CBMM vende à estatal japonesa poder de veto sobre o Nióbio

Briga entre as famílias Neves e Faria provoca crise institucional ao eliminar a soberania nacional sobre o mineral mais estratégico e raro do mundo
 O Nióbio, riqueza que poderia significar a redenção da economia mineira e nacional, foi entregue, através de operação bilionária e ilegal, a empresa estatal japonesa, Japan Oil, Gas and Metals National Corporation, em parceria com um fundo de investimento coreano que representa os interesses da China. Este é o final de um ruidoso conflito instalado no centro do Poder de Minas Gerais que vem sendo, nos últimos dois anos, de maneira omissa e silenciosa, testemunhado pelo governador Antônio Anastásia.
 Desde 2002 o então governador e atual senador Aécio Neves entregou a condução das principais decisões e atividades econômicas do Estado de Minas a Oswaldo Borges da Costa, que assumiu a função estratégica de presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Criou um governo paralelo, onde as principais decisões sobre obras e investimentos das estatais CEMIG, COPASA, DER/MG, DEOP e das autarquias de MG ficaram a cargo de “Oswaldinho”. Para sede da CODEMIG, caminharam nos últimos 10 anos investidores internacionais que tinham interesse no Estado. O Palácio da Liberdade transformou-se apenas em cartão postal e símbolo de marketing publicitário de milionárias campanhas veiculadas na mídia. Por trás deste cenário artificial operou um esquema de corrupção, que contou com a cumplicidade até mesmo da Procuradoria Geral de Justiça, que impedia a atuação do Ministério Público Estadual. Foi necessária esta longa introdução, uma vez que à imprensa mineira jamais foi permitido tocar neste assunto para que se entenda o que agora, uma década depois, está ocorrendo.
 Após a morte do banqueiro Gilberto Faria, casado em segunda núpcias com Inês Maria, mãe de Aécio, iniciou uma disputa entre a família Faria e a mãe de Aécio, sob a divisão do patrimônio deixado. Oswaldo Borges da Costa, casado com uma das herdeiras de Gilberto Faria, passou a comandar inclusive judicialmente esta disputa. Diante deste quadro beligerante, as relações entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa acabaram, o que seria natural, pois Aécio fatalmente ficaria solidário com sua mãe. Mais entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa é público que existia muito mais, desta forma deu-se início a divisão do que avaliam ser uma fortuna incalculável. No meio desta divisão estaria “a renda” conseguida e a conseguir através da diferença entre a venda subfaturada e o valor real no exterior do Nióbio. Peça chave neste esquema, a CBMM pertencente ao Grupo Moreira Salles, que sem qualquer licitação ou custo renovou o contrato de arrendamento para exploração da mina de Nióbio de Araxá pertencente ao Governo de Minas Gerais por mais 30 anos. Meses depois venderia parte de seu capital a um fundo Coreano, que representa investidores, não identificáveis. Para se ter idéia do que significou, em matéria de ganho, a renovação para Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que tem com atividade exclusiva a exploração da mina de Nióbio de Araxá - sem a mina cessa sua atividade - depois da renovação a empresa vendeu 15% de suas ações por R$ 2 bilhões, ou seja, levando em conta apenas o valor de suas ações a empresa valeria hoje R$ 28 bilhões, R$ 4 bilhões a menos que o Estado de Minas Gerais arrecada através de todos os impostos e taxas em um ano.
Mas esta operação já havia causado desconfiança principalmente nas forças nacionalistas que acompanhavam de perto a movimentação.
 “A CBMM tem o capital dividido entre o "Grupo Moreira Sales" e a "Molybdenium Corporation - Molycorp", subsidiária da "Union Oil", por seu turno, empresa do grupo "Occidental Petroleum - Oxxi", muito embora seja fácil deduzir a prevalência do grupo alienígena, pelo histórico do banqueiro Walther Moreira Sales, tradicional "homem de palha" de capitalistas estrangeiros, inclusive de Nelson Aldridge Rockefeller, que tanto se intrometeu na política do Brasil”, afirmou à reportagem do Novojornal o Contra-Almirante Reformado Roberto Gama e Silva. Acrescentando: “Circula por aí versão segundo a qual só as jazidas de nióbio dos "Seis Lagos" valem em torno de 1 trilhão de dólares. Necessário esclarecer que por sua localização e facilidade de exploração a jazida de Araxá vale muito mais que a “Seis Lagos”. Evidente que o Ministério Público mineiro já está investigando esta renovação do arrendamento celebrado pela CODEMIG, porém, ela nada significa perto do crime praticado contra a soberania nacional que foi a venda de parte das ações da CBMM, dando poder de veto a uma empresa estatal japonesa.
Foi uma operação cheia de irregularidades com a questionável participação de órgãos que deveriam fiscalizar este tipo de operação como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), subordinado ao Ministério da Justiça. A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País. A menor das irregularidades cometidas foi conceder “Confidencialidade” aos termos da operação aprovada. Foi desrespeitada a determinação legal para que não ocorra a cassação da autorização da sociedade estrangeira funcionar no País; esta deverá tornar público todos os seus dados econômicos, societários e administrativos, inclusive de suas sucursais (art. 1.140, CC). E mais, conforme constante do artigo 1.134 do Código Civil, se faz necessária para que a sociedade estrangeira possa funcionar no território brasileiro prévio exame da legitimidade de sua constituição no exterior e a verificação de que suas atividades não sejam contrárias a ordem pública no Brasil. O Poder Executivo poderá, ou não, conceder a autorização para uma sociedade estrangeira funcionar no Brasil, estabelecendo condições que considerar convenientes à defesa dos interesses nacionais (art. 1.135, CC).
Segundo a assessoria de imprensa do CADE, na tramitação da analise foi-se observado o regimento, evidente que um regimento não pode se sobrepor a lei. Nada disto foi observado e agora, a exemplo da briga instaurada entre as famílias Faria e Neves, o divorcio entre Aécio Neves e Oswaldo Borges da Costa fatalmente se transformará num dos maiores escândalos da historia recente do País e poderá levar Minas Gerais a perder a propriedade sobre a jazida de Nióbio. Principalmente as Forças Armadas veem promovendo gestões para federalizar, a exemplo da Petrobras, a exploração de Nióbio. Relatórios confidenciais da Abim e da área de inteligência do Exército demonstram como operou o esquema criminoso de subfaturamento montado pela CODEMIG/ CBMM, através da Cia de Pirocloro de Araxá. A assessoria de imprensa da CBMM, da CODEMIG e do senador Aécio Neves foram procuradas e não quiseram comentar o assunto. O assunto “Nióbio” é amplo, não tendo como esgotá-lo em apenas uma matéria, desta forma Novojornal publicará uma série de reportagens ouvindo as diversas áreas envolvidas no tema.
 Nota da Redação (atualizado às 15:26 de 21/12/2012) O valor da venda de 15% da CBMM, ao contrário dos R$ 2 bilhões de reais, constante na matéria, foi de US$ 2 bilhões de dólares. Desta forma, 100% das ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro do arrecadado. (US$ 28 bilhões de dólares x R$ 2 reais = R$ 56 bilhões de reais)
 Documento que fundamenta esta matéria
 Aprovação pelo CADE da venda de 15% das ações da CBMM para empresa estatal japonesa e o fundo de investimento coreano. Em seu ítem 3.2, confessa que os adquirentes passam a influir na CBMM, omitindo o poder de veto 
FONTE:

http://www.novojornal.com/politica/noticia/cbmm-vende-a-estatal-japonesa-poder-de-veto-sobre-o-niobio-21-12-2012.html

