O jornalista Sandro Barboza divulgou trechos de um relatório de investigação da morte do estudante Felipe Ramos de Paiva, dentro da USP em maio de 2011, o qual afirma que a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) paga “semanalmente elevados valores aos policiais militares que atuam na região”. A morte do estudante dentro do campus da USP foi o pretexto utilizado pelo reitor Grandino Rodas para a implementação permanente de efetivos da PM no campus.
Fábio Nassif
São Paulo - O Jornal da Band transmitiu uma matéria na noite desta terça-feira (27) com uma denúncia sobre o envolvimento de policiais militares e integrantes do crime organizado dentro da Universidade de São Paulo, entre outros locais. O jornalista Sandro Barboza divulgou trechos de um relatório de investigação da morte do estudante Felipe Ramos de Paiva, dentro da USP em maio de 2011, o qual afirma que a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) paga “semanalmente elevados valores aos policiais militares que atuam na região”.
A morte do estudante dentro do campus da USP foi o pretexto utilizado pelo reitor Grandino Rodas para a implementação permanente de efetivos da PM no campus. O relatório sobre o caso, feito pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, foi arquivado justamente porque se tratava de um esquema da PM com os criminosos, segundo a reportagem. O relatório arquivado foi a base para a investigação da equipe de reportagem da emissora.
“Mesmo tendo recebido o documento, a Secretaria de Segurança Pública designou os policiais do 16o [DP] para fazer o patrulhamento na cidade universitária”, diz o jornalista na reportagem, em referência ao Departamento Policial que faz fronteira com a USP e com a Favela de São Remo.
A reportagem é baseada neste relatório e no depoimento de um ex-investigador do DHPP (não identificado) que teria ajudado neste caso. Ele afirma que “alguns trabalhos, com certeza o governador [Geraldo Alckmin], o secretário de Segurança Pública [Antônio Ferreira Pinto], o comandante-geral da PM [Coronel Álvaro Batista Camilo] têm ciência”. A edição da matéria sugere que o caso da USP seria um deles.
O intervalo de tempo entre a morte do estudante e a implementação do policiamento cotidiano na USP coincide com a finalização e o arquivamento do relatório da Polícia Civil. Ou seja, a decisão do reitor João Grandino Rodas foi simultânea à conclusão do relatório sobre a morte do estudante.
Criminalização
O convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e a USP é de setembro de 2011, assinado por Ferreira Pinto e Rodas, mas apenas no dia 27 de outubro o movimento estudantil expressou com mais veemência sua contrariedade ao convênio, depois de a Polícia Militar deter três estudantes por supostamente portarem uma pequena quantidade de maconha. No mesmo dia, houve uma ocupação da sede da administração da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e policiais usaram bombas, balas de borracha e cassetetes contra estudantes.
No dia 11 de novembro, a PM entrou com um efetivo de 400 policiais e prendeu 73 estudantes que ocupavam o prédio da reitoria. Em seguida, o movimento estudantil ganhou força, realizou assembleias massivas e decretou greve. A Polícia Militar permaneceu atuando no local e novos conflitos já ocorreram.
As novas denúncias podem inverter o discurso que o reitor e o governo do Estado de SP conseguiram impor à sociedade, com ajuda de alguns meios de comunicação, de que os estudantes – usuários ou não de drogas – e o movimento estudantil são os criminosos contra os quais a policia deve estar em luta permanente. Se as informações da investigação estiverem corretas, poderão comprovar que os criminosos são os policiais militares do reitor Rodas, do Secretário Ferreira Pinto e do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
A Carta Maior publicou matéria em novembro de 2011 sobre a aposta da Secretaria de Segurança Pública em militares linha dura e a interferência da secretaria nas investigações do DHPP nos casos de mortes cometidas por policiais, registradas como “resistência seguida de morte”. Segundo os dados da própria secretaria, apenas 30% das investigações dessas ocorrências explicaram o ocorrido.
MODIFICADO DE: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19861
sábado, 31 de março de 2012
Juízes do Trabalho articulam mudanças no projeto de lei de terceirização
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está decidida a elevar os esforços para tentar promover mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso. O diagnóstico da entidade em relação ao texto costurado na Câmara dos Deputados é claro: haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões.
No ano passado, representantes da Anamatra participaram de reuniões com técnicos dos ministérios do Trabalho e da Justiça e também com parlamentares para tratar do assunto. Até agora, no entanto, não obtiveram sucesso.
Tramitação
O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto será ainda enviado ao Senado e terá de receber o crivo da presidente Dilma Rousseff.
A Anamatra, entretanto, não terá vida fácil. Além do lobby do empresariado em favor do projeto, o movimento sindical se dividiu. O relator é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), mas a Central Única dos Trabalhadores e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, criticam alguns pontos do seu parecer.
Outro fator pode dificultar a ação dos juízes do Trabalho: o governo, que tem uma base parlamentar formada tanto por representantes dos trabalhadores como dos empresários, evita anunciar uma posição clara sobre o assunto e colocar seu peso político para influenciar a tramitação da proposta.
Reforma trabalhista precarizante
"O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil", afirmou o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo quem já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país. "A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais."
Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vice-presidente da Anamatra, a proposta também poderá acabar permitindo a "quarteirização e a quinteirização".
"A responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver responsabilidade nenhuma", alertou o dirigente da Anamatra, lembrando que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença é movida por trabalhadores terceirizados. "Para o juiz do Trabalho, o direito do trabalho é menos efetivo na terceirização. Não é uma questão ideológica, é uma questão prática."
Responsabilidade subsidiária x solidária
Paulo Schmidt também criticou a forma como o projeto de lei em tramitação define a responsabilidade das empresas contratantes pelos trabalhadores terceirizados. O parecer em discussão na Câmara estabelece que inicialmente a responsabilidade seja subsidiária. Mas, se a empresa contratante não se certificar que a sua contratada está assegurando os direitos dos trabalhadores terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária.
Quando há responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa contratada. Já a responsabilidade solidária determina que a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Fonte: Valor Econômico
VIA: http://www.apufpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1450:juizes-do-trabalho-articulam-mudancas-no-projeto-de-lei-de-terceirizacao&catid=1:apufpr&Itemid=8
No ano passado, representantes da Anamatra participaram de reuniões com técnicos dos ministérios do Trabalho e da Justiça e também com parlamentares para tratar do assunto. Até agora, no entanto, não obtiveram sucesso.
Tramitação
O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto será ainda enviado ao Senado e terá de receber o crivo da presidente Dilma Rousseff.
A Anamatra, entretanto, não terá vida fácil. Além do lobby do empresariado em favor do projeto, o movimento sindical se dividiu. O relator é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), mas a Central Única dos Trabalhadores e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por exemplo, criticam alguns pontos do seu parecer.
Outro fator pode dificultar a ação dos juízes do Trabalho: o governo, que tem uma base parlamentar formada tanto por representantes dos trabalhadores como dos empresários, evita anunciar uma posição clara sobre o assunto e colocar seu peso político para influenciar a tramitação da proposta.
Reforma trabalhista precarizante
"O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil", afirmou o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo quem já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país. "A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais."
Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vice-presidente da Anamatra, a proposta também poderá acabar permitindo a "quarteirização e a quinteirização".
"A responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver responsabilidade nenhuma", alertou o dirigente da Anamatra, lembrando que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem mas não conseguem executar a sentença é movida por trabalhadores terceirizados. "Para o juiz do Trabalho, o direito do trabalho é menos efetivo na terceirização. Não é uma questão ideológica, é uma questão prática."
Responsabilidade subsidiária x solidária
Paulo Schmidt também criticou a forma como o projeto de lei em tramitação define a responsabilidade das empresas contratantes pelos trabalhadores terceirizados. O parecer em discussão na Câmara estabelece que inicialmente a responsabilidade seja subsidiária. Mas, se a empresa contratante não se certificar que a sua contratada está assegurando os direitos dos trabalhadores terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária.
Quando há responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa contratada. Já a responsabilidade solidária determina que a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Fonte: Valor Econômico
VIA: http://www.apufpr.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1450:juizes-do-trabalho-articulam-mudancas-no-projeto-de-lei-de-terceirizacao&catid=1:apufpr&Itemid=8
Estado valida diplomas para atrair médicos
no Jornal do Commercio PE
A dificuldade em contratar médicos para atuar no serviço público de saúde, sobretudo nas cidades do interior, motivou o governo estadual a firmar um convênio de cooperação técnica para revalidar diplomas médicos expedidos fora do Brasil. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estima que pelo menos 70 dos 184 municípios pernambucanos sofrem com a carência desses profissionais. A previsão é que em setembro os primeiros médicos que estudaram em instituições estrangeiras comecem a atuar legalmente no Estado.
A revalidação dos diplomas será feita pela Universidade de Pernambuco (UPE), que oferece o curso de medicina no Recife e em Garanhuns (Agreste). Para ter o reconhecimento da universidade, o médico formado em instituição estrangeira, brasileiro ou não, vai se comprometer a trabalhar, no mínimo, dois anos no Programa deSaúde da Família (PSF) nas cidades com mais carência de pessoal. O acordo de cooperação, batizado de Provalida, foi assinado ontem pelas Secretarias Estaduais de Saúde e de Ciência e Tecnologia, UPE e Amupe.
O edital com as regras do convênio está disponível no site da UPE (www.upe.br). As inscrições para revalidar o diploma começam no dia 30 de abril, e vão até 14 de maio. Além de apresentar documentação, os candidatos farão prova escrita e avaliação de habilidades clínicas. Faculdades médicas de Cuba, da Bolívia e da Argentina recebem muitos estudantes brasileiros.
Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, os candidatos com as melhores notas terão prioridade na escolha dos municípios em que vão atuar, conforme lista indicada pela Secretaria de Saúde. Caberá à Amupe acompanhar o trabalho desses médicos nos PSFs. Os municípios de Agrestina, Belém de São Francisco, Bodocó, Casinhas, Cumaru e Ipubi estão na relação dos que mais necessitam de médicos, conforme o Programa de Valorização de Atenção Básica doMinistério da Saúde.
Seguiremos os critérios dos Ministérios da Educação e da Saúde, com a responsabilidade que o processo de reconhecimento de um diploma exige. Vamos cobrar dos médicos formados fora do Brasil o mesmo nível de conhecimento dos nossos alunos do curso de medicina , observou o vice-reitor da UPE, médico Rivaldo Albuquerque.
Representante em Pernambuco da Associação Médica Nacional (AMN) e formado pela Escola Latino-americana de Medicina de Cuba, o médico Maicon Nunes elogiou a iniciativa. Ele estima que em Pernambuco haja cerca de 40 médicos que estudaram em Cuba, dos quais menos de dez não têm o diploma reconhecido. Uma das preocupações dele é que com o grau das provas. Há universidades no Brasil que no exame de revalidação do diploma cobram de um recém-formado o mesmo conhecimento de um residente no terceiro ano de especialização , destacou.
Os pernambucanos Antônio Neto, 25 anos, e Josias Rosa, 25, e a equatoriana Daniela Zambrano, 26, terminaram medicina em agosto do ano passado, em Cuba. Estão animados com a possibilidade de atuar no Estado. Nossa formação em Cuba foi voltada para saúde pública, para atenção básica, o que vai contribuir para nosso trabalho aqui no Estado , afirmou Josias.
VIA: http://mariolobato.blogspot.com.br/2012/03/estado-valida-diplomas-para-atrair.html
A dificuldade em contratar médicos para atuar no serviço público de saúde, sobretudo nas cidades do interior, motivou o governo estadual a firmar um convênio de cooperação técnica para revalidar diplomas médicos expedidos fora do Brasil. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estima que pelo menos 70 dos 184 municípios pernambucanos sofrem com a carência desses profissionais. A previsão é que em setembro os primeiros médicos que estudaram em instituições estrangeiras comecem a atuar legalmente no Estado.
A revalidação dos diplomas será feita pela Universidade de Pernambuco (UPE), que oferece o curso de medicina no Recife e em Garanhuns (Agreste). Para ter o reconhecimento da universidade, o médico formado em instituição estrangeira, brasileiro ou não, vai se comprometer a trabalhar, no mínimo, dois anos no Programa deSaúde da Família (PSF) nas cidades com mais carência de pessoal. O acordo de cooperação, batizado de Provalida, foi assinado ontem pelas Secretarias Estaduais de Saúde e de Ciência e Tecnologia, UPE e Amupe.
O edital com as regras do convênio está disponível no site da UPE (www.upe.br). As inscrições para revalidar o diploma começam no dia 30 de abril, e vão até 14 de maio. Além de apresentar documentação, os candidatos farão prova escrita e avaliação de habilidades clínicas. Faculdades médicas de Cuba, da Bolívia e da Argentina recebem muitos estudantes brasileiros.
Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, os candidatos com as melhores notas terão prioridade na escolha dos municípios em que vão atuar, conforme lista indicada pela Secretaria de Saúde. Caberá à Amupe acompanhar o trabalho desses médicos nos PSFs. Os municípios de Agrestina, Belém de São Francisco, Bodocó, Casinhas, Cumaru e Ipubi estão na relação dos que mais necessitam de médicos, conforme o Programa de Valorização de Atenção Básica doMinistério da Saúde.
Seguiremos os critérios dos Ministérios da Educação e da Saúde, com a responsabilidade que o processo de reconhecimento de um diploma exige. Vamos cobrar dos médicos formados fora do Brasil o mesmo nível de conhecimento dos nossos alunos do curso de medicina , observou o vice-reitor da UPE, médico Rivaldo Albuquerque.
Representante em Pernambuco da Associação Médica Nacional (AMN) e formado pela Escola Latino-americana de Medicina de Cuba, o médico Maicon Nunes elogiou a iniciativa. Ele estima que em Pernambuco haja cerca de 40 médicos que estudaram em Cuba, dos quais menos de dez não têm o diploma reconhecido. Uma das preocupações dele é que com o grau das provas. Há universidades no Brasil que no exame de revalidação do diploma cobram de um recém-formado o mesmo conhecimento de um residente no terceiro ano de especialização , destacou.
Os pernambucanos Antônio Neto, 25 anos, e Josias Rosa, 25, e a equatoriana Daniela Zambrano, 26, terminaram medicina em agosto do ano passado, em Cuba. Estão animados com a possibilidade de atuar no Estado. Nossa formação em Cuba foi voltada para saúde pública, para atenção básica, o que vai contribuir para nosso trabalho aqui no Estado , afirmou Josias.
VIA: http://mariolobato.blogspot.com.br/2012/03/estado-valida-diplomas-para-atrair.html
Saiu a pesquisa IBOPE sobre a Saúde Pública
Por Diângeli Soares
Saiu neste mês a última pesquisa da série "Retratos da Sociedade Brasileira", encomendada pela Confederação Nacional de Indústrias ao IBOPE. Desta vez, o foco da pesquisa foi a percepção dos brasileiros quanto à Saúde Pública do país e de suas cidades.
Há poucas novidades dentre os principais resultados da pesquisa: A maior parte dos brasileiros tem o SUS como único ou principal fornecedor de serviços de saúde; A utilização exclusiva de serviços de saúde privados é convênio-dependente (leia-se, ninguém mais paga consulta particular hoje em dia); As melhores avaliações quanto ao sistema de saúde vêm do Sul (onde há melhores condições econômicas) e as piores vêm do nordeste (onde há piores condições econômicas). E assim pro diante, até o final da pesquisa, incluindo os indicadores que avaliam muito mais a condição cultural dominante do que o sistema de saúde em si. Por exemplo: 82% dos brasileiros acham que o problema de verbas da saúde poderia ser resolvido combatendo-se a corrupção, enquanto que apenas 4% acham que é necessário aumentar impostos. Sem entrar no mérito específico do "sim" ou do "não" à "um novo imposto para a saúde", estes resultados indicam o pleno sucesso da propaganda política neoliberal. Nossas mazelas provêm da esfera política. O dinheiro que nos falta, nos falta porque nos roubam. A renúncia fiscal, os juros da dívida, a desvinculação das receitas, o salvamento dos bancos, nada têm a ver com o dinheiro que nos falta. E os impostos, o que dizer dos impostos, só mais um tipo de roubo. Como a esfera pública malvada maltrata a esfera particular. Pobres cidadãos! Pobre capital!
Entretanto, para além de algumas obviedades, há dados interessantes na pesquisa do IBOPE, principalmente se comparados aos de outras pesquisas, com o muito interessante estudo do IPEA de Fevereiro de 2011 (SIPS - Saúde). Fica, por exemplo, reafirmada a percepção anterior de que os piores avaliadores do SUS são os que não utilizam o serviço. Sem destrinchar o percentual de descontentes por estrato social, a pesquisa do IBOPE admite que a avaliação dentre os que consideram a saúde no país "péssima" ou "ruim" piora à medida em que aumenta a faixa de renda e o nível de escolaridade. Mais um ponto para a Globo e sua fabrica de sonhos e ilusões. Aliás, é bastante interessante observar como a avaliação vai melhorando à medida em que o "Objeto" (o SUS) é aproximado do "Sujeito" (o usuário): 61% dos entrevistados consideram a saúde pública ruim ou péssima de uma forma geral. O número cai para 54% quando os entrevistados são questionados quanto às condições de saúde nas suas cidades. Já quando convidados a avaliar o último atendimento recebido neste tal "Sistema de Saúde", 48% dos entrevistados o consideram "bom" ou "ótimo". Ou seja, apenas 52% dos entrevistados estão na faixa dos "não-muito satisfeitos" com o sistema de saúde, considerando que dentre estes 52% há de se ter espaço também para os "regulares".
O principal contraste, entretanto, está no que se refere à avaliação da Estrategia de Saúde da Família. A ESF foi apontada pelo estudo do IPEA de 2011 com o programa mais bem avaliado pela população, com 80,7% de resultados "bons" ou "muito bons". No estudo do IBOPE, entretanto, a ESF está em quinto lugar, com a observação adicional de que, ao lado das "UPAs", foi o ítem a respeito do qual mais entrevistados não souberam ou não quiseram responder. Nota-se, portanto que a ESF não foi um quesito privilegiado na pesquisa CNI/IBOPE, ao contrário do estudo do IPEA que entrevistou apenas pessoas que sabiam minimamente do que estavam falando (participaram da pesquisa IPEA apenas pessoas que utilizavam os serviços da lista). Há, portanto, uma nítida inferioridade desta nova "grande pesquisa" sobre a saúde pública do Brasil, em relação à do ano passado. Pena é o alarde que este tipo de pesquisa costuma gerar, principalmente quando contratada por representantes dos "patrões". Ou alguém ai já viu pesquisa de sindicato valer mais que pesquisa do CNI?
***
Enquanto esperamos por melhores pesquisas, nos resta também trabalhar por melhores resultados.
MODIFICADO DE: http://www.circulosocialista.blog.br/2012/01/saiu-pesquisa-ibope-sobre-saude-publica.html
Saiu neste mês a última pesquisa da série "Retratos da Sociedade Brasileira", encomendada pela Confederação Nacional de Indústrias ao IBOPE. Desta vez, o foco da pesquisa foi a percepção dos brasileiros quanto à Saúde Pública do país e de suas cidades.
Há poucas novidades dentre os principais resultados da pesquisa: A maior parte dos brasileiros tem o SUS como único ou principal fornecedor de serviços de saúde; A utilização exclusiva de serviços de saúde privados é convênio-dependente (leia-se, ninguém mais paga consulta particular hoje em dia); As melhores avaliações quanto ao sistema de saúde vêm do Sul (onde há melhores condições econômicas) e as piores vêm do nordeste (onde há piores condições econômicas). E assim pro diante, até o final da pesquisa, incluindo os indicadores que avaliam muito mais a condição cultural dominante do que o sistema de saúde em si. Por exemplo: 82% dos brasileiros acham que o problema de verbas da saúde poderia ser resolvido combatendo-se a corrupção, enquanto que apenas 4% acham que é necessário aumentar impostos. Sem entrar no mérito específico do "sim" ou do "não" à "um novo imposto para a saúde", estes resultados indicam o pleno sucesso da propaganda política neoliberal. Nossas mazelas provêm da esfera política. O dinheiro que nos falta, nos falta porque nos roubam. A renúncia fiscal, os juros da dívida, a desvinculação das receitas, o salvamento dos bancos, nada têm a ver com o dinheiro que nos falta. E os impostos, o que dizer dos impostos, só mais um tipo de roubo. Como a esfera pública malvada maltrata a esfera particular. Pobres cidadãos! Pobre capital!
Entretanto, para além de algumas obviedades, há dados interessantes na pesquisa do IBOPE, principalmente se comparados aos de outras pesquisas, com o muito interessante estudo do IPEA de Fevereiro de 2011 (SIPS - Saúde). Fica, por exemplo, reafirmada a percepção anterior de que os piores avaliadores do SUS são os que não utilizam o serviço. Sem destrinchar o percentual de descontentes por estrato social, a pesquisa do IBOPE admite que a avaliação dentre os que consideram a saúde no país "péssima" ou "ruim" piora à medida em que aumenta a faixa de renda e o nível de escolaridade. Mais um ponto para a Globo e sua fabrica de sonhos e ilusões. Aliás, é bastante interessante observar como a avaliação vai melhorando à medida em que o "Objeto" (o SUS) é aproximado do "Sujeito" (o usuário): 61% dos entrevistados consideram a saúde pública ruim ou péssima de uma forma geral. O número cai para 54% quando os entrevistados são questionados quanto às condições de saúde nas suas cidades. Já quando convidados a avaliar o último atendimento recebido neste tal "Sistema de Saúde", 48% dos entrevistados o consideram "bom" ou "ótimo". Ou seja, apenas 52% dos entrevistados estão na faixa dos "não-muito satisfeitos" com o sistema de saúde, considerando que dentre estes 52% há de se ter espaço também para os "regulares".
O principal contraste, entretanto, está no que se refere à avaliação da Estrategia de Saúde da Família. A ESF foi apontada pelo estudo do IPEA de 2011 com o programa mais bem avaliado pela população, com 80,7% de resultados "bons" ou "muito bons". No estudo do IBOPE, entretanto, a ESF está em quinto lugar, com a observação adicional de que, ao lado das "UPAs", foi o ítem a respeito do qual mais entrevistados não souberam ou não quiseram responder. Nota-se, portanto que a ESF não foi um quesito privilegiado na pesquisa CNI/IBOPE, ao contrário do estudo do IPEA que entrevistou apenas pessoas que sabiam minimamente do que estavam falando (participaram da pesquisa IPEA apenas pessoas que utilizavam os serviços da lista). Há, portanto, uma nítida inferioridade desta nova "grande pesquisa" sobre a saúde pública do Brasil, em relação à do ano passado. Pena é o alarde que este tipo de pesquisa costuma gerar, principalmente quando contratada por representantes dos "patrões". Ou alguém ai já viu pesquisa de sindicato valer mais que pesquisa do CNI?
