Fundações Estatais de Direito Privado - Desmascarando o debate da gestão

por Felipe “Bahia” Corneau*.
Comemorando as vitória contra as privatizações, na 14ª CNS
A maioria de vocês que lêem agora esse texto deve ter acompanhado também a polêmica em torno da recente 14ª Conferência Nacional de Saúde. O delegados lá presentes, numa surpreendente demonstração de autonomia, contrariaram o governo do PT e reafirmaram seu repúdio a todas as formas de privatização. As derrotas nas votações e as novas articulações em defesa do SUS, como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, incomodaram tanto os governistas, que esses foram obrigados a articular uma lamentável manobra na plenária final - a Carta de Brasília.

É nesse contexto que tomo contato novamente com a defesa das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), já amplamente debatidas e rechaçadas pelos movimentos sociais em 2007 e 2008. Ainda que o atual governo federal já não defenda somente as FEDPs (que seriam alternativas "menos piores" à privatização da saúde), já tendo ampliado sua defesa também a outros tipos de "parcerias", como as OSs, as OSCIPs, etc, esse tipo de defesa ressurge numa tentativa de diminuir ou deslegitimar o posicionamento dos delegados dessa Conferencia Nacional - um sonoro repúdio a todos os tipos de privatização.

Como se já não debatêssemos isso há pelo menos 4 anos, tentam dizer que a Conferência votou contra as FEDP pelos motivos errados; os delegados teriam sido enganados por "adesivos" e "panfletos", que espalhavam "mentiras" sobre a fantástica Fundação Estatal de Direito Privado, que, longe de privatização, seria uma espécie de "inovação" na gestão pública estatal.

Não conheço bem os adesivos e panfletos aos quais esse pessoal se refere. Apesar de eu construir o Fórum Popular de Saúde de São Paulo, não estava na Conferência e também não li todos os materiais distribuídos ou divulgados em seu interior. Não reivindico ou defendo aqui algum panfleto ou texto em específico. Apesar disso, acredito que voltar a essa discussão nos permite debater algumas questões interessantes.

Em comentário neste mesmo blog, uma defensora das FEDPs diz que grupos como a Frente estariam dizendo "inverdades", ao afirmarem, em panfletos e similares, que tais fundações consistem na "entrega de serviços, gestão e recursos públicos para o privado; desrespeito ao controle social, cessão de servidores públicos para entidades privadas, trabalhadores precarizados e sem concurso público, ausência de planos de carreira e salários, desvio de recursos públicos".

Bem, certamente poderíamos concordar que tais “panfletos” não estariam dizendo a verdade em relação ao "plano de carreira" (e talvez também em relação ao "concurso público", (se você considerar “público” um concurso para trabalhar numa entidade privada, num regime CLT). Se realmente houve materiais da Frente dizendo que nenhuma FEDP tem plano de carreira, acredito que erramos, que devemos nos retratar. De resto, reitero: passar da administração direta para as FEDPs significa sim privatização.

Apesar disso não pretendo, pois não acredito que seja adequado, ficar somente no debate da forma - discutir aqui como uma entidade de direito privado é diferente do Estado, como o trabalhador CLT é precarizado em relação àquele que trabalha diretamente para o Estado, em que modos específicos o "Conselho Curador" da FEDP enfraquece a possibilidade de instituir um verdadeiro Controle Social, como esse "concurso público" significa muito pouco (uma vez que o contrato é CLT), como a capacidade, por parte da FEDP, de investir no mercado financeiro resulta em desvio de recursos públicos... Muito embora seja fundamental entender esses pontos para entender também o significado da proposta, investir nesse aspecto como se ele fosse o central é ceder à fetichização da gestão, à primazia da técnica sobre a política - é ceder à própria lógica que justifica a contra-reforma liberal do Estado.

Na tentativa de fazer o “debate real” (de que tanto falam os defensores dessas fundações), eu gostaria que alguém me explicasse o porquê de uma gestão de "direito privado" ser melhor do que uma de "direito público". Não acredito que alguém consiga fazê-lo ignorando que os supostos "dinamismo", "inovação", "eficiência" e “flexibilidade” (ou qualquer outro termo que se escolha) alcançados dessa forma, só podem ser assim pois há o enfraquecimento da posição do trabalhador em relação ao seu "gestor". A precarização, quando se passa para o regime CLT, em vez daquele de que goza o trabalhador estatal, não é uma questão de “achar”, ela é parte central da sua própria justificativa!