Nióbio, o Pulo-do-Gato dos Governantes Brasileiros

A questão do nióbio — ou diga não à doutrina da subjugação nacional
Ronaldo Schlichting
O Brasil durante toda a sua história teve as sucessivas gerações de seus cidadãos escravizados pela abominável doutrina da subjugação nacional. Qualquer tipo de riqueza nacional, pública ou privada, de natureza tecnológica, científica, humana, industrial, mineral, agrícola, energética, de comunicação, de transporte, biológica, assim que desponta e se torna importante, é imediatamente destruída, passa por um inexorável processo de transferência para outras mãos ou para seus “testas de ferro” locais.
Salvo raríssimas exceções, tanto no Império quanto na República, todos os homens e mulheres das elites que serviram ou servem aos poderes constituídos trabalharam e vêm trabalhando, conscientemente ou não, para que esta doutrina se mantenha e se fortaleça. Ao longo do tempo foi disseminada e implementada também, através do uso de “inocentes” organizações, como as ONGS, fundações, igrejas, empresas, sociedades, partidos políticos, fóruns, centros de estudo e outras arapucas. Para se poder entender o alcance ilimitado e a potência do poder do braço dessa doutrina, vamos nos reportar ao século passado, mais precisamente até a segunda metade dos anos 50.
A AVRO, fabricante do famoso bombardeio lancaster, usado durante a II Guerra Mundial, era uma próspera indústria aeronáutica estatal canadense, assim como a Embraer. Em 1955, com o recrudescimento da “guerra fria”, o governo canadense encomendou à AVRO, para a sua Força Aérea, o projeto, desenvolvimento e a construção de um caça a jato, totalmente nacional, capaz de interceptar e destruir quaisquer tipos de aviões soviéticos “que tentassem um ataque contra o Canadá ou aos EUA” via seu território. Assim, nasceu o Arrow, milagre tecnológico, um jato 30 anos avançado no tempo, fruto do gênio e do patriotismo dos canadenses. Fuselagem, motores, computadores de bordo, sistema de armas, todos nacionais. Foi o primeiro avião no mundo a voar pelo sistema fly by wire e com velocidade superior a mach 2, isto é, duas vezes superior à velocidade do som, aproximadamente 2400 km por hora. Porém, em 19 de fevereiro de 1959, a terrível mão da Doutrina esmagou a soberania do país com toda a sua força.
Intempestivamente, o primeiro-ministro do Canadá decretou o cancelamento do projeto Arrow. Com uma ordem determinou a destruição imediata de todos os protótipos, motores, plantas, informações, ferramentas, patentes e a demissão de milhares de engenheiros, técnicos e operários para que o botim fosse repartido entre a França, a Inglaterra e os EUA, que obviamente ficou com a parte do leão. Assim, a nova tecnologia adquirida com o desenvolvimento do Arrow foi totalmente rapinada e aplicada, de graça, pelos franceses e ingleses na fabricação do primeiro avião supersônico de passageiros, o concorde. Uma tragédia, com prejuízos incalculáveis para a economia, para o desenvolvimento e para o destino do povo canadense.
 Entretanto, a construção desta maravilha tecnológica não teria sido possível sem a utilização de um metal raro no mundo, mas abundante no Brasil, o nióbio: o mais leve dos metais refratários. Descoberto na Inglaterra em 1801, por Charles Hatchett — na época o denominou de colúmbio. Posteriormente, o químico alemão Heinrich Rose, pensando haver encontrado um novo elemento ao separá-lo do metal tântalo, deu-lhe o nome de nióbio em homenagem a Níobe, filha do mitológico rei Tântalo. Na década de 1950, com o início da corrida espacial, aumentou muito a procura pelo nióbio. Ligas de nióbio, foram desenvolvidas para utilização na indústria espacial, nuclear, aeronáutica e siderúrgica. A aplicação mais importante do nióbio é como elemento de liga para conferir melhoria de propriedades em produtos de aço, especialmente nos aços de alta resistência e baixa liga, além de superligas que operam a altas temperaturas em turbinas das aeronaves a jato. O nióbio também é utilizado na produção do aço inoxidável, na de ligas supercondutoras usadas na fabricação de magnetos para tomógrafos de ressonância magnética. Encontra aplicação, da mesma forma, em cerâmicas eletrônicas, em lentes para câmeras, na indústria naval e, na ferroviária para a fabricação dos “trens bala”.
 Dezenas de superligas estão em uso nos mais diversos meios abrasivos ou operando em altas temperaturas. Essas ligas são a alma dos motores a jato e de foguetes, tanto comerciais quanto militares. Um dos motores a jato mais comuns usado hoje em dia, contém cerca de, no mínimo, 300 quilogramas de nióbio de alta pureza. A maior parte desse precioso metal é proveniente da mina da CBMM, em Araxá, Minas Gerais. Talvez, por isso, o jornal Folha de São Paulo, no dia 5 de novembro de 2002, tenha noticiado: “Lula passou o final de semana em Araxá em casa da CBMM do Grupo Moreira Salles e da multinacional Molycorp…” A Companhia exporta 95% do Nióbio que retira de Minas Gerais e é a maior exploradora do metal do mundo. O caso é antigo. Por meio de uma ONG, a empresa financiou projetos do Instituto Cidadania, presidido por Luiz Inácio da Silva, inclusive o Fome Zero, que integra o programa de governo do presidente eleito. A matéria evidencia uma aliança anterior às eleições presidenciais entre um político, supostamente de “esquerda”, e uma multinacional.
O Brasil detém 98% das reservas mundiais exploráveis de nióbio e o mundo consome anualmente cerca de 37.000 toneladas do minério, totalmente retiradas do Brasil. O minério de nióbio bruto é comprado no garimpo a 400 reais o quilograma, portanto, sem contar a necessidade de formação de reservas estratégicas dos países do primeiro mundo, e o acréscimo do preço em razão do beneficiamento do minério, feito em Araxá, Minas Gerais, e Catalão, em Goiás, deveríamos contabilizar, pelo menos, 6 bilhões e 580 milhões de dólares, a mais, em nossas exportações anuais.
 “Eu não sabia”… O preço do metal refinado, 99,9% puro, cotado na Bolsa de Metais de Londres a 90 dólares o quilograma, é meramente simbólico, porque o Brasil é o único fornecedor mundial. Portanto, é ele quem deveria determinar o seu preço. E por que não o faz? Mal comparando, nióbio a 90 dólares o quilograma é hoje o mesmo que petróleo a menos de um dólar o barril. No caso do petróleo, a OPEP estabelece o preço do óleo, equilibrando os interesses dos consumidores e produtores, porque o preço do petróleo é uma “questão de Estado”. O mesmo não ocorre com o nióbio; absurdamente, quem estabelece o preço de venda do produto são os seus compradores. Por quê? Apenas uma fração dos valores e quantidades reais do nióbio “exportado” seria suficiente para erradicar a subnutrição da população explorada e empobrecida, e livrar o Brasil da desfavorável condição de devedor, além de financiar o seu desenvolvimento. Os Estados Unidos, a Europa e o Japão são 100% dependentes das reservas brasileiras de nióbio, metal que é tão essencial como o petróleo, só que muito mais raro. Como já demonstramos, sem nióbio não existiria a indústria aero-espacial, de armamentos, de instrumental cirúrgico, de ótica de precisão e os foguetes e os aviões a jato não decolariam. Ora, se por petróleo as potências vão à guerra, imagine-se o que não fariam eles para garantir o nióbio grátis, que retiram do Brasil, com a conivência de governantes, cujas campanhas políticas e projetos são previamente financiados, como muito bem estão a nos provar as CPI’s em andamento no Congresso Nacional. O “tratamento VIP”, segundo a Folha de São Paulo, dispensado a Luiz Inácio, em Araxá, bem como o financiamento de seus “projetos” pessoais, são no mínimo suspeitos e merecem uma investigação urgente e criteriosa por parte do Ministério Público Federal.
Porém, quem voltou ao assunto no dia 6 de julho de 2005, foi o jornal O Estado de São Paulo: “Brasília – O empresário Marcos Valério Fernandes disse na CPI dos Correios … ‘É mentira a afirmação de que eu discuti cargos‘, insistiu. (…) Ele (Marcos Valério) confirmou ter agendado um encontro do banco Rural com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. ‘Não foi um encontro comercial nem financeiro. O banco Rural foi informar ao ministro José Dirceu que pretendia explorar uma mina de nióbio no Amazonas‘,disse. …”. No dia 17 de julho de 2005, foi a vez da Coluna do jornalista Cláudio Humberto voltar a carga: — “Nióbio é a caixa-preta na CPI — Especialista na comercialização de metais não-ferrosos alerta que a CPI dos Correios comeu mosca quando Marcos Valério disse ‘levei o pessoal do BMG ao José Dirceu para negociarem nióbio‘ — minério usado em foguetes, armas, instrumentos cirúrgicos etc. Explica que 100% do nióbio consumido no mundo é brasileiro, mas oficialmente exportamos só 40%. Suspeita de décadas de subfaturamento, com prejuízo anual de bilhões de dólares. Fonte milagrosa — a CB MM, do grupo Moreira Salles e da multinacional Molycorp, exporta 95% do metal retirado em Minas. Em 2002, Lula se hospedou na casa do diretor da CBMM, José Alberto Camargo, em Araxá, terra de Dona Beija.”
Surpreendente foi o próprio José Dirceu, que durante o programa Roda Viva, levado ao ar, em rede nacional ao vivo, pela TV Cultura, no dia 24 de outubro de 2005, confirmou ter tratado “a questão do nióbio” com banqueiros mineiros… Ato falho ou um recado para o presidente?
Na manhã de 22 de fevereiro de 2005, a comentarista econômica da Rede Globo e da rádio CBN, Miryan Leitão, em sua “análise” matinal para as duas emissoras, fazia o tipo da mulher desinformada sobre as constantes noticias da contínua valorização do real frente ao dólar, não sabendo explicar o paradoxo da manutenção do ritmo das nossas exportações mesmo com a moeda nacional super valorizada. “Governantes” nossos, prepostos deles Dizia que não tinha explicações para o fenômeno, mas, gaguejando, dava a entender que a política econômica do “governo” estaria no rumo certo, etc. No cassino das finanças internacionais o jogo da moda é chamado de mico preto, cujo perdedor será aquele que ao fim do carteado ficar com a carta do mico, denominada dólar. A vítima, aqui no Brasil, é o povo por causa da má fé, da incompetência ou da burrice do seu jogador, o ministro da Fazenda. O mico preto, também conhecido como papel pintado, moeda sem lastro, dinheiro falso, massa podre, etc., emitida, sem lastro e sem limites, por 12 bancos particulares “norte-americanos” — de que as grandes economias do mundo como a chinesa, a japonesa, a coreana, inglesa, são possuidoras de gigantescas somas desse “dinheiro”, tanto na forma de reservas líquidas como em títulos do tesouro norte-americano —, estando portanto com a carta fatal nas mãos. Uma corrida intempestiva em direção à conversão dessa “moeda” em euros, por exemplo, ou à venda antecipada desses títulos precipitaria rapidamente o fim do jogo, não dando tempo suficiente para se passar adiante o “mico” para os outros players. Então, sem chamar a atenção, se valendo do artifício da compra de matérias primas, insumos básicos, etc, usando o “papel pintado”, estão, inteligentemente, transformando esterco em ouro. Por isso, no momento, pouco importa o valor relativo do dólar frente ao real porque, mesmo assim, eles vão continuar importando tudo o que puderem. Perante ao apresentado não restam dúvidas, podemos afirmar que o Brasil está pagando para ter todo o seu nióbio roubado e que os nossos últimos “governantes”, para não perderem os seus assentos em Davos, Washington, Zurick, Frankfurt, Nova Iorque, Amsterdã e…, vão continuar fiéis discípulos e feitores da pavorosa doutrina da subjugação nacional.
FONTE: http://www.anovademocracia.com.br/no-27/571-a-questao-do-niobio--ou-diga-nao-a-doutrina-da-subjugacao-nacional

Monopólio terceirizado e contrabando de nióbio, um tema que merece investigação pesada

Segundo informações do jornal “Hoje em Dia”, promotores de Justiça preparam de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá e o Ministério Público de Minas pretende usar esses documentos para entender como a CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, empresa do Grupo Moreira Sales tem o privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos. O governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério. Segundo o documentário “Jogo Final”, que provocou parte das investigações, em 1972, o Estado de Minas constituiu a Comipa para gerir e explorar o nióbio em Araxá e esta, por sua vez, arrendou 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação. O MP pretende obrigar o governo de Minas a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo. Vale dizer que os Estados Unidos, Europa e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro, mas o Brasil detém apenas 55% dessa produção. Os 45% restantes estariam saindo extra-oficialmente do país. Durante a Comissão Parlamentar De Inquérito (CPI) dos Correios, um pequeno germe da investigação sobre o Mensalão, o publicitário Marcos Valério revelou na TV : “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio” e que “José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”. Com informações do Câmara em Pauta e edição deste jornal.
FONTE: http://jornaloexpresso.wordpress.com/2012/12/28/monopolio-terceirizado-e-contrabando-de-niobio-um-tema-merece-investigacao-pesada/

