MOVIMENTOS INTENSIFICAM ORGANIZAÇÃO PARA BARRAR PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

COMENTÁRIO DESTE BLOGUE: Um movimento contra a privatização dos serviços de saúde se articula no país. Eu mesmo já vi um cartaz contra a privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro, de Niterói, uma das muitas traições do "progressista" prefeito Jorge Roberto Silveira. Descontentamentos políticos à parte, a verdade é que a transformação da saúde em mercadoria, além de transformar o atendimento médico num privilégio elitista, faz com que muitas vezes se cobrem taxas cada vez mais caras para atender ao luxo pessoal de certos médicos mais destacados na rede privada. Isso enquanto a doença atinge mortalmente milhares de pessoas pobres. Movimentos intensificam organização para barrar privatização da saúde Por Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz - Portal Adital [Raquel Júnia - Enviada Especial ao III Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde] Frente Nacional já reúne 15 fóruns estaduais e onze municipais atuando contra formas de desmantelamento do SUS, como a transferência da gestão para as Organizações Sociais (OS), a precarização dos serviços e dos trabalhadores da saúde, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A primeira mesa do III Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde foi composta por representantes dos fóruns de Saúde do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Alagoas, além de uma representante da própria frente, que abordaram a história e atuais desafios dessas organizações. O III Seminário foi realizado de 7 a 9 de junho na Universidade Federal de Alagoas (UFAl), em Maceió. Além dos quatros fóruns presentes na mesa, que foram pioneiros nessa organização, a Frente já conta com movimentos organizados em mais onze estados - Santa Catarina, Paraíba, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso - e no Distrito Federal. Fórum Popular de Saúde do Paraná O Fórum Popular de Saúde do Paraná existe desde a década de 90. Surgiu como um espaço de defesa e acompanhamento da recém iniciada Reforma Sanitária. Atualmente, o Fórum passa por um processo de reestruturação que está incorporando militantes mais jovens. Manuela Lorenzi, militante do Fórum, citou alguns dos desafios identificados pelo grupo. "Precisamos deixar de ser reativos. O poder público vem com a proposta de OS aí nos organizamos, produzimos jornais, ocupamos a assembleia. Depois, com a proposta da EBSERH novamente nos aglutinamos, fazemos jornais e nos mobilizamos. Precisamos nos organizar para além da reação ao que os gestores apontam como política", disse. De acordo com Manuela, outros desafios identificados são pensar um projeto de saúde pública para além das pautas dos sindicatos e organizações que compõem o Fórum e dar mais visibilidade ao coletivo. Além disso, pensar em como enfrentar a fragmentação da esquerda. "Nosso inimigo é muito maior do que isso e está unido", lembra Manuela. Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo Em uma conjuntura de intensa privatização dos serviços de saúde, que ocorre em um ritmo mais acelerado do que no restante do país é que atua o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo. Segundo o representante do Fórum, Felipe Cardoso, já são 40 hospitais entregues às Organizações Sociais (OS) no estado. Felipe citou também a situação do município de São Bernardo do Campo onde o governo municipal está implementando a polêmica proposta de Fundação Estatal de Direito Privado. "E quando vamos olhar o conselho diretor da Fundação estão lá as mesmas OS que privatizam o SUS em São Paulo", denunciou. Felipe mencionou também as diversas ações do Fórum nos últimos meses como a mobilização para impedir a entrega do Caism Água Funda, para uma OS, que tem sido vitoriosa, e, da mesma forma, barrar a entrega do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Vila Brasilândia à administração privada. "Todos nós lutadores do SUS acreditamos que nada deve ser impossível de mudar", salientou. O Fórum Popular de Saúde de São Paulo foi criado em 2009. Fórum de Saúde do Rio de Janeiro Assim como em outros estados, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro protagonizou mobilizações contra a entrega da gestão dos serviços públicos para as Organizações Sociais. Juliana Bravo, representante do Fórum, contou que durante a votação do projeto de lei estadual que permite a transferência da gestão dos serviços de saúde para as OS, houve repressão aos manifestantes que protestavam do lado de fora da Assembleia Legislativa, que foram impedidos de acompanhar a votação. "O Fórum foi criado em 2005 face à crise da saúde no Rio de Janeiro, quando os hospitais sofreram intervenção do governo federal", contou Juliana. Ela explicou que o movimento foi criado inicialmente como Fórum em Defesa do Serviço Público e contra as Fundações. Já em 2008, o fórum junta forças com outro servidores públicos na criação do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). Pouco tempo depois, em 2009, o grupo é recriado já com o nome que tem hoje - Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. "Identificamos como desafios a descentralização e criação de núcleos em outros municípios do estado do Rio, além disso, a necessidade de mobilizarmos mais sindicatos e movimentos sociais, disputarmos a hegemonia nos conselhos de saúde e também organizarmos nossa participação na Cúpula dos Povos", enumerou. Juliano relatou ainda que o Fórum realizou recentemente uma oficina de planejamento estratégico. Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas Maria Valéria Correia, representante do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas, relatou que no estado alagoano a organização do grupo começou em 2008, a partir do anúncio da criação das Fundações Estatais de Direito Privado no Estado. Na ocasião, o grupo de pesquisa em Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas realizou um seminário do qual um dos resultados foi um manifesto contra as fundações. Posteriormente, assim como o do Rio de Janeiro, o Fórum de Alagoas também muda de nome. "Decidimos por chamá-lo de Fórum em defesa do SUS e contra a privatização porque assim o nome dá conta de tudo o que vier de modelo privatizante", contou Maria Valéria. Dentro do histórico de mobilizações do Fórum, Maria Valéria lembrou que assistentes sociais procuraram o grupo para fazer uma denuncia da desassistência do poder público à 14 crianças cardiopatas que necessitavam de tratamento. Alagoas não dispunha da estrutura adequada para tratamento do problema. Segundo a professora, das 14 crianças, oito morreram na fila de espera para o tratamento. "A partir dessa denuncia fomos ao Conselho Estadual de Saúde, denunciamos para a imprensa também. Os pais das crianças que estavam na fila de espera também se envolveram na luta", relatou. Segundo a professora, na ocasião, um hospital privado ofereceu implementar o serviço e receber recursos públicos em troca de um leito para o SUS. O movimento criticou: "No Hospital Universitário há 86 leitos e cinco salas de cirurgia desativadas. Temos que aproveitar essa estrutura. Não queremos dinheiro público no setor privado".Outra ação que se intensificou recentemente, de acordo com Maria Valéria, foi a mobilização contra a EBSERH. "A EBSERH ainda não está na pauta do Conselho Universitário [da UFAL], mas sabemos que entrará em breve e temos ido para lá em massa desde já, elegemos seis conselheiros do nosso lado. Dizemos que estamos fazendo um trabalho preventivo contra a privatização", reforçou. Frente Nacional "A Frente resgata a reforma sanitária e seus princípios originais - saúde, democracia e socialismo", afirmou Maria Inês Bravo, representante da Frente na primeira mesa do seminário. O movimento surgiu em 2010, a princípio com a participação dos fóruns de Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná no bojo da mobilização contra as Organizações Sociais. De acordo com Maria Inês, a Frente foi se constituindo como um espaço "de esquerda, anticapitalista e para a emancipação humana na perspectiva concreta de avanços nos direitos". A professora apontou como desafios retomar a luta pelo julgamento procedente da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre as Organizações Sociais (Adin 1923/1998), bem como ampliar o número de assinaturas de entidades na carta pela aprovação da Adin e no abaixo-assinado, cuja meta é atingir 10 mil assinaturas, e hoje já conta com mais de sete mil. Além disso, mapear e acompanhar a discussão sobre a EBSERH nos conselhos universitários. Maria Inês destacou também as ações da Frente nas ultimas mobilizações como a dos servidores públicos federais e na 14ª Conferência Nacional de Saúde. "Nós éramos o único grupo organizado lá, incomodamos bastante. Saímos vitoriosos da Conferência, por isso a carta imposta pelo Ministro da Saúde acabou caindo no vazio, por conta das nossas ações", avaliou. Para a Frente, um outro grande desafio é cavar espaço nas mídias comerciais. Segundo a professora, a Frente já tem conseguido articular os meios de comunicação das entidades que participam do Fórum, falta agora, conseguir mais visibilidade na mídia em geral. Frente única operária, bloco histórico e revolução permanente são conceitos marxistas que, de acordo com Maria Inês, devem permear a atuação da Frente. A professora ressaltou também que o movimento precisa avançar em longo prazo para uma proposta de articulação contra todos os tipos de privatização nas políticas públicas. "Precisamos avançar nesse processo dentro da perspectiva da reforma sanitária, começando pela saúde e ampliando para outras áreas". Maria Inês finalizou com mais desafios para a Frente: pensar a recomposição da esquerda no Brasil e articular a luta contra a privatização da saúde no país com as lutas na América Latina e no mundo. A professora citou como avanço nessa articulação internacional os contatos já estabelecidos com a Argentina e a Europa. Expressão disso foi a presença no seminário do militante francês, Julien Terrié, da Rede Europeia para o Direito à Saúde. O pesquisador Argentino Horacio Barri, do Movimento por um Sistema Integral de Saúde na Argentina e da Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames) não pode participar, mas enviou uma carta de saudação aos participantes do seminário. A professora acentuou também a necessidade de fortalecer dentro da Frente o movimento de mulheres para avançar em debates como a descriminalização do aborto.
MODIFICADO DE: http://mingaudeaco.blogspot.com.br/