É claro que, do ponto de vista do capital (ou do gestor que busca trabalhar sob sua lógica), isso representa uma enorme vantagem. Para aqueles que vêem a partir dessa ótica, longe de tais mudanças significarem precarização, significam “flexibilização”, “agilidade”, ou mesmo “um bom plano de carreira para ‘bons trabalhadores’”, “valorizar quem trabalha direito”... Nós que somos trabalhadores, não podemos nos deixar cooptar, devemos denunciar o óbvio. O modelo das FEDPs, ao mesmo tempo que tenta se travestir de novo, não faz nada além de investir na velha separação entre controle e produção, garantir que o trabalhador siga as diretrizes impostas hierarquicamente e diminuir sua capacidade de intervenção política real no planejamento do processo de trabalho.

Ainda que pareçam bem intencionados, os defensores das FEDPs só podem ser “radicalmente contra a privatização do SUS” na lógica interna de seus próprios discursos. Mesmo que reivindiquem fazer o “verdadeiro debate”, não passam nem perto da “raiz” - de tratar das verdadeiras questões encobertas pelo fetichizado debate da gestão.

Esse tipo de disputa, que se materializa no debate de “modelos de gestão”, é na verdade uma disputa por um modelo de sociedade - travada tanto para a construção de um SUS universal, equânime e integral, quanto para a própria emancipação do homem. A verdadeira necessidade que se coloca, principalmente ao se organizar processos geradores de saúde, é a de se superar a lógica dessa sociedade produtora de mercadorias, geradora de doenças, que usa homens e mulheres apenas como meios para produzir cada vez mais.

As FEDPs, assim como todas as outras propostas do gênero, são obviamente incapazes de cumprir esse papel, uma vez que funcionam, uma vez que buscam "mudar", através do reforço dessa mesma lógica alienante.

É preciso entender que a construção de serviços de saúde realmente capazes de ser universais, equânimes e integrais passa pela democratização radical desses processos de trabalho, passa pelo enfrentamento da lógica produtora de mercadorias, em busca de uma lógica criadora de emancipação, longe da alienação obrigatória ao modo de produção capitalista. O debate hermético dos diferentes “modelos jurídicos" é bastante insuficiente para determinar o sucesso de qualquer coisa, pois não aborda os principais problemas da “gestão” capitalista do trabalho. Chega a ser absurdo que se defenda um deles para resolver os problemas do nosso contraditório sistema de saúde, principalmente quando o tal modelo vem para aprofundar essas contradições.

Nesse mesmo sentido, concordo com os que dizem que não basta a nós também somente defender um SUS estatal. Mesmo sem o “mercado” ou o ente privado envolvidos, o próprio Estado é facilmente direcionado para a extração de trabalho excedente, para reforçar o controle hierarquicamente imposto e aprofundar a fetichização capitalista - vide experiências como a da URSS. Ainda assim, dadas as condições históricas, é importante fazer hoje no Brasil a defesa incondicional do 100% estatal na saúde, pois isso significa a defesa do trabalhador e de sua capacidade de intervenção política no processo de trabalho, um movimento contrário ao modo de controle do capital.

Nessa tentativa, uma das únicas coisas que ainda resistem, mesmo que somente em forma de princípio, à total imposição da lógica produtiva do capital é a esperança - a promessa não cumprida - de um verdadeiro controle social, de um real planejamento de baixo para cima. Essa luta não pode ser feita sob as fundações, só pode ser travada se conseguirmos, pelo menos manter, a estabilidade e a capacidade real de atuação política dos trabalhadores.

*Felipe Gonçalves Corneau, também conhecido como “Bahia”, é militante do Forum Popular de Saúde de São Paulo e médico na ESF de Diadema - SP.
FONTE: http://www.circulosocialista.blog.br/2011/12/fedp-desmascarando-o-debate-da-gestao.html