Luciana vai cobrar que não faltem mais leitos no estado

A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembléia Legislativa do Paraná, questionou os discursos que colocam o projeto das Organizações Sociais como redentores do atendimento à saúde pública no estado. Diante desses pronunciamentos de que a medida “salvará a pátria”, a deputada disse que vai cobrar exaustivamente “que não faltem leitos hospitalares a partir da parceria com as OSs no Paraná”. O exemplo do que acontece em São Paulo, onde funciona um modelo similar ao que o governador Beto Richa (PSDB) pretende importar para o Paraná deixa a bancada petista com a pulga atrás da orelha: “Para ter uma ideia, do ponto de vista do resultado econômico, os hospitais analisados custam 60 milhões de reais a mais nas OSs do que nas gestões diretas - uma variação de 38,52% de menor eficacia. Outro exemplo significativo: o custo do leito par ano nas OSs foi 17,6% maior que nos hospitais da administração pública” (“As OSs são deficitárias” – revista Carta Capital, 19/09/2011 – Página 38). “...Ainda com relação ao custo,um estudo complementar feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo mostra que nos primeiros quatro meses de 2011 o déficit das OSs chegou a 15 milhões de reais. Dos 21 hospitais de OSs paulistas, nove tiveram déficits de até 43%. Alguns deles, inclusive, podem chegar à falência, como os de Pedreira, Grajaú e Itapevi, de acordo com esse estudo. Também foram identificadas reduções nas quantidades de atendimentos públicos. "A falta de controle social alimenta o rombo que as OSs provocam nos cofres do estado, além de precarizar o atendimento à população", avalia o estudo da bancada” (“As OSs são deficitárias” – revista Carta Capital, 19/09/2011 – Página 38). A deputada Luciana, assim como o presidente do Tribunal de Contas (TCE), Fernando Guimarães, por diversas vezes, pediram que fossem realizadas audiências públicas para debater um tema tão importante e com impactos tão profundos na estrutura do serviço público no estado. “Uma das consequências diretas é a eliminação do concurso público para provimento das vagas nos postos de trabalho sob a gestão das OSs. Os profissionais serão selecionados pela empresa particular para prestar serviço público”, argumentou Luciana. O artigo 44 da Constituição do Estado é claro quando diz que “é vedada a cessão de servidores públicos da administração direta ou indireta do Estado à empresas ou entidades privadas”.
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