Jair de Souza: É válido aliar-se ao malufismo?

Algumas palavras sobre alianças políticas por Jair de Souza O golpe institucional contra o presidente legítimo do Paraguai, Fernando Lugo, deveria servir de lição a todos os que nos identificamos com a proposta de construir uma sociedade justa e solidária, a qual, inevitavelmente, teria que apontar rumo ao socialismo. O primeiro ensinamento que poderíamos extrair é que estar formalmente no comando do governo não significa necessariamente ter o poder real no país. O poder real depende sempre, por mais desagradável que isto possa soar aos ouvidos de muitos, da real correlação de forças existente. Não deveria ser preciso lembrar a nenhum de nós que a burguesia somente ama e respeita a democracia enquanto esta puder servir a seus interesses. Diante de qualquer situação na qual o seguimento dos preceitos democráticos possa estar levando a uma perda de poder real por parte da burguesia, a mesma não vacilará em abdicar descaradamente de tudo o que se refira à democracia. Para nós, latinoamericanos, os exemplos do Brasil 1964, do Chile 1973, de Honduras 2009 e o recentíssimo caso do Paraguai deveriam servir por si sós para não deixar nenhuma margem de dúvida a este respeito. Também deveria estar muito claro para todos nós o fato de que as forças populares ainda não dispõem em quase nenhum dos países de nossa América de organização e estruturas suficientemente fortes para dar um combate decisivo pelo poder contra as forças burguesas. E que fazer diante de um panorama tão sombrio? Poderíamos, como muitos fazem, continuar bradando contra o capitalismo, prevendo futuros catastróficos e coisas pelo estilo, ao mesmo tempo em que renunciamos a tomar parte ativa na disputa pelo poder na sociedade. Poderíamos esperar até o dia em que, finalmente, nossas forças venham a ser grandes o bastante para que partamos para a consecução de nosso objetivo tão sonhado. O único ponto negativo neste caso é aquela cruel certeza de que, por esta via, este dia nunca chegará. Além do mais, pedir ao povo que continue aguentando o sofrimento e a miséria por mais tempo, até que se possa partir para mudanças radicais das estruturas sociais, é algo fácil para quem na verdade não padece desse sofrimento e miséria. Aqueles que não são indiferentes à penúria do povo trabalhador devem preocupar-se seriamente em encontrar maneiras de, pelo menos, suavizá-la, até que seja possível erradicá-la. E é neste ponto que entra a questão das alianças políticas. Alianças são feitas quando não se têm condições de chegar ao governo (e manter-se nele) tão somente com as forças próprias do campo popular. Com os demais setores do campo popular não se faz aliança, e sim a unidade. É preciso ressaltar que não basta ganhar a eleição, é preciso que haja condições concretas que permitam que o novo governo consiga levar adiante o programa mínimo aprovado junto às outras forças da aliança. Sendo assim, é de fundamental importância que o bloco representativo dos trabalhadores nesta aliança esteja realmente sob o comando de gente verdadeiramente afinada com os interesses que deveriam representar. Não me parece admissível que, numa aliança dos trabalhadores com setores da burguesia, o comando das forças dos trabalhadores fique nas mãos de defensores do neoliberalismo (do tipo Palocci, Vacarezza e assemelhados). Esta exigência de total coerência com os interesses dos trabalhadores me parece fundamental para que, no decurso do processo, as conquistas populares não deixem de avançar mesmo havendo condições objetivas para que isto se dê. Se a direção do movimento dos trabalhadores estiver em mãos de gente ideologicamente afinada com a burguesia, esta gente tratará de encontrar pretextos para impedir que sejam dados passos concretos que venham a contrariar interesses da burguesia, mesmo que a correlação de forças indique que tais passos poderiam ser dados. Não deveríamos nos esquecer de que a burguesia, em última instância, apela para o poder militar. Ou seja, a burguesia sempre vê no poder militar uma força à qual recorrer quando os instrumentos de manipulação tradicionais não dão conta do recado. Em outras palavras, tudo se torna mais difícil para o campo popular quando não se têm influência significativa junto às forças militares. No caso da Venezuela, o golpe contra Hugo Chávez não pôde se consolidar, tanto porque houve uma forte reação popular, como porque a maior parte dos militares permaneceram leais ao Presidente. Lembremo-nos de que Hugo Chávez se havia dedicado por décadas a desenvolver seu trabalho político junto a seus companheiros militares e, portanto, contava com amplo apoio no seio das forças armadas. Não fosse esse o caso, os movimentos populares que tinham reagido ao golpe reacionário teriam sido esmagados, por mais sangue que precisasse ser derramado para tal. Agora, cabe perguntar, e no Brasil, qual é a influência que as organizações do campo popular têm junto aos militares brasileiros? Até onde eu sei, os jovens oficiais de nosso país continuam realizando suas cerimônias de formatura com homenagens ao general Garrastazu Médici. Isto me parece bastante significativo. Ainda em relação com as alianças, relembro o caso da Nicarágua. Lá, as forças da FSLN comandadas por Daniel Ortega não tinham condições de derrotar eleitoralmente sozinhas aos grupos neoliberais pro-imperialistas que tinham assumido o governo do país e entregado seus destinos ao imperialismo estadunidense. A FSLN aceitou fazer alianças com Arnoldo Alemán (o Maluf nicaraguense) e com a arquirreacionária cúpula da Igreja católica (comandada pelo cardeal Ovando y Bravo). Logicamente, foram obrigados a fazer concessões. Embora muitos tenham se horrorizado com isso, a verdade é que as profundas transformações favoráveis ao povo humilde e trabalhador que o governo de Daniel Ortega vem realizando não deixam margem à dúvida quanto ao acerto de sua opção de fazer alianças naquele momento. O curioso é constatar que os “esquerdistas” nicaraguenses que bradavam contra este posicionamento de Ortega e da FSLN, encontram-se hoje quase todos nas folhas de pagamento das agências do imperialismo estadunidense, como é o caso do MRS – Movimento de Renovação Sandinista -, que recebe fundos diretamente do National Endowment for Democracy (órgão criado pelos EUA para financiar organizações que defendam seus interesses nos países do terceiro mundo). Defender que as organizações políticas dos trabalhadores estejam sob o estrito comando dos verdadeiros representantes dos trabalhadores é algo profundamente digno e desejável, mas acreditar que é preferível deixar o governo nas mãos dos piores exploradores do povo por prurido a fazer alianças com setores burgueses desgarrados do bloco central de sua classe é, na verdade, fazer o jogo dos que desejam que nunca haja mudanças que favoreçam ao povo. Em lugar de indignar-nos porque Lula deixou-se fotografar ao lado de Paulo Maluf, deveríamos perguntar se chegar ao governo da capital de São Paulo com uma chapa encabeçada por Fernando Haddad e Luiza Erundina, ainda que fazendo concessões ao malufismo, seria para o povo trabalhador melhor, pior ou igual a manter o governo da tucanalhada. Para mim, está bastante claro que Maluf tentará aproveitar-se desta aliança para sair do sufoco em que se encontra no momento. Já o campo popular deveria servir-se desta aliança com Maluf para tentar alcançar e consolidar posições que não têm condições de atingir por si só no momento. Daí a importância de que o comando das forças populares seja composto de gente inteiramente coerente com os interesses dos trabalhadores. Indignar-se por uma foto me parece típico do pseudo-moralismo hipócrita do udenismo. VIA: http://www.viomundo.com.br/