Contrabando de Nióbio estaria financiando Rede Globo Minas

Investigações do Ministério Público Estadual e da Receita Federal apuram a destinação dos valores desviados pela venda subfaturada de Nióbio
 Um canal de televisão que desde seu surgimento esteve no centro das grandes jogadas políticas estaduais e nacionais, através de acordos pouco ortodoxos, volta à cena sob suspeita de carrear recursos provenientes da venda subfaturada de Nióbio, para financiar a expansão da Rede Globo em Minas Gerais, a serviço de um projeto político. A principal suspeita de irregularidade encontrada é o fato do dirigente da Rede Integração, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, sem se afastar da emissora, assumir a vice presidência da CODEMIG, empresa pertencente ao governo de Minas encarregada de administrar o patrimônio minerário do Estado, por consequência a extração, beneficiamento e venda do Nióbio. A venda e exploração do Nióbio de Araxá já é objeto de investigação pelo Ministério Público mineiro. Porém, um relatório da Receita Federal visando apurar a evasão de divisas existente na venda subfaturada do mineral joga luz sobre a possível transferência de recursos obtidos na operação pela Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, sociedade celebrada sem autorização legislativa ou licitação entre CODEMIG e CBMM, empresa do Grupo Moreira Sales para a Rede Globo de Televisão. Em 1962, através da outorga assinada pelo primeiro-ministro Tancredo Neves, foi entregue a TV Triangulo ao empresário Edson Garcia Nunes. Tudo por articulação política de Adib Chueire, e em 1964, um mês após o golpe militar, foi ao ar a emissora. O primeiro contato de retransmissão foi com a TV Excelsior e a seguir com a Record. No início da década de 70, a difícil situação da TV Record e o fim da TV Excelsior comprometeram o funcionamento da TV Triângulo. As ações de Edson Garcia Nunes, suas opções a respeito da televisão e o próprio nome da emissora já o colocavam como um defensor da criação do Estado do Triângulo. Segundo o seu depoimento, essa opção tomara novo fôlego em 1967, quando ele passa a participar mais ativamente do movimento de emancipação do Estado do Triângulo.
 A TV Triângulo passa a divulgar o movimento, a bandeira do estado é afixada nos caminhões da emissora, faixas e inscrições defendendo a causa. A principal peça da campanha emancipacionista era: “Essa gente sabe muito bem cuidar do seu nariz. Estado do Triângulo. Vamos respirar livremente. O crescimento desse movimento começava a incomodar o Governo Militar ,e em 1968, segundo informações do próprio Edson Garcia Nunes, ele é convocado para uma “conversa” com o Chefe de Gabinete do então presidente Costa e Silva. Nessa conversa ficou claro que, se Edson Garcia Nunes não se afastasse do movimento separatista, perderia a concessão do canal. Movimento que deixou de ser significativo quando o uberlandense Rondon Pacheco assume o governo do Estado de Minas Gerais. Segundo Golberi, a TV Triangulo simulava a vontade de divisão do Estado de Minas Gerais para justificar a escolha de Rondon Pacheco pelo regime militar. Segundo o livro depoimento de Edson Garcia Nunes, em 1965, a TV Triangulo passava por uma séria crise financeira e o político paulista Ademar de Barros o convida para uma visita ao seu gabinete em São Paulo, e lá faz uma proposta para a compra da emissora. Aceitando, chegou a receber uma ordem de crédito equivalente à metade do valor da venda como uma primeira parcela do pagamento.
Antes da segunda parcela, que seria paga após seis meses, Adhemar de Barros tem os seus direitos políticos cassados e desiste da compra. Os problemas financeiros se repetiram em 1968 quando Rondon Pacheco ocupava a Chefia da Casa Civil do presidente militar Costa e Silva. Os novos proprietários da TV Excelsior, já então uma pequena Rede, com quatro emissoras (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre), envolvem-se em uma delicada negociação de venda da rede que envolveu o próprio Garcia Nunes, atuando como “testa de ferro” de Antônio Delfim Netto, que tinha aspirações políticas de ser Governador do Estado de São Paulo. A negociata incluía, entre outras coisas, que um processo envolvendo a falsificação dos selos de uma empresa de cigarros, de propriedade dos mesmos empresários que comandavam a Excelsior, fosse “desaparecido”. Em troca, os empresários passariam dois terços das ações das emissoras para os novos proprietários sem nada receber. Os novos donos teriam como compromisso apenas o pagamento das dívidas de Impostos Federais, encargos sociais e salários dos funcionários. Enquanto as conversações corriam e auditorias eram realizadas, ficou comprovado que o valor das dívidas era maior do que o esperado, e foi feito um novo acordo que, segundo Edson Garcia Nunes, incluiu o “esquecimento” dos impostos federais. Nesse meio tempo também, os proprietários das quatro emissoras receberam uma boa oferta pela TV Gaúcha e realizaram o negócio acreditando que o interesse do grupo comprador ao qual estava ligado Edson Garcia Nunes resumia-se à emissora de São Paulo. Ele, no entanto, se sentiu traído, pois tinha um interesse particular na emissora gaúcha e o negócio se desfez.
 Ainda interessado em expandir seus negócios, entrou em contato com Otávio Frias, de quem comprou a TV Vila Rica, de Belo Horizonte, assumindo as dívidas da empresa. A emissora foi logo vendida para Januário Carneiro, que posteriormente a transferiu para á Rede Bandeirantes de Televisão. Em 31 de agosto de 1971 a TV Triângulo é vendida para os empresários Tubal de Siqueira e Silva, Rubens de Freitas e seu irmão Renato de Freitas e Rubens Leite, iniciando a retransmissão da programação da Rede Globo. A emissora foi a terceira afiliada da Rede. Como o próprio Edson Garcia Nunes afirma em seu livro de memórias, desde sua fundação a TV Triângulo esteve umbilicalmente ligada a “Jogadas Políticas e econômicas” pouco ortodoxas. Como se a seguir seu destino, os investimentos para expansão da Rede Globo no interior de Minas Gerais, através da TV Triangulo, atual Rede Integração, assustam.
Após 2002, como que em um passe de mágica, a Rede Integração é propagada como de propriedade exclusiva do empresário Tubal de Siqueira Silva. Segundo o relatório da Receita Federal, os investimentos posteriores já ultrapassaram R$ 1 Bilhão, sem que qualquer faturamento significativo de publicidade tenha ocorrido no período. Todo capital foi obtido através de empréstimos tomados de Bancos ligados ao Grupo Moreira Sales. Em 2007, a Rede Integração adquiriu parte da TV Panorama, afiliada da Globo de Juiz de Fora/MG, expandindo a empresa também para a Zona da Mata, controlando assim 4 das 8 retransmissoras da TV Globo em Minas Gerais e se tornando a maior empresa de comunicação do interior mineiro. Cinco anos mais tarde, a Rede Integração assumiu a totalidade da TV Panorama que com isso, passou a se chamar TV Integração Juiz de Fora. Segundo o superintendente da emissora, Rogério Nery, a compra da participação é um marco importante. “Vamos levar efetivamente a marca da TV Integração para a Zona da Mata, com respeito aos costumes e à cultura da região, que é muito importante para o Estado e para o país”. Dessa maneira, a TV Integração, que atua no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste, Pontal e Centro-Oeste, agora passa a abranger a Zona da Mata. Ao todo, são 233 municípios que recebem a sinal da emissora e mais de 5,5 milhões de telespectadores.
 Ao todo, hoje são 259 cidades e 5.376,579 milhões de habitantes atingidas pelo sinal da Rede Integração que além de TV, opera 3 emissoras de rádio (95,1 FM, Globo Cultura Am 1020 e Regional FM), um portal de Internet (Megaminas.com), uma operadora de TV a Cabo (Net Patos de Minas), uma empresa com soluções para web (Webroom) - com filiais em Uberlândia, Brasília e Goiânia - e uma produtora de vídeo (Imaginare Filmes). Emissoras TV Integração Araxá (Araxá)
 - Canal 12 TV Integração Ituiutaba (Ituiutaba)
 - Canal 7 e 30 UHF Digital TV Integração Uberlândia (Uberlândia)
 - Canal 8 VHF e 30 UHF Digital TV Integração Juiz de Fora (Juiz de Fora)
 - Canal 5
 Principais Cidades
 Uberlândia - 611.903 habitantes IBGE/2011
Juiz de Fora - 520.810 habitantes IBGE/2011
Uberaba - 299.360 habitantes IBGE/2011
Divinópolis - 215.246 habitantes IBGE/2011
Patos de Minas - 139.848 habitantes IBGE/2011
Barbacena - 127.217 habitantes IBGE/2011
Araguari - 110.402 habitantes IBGE/2011
Ubá - 102.782 habitantes IBGE/2011
Muriaé - 101.430 habitantes IBGE/2011
Ituiutaba - 97.791 habitantes IBGE/2011
Araxá - 94.798 habitantes IBGE/2011
Itaúna - 86.123 habitantes IBGE/2011
Paracatu - 85.447 habitantes IBGE/2011
Pará de Minas - 85.075 habitantes IBGE/2011
São João del-Rei - 84.404 habitantes IBGE/2011
Patrocínio - 82.471 habitantes IBGE/2011
Viçosa - 72.244 habitantes IBGE/2011
 Rádios
 Cultura FM 95,1 - Uberlândia 
Radio Bandeirantes de Araguari Ltda.
 - Araguari Radio Cultura de Uberlândia Ltda.
- Uberlândia Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Ituiutaba Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
– Uberlândia Retransmissoras de TV Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Monte Alegre de Minas.
Canal 6 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Patos de Minas.
Canal 10 Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Conquista. Canal 14 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Ituiutaba.
 Canal 7 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Patrocínio.
Canal 6 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Frutal.
Canal 11 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Araporã.
 Canal 24 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Sacramento.
Canal 2 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Carmo do Paranaíba.
Canal 7 Radio Televisão de Uberlândia Ltda. Coromandel.
Canal 11 Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Santa Vitória.
Canal 36 Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Tupaciguara.
Canal 5 Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Monte Carmelo.
 Canal 9 Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Guimarânia.
Canal 13 Radio Televisão de Uberlândia Ltda.
Araxá.
Canal 12
 Consultado, o dirigente da Rede Integração e da CODEMIG, Antônio Leonardo Lemos Oliveira, não quis comentar o assunto. Igualmente, a Rede Integração, Rede Globo e CODEMIG também não se pronunciaram.
FONTE: http://www.novojornal.com/politica/noticia/contrabando-de-niobio-estaria-financiando-rede-globo-minas-11-12-2012.html