***
Enquanto esperamos por melhores pesquisas, nos resta também trabalhar por melhores resultados.
MODIFICADO DE: http://www.circulosocialista.blog.br/2012/01/saiu-pesquisa-ibope-sobre-saude-publica.html
domingo, 25 de março de 2012
Corte no Orçamento de 2012 favorece o mercado
Corte federal na área da Saúde revela curso da ação privatista no país
Eduardo Sales de Lima
O corte no Orçamento de 2012 foi de R$ 55 bilhões. A pasta com maior redução foi a Saúde, R$ 5,4 bilhões. O governo federal prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes o valor previsto para a Saúde.
Outra perda para o setor: foi sancionada pela presidenta Dilma no início de janeiro de 2012 a Lei Complementar 141/ 2012 (Emenda 29), que mantém o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). A decisão mantém o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB. O projeto que estava no Senado, entretanto, pressupunha uma aplicação da União de 10% da receita corrente bruta.
Como lembra o professor de Economia da Saúde da USP, Áquilas Nogueira Mendes, a média de investimento para a Saúde vem sendo de 4% do PIB, sendo 1,7% da União e o restante de estados e municípios. De acordo com ele, a política de cortes para o superávit primário vem desde 1995, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, e se mantém nos governos do PT. “Isso tem inviabilizado a área da saúde”, ressalta o professor da USP.
“Posso afirmar, sem qualquer medo de errar, que a gestão do PT não alterou em nada a lógica estabelecida na gestão de saúde do governo de Fernando Henrique Cardoso”, atesta Francisco Batista Júnior, integrante diretivo do Conselho Nacional de Saúde. Ele acrescenta, ainda, que houve um agravante na gestão petista: foram permitidas novas formas de privatização do setor. “A privatização está se ampliando de uma forma absurda. Em todos os estados estão em curso processos de privatização, seja por meio da rede privada contratada, seja por meio de PPPs (Parcerias Público- Privadas). Inclusive, o [Alexandre] Padilha (Ministro da Saúde) diz claramente que não tem qualquer preconceito contra qualquer forma de gestão”, arremata Batista.
Por sinal, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançou na quarta- feira de cinzas, 22 de fevereiro, a Campanha da Fraternidade de 2012, sob o lema “Fraternidade e Saúde Pública”. Na ocasião, o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, disse publicamente que decisões do governo como este corte de R$ 5,5 bilhões no orçamento e a aprovação da limitada Emenda 29 reforçam que “os problemas verificados na área da saúde são refl exos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte os valores ético-morais e sociais”.
Frei Betto também se inseriu no debate, e afirma que, apesar de alguns avanços importantes, como o aumento da expectativa de vida e diminuição da mortalidade infantil no Brasil, a Campanha da Fraternidade considera o SUS (Sistema Único de Saúde) um “caos, sobretudo perante os olhos dos mais necessitados de seus serviços”, escreve no artigo “Fraternidade e Saúde Pública”, publicado na Agência Brasil de Fato.
Atingidos
O orçamento da União para a Saúde, em 2011, foi de R$ 68,8 bilhões. Deste total, somente R$ 12 bilhões foram investidos na atenção básica à saúde, por meio de programas do Ministério da Saúde. Os cortes orçamentários efetuados sistematicamente penalizam em especial esse setor mais básico. “Isso porque o governo não tem como deixar de pagar as prestadoras de serviços, muito poderosas política e economicamente, justamente as que se inserem no setor de alta complexidade”, elucida Francisco Batista Júnior, do Conselho Nacional de Saúde.
Ele explica que empresas ligadas ao fornecimento de serviços e materiais ao setor de alta complexidade gozam de uma relação econômica ininterrupta com os governos (federal, estadual e municipal), mesmo em períodos de “póscorte orçamentário”. “São grandes grupos econômicos que prestam serviços de alto custo, que o governo não tem como deixar de pagar”, afirma Batista. Nota-se, contudo, que a qualidade do atendimento a usuários portadores de doenças mais complexas, mesmo com o aporte financeiro garantido a essas empresas, permanece, como há anos, limitado.
Inversão
Falta de acesso a serviços de saúde em todos os níveis de assistência, déficit de pessoal, entre outras mazelas, tudo isso impulsiona uma migração da população à adesão ao sistema privado. Cada vez que o governo toma uma atitude como essa, impulsiona, gradativamente, a ocupação do setor privado na Saúde. “Não conseguimos ampliar nossa capacidade de atendimento e qualificá-lo, e a consequência é uma dependência cada vez maior em relação aos serviços do setor privado, que tem no poder público o seu principal financiador”, afirma Francisco Batista Júnior.
Francisco reforça que houve uma regressão substancial ao direito do cidadão de usufruir dos equipamentos da saúde pública.”No início do SUS, 70% dos recursos utilizados na saúde eram públicos. E, ao invés de o SUS se ampliar e o setor privado se tornar minoritário e complementar, como diz a Constituição Federal, ocorreu o inverso”, pondera.
Ao contrário do que prevê a Constituição, são as famílias que mais gastam com saúde. Entre 2002 e 2006, o número de usuários de planos de saúde aumentou de R$ 38,6 milhões para R$ 44,7 milhões. O total de gasto nacional com a saúde no setor privado, em 2009, foi de R$ 143 bilhões, maior que o total de gasto público em saúde que foi de R$ 127 bilhões.
É isso que reforça o professor de Economia da Saúde da USP, Áquilas Nogueira Mendes. A ausência de gastos públicos no país pressupõe que o gasto privado vem aumentando. “Em nosso país, em 2009, se gastou com saúde privada 52% [de todos os gastos com saúde], enquanto a saúde pública, 48%”, informa.
E que a população mais abastada financeiramente não se engane. Áquilas reforça que mesmo para os 40 milhões que têm plano privado, o SUS é de extrema importância.“Porque o plano privado na hora da alta complexidade, diz ser muito caro e não cobre. Então veja a perversidade da ausência do investimento público na relação com o gasto privado. É muito comum pessoas com câncer de pulmão que têm plano privado, mas que na hora que precisar de uma quimioterapia mais sofisticada têm que dar entrada no SUS, e o SUS paga [o tratamento]”, pondera.
Nova lógica
O setor privado na Saúde se expande no livre mercado e por dentro do SUS. No livre mercado, mediante o crescimento dos planos e seguros privados de saúde, resultante da “universalização excludente”, quando os trabalhadores melhores remunerados vêm, cada vez mais, comprando estes serviços, como já lembrou a professora Valéria Correa, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), em entrevista no mês de outubro, na edição 449 do Brasil de Fato.
O Estado também subsidia o o setor privado, isentando-o. De acordo com Áquilas, se somarmos as isenções de impostos concedidas a alguns hospitais (como o Albert Einstein) e grupos farmacêuticos, entre outros, “os dados que temos estimados de 2011, chegaram a R$ 15 bilhões”.
Por dentro do SUS, a expansão do setor privado vem se dando por meio da compra de serviços privados de saúde “complementares” aos serviços públicos e do repasse da gestão do SUS para entidades privadas. Segundo dados de Valéria, estima- se que cerca de 60% dos recursos públicos da saúde são alocados na rede privada, através de convênios/compra de serviços privados.
Outra forma de repasse de recursos públicos da saúde para o setor privado tem se dado através dos denominados “novos modelos de gestão”, como Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs). “Trata-se da privatização do que é público, na medida em que o Estado abdica de ser o executor dos serviços públicos, através da abertura à iniciativa privada como fornecedora destes serviços, mediante repasse de recursos, de equipamento e instalações públicas e de pessoal para entidades privadas”, ponderava Valéria Correa.
Causa surpresa que tal lógica de mercado tenha se inserido dentro de estatais. Seguindo a mesma lógica privatista, a nova seguradora de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF) está completando três meses de atividades com cerca de 5 mil clientes de seguro-saúde e outros 2 mil de planos odontológicos e “a meta é chegar em 2015 com 500 mil beneficiários”. Em carta, o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) classifica uma iniciativa como essa contrária ao que propõe a Constituição Federal, “que definiu a saúde como direito social cujo processo de atenção e cuidado universal fica a cargo do Sistema Único de Saúde”, pontua, em sua página na internet. “A gestão Dilma está perdendo o bonde da história. Temos que contrariar os interesses estabelecidos por entes privados, político-partidários, corporativistas de médicos. Precisamos de coragem de comprar essa briga e enfrentar esses que estão se locupletando às custas da saúde”, salienta Francisco Batista Júnior. (Colaborou Vivian Fernandes, da Radioagência NP)
MODIFICADO DE: http://www.brasildefato.com.br/node/9135
Eduardo Sales de Lima
O corte no Orçamento de 2012 foi de R$ 55 bilhões. A pasta com maior redução foi a Saúde, R$ 5,4 bilhões. O governo federal prevê destinar R$ 655 bilhões ou 30% do orçamento federal de 2012 ao refinanciamento e ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mais de nove vezes o valor previsto para a Saúde.
Outra perda para o setor: foi sancionada pela presidenta Dilma no início de janeiro de 2012 a Lei Complementar 141/ 2012 (Emenda 29), que mantém o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). A decisão mantém o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB. O projeto que estava no Senado, entretanto, pressupunha uma aplicação da União de 10% da receita corrente bruta.
Como lembra o professor de Economia da Saúde da USP, Áquilas Nogueira Mendes, a média de investimento para a Saúde vem sendo de 4% do PIB, sendo 1,7% da União e o restante de estados e municípios. De acordo com ele, a política de cortes para o superávit primário vem desde 1995, com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, e se mantém nos governos do PT. “Isso tem inviabilizado a área da saúde”, ressalta o professor da USP.
“Posso afirmar, sem qualquer medo de errar, que a gestão do PT não alterou em nada a lógica estabelecida na gestão de saúde do governo de Fernando Henrique Cardoso”, atesta Francisco Batista Júnior, integrante diretivo do Conselho Nacional de Saúde. Ele acrescenta, ainda, que houve um agravante na gestão petista: foram permitidas novas formas de privatização do setor. “A privatização está se ampliando de uma forma absurda. Em todos os estados estão em curso processos de privatização, seja por meio da rede privada contratada, seja por meio de PPPs (Parcerias Público- Privadas). Inclusive, o [Alexandre] Padilha (Ministro da Saúde) diz claramente que não tem qualquer preconceito contra qualquer forma de gestão”, arremata Batista.
Por sinal, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) lançou na quarta- feira de cinzas, 22 de fevereiro, a Campanha da Fraternidade de 2012, sob o lema “Fraternidade e Saúde Pública”. Na ocasião, o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, disse publicamente que decisões do governo como este corte de R$ 5,5 bilhões no orçamento e a aprovação da limitada Emenda 29 reforçam que “os problemas verificados na área da saúde são refl exos do contexto mais amplo de nossa economia de mercado, hoje globalizada, que não tem, muitas vezes, como horizonte os valores ético-morais e sociais”.
Frei Betto também se inseriu no debate, e afirma que, apesar de alguns avanços importantes, como o aumento da expectativa de vida e diminuição da mortalidade infantil no Brasil, a Campanha da Fraternidade considera o SUS (Sistema Único de Saúde) um “caos, sobretudo perante os olhos dos mais necessitados de seus serviços”, escreve no artigo “Fraternidade e Saúde Pública”, publicado na Agência Brasil de Fato.
Atingidos
O orçamento da União para a Saúde, em 2011, foi de R$ 68,8 bilhões. Deste total, somente R$ 12 bilhões foram investidos na atenção básica à saúde, por meio de programas do Ministério da Saúde. Os cortes orçamentários efetuados sistematicamente penalizam em especial esse setor mais básico. “Isso porque o governo não tem como deixar de pagar as prestadoras de serviços, muito poderosas política e economicamente, justamente as que se inserem no setor de alta complexidade”, elucida Francisco Batista Júnior, do Conselho Nacional de Saúde.
Ele explica que empresas ligadas ao fornecimento de serviços e materiais ao setor de alta complexidade gozam de uma relação econômica ininterrupta com os governos (federal, estadual e municipal), mesmo em períodos de “póscorte orçamentário”. “São grandes grupos econômicos que prestam serviços de alto custo, que o governo não tem como deixar de pagar”, afirma Batista. Nota-se, contudo, que a qualidade do atendimento a usuários portadores de doenças mais complexas, mesmo com o aporte financeiro garantido a essas empresas, permanece, como há anos, limitado.
Inversão
Falta de acesso a serviços de saúde em todos os níveis de assistência, déficit de pessoal, entre outras mazelas, tudo isso impulsiona uma migração da população à adesão ao sistema privado. Cada vez que o governo toma uma atitude como essa, impulsiona, gradativamente, a ocupação do setor privado na Saúde. “Não conseguimos ampliar nossa capacidade de atendimento e qualificá-lo, e a consequência é uma dependência cada vez maior em relação aos serviços do setor privado, que tem no poder público o seu principal financiador”, afirma Francisco Batista Júnior.
Francisco reforça que houve uma regressão substancial ao direito do cidadão de usufruir dos equipamentos da saúde pública.”No início do SUS, 70% dos recursos utilizados na saúde eram públicos. E, ao invés de o SUS se ampliar e o setor privado se tornar minoritário e complementar, como diz a Constituição Federal, ocorreu o inverso”, pondera.
Ao contrário do que prevê a Constituição, são as famílias que mais gastam com saúde. Entre 2002 e 2006, o número de usuários de planos de saúde aumentou de R$ 38,6 milhões para R$ 44,7 milhões. O total de gasto nacional com a saúde no setor privado, em 2009, foi de R$ 143 bilhões, maior que o total de gasto público em saúde que foi de R$ 127 bilhões.
É isso que reforça o professor de Economia da Saúde da USP, Áquilas Nogueira Mendes. A ausência de gastos públicos no país pressupõe que o gasto privado vem aumentando. “Em nosso país, em 2009, se gastou com saúde privada 52% [de todos os gastos com saúde], enquanto a saúde pública, 48%”, informa.
E que a população mais abastada financeiramente não se engane. Áquilas reforça que mesmo para os 40 milhões que têm plano privado, o SUS é de extrema importância.“Porque o plano privado na hora da alta complexidade, diz ser muito caro e não cobre. Então veja a perversidade da ausência do investimento público na relação com o gasto privado. É muito comum pessoas com câncer de pulmão que têm plano privado, mas que na hora que precisar de uma quimioterapia mais sofisticada têm que dar entrada no SUS, e o SUS paga [o tratamento]”, pondera.
Nova lógica
O setor privado na Saúde se expande no livre mercado e por dentro do SUS. No livre mercado, mediante o crescimento dos planos e seguros privados de saúde, resultante da “universalização excludente”, quando os trabalhadores melhores remunerados vêm, cada vez mais, comprando estes serviços, como já lembrou a professora Valéria Correa, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), em entrevista no mês de outubro, na edição 449 do Brasil de Fato.
O Estado também subsidia o o setor privado, isentando-o. De acordo com Áquilas, se somarmos as isenções de impostos concedidas a alguns hospitais (como o Albert Einstein) e grupos farmacêuticos, entre outros, “os dados que temos estimados de 2011, chegaram a R$ 15 bilhões”.
Por dentro do SUS, a expansão do setor privado vem se dando por meio da compra de serviços privados de saúde “complementares” aos serviços públicos e do repasse da gestão do SUS para entidades privadas. Segundo dados de Valéria, estima- se que cerca de 60% dos recursos públicos da saúde são alocados na rede privada, através de convênios/compra de serviços privados.
Outra forma de repasse de recursos públicos da saúde para o setor privado tem se dado através dos denominados “novos modelos de gestão”, como Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs). “Trata-se da privatização do que é público, na medida em que o Estado abdica de ser o executor dos serviços públicos, através da abertura à iniciativa privada como fornecedora destes serviços, mediante repasse de recursos, de equipamento e instalações públicas e de pessoal para entidades privadas”, ponderava Valéria Correa.
Causa surpresa que tal lógica de mercado tenha se inserido dentro de estatais. Seguindo a mesma lógica privatista, a nova seguradora de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF) está completando três meses de atividades com cerca de 5 mil clientes de seguro-saúde e outros 2 mil de planos odontológicos e “a meta é chegar em 2015 com 500 mil beneficiários”. Em carta, o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) classifica uma iniciativa como essa contrária ao que propõe a Constituição Federal, “que definiu a saúde como direito social cujo processo de atenção e cuidado universal fica a cargo do Sistema Único de Saúde”, pontua, em sua página na internet. “A gestão Dilma está perdendo o bonde da história. Temos que contrariar os interesses estabelecidos por entes privados, político-partidários, corporativistas de médicos. Precisamos de coragem de comprar essa briga e enfrentar esses que estão se locupletando às custas da saúde”, salienta Francisco Batista Júnior. (Colaborou Vivian Fernandes, da Radioagência NP)
MODIFICADO DE: http://www.brasildefato.com.br/node/9135
Vereador do Rio acusa Globo de não dar notícias ruins da TOESA, quando a empresa paga anúncios
quem é que está patrocinando esse programa no mesmo RJ TV?
A Toesa patrocinando no mesmo lugar em que ela foi criticada,
só que agora ela não aparece mais criticada.
Discurso do vereador Paulo Pinheiro, em 2010, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Da Penha para cima toda a saúde é estadual. Do [Hospital] Getúlio Vargas, na Penha, até Santa Cruz todo o atendimento à saúde hospitalar é estadual, cabendo ao Município os postos de saúde.
Então, quero registrar um desses últimos momentos em que estamos trabalhando aqui no primeiro semestre deste ano, já que o recesso vai ser iniciado daqui a alguns dias, lembrar esta situação para que não esqueçamos nunca: não vamos ser enrolados, não vamos deixar que a mentira em relação ao atendimento da saúde neste Estado seja divulgada pela opinião pública.
É evidente que um anúncio daqueles no jornal O Globo custa muito dinheiro, estamos vendo como é caro fazer um anúncio no jornal, Vereador. E essa mentira aparece numa página inteira de jornal hoje gentilmente comprada pelo governo do Estado. Vai ver que é por isso que muitas vezes algumas notícias importantes acabam não saindo no dia a dia.
E lembro aqui um fato muito interessante. Fizemos aqui uma grave denúncia a respeito da situação das ambulâncias do Município. Uma das empresas que trabalham para o Município, apontamos várias irregularidades da empresa chamada Toesa.
A TV Globo fez um trabalho muito importante já no governo do Estado, mostrando um gravíssimo problema da Toesa no governo estadual e depois isso morreu, não vi mais nada.
Tenho tentado passar algumas informações, mas não tenho conseguido a oportunidade de passá-las. E esta semana me surpreendi e só não caí sentado no chão porque já sentado no chão de minha casa aguardando o inicio de um desses jogos da seleção brasileira.
No RJ TV há uma programação que a TV Globo fez chamada Vote no Boteco, para eleger o melhor boteco da cidade. Quando eu vejo, quem é que está patrocinando esse programa no mesmo RJ TV? A Toesa patrocinando no mesmo lugar em que ela foi criticada, só que agora ela não aparece mais criticada. Então, vejam como é difícil vencer o poder econômico; é muito complicado. Espero que estejamos atentos, mesmo que festejando a vitória do Brasil e de Portugal, às coisas do dia a dia porque a Copa do Mundo passa e nossa vida fica
VER MAIS EM: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/03/vereador-do-rio-acusa-globo-de-nao-dar.html
A Toesa patrocinando no mesmo lugar em que ela foi criticada,
só que agora ela não aparece mais criticada.
Discurso do vereador Paulo Pinheiro, em 2010, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Da Penha para cima toda a saúde é estadual. Do [Hospital] Getúlio Vargas, na Penha, até Santa Cruz todo o atendimento à saúde hospitalar é estadual, cabendo ao Município os postos de saúde.
Então, quero registrar um desses últimos momentos em que estamos trabalhando aqui no primeiro semestre deste ano, já que o recesso vai ser iniciado daqui a alguns dias, lembrar esta situação para que não esqueçamos nunca: não vamos ser enrolados, não vamos deixar que a mentira em relação ao atendimento da saúde neste Estado seja divulgada pela opinião pública.
É evidente que um anúncio daqueles no jornal O Globo custa muito dinheiro, estamos vendo como é caro fazer um anúncio no jornal, Vereador. E essa mentira aparece numa página inteira de jornal hoje gentilmente comprada pelo governo do Estado. Vai ver que é por isso que muitas vezes algumas notícias importantes acabam não saindo no dia a dia.
E lembro aqui um fato muito interessante. Fizemos aqui uma grave denúncia a respeito da situação das ambulâncias do Município. Uma das empresas que trabalham para o Município, apontamos várias irregularidades da empresa chamada Toesa.
A TV Globo fez um trabalho muito importante já no governo do Estado, mostrando um gravíssimo problema da Toesa no governo estadual e depois isso morreu, não vi mais nada.
Tenho tentado passar algumas informações, mas não tenho conseguido a oportunidade de passá-las. E esta semana me surpreendi e só não caí sentado no chão porque já sentado no chão de minha casa aguardando o inicio de um desses jogos da seleção brasileira.
No RJ TV há uma programação que a TV Globo fez chamada Vote no Boteco, para eleger o melhor boteco da cidade. Quando eu vejo, quem é que está patrocinando esse programa no mesmo RJ TV? A Toesa patrocinando no mesmo lugar em que ela foi criticada, só que agora ela não aparece mais criticada. Então, vejam como é difícil vencer o poder econômico; é muito complicado. Espero que estejamos atentos, mesmo que festejando a vitória do Brasil e de Portugal, às coisas do dia a dia porque a Copa do Mundo passa e nossa vida fica
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Manifesto contra a implantação da EBSERH
MANIFESTO
EM DEFESA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADA A UFAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.
CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/UFAL E NOS HUs DO BRASIL.
O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta ao caráter público e de instituição de ensino vinculada à Universidade, características próprias dos HUs; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.
Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores). Entretanto, a proposta apresentada aprofunda a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego) de até dois anos, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.
A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter à lógica e ditames do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.
Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que fica seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs as Universidades. Para o jurista Dalmo Dalari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a razoabilidade jurídica.
Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Os serviços sob a lógica do mercado, prejudicará a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantirá o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde, prejudicando a qualidade dos serviços aos usuários.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH no HU/UFAL e nos HUs do Brasil
Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Servem, portanto, diretamente a sociedade brasileira.
Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia.
Fiéis ao controle social e em respeito ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e nos HUs do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Sintufal, a Adufal e o DCE conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros da UFAL a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação. A UFAL não precisa da EBSERH.
Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade alagoana e brasileira cada voto de reprovação ou de aprovação da implantação da EBSERH no HU/UFAL, tornando público o compromisso de cada Conselheiro do CONSUNI/UFAL com a defesa do HU, como instituição de ensino pública-estatal, vinculada à Ufal, sob a administração direta do Estado, ou com o desrespeito à autonomia universitária e aos direitos trabalhistas duramente conquistados.
O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!
O HUPAA é da UFAL, é nosso!
Participe desta Luta!
Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde
forumsus.blogspot.com
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
http://www.contraprivatizacao.com.br/
EM DEFESA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES COMO INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADA A UFAL, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO.
CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO/UFAL E NOS HUs DO BRASIL.
O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA) e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta ao caráter público e de instituição de ensino vinculada à Universidade, características próprias dos HUs; um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.
Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais, significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.
A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores). Entretanto, a proposta apresentada aprofunda a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego) de até dois anos, acabando a estabilidade e implementando a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que tem defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.
A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter à lógica e ditames do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo essa uma das fontes de recursos da EBSERH.
Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que fica seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs as Universidades. Para o jurista Dalmo Dalari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a razoabilidade jurídica.
Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
Os serviços sob a lógica do mercado, prejudicará a população usuária, tendo por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não garantirá o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde, prejudicando a qualidade dos serviços aos usuários.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH no HU/UFAL e nos HUs do Brasil
Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e são Hospitais com contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Servem, portanto, diretamente a sociedade brasileira.
Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia.
Fiéis ao controle social e em respeito ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e nos HUs do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Sintufal, a Adufal e o DCE conclamam a comunidade universitária e os Conselheiros da UFAL a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação. A UFAL não precisa da EBSERH.
Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade alagoana e brasileira cada voto de reprovação ou de aprovação da implantação da EBSERH no HU/UFAL, tornando público o compromisso de cada Conselheiro do CONSUNI/UFAL com a defesa do HU, como instituição de ensino pública-estatal, vinculada à Ufal, sob a administração direta do Estado, ou com o desrespeito à autonomia universitária e aos direitos trabalhistas duramente conquistados.
O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
Direito garantido não se compra não se vende!
O HUPAA é da UFAL, é nosso!
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Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez
Por Bruna Ballarotti
A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a "governabilidade", deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:
1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS
Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aqui, aqui, aqui ou aqui .
2) Regulamentação da EC 29
Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:
- Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;
- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.
No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS - desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento - o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde.
3) Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A 14ª CNS havia retificado a deliberação contra a DRU e seu uso para diminuir ainda mais o financiamento da saúde.
O Governo conseguiu aprovar no Senado, em 20/12/2011 a prorrogação da DRU até 2015.
4) Mais cortes para a Saúde: 5,4 bilhões a menos para 2012
No início de fevereiro o governo anunciou um corte de aproximadamente 55 bilhões do orçamento da União. Como se já não bastasse o triste fim da regulamentação da EC-29, começamos 2012 com um corte de 5,4 bilhões no orçamento aprovado para a Saúde em 2012. O corte orçamentário tem como objetivo alcançar a meta de superávit primário para 2012.
Para acessar Carta do CNS à Dilma Roussef, criticando a medida, clique aqui.
5) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
A 14ª CNS deliberou por "Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais".
No dia 15 de dezembro a presidenta Dilma assinou a criação da EBSERH, e no dia 28 de dezembro, seu estatuto.
6) Ministro é reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde
A 14ª CNS aprovou, por aclamação dos delegados na plenária final, uma moção em repúdio à eleição do ministro da saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde, por compreender que não existe lógica em a instância fiscalizadora ser presidida pelo fiscalizado.
No dia 14 de fevereiro de 2012 ocorreram novas eleições para a mesa diretora e presidência do Conselho Nacional de Saúde. Dessa vez não foi candidatura única, mas o ministro foi reeleito pelos conselheiros nacionais.
Postado por Bruna Ballarotti
FONTE: http://www.circulosocialista.blog.br/2012/02/governo-dilma-desrespeita-o-controle.html
A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a "governabilidade", deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:
1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS
Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aqui, aqui, aqui ou aqui .
2) Regulamentação da EC 29
Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:
- Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;
- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.
No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS - desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento - o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde.
3) Desvinculação de Receitas da União (DRU)
A 14ª CNS havia retificado a deliberação contra a DRU e seu uso para diminuir ainda mais o financiamento da saúde.
O Governo conseguiu aprovar no Senado, em 20/12/2011 a prorrogação da DRU até 2015.
4) Mais cortes para a Saúde: 5,4 bilhões a menos para 2012
No início de fevereiro o governo anunciou um corte de aproximadamente 55 bilhões do orçamento da União. Como se já não bastasse o triste fim da regulamentação da EC-29, começamos 2012 com um corte de 5,4 bilhões no orçamento aprovado para a Saúde em 2012. O corte orçamentário tem como objetivo alcançar a meta de superávit primário para 2012.
Para acessar Carta do CNS à Dilma Roussef, criticando a medida, clique aqui.
5) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
A 14ª CNS deliberou por "Rejeitar a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos hospitais universitários e de ensino federais".
No dia 15 de dezembro a presidenta Dilma assinou a criação da EBSERH, e no dia 28 de dezembro, seu estatuto.
6) Ministro é reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde
A 14ª CNS aprovou, por aclamação dos delegados na plenária final, uma moção em repúdio à eleição do ministro da saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde, por compreender que não existe lógica em a instância fiscalizadora ser presidida pelo fiscalizado.
No dia 14 de fevereiro de 2012 ocorreram novas eleições para a mesa diretora e presidência do Conselho Nacional de Saúde. Dessa vez não foi candidatura única, mas o ministro foi reeleito pelos conselheiros nacionais.
Postado por Bruna Ballarotti
FONTE: http://www.circulosocialista.blog.br/2012/02/governo-dilma-desrespeita-o-controle.html
BBBSUS – A hora do paredão na saúde
O Ministério da Saúde irá implantar em doze hospitais brasileiros, câmeras, em tempo real, que serão monitorados pela Casa Civil. A novidade foi anunciada em pronunciamento pela “Bial do Planalto”. Perdoem-me mas só tratando com certa dose de sarcasmo poderíamos comentar tal notícia, pois é histórico que os desvios, realmente volumosos, não ocorrem na ponta, na farmácia de um hospital. Os verdadeiros rombos na saúde ocorrem nos gabinetes dos gestores do sistema, na barganha de liberação de emendas parlamentas e pagamento de convênios com ONG’s. No entanto, em ano eleitoral proliferam estes factóides em todos os níveis de gestão.
Mas neste “paredão” o dia da votação já está marcado – em outubro – onde você poderá votar.
Se quiser tirar o prefeito disque para 0800 171 001.
Se quiser tirar o vereador disque para 0800 171 002.
Enquanto isto pode dar “aquela espiadinha”.
Fonte: Jornal O Globo - 10/03/2012
Imagem: Google Imagem
POSTADO POR AROLDO MORAES JUNIO
FONTE: http://auditoriadesistemasdesaude.blogspot.com.br/2012/03/bbsus-hora-do-paredao-na-saude.html
Mas neste “paredão” o dia da votação já está marcado – em outubro – onde você poderá votar.
Se quiser tirar o prefeito disque para 0800 171 001.
Se quiser tirar o vereador disque para 0800 171 002.
Enquanto isto pode dar “aquela espiadinha”.
Fonte: Jornal O Globo - 10/03/2012
Imagem: Google Imagem
POSTADO POR AROLDO MORAES JUNIO
FONTE: http://auditoriadesistemasdesaude.blogspot.com.br/2012/03/bbsus-hora-do-paredao-na-saude.html
domingo, 18 de março de 2012
MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DE SÃO PAULO
- CONTRA OS CORTES DA INSALUBRIDADE DOS TRABALHADORES
- CONTRA OS CORTES DO VALE-ALIMENTAÇÃO
- A FAVOR DO AUMENTO DE SALÁRIOS
- INDICATIVO DE GREVE:PARALISAÇÃO DE 48H * DIAS 21 E 22 DE MARÇO
MAIS INFORMAÇÕES: http://www.sindsaudesp.org.br/
CONFIRA O RELATÓRIO SOBRE O MASSACRE NO PINHEIRINHO. ISSO O PIG NÃO MOSTRA
O relatório traz depoimentos detalhados sobre denúncias graves como estupro e violência sexual, um morador ferido com bala letal na coluna, uma morte em decorrência de um acidente e o caso de um morador que ficou em coma após espancamento pela polícia.
Do Portal Linha Direta
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) apresentou à imprensa nesta sexta-feira, 9 de março, na Alesp, o Relatório Preliminar sobre as violações aos direitos dos cidadãos da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. Os 634 depoimentos de moradores coletados pelos voluntários do Conselho constituem “o mais veemente conjunto de provas da barbárie cometida pelas forças de reintegração de posse realizada no Pinheirinho no dia 22 de janeiro de 2012”, como afirma o texto do documento.
Segundo Ivan Seixas, presidente do CONDEPE, a ação realizada no Pinheirinho nem pode ser considerada uma desocupação, mas sim uma invasão. “Foi um verdadeiro show de horrores que assustou a todos. A Polícia atacou e expulsou a população. Em nenhum momento houve ordem judicial determinando despejo e destruição das casas com os bens e imóveis dentro delas”. O relatório será entregue à Assembleia Legislativa, aos Governos Estadual e Federal, Ministério Público, entidades de direitos humanos e organizações internacionais como a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Renato Simões, membro do Conselho e relator do documento, lembrou que a nota oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública e todas as declarações das autoridades estaduais responsáveis, inclusive do senador Aloysio Nunes (PSDB), afirmam que não houve nenhum tipo de violência contra os moradores. A nota diz que “a reintegração de posse, em São José dos Campos, foi pacífica. Não houve resistência. Os policiais militares usaram munição não letal. Os moradores concordaram em sair pacificamente do local”.
Segundo Simões, o relatório traz 634 depoimentos que provam o que aconteceu no bairro durante a invasão policial. “Crianças traumatizadas até hoje. Idosos maltratados. Pessoas espancadas. Famílias expulsas de suas casas sem ter direito a recolher seus bens. Uma total falta de respeito aos direitos humanos. Ataques com helicópteros, armas letais e com balas de borracha. Animais mortos com requintes de crueldade. Casas destruidas por tratores com tudo dentro. Depois da desocupação, as famílias ainda perderam as vagas nas creches, nas escolas, os programas sociais do município. 67% delas relataram que tiveram prejuízos financeiros no seu trabalho após perderem suas casas. A maioria perdeu cerca de R$ 35 mil em imóvel, bens e móveis”, explica.
O relatório final, que será aprovado em março, trará uma análise mais extensiva das atividades individuais e institucionais pelas violações de direitos humanos no Pinheirinho e as medidas de responsabilização criminal e civil dessas pessoas e instituições envolvidas. O objetivo agora é, de acordo com Simões, que o relatório seja a base para que o Ministério Público instaure processos contra o Governo Estadual. “Essa é também uma forma de evitar novas vítimas, não permitir que o mesmo aconteça em outras ocupações pelo Estado”.
Denúncias graves: estupro, balas letais, morte e um homem em coma por espancamento
O relatório traz depoimentos detalhados sobre denúncias graves como estupro e violência sexual, um morador ferido com bala letal na coluna, uma morte em decorrência de um acidente e o caso de um morador que ficou em coma após espancamento pela polícia.
O senador Eduardo Suplicy fez uma grave denúncia de violência sexual, estupro e abuso de autoridade praticados por policiais militares na noite do dia 22 de janeiro, início das operações policiais de reintegração de posse no Pinheirinho, no vizinho bairro Campo dos Alemães. A violência sexual teria durado 72 horas. “As denúncias feitas pelo Senador Eduardo Suplicy sobre estupro são verdadeiras. Os policiais acusados já foram, inclusive, reconhecidos”, afirmou Renato Simões.
David Washington Furtado, que levou o tiro na coluna, ficou com sequelas nas raízes dos nervos da perna esquerda. “O exame consta e fala que é bala letal. Não era bala de borracha, era bala de verdade que eu recebi e fiquei 17 dias passando sofrimento no hospital. Não desejo isso para ninguém, para nenhum ser humano”. Segundo David e sua esposa, Maria Laura da Silva de Souza, que também prestou depoimento, quem deu o tiro foi um guarda municipal.
Dias depois da desocupação, o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos, que estava “desaparecido”, foi encontrado em coma, entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos. Segundo várias testemunhas, que também prestaram depoimento, Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse.
Em matéria publicada pelo Jornal O Vale (23/01), a jornalista Michele Mendes afirma tê-lo entrevistado após o espancamento. “Agressão. O aposentado Ivo Teles dos Santos, 70 anos, disse que foi ´espancado´por três policiais quando deixava o Pinheirinho. ´Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim, olha só como estou agora? Não consigo nem andar´, disse. Santos morava sozinho no assentamento sem-teto e saiu de mãos vazias. Ele ficou com hematomas nas costas, braços e pernas e foi encaminhado à UPA do Campo dos Alemães”.
Internado no dia 23 de janeiro, em decorrência de um atropelamento ocorrido nas imediações do Pinheirinho, Antonio Dutra Santana faleceu no dia 4 de fevereiro. Segundo depoimentos, a polícia teria jogado uma bomba de efeito moral dentro de um carro, fazendo com que a motorista perdesse o controle do veículo e atingisse a bicicleta de Santana.
Situação das famílias
Após a desocupação, a Prefeitura ofereceu abrigos precários para os ex-moradores do bairro, que mais pareciam campos de concentração. Além de não ter nenhuma infra-estrutura, tinham problemas de falta de higiene e goteiras. Eram ginásios de esporte improvisados, onde todas as famílias dividiam um mesmo espaço físico, dormiam em colchões espalhados pelo chão, sem nenhuma dignidade. Algumas não conseguiram lugar no abrigo e improvisaram barracas de madeira e lona na rua.
Os quatro abrigos já não existem mais. As seis mil pessoas expulsas de suas casas, provisoriamente alojadas em abrigos precários, hoje estão por aí: em casas de parentes, amigos, nas ruas... “Na sexta-feira, fomos avisados de que teríamos de sair no sábado do Vale do Sol e ir para o Morumbi ou para o Albergue Municipal Monte Castelo. O pessoal está com tanto medo da polícia que teve família, com criança de colo, que foi para o Morumbi quase meia noite de sexta-feira”, contou um ex-morador, pai de várias crianças, ao Blog Vi o Mundo. “Nós não éramos moradores de rua, nós tínhamos a nossa casa, que fui destruída com tudo dentro. Pedimos então para discutir o assunto na manhã desse sábado. A dona Quitéria [assistente social ligada à Prefeitura] concordou, mas foi da boca pra fora.”
VIA: http://midiacaricata.blogspot.com.br/2012/03/confira-o-relatorio-completo-sobre-o.html
Do Portal Linha Direta
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) apresentou à imprensa nesta sexta-feira, 9 de março, na Alesp, o Relatório Preliminar sobre as violações aos direitos dos cidadãos da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos. Os 634 depoimentos de moradores coletados pelos voluntários do Conselho constituem “o mais veemente conjunto de provas da barbárie cometida pelas forças de reintegração de posse realizada no Pinheirinho no dia 22 de janeiro de 2012”, como afirma o texto do documento.
Segundo Ivan Seixas, presidente do CONDEPE, a ação realizada no Pinheirinho nem pode ser considerada uma desocupação, mas sim uma invasão. “Foi um verdadeiro show de horrores que assustou a todos. A Polícia atacou e expulsou a população. Em nenhum momento houve ordem judicial determinando despejo e destruição das casas com os bens e imóveis dentro delas”. O relatório será entregue à Assembleia Legislativa, aos Governos Estadual e Federal, Ministério Público, entidades de direitos humanos e organizações internacionais como a Organização da Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Renato Simões, membro do Conselho e relator do documento, lembrou que a nota oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública e todas as declarações das autoridades estaduais responsáveis, inclusive do senador Aloysio Nunes (PSDB), afirmam que não houve nenhum tipo de violência contra os moradores. A nota diz que “a reintegração de posse, em São José dos Campos, foi pacífica. Não houve resistência. Os policiais militares usaram munição não letal. Os moradores concordaram em sair pacificamente do local”.
Segundo Simões, o relatório traz 634 depoimentos que provam o que aconteceu no bairro durante a invasão policial. “Crianças traumatizadas até hoje. Idosos maltratados. Pessoas espancadas. Famílias expulsas de suas casas sem ter direito a recolher seus bens. Uma total falta de respeito aos direitos humanos. Ataques com helicópteros, armas letais e com balas de borracha. Animais mortos com requintes de crueldade. Casas destruidas por tratores com tudo dentro. Depois da desocupação, as famílias ainda perderam as vagas nas creches, nas escolas, os programas sociais do município. 67% delas relataram que tiveram prejuízos financeiros no seu trabalho após perderem suas casas. A maioria perdeu cerca de R$ 35 mil em imóvel, bens e móveis”, explica.
O relatório final, que será aprovado em março, trará uma análise mais extensiva das atividades individuais e institucionais pelas violações de direitos humanos no Pinheirinho e as medidas de responsabilização criminal e civil dessas pessoas e instituições envolvidas. O objetivo agora é, de acordo com Simões, que o relatório seja a base para que o Ministério Público instaure processos contra o Governo Estadual. “Essa é também uma forma de evitar novas vítimas, não permitir que o mesmo aconteça em outras ocupações pelo Estado”.
Denúncias graves: estupro, balas letais, morte e um homem em coma por espancamento
O relatório traz depoimentos detalhados sobre denúncias graves como estupro e violência sexual, um morador ferido com bala letal na coluna, uma morte em decorrência de um acidente e o caso de um morador que ficou em coma após espancamento pela polícia.
O senador Eduardo Suplicy fez uma grave denúncia de violência sexual, estupro e abuso de autoridade praticados por policiais militares na noite do dia 22 de janeiro, início das operações policiais de reintegração de posse no Pinheirinho, no vizinho bairro Campo dos Alemães. A violência sexual teria durado 72 horas. “As denúncias feitas pelo Senador Eduardo Suplicy sobre estupro são verdadeiras. Os policiais acusados já foram, inclusive, reconhecidos”, afirmou Renato Simões.
David Washington Furtado, que levou o tiro na coluna, ficou com sequelas nas raízes dos nervos da perna esquerda. “O exame consta e fala que é bala letal. Não era bala de borracha, era bala de verdade que eu recebi e fiquei 17 dias passando sofrimento no hospital. Não desejo isso para ninguém, para nenhum ser humano”. Segundo David e sua esposa, Maria Laura da Silva de Souza, que também prestou depoimento, quem deu o tiro foi um guarda municipal.
Dias depois da desocupação, o aposentado Ivo Teles dos Santos, 69 anos, que estava “desaparecido”, foi encontrado em coma, entubado, na UTI do Hospital Municipal de São José dos Campos. Segundo várias testemunhas, que também prestaram depoimento, Ivo foi espancado por policiais militares no dia da reintegração de posse.
Em matéria publicada pelo Jornal O Vale (23/01), a jornalista Michele Mendes afirma tê-lo entrevistado após o espancamento. “Agressão. O aposentado Ivo Teles dos Santos, 70 anos, disse que foi ´espancado´por três policiais quando deixava o Pinheirinho. ´Eles vieram com muita violência para tirar a gente de casa. Eu reagi e eles partiram para cima. Caí no chão e os três policiais continuaram a bater com o cassetete em mim, olha só como estou agora? Não consigo nem andar´, disse. Santos morava sozinho no assentamento sem-teto e saiu de mãos vazias. Ele ficou com hematomas nas costas, braços e pernas e foi encaminhado à UPA do Campo dos Alemães”.
Internado no dia 23 de janeiro, em decorrência de um atropelamento ocorrido nas imediações do Pinheirinho, Antonio Dutra Santana faleceu no dia 4 de fevereiro. Segundo depoimentos, a polícia teria jogado uma bomba de efeito moral dentro de um carro, fazendo com que a motorista perdesse o controle do veículo e atingisse a bicicleta de Santana.
Situação das famílias
Após a desocupação, a Prefeitura ofereceu abrigos precários para os ex-moradores do bairro, que mais pareciam campos de concentração. Além de não ter nenhuma infra-estrutura, tinham problemas de falta de higiene e goteiras. Eram ginásios de esporte improvisados, onde todas as famílias dividiam um mesmo espaço físico, dormiam em colchões espalhados pelo chão, sem nenhuma dignidade. Algumas não conseguiram lugar no abrigo e improvisaram barracas de madeira e lona na rua.
Os quatro abrigos já não existem mais. As seis mil pessoas expulsas de suas casas, provisoriamente alojadas em abrigos precários, hoje estão por aí: em casas de parentes, amigos, nas ruas... “Na sexta-feira, fomos avisados de que teríamos de sair no sábado do Vale do Sol e ir para o Morumbi ou para o Albergue Municipal Monte Castelo. O pessoal está com tanto medo da polícia que teve família, com criança de colo, que foi para o Morumbi quase meia noite de sexta-feira”, contou um ex-morador, pai de várias crianças, ao Blog Vi o Mundo. “Nós não éramos moradores de rua, nós tínhamos a nossa casa, que fui destruída com tudo dentro. Pedimos então para discutir o assunto na manhã desse sábado. A dona Quitéria [assistente social ligada à Prefeitura] concordou, mas foi da boca pra fora.”
VIA: http://midiacaricata.blogspot.com.br/2012/03/confira-o-relatorio-completo-sobre-o.html
Médico faz o que deveria ser responsabilidade do SUS
Fazendo o que deveria fazer o corrupto, insensível, demagógico e ineficiente Estado, que infelizmente ocorre no Brasil inteiro mas nesse caso específico acontece no Espírito Santo, o médico Carlos Caldeira conseguiu de graça o exame de Ressonância Magnética Fetal para ajudar a merendeira Luzinete Cruz do Amaral, de 35 anos, gestante de bebês siameses. O procedimento não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), - mas deveria ser, uma vez que a Constituição diz que saúde é direito do cidadão e dever do Estado - e custaria cerca de R$ 1,4 mil para a família, que teria grandes dificuldades para pagar, ou talvez nem conseguisse fazer o pagamento.