Freixo evidencia contradições do PSOL

Marcelo Freixo é pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Um político de trajetória firme e consistente na luta pelos direitos humanos, uma boa alternativa que se apresenta para uma cidade tão carente de novas ideias, propostas e pessoas. Não há dúvidas que trata-se de um quadro expressivo. Na segunda feira, o deputado do PSOL deu uma entrevista ao programa Roda Viva que tem repercutido muito nas redes sociais. Nela, Freixo deixa claro suas posições sobre a violência na cidade e sobre a forma como o Rio estaria sendo administrado a partir da visão estritamente empresarial do atual prefeito, Eduardo Paes. Freixo clama por uma cidade mais humana e pela construção de canais de participação cidadã que parecem, de fato, terem se extinguido desde a era César Maia (1993-2008). Suas ideias são avançadas e possivelmente terá o voto aqui de casa, mas uma coisa me chamou muito a atenção durante o programa. Foi o momento em que o pré-candidato foi provocado a falar sobre política de alianças, fator que ele (e o PSOL) consideram central para o rompimento com o PT. Ele disse que rompeu com o partido onde ficou por 20 anos, pois não dava pra ficar num lugar que recebia o apoio do Sarney, do Renan e do Collor. Freixo optou em sua explicação, por fazer uso da “santíssima trindade as avessas”, que a mídia menciona massivamente quando quer alfinetar o governo, numa repetição sistemática de causar inveja a Reco- reco, Bolão e Azeitona . A partir dali estava na cara que se complicaria. É batata: Toda vez que alguém repete, irrefletidamente, os mantras da velha mídia, pode esperar que boa coisa não vem depois. Quando foi questionado sobre a possibilidade do PSOL fazer alianças ele disse, demonstrando pouca convicção, que alguns apoios eram bem vindos, mas de outros não haveria a menor chance. Gabeira tudo bem, Marina pode ser...E o PSDB? Muito difícil, salientando que as visões ideológicas eram diferentes, mas sem descartar, evidente. Vale ressaltar ainda que a mesma turma de artistas, intelectuais, ongs, formadores de opinião etc_ que em 2008 construiu o arco em torno da candidatura Gabeira (na sequência encampada pela Globo), agora se junta em torno de Marcelo Freixo. Inclusive, o apoio do próprio Gabeira é uma possibilidade como ele mesmo aventou. Não sei se foi assim pra todos, mas pelos menos pra mim ficou muito difícil de entender esse jogo de pode, não pode e talvez. A pergunta que se impõe é: Quem fará o juízo de valor do que é puro e é impuro no PSOL? Garotinho não mas Gabeira e o PSDB talvez, quem sabe..Cesar Maia não, mas a Globo, huuumm, deixa ver, por que não?! É justamente no momento em que tenta explicar essa equação dificílima, que Freixo acaba evidenciando as contradições gritantes de seu partido. Para responder ao jornalista, ele diz que uma coisa é o embate político no parlamento , outra coisa numa disputa majoritária municipal , estadual e assim por diante, deixando claro que o nível de negociação dentro do espaço político deve ser proporcional a importância do seu tamanho. Nessa hora, faltou a todos os jornalistas que o rodeavam a sagacidade pra fazer a seguinte pergunta : Ok, mas a mesma lógica que o senhor se refere então, não deveria ser aplicada ao PT, quando assumiu uma presidência da República em 2002? A pergunta, óbvia, não saiu - acho que a turma tava com a roda meio presa aquele dia - mas foi impossível não constatar algo não menos óbvio: Uma coisa é uma coisa, outra é outra coisa, mas no fundo é tudo a mesmíssima coisa. Nunca foi muito difícil prever que o dia em que o PSOL entrasse numa disputa eleitoral de forma competitiva, teria que fazer concessões; não tem jeito, assim é o jogo político desde que o mundo é mundo, ou imundo se preferirem.
FONTE: http://eagora-dil.blogspot.com.br/