A caixa-preta do nióbio

Coluna Amaury Ribeiro Jr.
Promotores de Justiça preparam um arsenal de documentos para abrir a caixa-preta da exploração de nióbio em Araxá. O mineral é explorado com exclusividade pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de propriedade da família Moreira Salles, que fundou o Unibanco. Privilégios O Ministério Público de Minas Gerais pretende usar esses documentos para entender como a CBMM tem o privilégio de extrair o mineral, considerado um dos mais estratégicos do mundo, sem licitação, há mais de 40 anos.
 Acordo
 O Governo de Minas Gerais detém a concessão federal para explorar a jazida, mas arrendou à CBMM sem nenhum critério. Razões Em 1972, o Estado constituiu a Companhia Mineradora de Piroclaro de Araxá (Comipa), para gerir e explorar o nióbio, em Araxá. Como não tinha know-how, à época, definiu que arrendaria 49% da produção do nióbio para a CBMM, sem licitação.
 Mudança
 Depois da investigação e análises da papelada, o Ministério Público quer acabar com farra e obrigar o Governo de Minas a abrir licitação para a exploração deste que é o maior complexo mínero-industrial de nióbio do mundo.
 Importância
 O nióbio produzido em Araxá responde por 75% da produção mundial. A produção anual é de 100 mil toneladas da liga de ferronióbio. O mineral de Araxá tem reserva para ser explorada por mais de 400 anos.
 Contrapartida
 Pelo contrato atual, a CBMM concede 25% da participação nos lucros ao Governo do Estado, via Companhia Mineradora de Minas Gerais (Codemig), que incorporou a Comipa.
 Sócios
 Um consórcio chinês pagou US$ 1,95 bilhão por uma participação de 15% na exploração de nióbio.
 Ironia
 Em 2005, na CPI dos Correios, o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, fez uma ironia com a caixa-preta do nióbio. Ele declarou que o contrabando de nióbio é que sustentava partidos políticos.
 Até Lula
 Em 2003, o ex-presidente Lula passou um fim de semana em residência da CBMM em Araxá. A companhia financia projetos de ONGs ligadas a partidos.
 Utilizações
 O mineral é empregado na produção de aços, especialmente nos de alta resistência e baixa liga, utilizados em automóveis e tubulações para transmissão de gás sob alta pressão. Avançado
 O nióbio também é aplicado em superligas que operam a altas temperaturas, em turbinas de aeronaves a jato e em foguetes espaciais. Existem somente três minas de nióbio em todo o mundo.
 Em voga
 O mineral ganhou notoriedade em 2010, quando documentos do governo dos Estados Unidos foram vazados pelo site Wikileaks. Eles citavam as minas de nióbio de Araxá e Catalão (GO) no mapa de áreas estratégicas para os EUA
. (*) Rodrigo Lopes
FONTE: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/coluna-amaury-ribeiro-jr-a-caixa-preta-do-niobio-1.48074

IAB Pede CPI para apurar esquema do “Nióbio”

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pede criação de CPI para analisar os diretamente envolvidos no “Caso do Nióbio” por crime de lesa-pátria
 Trata-se de assunto referente à reserva de receitas originárias, a ser auferida de um dos grandes patrimônios da Nação, que são os grandes depósitos (minas) de nióbio, mineral radioativo que jazem no subsolo brasileiro - de imensurável valor e múltiplas utilidades nas indústrias de base: uma das raras fontes de receita originária que ainda restam. Como sabemos, a receita originária é aquela não derivada da cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições); é a que o Estado aufere de suas atividades industriais, empresariais, que vai diretamente para a Caixa do Tesouro - sem onerar o contribuinte. É a Caixa do Tesouro Nacional a que faz a distribuição de rendas, entre os setores carentes do Estado infra-estrutura, saúde, educação, habitação, transportes e outros. Com a privatização das empresas públicas brasileiras, as quais deixaram de ser públicas brasileiras, para serem públicas, ou, privadas estrangeiras – a receita originária brasileira passou a abastecer as Caixas dos Tesouros Nacionais de Estados estrangeiros. É das receitas originárias asseguradas, que dependerão, o atendimento aos setores carentes, a segurança dos Poderes e a própria segurança do país – haja vista que face à reforma tributária pleiteada, a Caixa do Tesouro Nacional, ao fazer a distribuição de rendas, não mais poderá contar com o mesmo percentual advindo das receitas derivadas, aquelas que tanto oneram o setor produtivo e o bolso do contribuinte brasileiro. Nos Projetos de Emenda Constitucional, ora tramitando no Congresso Nacional, objetivando a Reforma Tributária, o quase unânime justo entendimento, relativo a tributos, é o de diminuir ao máximo, a receita derivada de tributos, de modo que esta não sufoque o setor produtivo do país: o Brasil tem sido considerado um dos países que tem a maior carga tributária. Relativamente às receitas originárias, contudo, pouco se divulga a respeito do entendimento do Poder Legislativo Federal. Mas, no que concerne às receitas originárias, é lógico, que o justo entendimento objetive preservar a escassa receita originária que, ainda, resta, no Brasil – em benefício do bem-estar social desta e das futuras gerações de residentes no país. Apesar da receita originária da qual se trata, estar monopolizada constitucionalmente, pois, trata-se de um minério nuclear de extrema importância – NIÓBIO - na prática, e sem uma fiscalização eficaz, os que detêm o poder de gerir tais recursos podem, mais ou menos, desmonopolizá-las, como vêm ocorrendo de tempos em tempos, haja vista, em passado recente, uma das maiores reservas de NIÓBIO foi oferecida para licitação (felizmente, abortada) a um preço infinitamente vil, à revelia do conhecimento dos interessados: a população brasileira (os nacionais e estrangeiros residentes no país). Assim, a receita originária, advinda da exploração do NIÓBIO, constitucionalmente assegurada, deve ser de direito e de fato, diretamente canalizada para a Caixa do Tesouro Nacional - sob pena de se imputar aos diretamente envolvidos, o crime de lesa-pátria, através da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, petições de quebra de sigilos bancários e telefônicos pela Polícia Federal – tudo, no cumprimento do mais estrito dever de ofício e com o devido processo legal penal. E ao desmonopolizá-las, realizam grandes negócios privados, com bens públicos brasileiros esgotáveis, apoiados, justamente, na ausência de informação, divulgação e na ausência de fiscalização da receita originária da qual se trata - oriunda da exploração do minério nuclear NIÓBIO. É inaceitável que o Brasil, o país de subsolo mais rico de minerais, imprescindíveis ao desenvolvimento dos desenvolvidos - tenha que viver, contrariando a Constituição Federal - em eterno estado de “em desenvolvimento”, corroborado pelo conluio do silêncio existente, a respeito da administração da exploração dos referidos minerais. O objeto do IAB é o encaminhamento da INDICAÇÃO, ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - para que o MME, compromissado com o desenvolvimento do Brasil e no cumprimento de suas funções especificas - deveres e obrigações de representar, verdadeiramente, os interesses públicos brasileiros, na área das minas e energia -, legisle e promova: 
A criação da Reserva Nacional de Nióbio e Associados, nos termos previstos no Código de Mineração, em vigor, na área onde jazem os depósitos de nióbio: São Gabriel da Cachoeira/AM, Complexo de Araxá/MG, Catalão, Ouvidor/Goiás.
 1- A criação da Reserva Nacional de Nióbio e Associados deverá ser efetuada, nos moldes da Reserva Nacional, criada no Estado do Pará, com embasamento legal no Artigo 54 do Código de Mineração e no artigo 120 do Regulamento do Código de Minas - cujo Decreto foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 1984, a qual teve merecido destaque, na primeira página do D.O.U.;
 2- A determinação do nível de produção, sem submissão à demanda mundial. Além de uma tática mercadológica, como faz a OPEP para evitar o aviltamento do preço;
 3- E a criação da “Organização dos Produtores e Exportadores de Nióbio – OPEN”, nos moldes da “OPEP” (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
 A posição do Brasil, no novo organismo, seria preenchida com agentes governamentais que, não só batalhariam para elevar os preços dos produtos que contém o nióbio, onde jazem as suas jazidas - entre elas, a de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, uma das maiores do mundo, mas, ainda, fixariam as quotas desses materiais destinadas à exportação, porque, é mineral esgotável que, como todos os demais minerais esgotáveis – somente deverá ser exportado, se supridas as carências presentes e futuras do país. Há que ser retirado o privilégio descabido – quem quer que seja o privilegiado - de determinar os preços de comercialização de todos os produtos que contenham o nióbio, porque este privilégio é inconcebível, um verdadeiro lesa-pátria - a luz da razão e do Direito, de passagem informamos: o detentor do privilégio inconveniente tem sido a “London Metal Exchange – LME”. 
Assim, pelos motivos técnico-científicos esta INDICAÇÃO deverá ser encaminhada ao Ministério das Minas e Energia, para que o MME crie e legisle, embasado no Artigo 54 do Código de Mineração e no Artigo 120 do Regulamento do Código de Minas, sobre:
 1o. - a Criação da Reserva Nacional de Nióbio, nos termos já previstos no Código de Mineração (no Artigo 54 do Código de Mineração e o Artigo 120 do Regulamento do Código de Minas, em vigor) como forma de reservar receita originária para a Caixa do Tesouro Nacional - e como forma de impedir que os preços de comercialização, de todos os produtos que contenham nióbio, sejam determinados por organizações alienígenas, alheias às necessidades presentes e futuras e aos interesses dos residentes no Brasil;
 2o. - e a criação da OPEN, para determinar preços não-aviltantes, deste precioso minério: nióbio. Governos previdentes, como o dos Estados Unidos da América do Norte, pagam lucros cessantes aos que detém direitos de exploração de poços de petróleo, para compor a reserva estratégica do país e, ainda, bloqueiam a extração de hidrocarbonetos dos riquíssimos campos do Alaska.
 FONTE: http://www.novojornal.com/politica/noticia/iab-pede-cpi-para-apurar-esquema-do-niobio-21-12-2012.html

ps- AI, PESSOAL DA CÚPULA DO PT, QUE TAL PARAR DE SEGUIR ESQUEMAS TUCANOS?

Venda da Amil: negócio bilionário na Saúde!

