Médico, gestor convidado na Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e vereador pelo PSOL, Paulo Pinheiro (foto) é um histórico militante que já demonstrou, na prática, seu compromisso inarredável com uma saúde pública, gratuita, universal e de qualidade para toda a população, como rezam os princípios do SUS. Nesta entrevista, ele fala ao Jornal do Sindsprev/RJ sobre sua luta contra a entrega dos hospitais às chamadas organizações sociais (O.S.).
Sindsprev/RJ – em 2009, a Câmara Municipal do Rio aprovou a Lei nº 5.026, que entregou a gestão de novas unidades de saúde às chamadas ‘Organizações Sociais’ (O.S.). Em 2011, a Alerj fez o mesmo, apesar da forte oposição de trabalhadores e usuários da saúde. Qual a sua avaliação a respeito?
Paulo Pinheiro – na época em que aprovaram as organizações sociais no município do Rio, maio de 2009, apenas sete vereadores votaram contra. Ao aprovarem esse projeto, os governos Paes e Cabral disseram o seguinte: ‘não somos capazes de administrar a saúde pública no Rio de Janeiro’, o que é lamentável. Atualmente, no Rio já estão sob gestão de O.S. todas as 52 clínicas da família e as 10 UPAs municipais. Mas não é só. O Programa de Atenção ao Idoso [PAD], que é muito importante, também foi todo ele terceirizado. Ainda sobre a terceirização, infelizmente tem uma instituição que respeito muito, a Fiocruz, que hoje está terceirizando mão de obra numa parceria com a Prefeitura. Através de sua fundação, a Fiotec, a Fiocruz celebrou ‘contratos de pesquisa’ com a Prefeitura para, na verdade, contratar médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem terceirizados, com salários muito superiores aos dos servidores estatutários. Através da Fiotec, a Prefeitura contratou médicos por salários de R$ 7 mil para darem plantões nos hospitais municipais, onde os médicos estatutários recebem no máximo R$ 2,5 mil pela mesma carga horária e funções. O mais absurdo é que a própria Prefeitura tem um levantamento do Conselho de Saúde mostrando ser de 1.700 o atual déficit de médicos, que não querem mais fazer concurso para receberem tão pouco como estatutários.
Sindsprev/RJ – o que tem sido feito para impedir a continuidade desse brutal ataque ao serviço público de saúde?
Paulo Pinheiro – veja bem. No ano passado, a Prefeitura tentou entregar as emergências dos hospitais Miguel Couto, Souza Aguiar, Salgado Filho e Lourenço Jorge para organizações sociais. Devido à mobilização dos servidores e a iniciativas como uma ação judicial que propusemos, por enquanto não conseguiram fazer isto. E daí ser tão importante a continuidade das mobilizações. Outro elemento fundamental é que a própria realidade vai se encarregando de desmascarar as políticas do atual prefeito para a saúde.
Sindsprev/RJ – como assim?
Paulo Pinheiro – em resposta a pedidos de auditoria na saúde, que enviamos ao Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), duas inspeções daquele órgão mostraram que tudo aquilo que a secretaria de saúde diz que está ‘ótimo’ em relação às organizações sociais e à terceirização na verdade não vai bem. Em outras palavras, o serviço não melhorou com a entrega da gestão hospitalar a essas entidades. O pior é que foram criadas aberrações. Hoje temos médicos estatutários, que ganham de R$ 1,7 mil a R$ 2,5 mil, atuando como professores de médicos residentes, terceirizados, que recebem R$ 7 mil de salário. É uma situação inédita, em que o estudante ganha três vezes mais que o professor. A auditoria do TCM mostrou também que, no Miguel Couto, Souza Aguiar e Salgado Filho, cerca de 30% dos plantonistas da emergência são terceirizados [Fiotec] e 70%, estatutários. Enquanto isso, em toda a rede faltam clínicos, cirurgiões e leitos de CTI. Em resumo, após dois anos de organizações sociais nas clínicas da família e após um ano de terceirização da mão de obra, o resultado é catastrófico.