O discurso do deputado do Partido Comunista da Grécia

Uma prática parlamentar revolucionária em ação. O discurso do deputado do Partido Comunista da Grécia, Thanasis Pafilis. Notem que ele usa a tribuna do parlamento burguês para desmascarar a farsa da "democracia" dos ricos e o papel dos deputados dos partidos que servem aos capitalistas. Faz uso da tribuna para aumentar o nível de consciência dos trabalhadores. Põe o mandato a serviço das lutas sociais. Não me lembro de ver um parlamentar brasileiro, no passado recente, fazer um papel semelhante! Obrigado aos camaradas do Partido Comunista Português da cidade de Lagos por postarem o vídeo no Facebook. Fiz a tradução das legendas em inglês para o português brasileiro. O Sr. Dendias acusa o KKE (Partido Comunista da Grécia) de influenciar a vida política deste país desde 1974. Nós assumimos esta acusação! Cada conquista da classe trabalhadora deste país não se compara à riqueza que ela produz e lhes é roubada pelos parasitas do Capital. Sim! Nós influenciamos muito durante todos estes anos. Mas são vocês que têm governado. É o Estado de vocês. Do [partido] Nova Democracia (partido da Direita grega) e do PASOK (partido da “esquerda” oportunista grega). Isto é, o Estado dos empresários e do grande Capital. Vocês nacionalizaram grandes empresas para ajudar os capitalistas. Vocês entregaram ao povo empresas “queimadas”, que eles espoliaram. O povo pagou para salvá-las e vocês as devolveram de graça. Sempre foi um Estado de classe. Nós tivemos uma superioridade moral? Claro que tivemos! E nós a teremos de novo. E nós já a temos. Nós a reconquistamos e vocês estão apavorados. Porque nós representamos um sistema social humano, sem exploração. E vocês servem à barbaridade capitalista. Aquela que joga à morte os que produzem a riqueza social. E vocês só enganam a si mesmos, se pensam que isto passará sem luta. Porque vocês, o governo, os partidos que o apoiam, a mídia, todos esses jornalistas bem alimentados, que ganham 10.000, 20.000 euros por mês do suor do povo grego, todos estes “economistas” a soldo, eles estão por aí, criando uma sombra de medo sobre o povo grego, descrevendo o que ocorreria em caso de quebra, se este monstruoso mnemonioum (projeto de lei), que vocês apresentaram, não é aprovado. Tão grosseiros, tão cínicos! Vocês falam ao povo e lhe dizem: ou vocês trabalham e vivem com 400 euros. E com 300 euros de aposentadoria. Ou nós vamos reduzi-los a 100 ou a 50 euros. E eu pergunto, pessoalmente, a vocês: se todos os benefícios sociais do Estado são cortados e vocês tivessem somente 400 euros, vocês sobreviveriam? Sim ou não? Vocês, pessoalmente, ministros, primeiro-ministro e todos os outros? Se lhes dessem 450 euros por mês, vocês sobreviveriam? Não, vocês não podem! Vocês estão assegurados e servem aqueles que roubam o povo. Para “salvar a Grécia”! É serio! Qual “Grécia”? O que é a Grécia? Estas 500 grandes empresas? Um punhado de capitalistas que enriqueceu durante todos estes anos? Essa é a Grécia que vocês estão tentando salvar. Mandando para o túmulo todos os demais. E, principalmente, vocês estão tentando fazer o povo se sentir culpado. Vocês não têm vergonha, porque este é o sistema de vocês. Vocês acusam aqueles que produzem toda a riqueza, aqueles que morrem nas construções, aqueles que sofrem queimaduras nos porões dos navios. Vocês acusam os produtores da riqueza social. Aqueles que trabalham nas propriedades rurais e se sentem desesperados. Os pequenos-burgueses que pensaram que se tornariam parte do grande Capital. Vocês dizem que a culpa é deles. Pela dívida e pela vergonha do país. Não há limite para esta hipocrisia. É culpa deles? Eles pegaram o dinheiro? Foram eles que encheram os bolsos? Foram eles que mandaram 600 bilhões de euros para a Suíça? São eles que têm 500 bilhões de euros em paraísos fiscais? São eles que gastam em uma noite o que um trabalhador levaria uma vida para juntar? Claro que não! Não são eles! Mas as mentiras acabaram para vocês todos, defensores do sistema! As mentiras acabaram. Eles pegaram vocês! Em maio, vocês disseram as mesmas coisas. “Ou vocês aprovam o mnemonioum, ou vamos para o abismo.” Seriamente, quem vocês estão chantageando e com que moral? O 1,5 milhão de desempregados? Aqueles que estão desempregados há um ano e mal sobrevivem? A juventude que está desempregada? Os milhares que não são pagos há meses e mal conseguem 100 euros? O que vocês dizem a eles e com que moral? “Vocês vão quebrar?” Quem? Os que já estão quebrados? São esses e o resto deles a quem vocês pedem que vivam como há 200 anos. Porque é para essa situação que vocês os conduzem. Porque vocês estão destruindo até mesmo o mais fundamental que eles conquistaram: poder lutar coletivamente por seus salários. Vocês estão demolindo com o que já se chamaram “leis trabalhistas”. Para estes, o Partido Comunista diz: “mantenham suas cabeças erguidas!” Vocês não têm nada a perder a não ser seus grilhões. E vocês devem tomar o que produzem em suas próprias mãos. Vocês devem, todos, colaborar! Vocês são poderosos! E, quanto ao terrorismo do governo, hoje, vocês receberam sua resposta! Uma das maiores manifestações jamais vistas em Atenas. Com todos os corvos da mídia a ameaçar com a quebra do país. E escutem isso: “Não teremos nem óleo!” Então, para todos vocês, que defendem o sistema, Respondam a esta simples questão. E o povo também deveria. Ciência, tecnologia, produtividade do trabalho, tudo elevado a níveis jamais vistos. E vocês os pedem para viver na Idade Média. Cavalheiros, vocês estão acabados! O capitalismo, simplesmente, não pode mais fazer isto! Está tão podre até a medula, que conduz a Humanidade à Idade Média. E, daqui há pouco, todas estas pessoas a quem vocês tentam infundir medo, se darão conta: “Ou vocês, capitalistas, ou nós. Nós não queremos vocês. Nós não precisamos de vocês, porque vocês são parasitas. Somos nós que produzimos a riqueza.” E eu desafio qualquer um a vir, aqui, e dizer se não são eles que produzem toda a riqueza.
MODIFICADO DE: http://contextolivre.blogspot.com.br/2012/06/o-discurso-do-deputado-do-partido.html