A multinacional norteamericana da saúde, UnitedHealth, adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro pelo valor de R$ 10 bilhões. Além disso, a negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de 20 hospitais. Mas, ao que tudo indica, a grande aposta do novo controlador é mesmo o segmento de planos privados de saúde.
 Por Paulo Kliass, na Carta Maior
 Passada a ressaca eleitoral dos municípios, o tema mais comentado na área da saúde deixa de ser a dificuldade de atendimento à população em razão da falta de recursos orçamentários. Não que isso tenha sido resolvido com a eleição do prefeito e dos vereadores. Mas o que tem chamado a atenção dos especialistas da área - além do importante debate a respeito da falsa solução por meio das Organizações Sociais (OSs) - é o negócio, literalmente bilionário, envolvendo a venda do maior grupo privado brasileiro do setor, a Amil. A transação teve início há vários meses e correu em sigilo entre as partes interessadas: o grupo presidido pelo empresário brasileiro Edson Bueno e a mega corporação norte-americana, UnitedHealth – maior do setor naquele país e uma das maiores no mundo. Algumas informações só começaram a ser reveladas de forma mais ampla a partir de meados de outubro, quando as intenções foram confirmadas, bem como as cifras envolvendo o negócio. O resumo da ópera é que a multinacional da saúde adquiriu a empresa líder do mercado brasileiro pelo valor de R$ 10 bilhões.
 Compra da Amil: legislação proíbe estrangeiros de operar hospitais
 A estratégia de penetração dos novos atores no negócio de saúde em nosso País envolveu a compra dos planos de saúde do grupo Amil, que já havia adquirido a Medial há alguns anos e, assim, se consolidou como o maior agente privado do ramo. Além disso, a negociação implicou a transferência de um conjunto de mais de 20 hospitais pertencentes à empresa fundada por Bueno. No entanto, ao que tudo indica, a grande aposta do novo controlador é mesmo o segmento de planos privados de saúde, com a expectativa de ampliação e expansão de novos perfis de “clientes e consumidores”. Aliás, essa é exatamente a terminologia utilizada, confirmando a tendência de mercantilização radical desse serviço público, ainda que a Constituição Federal (CF) o assegure como um direito amplo e universal à nossa população. Não bastasse a magnitude dos valores envolvidos e a elevada sensibilidade da matéria como futuro estratégico de uma das políticas públicas mais importantes, a transação está marcada por um conjunto preocupante de elementos obscuros e polêmicos.
Vejamos alguns deles.
 A CF estabelece, em seu artigo 199, a proibição de empresas estrangeiras atuarem na saúde, “salvo nos casos previstos em lei”. Pois bem, em 1998, tal aspecto foi regulamentado pela Lei nº 9.656 e não foi previsto nenhum dispositivo autorizando a operação de hospitais. Ou seja, em termos objetivos, continua sendo proibida a posse e a gestão desse tipo de serviço por grupos como a UnitedHealth. Utilizando-se da desculpa esfarrapada de que o “foco” do negócio são os planos de saúde e que os hospitais seriam elemento secundário para o novo controlador, o argumento foi aceito pela direção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador e fiscalizador do sistema, que aprovou mesmo assim a venda sem nenhuma restrição.
 Ameaça à concorrência e rapidez na aprovação
 Por outro lado, a operação não foi objeto de avaliação por parte do órgão federal que cuida das condições de defesa da concorrência e risco de cartelização, o CADE. Além da venda caracterizar a continuidade de concentração de poder econômico do maior grupo atuante no setor, a condição de novo proprietário aponta claramente para uma ampliação estratégica de sua presença no setor econômico da saúde em nossas terras. Se adicionarmos o ingrediente de que sua lógica de funcionamento obedecerá, a partir de agora, aos interesses definidos pelos norte-americanos, causa estranheza a liberalidade com que tal acordo foi sancionado pelas instâncias do Estado brasileiro. A agilidade com que o processo foi avaliado no interior da ANS também chamou a atenção dos profissionais que acompanham o setor. Em geral, os processos envolvendo o órgão regulador da saúde privada levam meses para serem aprovados ou indeferidos. No caso dessa transação, a agência levou apenas 2 semanas para emitir seu parecer final, conferindo o aval para que a Amil fosse vendida aos americanos. O tratamento do dossiê com tais requintes de “eficiência administrativa excepcional” põe novamente em relevo a delicada relação entre os dirigentes dos órgãos reguladores e as empresas objeto de regulamentação e fiscalização. É amplamente conhecido o fenômeno chamado de “captura”, em que os interesses públicos acabam sendo deturpados pela atuação dos responsáveis pelas agências ocorrer mais de acordo com a lógica dos interesses das próprias empresas. No caso concreto, há evidências de que diretores da ANS freqüentaram espaços da vida privada do presidente da Amil, além de terem sido dirigentes de empresas do próprio setor, como a concorrente Medial, que terminou por ser vendida ao próprio grupo de Bueno. Assim, esse tipo de relação incestuosa no âmbito público/privado coloca em cheque a capacidade das agências defenderem, de fato, os interesses públicos e dos usuários do sistema de saúde.
 UnitedHealth: riscos de mercantilização e de americanização
 A venda do grupo por valores bilionários deve servir como elemento de reforço da preocupação com o futuro da saúde pública em nosso País. A decisão estratégica do grupo norte-americano certamente levou em consideração cenários de longo prazo, construídos para o chamado “mercado” da saúde. Não obstante a determinação constitucional pelo caminho do SUS, o fato é que os sucessivos governos, no âmbito federal e demais, têm contribuído para o sucateamento do nosso sistema público de saúde. Ao promover contingenciamento de verbas orçamentárias, ao permitir a extinção de fontes importantes de financiamento (como a aceitação passiva do fim da CPMF) e ao estimular o modelo de privatização/concessão/terceirização por meio das OSs, o Estado brasileiro termina por sinalizar que sua opção estratégica pode ser mesmo pelo fortalecimento do setor privado na área. Só o futuro dirá. Ora, se o caminho adotado será mesmo o da continuidade da chamada “americanização” de nosso sistema de saúde, então faz todo o sentido o investimento bilionário efetuado pelo grupo UnitedHealth. Porém, mais uma vez, estaremos pegando o bonde errado e atrasado da História. Os Estados Unidos estão justamente tentando promover importantes mudanças em seu próprio modelo. Está em debate a possibilidade de recuperação parcial da presença do Estado na saúde, uma vez que o sistema de mercantilização absoluta revelou-se injusto do ponto de vista social e incapaz de dar conta das necessidades de saúde da população norte-americana. É claro que todo esse quadro foi dramatizado, ao longo dos últimos anos, em função do aprofundamento da crise econômico-financeira e da situação de penúria social. No caso brasileiro, a estratégia do novo gigante da saúde parece estar em sintonia com o discurso do governo a respeito da ilusão, criteriosamente espalhada aos quatro ventos, a respeito da chamada “nova classe média”. Ao invés de reforçar os aspectos positivos de inclusão sócio-econômica e de recuperação das condições de vida de segmentos até então excluídos, o governo opta por um caminho simplista e perigoso.
Parcela importante das famílias passou a contar com níveis mais elevados de renda real por conta de fatores diversos, tais como o Bolsa Família, os benefícios da previdência social, a recuperação dos valores do salário mínimo e a elevação dos rendimentos mais baixos de uma foram geral. Porém, é importante lembrar que trata-se de grupos de perfil econômico da base da pirâmide social. Com isso, o discurso oficial acaba sendo impregnado pelos interesses de aprofundar a mercantilização dos serviços públicos, a exemplo da saúde e da educação. Saúde privada e os riscos da qualidade no atendimento O foco passa a ser a destinação de parte da renda suplementar para o consumo de todo tipo de mercadoria. E aí incluem-se as mensalidades de educação infantil, fundamental, média e superior, bem como a compra de planos privados de saúde. As novas camadas que passam a engrossar esses níveis um pouco mais elevados de renda familiar são bombardeadas com os padrões de consumo das faixas que se situam no alto da pirâmide. Como o Estado não consegue oferecer serviços de saúde de qualidade e na quantidade necessária, a ilusão de eventual satisfação das necessidades acaba ocorrendo por meio da oferta privada.
 Não construamos nenhuma fantasia a respeito das intenções da UnitedHealth quanto à saúde de nossa população. Trata-se de negócio apenas, puro “business”, nada mais. E a lógica de uma aquisição empresarial envolvendo R$10 bilhões é a do rápido retorno sobre o capital investido e a maximização dos ganhos daqui para frente. Como o balanço contábil e financeiro de uma empresa capitalista envolve sempre a superioridade das receitas sobre as despesas, a orientação será arrecadar no limite superior e gastar o mínimo possível. Ora, uma racionalidade dessa natureza obviamente deixa em segundo plano os aspectos de qualidade de tratamento e os riscos a respeito da saúde e da vida dos cidadãos. Isso não significa isentar o serviço público de suas deficiências e do longo percurso a percorrer para aperfeiçoar a qualidade do atendimento proporcionado.
Aliás, não fosse por tais problemas reais, talvez não houvesse tanto espaço para o crescimento da alternativa privada. No entanto, a mercantilização dos serviços de saúde apresenta o sério risco de conferir ares de legalidade à exclusão, quando as imagens dos indivíduos sendo barrados à porta de centros de tratamento e hospitais nos vêem à cabeça. Caso a operação bilionária se confirme mesmo como fato consumado, o caminho passa pelo reforço da regulação e da fiscalização do poder público, com o objetivo de evitar que os maiores prejudicados sejam, uma vez mais, os próprios usuários do sistema.
FONTE: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=200165&id_secao=1

