01/protogenes-nahas-e-credor-da-massa-falida/
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