Hospitais poderão pagar dívida ativa com serviço de saúde

A proposta permitirá recuperar valores, assim como ampliar a oferta de serviços de saúde aos carentes A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em 30/05/2012 o Projeto de Lei Complementar 525/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que faculta às instituições de saúde a redução de até 20% de sua dívida tributária por meio da prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares em benefício da população de baixa renda. A norma abrangerá exclusivamente os créditos públicos inscritos na Dívida Ativa da União e está restrita à hipótese de execução fiscal já ajuizada. A proposta altera o Código Tributário (Lei 5.172/66). O parecer do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), foi pela aprovação da matéria. “A proposta permitirá ao Estado recuperar valores cujo recebimento mostra-se cada vez mais improvável, ao mesmo tempo em que ampliará a oferta de serviços de saúde à população carente”, argumenta. “A medida é uma quitação de dívidas: saneia-se parte de dívida social do Estado em troca de parcelas da Dívida Ativa de instituições capacitadas para a prestação de serviços de utilidade pública”, complementou. Regras Conforme o texto, o hospital ou clínica que pleitear o benefício deverá apresentar o programa de prestação de serviços, a ser homologado pela autoridade administrativa responsável pela instituição do crédito tributário, e pela autoridade do órgão público de saúde em que o serviço será prestado. A aprovação do plano de prestação de serviços suspenderá o andamento da execução fiscal relativamente à parcela do débito incluída no mesmo, assim como a prescrição. Porém a execução fiscal prosseguirá, caso haja atraso na execução dos serviços por três meses corridos ou cinco alternados. A proposta institui, ainda, que o valor dos serviços prestados será calculado tendo por base a tabela utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Agência Câmara
 MODIFICADO DE: http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=3009&idSubCategoria=24divida

O direito de escolha de médico e acomodação em internação SUS

Fatima Oliveira 

Escreverei alguns artigos sobre o direito de escolha de acomodação e de médico em internação SUS. Não vejo o tema como proibido, mas o debate tem sido interditado sob a pecha sectária de "SUS pra pobre e SUS pra rico".

Recentemente, fui abordada pela filha de uma doente, há dias no corredor, que reivindicava para a mãe um lugar decente. Disse-lhe que eu desejava o mesmo, porém não havia vaga para interná-la. Retrucou que, embora não pudesse arcar com internação particular, podia pagar um quarto só para ela. Discorri sobre as bases oficiais da impossibilidade de concretizar seu desejo.

Revoltada, gritou: "Doutora, é um absurdo autoritário o SUS impedir que eu pague, e está dentro de minhas posses, uma acomodação digna para minha mãe, à beira da morte".

Relatarei, sucintamente, um fato similar. No começo de 2003, num plantão de domingo, lotado pelas tabelas, até a "maca de parada" ocupada, fui chamada à recepção para atender a duas pessoas que se diziam conhecidas minhas e que se apresentaram como um amigo e um irmão do presidente Lula. Resumindo: eu os conhecia dos meus tempos de Sampa. O amigo era um deputado do PT (SP) e o irmão, o Frei Chico. Após animados "como vai?", passando pelas macas com doentes nos corredores, chegamos à sala de coordenação.

O deputado falou que estavam em BH em visita a um irmão do presidente que estava internado, mas estavam horrorizados com a precariedade da higiene da enfermaria e as dificuldades da família para ficar mais tempo com ele, então, pelo conjunto da obra, desejavam transferi-lo. O doente desejava ser tratado no que considerava o melhor lugar: ali onde eu trabalhava.

Sem saber por onde começar, mas sem rodeios, falei que, naquele "inferno de Dante" que eles atravessaram, 80% a 90% das pessoas aguardavam internação, algumas há dias. Transferir um doente internado num hospital SUS, onde também havia oncologia, fugia da minha competência, pois o acesso à internação no SUS se dá onde há vaga. Concordaram. E que não havia lógica em desinternar um doente para levá-lo para um pronto-socorro, onde nem maca livre havia! Concordaram.

Insistiram. Desejavam que o doente fosse internado numa acomodação com algum conforto e menos sofrimento também para os familiares. Foi especulado o pagamento de "diferença de apartamento". Respondi que tal possibilidade foi extinta quando o Inamps virou SUS. O deputado foi aos finalmente: "Se aqui não há vaga pelo SUS, ele pode ser internado particular?".

Disse-lhe que não sabia, pois no pronto-socorro não havia atendimento particular, mas os acompanharia ao setor de internação para maiores informações. Fomos. Hospital lotado, mas, à tarde, um apartamento estaria vago. O doente foi internado naquela tarde pelo médico escolhido pela família, após o depósito exigido, em cheque, emitido pelo deputado, pelo qual eu me responsabilizei, acho que por escrito, por ser cheque de São Paulo, garantindo, assim, a internação particular.

A história do irmão do presidente internado "particular" virou uma bola de neve. Queriam detalhes. E se o cheque voltar, você vai pagar? Ao que eu respondia tranquilamente que ele fora admitido não no pronto-socorro, mas no hospital, com escolha de médico e acomodações exigidas por quem estava pagando pela internação. E assim foi!

Pergunto: escolher médico(a) e acomodação de maior conforto extingue o direito universal de internação pelo SUS? Sendo o SUS de todos, para pobres e para ricos, a regra é democrática ou totalitária?
FONTE: 

