A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal não deliberou nesta quarta-feira (21) sobre o PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. Os trabalhos da Comissão foram encerrados sem que a deliberação tenha sido feita. Na ocasião, os senadores Marta Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Luiz Henrique (PMDB-SC) fizeram pedido de vista coletivo. Ainda não tem data prevista para nova votação.
Na terça-feira, 20 de dezembro de 2011, o CFP em conjunto com outras profissões da saúde fez mobilização no Senado Federal pela não aprovação do PL. O texto do chamado Ato Médico não é consenso entre as profissões da saúde. Em carta entregue aos senadores membros da CCJ, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria, explicaram as razões: “o projeto fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial”. Veja aqui a carta.http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_111221_001.html
Além da CCJ, a matéria será examinada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).
Psicólogas, psicólogos, a mobilização continua!
O CFP e outras entidades profissionais da Saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso. Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br
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