Sindsprev/RJ – do lado da população, como o povo vem reagindo a isto?
Paulo Pinheiro – recentemente, em uma pesquisa do IBOPE, feita a pedido da Prefeitura junto à população carioca, 54% dos entrevistados apontaram a saúde como o maior problema. Em segundo lugar vieram a segurança e a violência. Se a saúde estivesse indo ‘bem’, como diz a Prefeitura, isto não deveria ter acontecido. O interessante é que nessa pesquisa a população se queixou bastante da falta de médicos, da falta de medicamentos e da demora no atendimento, em ordem decrescente. Não foi sem razão. Em novembro, o Lourenço Jorge ficou 16h sem médico no plantão de emergência. Agora em 2012, matéria do jornal O DIA mostrou que no mesmo hospital faltavam cirurgiões na emergência. A população usuária está na mais completa desatenção, e percebe isto em seu cotidiano.
Sindsprev/RJ – uma pergunta que não quer calar é sobre a situação do Hospital Pedro II, fechado em 2010 após um incêndio e transferido ao município do Rio, que pretende reabrí-lo em 2013 sob gestão de uma O.S. O que vem ocorrendo ali?
Paulo Pinheiro – como se sabe, a Lei 5.026 só permite a entrega de unidades novas para as O.S. Para driblar este expediente da Lei, no entanto, a Prefeitura criou uma ‘novidade’, que foi a transformação de velhas unidades em ‘novas’, como está acontecendo no Hospital Pedro II. Fecharam o Hospital para reformas, para dizer que ele será uma ‘unidade nova’ e, assim, se encaixar nas exigências da lei, o que é inconcebível. Apesar de o Superintendente de Atenção Hospitalar à Saúde de Urgência e Emergência, Dr. João Luiz Ferreira da Costa, ter garantido que o Pedro II não seria entregue a uma O.S, o que vemos é um 'chamamento público', que tudo indica que será ganho pela Biotech, cujo responsável técnico, Sr. Valter Pelegrine, é o mesmo que foi expulso do Pedro II em 1998, por má gestão. O Grupo Pelegrine Saúde é o mesmo que ganhou licitação para gerir o Hospital de Acari, onde foram cobrados R$ 25 milhões por serviços não realizados, incluindo 15 mil tomografias num hospital que não possui tomógrafo, segundo dados da CPI sobre aquela unidade. Pois bem. Este ‘administrador’, que deve ser ‘fabuloso’, é quem deve gerir o Pedro II a partir de 2013, com orçamento de R$ 106 milhões. Nós não podemos aceitar isto. Vou entrar com representação junto ao Ministério Público para barrar essa entrega do Pedro II. Também vou entrar na Justiça, com o mesmo objetivo.
Sindsprev/RJ – e os servidores do Pedro II? Como vai ficar a situação deles?
Paulo Pinheiro – antes do fechamento da unidade, havia 2.600 servidores no Pedro II. Pessoas com grande experiência na emergência e que conheciam profundamente aquela unidade. O que parece é que esses valorosos servidores não serão aproveitados no Hospital quando o mesmo for entregue a uma organização social, que só quer trabalhar com pessoal celetista. Aí eu pergunto: será que os nossos estatutários terão que se mudar após 20 anos no Pedro II? Terão de virar celetistas para trabalharem para o Sr. Pelegrine? Como é que a O.S. que vai assumir o Pedro II vai arranjar 2.600 novos funcionários com experiência suficiente para trabalhar em Santa Cruz? Só se ela for especializada em magia. O governo nos deve uma explicação, e já encaminhamos essas perguntas à Secretaria Estadual de Saúde, mas, até agora, nada. Acho que a luta em defesa do Pedro II deve continuar, em articulação com servidores, usuários e entidades da sociedade civil realmente interessadas numa saúde pública de qualidade.
http://www.sindsprevrj.org.br/jornal/secao.asp?area=24&
VIA: http://sospedrosegundo.blogspot.com/2012/01/apos-dois-anos-de-os-e-terceirizacoes.html
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