http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=3000&idSubCategoria=30

Luciana vai cobrar que não faltem mais leitos no estado

A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembléia Legislativa do Paraná, questionou os discursos que colocam o projeto das Organizações Sociais como redentores do atendimento à saúde pública no estado. Diante desses pronunciamentos de que a medida “salvará a pátria”, a deputada disse que vai cobrar exaustivamente “que não faltem leitos hospitalares a partir da parceria com as OSs no Paraná”. O exemplo do que acontece em São Paulo, onde funciona um modelo similar ao que o governador Beto Richa (PSDB) pretende importar para o Paraná deixa a bancada petista com a pulga atrás da orelha: “Para ter uma ideia, do ponto de vista do resultado econômico, os hospitais analisados custam 60 milhões de reais a mais nas OSs do que nas gestões diretas - uma variação de 38,52% de menor eficacia. Outro exemplo significativo: o custo do leito par ano nas OSs foi 17,6% maior que nos hospitais da administração pública” (“As OSs são deficitárias” – revista Carta Capital, 19/09/2011 – Página 38). “...Ainda com relação ao custo,um estudo complementar feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo mostra que nos primeiros quatro meses de 2011 o déficit das OSs chegou a 15 milhões de reais. Dos 21 hospitais de OSs paulistas, nove tiveram déficits de até 43%. Alguns deles, inclusive, podem chegar à falência, como os de Pedreira, Grajaú e Itapevi, de acordo com esse estudo. Também foram identificadas reduções nas quantidades de atendimentos públicos. "A falta de controle social alimenta o rombo que as OSs provocam nos cofres do estado, além de precarizar o atendimento à população", avalia o estudo da bancada” (“As OSs são deficitárias” – revista Carta Capital, 19/09/2011 – Página 38). A deputada Luciana, assim como o presidente do Tribunal de Contas (TCE), Fernando Guimarães, por diversas vezes, pediram que fossem realizadas audiências públicas para debater um tema tão importante e com impactos tão profundos na estrutura do serviço público no estado. “Uma das consequências diretas é a eliminação do concurso público para provimento das vagas nos postos de trabalho sob a gestão das OSs. Os profissionais serão selecionados pela empresa particular para prestar serviço público”, argumentou Luciana. O artigo 44 da Constituição do Estado é claro quando diz que “é vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado à empresas ou entidades privadas”.
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LEITURA IMPERDÍVEL. A panaceia de todos os males

Em diversas oportunidades temos mostrado o absurdo de vincular gastos públicos de determinadas áreas à receita. Entretanto, esta sempre tem sido a aposta de oportunistas que preferem um Estado mais preocupado com a forma legal do que com a essência. Mais preocupado em limitar o poder de gestão, para glória dos que apostam na ineficiência e no sucateamento do Setor Público, com a conivência de uns poucos servidores que abdicam da nobre missão de servir ao Estado para servir os governos de plantão. Este comentário vem a propósito do artigo publicado no jornal Valor Econômico de hoje (03/04/2012) intitulado “A panaceia de todos os males” cujos autores desnudam uma verdade que vem sendo varrida para debaixo do tapete ao afirmar que a Lei que regulamentou o gasto na saúde é reflexo do hábito de atribuir à forma legal peso superior ao da gestão. Parabéns aos autores ao apresentarem um juízo de valor positivo sobre a eficácia da regulamentação jurídica que depende do que for considerado “um equilíbrio aceitável entre a realização dos seus objetivos, por um lado, e a quantidade e a qualidade de consequências não desejadas, por outro lado”. Na realidade, “se a lei é um ato finalístico, também interessa saber se os efeitos queridos pelo legislador correspondem àqueles que os resultados deixam entrever” (CANOTILHO: 1987). Neste sentido, o que falta nos órgãos de controle é incluir entre suas preocupações a necessidade de identificar claramente os objetivos da regulação, o que, como é óbvio, se torna difícil em muitos casos.. Tais estudos teriam como foco a avaliação do grau de afastamento entre a “Law in the books” e a “Law in action”, pondo em relevo o complexo problema da interpretação do pensamento legislativo, que deve ser objeto de análise rigorosa. Eis o artigo: A panaceia de todos os males: Por Marcos R. Böttcher e Gustavo A. Fernandes A promulgação da Lei Complementar nº 141 no início deste ano, regulando o 3º parágrafo do art. 198, da Constituição Federal, ilustra com precisão os atuais desafios enfrentados pela administração pública em alcançar níveis elevados de eficiência, especialmente nas áreas mais sensíveis para o bem-estar da população. A lei que definiu o que pode ser considerado como gasto na saúde é um exemplo de perda de foco, reflexo do mau hábito de atribuir à forma legal um peso superior ao próprio ato de gerir. A sua leitura detalhada mostra, em resumo, tratar-se de mera adaptação das atuais regras estabelecidas na educação para a saúde, destacando-se, negativamente, a ausência de qualquer preocupação com a eficiência. Indiscutivelmente, o propósito do Estado é prover a sociedade de serviços básicos com qualidade, sobretudo de saúde e educação, garantindo que qualquer