Luzinete está muito feliz com a notícia. "O médico que fez a ultrassom conseguiu o exame para mim. Vai ser em um hospital particular. Eu to muito feliz, menos uma preocupação e agora é esperar o resultado do exame para ver como são os bebês. Com cinco meses de gestação vou fazer a ultrassom morfológica e com seis meses o exame que ganhei, a Ressonância Magnética Fetal", falou.
O governo precisa implantar políticas efetivas anticorrupção, fazendo leis severas que coloquem esses ladrões engravatados para mofar na cadeia, e oferecer os serviços dignos de saúde, educação, segurança, etc, que a população necessita.
Enquanto isso, os menos favorecidos pela sorte tem que contar com pessoas como o Dr. Carlos Caldeira para não morrer à míngua.
Por: Eliseu
FONTE: http://o-carcara.blogspot.com.br/2012/03/medico-faz-o-que-deveria-ser.html
Luzinete está muito feliz com a notícia. "O médico que fez a ultrassom conseguiu o exame para mim. Vai ser em um hospital particular. Eu to muito feliz, menos uma preocupação e agora é esperar o resultado do exame para ver como são os bebês. Com cinco meses de gestação vou fazer a ultrassom morfológica e com seis meses o exame que ganhei, a Ressonância Magnética Fetal", falou.
O governo precisa implantar políticas efetivas anticorrupção, fazendo leis severas que coloquem esses ladrões engravatados para mofar na cadeia, e oferecer os serviços dignos de saúde, educação, segurança, etc, que a população necessita.
Enquanto isso, os menos favorecidos pela sorte tem que contar com pessoas como o Dr. Carlos Caldeira para não morrer à míngua.
Por: Eliseu
FONTE: http://o-carcara.blogspot.com.br/2012/03/medico-faz-o-que-deveria-ser.html
E AÍ, SÃO PAULO AINDA SERVE PARA VOCÊ?!
Para certos setores da classe média paulistana, toda tragédia é localizada, pontual e, em geral, a culpa é da vítima.
Morreu mais uma ciclista na Avenida Paulista. E, novamente, a reação das "pessoas de bem" está marcada por platitudes e hipocrisias, especialmente nos comentários do sites dos portais jornalísticos.
Quem se incomoda com incoerências e traquinagens políticas, lembra-se de um argumento folclórico de Sonia Francine para aderir ao neoconservadorismo fisiológico de Serra-Kassab.
Segundo ela, os dois iam criar em São Paulo uma super malha de ciclovias e humanizar o trânsito paulistano.
Obviamente, não ocorreu nada disso, exceto o benefício pessoal esperado pela veterana princesinha do oba-oba midiático.
O trânsito de São Paulo enrola-se cada vez mais. Os semáforos inteligentes são ainda raros, ao passo que as lombadas eletrônicas (instrumento caça-níqueis da máfia privada-pública) se multiplicam pela cidade, onde, agora, os carros se arrastam a 60 km até mesmo nas grandes avenidas.
Nessa lerdeza criminosa, pessoas perdem seus compromissos, pessoas perdem a lucidez e pessoas perdem a vida, a bordo de ambulâncias imobilizadas.
São Paulo é cada vez mais uma cidade pré-modernista, reprise da ignorância bandeirante e da ganância do baronato agro-industrial. É cada vez mais estúpida, azeda e intolerante.
Exibe cada vez mais a cara macilenta do (ex?) agente do CCC Boris Casoy e dos intelectuais de aluguel que, na grande mídia, são utilizados como soldados do retrocesso, inimigos da diversidade e da universalização de direitos.
São Paulo já não serve a quem pretende reproduzir a virtude antropofágica e tropicalista. Mas serve a quem pretende atropelar tudo e todos com SUVs de alta potência.
São Paulo já não serve aos artistas de rua, perseguidos e humilhados pela doutrina de higienização social tucano-demista. Mas serve aos esquadrões de jovens de "boa família" que agridem sem-teto nas praças e viadutos.
São Paulo já não serve à experiência de participação política em sua principal universidade, pois qualquer divergência é classificada como narco-insurreição. Mas serve a exercícios de guerra de uma polícia cada vez mais intolerante, agressiva e incapaz de compreender o rito civilizatório.
São Paulo já não serve mais ao altruísmo, considerado artifício político de vermelhos interessados em estimular a vagabundagem. Mas serve à construção de guetos suprematistas, de gente que odeia metrô ou que não admite nordestinos emergentes em seus supermercados.
São Paulo já não serve à inclusão, porque ela é carimbada como intromissão. Para a elite bandeirante, o emergente é um invasor, alguém que lhe subtrai privilégios. Para a "reação" paulistana, melhor é apartar, enviar essa gente para o outro lado do Tamanduateí, e que cruzem o rio somente quando vierem limpar pias e latrinas no reduto dos diferenciados.
São Paulo já não serve à miscigenação e ao ingresso do estrangeiro latinoamericano. Porque o cidadão "de bem" bandeirante, sempre bufando, sempre rabugento, tem receio de que descubram em sua árvore genealógica o avô imigrante miserável e a avó que torrava ao sol na colheita de café.
São Paulo resiste à alegria da Vila Madalena, à diversidade do Bom Retiro e à inclusão de Itaquera. Porque o cidadão de "bem" bandeirante não gosta de ver o júbilo alheio, não admite a comunhão da glória, tampouco a glória da comunhão.
São Paulo vem sendo condicionada a desejar mais do mesmo, de forma masoquista e, certamente, suicida. Quer mais escolas incapazes de ensinar, mais companhias de trânsito a travar-lhe a vida, mais máfias a explorar camelôs, mais indignações seletivas, mais controles arbitrários, mais rancor, mais dedos apontados para o nariz do outro, mais do mesmo.
Inimiga da dialética, São Paulo recusa-se a ver causas sistêmicas, mas compraz-se em desqualificar e criminalizar o outro. O paulistano de "bem" mostra-se sempre indignado, mas nunca se julga responsável.
São Paulo, a de cima, é pesada, gordurosa, velha e cheira mal. É ela que oprime a outra São Paulo, nossa, a que hoje nasce no subterrâneo, esta leve, limpa, re-modernista e perfumada.
Morreu uma ciclista, mais uma. Mas qual a culpa que você, paulistano, vai assumir em mais esta tragédia?
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/03/02/ciclista-morta-na-avenida-paulista-era-biologa-e-trabalhava-no-hospital-sirio-libanes.htm
FONTE: http://grupobeatrice.blogspot.com.br/2012/03/e-ai-sao-paulo-ainda-serve-para-voce.html
Morreu mais uma ciclista na Avenida Paulista. E, novamente, a reação das "pessoas de bem" está marcada por platitudes e hipocrisias, especialmente nos comentários do sites dos portais jornalísticos.
Quem se incomoda com incoerências e traquinagens políticas, lembra-se de um argumento folclórico de Sonia Francine para aderir ao neoconservadorismo fisiológico de Serra-Kassab.
Segundo ela, os dois iam criar em São Paulo uma super malha de ciclovias e humanizar o trânsito paulistano.
Obviamente, não ocorreu nada disso, exceto o benefício pessoal esperado pela veterana princesinha do oba-oba midiático.
O trânsito de São Paulo enrola-se cada vez mais. Os semáforos inteligentes são ainda raros, ao passo que as lombadas eletrônicas (instrumento caça-níqueis da máfia privada-pública) se multiplicam pela cidade, onde, agora, os carros se arrastam a 60 km até mesmo nas grandes avenidas.
Nessa lerdeza criminosa, pessoas perdem seus compromissos, pessoas perdem a lucidez e pessoas perdem a vida, a bordo de ambulâncias imobilizadas.
São Paulo é cada vez mais uma cidade pré-modernista, reprise da ignorância bandeirante e da ganância do baronato agro-industrial. É cada vez mais estúpida, azeda e intolerante.
Exibe cada vez mais a cara macilenta do (ex?) agente do CCC Boris Casoy e dos intelectuais de aluguel que, na grande mídia, são utilizados como soldados do retrocesso, inimigos da diversidade e da universalização de direitos.
São Paulo já não serve a quem pretende reproduzir a virtude antropofágica e tropicalista. Mas serve a quem pretende atropelar tudo e todos com SUVs de alta potência.
São Paulo já não serve aos artistas de rua, perseguidos e humilhados pela doutrina de higienização social tucano-demista. Mas serve aos esquadrões de jovens de "boa família" que agridem sem-teto nas praças e viadutos.
São Paulo já não serve à experiência de participação política em sua principal universidade, pois qualquer divergência é classificada como narco-insurreição. Mas serve a exercícios de guerra de uma polícia cada vez mais intolerante, agressiva e incapaz de compreender o rito civilizatório.
São Paulo já não serve mais ao altruísmo, considerado artifício político de vermelhos interessados em estimular a vagabundagem. Mas serve à construção de guetos suprematistas, de gente que odeia metrô ou que não admite nordestinos emergentes em seus supermercados.
São Paulo já não serve à inclusão, porque ela é carimbada como intromissão. Para a elite bandeirante, o emergente é um invasor, alguém que lhe subtrai privilégios. Para a "reação" paulistana, melhor é apartar, enviar essa gente para o outro lado do Tamanduateí, e que cruzem o rio somente quando vierem limpar pias e latrinas no reduto dos diferenciados.
São Paulo já não serve à miscigenação e ao ingresso do estrangeiro latinoamericano. Porque o cidadão "de bem" bandeirante, sempre bufando, sempre rabugento, tem receio de que descubram em sua árvore genealógica o avô imigrante miserável e a avó que torrava ao sol na colheita de café.
São Paulo resiste à alegria da Vila Madalena, à diversidade do Bom Retiro e à inclusão de Itaquera. Porque o cidadão de "bem" bandeirante não gosta de ver o júbilo alheio, não admite a comunhão da glória, tampouco a glória da comunhão.
São Paulo vem sendo condicionada a desejar mais do mesmo, de forma masoquista e, certamente, suicida. Quer mais escolas incapazes de ensinar, mais companhias de trânsito a travar-lhe a vida, mais máfias a explorar camelôs, mais indignações seletivas, mais controles arbitrários, mais rancor, mais dedos apontados para o nariz do outro, mais do mesmo.
Inimiga da dialética, São Paulo recusa-se a ver causas sistêmicas, mas compraz-se em desqualificar e criminalizar o outro. O paulistano de "bem" mostra-se sempre indignado, mas nunca se julga responsável.
São Paulo, a de cima, é pesada, gordurosa, velha e cheira mal. É ela que oprime a outra São Paulo, nossa, a que hoje nasce no subterrâneo, esta leve, limpa, re-modernista e perfumada.
Morreu uma ciclista, mais uma. Mas qual a culpa que você, paulistano, vai assumir em mais esta tragédia?
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/03/02/ciclista-morta-na-avenida-paulista-era-biologa-e-trabalhava-no-hospital-sirio-libanes.htm
FONTE: http://grupobeatrice.blogspot.com.br/2012/03/e-ai-sao-paulo-ainda-serve-para-voce.html
sexta-feira, 16 de março de 2012
Tráfico Humano: Problema Crescente
Atualmente, sob um conjunto de fatores a sociedade geral sucumbe atingida por vários tumores malignos, sobretudo nos grandes centros urbanos, mas que, a cada dia se alastra até mesmo para zonas rurais e pequenas cidades. Problemas como as drogas, a prostituição, o contrabando e o tráfico de órgãos, todos esses fatores se interligam com uma crescente indústria da pornografia que, incentivada por filmes, novelas e mesmo programas abertos ao público infantil geram uma crescente sensualização e uma verdadeira idolatria as formas eróticas e corpos sensuais, degenerando as relações humanas e tornado precoce e hedonistas as crianças e futuros cidadãos.
Nesse contexto, cresce a indústria pornográfica e junto com ela o tráfico humano, pois, a finalidade de quem satura sua mente com imagens e cenas de sexo explícito é de alguma forma condensar essas energias primeiramente nas emoções e finalmente em algum ato, seja na masturbação ou procurando um parceiro e fazendo na prática. Então, nisso está o crescimento do hedonismo da prostituição e do tráfico humano.
Na maioria das vezes mulheres e crianças, são levadas para fora do país, aonde são prostituídas, violentadas e vendidas por preços altos.A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.E também, a venda de órgãos, adoção ilegal, pornografia infantil,às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.
O tráfico humano é um retrocesso no avanço ético e moral dessa humanidade, não podemos permitir isso, ao mesmo tempo compreender que de nada vai adiantar combater somente os efeitos e não combater as causas. Devemos exigir que a justiça prenda e condene os bastidores dessa escravidão moderna, porém, toda sociedade tem que rever seus valores e perceber que se avançar o hedonismo na sociedade, o consumo da pornografia, a erotização das crianças com o incentivo televisivo, de modo algum poderemos vencer esse cançer que se alastra escandalosamente em pleno seio da sociedade.
FONTE: http://gentequedesmente.blogspot.com/2011/12/trafico-humano-problema-crescente.html
Nesse contexto, cresce a indústria pornográfica e junto com ela o tráfico humano, pois, a finalidade de quem satura sua mente com imagens e cenas de sexo explícito é de alguma forma condensar essas energias primeiramente nas emoções e finalmente em algum ato, seja na masturbação ou procurando um parceiro e fazendo na prática. Então, nisso está o crescimento do hedonismo da prostituição e do tráfico humano.
Na maioria das vezes mulheres e crianças, são levadas para fora do país, aonde são prostituídas, violentadas e vendidas por preços altos.A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates.E também, a venda de órgãos, adoção ilegal, pornografia infantil,às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas.
O tráfico humano é um retrocesso no avanço ético e moral dessa humanidade, não podemos permitir isso, ao mesmo tempo compreender que de nada vai adiantar combater somente os efeitos e não combater as causas. Devemos exigir que a justiça prenda e condene os bastidores dessa escravidão moderna, porém, toda sociedade tem que rever seus valores e perceber que se avançar o hedonismo na sociedade, o consumo da pornografia, a erotização das crianças com o incentivo televisivo, de modo algum poderemos vencer esse cançer que se alastra escandalosamente em pleno seio da sociedade.
FONTE: http://gentequedesmente.blogspot.com/2011/12/trafico-humano-problema-crescente.html
DIREITO DE GREVE, DE DEFESA E DE LOCOMOÇÃO EM PERIGO – O AI-5 DA COPA
Um novo Projeto de Lei tramita no Senado – PLS 278/2011, para a restrição não apenas do direito de greve, mas trazendo novas ameaças à população brasileira. Uma série de absurdos rondam agora o imaginário de exceção com esta e outras iniciativa do Senado, numa estratégia de pulverizar as questões mais polêmicas da Lei Geral da Copa e de sorrateiramente introduzir uma série de novos dispositivos que abarcam da legislação penal à trabalhista. Através delas, o Estado brasileiro pretende consolidar sua duplo papel diante das exigências da FIFA (cujos contratos, diga-se de passagem, como o Caderno de Garantias e Responsabilidades assinado em 2007, nunca foram sequer publicizados, tampouco endossados por consulta à população) e de interesses político-econômicos internos: repressor e fiador.
De um lado, intensifica a legislação penal com a finalidade de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, alterando inclusive sua estrutura jurisdicional nesse sentido. De outro, flexibiliza conquistas históricas do povo – como o direito de greve – e assume responsabilidade ampla por danos e prejuízos que venham a sofrer a FIFA e seus parceiros comerciais durante os jogos. Nas duas frentes, trata-se de fornecer garantias públicas para negócios privados, seja por meio do aparato policial, seja por meio da engenharia financeira. A forte tendência de rigorismo e de desconstrução de direitos permite já classificar o PLS 278/2011, dos senadores Marcelo Crivela (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) de uma espécie de AI-5 da Copa do Mundo, pelas razões que seguem:
1. Contra as históricas pautas reivindicação por abrandamento de penas e desencarceramento, prevê a criação de 8 (oito) novos tipos penais de extremado caráter repressivo, entre eles o crime de terrorrismo (ainda não caracterizado na legislação brasileira e objetivo de intenso debate no campo doutrinário), com até 30 anos de reclusão. Além dele, crimes de reserva de mercado como “falsificação de ingresso” e de “credencial”, são punidos sem qualquer proporcionalidade, com até 6 anos de reclusão. Por fim, o PL traz também, sem justificativa plausível, diversos conflitos hoje dirimidos civilmente para a esfera criminal, ao criar os crimes de “revenda ilegal de ingresso” e “venda fraudulenta de serviço turístico”, por exemplo;
2. Em desacordo com todas as garantias constitucionais do devido processo legal, do acesso à justiça e da ampla defesa, o projeto prevê ainda todo um rito extraordinário para o processamento desses crimes, estranhamento estabelecendo sua competência junto à Justiça Federal (art. 13) e abrindo novamente a possibilidade de criação de varas e justiças especiais, inclusive com instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), urgência que permitiria, na prática, a realização de atos oficiais em sábados, domingos e feriados, com indicação de servidores ad hoc para sua execução e cuja comunicação poderia se dar de forma ampla “por mensagem eletrônica, fax ou telefonia”. Quem conhece a situação de desordem reinante na maior parte dos ofícios e cartórios de nosso Poder Judiciário não pode receber senão com grave preocupação “inovações” dessa ordem, que tendem a prejudicar enormemente as partes envolvidas, especialmente quando vulneráveis ou hipossuficientes.
3. Insere novos procedimentos sobre repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros (arts. 29-40), em franca contradição com os dispositivos da própria Lei Geral da Copa (PL 2330/2011) que determina garantia de visto para todos os portadores de ingressos para jogos da FIFA no Brasil;
4. Prevê penalidades e medidas cautelares como proibição de ingresso em estádios por 120 (cento e vinte) dias, determinadas também pela autoridade administrativa, ou seja, extrajudicialmente.
Por sua vez, outro projeto abominável, do ponto de vista de sua constitucionalidade, de que se tem notícia é o PLS 394/09, do senador Valdir Raupp: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/65205.pdf
Exemplo disso é o seu art. 7o, que pretende justamente regulamentar a política higienista e excludente das cidades, promovendo “zonas limpas” a serem definidas pelos municípios em parceria com a representação local da FIFA, a partir de 3 meses antes dos jogos. Limpas de quê, resta a pergunta: de trabalhadores pobres, de comércio informal e de rua, e principalmente de concorrência com publicidade não autorizada:
“Art. 7º O Governo Municipal das cidades-sede das partidas da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em conjunto com o Comitê Organizador da FIFA, o Comitê Organizador Local, o Ministério do Esporte e do Governo Estadual, deverá definir zonas limpas e zonas de transporte limpo durante o período de noventa dias antes do início, até o final das competições.
§ 1º Considera-se zona limpa uma área previamente definida onde são proibidas:
a) toda forma de comércio de rua ou comércio não autorizado, segundo a legislação local;
b) toda forma de anúncio, propaganda ou publicidade, marketing não autorizada pela FIFA ou pelos organizadores, ou ainda conflitante com o interesse dos mantenedores de direitos da FIFA.”
Busca ainda privatizar um conjunto de bens comuns, de livre uso e acesso do povo, desde espaços públicos até o patrimônio imaterial e cultural brasileiro como termos, símbolos e expressões populares.
Os Comitês Populares da Copa estão atentos a essas ameaças, e denunciam as violações e restrições aos direitos da população brasileira. A Lei Geral da Copa, e seus desdobramentos, não são necessários à realização dos jogos, como querem nos convencer a Fifa e o Governo Federal. Vamos barrar essas iniciativas e garantir uma Copa com legado para povo!
(*) Texto de Thiago Hoshino/ Comitê Popular de Curitiba
MODIFICADO DE: http://www.fazendomedia.com/direito-de-greve-de-defesa-e-de-locomocao-em-perigo-o-ai-5-da-copa/
De um lado, intensifica a legislação penal com a finalidade de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, alterando inclusive sua estrutura jurisdicional nesse sentido. De outro, flexibiliza conquistas históricas do povo – como o direito de greve – e assume responsabilidade ampla por danos e prejuízos que venham a sofrer a FIFA e seus parceiros comerciais durante os jogos. Nas duas frentes, trata-se de fornecer garantias públicas para negócios privados, seja por meio do aparato policial, seja por meio da engenharia financeira. A forte tendência de rigorismo e de desconstrução de direitos permite já classificar o PLS 278/2011, dos senadores Marcelo Crivela (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) de uma espécie de AI-5 da Copa do Mundo, pelas razões que seguem:
1. Contra as históricas pautas reivindicação por abrandamento de penas e desencarceramento, prevê a criação de 8 (oito) novos tipos penais de extremado caráter repressivo, entre eles o crime de terrorrismo (ainda não caracterizado na legislação brasileira e objetivo de intenso debate no campo doutrinário), com até 30 anos de reclusão. Além dele, crimes de reserva de mercado como “falsificação de ingresso” e de “credencial”, são punidos sem qualquer proporcionalidade, com até 6 anos de reclusão. Por fim, o PL traz também, sem justificativa plausível, diversos conflitos hoje dirimidos civilmente para a esfera criminal, ao criar os crimes de “revenda ilegal de ingresso” e “venda fraudulenta de serviço turístico”, por exemplo;
2. Em desacordo com todas as garantias constitucionais do devido processo legal, do acesso à justiça e da ampla defesa, o projeto prevê ainda todo um rito extraordinário para o processamento desses crimes, estranhamento estabelecendo sua competência junto à Justiça Federal (art. 13) e abrindo novamente a possibilidade de criação de varas e justiças especiais, inclusive com instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), urgência que permitiria, na prática, a realização de atos oficiais em sábados, domingos e feriados, com indicação de servidores ad hoc para sua execução e cuja comunicação poderia se dar de forma ampla “por mensagem eletrônica, fax ou telefonia”. Quem conhece a situação de desordem reinante na maior parte dos ofícios e cartórios de nosso Poder Judiciário não pode receber senão com grave preocupação “inovações” dessa ordem, que tendem a prejudicar enormemente as partes envolvidas, especialmente quando vulneráveis ou hipossuficientes.
3. Insere novos procedimentos sobre repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros (arts. 29-40), em franca contradição com os dispositivos da própria Lei Geral da Copa (PL 2330/2011) que determina garantia de visto para todos os portadores de ingressos para jogos da FIFA no Brasil;
4. Prevê penalidades e medidas cautelares como proibição de ingresso em estádios por 120 (cento e vinte) dias, determinadas também pela autoridade administrativa, ou seja, extrajudicialmente.
