Governo do Estado envia projeto fixando valores e índice de correção do adicional de insalubridade
Por SINDSAÚDE-SP
Sexta-feira, 4 de maio de 2012
Sexta-feira, 4 de maio de 2012
O Governo do Estado enviou para votação da Assembleia Legislativa de São Paulo projeto (PLC 15/2012) que fixa os valores do adicional de insalubridade e estabelece sua correção anual.
O adicional de insalubridade é um dos pontos de enfrentamento do SindSaúde-SP com o governo do estado, que tentou cortar, reduzir e congelar esse adicional, mas foi barrado pela mobilização dos trabalhadores da saúde.
Agora, no meio da greve da saúde, o governo do estado finalmente encaminhou projeto disciplinando a forma de cálculo do adicional, fixando os valores de 2010, 2011 e determinando reajuste anual, no mês de março, com base no IPC-FIPE.
O projeto é um avanço da luta dos trabalhadores da saúde e o SindSaúde-SP está analisando o documento detalhadamente para avaliar se cabe correção ou emenda.
Na prática a aprovação do projeto não muda nada agora, mas regulariza a questão para evitar problemas futuros. Já para aposentados e pensionistas, a aprovação do projeto representará o retorno do pagamento conforme os valores de antes da aposentadoria.
Entenda o caso
Em julho de 2008, chegou a unidades da saúde um comunicado da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde solicitando informações sobre o adicional de insalubridade e aos trabalhadores foi solicitada a descrição de suas tarefas. A medida tinha o objetivo de fazer corte nos gastos.
O SindSaúde-SP iniciou a mobilização contra o corte. A pressão fez com que o governo negociasse com o Sindicato que não haveria corte linear. Em 2009, durante um grande ato da saúde, a Secretaria de Gestão Pública anunciou a suspensão do corte e a restituição do valor aos trabalhadores que já estavam tendo o adicional cortado.
Mas o governo não desistiu. Incluiu o adicional no projeto de reestruturação da carreira dos administrativos (PLC 56/2008), atrelando seu valor a UBV (Unidade Básica de Valor), que por sua vez está congelada desde a aprovação do projeto (LC 1.080/08) em 2008. Com a pressão do SindSaúde-SP, o governo excluiu o adicional da lei.
Até que em janeiro de 2010, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) analisou de forma unilateral uma decisão (Súmula Vinculante nº4) do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o salário mínimo não poderia ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público. E a Secretaria da Fazenda congelou o valor do adicional que era indexado pelo salário mínimo nacional.
Na época, o SindSaude-SP entrou com mandado de segurança contra o congelamento. A PGE, não podendo reverter sua derrotada no STF, soltou uma instrução normativa mandando a Secretaria da Fazenda descongelar o valor do adicional, que voltou a ser calculado sobre o valor do salário mínimo nacional.
FONTE: http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=2717
O adicional de insalubridade é um dos pontos de enfrentamento do SindSaúde-SP com o governo do estado, que tentou cortar, reduzir e congelar esse adicional, mas foi barrado pela mobilização dos trabalhadores da saúde.
Agora, no meio da greve da saúde, o governo do estado finalmente encaminhou projeto disciplinando a forma de cálculo do adicional, fixando os valores de 2010, 2011 e determinando reajuste anual, no mês de março, com base no IPC-FIPE.
O projeto é um avanço da luta dos trabalhadores da saúde e o SindSaúde-SP está analisando o documento detalhadamente para avaliar se cabe correção ou emenda.
Na prática a aprovação do projeto não muda nada agora, mas regulariza a questão para evitar problemas futuros. Já para aposentados e pensionistas, a aprovação do projeto representará o retorno do pagamento conforme os valores de antes da aposentadoria.
Entenda o caso
Em julho de 2008, chegou a unidades da saúde um comunicado da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Saúde solicitando informações sobre o adicional de insalubridade e aos trabalhadores foi solicitada a descrição de suas tarefas. A medida tinha o objetivo de fazer corte nos gastos.
O SindSaúde-SP iniciou a mobilização contra o corte. A pressão fez com que o governo negociasse com o Sindicato que não haveria corte linear. Em 2009, durante um grande ato da saúde, a Secretaria de Gestão Pública anunciou a suspensão do corte e a restituição do valor aos trabalhadores que já estavam tendo o adicional cortado.
Mas o governo não desistiu. Incluiu o adicional no projeto de reestruturação da carreira dos administrativos (PLC 56/2008), atrelando seu valor a UBV (Unidade Básica de Valor), que por sua vez está congelada desde a aprovação do projeto (LC 1.080/08) em 2008. Com a pressão do SindSaúde-SP, o governo excluiu o adicional da lei.
Até que em janeiro de 2010, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) analisou de forma unilateral uma decisão (Súmula Vinculante nº4) do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o salário mínimo não poderia ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público. E a Secretaria da Fazenda congelou o valor do adicional que era indexado pelo salário mínimo nacional.
Na época, o SindSaude-SP entrou com mandado de segurança contra o congelamento. A PGE, não podendo reverter sua derrotada no STF, soltou uma instrução normativa mandando a Secretaria da Fazenda descongelar o valor do adicional, que voltou a ser calculado sobre o valor do salário mínimo nacional.
FONTE: http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=2717
Nenhum comentário:
Postar um comentário