cidadão, independentemente de suas posses, viva com dignidade. Para este objetivo, a vinculação de recursos tem sido vista como a panaceia de todos os males, embora a própria experiência brasileira na educação demonstre as graves limitações desta estratégia. A Lei Complementar nº 141, porém, mantém a aposta nesse deficiente instrumento. Lei que regulamentou o gasto na saúde é reflexo do hábito de atribuir à forma legal peso superior ao da gestão A ideia de “carimbar receitas” é uma prática antiga no país, tendo sido iniciada na Constituição de 34, com interrupções durante a ditadura Vargas e nos primeiros anos do regime militar. A vinculação direcionou o gasto público para a educação, contudo, não foi suficiente para garantir os recursos necessários, especialmente nas áreas mais pobres, em que a arrecadação de impostos é pequena. No intuito de superar este obstáculo, o desenho do modelo de financiamento foi além, estabelecendo um complexo mecanismo de transferência de receitas entre municípios dentro do mesmo Estado no intuito de garantir um piso de despesas por aluno, contando, se necessário, com aportes financeiros da União: criou-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Não obstante, após 23 anos da promulgação da Constituição vigente, a educação brasileira ainda deixa muito a desejar, embora o sistema de direcionamento e distribuição de recursos no ensino seja, de fato, exemplar. Trata-se de uma prova irrefutável da limitação do que atualmente se almeja com aludida lei. Eis uma lição fundamental para o atual debate sobre a saúde. A aplicação dos recursos na educação é disciplinada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Por exemplo, segundo a LDB, gastos com merenda escolar, a despeito de sua importância, não são considerados no cômputo do ensino. Despesas com psicólogos, outro caso interessante e de grande relevância no apoio ao aprendizado, também não são computados, pois correspondem a dispêndios típicos de saúde. A lista é longa e diversa, como são inúmeros os casos de desvirtuamento com o uso de receitas em áreas desvinculadas, camufladas como apoio no ensino. O mecanismo existente, portanto, apesar de sua nobre intenção, não é suficiente para garantir o bom uso dos recursos. Exagerando, comprar diversos computadores e livros sem que sejam efetivamente colocados à disposição dos alunos, por deteriorarem no almoxarifado da Prefeitura, é um gasto aparentemente legal, pois observa a legislação específica do setor, muito embora seja, obviamente, de nenhuma eficácia. Com a Reforma Administrativa de 1998 houve a introdução expressa do Princípio da Eficiência na Constituição Federal, permitindo que práticas como esta pudessem ser punidas, porém, ainda bastante incomum no país. Infelizmente, a Lei Complementar nº 141 segue a mesma lógica da legislação pertinente à educação, estabelecendo o que deve ser considerado como gasto da saúde e o que é vedado, fixando ao governo federal o montante mínimo a ser investido no setor, regra inexistente até então. O diagnóstico é evidente: os mecanismos desenhados para a saúde e à educação são eivados de imperfeições. A começar, a administração pública investe menos do que anuncia, sem via de regra um controle eficaz de qualidade. No caso paulista, os dados são confiáveis após a análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, anualmente, fiscaliza as despesas no setor do governo estadual e dos municípios, com exceção da capital. Isto ainda é pouco. A atuação do controle externo é importante. Contudo, precisa avançar bastante, buscando coibir o gasto ineficiente, passando a responsabilizar, por exemplo, o gestor que não melhore os indicadores sociais, a despeito de aplicar o mínimo das “receitas carimbadas” nos setores. Por outro lado, a legislação também deve ser aperfeiçoada, estimulando o gestor público a direcionar seus esforços para oferecer saúde e educação de qualidades, rompendo definitivamente os grilhões da desigualdade de oportunidades que assolam historicamente o país. É hora, portanto, de incorporar à legislação metas objetivas de qualidade, municiando os órgãos de controle externo com um arcabouço legal que permita identificar e punir os maus gestores que desperdiçam um enorme vulto de recursos do erário, sem necessariamente descumprir a lei, assim ficando impunes. A mudança urge. Afinal de contas, é mais relevante minimizar a mortalidade infantil, erradicar o analfabetismo ou simplesmente cumprir metas financeiras sem qualquer preocupação com a qualidade de vida da população? Não há resposta mais óbvia. Para o atual nível de serviços, é importante que se registre, os recursos são mais do que suficientes caso sejam eficientemente utilizados. Assim, a vinculação de recursos não pode ser desassociada de metas objetivas para a saúde e à educação. Sem esta nova mentalidade, corre-se o risco de mudar para permanecer tudo como está. Uma decisão certamente inaceitável. Marcos Renato Böttcher, advogado especialista em Direito Público e Contador, é assessor técnico procurador e chefe de gabinete do TCE-SP, tendo sido substituto de conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa. Gustavo Andrey Fernandes é assessor técnico do TCE-SP e professor de Administração Pública na FGV-EAESP.
 FONTE: http://linomartins.wordpress.com/2012/04/03/leitura-imperdivel-a-panaceia-de-todos-os-males/