Fernando Siqueira: a engenharia nacional e a saga da Petrobrás - 2

Todo o estardalhaço da grande mídia em favor dos contratos de risco, com promessas de um grande êxito das empresas estrangeiras, terminou num total silêncio diante do rotundo fracasso desses contratos. O silêncio foi ainda mais "ensurdecedor" quando, anos depois, a Petrobrás achou óleo e gás nos campos de Tubarão, Estrela do Mar e Caravelas na Bacia de Santos, áreas que haviam sido devolvidas pelas multinacionais detentoras dos tais contratos de risco
 FERNANDO SIQUEIRA
 Durante a vigência dos contratos de risco, 243 contratos foram assinados com 35 das maiores e mais experientes empresas internacionais. Estas dispuseram, por força de diretriz superior, de 85% do total das áreas com rochas sedimentares passíveis de conter petróleo. Tais áreas, postas em licitação, foram divididas e subdivididas em áreas ou blocos, oferecidos com todas as informações geológicas e geofísicas até então coletadas pela Petrobrás. Na ocasião, o Brasil produzia cerca de 170.000 barris por dia e era importador de mais de 1 milhão de barris por dia. Nesse ritmo, o País via suas preciosas divisas serem corroídas rapidamente. O Brasil, mergulhado numa longa crise financeira, teve ainda mais agravada tal situação. Nesse sentido, se aproveitaram o governo e o Ministro das Minas e Energia, César Cals, via telegrama, para explicitar a intenção real, dizendo que as empresas estrangeiras investindo grandes somas na exploração, aumentariam rapidamente a produção.
 Disse o jornalista Ricardo Bueno, em seu livro "A Farsa do Petróleo", no qual baseamos os textos acima sobre os contratos de risco: "No dia 29 de dezembro de 1979, o ministro César Cals encaminhou ao presidente da Petrobrás telegrama sugerindo ‘adaptações’ nos contratos de risco para beneficiar as multinacionais. Estas poderiam receber em óleo quando descobrissem um poço produtor e, além da exploração, teriam agora o direito à fase de produção (...) e recomendava à Petrobrás que fosse mais generosa...". Eis o telegrama: "Conforme nossos entendimentos telefônicos retransmito teor meu despacho ontem com exmo. Senhor presidente República a respeito adaptações devem ser feitas nos modelos contrato risco estão sendo celebrados pela Petrobrás. Informo-lhe que senhor presidente aprovou referidas modificações.
Para alcançar maior cooperação da iniciativa privada na prospecção de petróleo, propomos as seguintes modificações:
 1 - Delimitar a área atual de prospecção que a Petrobrás está realizando com recursos próprios e abrir demais áreas para a iniciativa privada.(...)
 2 - Oferecer às empresas privadas a possibilidade de ter acesso a bacias inteiras, inclusive proporcionando-lhes toda a informação geológica necessária sobre a área total das bacias, para que possam ser escolhidos os blocos que interessam a cada empresa.
 3 - A participação da empresa contratante na fase de produção, como é de praxe internacional. Naturalmente, a Petrobrás exercerá a adequada fiscalização.
 4 - Decisão conjunta sobre o nível comercial da reserva descoberta pela pesquisa objeto do contrato de risco.
 5 - Garantia de reembolso e/ou remuneração em moeda estrangeira, com registro do contrato no Banco Central do Brasil.
 6 - Admitir que parte da remuneração seja feita em petróleo, ressalvando os interesses nacionais em caso de crise.
 7 - Estimular a participação de pequena e média empresa nacional, que poderiam, sob a forma de consórcio, ser contratadas, até mesmo, com assistência técnica da Petrobrás. César Cals – ministro das Minas e Energia.
 Esse telegrama é a "bíblia" para a atual atuação da ANP. Com todas essas benesses, depois de treze anos de vigência, o resultado desses contratos - em que cerca de 85% das áreas com potencial de ocorrência de petróleo foram entregues para a exploração a empresas estrangeiras - foi pífio. Durante esses treze anos, elas mantiveram tais áreas sob seu total controle. Mas, enquanto no mesmo período, a Petrobrás — que ficou com apenas 15% das áreas potenciais — investiu cerca de US$ 26 bilhões, aquelas empresas investiram cerca de US$ 1,6 bilhão apenas. Destes, US$ 900 milhões foram gastos pela aventura do governador de São Paulo, Paulo Maluf, através da empresa criada para o mesmo fim, a Paulipetro. Protagonizaram um rotundo fracasso. Nada descobriram de petróleo, exceto um pequeno campo de gás, o campo de Merluza, na bacia de Santos. Queriam, todavia, detectar e mapear as reservas brasileiras. Ressalte-se que a área onde foi recém-descoberto o pré-sal esteve sob controle dessas empresas nesses treze anos. Isto atesta que, se não fosse a atuação da Petrobrás, o pré-sal jamais teria sido descoberto. Todo o estardalhaço da grande mídia em favor dos contratos de risco, com promessas de um grande êxito das empresas estrangeiras, terminou num total silêncio diante do rotundo fracasso desses contratos. O silêncio foi ainda mais "ensurdecedor" quando, anos depois, a Petrobrás achou óleo e gás nos campos de Tubarão, Estrela do Mar e Caravelas na Bacia de Santos, áreas que haviam sido devolvidas pelas multinacionais detentoras dos tais contratos de risco. A AEPET combateu tenazmente esses contratos utilizando toda a sua energia. Mesmo em pleno regime militar, opressor e punitivo.
 CONSTITUIÇÃO DE 1988
 Em 1987/88 houve o processo de elaboração de uma nova Constituição Federal do País, que acabou sendo o mais democrático e participativo da história do Brasil. A AEPET teve a ideia de elevar o capítulo da Lei 2004/53 que estabelecia o monopólio do petróleo para o nível da Constituição Federal. Esperávamos que uma vez aprovado, o monopólio jamais seria quebrado. Assim, a entidade promoveu vários eventos com a participação de líderes políticos e de várias entidades dos movimentos sociais. Com esta iniciativa - e sob o comando do insigne brasileiro, Barbosa Lima Sobrinho - o Congresso Nacional consagrou o monopólio no artigo 177 da Constituição de 88. Foi marcante o episódio do doutor Barbosa Lima: Ulisses Guimarães presidia a sessão conjunta do Congresso quando foi surpreendido com o plenário, de pé, aplaudindo freneticamente. Era o doutor Barbosa adentrando o recinto. Ulisses conduziu-o para a mesa diretora dos trabalhos e Barbosa desfraldou as bandeiras do Brasil e da Petrobrás para delírio dos parlamentares: resultado da votação: 441 votos a favor, 6 contra e 7 abstenções. A ideia, reafirmo, partiu da AEPET.
 COLLOR
 Ao assumir o governo, em 1990, o presidente Fernando Collor – eleito pela direita brasileira e apoiado pela mídia comprometida com o capital estrangeiro - recebeu do banco Credit Suisse First Boston um plano para privatizar a Petrobrás. Esse banco fora um dos coordenadores do processo de desnacionalização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales da Argentina. Partindo do princípio de que a Petrobrás era uma empresa emblemática, o plano consistia em privatizar as subsidiárias da empresa e depois dividir a "holding" em novas subsidiárias, para privatizá-las. Collor iniciou o processo, privatizando a subsidiária de fertilizantes, a de mineração e chegando à petroquímica.
A AEPET entrou com várias ações na Justiça para impedir as privatizações e fez um bom combate às unidades de negócio, que naquela época não foram implantadas.
 No governo do presidente Itamar Franco o processo foi interrompido, tendo Itamar, inclusive, ordenado à direção da Petrobrás e a outras estatais que enviassem técnicos ao Congresso Nacional levando dados gerados pelos órgãos dessas empresas para subsidiar os parlamentares por ocasião da revisão constitucional, em 1993 e 1994. Esse trabalho, também feito por técnicos das outras estatais, impediu a quebra dos monopólios de petróleo, de comunicações, da navegação de cabotagem e do gás canalizado, impedindo que aquela revisão - entreguista - fosse exitosa. Itamar era um nacionalista e se opunha tenazmente às privatizações. Mas o "lobby" joga pesado. Assim, Itamar enfrentou diversas iniciativas contra si. Uma delas foi colocarem uma moça sem calcinha no camarote do presidente, no sambódromo do Rio de Janeiro, fotografada por um fotógrafo de "O Globo" num ângulo que somente ele captou a genitália despida. Depois Itamar falou com ela por um telefone do Hotel Gloria, tendo uma repórter de "O Globo" na extensão. Posteriormente, numa viagem à Colômbia, um sobrinho e assessor de Itamar apareceu morto de overdose. Diante de tais pressões, o presidente acabou aceitando privatizar a Companhia Siderúrgica Nacional. Depois do governo FHC, tentando se candidatar a presidente, Itamar foi atraído pelo PMDB, já tendo sido atraído pelo PSB. Prevendo um melhor apoio do PMDB, fez sua escolha por ele. Resultado: foi traído de forma humilhante e não pôde se candidatar. FHC conseguiu a reeleição com compra de votos, emendas liberadas para quem o apoiasse. Mas Itamar se elegeu governador de Minas Gerais e impediu, dentre outras, a privatização de Furnas. Em 1992/3, FHC, como Ministro da Fazenda, ordenou que o Diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Paulo Motoki, manipulasse a estrutura de preços dos derivados do petróleo. Nos seis meses que antecederam à URV, ele deu aumentos para as distribuidoras acima da inflação (32%) e, para a Petrobrás, abaixo da inflação (10%), o que fez com que a Companhia transferisse, anualmente, cerca de US$ 3 bilhões do seu faturamento para o cartel das distribuidoras. Com a implantação da URV e depois o plano Real, essa transferência ficou eternizada. O nosso diretor da AEPET, José Conrado, elaborou uma carta para o presidente Itamar, mostrando o absurdo. Comparando, inclusive, com a estrutura de preços americana, onde o refinador ficava com 65% do litro de gasolina vendido nos postos, enquanto que a Petrobrás, por aqui, ficava com apenas 14%. A desculpa do cartel era que eles tinham perdido o "floating". Mas o que vinha a ser esse "floating"? Outro absurdo: a Petrobrás comprava petróleo em dólar e vendia os derivados para as distribuidoras em reais. Elas tinham 30/40 dias para pagar à Petrobrás e aplicavam o dinheiro no mercado. Com a inflação galopante, ganhavam uma fortuna às custas da Petrobrás. E perpetuaram esse ganho com a manobra de FHC e o plano Real.
De tanto a AEPET gritar, esse absurdo acabou sendo corrigido. Elas, sem fazer nada, ganhavam mais do que a Petrobrás, que: explorava, produzia, transportava e refinava o petróleo.
 GASODUTO
 Ainda no governo Itamar Franco, a empresa americana Enron junto com a British Gás, a Repsol e a Shell fizeram um forte lobby, através de FHC, para que a Petrobrás construísse o gasoduto Bolívia-Brasil com os seus recursos, financiando-o para elas. Ocorre que essas empresas tinham reservas na Bolívia e o único mercado possível era o Brasil. Mas o gasoduto era inviável economicamente, pois tinha uma taxa de retorno de 10% ao ano e custos financeiros de 12% ao ano. Assim, foi a Petrobrás forçada a retirar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80% ao ano, em média, e aplicar nesse projeto, o que, na época, classificamos como o pior projeto da história da Petrobrás.
A AEPET fez uma campanha muito forte, tendo editado um livreto explicativo sobre o tema. Da forma como foi implantado, o projeto era ruim para a Bolívia, pois ela só recebia 18% pelo gás produzido; era ruim para o Brasil, que passou a usar um insumo energético poluente em detrimento de usinas hidrelétricas, pago em moeda forte e controlado por multinacionais. Para a Petrobrás foi péssimo. Além de antieconômico, o contrato obrigava a empresa a assinar uma cláusula de "Take or Pay", ou seja, mesmo não havendo para quem vender, ela era obrigada a comprar a quantidade contratada. Assim, durante 10 anos, ela importou cerca de 15 milhões de m3 por dia e era obrigada a pagar 25 milhões. Depois de todo esse prejuízo, a ANP, dirigida por David Zilberstajn, obrigou a Petrobrás a ceder parte do gasoduto para a Enron e para a British Gas, com o consórcio das duas pagando valores bem menores que os pagos pela Petrobrás. A Comgás, maior distribuidora de gás do País, foi leiloada pelo então secretário Zilbertajn e foi adquirida pela Shell e pela British, sendo que a Petrobrás Distribuidora foi impedida de entrar no leilão.
 REVISÃO CONSTITUCIONAL
 Seu relator foi o deputado Nelson Jobim. Ele se reunia todos os dias com o grupo de lobistas que defendiam os interesses estrangeiros, comandados por Jorge Gerdau, Afif Domingos e dirigentes da FIESP. Jobim chegou a propor o fim do mar territorial de 200 milhas. O senador Antonio Mariz, da Paraíba, a pedido da AEPET, fez uma denúncia indignada no plenário do Senado e Jobim, então, retirou a proposta. A Petrobrás, sob orientação do presidente Itamar Franco, criou um Grupo de Trabalho de empregados voluntários para que fossem ao Congresso Nacional levando muitas informações geradas pelos órgãos da Companhia, sob o comando do SERPLAN - Serviço de Planejamento -, visando a subsidiar os parlamentares.
A AEPET participou desse grupo com três diretores, em média, indo a Brasília semanalmente, durante todo o período da revisão, nos anos 93 e 94, e ajudando com a sua experiência na abordagem aos parlamentares. Nesses contatos, os congressistas pediam que elaborássemos discursos sob o tema. Os companheiros nos traziam os pedidos e elaborávamos. Só eu cheguei a redigir cinquenta deles. Foram objetos de vários pronunciamentos nos plenários da Câmara e do Senado. Esse trabalho do GT teve um êxito extraordinário e junto com os trabalhadores da Telebrás e demais estatais envolvidas, conseguimos que a revisão não se concretizasse.
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Fernando Siqueira: a engenharia nacional e a saga da Petrobrás - 3