Por sua vez, outro projeto abominável, do ponto de vista de sua constitucionalidade, de que se tem notícia é o PLS 394/09, do senador Valdir Raupp: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/65205.pdf
Exemplo disso é o seu art. 7o, que pretende justamente regulamentar a política higienista e excludente das cidades, promovendo “zonas limpas” a serem definidas pelos municípios em parceria com a representação local da FIFA, a partir de 3 meses antes dos jogos. Limpas de quê, resta a pergunta: de trabalhadores pobres, de comércio informal e de rua, e principalmente de concorrência com publicidade não autorizada:
“Art. 7º O Governo Municipal das cidades-sede das partidas da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, em conjunto com o Comitê Organizador da FIFA, o Comitê Organizador Local, o Ministério do Esporte e do Governo Estadual, deverá definir zonas limpas e zonas de transporte limpo durante o período de noventa dias antes do início, até o final das competições.
§ 1º Considera-se zona limpa uma área previamente definida onde são proibidas:
a) toda forma de comércio de rua ou comércio não autorizado, segundo a legislação local;
b) toda forma de anúncio, propaganda ou publicidade, marketing não autorizada pela FIFA ou pelos organizadores, ou ainda conflitante com o interesse dos mantenedores de direitos da FIFA.”
Busca ainda privatizar um conjunto de bens comuns, de livre uso e acesso do povo, desde espaços públicos até o patrimônio imaterial e cultural brasileiro como termos, símbolos e expressões populares.
Os Comitês Populares da Copa estão atentos a essas ameaças, e denunciam as violações e restrições aos direitos da população brasileira. A Lei Geral da Copa, e seus desdobramentos, não são necessários à realização dos jogos, como querem nos convencer a Fifa e o Governo Federal. Vamos barrar essas iniciativas e garantir uma Copa com legado para povo!
(*) Texto de Thiago Hoshino/ Comitê Popular de Curitiba
MODIFICADO DE: http://www.fazendomedia.com/direito-de-greve-de-defesa-e-de-locomocao-em-perigo-o-ai-5-da-copa/
Encuentro Internacional de DDHH: Homenaje a los mártires del Agúan
Delegaciones de diferentes países del mundo participaron en homenaje a los y las mártires en El Aguán, que han sido asesinados por su lucha por la tierra mientras un velo de impunidad pretende enterrar su memoria, la lucha desigual continúa, apoyada por un movimiento internacional de solidaridad en el planeta.
El homenaje formó parte de un programa del Encuentro Internacional de Derechos Humanos en solidaridad con Honduras, que se lleva a cabo desde el 15 de febrero en Tocoa, Colón y donde participan delegados y delegadas de Cuba, Brasil, Estados Unidos, España, México, Venezuela, Costa Rica, Haití, entre otros, así como periodistas , comunicadores populares y sociales y difunden el mensaje contra la impunidad, la militarización, la persecución política y la criminalización de los movimientos sociales.
Con las fotografías de los mártires sus familiares cargaban velas encendidas exigiendo justicia y castigo a los culpables de sus muertes, mientras los y las participantes en el Encuentro levantaban sus puños cada vez que se mencionaban los nombres de los muertos que suman más de 56.
Entre los mártires estaban los cinco campesinos acribillados en la Finca El Tumbador, el 15 de diciembre de 2010, todos del Movimiento Campesino del Aguán, MCA, cuyos crímenes al igual que de más de 50 compañeros del Movimiento Unificado Campesino del Aguán, MUCA y del Movimiento Auténtico Reivindicador Campesino del Aguán MARCA, hasta el pasado 20 de enero.Las viudas, los hijos y las hijas y otros parientes lloraban a sus parientes mientras cargaban su foto.
Unos minutos antes fue inaugurado oficialmente el encuentro con una ceremonia garífuna lenca.La noche del viernes 17 de febrero se llevó a cabo una noche cultural donde participaron varios grupos artísticos y artistas de Cuba.
A este evento llegó el Coordinador del FNRP, Manuel Zelaya Rosales quien dijo que las muertes en Comayagua son crímenes cometidos por el régimen de Porfirio Lobo Sosa.
Esta misma noche fueron capturados dos campesinos cuando compraban pastillas a media cuadra del encuentro, a eso de las 10 de la noche de este viernes 17 de febrero y guardan prisión en una celda de la policía preventiva de Tocoa, Colón.
Posteriormente el programa continuó con un análisis de contexto por Camile Charlmers, luchador y revolucionario haitiano dirigente de la organización PAPDA.
La dirigente garígufa Miriam Miranda habló del contexto hondureño destacó que debemos poner mucho cuidado no descuidar lo que está pasando desde el golpe de Estado, lo cual ha quedado en evidencia con la corrupción policial, la matanza en el penal de Comayagua en esta semana.
El contexto regional en el Aguán estuvo a cargo de Wilfredo Paz, Coordinador del Frente Nacional de Resistencia Popular de Colón.
FONTE: http://resistenciahonduras.net/index.php?option=com_content&view=article&id=4273:encuentro-internacional-de-ddhh-homenaje-a-los-martires-del-aguan&catid=60:derechos-humanos&Itemid=244
El homenaje formó parte de un programa del Encuentro Internacional de Derechos Humanos en solidaridad con Honduras, que se lleva a cabo desde el 15 de febrero en Tocoa, Colón y donde participan delegados y delegadas de Cuba, Brasil, Estados Unidos, España, México, Venezuela, Costa Rica, Haití, entre otros, así como periodistas , comunicadores populares y sociales y difunden el mensaje contra la impunidad, la militarización, la persecución política y la criminalización de los movimientos sociales.
Con las fotografías de los mártires sus familiares cargaban velas encendidas exigiendo justicia y castigo a los culpables de sus muertes, mientras los y las participantes en el Encuentro levantaban sus puños cada vez que se mencionaban los nombres de los muertos que suman más de 56.
Entre los mártires estaban los cinco campesinos acribillados en la Finca El Tumbador, el 15 de diciembre de 2010, todos del Movimiento Campesino del Aguán, MCA, cuyos crímenes al igual que de más de 50 compañeros del Movimiento Unificado Campesino del Aguán, MUCA y del Movimiento Auténtico Reivindicador Campesino del Aguán MARCA, hasta el pasado 20 de enero.Las viudas, los hijos y las hijas y otros parientes lloraban a sus parientes mientras cargaban su foto.
Unos minutos antes fue inaugurado oficialmente el encuentro con una ceremonia garífuna lenca.La noche del viernes 17 de febrero se llevó a cabo una noche cultural donde participaron varios grupos artísticos y artistas de Cuba.
A este evento llegó el Coordinador del FNRP, Manuel Zelaya Rosales quien dijo que las muertes en Comayagua son crímenes cometidos por el régimen de Porfirio Lobo Sosa.
Esta misma noche fueron capturados dos campesinos cuando compraban pastillas a media cuadra del encuentro, a eso de las 10 de la noche de este viernes 17 de febrero y guardan prisión en una celda de la policía preventiva de Tocoa, Colón.
Posteriormente el programa continuó con un análisis de contexto por Camile Charlmers, luchador y revolucionario haitiano dirigente de la organización PAPDA.
La dirigente garígufa Miriam Miranda habló del contexto hondureño destacó que debemos poner mucho cuidado no descuidar lo que está pasando desde el golpe de Estado, lo cual ha quedado en evidencia con la corrupción policial, la matanza en el penal de Comayagua en esta semana.
El contexto regional en el Aguán estuvo a cargo de Wilfredo Paz, Coordinador del Frente Nacional de Resistencia Popular de Colón.
FONTE: http://resistenciahonduras.net/index.php?option=com_content&view=article&id=4273:encuentro-internacional-de-ddhh-homenaje-a-los-martires-del-aguan&catid=60:derechos-humanos&Itemid=244
quarta-feira, 7 de março de 2012
Documento histórico revela lista identificando 233 torturadores brasileiros
Fonte: Revista História
Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975 estão vários ex-presos políticos que hoje assumem cargos públicos
O acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes, que será doado por sua viúva, Maria Prestes, ao Arquivo Nacional, traz entre cartas trocadas com os filhos e a esposa, fotografias e documentos que mostram diferentes momentos da história política do Brasil. Entre eles, o “Relatório da IV Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, datado de fevereiro de 1976.
Neste período Prestes vivia exilado na União Soviética e, como o documento não revela quem são os membros deste Comitê, não se pode afirmar que o líder comunista tenha participado da elaboração do relatório. De qualquer forma, é curioso encontrá-lo entre seus papéis pessoais.
O documento é dividido em seis capítulos, entre eles estão “Mais desaparecidos”, “Novamente a farsa dos suicídios”, “O braço clandestino da repressão” e “Identificação dos torturadores”, que traz uma lista de 233 militares e policiais acusados de cometer tortura durante a ditadura militar. Esta lista foi elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”. Segundo o periódico, “na época em que foi escrito, o documento não teve grandes repercussões, apenas alguns jornais resumiram a descrição dos métodos de tortura”. O Major de Infantaria do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é o primeiro da lista de torturadores, segundo o relatório. A Revista de História tentou ouvi-lo, mas segundo sua esposa, Joseita Ustra, ele foi orientado pelo advogado a não dar entrevista. “Tudo que ele tinha pra dizer está no livro dele”, diz ela, referindo-se à publicação “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” (Editora Ser, 2010).
A repercussão da lista em 1978
A Revista de História conversou com um jornalista que integrava a equipe do “Em Tempo”. Segundo a fonte – que prefere não ser identificada – a redação tinha um documento datilografado por presos políticos. Era uma “xerox” muito ruim do texto, reproduzido em uma página A4. Buscando obter mais informações sobre o documento, os jornalistas chegaram ao livro “Presos políticos brasileiros: acerca da repressão fascista no Brasil” (Edições Maria Da Fonte, 1976, Portugal). Depois desta lista, o “Em Tempo” publicou mais duas relações de militares acusados de cometerem tortura.
Na época, a tiragem do semanário era de 20 mil exemplares, rapidamente esgotada nas bancas, batendo o recorde do jornal. A publicação fechou o tempo para o jornal, que sofreu naquela semana dois atentados. A sucursal de Curitiba foi invadida e pichada. Na parede, os vândalos deixaram a marca em spray “Os 233”. O outro atentado aconteceu na sucursal de Belo Horizonte: colocaram ácido nas máquinas de escrever. Na capital mineira, a repercussão foi maior porque os militantes de esquerda saíram em protesto a favor do jornal. O próprio “Em Tempo” publicou esses dois casos, com fotos.
Os autores da lista
As assinaturas dos 35 que assumem a autoria também foram publicadas no “Em Tempo”. Hamilton Pereira da Silva é um deles. O poeta – conhecido pelo pseudônimo Pedro Tierra e hoje Secretário de Cultura do Distrito Federal – fez questão de conversar com a Revista de História sobre o assunto, afirmando que a lista não foi fechada em conjunto. Os nomes e funções dos torturadores do documento teriam sido informados pelas vítimas da violência militar em momentos distintos de suas vidas durante o cárcere.
“Essas informações saíam dos presídios por meio de advogados ou familiares. A esquerda brasileira, neste período, não era unida, era formada por vários grupos isolados, que não tinham muito contato entre si por causa da repressão”, conta Tierra. “Quando a lista foi publicada no ‘Em Tempo’, eu já estava em liberdade. Sei que colaborei com dois nomes: o major, hoje reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o capitão Sérgio dos Santos Lima – que torturava os presos enquanto ouvia música clássica”.
Hamilton lembra ainda que, após a publicação da lista no periódico, a direita reagiu violentamente realizando ataques a bomba em bancas de jornal e até uma bomba na OAB, além de ameaças à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Em 1985, já em tempos de abertura política, a equipe do projeto Brasil: Nunca mais divulgou uma lista de 444 nomes ou codinomes de acusados por presos políticos de serem torturadores. Organizado pela Arquidiocese de São Paulo, o trabalho se baseou em uma pesquisa feita em mais de 600 processos dos arquivos do Superior Tribunal Militar de 1964 a 1979. Os documentos estão digitalizados e disponíveis no site do Grupo Tortura Nunca Mais.
Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975, além de Hamilton Pereira da Silva, estão outros ex-presos políticos que também assumem cargos públicos, como José Genoino Neto, ex-presidente do PT e assessor do Ministério da Defesa, e Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador da comissão da verdade. Os outros autores da lista são: Alberto Henrique Becker, Altino Souza Dantas Júnior, André Ota, Antonio André Camargo Guerra, Antonio Neto Barbosa, Antonio Pinheiro Salles, Artur Machado Scavone, Ariston Oliveira Lucena, Aton Fon Filho, Carlos Victor Alves Delamonica, Celso Antunes Horta, César Augusto Teles, Diógenes Sobrosa, Elio Cabral de Souza, Fabio Oascar Marenco dos Santos, Francisco Carlos de Andrade, Francisco Gomes da Silva, Gilberto Berloque, Gilney Amorim Viana,Gregório Mendonça, Jair Borin, Jesus Paredes Soto, José Carlos Giannini, Luiz Vergatti, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Manoel Porfírio de Souza, Nei Jansen Ferreira Jr., Osvaldo Rocha, Ozeas Duarte de Oliveira, Paulo Radke, Pedro Rocha Filho, Reinaldo Moreno Filho e Roberto Ribeiro Martins.
MODIFICADO DE: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/12/documento-historico-revela-lista.html
Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975 estão vários ex-presos políticos que hoje assumem cargos públicos
O acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes, que será doado por sua viúva, Maria Prestes, ao Arquivo Nacional, traz entre cartas trocadas com os filhos e a esposa, fotografias e documentos que mostram diferentes momentos da história política do Brasil. Entre eles, o “Relatório da IV Reunião Anual do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil”, datado de fevereiro de 1976.
Neste período Prestes vivia exilado na União Soviética e, como o documento não revela quem são os membros deste Comitê, não se pode afirmar que o líder comunista tenha participado da elaboração do relatório. De qualquer forma, é curioso encontrá-lo entre seus papéis pessoais.
O documento é dividido em seis capítulos, entre eles estão “Mais desaparecidos”, “Novamente a farsa dos suicídios”, “O braço clandestino da repressão” e “Identificação dos torturadores”, que traz uma lista de 233 militares e policiais acusados de cometer tortura durante a ditadura militar. Esta lista foi elaborada em 1975, por 35 presos políticos que cumpriam pena no Presídio da Justiça Militar Federal. Na ocasião, o documento foi enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Mário da Silva Pereira, mas só foi noticiado pela primeira vez em junho de 1978, no semanário alternativo “Em Tempo”. Segundo o periódico, “na época em que foi escrito, o documento não teve grandes repercussões, apenas alguns jornais resumiram a descrição dos métodos de tortura”. O Major de Infantaria do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra é o primeiro da lista de torturadores, segundo o relatório. A Revista de História tentou ouvi-lo, mas segundo sua esposa, Joseita Ustra, ele foi orientado pelo advogado a não dar entrevista. “Tudo que ele tinha pra dizer está no livro dele”, diz ela, referindo-se à publicação “A verdade sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil conheça” (Editora Ser, 2010).
A repercussão da lista em 1978
A Revista de História conversou com um jornalista que integrava a equipe do “Em Tempo”. Segundo a fonte – que prefere não ser identificada – a redação tinha um documento datilografado por presos políticos. Era uma “xerox” muito ruim do texto, reproduzido em uma página A4. Buscando obter mais informações sobre o documento, os jornalistas chegaram ao livro “Presos políticos brasileiros: acerca da repressão fascista no Brasil” (Edições Maria Da Fonte, 1976, Portugal). Depois desta lista, o “Em Tempo” publicou mais duas relações de militares acusados de cometerem tortura.
Na época, a tiragem do semanário era de 20 mil exemplares, rapidamente esgotada nas bancas, batendo o recorde do jornal. A publicação fechou o tempo para o jornal, que sofreu naquela semana dois atentados. A sucursal de Curitiba foi invadida e pichada. Na parede, os vândalos deixaram a marca em spray “Os 233”. O outro atentado aconteceu na sucursal de Belo Horizonte: colocaram ácido nas máquinas de escrever. Na capital mineira, a repercussão foi maior porque os militantes de esquerda saíram em protesto a favor do jornal. O próprio “Em Tempo” publicou esses dois casos, com fotos.
Os autores da lista
As assinaturas dos 35 que assumem a autoria também foram publicadas no “Em Tempo”. Hamilton Pereira da Silva é um deles. O poeta – conhecido pelo pseudônimo Pedro Tierra e hoje Secretário de Cultura do Distrito Federal – fez questão de conversar com a Revista de História sobre o assunto, afirmando que a lista não foi fechada em conjunto. Os nomes e funções dos torturadores do documento teriam sido informados pelas vítimas da violência militar em momentos distintos de suas vidas durante o cárcere.
“Essas informações saíam dos presídios por meio de advogados ou familiares. A esquerda brasileira, neste período, não era unida, era formada por vários grupos isolados, que não tinham muito contato entre si por causa da repressão”, conta Tierra. “Quando a lista foi publicada no ‘Em Tempo’, eu já estava em liberdade. Sei que colaborei com dois nomes: o major, hoje reformado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o capitão Sérgio dos Santos Lima – que torturava os presos enquanto ouvia música clássica”.
Hamilton lembra ainda que, após a publicação da lista no periódico, a direita reagiu violentamente realizando ataques a bomba em bancas de jornal e até uma bomba na OAB, além de ameaças à sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Em 1985, já em tempos de abertura política, a equipe do projeto Brasil: Nunca mais divulgou uma lista de 444 nomes ou codinomes de acusados por presos políticos de serem torturadores. Organizado pela Arquidiocese de São Paulo, o trabalho se baseou em uma pesquisa feita em mais de 600 processos dos arquivos do Superior Tribunal Militar de 1964 a 1979. Os documentos estão digitalizados e disponíveis no site do Grupo Tortura Nunca Mais.
Entre os autores da lista de acusados de tortura feita em 1975, além de Hamilton Pereira da Silva, estão outros ex-presos políticos que também assumem cargos públicos, como José Genoino Neto, ex-presidente do PT e assessor do Ministério da Defesa, e Paulo Vanucchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e criador da comissão da verdade. Os outros autores da lista são: Alberto Henrique Becker, Altino Souza Dantas Júnior, André Ota, Antonio André Camargo Guerra, Antonio Neto Barbosa, Antonio Pinheiro Salles, Artur Machado Scavone, Ariston Oliveira Lucena, Aton Fon Filho, Carlos Victor Alves Delamonica, Celso Antunes Horta, César Augusto Teles, Diógenes Sobrosa, Elio Cabral de Souza, Fabio Oascar Marenco dos Santos, Francisco Carlos de Andrade, Francisco Gomes da Silva, Gilberto Berloque, Gilney Amorim Viana,Gregório Mendonça, Jair Borin, Jesus Paredes Soto, José Carlos Giannini, Luiz Vergatti, Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, Manoel Porfírio de Souza, Nei Jansen Ferreira Jr., Osvaldo Rocha, Ozeas Duarte de Oliveira, Paulo Radke, Pedro Rocha Filho, Reinaldo Moreno Filho e Roberto Ribeiro Martins.
MODIFICADO DE: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/12/documento-historico-revela-lista.html
A Vale é Nossa (2007)
(Brasil, 2007, 21 min.)
A privatização da Vale do Rio Doce foi feita durante o governo FHC num clima de indignação dos setores mais progressistas da sociedade. Um empresa que chega a dar lucros de 13 bilhões de dólares anuais, foi vendida pela bagatela de pouco mais de 3 bi. Para piorar, grupos que avaliaram a empresa foram os mesmos a comprá-la, mostrando aí, um enorme conflito de interesses.
Junto com a empresa, o Brasil perde a maior jazida de ferro do mundo, as maiores de ouro, alumínio e urânio da América Latina e todo o resto do patrimônio como fábricas de celulose, ferrovias e, pior, grande parte do território.
Perda de divisas, de empregos e degradação ambiental é causada na visão de muitos pela nova gestão da empresa, que essencialmente visa lucro.
(docverdade)
VER OS VÍDEOS EM: http://docverdade.blogspot.com/2011/12/vale-e-nossa-2007.html
A privatização da Vale do Rio Doce foi feita durante o governo FHC num clima de indignação dos setores mais progressistas da sociedade. Um empresa que chega a dar lucros de 13 bilhões de dólares anuais, foi vendida pela bagatela de pouco mais de 3 bi. Para piorar, grupos que avaliaram a empresa foram os mesmos a comprá-la, mostrando aí, um enorme conflito de interesses.
Junto com a empresa, o Brasil perde a maior jazida de ferro do mundo, as maiores de ouro, alumínio e urânio da América Latina e todo o resto do patrimônio como fábricas de celulose, ferrovias e, pior, grande parte do território.
Perda de divisas, de empregos e degradação ambiental é causada na visão de muitos pela nova gestão da empresa, que essencialmente visa lucro.
(docverdade)
VER OS VÍDEOS EM: http://docverdade.blogspot.com/2011/12/vale-e-nossa-2007.html
Em defesa do jornalismo
Se existe um jornalista brasileiro independente, ele se chama Lúcio Flávio Pinto, que aparece na foto acima.
Paraense, vive em sua terra, onde edita há vários anos, com muita dificuldade, o Jornal Pessoal, uma pedra no sapato dos poderosos, das pessoas que atentam contra a sua amada Amazônia.
Pois Lúcio Flávio tem esse defeito: pratica o jornalismo. E por isso sofre as consequências de revelar ao público as verdades que muitos tentam esconder a todo custo.
Lúcio Flávio, depois de incontáveis batalhas, agora está pedindo ajuda aos seus amigos e admiradores - me incluo nessa última categoria.
Não é nada demais, apenas divulgar uma nota que escreveu contando um de seus inumeráveis embates contra os poderosos. Infelizmente, neste caso, com um triste fim para ele e para todos os que acreditam que haja Justiça neste país.
Aí vai então a mensagem de Lúcio Flávio, um grito contra a prepotência e a injustiça:
O Grileiro vencerá?
Em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná.
Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.
Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a "Ceciliolândia" seria o 21º maior do Brasil.
Em 1996, na condição de cidadão, ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida e todos advertidos de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.
Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar dessa decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro.
Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas contra o golpe. O próprio poder judiciário estadual interveio no cartório de Altamira e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, por justa causa.
Todos os que o empresário processou na comarca de São Paulo foram absolvidos. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público.
A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico "pirata fundiário", do que a justiça do Pará, com jurisdição sobre o território esbulhado. C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral a expressão, "pirata fundiário", e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram a sua vontade.
Mesmo tendo provado tudo que afirmei fui condenado. A cabulosa sentença de 1º grau foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em 2008.
Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).
Mas o presidente do STJ, em despacho do último dia 7, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: "falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos".
A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Vou tentar esclarecer a situação, sabendo das minhas limitações. Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização.
Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores exerceu o legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal reproduz todas as cartas que recebe, mesmo as ofensivas, na íntegra. Todos foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconder bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.
Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como o que vi: milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida.
Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.
Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém. Não quero extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e causou perplexidade, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo.
Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.
Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012
LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
FONTE: http://cronicasdomotta.blogspot.com/2012/02/em-defesa-do-jornalismo.html
Paraense, vive em sua terra, onde edita há vários anos, com muita dificuldade, o Jornal Pessoal, uma pedra no sapato dos poderosos, das pessoas que atentam contra a sua amada Amazônia.
Pois Lúcio Flávio tem esse defeito: pratica o jornalismo. E por isso sofre as consequências de revelar ao público as verdades que muitos tentam esconder a todo custo.
Lúcio Flávio, depois de incontáveis batalhas, agora está pedindo ajuda aos seus amigos e admiradores - me incluo nessa última categoria.
Não é nada demais, apenas divulgar uma nota que escreveu contando um de seus inumeráveis embates contra os poderosos. Infelizmente, neste caso, com um triste fim para ele e para todos os que acreditam que haja Justiça neste país.
Aí vai então a mensagem de Lúcio Flávio, um grito contra a prepotência e a injustiça:
O Grileiro vencerá?
Em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná.
Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.
Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a "Ceciliolândia" seria o 21º maior do Brasil.
Em 1996, na condição de cidadão, ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida e todos advertidos de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.
Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar dessa decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro.
Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas contra o golpe. O próprio poder judiciário estadual interveio no cartório de Altamira e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, por justa causa.
Todos os que o empresário processou na comarca de São Paulo foram absolvidos. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público.
A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico "pirata fundiário", do que a justiça do Pará, com jurisdição sobre o território esbulhado. C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral a expressão, "pirata fundiário", e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram a sua vontade.
Mesmo tendo provado tudo que afirmei fui condenado. A cabulosa sentença de 1º grau foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em 2008.
Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).
Mas o presidente do STJ, em despacho do último dia 7, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: "falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos".
A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Vou tentar esclarecer a situação, sabendo das minhas limitações. Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização.
Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores exerceu o legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal reproduz todas as cartas que recebe, mesmo as ofensivas, na íntegra. Todos foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconder bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.
Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como o que vi: milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida.
Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.
Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém. Não quero extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e causou perplexidade, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo.
Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.
Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012
LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal
FONTE: http://cronicasdomotta.blogspot.com/2012/02/em-defesa-do-jornalismo.html
domingo, 4 de março de 2012
MANIFESTO PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA USP
Já estava mais do que na hora dos professores encamparem a luta contra a ditadura Rodas/PSDB
www.democraciausp.blobspot.com
Nós, perseguidos pelo regime militar, parentes dos companheiros assassinados durante esses anos sombrios e defensores dos princípios por eles almejados assinamos este manifesto como forma de recusa ao monumento que está sendo construído em homenagem às chamadas “vítimas de 64” na Praça do Relógio, Cidade Universitária, São Paulo.
Um monumento na USP já deveria há muito estar erguido. É justo, necessário, e precisa ser feito. Porém, não aceitamos receber essa homenagem de uma reitoria que reatualiza o caráter autoritário e antidemocrático das estruturas de poder da USP, reiterando dispositivos e práticas forjadas durante a ditadura militar, tais como perseguições políticas, intimidações pessoais e recurso ao aparato militar como mediador de conflitos sociais. Ao fazer isso, essa reitoria despreza a memória dos que foram perseguidos e punidos pelo Estado brasileiro e pela Universidade de São Paulo por defenderem a democratização radical de ambos.
Esse desprezo pela memória dos que sofreram por defender a democracia, dentro e fora da Universidade, se manifesta claramente na placa que inaugurava a construção de tal monumento. A expressão “Vítimas da Revolução de 1964” contém duas graves deturpações: nomeia de “vitimas” os que não recearam enfrentar a violência armada, e, mais problemático ainda, de “revolução de 1964” o golpe militar ilegal e ilegítimo.
Essa deturpação da linguagem não é, portanto, fortuita. Resulta da ideologia autoritária predominante na alta cúpula da USP.
Durante a ditadura, essa ideologia autoritária levou a direção central da USP a perseguir, espionar, afastar e delatar muitos dos que então resistiam à barbárie disseminada na Universidade e na sociedade brasileira como um todo. Ainda macula a imagem desta Universidade a dura lembrança (i) dos inquéritos policiais-militares, instaurados com apoio ou conivência da reitoria; (ii) das comissões secretas de vigilância e perseguição; (iii) das delações oficiais de alunos, funcionários e professores para as forças de repressão federais e estaduais; (iv) da mobilização do aparato militar na invasão do CRUSP e da Faculdade de Filosofia em 1968; (v) da colaboração quase institucional da USP, na figura do seu então reitor, Luis Antonio Gama e Silva, na redação do Ato Institucional Número 5 – AI5; (vi) e da aprovação, por Decreto, do regimento disciplinar de 1972, que veda a docentes e discentes qualquer forma de participação política e confere à reitoria poder para perseguir os que o fazem.
Atualmente, essa mesma prática autoritária se manifesta não apenas na inadmissível preservação e utilização do regimento disciplinar de 1972 para apoiar perseguições políticas no interior da Universidade, mas também (i) na reiterada recusa da administração central da USP em reformar o seu estatuto antidemocrático, mais afeito ao arcabouço jurídico da ditadura militar do que à Constituição Federal de 1988; (ii) na forma pouco democrática das eleições dos dirigentes da USP, que assume sua forma mais absurda no processo de escolha do reitor por meio de um colégio eleitoral que representa menos de 1% da comunidade universitária; (iii) na ingerência do governo do Estado na eleição do reitor desta Universidade; (iv) e, mais grave ainda, na recorrente mobilização da força policial-militar para a resolução de conflitos políticos no interior desta universidade, tal como ocorreu, recentemente, na desocupação da reitoria da USP.
Nesse sentido, em memória dos que combateram as práticas da barbárie autoritária e suas manifestações, defendemos que a melhor forma de homenagear os muitos uspianos e demais brasileiros que tombaram nesta luta não é um monumento; mas, sim, a adoção dos princípios verdadeiramente democráticos em nossa Universidade, o que demanda o fim do convênio com a Polícia Militar, bem como o fim das perseguições políticas pela reitoria e pelo Governo de São Paulo a 98 estudantes e 5 dirigentes sindicais, através de processos administrativos e penais, e a imediata instauração de uma estatuinte livre, democrática e soberana, eleita e constituída exclusivamente para este fim.
Assinatura de familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos e perseguidos pela ditadura. Uspianos e não uspianos.
Adriano Diogo*(Geólogo, Dep. Estadual; ex-preso político)
Ana Barone **
André Tsutomu Ota *
(Professor Dr. da UEL; ex-aluno da USP e ex-preso político)
Anivaldo Padilha ***
Antonio Roberto Espinosa *
(Jornalista; ex-preso político)
Artur Scavone**(Estudante; presidente do CEFISMA em 1970 e ex-preso político)
Aton Fon Filho ***(Advogado; ex-preso político)
Benjamin Abdala Junior **(Prof. Titular da USP; ex-preso político)
Bento Prado Jr. (Família assina em memória)
Caio Prado Jr. (Família assina em memória)
Carlos Alberto Lobão Cunha*
Carlos Eugênio Paz***
Carlos Neder*(Médico, Vereador; ex-preso político)
Carmem Silvia Vidigal**
Celso Lungaretti *
(Jornalista formado pela ECA, blogueiro, ativista de direitos humanos; ex-preso político e militante da VPR)
Chico de Oliveira**(Prof. Emérito da USP; ex-preso político)
Darci Miyaki ***
(Advogada e ex-presa política)
Décio Teixeira Noronha ***
Dilmar Miranda ***
(Professor de Filosofia da UFC; ex-preso político)
Divo Guisoni ***(Filósofo; perseguido pela ditadura e condenado à revelia)
Edson Teles *(Sobrinho de André Grabois, desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia. Professor de Filosofia da Unifesp e ex-aluno da USP; ex-preso político)
Emília Viotti da Costa**(Prof. Aposentada da USP; afastada da Universidade pelo AI-5)
Emir Sader*(Prof. aposentado da USP, Prof. de Sociologia da UFRJ; perseguido pela ditadura)
Enzo Luis Nico Jr. *(Perseguido pela ditadura e exilado)
Flávio Wolf de Aguiar *(Professor aposentado de Literatura Brasileira da USP; ex-preso político)
Fernando Ponte de Souza*
Francisco Bernardo de Arantes Karam ***
Francisco Paulo Greter *
(Filósofo e vice-presidente da APROFFESP; perseguido pelo regime militar)
Helenira Resende de Souza Nazareth*
(Assina Helenalda Resende de Souza Nazareth; ex-aluna da USP do Curso de Matemática, FFCL/USP, professora universitária aposentada; irmã deHelenira Resende de Souza Nazareth: desaparecida no Araguaia, em 1972; foi aluna do curso de Letras da FFCL da USPe membro da diretoria da UNE, eleita após o Congresso de IBIUNA)
Heleny T. F. Guariba *(Família assina em memória)
(Desaparecida desde 1971 após ser presa pelos orgãos de repressão da ditadura. Foi professora da EAD/USP, diretora teatral e militante da VPR)
Helena Greco ***
(Assinam Heloísa Greco e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania)
Kuba Goldberg * (Família assina em memória)
(Professor do ITA, ex-uspiano, ex-preso político)
Ivan Seixas ***(Núcleo de Preservação da Memória Política; Ex-preso político)
Jonas Tadeu Silva Malaco**
John Kennedy Ferreira***
José Augusto Azeredo ***
(Consultor Sindical; ex-preso político)
José Damião de Lima Trindade*(Procurador do Estado de SP; ex-preso político)
Lúcia Rodrigues*
Laura Christina Mello de Aquino *
Laurita Ricardo de Salles *
(Prof. Dra. da UFRN; ex-estudante da USP e ex-presa política)
João Fortunato Vidigal e Thereza Vidigal ***
(Assina: Leonardo Alvares Vidigal, Professor Dr. da UFMG, ex-aluno da ECA-USP, filho de João Fortunato Vidigal, ativista estudantil, preso político, perseguido e falecido durante a ditadura militar, vítima de ferimentos causados por tortura, eThereza Vidigal, ex-presa política, perseguida durante a ditadura)
Leonel Itaussu Almeida Mello**(Prof. Titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo; ex-preso político)
Luís Carlos Prestes (Família assina em memória)
Luiz Costa Lima ***(Prof. de Teoria Literária da PUC/RJ; ex-preso político)
Luiz Dagobert de Aguirra Roncari**(Prof. de Literatura Brasileira da USP; ex-preso político)
Luiz Eduardo Merlino ***
(Assina Tatiana Merlino, jornalista, editora adjunta Caros Amigos e sobrinha de Luiz Eduardo Merlino, jornalista morto pela ditadura)
Luiz Siveira Menna Barreto **
Maria Amélia Azevedo *
(Professora aposentada da USP/IP; perseguida política)
Maria Dolores Pereira Bahia ***
Mário Maestri***
Marly de Almeida Vianna ***
Marylizi Thuler de Oliveira *
Maura Gerbi Veiga*(Professora e perseguida pela ditadura)
Nelson Soares Wisnik *(Ex-cruspiano, ex-preso político, ex-professor do IF-USP, familiar de ativista morto pela ditadura)
Olga Bohomoletz Henriques *** (Família assina em memória)
(Médica; perseguida pela diatadura, aposentada por decreto e exilada política)
Osmar Gomes da Silva *
(Dentista; ex-aluno de Odontologia da USP e ex-preso político)
Osvaldo Coggiola
(Prof. Titular da USP; argentino de nascimento, foi perseguido e preso durante à ditadura Argentina)
Reinaldo A. Carcanholo ***
(Professor Dr. da UFES; ex-exilado político)
Rubens Pereira dos Santos *
(Professor da Unesp; ex-uspiano e ex-preso político)
Rui Falcão *(Advogado, Dep. Estadual; ex-preso político)
Sebastião Baeta Henriques *** (Família assina em memória)(Médico; Perseguido pela diatadura, aposentado por decreto e exilado político)
Selma Bandeira Mendes Dantas Vale ***(Assina Luiz Dantas Vale, professor da UFAL, familiar de Selma Bandeira Mendes Dantas Vale, professora da Universidade Federal de Alagoas, deputada estadual, perseguida política – ficou clandestina por mais de 5 anos, quando foi presa. Uma das primeiras pessoas a ser beneficiada pela Lei da Anistia)
Takao Amano*(Advogado; ex-preso político e exilado)
Wolfgang Leo Maar *
(Professor Titular da UFSCar; ex-aluno da USP e ex-preso político)
Zenaide Machado de Oliveira ***
(Cientista Social; ex-militante da VPR, anistiada política)
Zillah Branco*
Zuzu Angel e Stuart Angel Jones ***
(Assinam Hildegard Angel Bogossian e Ana Cristina Angel Dronne: filhas de Zuzu Angel e irmãs de Stuart Angel Jones, assassinados pela ditadura militar. Assinam também em nome do Instituto Zuzu Angel)
(*) Ex-uspiano
(**) Em atividade na USP
(***) Não uspiano
Muitos dos signatários acima além de presos e/ou exilados, tiveram seus direitos políticos cassados, foram torturados, aposentados compulsoriamente.
Assinatura de professores da USP e de outras universidades brasileiras
Docentes da USP
Adalgiza Fornaro (IAG/USP)
Adma Muhana (USP/DLCV)
Adrián Fanjul (USP/DLM)
Adriana Kanzepolsky (USP/ DLM)
Adriano H. R. Biava (FEA/USP)
Afrânio Mendes Catani (USP/FE)
Agnaldo Valentin.(USP/EACH)
Ana Fani Alessandri Carlos (USP/DG)
Andréa Maria Altino de Campos Loparic (USP/DF)
André Bohomoletz Henriques (USP/IF)
Ângela Maria M. de L. Hutchison (USP/EACH)
Anna Karenina Azevedo Martins (USP/EACH)
Antonio Araújo (USP/ECA)
Antonio Carlos Robert Moraes (USP/DG)
Áquilas Mendes (USP/FSP)
Arlindo Tribess (USP/Poli)
Aurea Ianni (USP/FMUSP)
Beatriz Raposo de Medeiros (USP/FFLCH)
Benicio Jose de Souza (USP/Poli)
Benjamin Abdala Junior (USP/DLCV)
Bruno Bontempi Jr. (USP/FE)
Calixto Salomão Filho (USP/Direito)
Carlos Egídio Alonso (USP/FAU)
Carlos Roberto Monteiro de Andrade (USP/IAU)
Carlos Serrano (USP/FFLCH)
Carlos Zeron (USP/História)
Carmem Silvia Vidigal (USP/FE)
Celso Fernando Favaretto (USP/FEUSP)
Chico de Oliveira (USP/DS)
Christian Ingo Lenz Dunker (USP/IP)
Cibele Saliba Rizek (USP/DS)
Cilaine Alves Cunha (USP/DLCV)
Ciro Teixeira Correia (USP/IG)
Claudia Rosa Riolfi (USP/FE)
Cláudia Valentina A. Galian (USP/FEUSP)
Cláudia Vianna (USP/FE)
Cláudio Kazuo Akimoto (USP/IP)
Cleide Rodrigues (USP/FFLCH)
Cris Fernández Andrada (USP/IP)
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk (USP/FE)
Cristina Wissenbach (USP/DH)
Daciberg Lima Goncalves (USP/IME)
Danilo Silva Guimarães (USP/IP)
Deisy Ventura (USP/IRI)
Denise Dias Barros (USP/FMUSP)
Dilma de Melo Silva (USP/ECA)
Doris Accioly eSilva (USP/FE)
Elie Ghanem (USP/FE)
Elenice Mouro Varanda (USP/FFCLRP)
Eleuterio F S Prado (USP/FEA)
Elisabeth Andreoli de Oliveira (USP/IF)
Elisabeth Silva Lopes (USP/EAD)
Elisabeth Spinelli de Oliveira (USP/FFCLRP)
Elisabetta Santoro (USP/DLM)
Elizabeth Araújo Lima (USP/FMUSP)
Elizabeth Cancelli (USP/DH)
Emerson de Pietri (USP/FE)
Emília Viotti da Costa (USP/DS)
Esmerindo Bernardes (USP/IFSC)
Fábio Konder Comparato (USP/Direito)
Fátima Corrêa Oliver (USP/FMUSP)
Flavio Aguiar (USP/DLCV)
Flávio de Campos (USP/DH)
Francis Henrik Aubert (USP/DLM)
Francisco Alambert (USP/DH)
Francisco Miraglia (USP/IME)
Francisco Murari Pires (USP/DH)
Gilberto Bercovici (USP/Direito)
Gilberto de Andrade Martins (USP/FEA)
Helder Garmes (USP/DLCV)
Helena Aparecida Ayoub Silva (USP/FAU)
Hélio de Seixas Guimarães (USP/ DLCV)
Heloísa Buarque de Almeida (USP/DA)
Henrique Carneiro (USP/DH)
Homero Santiago (USP/FFLCH)
Horacio Gutiérrez (USP/História)
Ianni Regia Scarcelli (USP/IP)
Iray Carone (USP/IP)
Iris Kantor (USP/DH)
Isabel Aparecida Pinto Alvarez (USP/DG)
Iumna Maria Simon (USP/DTLLC)
Ivan Marques (USP/DLCV)
Jacyra Soares (USP/IAG)
Jaime Ginzburg (USP/DLCV)
Jaime Solares Carmona (USP/FAU)
Jefferson Agostini Mello (USP/EACH)
João Adolfo Hansen (USP/DLCV)
Joaquim Alves de Aguiar (USP/DTLLC)
Joel La Laina Sene (USP/ECA)
John Cowart Dawsey (USP/DA)
Jonas Tadeu Silva Malaco (FAU/USP)
Jorge de Almeida (USP/DTLLC)
Jorge Luiz Souto Maior (USP/Direito)
Jorge Machado (USP/EACH)
José Batista Dal Farra Martins (USP/ECA)
José Damião de Lima Trindade (USP)
José Leon Crochík (USP/IP)
Jose Luiz F Fleury de Oliveira (USP/FAU)
José Marcelino de Rezende Pinto (FFCLRP/USP)
José Maria Soares Barata (USP/FSP)
José Moura Gonçalves Filho (USP/IP)
Klara Kaiser Mori (USP/FAU)
Laura Camargo Macruz Feuerwerker (USP/FSP)
Laurindo Lalo Leal Filho (USP/ECA)
Leda Paulani (USP/FEA)
Leny Sato (USP/IP)
Leon Kossovitch (USP/Filosofia)
Leonel Itaussu Almeida Mello (USP/DCP)
Lia de Alencar Coelho (USP/FZEA)
Lincoln Secco (USP/DH)
Lucia Maria Salvia Coelho (USP/FMUSP)
Luciano Miranda Duarte (USP/IF)
Lucia Wataghin (USP/DLM)
Luís César Guimarães Oliva (USP/USP)
Luiz Dantas Vale (UFAL)
Luiz Armando Bagolin (USP/IEB)
Luiz Cláudio Ribeiro Galvão (USP/Poli)
Luiz Dagobert de Aguirra Roncari (USP/DLCV)
Luiz Renato Martins (USP/ECA)
Luiz Siveira Menna Barreto (USP/EACH)
Mamede Jarouche (USP/DLO)
Manoel Roberto Robilotta (USP/IF)
Marcus Lira Brandão (USP/FFCLRP)
Marcos F. Napolitano De Eugênio (USP/DH)
Marcos Nascimento Magalhaes (USP/IME)
Marcello Modesto (USP/DL)
Marcia Arruda Franco (USP/FFLCH)
Marcia Gobbi (USP/FEUSP)
Marco Aurélio Vannucchi (USP)
Marcos Silva (USP/DH)
Maria Amélia Azevedo (USP/IP)
Maria Cecilia Casini (USP/DLM)
Maria Cecília frança Lourenço (USP/FAU)
Maria Cláudia Badan Ribeiro (USP/FFLCH)
Maria da Graça Jacintho Setton (USP/FEUSP)
Maria Dea Conti Nunes (USP)