Jair de Souza: Documentário Catastroika em português

por Jair de Souza Creio que você já conhece o documentário grego Catastroika, recentemente lançado ao público pelos mesmos realizadores de outro importante documentário, Dividocracia. Fiz a adaptação das legendas ao português do Brasil e gostaria de contar com a ajuda do Viomundo para sua divulgação entre nós. Neste novo documentário, podemos constatar como se originou a política global de privatizações em massa, com a aplicação dos métodos muito bem relatados por Naomi Klein em seu conceituado livro A doutrina do choque. Podemos ver que, para implementar o propalado modelo de “Estado mínimo”, é preciso usar ao máximo a força do Estado, especialmente forças militares e policiais, para vencer as enormes resistências de grande parte da população. Ou seja, os defensores do “Estado mínimo” apelam para o Estado máximo para impor suas condições a toda a sociedade. A partir dos postulados do neoliberalismo, entenderemos que o Estado só deverá manter-se afastado na hora da apropriação dos recursos gerados pelo conjunto da nação (para evitar que os mesmos caiam nas mãos erradas da maioria). Estes recursos devem sempre ficar à disposição dos grupos econômicos (especialmente os representantes do capital financeiro) que de fato comandam o Estado. A participação estatal na questão da distribuição da renda só será admitida (e, na verdade, exigida) quando o modelo entrar em crise e gerar situações que ponham em risco os interesses dos grupos econômicos dominantes. Aí, sim, o Estado precisa desempenhar um papel de primeira linha e deve atuar para fazer com que o conjunto da sociedade assuma os custos da crise originada pelas ações especulativas daqueles que vinham se beneficiando do sistema. O documentário nos mostra em detalhes como se gestou a crise na Grécia. Também nos deixa muito claro que permanece plenamente em vigor a máxima do neoliberalismo econômico, a qual reza que: “Todo lucro deve sagradamente ser apropriado de forma privada, e todos os prejuízos que surjam desse processo de apropriação devem necessariamente ser assumidos pelo conjunto da sociedade”. Em outras palavras, o neoliberalismo defende a ideologia robinhoodiana com sinal trocado: “Tirar dos pobres para servir aos ricos”. VER VIDEO EM: http://www.viomundo.com.br/politica/jair-de-souza-catastroika-legendado-em-portugues.html