Desde o início, o governo FHC deixou clara a sua posição e a forma arbitrária e autoritária como agiria. Em fevereiro de 1995, quando as emendas sobre a Reforma Constitucional começaram a tramitar no Congresso, o governo proibiu as estatais de fazer qualquer trabalho junto aos parlamentares
 FERNANDO SIQUEIRA
 Nesse trabalho contávamos com um grande apoio do deputado Haroldo Lima, na época um nacionalista. No final do processo, já com nossa vitória garantida, surgiu um esforço do Centrão para uma negociação, tentando recuperar alguma coisa. Um dos líderes, nosso aliado, líder do PDT, nos informou que os lobistas estavam oferecendo R$ 10 milhões para os deputados da oposição que defendessem esse acordo. Coincidentemente, no ano seguinte, o deputado Haroldo Lima mudou totalmente de postura, quando FHC acionou o rolo compressor. Haroldo não mais nos ajudou: não sabia mais de nada e chegou a desativar a nossa base de apoio, a Frente Parlamentar Nacionalista, levando tudo para o seu gabinete, inclusive a secretária. Por grande coincidência, o líder do PT ganhou um grande prêmio na loteria e abandonou a política.
 No ano seguinte, 1995, FHC fez um decreto e proibiu a ida de empregados de estatais ao Congresso. O decreto 1403, de 17/2/1995, instituiu serviço de inteligência/espionagem, que visava a informar a ida de algum empregado de estatal ao Congresso. Seria demitido. Assim, FHC passou o trator pelas reformas da Ordem Econômica (quebra dos monopólios, privatizações) que causaram um desastre ao País. Esse processo incluiu a indução dos petroleiros à greve, para massacrar os sindicatos em geral e desmontar uma grande resistência às suas reformas neoliberais e entreguistas. Calou os sindicatos e nadou de braçada nos seus objetivos de entregar o País. Desde o início, o governo FHC deixou clara a sua posição e a forma arbitrária e autoritária como agiria. Em fevereiro de 1995, quando as emendas sobre a Reforma Constitucional começaram a tramitar no Congresso, o governo proibiu as estatais de fazer qualquer trabalho junto aos parlamentares.
 Em discurso considerado o mais duro desde sua posse, Fernando Henrique preveniu: "Eu faço questão de advertir que não tolerarei que as empresas governamentais trabalhem contra o governo. Não tolerarei. Tenho certeza que posso contar com os presidentes e diretores destas empresas. Caso contrário, não estarão participando do governo e as consequências serão imediatas." Ou seja, "quem não aderir, tá fora".
 O autoritarismo do presidente refletia sua insegurança. Isto porque, durante a Revisão Constitucional no governo Itamar Franco, o trabalho de esclarecimento feito pelos empregados da PETROBRÁS junto aos congressistas foi muito bem sucedido, tendo, inclusive, contado com o apoio do então presidente da empresa, Joel Mendes Rennó que, à época, mostrava-se contrário à flexibilização do monopólio estatal do petróleo. Veio FHC e ele deu uma guinada de 180 graus. Ao mesmo tempo, FHC defendia a realização de uma ampla campanha, com o aparato de marketing eleitoral para pressionar o Congresso. Não chegou a tanto porque encontrou uma fórmula mais eficiente para fazer pressão: de um lado, ameaçava os aliados que não estavam apoiando o governo como ele queria (uma das formas utilizadas para pressionar aqueles parlamentares foi realizar devassa em suas empresas, colocando a estrutura da Receita Federal a serviço do lobby presidencial/internacional); por outro lado, FHC empregava, com toda força, a política do "é dando que se recebe".
Assim, guardou todos os cargos dos segundo e terceiro escalões, prometendo distribuí-los apenas aos aliados fiéis. Era a volta, a pleno vapor, do fisiologismo político. Nas votações das reformas, era de impressionar a fidelidade das bancadas do PFL: maior que a do próprio partido do presidente, o PSDB. O início da distribuição de cargos no segundo e terceiro escalões se deu no mesmo período da votação da emenda que derrubou o monopólio estatal do petróleo.
 BOB FIELDS
 Em 1995, durante uma audiência pública para discutir a proposta do governo que iria mexer na Constituição, estivemos eu e um representante da FUP numa audiência pública para apresentar nossa posição contrária a essa mexida. Fizemos ambos uma boa palestra e, durante a nossa falação, o deputado Roberto Campos espalhava um monte de papéis sobre a mesa do plenário e olhava para nós com um olhar ameaçador como se dissesse: "vou trucidar vocês". Tranquilos, pois conhecíamos todas as falácias e sofismas que ele publicava na mídia, ficamos aguardando a sua intervenção. Roberto Campos falou por 29 minutos marcados por mim no relógio, enquanto procurava alertar o presidente da sessão, deputado Alberto Goldman, de que iria querer o mesmo tempo para resposta. Ele concordava, contrariado com o falatório interminável de Roberto Campos. Quando Campos terminou, eu usei o mesmo tempo e fui desmontando ponto por ponto as assertivas falaciosas e sofismáticas dele.
Quando terminei, Roberto Campos, muito zangado declarou: "Vocês da AEPET têm a mania de achar que têm o monopólio do patriotismo. Quero dizer a vocês que eu também sou um patriota". Respondi: "Sabemos que o nobre deputado e o insigne Barbosa Lima Sobrinho são os dois maiores patriotas do nosso País. Só que vocês defendem pátrias diferentes". Campos, agora indignado, pegou os seus papéis e saiu sem ver o resto da audiência, que durou sete horas, devido às perguntas e respostas.
 Levamos também o ex-Ministro Aureliano Chaves para outra audiência. Aureliano deu uma verdadeira aula de patriotismo e defesa da Soberania Nacional. Falou e respondeu perguntas durante sete horas seguidas, tendo repreendido o próprio filho, do PSDB, que defendia as mudanças de FHC. O lamentável dessas audiências é que o relator da matéria na Câmara, deputado Procópio Lima Neto, não se fazia presente. Aparecia na abertura e se ausentava com 15 minutos, ou seja, Lima Neto já tinha o relatório pronto, redigido pelo lobby.
 PAPEL DA MÍDIA
 Em meados da década de 60, houve denúncias e se criou uma CPI sobre um contrato entre as redes Globo e Abril com o Grupo americano Time Life. A CPI apurou e constatou a veracidade das denúncias. Os contratos foram desfeitos, mas o estrago já se concretizara nos seus três anos de duração. A Organização Globo desmontou a TV Tupi e depois foi desmontando, um a um, os jornais concorrentes. Na época, tínhamos no Rio oito jornais da melhor qualidade: Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Diário de Notícias, Diário da Noite, Última Hora e outros. A Rede Globo virou uma potência e, sub-repticiamente, se transformou num veículo dos interesses americanos. A revista VEJA, principal veículo da Abril, desempenha as mesmas funções. Há quem diga que ela é a primeira revista americana editada em português, tal a sua tendenciosidade.
 Durante o processo de revisão constitucional que antecedeu às reformas de FHC, a grande mídia fez uma campanha sórdida para desacreditar as empresas estatais. No início de 1995, a revista VEJA fez uma matéria de dez páginas, batendo falaciosamente na Petrobrás. Isto, depois de entrevistar os seus diretores e também o Diomedes, então presidente da AEPET, a quem sucedi, e eu. O jornalista, Arnaldo Cesar, que era nosso amigo, alertou: "Olha, eu não sei se esta matéria vai sair como vocês esperam. Há um grupo de editores com a matéria pronta. Se eu pegar algum ‘furo’ de vocês, eles aceitam. Se não, nada disto sairá". Dito e feito! A VEJA fez uma matéria em que não havia uma única vírgula a favor da Petrobrás, nem da AEPET. Só paulada. Fizemos uma matéria, respondendo ponto a ponto. A VEJA sequer respondeu. A Petrobrás preparou matéria de dez páginas, respondendo ponto a ponto. A VEJA também não deu resposta. A Petrobrás fez, então, novo trabalho, de cinco páginas, para ser publicada na revista como propaganda; a VEJA recusou, dizendo que não iria se desmoralizar perante os seus leitores. Mas injuriou de forma grotesca a maior empresa nacional.
 O Estadão e a Folha de São Paulo também batiam nas estatais em geral e quase diariamente na Petrobrás, em particular. O Globo também fazia matérias seguidas e todos usavam "slogans" e rótulos pejorativos do tipo "marajá", para os funcionários das estatais ou "dinossauros" para os seus defensores, como Barbosa Lima Sobrinho ou outro qualquer que não fosse empregado, mas defendesse as estatais. O mote era defender "O Mercado", que sabia de tudo e resolvia todos os problemas. A rede Globo usava as novelas para lançar mensagens subliminares. Fizemos um livreto, "Glossário neoliberal", para denunciar as frases e "slogans" usados pela mídia na sua campanha difamatória e marqueteira do processo de privatização. Alguns animadores de programas de TV, como Hebe Camargo, Ratinho, Gugu e outros, lançavam brados contra as empresas estatais. "Gente, vocês podem aceitar essa telefonia péssima que nós temos? Eu não aceito". Certamente eram regiamente remunerados para isto. A festa midiática só cessou quando a farra da privataria acabou. O Brasil vendeu mais de oitenta estatais, recebeu uma importância ínfima e a dívida interna cresceu de R$ 60 para R$ 700 bilhões.
Perdemos muito. O Departamento Nacional dos Combustíveis, conforme um dos seus relatórios de inspeção, constatou que as distribuidoras de combustíveis - do cartel internacional - não retiraram as suas cotas de combustível das bases de distribuição da Petrobrás. O objetivo era culpar os petroleiros pelo desabastecimento. O TCU também registrou esse fato. O mesmo foi feito pelas distribuidoras de gás. Enfim, elas tiveram 23% de aumento, enquanto aos petroleiros nada foi concedido.
 Em 11 de dezembro de 1995, o Relatório Reservado publicou a matéria "Orquestração do governo pega mal na Suíça", revelando que o principal jornal suíço, o Neue Zurich Zeitung, criticou severamente a imprensa brasileira, por não informar que foram as distribuidoras multinacionais (Shell, Exxon, Texaco, Supergasbrás etc.) as responsáveis pela falta de combustíveis e gás de cozinha no país, quando da greve dos petroleiros. Dizia a reportagem: "O correspondente do jornal suíço no Brasil espantou-se que os mesmos jornais e televisões que atribuíram aos grevistas os dramas passados pela população pobre, sequer mencionaram o relatório final do inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a greve." Sem entender o silêncio do governo brasileiro diante da grave conclusão do TCU, o correspondente suíço perguntou ao gabinete do presidente FHC se haveria alguma retratação pública, recebendo a promessa, jamais cumprida, de que isso seria feito em breve. Além de classificar o governo Fernando Henrique como de centro-direita, neoliberal, o jornalista terminou sua matéria "decepcionado com o complô montado durante a aprovação da quebra do monopólio do petróleo".
Foi preciso a imprensa internacional se indignar, a nossa foi conivente. A AEPET mandou essa matéria para vários jornalistas que condenaram os grevistas, entre eles, Villas-Boas Corrêa, Carlos Chagas, que atacavam furiosamente os petroleiros pela falta do combustível. Não houve resposta deles; nenhum pedido de desculpas ou admissão do erro.
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Fernando Siqueira: a engenharia nacional e a saga da Petrobrás - 4