Maria de Fátima Bianchi (USP/DLO)
Maria de Fátima Simões Franciso (USP/FE)
Maria Helena P. Toledo Machado (USP/DH)
Maria Helena Rolim Capelato (USP/DH)
Maria Isabel de Almeida (USP/FE)
Maria Julia Kovács (USP/IP)
Maria Lêda Oliveira (USP/DH)
Maria Letícia B. P. Nascimento (USP/FE)
Maria Ligia Coelho Prado (USP/DH)
Maria Lúcia Pallares-Burke (USP/FEUSP)
Maria Sílvia Betti (USP/DLM)
María Teresa Celada (USP/DLM)
Maria Victoria de Mesquita Benevides (USP/FE)
Marie Claire Sekkel (USP/IP)
Marilda Lopes Ginez de Lara (USP/ECA)
Marilena Chaui (USP/Filosofia)
Marília Pinto de Carvalho (USP/FEUSP)
Mário Henrique Simão D Agostino (USP/FAU)
Mario Miguel González (USP/DLM)
Marisa Grigoletto (USP/DLM)
Marta Inez Medeiros Marques (USP/DG)
Marta Maria Chagas de Carvalho (USP/FEUSP)
Marta Rosa Amoroso (USP/DA)
Mauricio Cardoso (USP/DH)
Mauricio Santana Dias (USP/DLM)
Mayra Laudanna (USP/IEB)
Michel Sleiman (USP)
Miguel Soares Palmeira.(USP/DH)
Miguel Pereira (USP/FAU)
Nabil Bonduki (USP/FAU)
Nair Yumiko Kobashi (USP/ECA)
Neide T. Maia González (USP/DLM)
Nelson Fiedler Ferrara Junior (USP/IF)
Noé Silva (USP/DLO)
Norberto Abreu e Silva Neto (USP/IP)
Nuno de Azevedo Fonseca (USP/FAU)
Olga Ferreira Coelho (USP/DL)
Osvaldo Coggiola (USP/DH)
Otilia Beatriz Fiori Arantes (USP/Filosofia)
Pablo Fernando Gasparini (USP/DLM)
Pablo Ortellado (USP/EACH)
Patrícia Noronha (USP/ECA Unicamp/CAC)
Patricio Tierno (USP/Ciência Política)
Paula Marcelino (USP/DS)
Paulo Albertini (USP/IP)
Paulo Capel Narvai (USP/FSP)
Paulo Eduardo Arantes (USP/Filosofia)
Paulo Endo (USP/IP)
Paulo Martins (USP/DLCV)
Pedro Paulo Chieffi (USP/FMUSP)
Primavera Borelli (USP/FCF)
Rafaela A. E. Ferreira Barbosa (USP/Direito)
Regina de Toledo Sader (DG)
Regina Lúcia Pontieri (USP/DTLLC)
Reinaldo Salvitti (USP/IME)
Renato da Silva Queiroz (USP/ FFLCH)
Renato Sztutman (USP/Antropologia)
Ricardo Musse (USP/DS)
Ricardo Rodrigues Teixeira (FMUSP)
Roberta Barni (USP/DLM)
Rodrigo Aug. Santinelo Pereira (USP/FFCLRP)
Romualdo Portela de Oliveira (USP/FE)
Rosa Ester Rossini (USP/Geografia)
Rosângela Gavioli Prieto (USP/FE)
Rosangela Sarteschi (USP/FFLCH)
Ruy Braga (USP/DS)
Salete de Almeida Cara (USP/ FFLCH)
Sandra Galheigo (USP/FMUSP)
Sandra Guardini T. Vasconcelos (USP/DLM)
Sandra Zákia Sousa (USP/FE)
Sandra Maria Sawaya (USP/FE)
Sean Purdy (USP/DH)
Selma Lancman (USP/FMUSP)
Sergio Cardoso (USP/Filosofia)
Sérgio Salomão Shecaira (USP/Direito)
Suely Robles Reis de Queiroz (USP/DH)
Suzana Salem (USP/IF)
Sylvia Bassetto (USP/DH)
Sylvia Caiuby Novaes (DA-USP)
Tania Macêdo (USP/DLCV)
Tatiana Alexandrovna Michtchenko (USP/IAG)
Tercio Redondo (USP/DLM)
Valdir Heitor Barzotto (USP/FE)
Valentim Aparecido Facioli (DLCV/USP)
Vera Lucia Navarro (USP/FFCL)
Vera Pallamin (USP/ FAU)
Vera Silva Telles (USP/DS)
Vima Lia de Rossi Martin (USP/DLCV)
Vitor Henrique Paro (USP/FEUSP)
Vladimir Safatle (USP/Filosofia)
Waldir Beividas (USP/DL)
Yudith Rosenbaum (USP/DLCV)
Yvonne Mautner (USP/FAU)
Zenir Campos Reis (USP/DLCV)
Zilda Márcia Grícoli Iokoi (USP/DH)
Docentes de outras universidades solidários ao Manifesto
Adriano Nascimento (UFAL/FSSO)
Agenor Bevilacqua (UNIABC)
Adolfo Miranda Oleare (IFES)
Aldo Duran Gil (UFU)
Alexandre Fortes (UFRRJ)
Amarildo Ferreira Junior (UFSCar)
Ana Castro (Escola da Cidade)
Ana Isabel Guimarães Borges (UFF)
Ana Laura dos Reis Corrêa (UnB)
Andréa Bieri (Unirio)
Andréa Casa Nova Maia (UFRJ)
André Cordeiro Alves Dos Santos (UFSCar)
André Guimarães Augusto (UFF)
André Medina Carone (Unifesp)
André Tsutomu Ota (UEL)
Ângela Soligo (Unicamp/FE)
Angélica Lovatto (Unesp/Marília)
Anita Handfas (UFRJ)
Anita Leocádia Benário Prestes (UFRJ/História)
Antonio Carlos Moraes (UFES)
Antonio Jorge Siqueira (UFPE)
Antonio S.de Almeida Neto (Unifesp/História)
Aparecido Francisco Bertochi (UFFS)
Arley R. Moreno (Unicamp/Filosofia)
Beatriz Catão Cruz Santos (UFRJ/IH)
Bernardo Karam (UFRJ)
Bertulino José de Souza (UERN)
Brigitte Bedin (UNG)
Caio Toledo (Unicamp)
Carlos Alberto S. Barbosa (Unesp/História)
Carlos Zacarias F. de Sena Jr. (UFBA/FFCH)
Célio Ribeiro Coutinho (UECE)
César Nardelli Cambraia (UFMG)
Cezar Luiz De Mari (UFV/Educação)
Cláudia Isabel Ribeiro Santos (PUC-SP/História)
Claudia Maria Barbosa (PUC-PR/Direito)
Claudia Moraes de Souza (Unesp / FCC)
Cleier Marconsin (UERJ)
Clinio de Oliveira Amaral (UFRRJ)
Cristina Amélia Luzio (Unesp)
Davisson Cangussu (Unifesp)
Débora El-Jaick Andrade (UFF)
Denise Mattos Monteiro (UFRN)
Dilmar Santos de Miranda (UFC)
Diorge Alceno Konrad (UFSM/História)
Dirlene de Jesus Pereira (UEL)
Douglas Ferreira Barros (PUC-Campinas)
Helenira Aparecidea Novo (Ufes)
Eduardo Mei (Unesp)
Eduardo Sterzi (Unicamp)
Eduardo Strachman (Unesp)
Eleonora Albano (Unicamp/IEL)
Elizete Antelmi Fabbri
Elza Margarida de Mendonça Peixoto (UFBA)
Emerson Elias Merhy (UFRJ)
Enilce Albergaria Rocha (UFJF)
Epitácio Macário Moura (UECE)
Erminia Silva (Unesp)
Estela Scheinvar (UFF/UERJ)
Fabio Akcelrud Durão (Unicamp)
Fernanda Menna Pinto Peres (Juíza de Direito)
Fernando Medeiros (UFAL)
Francisco Fagundes de Paiva Neto (UEPB)
Francisco Gnçalves da Conceição (UFMA)
Geni Rosa Duarte (UNIOESTE)
Glaucia Vieira Ramos Konrad (UFSM)
Graciela Foglia (Unifesp)
Guilherme Amaral Luz (UFU)
Guiomar Ramos (UFRJ/ECO)
Hamilton Prado Bueno (UFMG)
Hélio Moreira da Costa Júnior (UFAC)
Heloisa Helena Corrêa Silva (UFAM)
Henrique Finco (UFSC)
Isabel Loureiro (Unesp/Filosofia)
Ivan Rodrigues Martin (Unifesp)
Jacyntho Lins Brandão (UFMG)
Jair Donadelli Jr (UFABC)
Jean Pierre Chauvin (Fatec)
Jefferson O. Goulart (Unesp/FAAC)
Joanita Mota de Ataide (UFMA)
Joaquim Pedro Neto
João Batista Santiago Sobrinho (Cefet/MG)
João dos Reis Silva Júnior (UFSCar)
João Evangelista Rodrigues (PUC/MG)
João Francisco Tidei Lima (Unesp)
João Quartim de Moraes (Unicamp)
John Fontenele Araujo (UFRN)
Jonnefer Francisco Barbosa (PUC/SP)
Jorge Antunes (UnB/Música)
José Carlos Barreto de Santana (UEFS)
José Carlos Pinheiro Prioste (UERJ)
José Claudinei Lombardi (Unicamp)
José Clécio B. Quesado (UFRJ)
José Fernando Kieling (UFPEL)
José Jonas Duarte da Costa (UFPB)
José Maria Porcaro Salles (UFMG)
José Menezes Gomes (UFMA)
Josimar Priori (UEM)
Káta Cilene do Couto (UFAM/História)
Kathleen Tereza da Cruz (UFRJ)
Kátia Gerab Baggio (UFMG)
Laurita Ricardo de Salles (UFRN)
Lavinia Silvares (Unifesp)
Leonardo Alvares Vidigal (UFMG)
Lídio de Souza (UFES)
Liliene Xavier Luz (UESPI)
Lincoln de Abreu Penna (UFRJ)
Liv Sovik (UFRJ)
Luciana Duccini (UNIVASF)
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida (PUC/SP)
Luis Geraldo Leão Guimarães (UNEB)
Luiz Barros Montez (UFRJ)
Luiz Carlos Barreira (Unisantos)
Luiz Carlos Pinheiro Machado (UFRGS)
Luiz Carlos Soares (UFF)
Luiz Costa Lima (PUC/Rio)
Luiz Fernando Rojo (Antropologia/UFF)
Marcela Stockler Coelho de Souza (UnB/DA)
Marceleuze Melquíades de Araujo (UFPB/ UEPB)
Marcelo Milan (UFRGS)
Márcia Regina da Silva Ramos Carneiro (UFF)
Márcio Bilharinho Naves (Unicamp/IFCH)
Marcio Capriglione (UFRGN)
Márcio Ricardo Coelho Muniz (UFBA)
Marcos Del Roio (Unesp/FCC)
Marcos Vinicius Ribeiro (Unioeste)
Margareth Rago (Unicamp)
Maria Amélia Dalvi (UFES)
Maria Aparecida Affonso Moysés (Unicamp/Medicina)
Maria Auxiliadora Vieira de Carvalho (UFOP)
Maria Bernadete Fernandes de Oliveira (UFRN)
Maria Cristina Campello Lavrador (UFES)
Maria Izabel Brunacci (Cefet/MG)
Maria Luiza Scher Pereira (UF de Juiz de Fora)
Maria Ribeiro do Valle (Unesp/FLC)
Maria Rita de Almeida Toledo (Unifesp/História)
Maria Rosário Gonçalves de Carvalho (UFBA)
Marieta Gouvêa de Oliveira Penna (Unifesp)
Marília Flores Seixas de Oliveira (UESB)
Marilina Conceição O.Bessa Serra Pinto (UFAM)
Marina Gusmão de Mendonça (UNESP)
Marcio Goldman (UFRJ)
Marlei Roling Scariot (Unifesp)
Maurício Vieira Martins (UFF/Sociologia)
Milton Pinheiro (Uneb/ICP)
Mirna Busse Pereira (CUFSA)
Modesto Carone (Unicamp/Teoria Literária)
Mônica Martins (UECE)
Newton Molon (Cásper Líbero)
Nina Saroldi (Unirio)
Norberto Ribeiro Torres Junior (Unesp)
Odair Furtado (PUC/SP)
Ofélia Maria Marcondes (IFMS)
Ovidio de Abreu Filho (UFRJ)
Oziris Simoes, professor (FCMSCSP)
Patrícia Vieira Trópia (UFU)
Paulo Barsotti (FGV/SP)
Paulo Cesar Miguez de Oliveira (UFBA)
Paulo Eduardo Barros Pignanelli (UEL)
Paulo Henrique Martinez (Unesp/História)
Paulo José Koling (UNIOESTE)
Paulo Roberto Franco Andrade (UFU)
Pedro Castro (UFF)
Raphael Nunes Nicoletti Sebrian (Unifal/MG)
Rachel Soihet (UFF)
Ravel Giordano Paz (UEG)
Reinaldo A. Carcanholo (UFES)
Ricardo Antunes (Unicamp)
Rita de Cássa Mendes Pereira (UESB)
Robério Paulino (UFRN)
Roberto Gomes Camacho (Unesp)
Roberto José Gnattali (Unirio)
Robson Laverdi (UNIOESTE/PR)
Ricardo Martins Valle (UESB)
Rita de Cassia Cavalcante (UEPB)
Roberto Leher (UFRJ)
Rodrigo Alves Teixeira (PUC/SP)
Rodrigo Bastos (UFSC)
Saulo Carneiro (UFBA)
Sérgio Alcides (UFMG)
Sérgio Braga (UFPR)
Sérgio Prieb (UFSM/Economia)
Sérgio Resende Carvalho (Unicamp/Medicina)
Sheila Schvarzman (Universidade Anhembi Morumbi)
Sidney Chalhoub (Unicamp)
Sonia Nussenzweig Hotimsky (FESP)
Suely Kofes (Unicamp/IFCH)
Suzeley Kalil Mathias (Unesp)
Tania de Luca (Unifesp)
Tania Mara Pereira Vasconcelos (Uneb)
Tarcisio Praciano Pereira (UVA)
Tiago de Melo Gomes (UFRPE)
Túlio Batista Franco (UFF)
Unaí Tupinambás (UFMG)
Valdo José Cavallet (UFPR)
Valéria Guimarães (Cefet/MG)
Valricélio Linhares (UECE)
Virgílio de Almeida (UEM)
Wilson Correia (UFRB)
Wolfgang Leo Maar (UFSCar)
Zinka Ziebell (Universidade Livre de Berlim)
VIA: http://blogdocappacete.blogspot.com/2012/03/manifesto-pela-democratizacao-da-usp.html
www.democraciausp.blobspot.com
Nós, perseguidos pelo regime militar, parentes dos companheiros assassinados durante esses anos sombrios e defensores dos princípios por eles almejados assinamos este manifesto como forma de recusa ao monumento que está sendo construído em homenagem às chamadas “vítimas de 64” na Praça do Relógio, Cidade Universitária, São Paulo.
Um monumento na USP já deveria há muito estar erguido. É justo, necessário, e precisa ser feito. Porém, não aceitamos receber essa homenagem de uma reitoria que reatualiza o caráter autoritário e antidemocrático das estruturas de poder da USP, reiterando dispositivos e práticas forjadas durante a ditadura militar, tais como perseguições políticas, intimidações pessoais e recurso ao aparato militar como mediador de conflitos sociais. Ao fazer isso, essa reitoria despreza a memória dos que foram perseguidos e punidos pelo Estado brasileiro e pela Universidade de São Paulo por defenderem a democratização radical de ambos.
Esse desprezo pela memória dos que sofreram por defender a democracia, dentro e fora da Universidade, se manifesta claramente na placa que inaugurava a construção de tal monumento. A expressão “Vítimas da Revolução de 1964” contém duas graves deturpações: nomeia de “vitimas” os que não recearam enfrentar a violência armada, e, mais problemático ainda, de “revolução de 1964” o golpe militar ilegal e ilegítimo.
Essa deturpação da linguagem não é, portanto, fortuita. Resulta da ideologia autoritária predominante na alta cúpula da USP.
Durante a ditadura, essa ideologia autoritária levou a direção central da USP a perseguir, espionar, afastar e delatar muitos dos que então resistiam à barbárie disseminada na Universidade e na sociedade brasileira como um todo. Ainda macula a imagem desta Universidade a dura lembrança (i) dos inquéritos policiais-militares, instaurados com apoio ou conivência da reitoria; (ii) das comissões secretas de vigilância e perseguição; (iii) das delações oficiais de alunos, funcionários e professores para as forças de repressão federais e estaduais; (iv) da mobilização do aparato militar na invasão do CRUSP e da Faculdade de Filosofia em 1968; (v) da colaboração quase institucional da USP, na figura do seu então reitor, Luis Antonio Gama e Silva, na redação do Ato Institucional Número 5 – AI5; (vi) e da aprovação, por Decreto, do regimento disciplinar de 1972, que veda a docentes e discentes qualquer forma de participação política e confere à reitoria poder para perseguir os que o fazem.
Atualmente, essa mesma prática autoritária se manifesta não apenas na inadmissível preservação e utilização do regimento disciplinar de 1972 para apoiar perseguições políticas no interior da Universidade, mas também (i) na reiterada recusa da administração central da USP em reformar o seu estatuto antidemocrático, mais afeito ao arcabouço jurídico da ditadura militar do que à Constituição Federal de 1988; (ii) na forma pouco democrática das eleições dos dirigentes da USP, que assume sua forma mais absurda no processo de escolha do reitor por meio de um colégio eleitoral que representa menos de 1% da comunidade universitária; (iii) na ingerência do governo do Estado na eleição do reitor desta Universidade; (iv) e, mais grave ainda, na recorrente mobilização da força policial-militar para a resolução de conflitos políticos no interior desta universidade, tal como ocorreu, recentemente, na desocupação da reitoria da USP.
Nesse sentido, em memória dos que combateram as práticas da barbárie autoritária e suas manifestações, defendemos que a melhor forma de homenagear os muitos uspianos e demais brasileiros que tombaram nesta luta não é um monumento; mas, sim, a adoção dos princípios verdadeiramente democráticos em nossa Universidade, o que demanda o fim do convênio com a Polícia Militar, bem como o fim das perseguições políticas pela reitoria e pelo Governo de São Paulo a 98 estudantes e 5 dirigentes sindicais, através de processos administrativos e penais, e a imediata instauração de uma estatuinte livre, democrática e soberana, eleita e constituída exclusivamente para este fim.
Assinatura de familiares de mortos e desaparecidos, de ex-presos e perseguidos pela ditadura. Uspianos e não uspianos.
Adriano Diogo*(Geólogo, Dep. Estadual; ex-preso político)
Ana Barone **
André Tsutomu Ota *
(Professor Dr. da UEL; ex-aluno da USP e ex-preso político)
Anivaldo Padilha ***
Antonio Roberto Espinosa *
(Jornalista; ex-preso político)
Artur Scavone**(Estudante; presidente do CEFISMA em 1970 e ex-preso político)
Aton Fon Filho ***(Advogado; ex-preso político)
Benjamin Abdala Junior **(Prof. Titular da USP; ex-preso político)
Bento Prado Jr. (Família assina em memória)
Caio Prado Jr. (Família assina em memória)
Carlos Alberto Lobão Cunha*
Carlos Eugênio Paz***
Carlos Neder*(Médico, Vereador; ex-preso político)
Carmem Silvia Vidigal**
Celso Lungaretti *
(Jornalista formado pela ECA, blogueiro, ativista de direitos humanos; ex-preso político e militante da VPR)
Chico de Oliveira**(Prof. Emérito da USP; ex-preso político)
Darci Miyaki ***
(Advogada e ex-presa política)
Décio Teixeira Noronha ***
Dilmar Miranda ***
(Professor de Filosofia da UFC; ex-preso político)
Divo Guisoni ***(Filósofo; perseguido pela ditadura e condenado à revelia)
Edson Teles *(Sobrinho de André Grabois, desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia. Professor de Filosofia da Unifesp e ex-aluno da USP; ex-preso político)
Emília Viotti da Costa**(Prof. Aposentada da USP; afastada da Universidade pelo AI-5)
Emir Sader*(Prof. aposentado da USP, Prof. de Sociologia da UFRJ; perseguido pela ditadura)
Enzo Luis Nico Jr. *(Perseguido pela ditadura e exilado)
Flávio Wolf de Aguiar *(Professor aposentado de Literatura Brasileira da USP; ex-preso político)
Fernando Ponte de Souza*
Francisco Bernardo de Arantes Karam ***
Francisco Paulo Greter *
(Filósofo e vice-presidente da APROFFESP; perseguido pelo regime militar)
Helenira Resende de Souza Nazareth*
(Assina Helenalda Resende de Souza Nazareth; ex-aluna da USP do Curso de Matemática, FFCL/USP, professora universitária aposentada; irmã deHelenira Resende de Souza Nazareth: desaparecida no Araguaia, em 1972; foi aluna do curso de Letras da FFCL da USPe membro da diretoria da UNE, eleita após o Congresso de IBIUNA)
Heleny T. F. Guariba *(Família assina em memória)
(Desaparecida desde 1971 após ser presa pelos orgãos de repressão da ditadura. Foi professora da EAD/USP, diretora teatral e militante da VPR)
Helena Greco ***
(Assinam Heloísa Greco e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania)
Kuba Goldberg * (Família assina em memória)
(Professor do ITA, ex-uspiano, ex-preso político)
Ivan Seixas ***(Núcleo de Preservação da Memória Política; Ex-preso político)
Jonas Tadeu Silva Malaco**
John Kennedy Ferreira***
José Augusto Azeredo ***
(Consultor Sindical; ex-preso político)
José Damião de Lima Trindade*(Procurador do Estado de SP; ex-preso político)
Lúcia Rodrigues*
Laura Christina Mello de Aquino *
Laurita Ricardo de Salles *
(Prof. Dra. da UFRN; ex-estudante da USP e ex-presa política)
João Fortunato Vidigal e Thereza Vidigal ***
(Assina: Leonardo Alvares Vidigal, Professor Dr. da UFMG, ex-aluno da ECA-USP, filho de João Fortunato Vidigal, ativista estudantil, preso político, perseguido e falecido durante a ditadura militar, vítima de ferimentos causados por tortura, eThereza Vidigal, ex-presa política, perseguida durante a ditadura)
Leonel Itaussu Almeida Mello**(Prof. Titular do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo; ex-preso político)
Luís Carlos Prestes (Família assina em memória)
Luiz Costa Lima ***(Prof. de Teoria Literária da PUC/RJ; ex-preso político)
Luiz Dagobert de Aguirra Roncari**(Prof. de Literatura Brasileira da USP; ex-preso político)
Luiz Eduardo Merlino ***
(Assina Tatiana Merlino, jornalista, editora adjunta Caros Amigos e sobrinha de Luiz Eduardo Merlino, jornalista morto pela ditadura)
Luiz Siveira Menna Barreto **
Maria Amélia Azevedo *
(Professora aposentada da USP/IP; perseguida política)
Maria Dolores Pereira Bahia ***
Mário Maestri***
Marly de Almeida Vianna ***
Marylizi Thuler de Oliveira *
Maura Gerbi Veiga*(Professora e perseguida pela ditadura)
Nelson Soares Wisnik *(Ex-cruspiano, ex-preso político, ex-professor do IF-USP, familiar de ativista morto pela ditadura)
Olga Bohomoletz Henriques *** (Família assina em memória)
(Médica; perseguida pela diatadura, aposentada por decreto e exilada política)
Osmar Gomes da Silva *
(Dentista; ex-aluno de Odontologia da USP e ex-preso político)
Osvaldo Coggiola
(Prof. Titular da USP; argentino de nascimento, foi perseguido e preso durante à ditadura Argentina)
Reinaldo A. Carcanholo ***
(Professor Dr. da UFES; ex-exilado político)
Rubens Pereira dos Santos *
(Professor da Unesp; ex-uspiano e ex-preso político)
Rui Falcão *(Advogado, Dep. Estadual; ex-preso político)
Sebastião Baeta Henriques *** (Família assina em memória)(Médico; Perseguido pela diatadura, aposentado por decreto e exilado político)
Selma Bandeira Mendes Dantas Vale ***(Assina Luiz Dantas Vale, professor da UFAL, familiar de Selma Bandeira Mendes Dantas Vale, professora da Universidade Federal de Alagoas, deputada estadual, perseguida política – ficou clandestina por mais de 5 anos, quando foi presa. Uma das primeiras pessoas a ser beneficiada pela Lei da Anistia)
Takao Amano*(Advogado; ex-preso político e exilado)
Wolfgang Leo Maar *
(Professor Titular da UFSCar; ex-aluno da USP e ex-preso político)
Zenaide Machado de Oliveira ***
(Cientista Social; ex-militante da VPR, anistiada política)
Zillah Branco*
Zuzu Angel e Stuart Angel Jones ***
(Assinam Hildegard Angel Bogossian e Ana Cristina Angel Dronne: filhas de Zuzu Angel e irmãs de Stuart Angel Jones, assassinados pela ditadura militar. Assinam também em nome do Instituto Zuzu Angel)
(*) Ex-uspiano
(**) Em atividade na USP
(***) Não uspiano
Muitos dos signatários acima além de presos e/ou exilados, tiveram seus direitos políticos cassados, foram torturados, aposentados compulsoriamente.
Assinatura de professores da USP e de outras universidades brasileiras
Docentes da USP
Adalgiza Fornaro (IAG/USP)
Adma Muhana (USP/DLCV)
Adrián Fanjul (USP/DLM)
Adriana Kanzepolsky (USP/ DLM)
Adriano H. R. Biava (FEA/USP)
Afrânio Mendes Catani (USP/FE)
Agnaldo Valentin.(USP/EACH)
Ana Fani Alessandri Carlos (USP/DG)
Andréa Maria Altino de Campos Loparic (USP/DF)
André Bohomoletz Henriques (USP/IF)
Ângela Maria M. de L. Hutchison (USP/EACH)
Anna Karenina Azevedo Martins (USP/EACH)
Antonio Araújo (USP/ECA)
Antonio Carlos Robert Moraes (USP/DG)
Áquilas Mendes (USP/FSP)
Arlindo Tribess (USP/Poli)
Aurea Ianni (USP/FMUSP)
Beatriz Raposo de Medeiros (USP/FFLCH)
Benicio Jose de Souza (USP/Poli)
Benjamin Abdala Junior (USP/DLCV)
Bruno Bontempi Jr. (USP/FE)
Calixto Salomão Filho (USP/Direito)
Carlos Egídio Alonso (USP/FAU)
Carlos Roberto Monteiro de Andrade (USP/IAU)
Carlos Serrano (USP/FFLCH)
Carlos Zeron (USP/História)
Carmem Silvia Vidigal (USP/FE)
Celso Fernando Favaretto (USP/FEUSP)
Chico de Oliveira (USP/DS)
Christian Ingo Lenz Dunker (USP/IP)
Cibele Saliba Rizek (USP/DS)
Cilaine Alves Cunha (USP/DLCV)
Ciro Teixeira Correia (USP/IG)
Claudia Rosa Riolfi (USP/FE)
Cláudia Valentina A. Galian (USP/FEUSP)
Cláudia Vianna (USP/FE)
Cláudio Kazuo Akimoto (USP/IP)
Cleide Rodrigues (USP/FFLCH)
Cris Fernández Andrada (USP/IP)
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk (USP/FE)
Cristina Wissenbach (USP/DH)
Daciberg Lima Goncalves (USP/IME)
Danilo Silva Guimarães (USP/IP)
Deisy Ventura (USP/IRI)
Denise Dias Barros (USP/FMUSP)
Dilma de Melo Silva (USP/ECA)
Doris Accioly eSilva (USP/FE)
Elie Ghanem (USP/FE)
Elenice Mouro Varanda (USP/FFCLRP)
Eleuterio F S Prado (USP/FEA)
Elisabeth Andreoli de Oliveira (USP/IF)
Elisabeth Silva Lopes (USP/EAD)
Elisabeth Spinelli de Oliveira (USP/FFCLRP)
Elisabetta Santoro (USP/DLM)
Elizabeth Araújo Lima (USP/FMUSP)
Elizabeth Cancelli (USP/DH)
Emerson de Pietri (USP/FE)
Emília Viotti da Costa (USP/DS)
Esmerindo Bernardes (USP/IFSC)
Fábio Konder Comparato (USP/Direito)
Fátima Corrêa Oliver (USP/FMUSP)
Flavio Aguiar (USP/DLCV)
Flávio de Campos (USP/DH)
Francis Henrik Aubert (USP/DLM)
Francisco Alambert (USP/DH)
Francisco Miraglia (USP/IME)
Francisco Murari Pires (USP/DH)
Gilberto Bercovici (USP/Direito)
Gilberto de Andrade Martins (USP/FEA)
Helder Garmes (USP/DLCV)
Helena Aparecida Ayoub Silva (USP/FAU)
Hélio de Seixas Guimarães (USP/ DLCV)
Heloísa Buarque de Almeida (USP/DA)
Henrique Carneiro (USP/DH)
Homero Santiago (USP/FFLCH)
Horacio Gutiérrez (USP/História)
Ianni Regia Scarcelli (USP/IP)
Iray Carone (USP/IP)
Iris Kantor (USP/DH)
Isabel Aparecida Pinto Alvarez (USP/DG)
Iumna Maria Simon (USP/DTLLC)
Ivan Marques (USP/DLCV)
Jacyra Soares (USP/IAG)
Jaime Ginzburg (USP/DLCV)
Jaime Solares Carmona (USP/FAU)
Jefferson Agostini Mello (USP/EACH)
João Adolfo Hansen (USP/DLCV)
Joaquim Alves de Aguiar (USP/DTLLC)
Joel La Laina Sene (USP/ECA)
John Cowart Dawsey (USP/DA)
Jonas Tadeu Silva Malaco (FAU/USP)
Jorge de Almeida (USP/DTLLC)
Jorge Luiz Souto Maior (USP/Direito)
Jorge Machado (USP/EACH)
José Batista Dal Farra Martins (USP/ECA)
José Damião de Lima Trindade (USP)
José Leon Crochík (USP/IP)
Jose Luiz F Fleury de Oliveira (USP/FAU)
José Marcelino de Rezende Pinto (FFCLRP/USP)
José Maria Soares Barata (USP/FSP)
José Moura Gonçalves Filho (USP/IP)
Klara Kaiser Mori (USP/FAU)
Laura Camargo Macruz Feuerwerker (USP/FSP)
Laurindo Lalo Leal Filho (USP/ECA)
Leda Paulani (USP/FEA)
Leny Sato (USP/IP)
Leon Kossovitch (USP/Filosofia)
Leonel Itaussu Almeida Mello (USP/DCP)
Lia de Alencar Coelho (USP/FZEA)
Lincoln Secco (USP/DH)
Lucia Maria Salvia Coelho (USP/FMUSP)
Luciano Miranda Duarte (USP/IF)
Lucia Wataghin (USP/DLM)
Luís César Guimarães Oliva (USP/USP)
Luiz Dantas Vale (UFAL)
Luiz Armando Bagolin (USP/IEB)
Luiz Cláudio Ribeiro Galvão (USP/Poli)
Luiz Dagobert de Aguirra Roncari (USP/DLCV)
Luiz Renato Martins (USP/ECA)
Luiz Siveira Menna Barreto (USP/EACH)
Mamede Jarouche (USP/DLO)
Manoel Roberto Robilotta (USP/IF)
Marcus Lira Brandão (USP/FFCLRP)
Marcos F. Napolitano De Eugênio (USP/DH)
Marcos Nascimento Magalhaes (USP/IME)
Marcello Modesto (USP/DL)
Marcia Arruda Franco (USP/FFLCH)
Marcia Gobbi (USP/FEUSP)
Marco Aurélio Vannucchi (USP)
Marcos Silva (USP/DH)
Maria Amélia Azevedo (USP/IP)
Maria Cecilia Casini (USP/DLM)
Maria Cecília frança Lourenço (USP/FAU)
Maria Cláudia Badan Ribeiro (USP/FFLCH)
Maria da Graça Jacintho Setton (USP/FEUSP)
Maria Dea Conti Nunes (USP)
Maria de Fátima Bianchi (USP/DLO)
Maria de Fátima Simões Franciso (USP/FE)
Maria Helena P. Toledo Machado (USP/DH)
Maria Helena Rolim Capelato (USP/DH)
Maria Isabel de Almeida (USP/FE)
Maria Julia Kovács (USP/IP)
Maria Lêda Oliveira (USP/DH)
Maria Letícia B. P. Nascimento (USP/FE)
Maria Ligia Coelho Prado (USP/DH)
Maria Lúcia Pallares-Burke (USP/FEUSP)
Maria Sílvia Betti (USP/DLM)
María Teresa Celada (USP/DLM)
Maria Victoria de Mesquita Benevides (USP/FE)
Marie Claire Sekkel (USP/IP)
Marilda Lopes Ginez de Lara (USP/ECA)
Marilena Chaui (USP/Filosofia)
Marília Pinto de Carvalho (USP/FEUSP)
Mário Henrique Simão D Agostino (USP/FAU)
Mario Miguel González (USP/DLM)
Marisa Grigoletto (USP/DLM)
Marta Inez Medeiros Marques (USP/DG)
Marta Maria Chagas de Carvalho (USP/FEUSP)
Marta Rosa Amoroso (USP/DA)
Mauricio Cardoso (USP/DH)
Mauricio Santana Dias (USP/DLM)
Mayra Laudanna (USP/IEB)
Michel Sleiman (USP)
Miguel Soares Palmeira.(USP/DH)
Miguel Pereira (USP/FAU)
Nabil Bonduki (USP/FAU)
Nair Yumiko Kobashi (USP/ECA)
Neide T. Maia González (USP/DLM)
Nelson Fiedler Ferrara Junior (USP/IF)
Noé Silva (USP/DLO)
Norberto Abreu e Silva Neto (USP/IP)
Nuno de Azevedo Fonseca (USP/FAU)
Olga Ferreira Coelho (USP/DL)
Osvaldo Coggiola (USP/DH)
Otilia Beatriz Fiori Arantes (USP/Filosofia)
Pablo Fernando Gasparini (USP/DLM)
Pablo Ortellado (USP/EACH)
Patrícia Noronha (USP/ECA Unicamp/CAC)
Patricio Tierno (USP/Ciência Política)
Paula Marcelino (USP/DS)
Paulo Albertini (USP/IP)
Paulo Capel Narvai (USP/FSP)
Paulo Eduardo Arantes (USP/Filosofia)
Paulo Endo (USP/IP)
Paulo Martins (USP/DLCV)
Pedro Paulo Chieffi (USP/FMUSP)
Primavera Borelli (USP/FCF)
Rafaela A. E. Ferreira Barbosa (USP/Direito)
Regina de Toledo Sader (DG)
Regina Lúcia Pontieri (USP/DTLLC)
Reinaldo Salvitti (USP/IME)
Renato da Silva Queiroz (USP/ FFLCH)
Renato Sztutman (USP/Antropologia)
Ricardo Musse (USP/DS)
Ricardo Rodrigues Teixeira (FMUSP)
Roberta Barni (USP/DLM)
Rodrigo Aug. Santinelo Pereira (USP/FFCLRP)
Romualdo Portela de Oliveira (USP/FE)
Rosa Ester Rossini (USP/Geografia)
Rosângela Gavioli Prieto (USP/FE)
Rosangela Sarteschi (USP/FFLCH)
Ruy Braga (USP/DS)
Salete de Almeida Cara (USP/ FFLCH)
Sandra Galheigo (USP/FMUSP)
Sandra Guardini T. Vasconcelos (USP/DLM)
Sandra Zákia Sousa (USP/FE)
Sandra Maria Sawaya (USP/FE)
Sean Purdy (USP/DH)
Selma Lancman (USP/FMUSP)
Sergio Cardoso (USP/Filosofia)
Sérgio Salomão Shecaira (USP/Direito)
Suely Robles Reis de Queiroz (USP/DH)
Suzana Salem (USP/IF)
Sylvia Bassetto (USP/DH)
Sylvia Caiuby Novaes (DA-USP)
Tania Macêdo (USP/DLCV)
Tatiana Alexandrovna Michtchenko (USP/IAG)
Tercio Redondo (USP/DLM)
Valdir Heitor Barzotto (USP/FE)
Valentim Aparecido Facioli (DLCV/USP)
Vera Lucia Navarro (USP/FFCL)
Vera Pallamin (USP/ FAU)
Vera Silva Telles (USP/DS)
Vima Lia de Rossi Martin (USP/DLCV)
Vitor Henrique Paro (USP/FEUSP)
Vladimir Safatle (USP/Filosofia)
Waldir Beividas (USP/DL)
Yudith Rosenbaum (USP/DLCV)
Yvonne Mautner (USP/FAU)
Zenir Campos Reis (USP/DLCV)
Zilda Márcia Grícoli Iokoi (USP/DH)
Docentes de outras universidades solidários ao Manifesto
Adriano Nascimento (UFAL/FSSO)
Agenor Bevilacqua (UNIABC)
Adolfo Miranda Oleare (IFES)
Aldo Duran Gil (UFU)
Alexandre Fortes (UFRRJ)
Amarildo Ferreira Junior (UFSCar)
Ana Castro (Escola da Cidade)
Ana Isabel Guimarães Borges (UFF)
Ana Laura dos Reis Corrêa (UnB)
Andréa Bieri (Unirio)
Andréa Casa Nova Maia (UFRJ)
André Cordeiro Alves Dos Santos (UFSCar)
André Guimarães Augusto (UFF)
André Medina Carone (Unifesp)
André Tsutomu Ota (UEL)
Ângela Soligo (Unicamp/FE)
Angélica Lovatto (Unesp/Marília)
Anita Handfas (UFRJ)
Anita Leocádia Benário Prestes (UFRJ/História)
Antonio Carlos Moraes (UFES)
Antonio Jorge Siqueira (UFPE)
Antonio S.de Almeida Neto (Unifesp/História)
Aparecido Francisco Bertochi (UFFS)
Arley R. Moreno (Unicamp/Filosofia)
Beatriz Catão Cruz Santos (UFRJ/IH)
Bernardo Karam (UFRJ)
Bertulino José de Souza (UERN)
Brigitte Bedin (UNG)
Caio Toledo (Unicamp)
Carlos Alberto S. Barbosa (Unesp/História)
Carlos Zacarias F. de Sena Jr. (UFBA/FFCH)
Célio Ribeiro Coutinho (UECE)
César Nardelli Cambraia (UFMG)
Cezar Luiz De Mari (UFV/Educação)
Cláudia Isabel Ribeiro Santos (PUC-SP/História)
Claudia Maria Barbosa (PUC-PR/Direito)
Claudia Moraes de Souza (Unesp / FCC)
Cleier Marconsin (UERJ)
Clinio de Oliveira Amaral (UFRRJ)
Cristina Amélia Luzio (Unesp)
Davisson Cangussu (Unifesp)
Débora El-Jaick Andrade (UFF)
Denise Mattos Monteiro (UFRN)
Dilmar Santos de Miranda (UFC)
Diorge Alceno Konrad (UFSM/História)
Dirlene de Jesus Pereira (UEL)
Douglas Ferreira Barros (PUC-Campinas)
Helenira Aparecidea Novo (Ufes)
Eduardo Mei (Unesp)
Eduardo Sterzi (Unicamp)
Eduardo Strachman (Unesp)
Eleonora Albano (Unicamp/IEL)
Elizete Antelmi Fabbri
Elza Margarida de Mendonça Peixoto (UFBA)
Emerson Elias Merhy (UFRJ)
Enilce Albergaria Rocha (UFJF)
Epitácio Macário Moura (UECE)
Erminia Silva (Unesp)
Estela Scheinvar (UFF/UERJ)
Fabio Akcelrud Durão (Unicamp)
Fernanda Menna Pinto Peres (Juíza de Direito)
Fernando Medeiros (UFAL)
Francisco Fagundes de Paiva Neto (UEPB)
Francisco Gnçalves da Conceição (UFMA)
Geni Rosa Duarte (UNIOESTE)
Glaucia Vieira Ramos Konrad (UFSM)
Graciela Foglia (Unifesp)
Guilherme Amaral Luz (UFU)
Guiomar Ramos (UFRJ/ECO)
Hamilton Prado Bueno (UFMG)
Hélio Moreira da Costa Júnior (UFAC)
Heloisa Helena Corrêa Silva (UFAM)
Henrique Finco (UFSC)
Isabel Loureiro (Unesp/Filosofia)
Ivan Rodrigues Martin (Unifesp)
Jacyntho Lins Brandão (UFMG)
Jair Donadelli Jr (UFABC)
Jean Pierre Chauvin (Fatec)
Jefferson O. Goulart (Unesp/FAAC)
Joanita Mota de Ataide (UFMA)
Joaquim Pedro Neto
João Batista Santiago Sobrinho (Cefet/MG)
João dos Reis Silva Júnior (UFSCar)
João Evangelista Rodrigues (PUC/MG)
João Francisco Tidei Lima (Unesp)
João Quartim de Moraes (Unicamp)
John Fontenele Araujo (UFRN)
Jonnefer Francisco Barbosa (PUC/SP)
Jorge Antunes (UnB/Música)
José Carlos Barreto de Santana (UEFS)
José Carlos Pinheiro Prioste (UERJ)
José Claudinei Lombardi (Unicamp)
José Clécio B. Quesado (UFRJ)
José Fernando Kieling (UFPEL)
José Jonas Duarte da Costa (UFPB)
José Maria Porcaro Salles (UFMG)
José Menezes Gomes (UFMA)
Josimar Priori (UEM)
Káta Cilene do Couto (UFAM/História)
Kathleen Tereza da Cruz (UFRJ)
Kátia Gerab Baggio (UFMG)
Laurita Ricardo de Salles (UFRN)
Lavinia Silvares (Unifesp)
Leonardo Alvares Vidigal (UFMG)
Lídio de Souza (UFES)
Liliene Xavier Luz (UESPI)
Lincoln de Abreu Penna (UFRJ)
Liv Sovik (UFRJ)
Luciana Duccini (UNIVASF)
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida (PUC/SP)
Luis Geraldo Leão Guimarães (UNEB)
Luiz Barros Montez (UFRJ)
Luiz Carlos Barreira (Unisantos)
Luiz Carlos Pinheiro Machado (UFRGS)
Luiz Carlos Soares (UFF)
Luiz Costa Lima (PUC/Rio)
Luiz Fernando Rojo (Antropologia/UFF)
Marcela Stockler Coelho de Souza (UnB/DA)
Marceleuze Melquíades de Araujo (UFPB/ UEPB)
Marcelo Milan (UFRGS)
Márcia Regina da Silva Ramos Carneiro (UFF)
Márcio Bilharinho Naves (Unicamp/IFCH)
Marcio Capriglione (UFRGN)
Márcio Ricardo Coelho Muniz (UFBA)
Marcos Del Roio (Unesp/FCC)
Marcos Vinicius Ribeiro (Unioeste)
Margareth Rago (Unicamp)
Maria Amélia Dalvi (UFES)
Maria Aparecida Affonso Moysés (Unicamp/Medicina)
Maria Auxiliadora Vieira de Carvalho (UFOP)
Maria Bernadete Fernandes de Oliveira (UFRN)
Maria Cristina Campello Lavrador (UFES)
Maria Izabel Brunacci (Cefet/MG)
Maria Luiza Scher Pereira (UF de Juiz de Fora)
Maria Ribeiro do Valle (Unesp/FLC)
Maria Rita de Almeida Toledo (Unifesp/História)
Maria Rosário Gonçalves de Carvalho (UFBA)
Marieta Gouvêa de Oliveira Penna (Unifesp)
Marília Flores Seixas de Oliveira (UESB)
Marilina Conceição O.Bessa Serra Pinto (UFAM)
Marina Gusmão de Mendonça (UNESP)
Marcio Goldman (UFRJ)
Marlei Roling Scariot (Unifesp)
Maurício Vieira Martins (UFF/Sociologia)
Milton Pinheiro (Uneb/ICP)
Mirna Busse Pereira (CUFSA)
Modesto Carone (Unicamp/Teoria Literária)
Mônica Martins (UECE)
Newton Molon (Cásper Líbero)
Nina Saroldi (Unirio)
Norberto Ribeiro Torres Junior (Unesp)
Odair Furtado (PUC/SP)
Ofélia Maria Marcondes (IFMS)
Ovidio de Abreu Filho (UFRJ)
Oziris Simoes, professor (FCMSCSP)
Patrícia Vieira Trópia (UFU)
Paulo Barsotti (FGV/SP)
Paulo Cesar Miguez de Oliveira (UFBA)
Paulo Eduardo Barros Pignanelli (UEL)
Paulo Henrique Martinez (Unesp/História)
Paulo José Koling (UNIOESTE)
Paulo Roberto Franco Andrade (UFU)
Pedro Castro (UFF)
Raphael Nunes Nicoletti Sebrian (Unifal/MG)
Rachel Soihet (UFF)
Ravel Giordano Paz (UEG)
Reinaldo A. Carcanholo (UFES)
Ricardo Antunes (Unicamp)
Rita de Cássa Mendes Pereira (UESB)
Robério Paulino (UFRN)
Roberto Gomes Camacho (Unesp)
Roberto José Gnattali (Unirio)
Robson Laverdi (UNIOESTE/PR)
Ricardo Martins Valle (UESB)
Rita de Cassia Cavalcante (UEPB)
Roberto Leher (UFRJ)
Rodrigo Alves Teixeira (PUC/SP)
Rodrigo Bastos (UFSC)
Saulo Carneiro (UFBA)
Sérgio Alcides (UFMG)
Sérgio Braga (UFPR)
Sérgio Prieb (UFSM/Economia)
Sérgio Resende Carvalho (Unicamp/Medicina)
Sheila Schvarzman (Universidade Anhembi Morumbi)
Sidney Chalhoub (Unicamp)
Sonia Nussenzweig Hotimsky (FESP)
Suely Kofes (Unicamp/IFCH)
Suzeley Kalil Mathias (Unesp)
Tania de Luca (Unifesp)
Tania Mara Pereira Vasconcelos (Uneb)
Tarcisio Praciano Pereira (UVA)
Tiago de Melo Gomes (UFRPE)
Túlio Batista Franco (UFF)
Unaí Tupinambás (UFMG)
Valdo José Cavallet (UFPR)
Valéria Guimarães (Cefet/MG)
Valricélio Linhares (UECE)
Virgílio de Almeida (UEM)
Wilson Correia (UFRB)
Wolfgang Leo Maar (UFSCar)
Zinka Ziebell (Universidade Livre de Berlim)
VIA: http://blogdocappacete.blogspot.com/2012/03/manifesto-pela-democratizacao-da-usp.html
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