A Agência Nacional do Petróleo – ANP – foi entregue ao genro de FHC, David Zilberstajn, que, ao assumir, declarou em alto e bom som para um auditório lotado de dirigentes de empresas multinacionais ou seus representantes: "O petróleo agora é vosso". E cumpriu, pois, ao dividir os blocos para licitação, estabeleceu suas áreas com um valor 220 vezes maior do que a dos blocos licitados no Golfo do México
 FERNANDO SIQUEIRA
 A greve dos petroleiros foi a grande desculpa encontrada pelos deputados que, na primeira votação, apresentaram o movimento grevista como pretexto para votarem contra o monopólio do petróleo. O governo, a grande mídia e as multinacionais do cartel do petróleo jogaram pesado. FHC colocou tropas nas refinarias, numa irresponsável provocação aos petroleiros que, numa atitude sensata, não reagiram. As distribuidoras fizeram tudo para provocar a falta de combustível. O governo difamou e usou a greve. Se os petroleiros, massacrados, não decidissem suspender o movimento, apesar de fragorosamente derrotados, as consequências seriam imprevisíveis. Isto mostra o peso do jogo bruto e ditatorial usado pelo governo.
 No auge da greve, a Rede Globo teve um veículo com explosivos apreendido pela Polícia Federal, próximo a uma refinaria (um novo Riocentro?). A tese de mestrado de Frederico Lisboa Romão mostra, na página 396: "O dia 17.05 vai ser repleto de fatos favoráveis aos grevistas. Surge a denúncia no Jornal do Brasil (do mesmo dia) da apreensão pela Polícia Rodoviária Federal de um veículo da Rede Globo contendo explosivos próximo a REVAP, o fato ganha notoriedade, a deputada federal do PCdoB Jandira Feghalli cobra neste mesmo dia investigação da polícia federal. Um documento do Congresso Nacional assinado por 25 congressistas, do PT, PDT, PCdoB, PPS, PMDB, PTB, PSDB, PFL, PP, solicita a intermediação do ex-presidente Itamar ‘...no sentido de abrir canais de negociação com o governo...’ " (cf. Frederico Lisboa Romão, "A greve do fim do mundo: petroleiros 1995 - Expressão fenomênica da crise fordista no Brasil", Unicamp, 2006). FHC aproveitou para provocar os petroleiros, tendo um dos ministros do TST, Almir Pazzianoto, seu aliado, tomado uma posição radical e até declarado que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. Pura provocação.
 O TST estabeleceu uma multa de R$ 100.000,00 por dia de greve, absurda, levando os Sindipetros de todo o Brasil a uma situação de inviabilidade. Esse massacre levou a uma derrocada do sindicalismo brasileiro: "Se o segundo maior sindicato do País sofreu essa derrota, o que nós sindicatos menores podemos fazer?". A LEI Nº 9478/97 Tendo violado a Constituição Federal no seu artigo 177, § 1º, que, em 1988, fora redigido pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, FHC substituiu esse parágrafo por outro que retirou a exclusividade da Petrobrás de executar o monopólio da União, abrindo a porteira para empresas privadas, mormente estrangeiras, produzirem o petróleo nacional. Para regulamentar a mudança, ele enviou um projeto de Lei que acabou se transformando na Lei nº 9478/97. Essa lei, elaborada no auge do neoliberalismo, é uma lei ordinária em todos os sentidos, pois ela apresenta incoerência em vários dos seus artigos como, por exemplo: o artigo 3º diz que as jazidas de petróleo pertencem a União; o artigo 21 diz que o produto da extração do petróleo pertence à União. Mas o artigo 26, fruto de intenso trabalho do "lobby", diz que quem produzir o petróleo passa a dono dele. Os dois primeiros artigos obedecem à Constituição. O terceiro a contrapõe totalmente. Há outros artigos perniciosos, como o artigo 64, que foi posto para permitir que se transformassem as unidades de negócio (que Reischstul, depois, dividiu a empresa em 40 delas) em subsidiárias para posterior privatização e/ou desnacionalização.
 O então deputado Elizeu Rezende foi o relator dessa matéria. Procuramos o deputado até na sua residência, em Belo Horizonte, junto com a FUP e outras entidades dos movimentos sociais. Mas acho que foi pior. Tudo que apontávamos de ruim, o deputado pedia sugestão por escrito e piorava o projeto.
Por exemplo, o artigo 26 dizia: "conferindo-lhe a titularidade desses bens (petróleo) após extraídos". Titularidade era bem melhor do que "propriedade", que foi a palavra que o deputado colocou no lugar de titularidade, e entregou o petróleo para quem o produzisse. Para piorar ainda mais a situação, FHC emitiu o decreto 2705/98, que estabeleceu as faixas para o pagamento das Participações Especiais: até 95.000 barris por dia, o produtor paga zero. A partir de 95.000 barris, começa a pagar 10% e chega a no máximo 40% do óleo-lucro, ou seja, abate-se do petróleo produzido os custos de produção e os royalties, aplicando-se os percentuais sobre o restante. Com isto, o produtor paga à União, em dinheiro, no máximo 7% do óleo total produzido. Como essa medição é por campo, as multinacionais todas produzem menos de 95.000 barris por dia. Logo, nada pagam de participação especial. Também não pagam imposto de exportação, dádiva concedida pela Lei Kandir. No mundo, os países exportadores recebem, em petróleo, a média de 84% do óleo-lucro. Lembro que nos países do Oriente Médio, o custo de produção é baixíssimo e 84% do óleo-lucro é um valor acima de 70% para os países produtores. 
ANP-ZILBERSTAJN
 Implantada a Lei 9478/97, a Agência Nacional do Petróleo – ANP – foi entregue ao genro de FHC, David Zilberstajn, que, ao assumir, declarou em alto e bom som para um auditório lotado de dirigentes de empresas multinacionais ou seus representantes: "O petróleo agora é vosso". E cumpriu, pois, ao dividir os blocos para licitação, estabeleceu suas áreas com um valor 220 vezes maior do que a dos blocos licitados no Golfo do México. Tal era a pressa para entregar o ouro negro. E o processo de licitação começou com uma série de irregularidades, entre elas a não realização de audiências publicas para preparação dos leilões. Em face disto, a AEPET entrou com ações judiciais contra esses leilões. Chegamos até o terceiro leilão, quando estas irregularidades foram sanadas. Tais leilões encontram-se "sub-judice", mas a Justiça dificulta muito as nossas ações.
 Já no governo Lula, entramos com ações contra o sexto e o oitavo leilões.
 FHC
 FHC retomou o processo iniciado por Collor e interrompido por Itamar: a sugestão do Credit Suisse de privatização da Petrobrás voltou com tudo. A AEPET trabalhou para impedir esse processo de desnacionalização, subsidiando a ação judicial movida pelo Sindipetro-RS contra a entrega/doação da Refap para a Repsol, interrompendo o processo. Reichstul dividiu a Companhia em 40 Unidades de Negócio que, pela Lei 9478/97, artigo 64, poderiam ser convertidas em subsidiárias e privatizadas. A REFAP seria a primeira vítima. O golpe se daria através de uma troca de ativos, em que a Repsol cederia US$ 500 milhões em ativos seus e a Petrobrás outros US$ 500 milhões. Formariam assim, uma terceira empresa, REFAP S/A, privatizada. Quando analisamos os ativos oferecidos, vimos que os ativos da Repsol valiam menos de US$ 200 milhões. E os ofertados pela Petrobrás, mais de US$ 2 bilhões. Nesse cálculo, estimamos um dos ativos da Petrobrás (30% da REFAP) em US$ 600 milhões. Agora, eles foram recomprados por US$ 800 milhões, confirmando nossa previsão.
 A liminar dessa ação, ganha em primeira instância, interrompeu o processo perverso de desnacionalização da Petrobrás. A próxima vítima seria a REDUC. Depois, as plataformas.
 PETROBRAX
 Quando Reichstul, em 1999, trabalhava pela desnacionalização da Petrobrás, convidou a AEPET e a FUP para nos comunicar as providências de mudança de nome da Companhia. Falou das vantagens, entendendo que a medida facilitaria aos "gringos" a pronúncia do nome da empresa (o que seria sua nova aquisição). Eu e o Diretor da AEPET, Argemiro Pertence, na ocasião, perguntamos se ele havia se dado conta de que estaria rasgando a segunda Bandeira do Brasil, ao que ele respondeu: "convidei vocês para comunicar um fato e não para lhes pedir opinião". Respondemos: "então, presidente, prepare-se para arcar com as consequências". Saímos da reunião e disparamos a informação para os jornalistas nossos conhecidos e colocamos no AEPET Direto — nosso informativo eletrônico diário, bem como em nossos boletins. A mídia toda repercutiu a matéria.
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